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O Fundo de Segurança Social informa que o rendimento da taxa de juros do ano 2021 proveniente da subconta de gestão do Governo do Regime de Previdência Central não Obrigatório já foi creditado em 13 de Janeiro do ano 2022, a taxa de juros anual é de cerca de 1,63%. Os residentes podem consultar o saldo da sua subconta em causa através de quiosques de auto-atendimento ou de acesso à plataforma de informação sobre o regime de previdência central não obrigatório com a “conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM”.
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A é uma sociedade unipessoal limitada cujo objecto social é a promoção de jogos de fortuna ou azar nos casinos e de outros tipos de jogos, e está habilitada a exercer as actividades de concessão de crédito nos casinos de várias concessionárias ou subconcessionárias. A estabeleceu uma Sala VIP dentro do hotel duma concessionária, da qual B é membro. No dia 7 de Abril de 2015, A e B celebraram o «Contrato de Concessão de Crédito», segundo o qual A consentiu em conceder um empréstimo em fichas de jogo de fortuna ou azar a B, com a linha de crédito no montante de HKD$30.000.000,00. Além disso, conforme o acordado na cláusula 1.ª do «Contrato de Concessão de Crédito», B, conforme a linha de crédito acima mencionada, podia pedir junto de A, a totalidade, ou parcialmente por várias vezes, o empréstimo em fichas de jogo de fortuna ou azar; e segundo o acordado na cláusula 2.ª, B ou terceiro devidamente constituído ou designado por ele, quer verbalmente quer por escrito, podia pedir o empréstimo integral ou parcial das fichas de jogo de fortuna ou azar a ser entregues a qualquer terceiro por ele designado e confirmado verbalmente ou por escrito. Em 12 de Maio do mesmo ano, B assinou o «boletim de conferência de poderes» da referida Sala VIP, delegando poderes a C, e permitindo-lhe utilizar a sua conta de jogo para contrair empréstimos em fichas de jogo de fortuna ou azar junto de A. Nos dias 12, 15, 17, 24 e 25 de Maio de 2015, D dirigiu-se à supracitada Sala VIP, e através de C, utilizou a linha de crédito da conta de B para contrair junto de A 5 empréstimos em fichas de jogo de fortuna ou azar no montante total de HKD$10.800.000,00. Em cada empréstimo, o funcionário da tesouraria de A telefonou a C perguntando se consentia e confirmou o respectivo acto de empréstimo, e só depois de obter uma resposta positiva é que procedeu à concessão do empréstimo. Porém, decorrido o prazo acordado, resta ainda uma quantia de HKD$4.100.000,00 que não foi reembolsada por D. Em consequência, A propôs acção contra B no Tribunal Judicial de Base, que por sua vez, condenou B no pagamento a A da quantia global de HKD$4.100.000,00, acrescida dos juros correspondentes. Inconformado com o assim decidido, B recorreu para o Tribunal de Segunda Instância. Por Acórdão de 8 de Julho de 2021, o TSI confirmou a decisão recorrida nos seus precisos termos. Ainda inconformado, B interpôs recurso desse Acórdão para o Tribunal de Última Instância.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) está muito atenta à situação de emprego dos trabalhadores do sector de promotores do jogo. Para além de criar balcões que disponibilizam serviços de apoio sobre consulta dos direitos e interesses laborais e pedido de emprego aos trabalhadores afectados, tem vindo ainda a cooperar com as grandes empresas integradas de turismo e lazer para organizar sessões de emparelhamento de emprego especializado destinadas a estes trabalhadores, a fim de lhes dar apoio na integração no mercado de trabalho o mais breve possível.
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O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus informa que tendo em consideração a evolução epidemiológica mais actualizada no Interior da China, os Serviços de Saúde, de acordo com os dispostos nos artigos 10.º e 14.º da Lei n.º 2/2004 (Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis), determinam que a partir das 15h00 do dia 19 de Janeiro de 2022, todos os indivíduos que tenham estado no Edifício de Administração de Pesca (Yuzhenglou) da Rua Central de Qinglv n.º 345 do Distrito de Xiangzhou da Cidade de Zhuhai da Província de Cantão (Guangdong) e que entraram em Macau, serão sujeitos à observação médica em local a designar, conforme exigências da autoridade de saúde, por um período de 14 dias a contar da data de saída destes locais, não podendo esse período ser inferior a 7 dias.
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Em Novembro de 2021, o desempenho dos negócios tanto do ramo da restauração como do ramo do comércio a retalho melhorou, em relação ao de Outubro de 2021. Quanto ao ramo da restauração, no mês em análise o volume de negócios de 27% dos proprietários entrevistados da restauração aumentou em termos anuais, tendo esta proporção subido 15 pontos percentuais, face à do mês anterior. Destaca-se que as proporções dos proprietários dos restaurantes chineses (31%) e dos proprietários dos restaurantes ocidentais (27%), que manifestaram aumentos homólogos no volume de negócios, cresceram 22 e 19 pontos percentuais, respectivamente. Em relação ao comércio a retalho, a proporção dos retalhistas entrevistados que declararam acréscimos homólogos no volume de negócios do mês em análise fixou-se em 37%, mais 20 pontos percentuais, face à do mês precedente. Realça-se que as proporções dos retalhistas de artigos de couro (40%), dos retalhistas de mercadorias de armazéns e quinquilharias (42%), assim como dos retalhistas de relógios e joalharia (36%), que manifestaram acréscimos homólogos no volume de negócios, subiram 40, 33 e 27 pontos percentuais, respectivamente, porém, a proporção dos supermercados (56%) desceu 22 pontos percentuais. Quanto ao índice de desempenho de negócios, que reflecte a tendência da variação homóloga do volume de negócios, observou-se que o índice do ramo de actividade económica da restauração (38,4) e o do ramo do comércio a retalho (46,1) foram inferiores a 50, tal significa que o desempenho dos negócios de ambos os ramos no mês em análise foi mais fraco do que o de Novembro de 2020, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Nos últimos dias, a PJ recebeu denúncias de vários cidadãos, relatando terem recebido um SMS nos seus telemóveis ao qual estava anexado um link de um site e um número de correio rápido dizendo, esta mensagem SMS, que uma encomenda não podia ser entregue por falta de dados. Era-lhes então pedido que clicassem o link sendo depois conectados a um site de uma empresa de correio rápido. Ali, por sua vez, indicava-se que era necessário o fornecimento de dados pessoais e o pagamento de uma taxa adicional para o reenvio da tal encomenda.
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Das 08H00 do dia 18 de Janeiro até às 08H00 do dia 19 de Janeiro de 2022, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 587 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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No sentido de aprofundar a educação do amor pela Pátria e por Macau e cultivar mais talentos excelentes dotados do patriotismo e sentido de responsabilidade, a guarda de honra do Instituto Politécnico de Macau (IPM) participou numa formação do içar da bandeira nacional, dada pela Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, que decorreu no dia 8 de Janeiro, no quartel desta guarnição militar na Taipa. Esta formação teve como objectivo reforçar o sentido de responsabilidade e de missão dos alunos universitários, bem como fomentar nos mesmos o orgulho nacional e um melhor reconhecimento sobre o País.
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A Escola Superior de Artes do Instituto Politécnico de Macau (ESA-IPM) realizou, recentemente, uma palestra temática intitulada “Aconchego das Artes - Arte Poética, Naturalística e Contemporânea de Meng Shu”, tendo convidado a Directora-Geral Artística da incubadora artística 10Fantasia, Meng Shu, para partilhar a sua experiência na investigação e na criação artística, bem como as suas reflexões sobre a vida, de forma a aumentar a compreensão sobre as artes dos alunos do Curso de Mestrado em Artes Interdisciplinares do IPM.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reuniu-se, hoje (18 de Janeiro), na Sede do Governo, com uma delegação da Associação de Bancos de Macau chefiada pelo seu presidente, Li Guang, tendo trocado opiniões sobre o desenvolvimento da indústria financeira moderna.
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