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Realizou-se, no dia 27 de Março de 2019, a 14.^a Reunião Ordinária do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) em Macau. As delegações presentes tomaram nota do balanço dos trabalhos efectuados pelo Secretariado Permanente em 2018 e aprovaram o Programa de Actividades para o ano 2019. Realizou-se durante a reunião um frutífero intercâmbio onde as delegações partilharam as suas observações sobre a implementação dos objectivos delineados na 5.^a Conferência Ministerial do Fórum de Macau bem expressaram as suas opiniões sobre os trabalhos de preparação da 6.^a Conferência Ministerial.
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Em resposta aos pedidos de esclarecimento da comunicação social sobre o relatório do Comissariado contra a Corrupção, o Gabinete do Porta-Voz do Governo tem a dizer o seguinte:
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Para resolver o problema das inundações na zona norte do Porto Interior devido às chuvas torrenciais e ao avanço ligeiro das águas do mar no período de maré astronómica, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) lança a obra de colocação de box-culvert da estação elevatória de águas pluviais do norte do Porto Interior, incluindo, no norte do Porto Interior, a construção da estação elevatória de águas pluviais e box-culvert e a instalação dos tubos de drenagem. À medida de que a obra decorra, o Instituto irá coordenar as companhias responsáveis pelas tubagens a proceder à obra de deslocação de tubos na Rua do Visconde Paço de Arcos a partir das 10h00 do dia 6 de Abril, bem como serão realizadas as obras de instalação de esgotos que atravessarão as ruas e de aumento parcial da pavimentação nessa fase. Em simutâneo, será efectuada a circulação condicionada do trânsito numa secção da Rua do Visconde Paço de Arcos, entre a Avenida Almeida Ribeiro e a Travessa das Galinholas, mantendo-se uma faixa de rodagem na Rua do Visconde Paço de Arcos, na direcção da Avenida de Almeida Ribeiro ao Mercado do Patane, e a paragem de espera “Ponte 16” será temporariamente suspensa, pelo que solicitamos a atenção do público para estas mudanças.
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Será implementada, este ano, pela primeira vez, a inscrição on-line para as Actividades de Férias 2019, organizadas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e pelo Instituto do Desporto (ID). No dia 27 de Março, a entidade organizadora realizou uma conferência de imprensa no Salão de Conferências Confúcio da DSEJ, durante a qual o subdirector da DSEJ, Kong Chi Meng e o vice-presidente do ID, Lau Cho Un, anunciaram, publicamente, os detalhes sobre a inscrição on-line e apresentaram uma série de trabalhos de divulgação para dar início às Actividades de Férias 2019.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) continuará a promover medidas preventivas de inspecção laboral em conjugação com a divulgação das leis, a concretizar a medida de “entrega de serviço ao domicílio” e a tomar a iniciativa na realização de acções inspectivas, deslocando-se aos estaleiros de construção para fazer, in loco, averiguações por questionário junto dos trabalhadores e a pedir aos empregadores o fornecimento de informações sobre direitos e interesses laborais dos trabalhadores, a fim de fiscalizar o cumprimento da legislação por partes destes. Durante as acções inspectivas, a DSAL também presta esclarecimento jurídico junto dos empregadores e trabalhadores, a fim de reforçar o conhecimento dos direitos e interesses laborais das partes.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) empenha-se sempre na implementação das políticas e medidas de segurança e saúde ocupacional num esforço conjunto com a indústria na criação de um ambiente de trabalho seguro. Especialmente para o sector da construção, onde ocorre frequentemente muitos acidentes graves, a DSAL lançou o manual sobre “Instruções do trabalho seguro nos estaleiros de construção civil” em Dezembro do ano passado, a fim de melhorar a consciência dos empregadores e dos trabalhadores sobre a segurança, e para que estes realizem bons trabalhos relativos a medidas de segurança colectiva e protecção da segurança individual, com o fim de reduzir progressivamente a ocorrência de acidentes graves nos estaleiros.
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Para proteger a segurança dos trabalhadores e melhorar a cultura de segurança e saúde ocupacional no sector da construção, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) continua a reforçar os trabalhos de supervisão na segurança e saúde ocupacional. No corrente ano, além das visitas inspectivas de rotina, irá também realizar pelo menos três visitas inspectivas em grande escala a estaleiros de construção civil e efectuará a inspecção sobre segurança e saúde ocupacional e trabalho de sensibilização junto dos sectores onde ocorreram mais acidentes de trabalho no ano passado, nomeadamente hotelaria e restauração e comércio por grosso e a retalho, a fim de melhorar e reduzir os riscos existentes naqueles locais de trabalho e continuar a acompanhar a situação de execução. Em 2018, a DSAL emitiu um total de 41 ordens de suspensão de obras, das quais 39 foram para estaleiros de construção civil. Em relação à execução da lei relativamente a infracções às normas de segurança e saúde ocupacional, no ano transacto foram instaurados 144 processos envolvendo 254 matérias, tendo as multas totalizado 652 000 patacas.
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Em 21 de Março de 2019, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) proferiu acórdão sobre um recurso contencioso, a respeito da decisão do Chefe do Executivo que declarou a caducidade da concessão de um terreno, interposto pela sua concessionária.
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Para conhecer a intenção de prosseguimento dos estudos e do emprego dos recém-graduados do ensino superior de Macau, dar maior atenção aos estudantes e fornecer referências às políticas elaboradas pelo Governo da RAEM, a Direcção dos Serviços do Ensino Superior está a lançar, com a duração de 45 dias, entre 27 de Março e 10 de Maio, o “Inquérito sobre a Intenção do Prosseguimento dos Estudos e do Emprego dos Recém-graduados do Ensino Superior, de 2019”.
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