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Notícias
Prevista consulta para definir responsabilidades sociais das operadoras de jogo
Relativamente à definição das responsabilidades sociais das operadoras de jogo, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, referiu que só na altura da consulta pública sobre a revisão da lei do jogo, e depois de ouvidas as opiniões, é que se poderá proceder a este trabalho. No entanto, ressalvou que essas empresas estão certamente a contribuir com os devidos impostos, com o governo a aproveitar os excedentes financeiros para levar a bom porto as diversas tarefas.
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O apoio financeiro às instituições de serviços sociais foi sempre mantido
O Chefe do Executivo indicou que o governo da RAEM sempre deu atenção às diferentes instituições dedicadas ao serviço social e nunca deixou de apoiar financeiramente as mesmas, mas explica que o antigo e novo sistema são diferentes. As instituições de serviço social que adoptam o sistema antigo sempre receberam apoio financeiro do governo apesar de haver algumas rubricas de receita que poderão ser afectadas durante a epidemia. Adiantou que discutiu esta situação com a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura que irá acompanhar devidamente o assunto.
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Acompanhamento prioritário dos projectos legislativos mais importantes deste ano
No que concerne ao trabalho legislativo, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, considerou que a Assembleia Legislativa (AL) envidou todos os esforços para colaborar com o governo nessa tarefa. Na segunda sessão da VI Legislatura da AL foram aprovados 25 diplomas e na terceira sessão sete. E disse esperar que os serviços competentes possam recuperar o atraso com uma aceleração dos trabalhos no tempo que resta.
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Macau carece de edifícios de escritórios de luxo e é difícil atrair grandes empresas
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse que o sistema tributário de Macau é simples e a carga tributária baixa, o que atrai muitas empresas do Interior da China a estabelecerem sedes em Macau. No entanto, devido à escassez de recursos de terras e de escritórios de luxo, várias empresas e grandes bancos acabam por não se instalar em Macau justamente por não haver edifícios de escritórios de categoria A (luxo).
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Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis desempenha grande função durante a epidemia
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, indicou que sob a actual epidemia, a Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis tem desempenhado uma grande função, ou seja, ofereceu ao governo a possibilidade de tomar várias medidas práticas, nomeadamente, no controlo e prevenção fronteiriços, estabelecimentos de entretenimento, espaços públicos, diagnóstico e tratamento de doenças e publicidade comunitária. Referiu que tem sido muito importante para evitar a difusão e propagação da epidemia e garantir a eficiência das referidas medidas permitindo a continuidade da sua implementação.
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A habitação de Macau será dividida em cinco classes
Em resposta aos deputados, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse que, a médio e a longo prazo, o plano do governo para a estrutura da habitação de Macau é dividi-la em cinco classes, a primeira é a habitação social, a segunda é a habitação económica, a terceira é a habitação destinada à «classe sanduíche», sendo necessário ainda de um debate na sociedade, a quarta é a «residência para idosos», e a quinta é a habitação privada.
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Reforma do sistema político requerer uma base
Ao ser questionado sobre a reforma do sistema político, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, notou ter assumido o cargo apenas há quatro meses, pelo que a matéria não foi incluída no presente Relatório das Linhas de Acção Governativa. E considerou que só se poderá abordar a referida reforma quando existir uma base, e, neste momento, o governo deve ser pragmático e focar-se nos trabalhos actuais. O território está, neste momento, a ser influenciado pela epidemia, devendo haver esforços conjuntos para tirar Macau dessa situação e se contribuir para a sua recuperação.
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Dois (2) doentes diagnosticados com COVID-19 após tratamento tiveram alta hospitalar
O Médico-Adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), Dr. Lo Iek Long, anunciou na conferência de imprensa que já decorreram treze (13) dias desde que foi diagnosticado o ultimo caso de COVID-19. Há vinte e quatro (24) dias consecutivos, que não é registado nenhum caso relacionado com casos importados.
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Avaliação de Concretização do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM
O Chefe do executivo, Ho Iat Seng disse que, segundo o relatório de revisão, a meio prazo, sobre a concretização do Plano Quinquenal do Desenvolvimento da RAEM divulgado em Outubro de 2019, a taxa da avaliação feita pelo governo, na conclusão dos trabalhos definidos no plano, representa 90,3%, a taxa feita pela terceira parte sobre a tranquilidade de concretização do plano representa 92,7%, a taxa feita pela avaliação social sobre a satisfação de concretização representa 85,6%. Conforme o mesmo relatório de revisão, os trabalhos que não alcançaram os objectivos definidos no plano são do domínio de aperfeiçoamento legislativo e de construção de obras. O primeiro Plano Quinquenal da RAEM terminará a sua concretização integral ainda no decurso do corrente ano.
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Projecto «Novo Bairro de Macau» em Hengqin considerado pioneiro
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, revelou que, recentemente avançou o Projecto «Novo Bairro de Macau» em Hengqin o qual espera estar concluído ainda dentro do mandato do actual governo. Este projecto prevê a construção de cerca de 4 mil fracções habitacionais, com funções integradas de saúde e de educação ( infância), servindo como um projecto pioneiro na garantia de boas condições de vida aos residentes de Macau.
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