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O prazo de pagamento do imposto de circulação de 2018 decorre até 3 de Abril, a Repartição das Execuções Fiscais dos Serviços de Finanças alerta os proprietários de veículos motorizados que devem proceder ao pagamento das multas por infracções de trânsito. Para pesquisar a existência ou não do registo de dívidas, podem recorrer aos quiosques instalados nos Serviços Públicos/Associações. Caso tenham dívidas ou recebido convocatória do processo de relaxe, devem dirigir-se com maior brevidade possível à Repartição das Execuções Fiscais（Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 614A – 640, Edifício Long Cheng, r/c, Macau）para a sua liquidação, sob pena de não poderem efectuar o pagamento do imposto de circulação do corrente ano.
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O período de pagamento do imposto de circulação de veículos referente ao ano 2018 terminará no dia 3 de Abril. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) apela aos proprietários de veículos que ainda não efectuaram o pagamento do imposto de circulação de veículos para que o façam o mais brevemente possível a fim de não incorrerem em multa por pagamento em atraso. Foram instalados balcões no Centro de Serviços da RAEM, disponibilizando, aos cidadãos que ainda não tenham liquidado, eventuais multas relativas a determinadas infracções administrativas, um serviço de “cobrança de multas por infracções de trânsito”.
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O Subgrupo de Trabalho do Programa de Incentivos aos Quadros Técnico-Profissionais da Comissão de Desenvolvimento de Talentos realizou, no passado dia 5 de Fevereiro, uma reunião presidida pelo seu coordenador, Wong Chi Hong. O secretariado convidou representantes do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes para apresentarem as necessidades de talentos para o metro ligeiro e a respectiva formação. Na reunião, o secretariado falou sobre a recepção feita por uma associação profissional, tendo-se discutido a organização da fase seguinte do alargamento do número de prémios do “Programa de Estímulo à Formação e aos Exames de Credenciação dos Quadros Qualificados”.
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De acordo com os resultados do Inquérito de Conjuntura ao Sector Industrial Exportador (I.C.S.I.E.) no 4.º trimestre de 2017, a duração média mensal da carteira de encomendas das empresas inquiridas foi de 2,4 meses, correspondendo uma ligeira descida face ao 3.º trimestre de 2017 (2,5 meses).
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A Associação Global da Indústria de Exposições (UFI) acolheu a Conferência UFI Ásia Pacífico 2018 em Kuala Lumpur, Malásia, nos dias 1 e 2 de Março. O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) participou na conferência com representantes da comunidade de convenções e exposições de Macau de forma a conjuntamente promoverem as vantagens do sector MICE de Macau e fortalecerem o intercâmbio e a cooperação do sector entre Macau e o exterior. Os representantes da indústria MICE de Macau ficaram amplamente convencidos de que a sua participação nesta conferência ajudou em conhecer as últimas tendências de vários aspectos deste sector. Entretanto, estar reunidos com líderes de empresas MICE globalmente conhecidas e a elite do sector, na mesma sala, permitiu à indústria MICE de Macau estabelecer ligações com a comunidade internacional, estimulando o seu desenvolvimento e permitindo atrair mais organizadores internacionais de eventos a realizar actividades em Macau. Claramente a participação teve um impacto positivo em vários aspectos.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, segunda-feira (5 de Março), para a detecção de dois (2) casos de infecção colectiva de gripe nas duas escolas que afectou afectou treze (13) alunos, cinco (5) meninos e oito (8) meninas com idades compreendidas entre os 4 e os 7 anos, que nos dias 2 e 3 de Março, manifestaram sintomas de infecção do tracto respiratório superior nomeadamente febre, tosse, dor de garganta. Os pacientes recorreram a instituições médicas para tratamentos, sendo o estado de saúde considerado estável. Não foi registado nenhum caso grave ou de internamento. A maioria destes alunos não tinham sido vacinados contra a gripe sazonal dos anos de 2017 a 2018. As escolas em causa já aplicaram medidas de controlo, como o reforço na desinfecção, limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações, assim como o cumprimento rigoroso da norma do isolamento dos alunos doentes.
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Os Serviços de Saúde desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012, até ao passado dia 28 de Fevereiro realizaram, no total, 1.675.980 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 749 inspecções e registaram no total 45.621 acusações.
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Tiveram início, segunda-feira, 5 de Março de 2018, as inscrições dirigidas ao sector de saúde para participarem no Programa de Comparticipação dos Cuidados de Saúde - 2018. Os profissionais de saúde (incluindo médicos ocidentais, médicos de medicina tradicional chinesa, médicos dentistas, terapeutas e técnicos de diagnóstico e terapêutico) que não são apoiados pelo Governo e que pretendem participar no Programa, podem dirigir-se ao Centro do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde para efectuar o pedido em impresso destinado ao efeito.
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Sendo um conjunto de medidas que visam promover o desenvolvimento estável, salutar e de longo prazo do mercado imobiliário de Macau, as propostas de alteração ao «Regulamento da Contribuição Predial» (aprovada pela Lei n.º 1/2018) e do Imposto do selo sobre a aquisição do segundo e posteriores bens imóveis destinados a habitação (aprovada pela Lei n.º 2/2018) foram aprovadas pela Assembleia Legislativa na 1.ª quinzena de Fevereiro do corrente ano através de processo de urgência, e entraram, formalmente, em vigor a dia 10 de Fevereiro. Considerando que não decorreu, ainda, um mês desde o início da aplicação das respectivas medidas fiscais, torna-se necessário mais tempo para observar a eficácia das mesmas, para que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) possa fazer uma avaliação.
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A Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Chan Hoi Fan, visitou hoje (5 de Março) o mercado do Complexo Municipal do Mercado do Patane para se inteirar do andamento da mudança das bancas para as novas instalações e trocar impressões com os vendilhões. Após a sua entrada em funcionamento, o novo mercado visa optimizar as instalações comunitárias deste bairro e promover a qualidade de vida dos residentes.
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