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O Director do Gabinete de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista Chinês e do Gabinete de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Xia Baolong, discursou na Conferência Temática organizada pela Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau, intitulada “Instar e aperfeiçoar a predominância do poder executivo, bem como promover uma boa governação e administração eficaz nas regiões administrativa especiais”, realizada em Pequim, afirmando que a Região Administrativa Especial de Macau deve implementar as exigências claras do Presidente Xi Jinping para o Governo da Região Administrativa Especial, instar e aperfeiçoar a predominância do poder executivo, melhorar continuamente a eficácia da governação e promover o desenvolvimento de alta qualidade do Governo da Região Administrativa Especial. A predominância do poder executivo, como um princípio fundamental na conceção do sistema político da Região Administrativa Especial segundo a Lei Básica, tem origem na Constituição da República Popular da China e serve como uma salvaguarda institucional para a implementação integral e precisa do princípio “Um País, Dois Sistemas”.
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As inscrições para a visita guiada a um Centro Ambiental Alegria, destinada ao público e a ter lugar em Fevereiro, estarão abertas a partir das 9 horas do dia 28 de Janeiro e são gratuitas, havendo 25 vagas disponíveis. O local da visita será o Centro Ambiental Alegria (Praia do Manduco), situado na Rua Inácio Baptista, n.^os 6-6A, Edifício Seaview Garden, R/C e piso M, Macau. A visita terá lugar no dia 7 de Fevereiro (Sábado), com início marcado para as 10h30 da manhã e com a duração de cerca de duas horas. Os interessados podem pedir mais informações e inscrever-se através da página electrónica (https://apps.dspa.gov.mo/cepzweb/indexcaa.aspx?lang=pt) ou da Linha Ambiental (2876 2626). As inscrições terminarão assim que todas as vagas forem preenchidas.
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Nos termos das disposições do artigo 22.º do Código Fiscal, em situações específicas, os sujeitos passivos devem designar como seu representante fiscal uma pessoa singular com residência habitual na RAEM, no sentido de representar os sujeitos passivos no cumprimento das suas obrigações acessórias e no exercício dos seus direitos, incluindo todos os direitos de impugnação administrativa.
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O Director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong, presidiu e proferiu um discurso esta manhã (dia 26), no seminário temático organizado pela Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau. O Director Xia Baolong proferiu uma relevante preleção na qual, de forma profunda esclareceu o espírito dos importantes discursos do Presidente Xi Jinping, salientando que a predominância do poder executivo, enquanto princípio fundamental consagrado na Lei Básica, no desenho do sistema político das Regiões Administrativas Especiais, tem uma base política e jurídica sustentada e uma base real profunda, constitui garantia institucional para a plena e correcta implementação do princípio “um país, dois sistemas”, uma exigência necessária para a concretização do princípio “Macau governado pelas suas gentes” e com “alto grau de autonomia”.
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A Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau realizou, esta manhã (26 de Janeiro), em Pequim, um seminário temático sobre “persistir e aperfeiçoar a predominância do poder executivo para impulsionar a boa governação das Regiões Administrativas Especiais”. O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, participou na sessão realizada em Macau, para assistir ao discurso proferido pelo director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong.
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O director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China, Xia Baolong, participou hoje no seminário temático sobre “Persistir e aperfeiçoar a predominância do poder executivo para impulsionar a boa governação das Regiões Administrativas Especiais”, organizado pela Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau. No evento, proferiu um discurso importante, esclarecendo as bases políticas e legais da predominância do poder executivo, apontando que este possui uma forte vitalidade e superioridade, tendo instado os Chefes do Executivo e os Governos das Regiões Administrativas Especiais a implementarem efectivamente a predominância do poder executivo, e afirmado que todos os sectores das Regiões Administrativas Especiais devam cooperar, apoiar e participar de forma proactiva. O director espera também que as novas assembleias legislativas salvaguardem conscientemente a predominância do poder executivo para construir um belo lar.
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A Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau realizou hoje de manhã em Beijing o seminário temático sobre “persistir e aperfeiçoar a predominância do poder executivo para impulsionar a boa governação das Regiões Administrativas Especiais”. A Presidente do Tribunal de Última Instância, Song Man Lei, participou na sessão paralela do seminário realizada em Macau. Após o seminário, Song Man Lei afirmou que, o princípio “um país, dois sistemas” tem sido aplicado com sucesso em Macau há 26 anos e o sistema de predominância do poder executivo tem-se revelado a pedra de lastro para a boa governação da RAEM. A predominância do poder executivo é um sistema concebido e estabelecido pela Constituição e pela Lei Básica para a RAEM, com profundas bases político-jurídica e real, revestindo-se de grande significado para a salvaguarda da ordem constitucional da RAEM estabelecida conjuntamente pela Constituição e pela Lei Básica, para a garantia do princípio de “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia e para a concretização de uma governação eficiente da RAEM. Os órgãos judiciais, enquanto uma parte importante deste sistema, têm que dominar com precisão o significado constitucional da predominância do poder executivo e, sob o pressuposto de realizar o julgamento de forma independente e em conformidade com a lei, colaborar activamente com a acção governativa do Governo, proporcionando assim uma sólida garantia do Estado de Direito para a modernização da governação da RAEM.
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O Instituto de Habitação (IH) lançou hoje (dia 26 de Janeiro) os serviços de pagamento electrónico das rendas das fracções de habitação social e dos espaços comerciais nos edifícios de habitação pública. O pagamento online das rendas ao IH pode ser efectuado através do acesso à “Conta Única de Macau” e da “Plataforma para Empresas e Associações”.
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O Director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Xia Baolong, ao intervir num seminário temático organizado pela Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau, realizado em Pequim, sublinhou que a predominância do poder executivo, enquanto princípio importante na concepção do sistema político da Região Administrativa Especial consagrado na Lei Básica, tem a sua génese na Constituição da República Popular da China, constituindo uma garantia institucional para a implementação plena e fiel do princípio “um país, dois sistemas”.
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O Director Xia Baolong proferiu um discurso importante durante o seminário temático sobre “persistir e aperfeiçoar a predominância do poder executivo para impulsionar a boa governação das Regiões Administrativas Especiais”. Em torno da implementação das importantes orientações do Presidente Xi Jinping relativas a “instar e aperfeiçoar a predominância do poder executivo”, o Director Xia esclareceu sistematicamente as bases políticas e jurídicas da predominância do poder executivo, as vantagens da sua implementação, as responsabilidades dos diversos sectores, bem como a missão e as atribuições da Assembleia Legislativa, frisou claramente o papel nuclear da defesa da predominância do poder executivo sobre a implementação do princípio “um país, dois sistemas”, fazendo com que os sectores de Macau se apercebessem da relevância da consolidação e aperfeiçoamento do sistema de predominância do poder executivo.
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