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Portal do Governo da RAE de Macau

Notícias

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Ligações marítimas parcialmente canceladas devido à tempestade tropical

Devido aos impactos da tempestade tropical, existem ondas grandes e ventos fortes no mar, para garantir a segurança do transporte marítimo de passageiros, foram suspensas hoje (dia 12) as viagens do Cruzeiro de Macau da Shun Tak China Travel — Companhia de Gestão de Embarcações (Macau), Limitada, incluindo as viagens entre a Barra e Coloane, assim como as viagens entre a Barra e o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, até novo aviso.


Várias pessoas conspiraram para obtenção fraudulenta do direito de residência em Macau e cometeram o crime de falsificação de documento, o TSI passou a suspender a execução das penas de prisão aplicadas

Em 2006, A e B, casal do Interior da China, sabendo que podiam requerer a autorização de residência temporária em Macau mediante investimento imobiliário, combinaram que A pediria a autorização de residência junto da autoridade competente da RAEM, obteria o Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau e, posteriormente, pediria a autorização de residência e o Bilhete de Identidade de Residente Permanente para a sua mulher B e os seus três filhos, com o fundamento de serem membros de agregado familiar. No entanto, uma vez que A e B não tinham fundos suficientes para comprar um imóvel em Macau, nem queriam pagar a compra de um imóvel como investimento, A e B pediram ajuda a C, D e E, quem nessa altura já tinha adquirido imóveis em Macau. Em 24 de Julho de 2006, A comprou falsamente um imóvel a C e D pelo preço de HKD510.000,00 e assinou a escritura pública de compra e venda. C e D, depois de terem recebido o valor do imóvel entregue por A, devolveram o dinheiro a A através de familiares e amigos. Em 28 de Julho de 2006, A voltou a usar o mesmo método para comprar falsamente um imóvel a E pelo preço de HKD530.000,00 e assinou a escritura pública de compra e venda. Posteriormente, conseguiu o dinheiro de volta de E através de familiares e amigos. Na realidade, C, D e E continuaram a utilizar e a dispor dos imóveis em causa. Em 27 de Setembro de 2006, A abriu uma conta a prazo num banco e depositou a quantia de HKD500.000,00. Em 29 de Setembro de 2006, A apresentou à autoridade competente a certidão do depósito a prazo acima referido e as cópias da certidão de registo predial e da certidão da escritura pública de compra e venda, resultantes da falsa compra e venda de imóvel, pedindo a autorização de residência pelo regime de “imigração por investimentos em imóveis” e a sua extensão aos membros de agregado familiar. Em 20 de Julho de 2007, foram os Bilhetes de Identidade de Residente Não Permanente da RAEM atribuídos, respectivamente, a A e aos membros do seu agregado familiar. Em 20 de Junho de 2014, A apresentou, para si e para os membros do seu agregado familiar, o requerimento de aquisição do estatuto de residente permanente à autoridade competente e assinou declaração em como mantinha a situação juridicamente relevante que fundamentara a concessão dessa autorização durante os 7 anos da autorização de residência temporária concedida. Posteriormente, o Comissariado contra a Corrupção suspeitou do processo de aquisição de imóveis por parte de A e procedeu à respectiva investigação, revelando-se o caso. O Ministério Público deduziu acusação contra os 5 indivíduos, A, B, C, D e E.


Conselho de Consumidores realiza o festival em celebração do 35.º aniversário de estabelecimento neste sábado

O Conselho de Consumidores (CC) realizará, nos dias 14 e 15 de Junho, no átrio do NOVA Mall, o Festival e cerimónia de entrega de prémios em celebração do 35.º aniversário do Conselho de Consumidores, subordinado ao tema “Com 35 anos de defesa dos direitos de consumo, juntos criamos o nosso futuro”, onde serão apresentados os serviços do CC aos cidadãos através das actividades e jogos interactivos, nomeadamente os pontos para fotografar, a sessão de fotografia com as personagens PI e as tendas de jogos, de maneira a reforçar a consciência dos consumidores pela protecção dos seus direitos. É bem-vinda a participação de todos cidadãos nesse festival.


Governo da RAEM renova contrato com a SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada e impõe condições adicionais para a redução das quotas de TNR, a fim de melhor garantir os direitos e interesses dos residentes locais

O Governo da RAEM realizou recentemente uma reunião com a SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada (doravante designada por “SLOT”) sobre a renovação do Contrato de Concessão de Exploração de Lotarias Instantâneas. Na reunião, o Governo da RAEM afirmou expressamente que uma das condições para a renovação do contrato era a SLOT dar prioridade aos residentes locais no acesso ao emprego e formular propostas concretas para a redução das quotas de trabalhadores não residentes.


Avisos a serem emitidos devido à influência de “Wutip” (Actualizado: 2025-06-12 17:00)

Avisos a serem emitidos devido à influência de "Wutip"


Alguns serviços electrónicos serão interrompidos de forma intermitente devido à manutenção do sistema informático do IAM

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) irá realizar uma manutenção do seu sistema informático entre as 12h00 e as 14h00 no dia 15 de Junho de 2025, altura em que alguns serviços electrónicos serão interrompidos de forma intermitente. O IAM solicita a atenção do público e lamenta quaisquer incómodos causados.




Parque de Estacionamento dos Automóveis Pesados de Passageiros do Centro Modal de Transportes da Barra implementa primeira hora gratuita

Para uma utilização mais eficiente dos recursos de estacionamento no Parque de Estacionamento dos Automóveis Pesados de Passageiros do Centro Modal de Transportes da Barra, a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. irá implementar uma promoção de estacionamento gratuito na primeira hora, entre as 00h00 de 15 de Junho de 2025 (domingo) e as 23h59 de 31 de Dezembro de 2025. Esta medida visa oferecer uma opção de estacionamento mais conveniente aos condutores de automóveis pesados de passageiros.


Avisos a serem emitidos devido à influência de “Wutip” (Actualizado: 2025-06-12 14:00)

Avisos a serem emitidos devido à influência de "Wutip"