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Notícias

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IPIM e representantes da indústria de convenções e exposições de Macau participaram conjuntamente no Seminário da UFI, realizado em Singapura para promover as vantagens das convenções e exposições da RAEM

Realizou-se em 23 a 24 de Fevereiro, em Singapura, a “UFI Open Seminar in Asia”, organizada pela UFI – Associação Global da Indústria de Convenções. Foi escolhido como tema desta edição, “Adaptação e Modernização”. Os representantes da indústria de convenções e exposições de Macau que participaram no referido evento concordam que ficaram muito beneficiados, dado que conseguiram não só assegurar a viabilidade de cooperar na introdução de eventos em Macau, como trazer para a cidade as informações mais recentes obtidas no decorrer do referido seminário, a fim de as partilhar com os operadores e as associações do ramo MICE locais, como forma de impulsionar o desenvolvimento da indústria de convenções e exposições e das indústrias inerentes da RAEM.Foram convidados como palestrantes desta edição da “UFI Open Seminar”, especialistas e elites do sector de exposições provenientes de diversas partes do mundo, os quais analisaram sobre a forma de elevar o desenvolvimento sustentável daquela indústria, nestes tempos de rápidas mudanças, mediante constantes adaptações às alterações surgidas no mercado e envidando os melhores esforços com vista a aumentar a competitividade. O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) organizou uma delegação composta por operadores do sector de convenções e exposições para participar no referido evento, incluindo, nomeadamente, a Vogal Executiva do IPIM, Dra. Irene Va Kuan Lau, o Presidente da Direcção da Associação de Convenções e Exposições, Alan He Hai Ming, a Presidente da Associação de Comércio e Exposições de Macau, Synthia Chan, o Presidente da Direcção da Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau, Lo Tak Chong e o Presidente da Direcção da Macau Federal Commercial Association of Convention & Exhibition Industry, Lo Wang Chun.Alan He Hai Ming disse que ficou muito beneficiado com a participação neste evento, dado que o mesmo é dotado de rico conteúdo, incluindo palestras de grande interesse, paineis de discussão, bem como amplas oportunidades para intercâmbio. Durante o evento, os operadores da indústria MICE de Macau fizeram uma apresentação sobre a RAEM aos organizadores do International Fireworks Conference, tendo ambas as partes manifestado intenção para cooperar. Além disso, a referida organização manifestou interesse em realizar uma visita de estudo a Macau, bem como estudar sobre a viabilidade de organizar o aludido evento nesta cidade. Synthia Chan salientou que o “UFI Open Seminar in Asia” permitiu aos operadores da indústria MICE obter informações mais pormenorizadas sobre novas ideias e a direcção do desenvolvimento daquela indústria, e, ao mesmo tempo, inteirar-se melhor sobre os recintos para a realização de convenções e exposições na Ásia, e das expectativas dos clientes. Lo Tak Chong disse que os participantes obtiveram também informações sobre a utilização de tecnologia e aplicativos de telemóveis para manter em contacto com os visitantes profissionais, e sobre a forma de divulgação de informações sobre os eventos em curso e para promoção de feiras. Singapura tem estado a desenvolver a indústria de feiras e exposições há mais de uma década, e as feiras com maior sucesso que ali realizam são feiras dotadas de grande qualidade. Nos últimos cinco a seis anos, Singapura até se transformou em destino de convenções, criando assim, uma nova e considerável fonte de rendimento. É de crer que Macau pode tomar Singapura como exemplo. Por sua vez, Lo Wang Chun disse que diversos palestrantes com rica experiência partilharam com os presentes, as informações mais recentes da indústria de exposições, e espera que possa trazer os principais tópicos do evento para Macau, a fim de as compartilhar com os operadores do sector.A UFI – Associação Global da Indústria de Convenções é uma das associações mais representativas daquela indústria, e os seus membros incluem gestores e organizadores profissionais de exposições. A “UFi Open Seminar in Asia”, a maior actividade da UFI na Ásia, é realizada todos os anos em diferentes cidades desta parte do mundo, com temas em redor das últimas tendências e da direcção do desenvolvimento do mercado mundial. O evento é dotado de grande significado no aspecto de promoção do desenvolvimento da indústria de exposições da Ásia e mesmo de todo o mundo.


Chefe do Executivo em Pequim para a Sessão da Assembleia Popular Nacional

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, deslocar-se-á a Pequim, entre os dias 3 e 6 de Março, com a finalidade de assistir à abertura da Quinta Sessão da 12ª Assembleia Popular Nacional (APN), evento que será realizado no dia 5.Durante a sua estada em Pequim visitará o Ministério da Educação e a Administração Nacional do Desporto, com os quais manterá discussões sobre temas de interesse comum.A delegação oficial será integrada pela chefe de Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, pelo director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, pelo coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Exteriores, Fung Sio Weng, entre outros.Durante a ausência de Chui Sai On, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, exercerá, interinamente, as funções de Chefe do Executivo.


Apelo da DSPA para recolha de envelopes de “lai si” e de pilhas e baterias usadas para fins de reutilização e a transformação em recursos materiais

O programa de recolha de envelopes de “lai si”, lançado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), abrange já mais de 200 postos de recolha, distribuídos em todas as zonas de Macau. A DSPA apela aos cidadãos para que entreguem os envelopes de “lai si”, intactos e desnecessários, nos postos de recolha, antes do dia 4 de Março deste ano, inclusive, para apoiar a protecção ambiental através de acções pessoais.Para se cumprir com a política ambiental respeitante à recolha de materiais para reciclagem, a DSPA lançou o programa de recolha de envelopes de “lai si”, que decorre entre 2 de Fevereiro e 4 de Março deste ano. Foram já disponibilizados mais de 200 postos de recolha nas diversas zonas de Macau, graças ao grande apoio prestado pelos diversos serviços públicos, associações, escolas, bancos, supermercados, e pelas seis empresas de jogo e pelos hotéis. A iniciativa do programa é facilitar aos cidadãos a prática dos actos ambientais através de uma rede na comunidade, para que sejam recolhidos os envelopes de “lai si”, intactos e desnecessários, para a sua reutilização. Oferece-se, assim, o apoio aos trabalhos de carácter ambiental através de acções pessoais e reduz-se o desperdício de materiais. A DSPA apela aos cidadãos para que entreguem os envelopes de “lai si”, intactos e desnecessários, nos postos de recolha, antes do dia 4 de Março deste ano, inclusive. Os envelopes recolhidos serão submetidos a triagem em conformidade com o princípio de protecção ambiental, para que sejam reciclados no futuro, ou mesmo para servirem de materiais, amigos do ambiente, para o uso em actividades e workshopsambientais. Os cidadãos podem consultar mais informações sobre o programa no website da DSPA (www.dspa.gov.mo) ou através da Linha Ambiental (2876 2626).Além disso, o Plano da Recolha de Pilhas e Baterias Usadas de Macau conta já com mais de 300 pontos de recolha espalhados pelas diversas zonas de Macau, desde o seu lançamento pela DSPA no final do ano passado e até ao momento. Este plano motivou ainda a cooperação de mais de 60 escolas e instituições de ensino superior na disponibilização de pontos de recolha. Por outro lado, a DSPA está activamente a criar novos pontos de recolha nos edifícios habitacionais, industriais e comerciais e, presentemente, estão disponíveis pontos de recolha em mais de 50 edifícios. No futuro a DSPA continuará a alargar a rede de recolha para facilitar aos cidadãos a prática de actos amigos do ambiente.Foram recolhidos mais de 1.600 quilos de pilhas e baterias usadas desde o lançamento do Plano da Recolha de Pilhas e Baterias Usadas de Macau e até ao momento. O Governo da RAEM está activamente a acompanhar os trabalhos relativos à transformação de pilhas e baterias usadas em recursos materiais. As pilhas e baterias usadas e recolhidas são temporariamente armazenadas pela DSPA, de forma adequada, e, quando se reunirem as condições necessárias serão submetidas a transformação em recursos materiais através da cooperação regional.


Estatísticas do sector das convenções e exposições referentes ao 4º trimestre de 2016

No quarto trimestre de 2016 realizaram-se 371 reuniões, conferências, exposições e eventos de incentivo, dos quais 352 eram reuniões e conferências, 16 exposições e 3 eventos de incentivo. O número de participantes e visitantes totalizou 490.000. Em 2016 realizaram-se 1.276 reuniões, conferências, exposições e eventos de incentivo, dos quais 1.195 eram reuniões e conferências, 55 exposições e 26 eventos de incentivo. O número de participantes e visitantestotalizou 1.722.000, informam os Serviços de Estatística e Censos.O número de reuniões e conferências realizadas no quarto trimestre aumentou 16, em termos anuais e o número de participantes atingiu 70.000, mais 70,6%. Salienta-se que o número de reuniões e conferências, com o escalão de 200 ou mais indivíduos, foi de 73 (+14, em termos anuais) e que os participantes eram de 54.000 (+103,9%), representando 76,9% do total. Realizaram-se 252 reuniões e conferências (+39, em termos anuais) com duração igual ou superior a 4 horas, correspondentes a 71,6% do total, nas quais participaram 55.000 indivíduos, ou seja, mais 121,2%. A duração média destas reuniões e conferências foi de 2,0 dias (+0,1 dias, em termos anuais) e a duração média do total de reuniões e conferências foi de 1,6 dias (+0,2 dias).No trimestre de referência efectuaram-se 16 exposições (-7, em termos anuais), com 405.000 visitantes (-48,4%). Destaca-se que as 15 exposições organizadas por entidades não governamentais tiveram 351.000 visitantes. A duração média das exposições foi de 3,2 dias (-0,2 dias, em termos anuais) e a área utilizada total fixou-se em 155.000 m2(-16,0%). Além disso, nos 3 eventos de incentivo registaram-se 14.000 participantes. A duração média destes eventos foi de 2,3 dias e a área utilizada total atingiu 172.000 m2.De acordo com as informações recolhidas no quarto trimestre junto das entidades organizadoras das 15 exposições, as receitas destas exposições cifraram-se em 74,53 milhões de Patacas. As despesas das exposições totalizaram 102 milhões de Patacas e foram efectuadas sobretudo em “serviços de produção, construção e decoração” (28,7%), em “publicidade, promoção e relações públicas” (14,4%) e em “rendas das instalações” (12,9%). Salienta-se que as receitas das 14 exposições organizadas por entidades não governamentais atingiram 72,09 milhões de Patacas, das quais 56,64 milhões de Patacas corresponderam a “subsídios concedidos pelo Governo ou por outras instituições” que sofreram cortes superiores a 30,0%, em termos anuais. As despesas destas exposições foram de 74,44 milhões de Patacas, das quais 29,4% eram efectuadas em “serviços de produção, construção e decoração”. Relativamente às 15 exposições realizadas, estiveram 1.615 expositores, dos quais 23,9% eram provenientes da China Continental e 39,5% de Macau. Tiveram nestas exposições 34.000 visitantes profissionais, 41,6% dos quais vieram de Macau e 26,1% da China Continental. Os expositores (869) e os visitantes profissionais (31.000) que participaram nas exposições organizadas por entidades não governamentais eram provenientes fundamentalmente de Macau, representando respectivamente 42,0% e 41,1% do total correspondente.Segundo as informações recolhidas no quarto trimestre junto dos 396 expositores entrevistados, as receitas provenientes de “vendas de produtos” representaram 98,9% do total e as despesas foram efectuadas principalmente em “rendas das cabinas” (49,2%). Relativamente aos comentários sobre as instalações e os serviços prestados nos eventos, mais de 80,0% dos expositores entrevistados estavam satisfeitos com a “eficiência e atitude” (81,0%), o “profissionalismo” (80,5%) e as “competências linguísticas” (80,3%) dos trabalhadores das exposições. Refira-se que uma percentagemrelativamente baixa de expositores estava satisfeita com a “publicidade e promoção” das exposições (56,7%), no entanto esta percentagem excedeu em 5,9 pontos percentuais a do trimestre anterior, por seu turno, 12,2% dos expositores consideravam que este serviço devia ser melhorado (-12,0 pontos percentuais). Quanto à utilização dos serviços prestados pelas empresas locais, 73,9% dos expositores entrevistados estavam satisfeitos com a “qualidade de serviços” (-10,8 pontos percentuais, em termos trimestrais) e 68,5% com a “organização” (-15,7 pontos percentuais).O número de reuniões e conferências realizadas em 2016 aumentou 32, em termos anuais e o número de participantes atingiu 176.000, mais 49,2%. Sublinha-se que o número de reuniões e conferências, com o escalão de 200 ou mais indivíduos, foi de 197 (+43, em termos anuais) e que o número de participantes era de 123.000 (+93,5%). Realizaram-se 788 reuniões e conferências (-23, em termos anuais) com duração igual ou superior a 4 horas, nas quais participaram 132.000 indivíduos, ou seja, mais 57,9%. A duração média do total das reuniões e conferências foi de 1,5 dias (-0,1 dias, em termos anuais). No ano 2016 o número de visitantes das exposições (1.500.000) e a área utilizada total (309.000 m2) diminuíram 37,3% e 21,8%, respectivamente, em termos anuais, devido ao facto de se terem realizado menos 23 exposições. Destaca-se que as 49 exposições (-25, em termos anuais) organizadas por entidades não governamentais tiveram 1.289.000 visitantes (-40,0%), destas 23 exposições, com o escalão de 20.000 ou mais indivíduos (-15 exposições) atraíram 1.141.000 visitantes (-37,7%). Em 2016 realizaram-se ainda 26 eventos de incentivo, nos quais participaram 45.000 indivíduos.De acordo com as informações recolhidas em 2016 junto das entidades organizadoras das 54 exposições, as receitas destas exposições cifraram-se em 159 milhões de Patacas, das quais 55,4% eram provenientes de “rendas das cabinas”. As despesas das exposições totalizaram 220 milhões de Patacas e foram efectuadas sobretudo em “serviços de produção, construção e decoração” (27,7%) e em “publicidade, promoção e relações públicas” (19,0%). Realça-se que nas 48 exposições organizadas por entidades não governamentais, o saldo entre as receitas (153 milhões de Patacas) e as despesas (135 milhões de Patacas, excluídas as despesas operacionais) foi de 17,58 milhões de Patacas, sendo portanto mais favorável que o défice de 1,85 milhões de Patacas registado em 2015.Nas 54 exposições realizadas em 2016 registaram-se 4.787 expositores, dos quais 25,8% eram provenientes da China Continental e 36,7% de Macau. Estiveram nestas exposições 99.000 visitantes profissionais, dos quais 21,0% vieram da China Continental e 54,6% de Macau. Os expositores (2.868) que participaram nas exposições organizadas por entidades não governamentais eram oriundos principalmente de Macau (39,3% do total) e de Hong Kong (25,0%). Os visitantes profissionais (90.000) que nelas participaram eram provenientes sobretudo de Macau (55,4% do total). Segundo as informações recolhidas junto dos 1.400 expositores entrevistados durante o ano 2016, as receitas originárias de “vendas de produtos” representaram 97,5% do total e 56,2% das despesas foram efectuadas em “rendas das cabinas”.


2017 Obrigações Fiscais do Mês de Março

Durante todo o mês

Imposto de Turismo Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.º 12.º da Lei n.º 19/96/M de 19 de Agosto)
(Os estabelecimentos indicados no art.º 15.º da Lei n.º 11/2016, encontram-se isentos deste imposto referente ao ano corrente)
Imposto Profissional Apresentação da declaração de rendimentos M/5 pelos contribuintes do 1.º grupo (empregados por conta de outrem) de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente (art.º 10.º, n.º 1 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003). Ficam dispensadas da apresentação da declaração acima referida, as pessoas isentas de imposto nos termos do artigo 9.º ou de legislação especial, quando não aufiram rendimentos de trabalho de outra proveniência e, bem assim, os contribuintes do 1.º grupo cujas remunerações provenham de uma única entidade pagadora.
Apresentação da declaração de rendimentos M/5 pelos contribuintes do 2.º grupo (profissão liberal ou técnica) sem contabilidade organizada, de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente. (art.º 10.º, n.º 1 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003)
(É prorrogado até 31 de Março de 2017 o prazo da entrega das declarações de rendimentos modelo M/5 por parte dos contribuintes do 1.º Grupo cujos rendimentos provenham de mais de uma entidade pagadora, bem como do 2.º Grupo sem contabilidade organizada, relativamente aos rendimentos auferidos em 2016, nos termos do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2017)
Apresentação da declaração de rendimentos M/5 pelos contribuintes do 2.º grupo (profissão liberal ou técnica) com contabilidade organizada, de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente. (art.º 11.º, n.º 1 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003)
Imposto Complementar Apresentação da declaração de rendimentos M/1 pelas pessoas singulares ou colectivas que não estejam obrigadas a possuir contabilidade devidamente organizada (Grupo B). (art.º 10.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro)
(Conforme o art.º 20.º da Lei n.º 11/2016, o limite de isenção do exercício de 2016 é fixado em $ 600 000,00, para os rendimentos sujeitos a imposto complementar de rendimentos)
Imposto sobre Veículos Motorizados Apresentação da declaração modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.º 17.º, n.º 2, e art.º 21.º, n.º 1 do aprovado pela Lei n.º 5/2002)


Candidaturas para “Bolsas de Investigação Académica” do Instituto Cultural abrem em Março

As candidaturas para as Bolsas de Investigação Académica do Instituto Cultural (IC) de 2017 encontram-se abertas entre os dias 1 de Março e 31 de Maio .As Bolsas de Investigação Académica do IC têm como objectivo estimular o desenvolvimento de estudos académicos originais sobre a cultura de Macau e sobre o intercâmbio cultural entre Macau, a China e outros países. Os doutorados locais ou estrangeiros, com comprovada experiência de investigação académica e os investigadores, locais ou estrangeiros, com ampla experiência e que tenham produção académica de nível reconhecido, podem apresentar pessoalmente ou por meio de correio registado com aviso de recepção, o boletim de candidatura e o plano do projecto de investigação fornecidos pelo IC, devidamente preenchidos e assinados, assim como o curriculum vitae e cópias autenticadas dos documentos comprovativos das habilitações académicas, não sendo aceites candidaturas incompletas ou que não obedeçam a estes requisitos. Os montantes das bolsas, de MOP 280.000,00 e MOP 250.000,00, são fixados pelo IC sob proposta da Comissão de Selecção, com base nas credenciais académicas do candidato e no conteúdo do respectivo projecto de investigação.O “Regulamento de Bolsas de Investigação Académica”, o respectivo boletim de inscrição e o plano do projecto de investigação estão disponíveis na página electrónica do IC em www.icm.gov.mo. Os candidatos devem apresentar os documentos dentro do prazo referido, sendo recusadas as candidaturas apresentadas fora de prazo. Para mais informações, é favor contactar a Sr.ª Silvia Kuan, funcionária do Divisão de Estudos e Publicações do IC, através do telefone n.º 2836 6866, durante o horário de expediente, ou por correio electrónico: silviak@icm.gov.mo.


Excursões e ocupação hoteleira referentes a Janeiro de 2017

Em Janeiro de 2017 visitaram Macau em excursões 532.000 indivíduos, registando-se diminuições de 6,7% em termos anuais e de 25,4% face a Dezembro de 2016. O número de visitantes em excursões provenientes da China Continental (402.000 indivíduos) desceu 9,0% em termos anuais, enquanto os números de visitantes em excursões da República da Coreia (43.000) e de Taiwan (33.000) subiram 21,3% e 4,7%, respectivamente.No mês de referência 117.000 residentes viajaram para o exterior com recurso a serviços de agências de viagens, representando um crescimento homólogo de 14,8%, já que neste mês se celebrou o Ano Novo Lunar, enquanto que no ano passado tinha calhado em Fevereiro. Refira-se que 50.000 residentes viajaram em excursões, correspondentes a um acréscimo homólogo de 25,6%. O número de residentes que viajaram em excursões para a China Continental (32.000) subiu 11,2%, em termos anuais, enquanto os números de residentes que viajaram em excursões para a República da Coreia (8.100), o Japão (2.600) e a Tailândia (2.300) aumentaram substancialmente 120,2%, 272,8% e 221,2%, respectivamente.No fim de Janeiro existiam no Território 107 hotéis e pensões em actividade, disponibilizando um total de 36.000 quartos de hóspedes, ou seja, mais 12,9% em termos anuais. Realça-se que os quartos dos hotéis de 5 estrelas representaram 60,1% do total, enquanto o número dos quartos dos hotéis de 3 estrelas aumentou substancialmente 116,7%.Em Janeiro os hotéis e pensões hospedaram 1.041.000 indivíduos, equivalentes a um aumento homólogo de 15,6%. Salienta-se que os números de hóspedes oriundos da China Continental (679.000), da República da Coreia (38.000) e de Hong Kong (127.000) registaram crescimentos homólogos de dois dígitos, ou seja, 17,1%, 35,9% e 12,9%, respectivamente, enquanto o número de hóspedes de Taiwan foi de 40.000, isto é, menos 1,3%. O período médio de permanência dos hóspedes situou-se em 1,4 noites, mantendo-se no mesmo nível registado em Janeiro de 2016. A taxa de ocupação média dos hotéis e pensões atingiu 81,6%, com um acréscimo homólogo de 4,4 pontos percentuais, salientando-se que os hotéis de 5 estrelas e de 4 estrelas registaram taxas superiores a 80% (83,5% e 82,3%, respectivamente), com aumentos homólogos respectivos de 5,0 e 3,4 pontos percentuais. O número de visitantes que se hospedaram nos estabelecimentos hoteleiros representou 71,7% do total de turistas, com uma descida homóloga de 2,5 pontos percentuais.


Não houve aumento significativo de doentes no Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário devido a descida drástica de temperatura na semana passada

Os Serviços de Saúde afirmam que desde a descida drástica de temperatura na quarta-feira passada (22 de Fevereiro) até ao presente momento, não houve um registo de aumento significativo de doentes a recorrrem ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário (incluindo o Posto de Urgência das Ilhas) comparativamente ao registo normal. Até 26 de Fevereiro, foram registados 3969 doentes, uma média de 794 registos por dia. Quanto a hipotermia, foram registados 10 casos, sendo a média de 2 casos por dia, todos de hipotermia ligeira. No que concerne ao tempo de espera, os dados evidenciam que o tempo de espera no Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário não ultrapassa na média uma hora e que comparando com os dias normais também não houve aumento evidente.No entanto, atendendo ainda ao período de frio nos próximos dias, os Serviços de Saúde apelam aos residentes, especialmente aos idosos, às pessoas portadoras de doenças crónicas, aos indivíduos ou às entidades responsáveis pelos cuidados dos idosos e doentes com doenças crónicas para aplicarem medidas adequadas de prevenção e cuidados, com vista a proteger a própria saúde.Caso alguém apresente sintomas de hipotermia ou outros sintomas, tais como, queda contínua da temperatura corporal, rigidez muscular, frequência cardíaca alterada ou lenta, inconsciência ou coma, devem ser enviados para tratamento hospitalar o mais rapidamente possível ou, então, devem recorrer por via telefónica ao n.º 999 (linha aberta) ou 2857 2222 (Corpo de Bombeiros), indicando a situação do doente (hipotermia), idade, sexo, sintomas evidentes (p.e.: consciência, confusão, coma) e o endereço, com vista à rápida chegada da ambulância e aos preparativos adequados a serem feitos pela unidade de saúde.


Alexis Tam na cerimónia de abertura das novas instalações da Comissão de Perícia do Erro Médico

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, presidiu, hoje (dia 27), á cerimónia de abertura das novas instalações da Comissão de Perícia do Erro Médico e do Centro de Mediação de Litígios Médicos, onde manifestou o seu agradecimento a todos os membros, desejando que respeitem os princípios da justiça e da imparcialidade no cumprimento das suas atribuições.O Regime jurídico do erro médico da RAEM entrou em vigor no passado dia 26 e no mesmo dia, a Comissão de Perícia do Erro Médico e o Centro de Mediação de Litígios Médicos entraram também em funcionamento, nos termos do Despacho do Chefe do Executivo.Após a cerimónia, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura trocou opiniões com o Presidente da Comissão, O Heng Wa, e os membros da Comissão Ng Weng Lai, Zhang Xuming, Chau Chun Han Kenneth, Estela Ma, Zhao Guoqiang e Shui Bing.Alexis Tam referiu que a Comissão de Perícia do Erro Médico foi criada por Despacho do Chefe do Executivo da RAEM, desejando que a Comissão siga os princípios da imparcialidade e da justiça, e exerça, de forma independente, as competências legalmente atribuídas.O mesmo responsável referiu ainda que a elaboração do Regime jurídico do erro médico é favorável à salvaguarda dos direitos e interesse legítimos dos utentes e dos prestadores de cuidados de saúde, promovendo a articulação do sector da saúde de Macau com desenvolvimento a nível internacional. Com a implementação deste Regime, a Comissão de Perícia do Erro Médico irá enfrentar desafios, mas pode contar com o forte apoio do Governo da RAEM no sentido de articular com o seu funcionamento independente.Por seu lado, o Presidente da Comissão, O Heng Wa, referiu que a Comissão irá exercer as suas atribuições de acordo com a lei, com imparcialidade e dedicação.Estiveram presentes também o coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos, Bernardino Paulo Azedo Lei, e os mediadores do Centro de Mediação de Lití- gios Médicos, Fong Kin Fao e Lou Sio Fong, o Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Ip Peng Kin e o Director dos Serviços da Saúde, Lei Chin Ion.A Comissão de Perícia do Erro Médico e o Centro de Mediação de Litígios Médicos situam-se no Finance and IT Center of Macau, na Avenida Comercial de Macau.


Publicação dos resultados do “Concurso de Design da Mascote de Segurança e Saúde Ocupacional”

Terminou o concurso de design da “Mascote de Segurança e Saúde Profissional”, organizado conjuntamente pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e o Instituto Politécnico de Macau e que decorreu entre Setembro e Novembro de 2016. Houve um enorme entusiasmo e participação activa por parte do público, tendo sido recebidas ao todo 300 obras em três categorias: grupo de ensino primário, grupo de ensino secundário e grupo aberto ao público.As entidades co-organizadoras convidaram membros de organizações profissionais de Macau a desempenharem funções de júri durante o concurso, designadamente o Vice-Presidente da Associação de Designers de Macau, Dirco Fong, o Presidente da Associação de Ilustradores de Macau, Leong Chi Hang, o Presidente da Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau, Lo Tak Chong, o Presidente do Hyper Comics Society, Wesley Chan e o Director Geral e Director Criativo da empresa Criações de Macau, Limitada, Wilson Lam. O júri procedeu à avaliação e selecção das obras, incluindo as participações que foram votadas pelo público e os vencedores de cada categoria.Para além disso, e com a finalidade de incentivar uma maior gama de pessoas a participar em actividades promotoras da segurança e saúde ocupacional, decorreu entre Janeiro e Fevereiro de 2017 uma votação aberta realizada através da internet que permitiu ao público seleccionar as suas obras preferidas em cada categoria. Aquelas que receberam o maior número de votos em cada uma das categorias receberam o prémio "Obras mais Popularer".A seguinte tabela contém a lista dos indivíduos premiados:

Prémios / Grupos Grupo aberto ao público Grupo de ensino secundário Grupo de ensino primário
Vencedor LEONG SOK HAN WONG ON KEI LAO PUI MAN
2° Classificado LAM FU KUAN LAO FO TONG NG WENG KEI
3° Classificado SI TOU PENG IP LEI HANG YEUNG PING LAU
Prémio de Mérito CHAU CHONG INLEONG KA CHONG LAO WENG IANWONG CHENG I WONG HAO TONGCHAN CHI I
Prémio da mascote mais popular CHAU CHONG IN SUEN CHI IAN LAO PUI MAN

As pessoas que seleccionaram qualquer dos vencedores das três categorias na votação aberta realizada através da internet foram automaticamente inscritas num sorteio no qual estão habilitados a ganhar vales de compras de supermercado com valores de MOP 300. Os vencedores deste sorteio serão notificados após a publicação da lista dos vencedores do concurso. Serão sorteados dois vales para cada uma das categorias do concurso.O concurso de design da "Mascote de Segurança e Saúde Ocupacional" visa promover a importância da Segurança e Saúde Ocupacional perante o público. A mascote vencedora terá um impacto positivo sobre os trabalhos de promoção e divulgação deste tema. A cerimónia de entrega de prémios será realizada em Abril de 2017 e desde já queremos convidar o estimado público a visitar a página oficial deste concurso: https://www3.dsal.gov.mo/MascotVote/.