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Notícias
Compra dos Novos Produtos Filatélicos
Para facilitação da compra dos novos produtos filatélicos destes Serviços, informamos aos clientes e coleccionadores o seguinte: (anexo)
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Placa Auspiciosa da Emissão “Ano Lunar do Galo” de Macau
Para assinalar a entrada do Ano Lunar do Galo, a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações vai lançar, no dia 5 de Janeiro de 2017, uma placa com imagens gravadas a laser nas duas faces. Uma face representa o Edifício-Sede desta Direcção, e a outra o selo “Galo de Madeira”. Esta placa de madeira, com um design único e elevado valor de colecção, será posta à venda, ao preço de 15,00 patacas, na Estação Central, Estação da Rua do Campo, Estação do Terminal Marítimo, Estação do Aeroporto Internacional e no Museu das Comunicações.
“Carteira Anual de Selos 2016” e “Carteira Anual de Blocos Filatélicos 2016”
A Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações informa que vai lançar duas carteiras, a “Carteira Anual de Selos 2016” e a “Carteira Anual de Blocos Filatélicos 2016”, no próximo dia 9 de Janeiro de 2017. As capas das carteiras, em vermelho e amarelo, respectivamente, são ilustradas com o desenho de um macaco animado e título em dourado. Cada página apresenta os dados técnicos dos respectivos produtos filatélicos.
A Carteira Anual de Selos contém todos os selos do conjunto de 16 emissões de 2016, enquanto a Carteira Anual de Blocos contém todos os 13 blocos emitidos em 2016.
Estas duas novas carteiras anuais serão postas à venda na Loja de Filatelia da Estação Central, na Estação da Rua do Campo, na Estação do Terminal Marítimo, na Estação do Aeroporto e no Museu das Comunicações, ao preço de MOP268,00 e de MOP208,00, respectivamente. É um excelente produto para colecção ou prenda.
Cartão do Ano Novo Lunar
A Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações vai lançar um novo cartão de saudações, de porte pago, para o Ano Novo Lunar do Galo, intitulado “O Ano do Galo traz Bons Auspícios”. Este postal será posto à venda, a partir de dia 4 de Janeiro de 2017, na Estação Central e em todas as estações e quiosques postais.
Ao preço de MOP15,00, este cartão pode ser enviado para qualquer parte do mundo sem necessidade de selo, poupando tempo e dinheiro.
Cartão do Ano Novo Lunar
A Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações vai lançar um novo cartão de saudações, de porte pago, para o Ano Novo Lunar do Galo, intitulado “O Ano do Galo traz Bons Auspícios”. Este postal será posto à venda, a partir de dia 4 de Janeiro de 2017, na Estação Central e em todas as estações e quiosques postais.
Encontram-se abertas as votações online para a “obra mais popular” do Concurso de design da “Mascote de segurança e saúde profissional”
As inscrições para o concurso de design da “Mascote de segurança e saúde profissional”, co-organizado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e Instituto Politécnico de Macau, terminaram no dia 30 de Novembro. Foram recebidas no total 300 obras dos grupos de categoria primária, secundária e aberta, reflectindo grande interesse para este concurso. O concurso teve como objectivo incentivar os cidadãos a fazerem o design de uma mascote como embaixador da boa vontade, usando a sua criatividade, a fim de apelar aos trabalhadores dos diversos sectores para prestarem sempre atenção à segurança no trabalho, para evitar a ocorrência de acidentes de trabalho.
A fase de avaliação profissional do concurso já foi concluída, tendo as entidades co-organizadoras convidado as organizações profissionais de Macau para serem o júri deste concurso, composto pelo Vice Presidente da Associação de Designers de Macau, Dirco Fong, Presidente da Associação de Ilustradores de Macau, Leong Chi Hang, Presidente da Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau, Lo Tak Chong, Presidente do Hyper Comics Society, Wesley Chan e Director Geral e Director de Criação de Criações de Macau, Wilson Lam. Após análise e discussão cuidadosa, foram seleccionadas 20 obras em cada grupo para serem votadas pelo público a “obra mais popular”.
Todas as obras seleccionadas estão disponíveis na página temática do concurso (https://www3.dsal.gov.mo/MascotVote/), e todos os cidadãos participantes podem votar uma vez para cada grupo (primária, secundária e aberta). As obras mais votadas podem participar no sorteio. Em cada grupo vão ser seleccionados dois vencedores, e cada vencedor receberá um cupão de supermercado de 300 patacas. O período para votação do público começa no dia 3 de Janeiro de 2017 até ao dia 15 de Fevereiro. Os resultados do sorteio e a lista final das obras vencedoras irão ser publicados no final de Feveiro de 2017.
Decorações e criação de graffiti no Anim'Arte NAM VAN iluminam a cidade com atmosfera alegre
Para melhorar ainda mais a atmosfera de lazer do Anim'Arte NAM VAN e embelezar o ambiente à beira do lago, o Instituto Cultural (IC) introduziu novas decorações e criação de graffiti renovado no Anim'Arte NAM VAN, para que os residentes e turistas possam experimentar a atmosfera alegre.
As novas decorações na área de lojas do Anim'Arte NAM VAN incluem toldo com iluminação, plantas e decorações de janela, assim como instalações artísticas sob o tema “Gatos”. Os doze gatos apresentam-se com posturas divertidas, enquadrando-se no ambiente recreativo do Anim’Arte NAM VAN. As cores baseiam-se nos tons coloridos do Carnaval da América do Sul, enquanto a combinação das figuras tem como fonte de inspiração os azulejos de Portugal. Os residentes e turistas são bem-vindos a participar e se divertir com gastronomia especial, gaivotas a pedal e compras dos produtos culturais e criativos com características locais, ao mesmo tempo, através de decorações artísticas, experienciando a atmosfera colorida e animada do Anim'Arte NAM AN.
Além disso, para continuar a criar novo graffiti no Anim'Arte NAM VAN, o IC voltou a cooperar com o grupo artístico profissional de Macau, GANTZ 5. Desta vez a criação enquadra-se nas instalações artísticas tridimensionais anteriormente estabelecidas, integrando as imagens dos dois personagens principais do Mapa Cultural e Criativo de Macau, "Pipi" e "Lulu", em combinação com design gráfico animado, injectando mais criatividade e dinâmica no Anim'Arte NAM VAN. Fundado em 2004, o GANTZ 5 tem cooperado com instituições locais e estrangeiras, dedicando-se a promover a arte e a cultura local de graffiti.
Gerido conjuntamente pelo IC, Instituto do Desporto (ID), Direcção dos Serviços de Turismo (DSF) e Instituto de Formação Turística (IFT), subordinados à Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura, o Anim’Arte NAM VAN foi inaugurado em Junho de 2016, incluindo um café especial, gaivotas a pedal, lojas culturais e criativas, feira de artesanato no fim de semana, exposições e espectáculos, o projecto tem fornecido uma nova opção de lazer, turismo e divertimento aos residentes e turistas.
Montante de contribuições do FSS aumentado para 90 patacas a partir de 2017
Por Despacho do Chefe do Executivo n.o 357/2016, a partir do dia 1 de Janeiro de 2017, o montante de contribuições do regime da segurança social foi aumentado de 45 patacas para 90 patacas, sendo que o montante de contribuições do regime obrigatório é de 30 patacas para os trabalhadores e 60 patacas para os empregadores; o montante de contribuições do regime facultativo é de 90 patacas.
O pagamento de contribuições dos trabalhadores residentes e pagamento de contribuições do regime facultativo do regime da segurança social é feito trimestralmente, nos meses de Janeiro, Abril, Julho e Outubro, sendo pagas as contribuições respeitantes ao trimestre anterior. Janeiro é um mês de pagamento de contribuições, os empregadores e beneficiários do regime facultativo vão continuar a pagar o antigo montante de contribuições referentes ao 4.º trimestre de 2016 (de Outubro a Dezembro). A partir de Abril, os empregadores e os beneficiários do regime facultativo precisam de pagar o novo montante de contribuições para o primeiro trimestre (de Janeiro a Março), sendo que o pagamento das contribuições dos trabalhadores eventuais é efectuado durante o mês seguinte àquele a que os trabalhadores exercem o trabalho, portanto, os empregadores devem pagar o novo montante das contribuições a favor dos seus trabalhadores eventuais a partir de Fevereiro.
Para mais informações, os cidadãos podem contactar o FSS através do n.o28532850 durante o horário de expediente.
2017 Obrigações Fiscais do Mês de Janeiro
2017 Obrigações Fiscais do Mês de Janeiro
Até ao dia 15
Imposto Profissional | - | Entrega pelas entidades patronais, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa, do Centro de Serviços da RAEM ou do Edifício Long Cheng, das importâncias deduzidas nas remunerações abonadas aos seus assalariados ou empregados, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Outubro, Novembro e Dezembro), mediante a Guia modelo M/B. (art.º 32.º, n.ºs 4 e 6 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003) |
- | Entrega pelos donos de empresas em nome individual, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa, do Centro de Serviços da RAEM ou do Edifício Long Cheng, do imposto deduzido das quantias que contabilizarem a título de remunerações do seu trabalho, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Outubro, Novembro e Dezembro). (art.º 36.º, n.º 1 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003) | |
- | Entrega pelas entidades patronais, às quais tenha sido autorizado o regime de pré-pagamento, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa, do Centro de Serviços da RAEM ou do Edifício Long Cheng, através da Guia modelo M/B, das importâncias autorizadas pelo Director destes Serviços. (art.º 34.º, n.º 2 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003) | |
(Conforme o art.º 17.º da Lei n.º 15/2015, deduz-se à colecta devida uma percentagem fixa de 30% do valor da mesma, sendo o limite de isenção fixado em $144 000,00) | ||
Durante todo o mês | ||
Imposto de Turismo | - | Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shop", "self-service" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-club", "discoteca", "dancing" e "cabaret"), bares (incluindo "pub" e "lounge") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.º 12.º da Lei n.º 19/96/M de 19 de Agosto) |
(Os estabelecimentos indicados no art.º 15.º da Lei n.º 15/2015, encontram-se isentos deste imposto referente ao ano corrente) | ||
Imposto
Profissional |
- | Apresentação da declaração M/5 pelos contribuintes do 1.º grupo (empregados por conta de outrem) de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente(art.º 10.º, n.º 1 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003 em 01 de Dezembro de 2003). Ficam dispensadas da apresentação da declaração acima referida, as pessoas isentas de imposto nos termos do artigo 9.º ou de legislação especial, quando não aufiram rendimentos de trabalho de outra proveniência e, bem assim, os contribuintes do 1.º grupo cujas remunerações provenham de uma única entidade pagadora. |
- | Apresentação da declaração de rendimentos M/5 pelos contribuintes do 2.º grupo (profissão liberal ou técnica) sem contabilidade organizada, de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente. (art.º 10.º, n.º 1 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) | |
- | Apresentação da declaração de rendimentos M/5 pelos contribuintes do 2.º grupo (profissão liberal ou técnica) com contabilidade organizada, de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente. (art.º 11.º, n.º 1 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) | |
- | Apresentação pelas entidades patronais da relação nominal e dos correspondentes números fiscais, conforme modelo M3/M4, dos assalariados ou empregados, a quem no ano anterior, hajam pago ou atribuído qualquer remuneração ou rendimento, tenha ou não havido lugar à dedução do imposto referido no artigo 32.º.(art.º 13.º, n.º 1 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) | |
Contribuição Predial |
- | Apresentação da declaração, modelo M/7, pelos contribuintes de prédios arrendados, que pretendem beneficiar da dedução de despesas para conservação e manutenção do prédio. (art.º 16.º, n.° 1 da Lei n.º 19/78/M de 12 de Agosto) |
Imposto sobre Veículos Motorizados | - | Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.º 17.º, n.º 2 e art.º 21.º, n.º 1 do aprovado pela Lei n.º 5/2002) |