Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
A cerimónia de lançamento do programa “Ocupação de Jovens em Férias 2016”da DSEJ decorreu com sucesso
Realizou-se, com sucesso, a cerimónia de lançamento do programa “Ocupação de Jovens em Férias 2016”, no dia 2 de Julho (sábado), pelas 15h00, no Centro de Convenções do Centro de Ciência de Macau. O programa,organizado pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) em colaboração com a Associação de Jovens Empresários Pan Mac, contaainda com apoio do Centro de Ciência de Macau, S.A.e a participação conjunta dos serviços públicos e instituições particulares de Macau, tendo em vista a articulação da “Política de Juventude de Macau”na sua vertente de“promoção da mobilidade social” e, em paralelo,o reforço dos trabalhos de aconselhamento de carreira para os jovens. A DSEJ espera, através deste programa, disponibilizar oportunidades de estágio de curta duração para os jovens, para reforçar o seu conhecimento sobre o mundo do trabalho e reduzir o período inicial de preparação do desenvolvimento da sua carreira, incentivando-os a “aprender fazendo”, para que cresçam durantea aprendizagem e desenvolvam uma atitude positiva em relação ao tratamento dos assuntos e à aprendizagem. O programa foi recebido com entusiasmo, tendo atraído a participação de 1.558 jovens. Através dos testes online de avaliação de capacidades e entrevistas, foram escolhidos 438 estagiários para receberem uma série de formações sobre a cultura do trabalho e planeamento de carreira, empreparação para o estágiode 6 a 8 semanas, a realizar entre Julho e Agosto, nos serviços públicos e instituições particulares de Macau. Na cerimónia, estiveram presentes os seguintes convidados de honra:o subdirector Lou Pak Sang, o subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Chan Un Tong, a chefe do Departamento de Juventude, Un Hoi Cheng, o presidente da Associação Geral Internacional de Jovens Empresários Macau, China, Lou Kam Fai e a presidente da Associação de Jovens Empresários Pan Mac, Chan Pui. Lou Pak Sang e a Chan Pui proferiram os seus discursos na cerimónia, tendo os convidados de honra e os representantes das entidades colaboradoras testemunhado o acto de juramento dos estagiários deste programa. Os jovens são o futuro e a esperança da sociedade, pelo que o Governo da RAEM tem vindo a desenvolver esforços na criação de condições favoráveis para reforçar a sua capacidade de adaptação perante as mudanças da sociedade, auxiliando-os na realização do planeamento da carreira e aumentando as suas potencialidades competitivas. Para responder às necessidades de formação de quadros qualificados para o desenvolvimento sustentável de Macau, bem como para oferecer apoio e carinho aos jovens durante o seu processo de crescimento, a DSEJ empenhou-se na promoção deste programa, valorizando, por um lado, as qualidades físicas e psicológicas dos jovens e as suas capacidades competitivas a nível global e, por outro, o reforço da sua responsabilidade e do seu sentido de compromisso, ajudando-os a ter uma perspectiva saudável e positiva sobre a vida para se tornarem em cidadãos excelentes e, integralmente, desenvolvidos. O programa conta com participaçãodos 36 serviços públicos e instituições particulares seguintes (sem nenhuma ordem em particular): Instituto Cultural, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Instituto de Acção Social, Direcção dos Serviços de Identificação, Instituto de Habitação, Direcção dos Serviços de Turismo, Direcção dos Serviços de Finanças, Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Serviços de Saúde, Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, Fundação Macau, Fundo de Segurança Social, Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, Instituto de Formação Turística, Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., Companhia de Electricidade de Macau S.A., Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A., Banco Nacional Ultramarino, S.A., Banco Tai Fung, S.A.R.L., Banco da China, Lda. (Sucursal de Macau), MGMMacau, Companhia de Administração de Empresa FB Grupo Lda., Recursos de Aprendizagem Acenx Lda., So-idea Companhia de Consultoria de Convenções e Exibições Lda., Shun Tak China Travel — Companhia de Gestão de Embarcações (Macau), Lda., JRG Convention and Exhibition Services Ltd.,Macau Nova Era de Autocarros Públicos, S.A., MicroChina Marketing & Consultant Company Ltd., Alliance Française de Macaoe P & T Architects and Engineers Ltd.- Sucursal de Macau.
…
Previsto abrandamento contínuo da descida das receitas brutas do jogo O Governo está muito atento ao desenvolvimento do sector do jogo
De acordo com os dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, as receitas brutas do jogo do mês de Junho deste ano cifraram-se na ordem de 15,88 mil milhões de patacas, representando uma queda de 8,5% face ao mesmo mês do ano transacto. No primeiro semestre do ano em curso, as receitas brutas do jogo totalizaram em 107,79 mil milhões de patacas, traduzindo uma contracção homóloga de 11,4%. Efectuada uma análise global sobre as situações económicas internacionais e regionais, estima-se que o ajustamento do sector do jogo poderá persistir por mais algum tempo, havendo ainda uma enorme possibilidade de as receitas brutas reportadas ao segundo semestre do corrente ano continuarem a manter-se em crescimento negativo, quando comparado com o mesmo período do ano passado, mas com a amplitude da sua descida a abrandar-se continuamente. O Governo da RAEM, para além de permanecer a acompanhar, de perto, o desenvolvimento do sector do jogo, bem como as suas implicações sobre a economia e o emprego local, continuará a envidar maiores esforços no sentido de promover o desenvolvimento coordenado entre os componentes de jogo e os não jogo. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, por seu turno, irá tomar iniciativa em proporcionar acções de formação profissional direccionadas e conjugação de emprego, consoante a tendência da evolução do mercado de trabalho, no sentido de assegurar a estabilidade de emprego dos residentes, apoiando a ascensão profissional e a mobilidade horizontal dos trabalhadores locais. Nos primeiros seis meses deste ano, as receitas brutas do jogo oriundas do mercado de massas representaram um peso de 53,1% face à totalidade das receitas brutas de jogo assim verificadas, mais 10 pontos percentuais comparativamente aos 43,1% registados no idêntico período do ano passado. Por outro lado, durante o mesmo período do tempo, as receitas brutas provenientes das salas de jogo VIP conheceram uma contracção de 17,3%, à medida que se registou apenas uma descida de 3,6% no mercado de massas, o que demonstrou a eficácia preliminar dos trabalhos do Governo da RAEM na promoção da diversificação do sector do jogo. Na proposta do orçamento para o ano de 2016, as receitas brutas anuais do jogo eram previstas, por parte do Governo da RAEM, para um montante de 200 mil milhões de patacas, equivalente a uma média mensal de 16,6 mil milhões de patacas. De facto, as receitas brutas do primeiro semestre do corrente ano representam 53,9% das receitas brutas totais previstas no referido orçamento, iguais a uma receita mensal de 17,97 mil milhões de patacas em média. Tendo em consideração que a actual situação económica internacional e regional está relativamente oscilante e são aumentados os factores incertos para o crescimento económico no futuro, prevê-se que o período de ajustamento do sector do jogo poderá continuar por mais algum tempo, sendo mantido muito provavelmente um crescimento negativo desta receita na segunda metade do presente ano, face a igual período do ano passado, porém, com uma descida continuamente atenuada. Segundo o conhecimento obtido até ao momento, vão ser concluídos e entrados em funcionamento durante o segundo semestre deste ano dois grandes empreendimentos turísticos e de entretenimento, pelo que se acredita que isto poderá ser benéfico para elevação das atracções do mercado turístico de Macau. Em articulação com o posicionamento de desenvolvimento do território como centro internacional de turismo e lazer, o Governo da RAEM irá continuar a empenhar-se para incentivar as operadoras de jogo a desenvolverem ainda mais as actividades do mercado de massas e aumentarem as suas apostas nos componentes não jogo, no sentido de impulsionar o desenvolvimento diversificado do sector em causa para um caminho de requinte e robustez.
…
Trânsito fluído no primeiro dia da execução diária, a título experimental, do corredor exclusivo para autocarros
A partir de hoje (dia 1), o corredor exclusivo para autocarros entre a Barra e a Doca Lam Mau em horários determinados, entra em funcionamento diariamente, a título experimental, a execução tem sido verificada geralmente normal. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) continuará a acompanhar de perto as situações concretas do funcionamento do corredor exclusivo, mais ainda, dentro do curto prazo, irá criar mais pavimentos coloridos distintos nas entradas do corredor exclusivo, com vista a aperfeiçoar as medidas, também servir como uma boa preparação para a execução oficial. Esperando que com a execução diária do corredor exclusivo permita que, antes do início do ano lectivo em Setembro, aos residentes e condutores a adaptarem de forma progressiva as respectivas disposições. Faz-se o apelo aos condutores para cumprirem as regras do trânsito, não entram ilegalmente no corredor exclusivo. Todos os dias, há cerca de 280 mil passageiros que apanham as carreiras de autocarros que abrangem as zonas da Barra e das Portas do Cerco, passando pelo Porto Interior, ocupando mais da metade de número total de passageiros. Face à escassez de recursos das vias públicas e ao aumento contínuo da capacidade de transporte, tendo por objectivo efectivar o desempenho eficiente da capacidade de transporte, correspndendo à política da primazia dos transportes públicos, nesse sentido, o Governo lançou a implementação do corredor exclusivo para autocarros entre a Barra e a Doca Lam Mau em horários determinados, a execução deste tornou-se a ser diária. O Subdirector substituto da DSAT, Kuong Vai Cheok, o Chefe substituto do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Vong Vai Hong, o Comissário do Comissariado de Trânsito de Macau, Ma Chio Hong e os representantes das operadoras de autocarros destacarm para uma visita presencial, fazendo um balanço sobre a execução do corredor exclusivo nos dias de semana, durante as horas de ponta. No entanto, o trânsito verificou-se geralmente fluído, tal como o trânsito das vias envolventes também se verifica normal. As medidas faciliam quer o desvio de veículos, quer a fluidez da operação dos autocarros e a sua pontualidade. Com a execução diária do corredor exclusivo, pode facilitar os residentes e condutores a familiarizarem as respectivas disposções. 179 casos ilegais na entrada no corredor exclusivo Segundo os dados estatísticos preliminares, foram registados num total de 179 casos dos veículos nas entradas ilegais do corredor exclusivo, principalmente foram detectados na passagem superior de peões na Rua do Almirante Sérgio em direcção à Barra, sobretudo, os ciclomotors e motociclos, estes casos são envolvidos com os hábitos de condutores. Atendendo aos respectivos casos, a DSAT irá criar mais pavimentos coloridos distintos, dentro do curto prazo, em diferentes fases, nas entradas dos troços do corredor exclusivo e em algumas intersecções, a fim de optimizar as medidas de aviso dispostas ao longo do corredor exclusivo. O corredor exclusivo cujas áreas abrangem entre a passagem superior de peões na Rua do Almirante Sérgio e o Templo de A-Má; entre a passagem superior de peões na Rua do Almirante Sérgio e a Praça de Ponte e Horta; e entre a saída do Auto-Silo Pak Kong, sito na Rua da Ribeira do Patane e a Avenida Marginal do Lam Mau, tem o comprimento total de 1,5 km. O período de execução diária do corredor exclusivo é das 7H30 às 9H00 e das 16H30 às 19H00, durante o qual é apenas permitida a circulação dos autocarros e veículos de emergência, os outros veículos podem a circular nas vias de trânsito existentes na Rua do Almirante Sérgio em direcção à Barra, e nas vias de trânsito ao longo do Porto Interior, na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques e na Avenida de Demétrio Cinatti, para se dirigir à Zona da Doca Lam Mau. Na fase inicial da execução experimental do corredor exclusivo, o Departamento do CPSP irá enviar os agentes para o local, nas entradas do corredor exclusivo para orientar e manter a ordem do trânsito, assim que avisar ao público a execução do corredor exclusivo. A DSAT irá acompanhar de perto e fiscalizar as situações da execução experimental diária, procederá de forma oportuna ao melhoramento de medidas. Apelando aos condutores para cumprirem os sinais de trânsito e indicações, são proíbidos a entrada no corredor exclusivo e o estacionamento de veículos nas vias públicas e passadeiras, com o fim de não causar o prejuízo com o funcionamento do corredor exclusivo. A polícia poderá acusar os infractores imediatamente ou depois com base nas gravações de vídeo vigilância, a entrada ilegal é punida com multa de 600 patacas.
…
Serviços de Saúde passam a exigir às farmácias declaração trimestral de antibióticos orais e injectáveis
Como resposta ao Plano promovido pela Organização Mundial de Saúde de Acção Global de Combate à Resistência Antimicrobiana e para assegurar o uso correcto de antibióticos de forma a reduzir a sua resistência, os Serviços de Saúde implementaram a obrigatoriedade de um sistema de declaração uniformizado, destinado aos estabelecimentos que efectuam a gestão, fornecimento ou prescrição por receita médica de antibióticos orais e injectáveis. Desde o dia 01 de Julho de 2016 que todos os hospitais, centros de saúde, farmácias comunitárias, firmas de importação, exportação e venda por grosso, estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde e clínicas privadas ficam obrigados a apresentar aos Serviços de Saúde, trimestralmente, as informações relativas à aquisição, consumo e balanço/inventário dos antibióticos orais e injectáveis, devendo as facturas, prescrições médicas e os outros documentos serem guardados de acordo com a ordem da data de documentos durante pelo menos dois (2) anos. Todos os médicos privados, médicos dentistas, odontologista, estabelecimentos de cuidados de saúde podem apresentar as informações de declaração dos antibióticos orais e injectáveis aos Serviços de Saúde através das seguintes vias: 1. Pessoalmente através da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde, situada na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.o 335-341, Edifício Centro Hotline, 6.o andar, Macau ou ao Departamento dos Assuntos Farmacêuticos, sito na Avenida Sidónio Pais, n.o 51, Edifício China Plaza, 1.o andar, Macau; 2. Por fax (28712035) ou email (utlap@ssm.gov.mo); 3. Apresentar a declaração através do sistema online para declaração dos medicamentos dos Serviços de Saúde. Todos os hospitais, centros de saúde, farmácias comunitárias, firmas de importação, exportação e venda por grosso, podem apresentar a declaração através do sistema online para declaração dos medicamentos dos Serviços de Saúde. Os Serviços de Saúde para que este processo seja devidamente implementado realizaram no passado dia 27 de Junho uma sessão de esclarecimento dirigida aos médicos privados, representantes dos estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde e hospitais. Durante esta sessão o farmacêutico da Comissão de Antibióticos, Chau Veng Va, falou sobre “Uso correcto dos antibióticos”; Chao Un Na, farmacêutica da Divisão de Farmacovigilância e Farmacoeconomia do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos apresentou o tema “Sistema de notificação online de mapa do movimento trimestral de antibióticos orais e injectáveis”; Dr. Lam Chong, Responsável do Centro de Prevenção e Controlo da Doença abordou “A vigilância à resistência antimicrobiana hospitalar em Macau”. Sobre esta mesma temática os Serviços de Saúde também organizaram duas secções de esclarecimento, nos dias 28 e 29 de Junho, destinadas aos farmacêuticos, ajudantes técnicos de farmácia, responsáveis de farmácias comunitárias e das firmas de importação, exportação e venda por grosso. Nestas duas reuniões além dos temas apresentados nas sessões anteriores Lei Sai Ian, farmacêutico da Divisão de Farmacovigilância e Farmacoeconomia do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos apresentou as observações de fornecimento e uso adequado dos antibióticos e mensagens a respeito de resistência a antibióticos; Estiveram presentes nestas três acções cerca de 430 participantes que activamente levantaram questões e esclareceram dúvidas. Os Serviços de Saúde, para esclarecer os interessados sobre o sistema online de declaração de medicamentos ou outros assuntos relacionados, irá disponibilizar através da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde, um numero de telefone n.o 2871 3734 que pode ser utilizado pelos médicos. Os farmacêuticos, os responsáveis das farmácias comunitárias, as firmas de importação, exportação e venda por grosso, podem contactar o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos, através do telefone n.o 8598 3525.
…
Resposta do Governo da Região Administrativa Especial de Macau ao Relatório sobre Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América
Na sequência dos comentários constantes do Relatório sobre Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América do ano 2016, o qual mantém a classificação da RAEM em grau 2, o Gabinete do Secretário para a Segurança da Região Administrativa Especial de Macau vem declarar o seguinte: O Governo da RAEM tem prestado grande importância à prevenção e ao combate às actividades ilegais relacionadas com tráfico de pessoas, tendo criado a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas (CAMDTP), implementado e executado a Lei nº 6/2008 (Combate ao Crime do Tráfico de Pessoas), vindo acompanhando, entretanto, as políticas internacionais e desencadeando, de forma activa e prática, todos os trabalhos para prevenção do fenómeno. Ao mesmo tempo, os diversos serviços integrantes do grupo de trabalho interdepartamental da CAMDTP levaram a cabo imensos trabalhos de acompanhamento, de prevenção e combate, de protecção das vítimas, e do fomento de um bom relacionamento de cooperação com os organismos não-governamentais. Com base dos esforços comuns entre o Governo e os diversos sectores da sociedade, continuamos a obter resultados eficazes, ao longo do nosso percurso de combate ao tráfico de pessoas. A Comissão tem reflectido sobre o assunto com sinceridade. Apesar disso, subsistem, naquele relatório, a má interpretação e as conclusões não verdadeiras, bem como alegações infundadas sobre a situação de Macau. O Governo da RAEM reitera que os serviços governamentais, em colaboração com as associações cívicas e a indústria do turismo, tem, ao longo dos anos, realizado um enorme volume de trabalho, concretizado na elaboração de planos de execução da lei, de divulgação e sensibilização e prestação de apoio, esforçando-se por aumentar a consciência das pessoas das várias camadas da sociedade e de comunidades diferentes sobre as actividades ilegais do tráfico de pessoas, por forma a salvaguardar os direitos laborais, quer dos trabalhadores locais, quer dos não-residentes, garantir a integridade e o cumprimento da lei por parte de todos os funcionários públicos, bem como prevenir e combater, de forma activa, o fenómeno de tráfico de pessoas e da exploração laboral. Assim, a estatística relacionada com essas ilegalidades diminuiu constantemente, revelando-se baixa ou de quase zero, o que constitui um efeito positivo na sociedade de Macau, dos trabalhos realizados. O Governo da RAEM não aceita o relatório, quanto aos comentários infundados e injustos sobre Macau, no que diz respeito ao combate de tráfico de pessoas, à exploração laboral, ao turismo sexual envolvendo crianças e às actividades ilícitas praticadas pelos seus funcionários. O Governo da RAEM não tolerará o tráfico de pessoas, bem como quaisquer actos de exploração com ele relacionados, sendo que, para além de continuar a executar rigorosamente a lei, a melhorar o respectivo enquadramento, a incrementar a consciencialização de prevenção criminal e a manter um governo íntegro, continuará o seu caminho de reforço das relações próximas de trabalho e a partilhar mutuamente informações com as regiões vizinhas, empenhando da melhor forma o trabalho da prevenção e do combate às diferentes actividades ilícitas relacionadas com o tráfico de pessoas.
…
O Vice-Reitor da UM, Prof. Doutor Rui Martins, presidiu à reunião do Conselho de Administração da AULP
O XXVI Encontro da Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP), subordinado ao tema “Rotas de signos: mobilidade académica e globalização no espaço da CPLP e Macau”, decorre, pela primeira vez, em Timor-Leste, nos dias 29, 30 de Junho e 1 de Julho. Este ano, o encontro conta com o acolhimento da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL). No primeiro dia do Encontro, decorreram os trabalhos do Conselho de Administração, presidido pelo Prof. Doutor Rui Martins, Presidente da AULP, em representação do Reitor da Universidade de Macau, com o objectivo da avaliação do relatório de actividades da Associação. Particular atenção mereceu o planeamento da actividade associativa para o próximo triénio, liderado pela Universidade de Macau, a que se associaram todas as instituições representadas no Conselho. Depois da reunião do Conselho de Administração, foi realizada a sessão solene de abertura do XXVI Encontro da AULP, na presença do Ex-Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste, Senhor Doutor Francisco Guterres Lobo, o Ministro da Educação de Timor-Leste, Dr. António Conceição, o Reitor da Universidade Nacional Timor Lorosa’e, Professor Doutor Francisco Martins, e do Presidente da AULP, Professor Doutor Rui Martins, em representação do Reitor da Universidade de Macau. É de recordar que durante o XXIV Encontro da AULP em Macau, a Universidade de Macau foi eleita para a presidência da AULP, no triénio 2014-2017. A AULP reúne mais de 140 universidades e instituições de ensino e investigação dos países da CPLP e Macau e tem como missão facilitar a comunicação entre os membros, em prol do desenvolvimento colectivo do ensino e da língua portuguesa no mundo.
…
Sessão de esclarecimento do regulamento administrativo sobre o “Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos”
Para que os serviços públicos conheçam melhor o Regulamento Administrativo n.o 14/2016, Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, a Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública (SAFP) organizou recentemente duas sessões de esclarecimento, no auditório do Edf. Administração Pública, destinado a dirigentes e chefias dos Serviços Públicos e trabalhadores de gestão administrativa e de pessoal, que contaram com a participação de 60 serviços e mais de 400 trabalhadores. A sessão foi presidida pelo Director do SAFP, Dr. Kou Peng Kuan, pela Subdirectora, Dra. Joana Noronha, pelo Chefe do Departamento de Planeamento e Recrutamento dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, Chang Heng Pan, e pela Chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, Yolanda Lau Chan. Na primeira parte da sessão foi feita uma apresentação pormenorizada do concurso de gestão uniformizada e formação para efeitos de acesso e, dos procedimentos, em seguida foram esclarecidas as questões apresentadas pelos participantes. O concurso de gestão uniformizada é de orientação do SAFP em colaboração com os serviços recrutadores. Este modelo tem em consideração a natureza comum das carreiras, assim como os diferentes requisitos exigidos nas funções, atendendo a intenção dos candidatos e as necessidades de recrutamento dos serviços. O concurso de gestão uniformizada é composto por duas etapas, “avaliação de competências integradas”, da responsabilidade do SAFP, e “avaliação de competências profissionais ou funcionais”, da responsabilidade do serviço de recrutamento. O concurso de gestão uniformizada aplica-se às carreiras reguladas pela Lei n.o 14/2009, 14 carreiras gerais e 20 carreiras especiais, e no corrente ano serão iniciados os processos de abertura de concursos para as carreiras de técnico superior, adjunto-técnico e auxiliares ordenadamente. Para simplificar o procedimento de inscrição do concurso, os candidatos podem utilizar o serviço electrónico de apresentação de candidatura disponibilizado pelo SAFP, a qualquer momento, através da internet ou de aplicação móvel durante o prazo de inscrição. O regulamento administrativo define ainda um regime especial de recrutamento, o pessoal de direcção e chefia provido por nomeação em comissão de serviço e sem lugar de origem que veja cessada a comissão de serviço, pode ser contratado em regime de contrato, sem necessidade de concurso, após autorização do Chefe do Executivo. Esse pessoal é contratado na mesma carreira que detinha antes do provimento em cargo de direcção e chefia, sendo calculado todo o tempo de serviço em que exerceu o cargo de direcção ou chefia, ou ainda, funções da carreira para que foi contratado, e acesso e progressão para a respectiva categoria ou escalão. Haverá uma maior flexibilidade nos procedimentos de formação para efeitos de acesso, como, a proporção do número de horas de formação acumuladas foi ajustado, a validade da formação foi clarificada, entre outras. Por outro lado, o júri do concurso de acesso passa a ser constituído do pessoal do serviço que abre o concurso, cabendo ao SAFP a competência de definir as orientações e monitorizar os concursos. Os participantes apresentaram entusiasmadamente questões, criando um bom ambiente. Os serviços públicos podem ainda formular questões por escrito, fax ou e-mail, o SAFP irá organizar as questões recebidas sob a forma de perguntas frequentes, das quais serão publicadas na respectiva página electrónica.
…
Museu de Arte de Macau apresenta a exposição de escultura contemporânea "Uma Escultura" de Yang Xiaohua "Ligação com Água" ao ar livre
O Museu de Arte de Macau (MAM) do Instituto Cultural realiza este ano as exposições de obras de arte de escultura contemporânea intituladas “Uma Escultura”, destinadas a promover o desenvolvimento da arte da escultura contemporânea em Macau. Esta exposição apresenta a escultura "Ligação com Água" do artista Yang Xiaohua. A exposição será inaugurada na terça-feira (5 de Julho), pelas 18:30 horas, em frente ao Museu de Arte de Macau, estando a cerimónia de inauguração aberta ao público. Nascido em Guangzhou em 1959, Yang Xiaohua foi docente na Academia de Belas Artes de Guangzhou, após licenciar-se pelo Departamento de Escultura da mesma, em 1992. Yang estudou ainda no Centro Internacional de Arte em Paris, em 2000, tendo recebido uma bolsa de estudos do exterior do Ministério da Educação chinês para estudar na Universidade Estatal Pedagógica de Herzen, na Rússia, em Agosto de 2005, onde concluiu um mestrado em Arte Russa, em 2007. Uma continuação da “Série de Água” do artista, a escultura “Ligação com Água” é composta por três gotas de água de diferentes dimensões. As três gotas na parte superior da estrutura representam Macau, Zhuhai e Hong Kong, enquanto a sua base com formato ondulado alude ao facto do Rio das Pérolas ligar Macau, Zhuhai e Hong Kong. O trabalho tem um excelente acabamento em aço inoxidável e uma superfície polida, que insinua a crescente prosperidade das três regiões após a conclusão da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A escultura "Ligação com Água" do artista Yang Xiaohua está patente de 6 de Julho de 2016 a 8 de Janeiro de 2017, em frente ao Museu de Arte de Macau. O Museu de Arte de Macau situa-se na Avenida Xian Xing Hai, no NAPE, em Macau, estando aberto das 10:00 às 19:00 horas (última entrada às 18:30 horas), encerrando à Segunda-feira, sendo a entrada de MOP5.00, (entrada livre aos Domingos e feriados).
…
Serviços de Saúde e Instituto de Acção Social previnem doenças crónicas em idosos através de técnicas de autogestão
Com vista a ajudar a criação de um estilo de vida saudável dos idosos, prevenir as doenças e as suas complicações, aumentar a capacidade e confiança de autogestão das doenças crónicas nos idosos e nos seus cuidadores além de aperfeiçoar a gestão e estado da saúde, os Serviços de Saúde em colaboração com o Instituto de Acção Social estão a organizar a primeira fase do “Workshop de autogestão de doenças crónicas” que irá decorrer desde Junho até Dezembro e irá abranger nove (9) turmas. Os destinatários desta actividade são instituições subsidiadas, nomeadamente, Centro de Dia Brilho da Vida, Centro de Serviços Completos para Idosos Cheng I da U.G.A.M., Centro de Convívio Vivacidade da Associação Geral dos Operários de Macau, Centro Diurno Prazer para Idosos da Associação Geral das Mulheres de Macau, Centro de Actividades de «Tung Sin Tong», Casa dos «Pinheiros» da Associação Geral dos Operários de Macau, Centro de Convívio «Hong Nin Chi Ka» da Associação de Agricultores de Macau, Centro das Idosas da Associação Geral das Mulheres de Macau e Casa para Anciãos da Paróquia de Santo António. Este “Workshop” foi desenvolvido pelo Centro de Estudos para Educação de Pacientes do Hospital Universitário de Stanford dos EUA e terá como palestrante o o chefe do sector do Curso de Autogestão de Doenças Crónicas que irá partilhar conhecimentos sobre a técnica de autogestão, nomeadamente, tratamento do desconforto físico e das emoções negativas (tais como, dores, fadiga, frustração, depressão, entre outros), irá elaborar planos de acção, domínio da técnica de resolução de problemas, criação de hábitos alimentares equilibrados, prática de exercício físico e melhoria das vias de comunicação. Os Serviços de Saúde pretendem, no futuro, organizar outros cursos de modo a beneficiar um maior numero de residentes. De modo a habilitar os profissionais de saúde com mais conhecimentos sobre a “Autogestão de Doenças Crónicas” os Serviços de Saúde realizaram nos dias 28 e 29 de Junho de 2016, em conjunto com a Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças crónicas a 3ª fase do “Workshop de autogestão de doenças crónicas” que teve a participação de um orientador da Sociedade de Reabilitação de Hong Kong. Participaram e concluirão este workshop 30 pessoas. Com o envelhecimento da população há questões, que afectam a saúde dos idosos, e que estão a tornar-se cada vez mais frequentes, como é o caso das doenças crónicas, tais como, hipertensão, Acidentes Vasculares Cerebrais, diabetes mellitus, doenças oncológicas, que estão relacionadas com o estilo de vida, daí que o seu acompanhamento e tratamento também passe pela aplicação precoce do método de autogestão e da prática de estilo de vida saudáveis, intervindo no quotidiano das pessoas de forma a produzir resultados eficazes, quer no tratamento quer na reabilitação. Acresce que os factores de risco, nomeadamente, a dieta pouco saudável, a longo prazo, a falta de exercício físico, os fumadores e o alcoolismo também possuem uma relação com a ocorrência de doenças crónicas. Enquanto as pessoas não prestarem atenção à mudança da sua própria saúde e não ignorarem os problemas de saúde (tais como, colesterol alto, pressão alta), os problemas irão evoluir gradualmente para doenças crónicas. As doenças crónicas não constituem, de imediato, um risco de vida, estando sob controlo. Mas não havendo esse cuidado as mesmas doenças crónicas podem evoluir para complicações, provocando até deficiências, incapacidade de movimentos ou ficar acamado diminuindo drasticamente a qualidade de vida.
…
Acto público de abertura das propostas do concurso público da Empreitada de Concepção e Construção do Edifício Multifuncional do Governo no Lote O1 dos Aterros de Pac On (Versão actualizada)
Realizou-se no dia 30 de Junho de 2016, nas instalações do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, o acto público de abertura das propostas do concurso público da empreitada de concepção e construção do edifício multifuncional do Governo no lote O1 dos aterros de Pac On, foram recebidos um total de 15 propostas, com o prazo máximo de execução de 450 dias de trabalho. Decorrido o processo de abertura das propostas, todas as propostas foram admitidas. O preço proposto variou entre mais de 182 000 000,00 de patacas e mais de 317 000 000,00 de patacas e o prazo proposto entre os 398 e 445 dias. Em resposta à necessidade dos serviços governamentais direccionadas ao desenvolvimento das suas acções, o Governo da RAEM planeou a construção de um edifício multifuncional do Governo no Lote O1 dos Aterros de Pac On, no terreno que se situa na Estrada de Pac On, Taipa adjacente à Rua da Felicidade, com uma área de 4 400m², sendo a área disponível de construção de cerca de 3 500m². O actual plano visa construir um edifício de multifunção com as finalidades de utilização para escritório, oficina, armazém e auto-silo, com cerca de 50 metros de altura. Do rés-do-chão até 2.º andar, serão disponibilizados para escritórios e oficina, ficando o auto-silo no 3.º e 4.º andares e o armazém no 5.º andar e andares superiores. No sentido de responder a necessidade do Governo no respectivo âmbito, será disponibilizado um espaço de cerca de 25 000 m² para armazém. O início da obra está prevista para o 4.º trimestre do corrente ano e poderá criar cerca de 450 postos de trabalho.
…