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De acordo com o “Plano Decenal de Acção para os Serviços de Apoio a Idosos 2016-2025 do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau” e o “Planeamento dos Serviços de Reabilitação da Região Administrativa Especial de Macau para o Próximo Decénio 2016-2025”, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) planeou para o período a médio prazo compreendido entre 2018 e 2020, proceder a um estudo da viabilidade de atribuição de subsídio a prestadores de cuidados. Contudo, face à grande atenção com que a sociedade tem acompanhado a evolução da respectiva política, o Instituto de Acção Social decidiu para o efeito, convidar propositadamente uma equipa de trabalho profissional independente, por forma a imprimir a maior celeridade ao estudo em causa, iniciando-o assim o mais cedo possível em 2018, envidando todos os esforços para poder terminar o respectivo estudo preliminar antes do final do ano.
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O Governo da RAEM irá promover a estratégia “um sítio, todas as soluções” no âmbito do Governo Electrónico em curso, cujos trabalhos de aprofundamento e de desenvolvimento irão ser orientados pelo Governo Inteligente. A criação da Plataforma electrónica uniformizada e da Conta única (“Uma página unificada e uma conta única”), constitui uma medida piloto importante para a implementação gradual e o desenvolvimento do Governo Inteligente, tendo como objectivo principal o aperfeiçoamento dos serviços das entidades, a consolidação da colaboração interdepartamental e a simplificação do procedimento interdepartamental, e ainda, consoante as diversas fases dos cidadãos, o fornecimento de um serviço online mais completo e personalizado.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) informa os titulares de veículos que o imposto de circulação de 2019 será cobrado entre 1 de Janeiro a 1 de Abril. Para efectuar o pagamento, os cidadãos devem dirigir-se a um dos locais disponíveis, designadamente, Área de Atendimento da DSAT, edifício ou centro de atendimento da Direcção dos Serviços de Finanças, estação central, estações determinadas da Direcção dos Serviços de Correios e Loja do Museu das Comunicações e 9 instituições bancárias de Macau-mais de 130 sedes e sucursais (vide no Anexo I), munido do original do livrete do veículo para pagar o imposto. Os cidadãos podem ainda optar pelo pagamento electrónico da DSAT (https://epay.dsat.gov.mo). A DSAT adverte os proprietários de veículos que devem liquidar as multas de infracções antes de efectuar o pagamento do imposto.
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No mês de Novembro de 2018 exportaram-se 1,02 mil milhões de Patacas de mercadorias, equivalentes a uma subida de 1,8%, face ao idêntico mês de 2017. O valor da reexportação (899 milhões de Patacas) cresceu 6,8%, sobretudo o da reexportação de produtos de beleza, de maquilhagem e de cuidado da pele subiu significativamente 526,1%. Todavia, o valor da exportação doméstica (124 milhões de Patacas) desceu 24,1%, em especial, o da exportação doméstica de produtos farmacêuticos e produtos químicos orgânicos, bem como o de tabaco diminuíram 60,7% e 48,3%, respectivamente. No mês em análise importaram-se 8,06 mil milhões de Patacas de mercadorias, ou seja, mais 6,7%, em termos anuais. Destaca-se que os valores importados: de produtos de beleza, de maquilhagem e de cuidado da pele; de vestuário e calçados, e de telemóveis cresceram 34,6%, 21,2% e 20,4%, respectivamente. Consequentemente, o défice da balança comercial de Novembro de 2018 foi de 7,04 mil milhões de Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Entre Setembro e Novembro de 2018 o mercado de emprego de Macau apresentou um comportamento favorável, isto é, a taxa de desemprego (1,7%) desceu 0,1 pontos percentuais, face à do período anterior (Agosto a Outubro de 2018), a taxa de desemprego dos residentes (2,4%) manteve-se no mesmo nível do período passado e a taxa de subemprego (0,3%) caiu 0,1 pontos percentuais, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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No mês de Novembro de 2018 visitaram Macau em excursões 908.000 indivíduos, registando-se um acréscimo de 16,5%, em termos mensais e um decréscimo ligeiro de 0,9%, em termos anuais. O número de visitantes em excursões provenientes da China Continental (721.000 indivíduos) diminuiu 4,1%, em termos anuais. Os números de visitantes em excursões da República da Coreia (59.000) e de Taiwan (63.000) subiram 24,3% e 40,5%, respectivamente. Nos onze primeiros meses deste ano visitaram o Território em excursões 8.191.000 indivíduos, isto é, +6,1%, face ao idêntico período do ano transacto, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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O Fundo de Segurança Social (FSS) alerta que os beneficiários que recebem a pensão para idosos ou pensão de invalidez devem efectuar a prova de vida durante o mês de Janeiro de cada ano, sendo envolvidos no ano 2019 cerca de 110.000 beneficiários. Os beneficiários registados no serviço de recepção de mensagens, vão ser notificados por mensagem, e os beneficiários que não estão registados neste serviço, podem requerer o respectivo serviço ao efectuar pessoalmente a prova de vida.
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A fim de dar as boas vindas ao ano de 2019, organizados pelo Instituto Cultural (IC) e pela Direcção dos Serviços de Turismo, e co-organizados pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e TDM - Teledifusão de Macau, S.A., o “Concerto da Passagem de Ano - Macau 2018” e a “Festa da Passagem de Ano - Taipa 2018” terão lugar na noite de 31 de Dezembro. Para desejar que os eventos decorram da melhor maneira possível e sem percalços, as entidades organizadoras, co-organizadoras, de apoio e representantes das empresas de produção dos respectivos espectáculos e seus cantores reuniram-se no dia 30 de Dezembro, na Praça do Lago Sai Van e nas Casas da Taipa, para uma cerimónia de bênção, pedindo pelo sucesso de ambos os eventos de boas vindas ao Ano Novo.
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O Secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Talentos (adiantedesignada por Comissão) realizou, recentemente, um colóquio dirigido à educação técnico-profissional e à formação profissional, tendo convidado a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM), o Instituto de Formação Turística (IFT) e o Instituto Politécnico de Macau (IPM) a participarem no mesmo. Para permitir o intercâmbio, antes deste colóquio, a Comissão e as entidades participantes trocaram informações escritas sobre a actual situação do trabalho e o futuro rumo do desenvolvimento. No colóquio, foram discutidas as potenciais necessidades e as questões existentes sobre a educação técnico-profissional e a formação profissional, destacando-se quatro tipos de situações: alunos em idade de prosseguirem os estudos universitários, adultos que não completaram o ensino secundário, estudantes universitários e adultos trabalhadores. Atendendo ao valor enriquecedor da documentação adquirida, a Comissão espera que, no futuro, se possam continuar a discutir, em colóquios ou grupos de trabalho, as questões mais importantes, a fim de se encontrar uma solução para as mesmas.
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No sentido de proceder a uma revisão global do Decreto-Lei n.º 47/98/M, de 26 de Outubro (Regime de condicionamento administrativo), com vista a alcançar um equilíbrio entre o desenvolvimento das actividades económicas e o interesse público, elevar a eficiência dos procedimentos administrativos e criar um bom ambiente de exploração comercial, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau elaborou um documento de consulta sobre a revisão do Regime de condicionamento administrativo, tendo procedido, entre 7 de Outubro e 5 de Dezembro de 2017, à respectiva consulta pública. Durante o período da consulta, além da publicação do referido documento de consulta, o Governo recorreu a diversos meios, com o fim de divulgar amplamente as informações e recolher um maior número de opiniões.
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