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Notícias
O Governo da RAEM aplica o Regime de Aposentação e Sobrevivência e o Regime Disciplinar dos trabalhadores dos serviços públicos de acordo com a lei
Após a passagem do tufão Hato, gerou um grande debate na sociedade sobre a questão de aposentação e do processo disciplinar de Fong Soi Kun, ex-Director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, tendo em conta esta situação e para que a população fique esclarecida sobre o Regime de Aposentação e Sobrevivência e do Regime Disciplinar, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o Fundo de Pensões e a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos realizaram no dia 11 de Abril uma conferência de imprensa com o objectivo de prestar os devidos esclarecimentos, tendo afirmado que a aplicação das respectivas disposições está de acordo com a lei.
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O processo disciplinar instaurado contra os antigos dirigentes da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos já foi concluído
No âmbito do processo instaurado para apuramento da responsabilidade disciplinar do antigo director e da antiga subdirectora da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) em resultado da sua actuação funcional no passado dia 23 de Agosto de 2017, durante a passagem da tempestade tropical “Hato” por Macau, o Chefe do Executivo, a partir do relatório final apresentado pelo instrutor, concluiu que houve responsabilidade disciplinar por parte dos dois trabalhadores, em virtude de os mesmos, culposamente, não terem exercido as suas funções com a eficiência que era devida.
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A Comissão de Desenvolvimento de Talentos está atenta ao futuro dos estudantes de Macau no Exterior
O Subgrupo do Programa da Formação de Elites da Comissão de Desenvolvimento de Talentos realizou recentemente uma reunião presidida pelo seu coordenador, Dr. Wu Zhiliang. Na reunião, o Secretariado apresentou a situação da implementação dos projectos do Programa da Formação de Elites de 2018, bem como as opiniões recolhidas durante o encontro com delegados da Associação de Estudantes de Pós-graduação de Macau duma instituição de ensino superior do Interior da China. Depois, os membros da Comissão discutiram o Programa de Estágio nas Férias de Verão Guangdong-Macau e a viabilidade da implementação do Projecto «Semester at Sea».
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Compra de Novos Produtos Filatélicos
Para facilitar a compra de novos produtos filatélicos destes Serviços, informamos os nossos clientes e coleccionadores do seguinte:
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13o Concurso de Declamação de Poesia em Português para Instituições de Ensino Superior da China
Vai realizar-se no dia 19 de Abril, pelas 18:30, no Edifício Wui Chi, Anfiteatro no.1, do Instituto Politécnico de Macau, o 13º Concurso de Declamação de Poesia em Português para Instituições de Ensino Superior da China. Esta iniciativa, co-organizada, pelo Instituto Politécnico de Macau e o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior da RAEM, tem como objectivo não só estimular o prazer da arte da declamação e despertar talentos nessa arte, como também aprofundar o interesse pelas literaturas e culturas de língua portuguesa, incentivar o hábito da leitura e promover o convívio e intercâmbio cultural entre estudantes de Língua Portuguesa na República Popular da China.
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Estatísticas relativas aos empréstimos hipotecários – Fevereiro 2018
De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, em Fevereiro de 2018, os novos empréstimos hipotecários para habitação (EHHs) e os empréstimos comerciais para actividades imobiliárias (ECAIs) aprovados decresceram em relação ao mês anterior. Em relação ao mês anterior, o saldo bruto dos EHHs mantém-se praticamente inalterada e os ECAIs registaram-se um aumento ligeiro.
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Secretário para a Economia e Finanças atribui grande importância ao relatório do CCAC e exige aos Serviços relacionados a prestação de apoio aos trabalhos de acompanhamento
Relativamente aos casos de suspeição de falsificação de documentos por um requerente que pretendia obter autorização para fixação de residência temporária, com base em investimentos relevantes, e ao respeitante à suspeita de prática de corrupção passiva, de abuso de poder e de falsificação de documentos, por um inspector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), ambos revelados no relatório de actividades do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), o Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, atribui grande importância a este assunto, tendo já dado instruções ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) para proceder a uma revisão profunda e, ainda, a um melhor aperfeiçoamento dos procedimentos e mecanismos de apreciação e autorização dos pedidos de residência temporária com fundamento em investimentos relevantes.
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Publicação do Relatório de Actividades de 2017 do Comissariado contra a Corrupção de Macau no Boletim Oficial da RAEM
Em Março do corrente ano, o Comissário contra a Corrupção, Cheong Weng Chon, nos termos da Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), apresentou ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, o Relatório de Actividades de 2017 do CCAC de Macau, que é publicado hoje (dia 11 de Abril) no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
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O Governo encarregou à MTR de prestar os serviços de operação e manutenção da Linha da Taipa do Metro Ligeiro
Em articulação com a entrada em funcionamento da Linha da Taipa do Metro Ligeiro em 2019, o Governo encarregou à MTR Corporation Limited (adiante designada por "MTR") de prestar os "Serviços de Assistência à Operação e Manutenção da Linha da Taipa do Sistema de Metro Ligeiro de Macau", com o prazo de 80 meses. O âmbito dos serviços abrange o ensaio e a activação dos sistemas antes da entrada em funcionamento da Linha da Taipa, a composição da equipa de operação e o desenvolvimento de formação pré-emprego; a referida empresa também é responsável pela operação nos primeiros cinco anos, e pela reparação e manutenção dos comboios, dos sistemas de sinalizações e das instalações das infra-estruturas. O valor de adjudicação de todos os referidos serviços é de 5,88 mil milhões de patacas.
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