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Das 08H00 até às 16H00 do dia 23 de Março de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 215 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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Para dar resposta ao impacto na economia provocado pela Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE), acelerou, a partir do início de Fevereiro, o andamento dos trabalhos relativos à prestação de apoio às pequenas e médias empresas. Destes trabalhos se destaca o início de funcionamento em 10 de Fevereiro do sistema de apresentação online de candidaturas ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. As pequenas e médias empresas interessadas em candidatar-se ao plano de apoio precisam apenas de fazer 4 passos online para concluir a apresentação de candidatura, pedindo ao Governo da RAEM a concessão de um empréstimo isento de juros no valor máximo de 600 000 patacas, com prazo de reembolso até 8 anos. Todas as candidaturas são apreciadas pela comissão de apreciação relativa ao plano referido.
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A Fundação Macau concorda com as opiniões e sugestões apresentadas pelo Comissariado de Auditoria relativamente ao controlo da aplicação dos apoios financeiros concedidos e reconhece a importância das questões suscitadas no que concerne à gestão da atribuição de apoios financeiros, havendo ainda que percorrer um longo caminho para ir de encontro às expectativas e exigências do público em geral relativamente aos trabalhos desta Fundação. Neste sentido, a Fundação Macau começou, no ano passado, a desenvolver, em cumprimento rigoroso do calendário definido de acordo com as regras estabelecidas, os procedimentos de restituição, audiência, apreciação e aplicação de sanções, relativamente às entidades beneficiárias de apoios financeiros que entregaram os relatórios exigidos fora do prazo estipulado. Além disso, relativamente aos apoios financeiros concedidos no corrente ano e seguintes, é exigida, às entidades beneficiárias, a entrega de relatórios financeiros elaborados conforme as regras estabelecidas pela Fundação Macau, podendo ainda esta Fundação contratar auditores certificados para realizar a auditoria das contas relativamente à aplicação dos apoios financeiros de valor elevado.
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Hoje (dia 23) de manhã, a Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por Comissão, realizou, na Sede do Governo, a primeira reunião plenária do corrente ano, com vista a discutir a situação mais recente do trabalho de Macau relativo à segurança do Estado.
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Em resposta ao relatório de auditoria divulgado hoje (dia 23) pelo Comissariado da Auditoria que aborda a assiduidade do pessoal das forças de segurança, vêm as autoridades de segurança apresentar o seguinte:
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O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) respeita o conteúdo e opinião do relatório de auditoria e, simultaneamente, dá muita importância às diferentes sugestões propostas neste relatório. O CPSP irá desenvolver uma avaliação geral e rever atentamente os problemas existentes e a situação real, bem como vai adoptar, activamente e nos termos da lei, medidas eficazes, envidar esforços para optimizar o respectivo regime de gestão, por forma a melhorar a sua tarefa de auto-fiscalização.
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The University of Macau (UM) Macao Fellow Programme is now open for applications. Permanent residents of Macao with a master’s or PhD degree from a reputable university are welcome to apply to join UM through this programme. This programme aims to nurture young scholars from Macao and to encourage qualified local talent to pursue career development in Macao. Launched in 2015, the programme has recruited 20 young scholars for UM through a rigorous selection process.
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Em Novembro de 2010, o Comissariado da Auditoria (adiante designado por “CA”) divulgou o Relatório de Auditoria sobre a “Actividade do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no âmbito dos espaços e zonas verdes”, tendo apresentado verificações de auditoria sobre os trabalhos de arborização levados a cabo pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (adiante designado por “IACM”, que actualmente se designa por Instituto para os Assuntos Municipais, adiante designado por “IAM”), assim como as respectivas opiniões e sugestões de auditoria. Para fazer o acompanhamento das medidas de melhoria, foram seleccionadas três verificações relacionadas com a conservação de árvores: “Criação e aplicação do sistema de gestão e conservação das árvores”, “Avaliação às árvores”, “Responsabilidade pela protecção das árvores”. Os resultados de auditoria mostram que as medidas de melhoria adoptadas para acompanhar as verificações referidas ainda são insuficientes. Os problemas que não foram melhorados, apesar de ter passado vários anos, são apresentados no relatório ora divulgado “Efeitos dos relatórios de auditoria nos últimos anos－Actividade do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no âmbito dos espaços e zonas verdes”.
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Em Novembro de 2012, o Comissariado da Auditoria (doravante designado por “CA”) divulgou o Relatório de Auditoria sobre o “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo”, tendo apresentado quatro verificações de auditoria sobre a fiscalização dos cursos. Os problemas verificados foram principalmente os seguintes: a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (doravante designada por “DSEJ”) não levava a cabo as inspecções às instituições aderentes de acordo com o estabelecido por si, não concretizando os objectivos também por si estabelecidos; o regime da caução não era fiscalizado de forma eficaz; relativamente ao método alternativo de inscrição, não foi estabelecido um mecanismo para evitar o acesso a dados de identificação pessoal; foram detectados casos em que o formador se inscreveu em curso por si leccionado. O Programa envolve um avultado dispêndio do erário público, tendo sido gastos cerca de 1 780 milhões, até 31 de Dezembro de 2018. Uma vez que o âmbito do Programa irá ser alargado, o CA realizou uma auditoria para acompanhar a melhoria das quatro verificações de auditoria, com o objectivo de examinar se a DSEJ melhorou os trabalhos de fiscalização dos cursos para assegurar a sua qualidade e garantir a boa aplicação do erário público. Os resultados de auditoria mostram que, entre as quatro verificações referidas, não houve melhorias suficientes em relação a três. Os problemas constatados são apresentados detalhadamente no relatório de auditoria de resultados ora divulgado “Efeitos dos relatórios de auditoria nos últimos anos－Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo”.
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O Comissariado da Auditoria (adiante designado por “CA”) divulgou o relatório de auditoria intitulado “Atribuição de apoios financeiros a associações pela Fundação Macau” em Junho de 2012, no qual foram apresentadas opiniões e sugestões de auditoria sobre as verificações de auditoria relativas aos procedimentos de apreciação, atribuição, acompanhamento e fiscalização de subsídios adoptados pela Fundação Macau (adiante designada por “FM”). A presente auditoria foi levada a cabo com o objectivo de acompanhar as verificações do relatório anterior no âmbito da fiscalização dos subsídios atribuídos, incluindo “Fiscalização do cumprimento da obrigação de apresentar o relatório de actividades e respectivo quadro sancionatório” e “Fiscalização e acompanhamento dos projectos e actividades subsidiados”.
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