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Notícias
Publicaram-se hoje os despachos do Chefe do Executivo e da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura relativos ao Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos
A Lei n.º 12/2025 (Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos) e o Regulamento Administrativo n.º 11/2026 (Regulamentação do regime de supervisão e administração de dispositivos médicos) entrarão em vigor no dia 1 de Julho do corrente ano. Em articulação com a implementação da referida lei, o Chefe do Executivo e a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura proferiram, respectivamente, quatro e dois despachos, que foram publicados hoje (dia 15) no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
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O Governo concluiu os trabalhos de revisão de acordo com o plano anual, mantendo o montante máximo da remuneração mensal utilizado para calcular a indemnização por despedimento
O Governo concluiu os trabalhos de revisão do montante máximo da remuneração mensal utilizado para calcular a indemnização por despedimento (referente ao período de concretização entre 21 de Abril de 2023 e 20 de Abril de 2025). Durante o processo de revisão, o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) auscultou amplamente as opiniões das partes patronal e laboral, assegurando que o processo de tomada de decisão seja aberto, transparente e equitativo no que respeita aos direitos e interesses de ambas as partes.
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Terminam no dia 18 de Junho as candidaturas às 60 vagas de estágio para jovens disponibilizadas em colaboração com instituições de Zhejiang e Jiangsu
A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em colaboração com o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Governo Popular da Província de Zhejiang e a Federação da Juventude da Província de Jiangsu, lança o “Programa de Especialização em AIGC em Hangzhou para Jovens de Macau” e o “Programa Específico de Estágio em Wuxi para Jovens de Macau”. Os dois disponibilizam um total de 60 vagas, cujas candidaturas se encontram abertas online até ao próximo dia 18 de Junho de 2026.
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Serviços de Saúde: Detectado um caso de infecção colectiva de gripe
Os Serviços de Saúde foram notificados a 12 de Junho sobre a detecção de um (1) caso de infecção colectiva de gripe diagnosticados.
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Secretária para a Economia e Finanças, Ng Wai Han, afirma empenhar-se em reforçar a resiliência económica de Macau
A Secretária para a Economia e Finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Ng Wai Han, discursou, hoje (dia 15 de Junho), após juramento e tomada de posse, cujo teor é o seguinte:
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Juramento e tomada de posse da secretária para a Economia e Finanças
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, presidiu, esta manhã (15 de Junho), à cerimónia de juramento e tomada de posse da secretária para a Economia e Finanças, Ng Wai Han, na Sede do Governo.
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Chefe do Executivo amanhã no plenário da Assembleia Legislativa
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, estará presente, amanhã (16 de Junho), pelas 15h00, na reunião plenária da Assembleia Legislativa, onde fará uma retrospectiva sobre a acção governativa do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), nos últimos seis meses, e responderá às perguntas dos deputados sobre a economia, a sociedade e os assuntos ligados ao bem-estar da população, com o objectivo de reforçar a boa comunicação a nível executivo e legislativo e para que haja uma melhor compreensão, por parte da população, sobre os trabalhos desenvolvidos pelo governo.
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Várias vias com condicionamento de trânsito faseado em meados e finais de Junho devido a poda de ramos pelo IAM
Em articulação com os trabalhos de poda de ramos realizados pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), a Rua Direita do Hipódromo, a Praça de Luís de Camões, a Avenida do Conselheiro Borja, a Rua de Fái Chi Kei, a Rua 1º de Maio, a Avenida Leste do Hipódromo e a Rua de Malaca estarão sujeitas ao trânsito condicionado, de forma faseada, entre os dias 16 e 29 de Junho. Durante este período, algumas paragens de autocarros serão temporariamente suspensas. Para mais informações, consulte as Tabelas 1 e 2, bem como as páginas electrónicas da TCM (www.tcm.com.mo) e da Transmac (www.transmac.com.mo).
Publicação da lista de atribuição de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do Regime de Previdência Central não Obrigatório para o ano de 2026
Hoje (dia 15), o Fundo de Segurança Social (FSS) publicou a lista de atribuição de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do Regime de Previdência Central não Obrigatório para o ano de 2026. A partir das 09h00, os residentes podem consultar a lista através da “Conta Única de Macau”, do sítio electrónico do FSS: www.fss.gov.mo , dos quiosques de auto-atendimento ou da linha aberta de 24 horas: 28230230. Os indivíduos não incluídos na lista mas que se enquadrem nas situações previstas na respectiva lei, podem, a partir de hoje, apresentar reclamação através da “Conta Única de Macau” ou juntos dos postos de atendimento, entre outros meios.
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