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Notícias
Lembrete referente ao Prazo do pedido de emissão de 2ª via e do depósito do “Programa de Devolução de restituição de Imposto Profissional de 2012”
Ao abrigo do disposto da Lei do Orçamento de 2014, vão terminar em breve os prazos para o pedido de emissão de 2ª via e o depósito ao banco relativo ao “Programa de Devolução de restituição de Imposto Profissional de 2012”. Solicitamos a atenção dos contribuintes que os prazos em causa são 29 de Dezembro de 2017 e 31 de Janeiro de 2018, respectivamente.
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Inscrição para a consulta pública sobre a Lei da Cibersegurança
Na sequência da elaboração da Lei da Cibersegurança, o Governo da RAEM vai realizar 8 sessões de consulta pública durante um periodo de 45 dias, a partir de 11 de Dezembro do corrente ano até 24 de Janeiro de 2018. 5 destinadas aos órgãos públicos e representantes do sector de exploração de infra-estruturas críticas de Macau e as restantes 3 destinadas aos cidadãos de Macau. As consultas temáticas terão lugar nas seguintes datas:
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O arguido envolvido no caso de roubo fica em prisão preventiva
Conforme noticiado hoje na media, o caso que envolve um homen suspeito de roubo a pretexto de câmbio de moeda estrangeira foi encaminhado pela polícia para o Ministério Público. Ao arguido foi aplicada a medida de coacção de prisão preventiva.
Depois do primeiro interrogatório judicial, o arguido é suspeito da práctica do crime de roubo agravado, conforme o previsto nos artigos 204.o, n.o 2, alínea b) e 198.o, n.o 2, alínea f) do Código Penal de Macau. Tendo em vista o risco de fuga, continuação da actividade criminosa e perturbação da ordem e tranquilidade públicas pelo arguido, o Juiz de Instrução Criminal, aceitando a sugestão do Delegado do Procurador titular do inquérito, mandou aplicar-lhe a medida de coacção.
O processo será devolvido para o Ministério Público em tempo oportuno para proceder à pertinente investigação criminal.
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O arguido envolvido no caso de roubo fica em prisão preventiva
Conforme noticiado hoje na media, o caso que envolve um homen suspeito de roubo a pretexto de câmbio de moeda estrangeira foi encaminhado pela polícia para o Ministério Público. Ao arguido foi aplicada a medida de coacção de prisão preventiva.
Depois do primeiro interrogatório judicial, o arguido é suspeito da práctica do crime de roubo agravado, conforme o previsto nos artigos 204.o, n.o 2, alínea b) e 198.o, n.o 2, alínea f) do Código Penal de Macau. Tendo em vista o risco de fuga, continuação da actividade criminosa e perturbação da ordem e tranquilidade públicas pelo arguido, o Juiz de Instrução Criminal, aceitando a sugestão do Delegado do Procurador titular do inquérito, mandou aplicar-lhe a medida de coacção.
O processo será devolvido para o Ministério Público em tempo oportuno para proceder à pertinente investigação criminal.
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Condutor envolvido em actividades de transporte ilegal de passageiros suspeito de resistir violentamente a aplicação da lei, fica em prisão preventiva
Um condutor envolvido em actividades de transporte ilegal de passageiros, suspeito de negar interceptação e atropelado contra agente policial, que acabou por fugir, foi transferido ontem, pela Autoridade de Segurança Pública da RPC para Macau. Depois de transferido da polícia ao Ministério Público para investigação, ao arguido foi aplicada medida de coacção de prisão preventiva.
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Condicionamentos provisórios de trânsitona Avenida Panorâmica do Lago Sai Van
Em articulação com a necessidade de execução da empreitada de construção preliminar da Estação da Barra do Metro Ligeiro, será vedado um troço da Avenida Panorâmica do Lago Sai Van, junto do Terminal de Autocarros da Barra a partir da segunda-feira (dia 25), os veículos que se dirijam à Rua do Almirante Sérgio podem circular pelas novas vias provisórias adjacentes para se manter a circulação em duas vias.
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Os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo usam uniforme e estão identificados com o cartão de trabalhador no exercício de funções Não é requerido aos infractores efectuarem o pagamento da multa no local da infracção
Os Serviços de Saúde prestam particular atenção ao rumor veiculado na rede social, o qual alegava que “a partir de 1 de Janeiro de 2018, caso deite o lixo ou cigarro no chão, será sancionado pelos agentes de fiscalização de controlo do tabagismo trajados à civil com uma multa de 1.500 patacas”.
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Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para protegerem os idosos contra o risco de hipotermia decorrente da descida de temperatura
Nos últimos dias, a temperatura tem descido acentuadamente. Desde as 16H00 de ontem (dia 20 de Dezembro) até às 16H00 de hoje (dia 21 de Dezembro), foram registados dois (2) casos de hipotermia no Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário, um do sexo masculino eoutrodo sexo feminino, com idades compreendidas entre os 69 eos75anos.Estassituações foram clinicamente consideradascomo caso ligeiro de hipotermia, sendo queestesindivíduosjá tiveramalta.
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Confirmados dezoito (18) casos de infecção por novo tipo de Coronavírus na Arábia Saudita
De acordo com as informações divulgadas pela Organização Mundial da Saúde, confirma-se o aparecimento de dezoito (18) novos casos de infecção da Síndrome respiratória do Médio Oriente-Mers-Cov na Arábia Saudita.
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