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A Lei n.º 15/2021 intitulada “Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos” irá entrar em vigor no dia 17 de Agosto do corrente ano, de acordo com a nova lei, partesdeedificios têm de manter um encarregado de segurança contra incêndios com formação adequada dada pelo Corpo de Bombeiros (CB) para a prestação permanente de serviços.Para o efeito, o CB tem realizado o “curso de formação sobre encarregado de segurança contra incêndios” desdeofinal de Outubro de 2021 até agora, que obteve o apoio e a participação activa dos diversos sectores da sociedade, o curso já alcançou a eficáciadaformação esperada.
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Das 08H00 do dia 10 de Janeiro até às 08H00 do dia 11 de Janeiro de 2022, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 402 pedidos de informação ou esclarecimentos, entre os quais 1 não está relacionado com a epidemia. Os 401 pedidos de informação relacionados com a epidemia foram imediatamente encaminhados aos serviços competentes, sendo distribuídos da seguinte forma:
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, em Novembro de 2021, os novos empréstimos hipotecários para habitação (EHHs) e os empréstimos comerciais para actividades imobiliárias (ECAIs) aprovados registaram crescimento em relação ao mês anterior. Quando comparado com o mês anterior foram registados crescimentos no saldo bruto dos EHHs e nos ECAIs.
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, reuniu-se, hoje (10 de Janeiro), na Sede do Governo, com o presidente da Associação Comercial de Macau (ACM), Chui Sai Cheong, onde se inteirou do trabalho futuro da Associação, assim como trocaram impressões sobre as medidas de prevenção e controlo pandémico, apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME), e do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
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Medidas e exigências de controlo sanitário para a entrada em Macau de indivíduos de diferentes identidades.
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O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, indicou hoje (10 de Janeiro) que os trabalhos da revisão do regime jurídico e a criação do mecanismo relacionado com a defesa da segurança do Estado decorrem de forma ordenada. O governo mantém-se empenhado para que os trabalhos de revisão sejam concluídos ainda durante este ano. O mesmo responsável disse prever que a situação da segurança de Macau, em 2022, seja semelhante ao ano passado, e acrescentou que as autoridades estarão sempre vigilantes, reforçando a cooperação com outros serviços públicos, a fim de garantir, com os esforços de todos, a estabilidade da sociedade.
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O 21.º Festival Fringe da Cidade de Macau, organizado pelo Instituto Cultural (IC), decorrerá entre os dias 12 e 23 de Janeiro. A cerimónia de inauguração terá lugar no dia 12 de Janeiro (Quarta-feira), pelas 16:30 horas, na Zona de Lazer da Rua Oito do Bairro Iao Hon, estando disponível também um jogo no local. Em paralelo, a exposição participativa “Exposição de Arte para Todos” será oficialmente inaugurada no mesmo dia, pelas 12:00 horas, no espaço adjacente ao Jardim da Cidade das Flores, mostrando que todos podem ser artistas e divulgando a criatividade artística por toda a cidade.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) realizou o acto público do concurso público para a gestão e exploração do Auto-Silo de Nam Van (Pak Wu), do Auto-Silo da Rua de João Lecaros, do Auto-Silo da ETAR e do Auto-Silo de Automóveis Pesados da Estrada Flor de Lótus. Foi recebido um total de 10 propostas. Os valores de contrapartida de serviço apresentados variavam entre as 1.868.000,00 e 5.680.000,00 patacas, cujo pagamento deve ser efectuado a cada três meses.
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