Notícias

Situação do registo e inoculação das vacinas contra a COVID-19 até às 16h00 de 25/04/2021:
…

Nos termos do artigo 14.o da Lei n.º 2/2004 (Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis), a partir das 00:00 horas do dia 26 de Abril de 2021, todos os indivíduos que nos 28 dias anteriores à entrada em Macau tenham estado no Nepal ou no Brasil, serão sujeitos às medidas de observação médica, por um período de 28 dias em local designado conforme exigências da autoridade sanitária. Após conclusão, não há necessidade de ser realizada a autogestão de saúde.
…

Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus
…

A Região Administrativa Especial de Macau (1.ª autora), representada pelo Ministério Público, intentou, no Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base, uma acção ordinária, contra Ho Weng Pio (1.º réu) e a Companhia de Engenharia e Construção Weng Fok, Limitada (2.ª ré), enquanto construtores do Edifício Sin Fong Garden, Joaquim Ernesto Sales (3.º réu), enquanto técnico responsável pela direcção de obras de estruturas e fundações desse edifício, Tak Nang – Sociedade de Investimento e Desenvolvimento, Limitada (4.ª ré), como proprietária do lote de Soho, a Companhia de Construção e Engenharia Lai Si, Limitada, (5.ª ré), como construtor que demoliu o velho edifício industrial Pak Tai, no lote de Soho, a Companhia de Construção e Engenharia Kin Sun (Macau), Limitada (6.ª ré), como construtor responsável pela obra de estacas moldadas no lote do Soho, e Cheong Nim Tou (7.º réu), como técnico responsável pela direcção das obras de demolição e construção no lote do Soho, pedindo a condenação dos 1.º, 2.ª e 3.º réus na restituição solidária à autora dum montante total de MOP$12.805.589,66, a título de despesas que esta já suportou para prevenir o colapso do Edifício Sin Fong Garden, assegurar a segurança dos cidadãos e dos edifícios circundantes, e avaliar a segurança e a estabilidade do Edifício Sin Fong Garden, bem como as despesas pagas pela auotra, antes de resolução completa sobre o Edifício Sin Fong Garden, de monitorização contínua das estruturas do Edifício Sin Fong Garden, e dos Edifícios Lei Cheong, Ou Va e Kwong Heng situados nos terrenos circundantes; subsidiariamente, em caso de integral ou parcial improcedência dos dois pedidos acima referidos, pediu a condenação no pagamento solidário das respectivas despesas dos 4.ª, 5.ª, 6.ª e 7.º réus. No decorrer desta acção, foram chamadas a intervir como partes principais a Companhia deSegurosdaChina Taiping(Macau), S.A. (8.ª ré), como companhia que assegurou os riscos da obra de demolição no lote de Soho, e a Companhia de Seguros Delta Ásia S.A. (9.ª ré), como companhia que assegurou os riscos da obra de fundações no lote de Soho. Por outro lado, o Instituto de Acção Social (2.º autor) intentou uma outra acção ordinária no Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base contra os 1.º, 2.ª e 3.º réus acima referidos, pedindo a condenação destes na restituição dos encargos e subsídios que aquele assumiu para com os moradores afectados com a situação do Edifício Sin Fong Garden, e as quantias da mesma natureza que vierem a ser adiantados pelo IAS no futuro, entre outros. Os autos dos dois processos foram apensados num só, para serem julgados em conjunto.
…

Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus
…

As inscrições para o programa “Passeios, gastronomia e estadia para residentes de Macau” iniciaram no dia 15 de Abril. Nesta primeira fase, foram lançados seis roteiros turísticos e experiência de estadia em hotéis locais, subsidiando residentes permanentes e não permanentes de Macau interessados em realizar passeios de curta duração na cidade, estando as inscrições a registar boa procura. As primeiras excursões do programa arrancaram hoje (25 de Abril).
…

Com a chegada da temporada de tufões, após o simulacro realizado no mês passado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) em conjunto com as operadoras de gás natural, a DSPA e a Companhia de Electricidade de Macau (CEM) efectuaram, à algum tempo, 4 simulacros para testar a capacidade de resposta a incidentes.
…

Com a aproximação da época de tufões, realizou hoje (dia 24) o exercício de protecção civil “Peixe de Cristal 2021”, tendo simulados diversos incidentes ocorridos durante a passagem de tufão e a activação do “Plano de Evacuação das Zonas Baixas em Situação de ‘Storm Surge’ durante a Passagem de Tufão” (adiante designado por “Plano de Evacuação”). O exercício teve como objectivo examinar a eficiência e a operabilidade dos planos de contingência de cada entidade interveniente, reforçar a capacidade de comunicação e de acção conjunta dos membros da Estrutura de Protecção Civil (doravante designada por “Estrutura”), bem como familiarizar o público com o “Plano de Evacuação”. O exercício envolveu todos os membros da Estrutura de Protecção Civil e contou ainda com a presença do Subchefe do Estado-Maior da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, coronelJin Wei.
…

Situação do registo e inoculação das vacinas contra a COVID-19 até às 16h00 de 23/04/2021:
…

Das 08H00 até às 16H00 do dia 24 de Abril de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 105 pedidos de informação ou esclarecimentos, entre os quais 1 não está relacionado com a epidemia, pelo que se solicitou às pessoas para entrarem em contacto com o serviço competente. Já os restantes 104 pedidos de informação distribuíram-se da seguinte forma:
…