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Notícias
Novos artigos da Lei de Bases da Protecção Civil tornam as definições mais precisas
O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, hoje (12 de Julho), que foi efectuada uma revisão sobre os artigos que determinam o “crime contra a segurança, ordem e paz públicas durante incidentes súbitos de natureza pública” na Lei de Bases da Protecção Civil, e que foram entregues à Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.
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Clarificação do conceito de rumores e legislação rigorosa da protecção civil
Aproposta da lei de bases da protecção civil propõe a punição do crime da conduta que se traduz na criação e difusão propósita de rumores durante o período de catástrofe e calamidade (ver, o seu artigo 25.ºsobre“crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública”), o que é de extrema importância quanto à tutela da proibição de tais rumores e de prevenção dos prejuízos públicos causados pela sua difusão. Considerando que subsistem entendimentos e preocupações diversas de cidadãos e associações relativamente ao vocábulo“rumores”, especialmente ao que significa e em que circunstância os “rumores” podem constituir crime, as autoridades de segurança efectuaram uma optimização profunda da redacção do respectivo artigo (vd. anexo), ao que se chegou na sequência de estudos mais proficientes a norma e da auscultação contínua de opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade e, ao mesmo tempo, tendo como referência as práticas da legislação internacional sobre este tema, tendo já sugerido à competente Comissão da Assembleia Legislativa a substituição da redacção anterior pela mais recente a fim de ser discutida na especialidade. De seguida, as autoridades de segurança procedem a uma comparação da nova redacção com a anterior, visando uma breve resenha das características do crime e o rigor da atitude legislativa do Governo.
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DSEJ lança a aplicação para aprendizagem de línguas “Fala!”
A fim de disponibilizar mais canais de aprendizagem, convenientes aos cidadãos, e de enriquecer os recursos de aprendizagem, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e a Universidade de Macau (UMAC) cooperaram na investigação e desenvolvimento da aplicação para aprendizagem de línguas “Fala!”, tendo sido realizada uma cerimónia de lançamento na Escola Oficial Zheng Guanying, a 12 de Julho. A referida cerimónia contou com a presença dos seguintes convidados: Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam Chon Weng, Director da DSEJ, Lou Pak Sang, Vice-Reitor da Universidade de Macau, Professor Rui Martins, entre outros.
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Delegação Empresarial de Macau visita a Embaixada da República Popular da China na República Democrática de São Tomé e Príncipe
No dia 11 de Julho, hora local, a Delegação Empresarial de Macau, com mais de de 30 membros, liderada pela Presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Dra. Irene Va Kuan Lau, visitou a Embaixada da República Popular da China na República Democrática de São Tomé e Príncipe e foi recebida pelo Embaixador, Dr. Wang Wei, e pelo Conselheiro Económico e Comercial, Dr. Gao Jinbao.
No início, o Dr. Wang Wei deu as boas-vindas à Delegação, afirmando que a realização do “Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa - São Tomé – 2019” pela primeira vez em São Tomé e Príncipe, por um lado, é uma inspiração para a China e para os Países de Língua Portuguesa e favorece a elevação da visibilidade de São Tomé e Príncipe entre os Países Lusófonos e em todo o panorama internacional, e ao mesmo tempo, aumenta a capacidade e nível profissional dos respectivos profissionais através da realização do evento em colaboração. Por esta razão, o Dr. Wang Wei agradece a participação de todos no Encontro e todos os esforços envidados. Com a partilha de experiências da participação da Delegação no Encontro, o Dr. Wang Wei sentiu a vitalidade e inovação de Macau, a sua sinceridade em querer cooperar com São Tomé e Príncipe e a sua boa vontade em ajudar o país anfitrião a sair da pobreza. Por esta razão, o Dr. Wang Wei espera que as duas partes possam ter uma cooperação mais profunda no futuro em prol do o desenvolvimento conjunto.
A Dra. Irene Va Kuan Lau apresentou o desenvolvimento económico e comercial de Macau e os trabalhos respeitantes à promoção da plataforma de cooperação sino-lusófona, assim como conferências e exposições por parte do IPIM. Além disso, os membros da Delegação partilharam o que sentiram ao participar neste Encontro e a situação de progresso dos negócios desenvolvidos por algumas empresas em São Tomé e Príncipe.
Adicionalmente, o “Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa - São Tomé – 2019” foi realizado com êxito nos dias 8 e 9 de Julho, hora local. Quase 400 pessoas participaram no evento. Durante o evento, foram assinados 6 acordos e memorandos após mais de 80 bolsas de contactos. Durante a participação no Encontro, o Secretário-Geral Adjunto do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), Dr. Ding Tian, destacou que o volume comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa no ano passado chegou aos 143.754 bilhões americanos de dólares, continuando a China a ser um dos parceiros comerciais mais importantes dos Países Lusófonos e um dos mercados de exportação mais importantes com um crescimento mais rápido. Ele referiu que o valor de todos os tipos de investimento por parte das empresas chinesas nos Países de Língua Portuguesa ultrapassou os 50 bilhões de dólares e que o valor dos contratos de obras de construção contratadas nos Países de Língua Portuguesa ultrapassou os 90 bilhões de dólares, o que demonstra o enorme potencial da cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
O membro da Delegação Empresarial de Macau, representante da Federação Empresarial da China e dos Países de Língua Portuguesa e Presidente de Macau da Associação União de Empreendedores Sino-portugueses de Macau, Sr. U Kin Cho, frisou que foi a primeira vez que visitou São Tomé e Príncipe e descobriu que existem milhares de coisas para fazer em várias indústrias e o procedimento para entrar nestas indústrias também não é complicado, o que é adequado para a participação e desenvolvimento de pequenas e médias empresas, em especial, empresas start-up. No entanto, o Sr. Yu Kin Cho recomenda que os investidores reúnam bem todos os documentos e dados com antecedência, para, assim, assegurarem um desenvolvimento a longo prazo.
Adicionalmente, a Delegação visitou, no dia 10 de Julho, no horário local, as empresas da Zona Industrial do Norte de São Tomé e Príncipe – Agostinho Neto, Ribeira Palma e Neves – tendo mantido um intercâmbio entre as partes. Por fim, a Delegação terminou a sua missão em São Tomé e Príncipe e voltou para Macau.
Inauguração da Exposição “LAKE UP GRAFFITI JAM” no Anim’Arte NAM VAN
O Anim’Arte NAM VAN, desenvolvido conjuntamente pela Direcção dos Serviços de Turismo, pelo Instituto Cultural (IC), pelo Instituto do Desporto e pelo Instituto de Formação Turística, sob a alçada do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da RAEM, proporciona a residentes e turistas diversos serviços e experiências no âmbito do turismo cultural e lazer. A Área de Exposição de Graffiti no Anim’Arte NAM VAN apresenta agora um novo mural de graffiti dedicado ao tema “Alegria para Todos”. A cerimónia de inauguração da exposição “LAKE UP GRAFFITI JAM” realizou-se hoje (12 de Julho), pelas 18:30 horas, no Anim’Arte NAM VAN. Todos são convidados a visitar a exposição e a tirar fotografias.
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“Feira Internacional do Livro de Macau 2019” foi um Sucesso
A Feira Internacional do Livro de Macau 2019, um dos eventos da segunda edição do Encontro em Macau - Festival de Artes e Cultura entre a China e os Países de Língua Portuguesa, co-organizado pelo Instituto Cultural do Governo da RAE de Macau e pela Companhia (Grupo) Nacional de Importação e Exportação de Publicações da China, terminou no dia 7 de Julho com um balanço positivo. O evento que durou quatro dias atraiu mais de 12.000 visitantes, 250 editores e Chefs de todo o mundo. Dos mais de 10 mil livros expostos foram vendidos cerca de 40 por cento. As vendas no local e as encomendas atingiram um valor de cerca de 300 mil patacas. Subordinado ao tema “Apreciar e Saborear Macau”, a Feira do Livro criou, um grande encontro de literatura, chinesa e portuguesa, sobre gastronomia e utilizou os livros como um meio para reunir interessados tendo alcançado os objectivos propostos.
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Apresentação dos Resultados do “Open Call para Exposição de Artistas de Macau 2019”
Organizado pelo Museu de Arte de Macau, sob a égide do Instituto Cultural, o trabalho de avaliação do “Open Call para Exposição de Artistas de Macau 2019” foi concluído recentemente e foram aceites 220 obras (conjuntos) dos 148 candidatos inscritos. Após uma rigorosa selecção do júri, foram seleccionados a partir de uma lista restrita 3 Prémios de Júri, 7 Prémio de Excelência e 66 obras (conjuntos) finalistas. A lista de vencedores é a seguinte:
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