Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Governo age de acordo com a lei
O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, referiu, ao responder sobre o caso das fracções autónomas do Pearl Horizon, que o governo tem de agir de acordo com o estipulado na lei. O mesmo responsável afirmou que o desaproveitamento de terrenos nas zonas C e D da Baía da Praia Grande tem como principal objectivo, em detrimento do projecto de construção, proteger a visão paisagística global do património mundial de Macau. O Chefe do Executivo esteve presente, hoje (18), na Assembleia Legislativa (AL), para responder às perguntas dos deputados sobre o relatório das Linhas da Acção Governativa (LAG) para o ano de 2016. Na sessão, vários deputados mostraram-se atentos às políticas de habitação pública, mercado mobiliário, aproveitamento de terrenos e tráfego. Quanto à habitação pública, o Chefe do Executivo disse que o governo tem aplicado uma politica em que a “habitação social tem um papel principal e a habitação económica um papel secundário”. Relativamente ao diploma da habitação económica, a respectiva revisão foi concluída após um longo período de consulta pública, porém após o último sorteio de habitação económica, realizado recentemente, o responsável da RAEM, recebeu inúmeras opiniões a solicitar uma nova revisão, nomeadamente uma alteração na forma de sorteio e a retoma do regime de ordenação assim como a inclusão de uma percentagem para famílias nucleares e não nucleares, pessoas solteiras e jovens e afirmou que a futura revisão dependerá de um consenso social. O alto responsável do governo destacou ainda a importância da reserva de terrenos na construção de mais habitação pública para responder às necessidades da população, por isso, no relatório das LAG prometeu que dentro dos cincos aterros, a zona A servirá prioritariamente para construir 28 mil fracções públicas e quatro mil fracções privadas. Acrescentou que surgiram, problemas com o abastecimento de areias na construção da ponte entre Hong Kong, Zhuhai e Macau, mas que poderão ser resolvidos, com o apoio da província de Guangdong. Chui Sai On referiu ainda que existe uma complementaridade entre as habitações pública e privada, mas considera que os dois mercados também dependem de um equilíbrio entre a procura e oferta. A fim de satisfazer a necessidade da sociedade, no futuro, dentro do quadro legal, o governo irá ainda acelerar o processo de apreciação de projectos de habitações privadas, o que irá facilitar a construção de mais edifícios privados, sendo positivo para uma complementaridade e equilíbrio entre os dois sectores. Quanto à questão colocada sobre o caso Pearl Horizon, Chui Sai On referiu que o governo tem estado atento à situação dos cidadãos que compraram as fracções autónomas em construção e salientou que o mesmo deve seguir os devidos trâmites legais, em prol do interesse público, portanto, não poderá apenas ponderar um caso, mas sim tentar conciliar uma solução dentro da conjuntura legal. Acrescentou que as medidas tomadas pela administração depende do quadro legal e que as mesmas devem sempre evitar o processo judicial e que segundo a Lei Básica, o mesmo processo deve ser realizado de forma independente, ou seja, o governo deve respeitar a decisão final. Por outro lado, o grupo de trabalho responsável realizou muitas tarefas que levaram demasiado tempo e para acompanharem o caso foi necessário solicitar a opinião do Procurador do Ministério Público de forma a compreenderem melhor o assunto. Chui Sai On disse ainda que prevê uma decisão até o dia 10 de Dezembro, de acordo com o princípio da legalidade, Relativamente à futura comissão de renovação urbana, o Chefe do Executivo destacou a importância da reserva de terrenos e disse que são prioritárias as zonas de S. Lourenço, Iao Hon e San Kio, para proceder à renovação urbana. Também fez votos para que os terrenos, a recuperar através do respectivo processo judicial, possam servir para renovar a envergadura urbana da cidade sendo que considera que a falta de deste recurso torna difícil a realização de mais projectos. O mesmo responsável revelou que, além da construção de habitação pública, os aterros da Zona A e os terrenos recuperados, servirão também, para contribuir para desenvolver a competitividade. Afirmou que o governo pretende resolver os problemas de terrenos, com o objectivo de construir habitação destinada a apoiar as necessidades da população. Sobre os 14 terrenos desaproveitados das zonas C e D da Baía da Praia Grande, Chui Sai On disse ser uma situação especial, devido à inscrição do Centro Histórico de Macau na Lista do Património Mundial, e explicou que, nessa altura, segundo as solicitações da Organização para a Educação, Ciência e Cultura das Nações Unidas, assim como a conjuntura local, os serviços competentes responsáveis não emitiram a planta de alinhamento oficial e a respectiva licença de obra, embora o concessionário tivesse enviado vários ofícios a solicitar. Portanto, concluiu que o caso não se deve ao desaproveitamento do concessionário, mas sim à necessidade do governo proteger a visão paisagística global do património mundial de Macau. Acrescentou que o governo tem de assegurar o património mundial de Macau, o qual deve de ser protegido. Para Chui Sai On o património tem um papel fundamental no desenvolvimento sustentável e saudável da cidade assim como na prosperidade, portanto dá a prioridade e procura proteger primeiro o património e em segundo os projectos em construção. Na área de aperfeiçoamento no sector do tráfego, o Chefe do Executivo referiu que o relatório da LAG apresentou várias medidas de “primazia dos transportes públicos”, “controlo do número de veículos”, “reordenamento do sistema rodoviário” e “promoção das deslocações a pé”, prosseguindo o princípio da prioridade dos transportes públicos, além disso, afirmou que o problema da oficina do Metro Ligeiro já se encontra resolvido. O governo irá aperfeiçoar e alargar a rede de carreiras de autocarros, e, no próximo ano, irá emitir 250 licenças de táxis, rever a lei para combater as infracções relacionadas com os taxistas; quanto ao controlo de veículos, irá propor o aumento do imposto sobre veículos motorizados, e o cancelamento da isenção de imposto sobre veículos para uso exclusivo na actividade de turismo, bem como reduzir o período de tempo de inspecção obrigatória dos veículos em uso. Entretanto, a fim de atenuar a pressão sentida no trânsito entre Macau e Taipa, foi sugerida a construção de uma quarta ponte, que ligaria os novos aterros da zona A de Macau à zona E da Taipa, projecto este que terá em conta a passagem de motociclos, onde será construída igualmente uma protecção contra o vento garantindo a segurança de circulação.
…
RAEM pretende desenvolver a economia em três áreas
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, reiterou, hoje (18 de Novembro), que mantem-se prudente mas optimista sobre o futuro desenvolvimento da economia de Macau, e que o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) perante a estabilidade financeira, irá continuar a empenhar-se no apoio ao desenvolvimento da indústria de jogo e a integração do sector não-jogo, promovendo assim a diversificação adequada da economia, reforçando a cooperação regional, entre outras linhas da acção governativa a serem levadas a cabo. Os três elementos referidos contribuirão para a economia de Macau e para que esta possa ser concretizada e reforçada, é necessário acumular a reserva de quadros de talentos locais, elevando assim as oportunidades de emprego e criando meios para a progressão nas carreiras tanto vertical como horizontalmente. Chui Sai On esteve presente na sessão de perguntas e respostas sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa, na Assembleia Legislativa (AL) para o ano financeiro de 2016. Na ocasião, referiu que a economia de Macau entre 2003 e 2014 registou um desenvolvimento acelerado, e que se encontra num ajustamento profundo, todavia o governo mantem-se optimista e prudente sobre a situação geral da encomia e assim prevê-se que a taxa de inflação para o próximo ano possa reduzir-se até 4% e a taxa de desemprego mantem-se abaixo de 2%. O dirigente disse ainda que o governo irá cumprir escrupulosamente o que está estipulado na Lei Básica, ou seja, «segue o princípio de manutenção das despesas dentro dos limites das receitas, procurando alcançar o equilíbrio entre as receitas e as despesas», mas mantendo a prudência, o governo não terá grandes expectativas em relação às receitas voltarem para os mesmos números da altura em que o desenvolvido do território estava no auge, razão pela qual mantem-se conservador em relação às mesmas, assim, prevê-se que a receita bruta 2016 possa atingir os 200 mil milhões de patacas, ou seja cerca de 16,6 mil milhões por mês. Relativamente ao saldo acumulado para este ano, desde Janeiro até Outubro, este atingiu 30 mil milhões, mas como até ao final do ano ainda será necessário fechar as contas, prevê-se que o saldo total do ano seja superior a 20 mil milhões. Fazendo uma retrospectiva, o Chefe do Executivo disse que após mais de dez anos de crescimento acelerado, Macau pôde acumular riqueza, sendo a reserva básica, extraordinária e cambial de cerca de 570 mil milhões. De um modo geral, a RAEM não possui nem emitiu títulos de dívidas, por isso o governo vive numa situação financeira estável podendo fazer previsões para o futuro. O mesmo dirigente acrescentou que para promover o desenvolvimento da economia, o governo vai avançar com três medidas. Primeira: reforçar o apoio à integração do sector jogo e não jogo, cujos resultados já estão à vista, após a entrada em funcionamento de alguns projectos a nível internacional, dos elementos de jogo e não jogo, as percentagens são respectivamente 2/3 e 1/3. Entretanto, em relação aos postos de trabalho na área de jogo e não-jogo, quando estava no auge a situação era de 9 por 1, actualmente o valor está mais próximo, 5.5 por 4.5. Disse ainda que a indústria de jogo, como sector predominante, ocupa um espaço de extrema importância e por essa razão, o governo está a proceder à revisão intercalar da mesma, para que o sector tenha um desenvolvimento saudável. Segunda: promover a diversificação adequada da economia por forma a obter maiores resultados no desenvolvimento, apoiar as indústrias criativas, a medicina tradicional chinesa, os serviços de ponta, o desenvolvimento de indústria de convenções e exposições. Terceira: Macau terá que envolver-se na cooperação regional, reforçando a economia regional, desempenhado o papel de “Um Centro e Uma Plataforma” e participar activa e claramente, com o apoio do governo central, na cooperação regional nomeadamente no desenvolvimento da ilha de Hengqin (Ilha de Montanha ) e Nansha de Guangdong. Chui Sai On afirmou que o desenvolvimento da economia não foge de um elemento de extrema importância que é a reserva de quadros talentosos, nomeadamente a formação de quadros para postos de trabalho no sector não jogo. Reiterou que o governo irá fazer o seu trabalho e além de garantir emprego aos locais, irá também apoiar, através de formação, a progressão nas carreiras tanto vertical como horizontalmente. O Chefe do Executivo frisou que dará continuidade no reforço de apoio às Pequenas e Médias Empresas (PMEs) locais, criando mais medidas que beneficiam as mesmas para que tenham mais condições, que os negócios tenham melhor ambiente para prosperar e aproveitar as políticas e recursos já existentes e assim impulsionar a cooperação regional entre PMEs e jovens. Disse ainda que para desenvolver a economia comunitária, prevê-se que no próximo ano sejam introduzidos grandes apoios por forma a incentivar o consumo e apoiar as PMEs. Relativamente ao Fundo para o Desenvolvimento do Investimento da RAEM, Chui Sai On, referiu que independentemente de se tratar de economia global, asiática ou local, por mais que sejam complexas e encontrem-se em mudanças, em qualquer investimento existe risco. Macau pertence a um sistema micro económico e as reservas não foram fáceis de obter, por isso o Governo irá assumir uma postura responsável e através de pontos de vistas prudentes, estáveis e de baixo risco espera-se que os investimentos realizados tenham o capital protegido, lucros e dos quais sejam possíveis desistir a qualquer momento. No futuro, a forma como o governo irá investir as reservas extraordinárias, será submetido certamente à apreciação da AL conforme estipulado na lei. Durante a sessão plenária na AL, o Chefe do Executivo respondeu a perguntas de 30 deputados, cujo conteúdo recaiu sobre políticas de habitação, recursos de terras, trânsito e transportes, fiscalização das obras públicas, inovação urbanística, reforma na administração pública, regime de responsabilização, funcionários públicos, agentes da Força Segurança, construção de uma cidade inteligente, jurisdição do território marítimo, indústrias criativas e culturais, políticas de desporto, assistência médica, ensino sobre a pátria, reestruturação dos órgãos consultivos, desenvolvimento tecnológico, entre outros.
…
IPIM organiza palestra sobre combate à corrupção de modo a implementar o sentido de integridade e do cumprimento da lei em todos os sectores
O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) tem, desde sempre, atribuído grande importância à consciência da integridade e da ética profissional por parte de todos os seus funcionários. Para o efeito, o IPIM convidou o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) para a realização de uma palestra subordinada ao tema “Liderança Ética”, que teve lugar em 18 de Novembro, com vista a elevar o senso de honestidade do pessoal daquele organismo, e, por esta via, articular melhor com o avanço, de forma ordenada, dos trabalhos de acção governativa. . Foi convidado, como palestrante principal, o Chefe do Departamento de Pesquisa e Estudo do CCAC, Dr. Clement, Chow Seak Keong. Participaram na referida palestra, o Presidente do IPIM, Dr. Jackson Chang, a Vogal Executiva, Dra. Glória Batalha Ung, os directores e chefes das subunidades, os funcionários encarregados de atendimento ao público, bem como os que integraram recentemente naquele organismo. Durante a palestra, o Dr. Clement Chow, Chefe do Departamento de Pesquisa e Estudo do CCAC fez uma apresentação sobre as funções daquele organismo, bem como o senso de honestidade e o cumprimento da lei, tendo também efectuado uma detalhada exposição sobre as leis e os regulamentos aplicáveis aos funcionários públicos, padrões para avaliação de propostas em concursos para aquisição de bens e serviços (procedimentos para adjudicação de contratos públicos). Além disso, analisou profundamente casos reais de subornos nos organismos públicos, para permitir aos participantes, ao mesmo tempo que se inteirem e tenham em conta o seu próprio ambiente de trabalho, aumentar a consciência da integridade durante o desempenho das suas funções como funcionário público. Além disso, havia uma sessão interactiva, em que grande número de participantes trocaram impressões sobre processos de aquisição (procedimentos de adjudicação), regime de impedimentos, e avaliação de propostas em concursos, sendo assim conduzida numa atmosfera calorosa. O Presidente do IPIM, Dr. Jackson Chang, acredita a realização desta actividade foi útil para reforçar os conhecimentos do pessoal do IPIM sobre a importância de uma conduta honesta, reforçando a sua honestidade e a integridade, assim como a sensibilização para a prevenção de corrupção, e o objectivo de honestidade e cumprimento da lei, com vista a articular melhor com o avanço ordenado dos trabalhos da acção governativa. Prometeu que, no futuro, continuará a organizar palestras semelhantes, com vista a aumentar o senso de honestidade e construir em conjunto uma sociedade limpa.
…
A Fundação Macau organizou uma cerimónia de entrega de prémios para incentivar os residentes de Macau a empenharem-se na procura da excelência relativa ao seu desenvolvimento pessoal
A Fundação Macau tem envidado grandes esforços para a formação de novos talentos do Território e, neste sentido, criou vários projectos de incentivo, prémios e bolsas de estudo, tais como a “Bolsa de Mérito Especial da Fundação Macau”, os “Prémios da Fundação Macau”, o “Projecto de Continuação dos Estudos em Portugal dos Alunos que completam o Ensino Secundário” e os “Prémios para Talentos de Macau”. Os beneficiários abrangem não apenas os alunos dos ensinos primário, secundário e superior como também as pessoas que se distinguem em determinadas áreas especializadas. Em 2015, o número de alunos territoriais beneficiários dos prémios e bolsas de estudo da Fundação Macau atingiu mais de 10 mil pessoas, contadas por vezes, e os valores atribuídos totalizaram aproximadamente 60 milhões de patacas. Com vista a reforçar o intercâmbio entre os beneficiários dos prémios e das bolsas de estudo da Fundação Macau, esta Fundação organizou, no passado dia 18 de Novembro, às 18H30, na sede da Fundação Macau, a “Cerimónia de Entrega de Prémios da Fundação Macau, 2015”, na qual participaram os alunos beneficiários da “Bolsa de Mérito Especial” referente ao ano lectivo de 2015/2016 (ou os seus representantes na sua ausência) e as pessoas agraciadas com os “Prémios da Fundação Macau, 2015” que partilharam os seus sentimentos acerca dos seus estudos e dos prémios recebidos, conforme o caso. Estiveram presentes na Cerimónia e em representação da Fundação Macau, o Presidente e outros dois membros do Conselho de Administração, Wu Zhiliang, Au Weng Chi e Lai Chan Keong, respectivamente, que entregaram os certificados a 55 alunos beneficiários da “Bolsa de Mérito Especial” referente ao ano lectivo de 2015/2016 e a 10 unidades agraciadas com os “Prémios da Fundação Macau, 2015”. Os “Prémios para Talentos de Macau” foram criados pela Fundação Macau em 2014 e destinam-se a incentivar os residentes de Macau a empenharem-se na procura da excelência relativa ao seu desenvolvimento pessoal e também a encorajar a sua participação em diversas áreas. A Fundação Macau não só apoia como premeia aqueles que se distinguem em competições ou actividades de nível nacional ou de nível mais alargado ou que, ainda, se tenham destacado com um trabalho de excelência numa determinada área profissional, dignificando sempre a representação de Macau no Mundo, através das mais diversificadas formas do conhecimento e das suas práticas. A “Bolsa de Mérito Especial” tem a sua origem num projecto de cooperação entre a Fundação Macau e a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude lançado em 2006. Em 2012, os trabalhos de recepção e processamento das candidaturas bem como os trabalhos de acompanhamento passaram a ser assegurados de forma independente pela Fundação Macau. Esta Bolsa visa incentivar e apoiar os alunos que melhor se distinguiram nos estudos em Macau, proporcionando-lhes um bom ambiente e melhores condições de aprendizagem, a fim de formar quadros qualificados para Macau. O Presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, Wu Zhiliang, proferiu um discurso na Cerimónia e disse esperar que os “Prémios para Talentos de Macau” possam criar um estímulo nos residentes de Macau para que sejam incentivados a empenhar-se na procura da excelência do seu desenvolvimento pessoal, promovendo o seu próprio crescimento, e assim contribuir para o desenvolvimento harmonioso da sociedade de Macau; quanto à “Bolsa de Mérito Especial”, esta procura proporcionar aos alunos territoriais um excelente ambiente e melhores condições de aprendizagem para que se aperfeiçoem de modo contínuo, e contribuam, posteriormente, para a sociedade de Macau com os conhecimentos adquiridos. A Fundação Macau vai continuar a cooperar com as políticas do Governo da RAEM no sentido de “contribuir o futuro de Macau através da formação de novos talentos”, sem prejuízo da aplicação equilibrada dos recursos públicos. Assim, a Fundação Macau vai rever os mecanismos de atribuição de inventivos e prémios que estão em vigor e estudar a adoptação de novas medidas para apoiar a formação de novos talentos, de acordo com os recursos financeiros que tem ao seu dispor. Para mais informações sobre os “Prémios para Talentos de Macau” e a “Bolsa de Mérito Especial”, os interessados podem consultar o website da Fundação Macau (www.fmac.org.mo) mediante um simples clique na opção “Bolsa de Estudo” na sua página inicial.
…
Visita do Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ye Dabo, ao Ministério Público
No dia 17 de Novembro, a delegação chefiada pelo Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM, Ye Dabo, visitou o Ministério Público de Macau, onde foi recebida calorosamente pelo Procurador, Ip Son Sang. As duas partes trocaram sinceramente opiniões sobre o trabalho de cooperação judiciária entre o Minisério Público de Macau e o exterior, as experiências de colaboração e os seus frutos entre o Comissariado e o Ministério Público, bem como os problemas eventuais existentes nos assuntos de cooperação judiciária posteriores entre o Ministério Público e o exterior. O Procurador, Ip Son Sang apresentou ao Comissário as situações básicas do Ministério Público de Macau e indicou que, têm tido relações estreitas nos trabalhos entre o Ministério Público de Macau e o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM, designadamente no trabalho do Ministério Público, em representação da RAEM, no âmbito de cooperação judiciária em matéria penal, que tem sido obtido grande apoio do Comissariado, sendo muito favoráveis e bem sucedidas as colaborações das duas partes. O Comissário, Ye Dabo frisou que o Ministério Público da RAEM tem desenvolvido a sua grande importância quer no combate aos crimes, quer na defesa de equidade e justiça, assegurando a estabilidade social. O Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM e o Ministério Público da RAEM têm vindo a obter boa cooperação, durante os anos, quanto à cooperação judicial externa em matéria penal, especialmente o trabalho de recuperação de grande parte do dinheiro desfalcado que Ao Man Long detinha no estrangeiro é notável, cujo resultado é muito significante no âmbito de combate aos crimes transnacionais e do alargamento contra a corrupção no Interior da China. Do encontro, as partes manifestaram a vontade mútua sobre o futuro reforço de cooperação. Por último, o Procurador deseja o empossamento favorável ao comissário, Ye em Macau.
…
Inquérito às necessidades de mão-de-obra e às remunerações referentes ao 3º Trimestre de 2015 Sector bancário
No fim do terceiro trimestre do corrente ano havia 5.928 trabalhadores a tempo completo nos 28 bancos de Macau, ou seja, mais 255 trabalhadores face ao terceiro trimestre de 2014. Em termos de distribuição por profissão, existiam 1.632 directores e quadros dirigentes de empresas e 2.046 empregados administrativos, dos quais 750 eram empregados de balcão, informam os Serviços de Estatística e Censos. Em Setembro de 2015 a remuneração média (excluindo as participações nos lucros e os prémios) dos trabalhadores a tempo completo foi de 24.910 Patacas, tendo crescido 8,0% em termos anuais, designadamente, a dos empregados de balcão atingiu 14.690 Patacas, tendo subido 12,3%, face ao mês homólogo do ano anterior. No sector bancário existiam 247 postos vagos no fim do terceiro trimestre deste ano, número semelhante ao registado no trimestre homólogo do ano anterior. Destaca-se que 110 daquelas vagas se destinavam a empregados administrativos, das quais 37 pertenciam a empregados de balcão. Em termos de requisitos de recrutamento, 58,3%, 93,1%, 96,4% e 96,8% das vagas exigiam experiência profissional, o ensino superior, o mandarim e o inglês, respectivamente. Durante o terceiro trimestre de 2015 o sector bancário recrutou 483 trabalhadores. A taxa de recrutamento (8,3%) e a taxa de rotatividade (5,7%) desceram 1,0 e 0,8 pontos percentuais, respectivamente, em termos anuais, indicando que os recursos humanos se mantiveram estáveis durante o trimestre em análise. Quanto à formação profissional, no sector bancário havia 6.065 trabalhadores que participaram em cursos de formação profissional fornecidos pela entidade patronal (nomeadamente, em cursos organizados pelos bancos ou realizados em conjunto com outras instituições, ou subsidiados pelos bancos). Do total dos formandos, 83,3% participaram em cursos organizados pelos bancos. A maioria dos formandos (68,8%) participou em cursos de “comércio e gestão” e 20,0% frequentaram cursos de “direito”.
…
Anunciados os resultados da selecção do júri do Plano de Exposição para o Pavilhão de Macau, no âmbito da Bienal Bi-citadina de UrbanismoArquitectura de Shenzhen e Hong Kong 2015
O Instituto Cultural do Governo da R.A.E. de Macau (IC), em cooperação com a Associação dos Arquitectos de Macau e o Instituto de Planeamento Urbano de Macau, organiza o Pavilhão de Macau para a Bienal Bi-citadina de UrbanismoArquitectura de Shenzhen e Hong Kong 2015 (Shenzhen) (doravante referida como “Bienal Bi-citadina”). Até ao término do prazo de apresentação de propostas em meados de Setembro, foram apresentadas quatro propostas, as quais foram avaliadas por uma Comissão de Júri, constituída por cinco peritos provenientes de Macau, Hong Kong e Shenzhen. O vencedor foi CURB - Centro de Arquitectura e Urbanismo, ao qual o IC encomendou a organização da exposição do Pavilhão de Macau na Bienal Bi-citadina. Macau foi uma vez mais convidada a participar nesta Bienal em Shenzhen, a qual é dedicada este ano ao tema “Re-viver a Cidade” (Re-living the City), com vista a criar um mundo melhor com base na remodelação dos espaços urbanos e residenciais. Pretende-se assim promover a reutilização, reconsideração e reimaginação da arquitectura e da cidade, apelando ao aproveitamento e à reinterpretação daquilo que já existe e de tudo o que nos rodeia. Desta feita, foram apresentadas quatro propostas, caracterizandas pela sua elevada qualidade e originalidade gerais, bem como pela diversidade e criatividade dos seus conteúdos, adequando-se ao tema da Bienal e expressando a perspectiva única dos concorrentes relativamente a Macau neste contexto. A avaliação das propostas coube a Huang Weiwen, director do Centro de Arte Pública de Shenzhen e responsável pela criação do Centro de Promoção do Design Urbano de Shenzhen; Chan Chun Kwong, Vice-director da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Hong Kong e Professor Associado do Departamento de Planeamento e Design Urbano; Ester van Steekelenburg, fundadora e Directora da empresa de Hong Kong Urban Discovery; Leong Chong In, ex-Presidente da Associação dos Arquitectos de Macau e membro do Instituto de Planeamento Urbano de Macau; e Wong Chung Yuen, Presidente da Associação dos Arquitectos de Macau e Director da P & T - Architects and Engineers Ldt. (Sucursal de Macau). As propostas foram avaliadas com base em vários critérios de selecção, incluindo a adequação ao tema; vanguardismo, criatividade e viabilidade do plano da exposição; qualidade, conceito e plano dos artigos a expor; experiência e capacidade de compromisso do curador; e capacidade dos expositores para concluir a produção dos artigos. A Bienal foi fundada em 2005 em Shenzhen, seguindo-se o convite à participação de Hong Kong em 2007, ano em que a exposição passou a ser organizada interactivamente e de forma singular, tornando-se uma “Bienal Bi-citadina”, a única bienal a nível mundial dedicada exclusivamente à temática da cidade. O evento conta já com cinco edições realizadas em Shenzhen e Hong Kong, sendo que, em 2013, Macau foi, pela primeira vez, convidada a participar, resultando numa experiência muito frutífera.
…
“Desfile por Macau, Cidade Latina” Juramento dos Embaixadores do VIVA tem lugar este fim-de-semana
O “Desfile por Macau, Cidade Latina”, organizado pelo Instituto Cultural (IC), em comemoração do 16.º aniversário da Transferência da Administração de Macau para a China e do 10.º aniversário da inscrição do “Centro Histórico de Macau” na Lista do Património Mundial realiza-se no dia 6 de Dezembro (Domingo). Este ano, o IC colaborou uma vez mais com associações e organizações locais para recrutar Embaixadores do VIVA para prestarem assistência na realização do evento. Os Embaixadores do VIVA irão declarar a sua dedicação ao evento numa cerimónia que terá lugar no próximo dia 21 de Novembro (Sábado), pelas 15:00 horas, no Largo da Companhia de Jesus. O IC tem vindo a colaborar com a Associação de Voluntários da Sucursal de Macau do Banco da China, Associação das Águias Voadoras de Macau, Associação para Desenvolvimento dos Jovens Voluntários da Comunidade de Macau, Associação Geral de Voluntários de Macau, Associação dos Escoteiros de Macau e Associação de Voluntários de Serviço Social de Macau, com o intuito de recrutar 550 residentes de Macau para desempenharem o papel de Embaixadores do VIVA. Durante o Desfile, serão atribuídas aos Embaixadores tarefas como o controlo de multidões, a manutenção da ordem pública e a distribuição de lembranças, bem como o incentivo à interacção entre os artistas e o público. Os Embaixadores irão receber formação e participar em visitas e inspecções dos locais e ensaio geral do Desfile, a fim de assegurar a sua preparação para o dia do Desfile, permitindo ao público participar no evento bem ordenado e difundindo o seu entusiasmo pela Transferência da Administração de Macau por todos os cantos da cidade. O “Desfile por Macau, Cidade Latina” é um dos importantes eventos de celebração da Transferência da Administração de Macau para a China, tendo-se tornado num dos eventos festivos de marca da cidade desde 2011. A edição deste ano mantém o slogan “Uma Celebração Anual para Toda a Cidade - VIVA”, adoptando, por sua vez, o tema “Aventura Fantástica da Caça ao Tesouro do VIVA”. O VIVA irá levar a população a participar numa aventura fantástica, revelando três preciosos tesouros e espalhando os ideais de “Paz, Amor e Integração Cultural”, celebrando em conjunto a Transferência da Administração.
…
Executante de Dizi Tang Junjiao e a Orquestra Chinesa de Macau criam belas melodias
A Orquestra Chinesa de Macau (OCHM), sob a égide do Instituto Cultural, convidou especialmente a internacionalmente famosa intérprete de dizi Tang Junjiao como directora artística do Concerto “(In) Fluências – Concerto de Sopros”, integrado no Ciclo Produções Especiais da OCHM, que terá lugar no dia 28 de Novembro (Sábado), pelas 20:00 horas, no Teatro D. Pedro V, dando a conhecer o belo som das suas flautas. Sob a orientação de Tang Junjiao a OCHM irá demonstrar a elegância do som do seu naipe de sopros, com o seu elegante dizi, refinado sheng, cristalino suona e rústicas guanzi nas mãos de músicos como Tian Ding, Jia Lei, Li Ming Yang, Leung Yan Chiu, Wei Zi Dong, Lin Chia-Ho, Zhang Kai, Li Chang, Qian Qing e Guo Shuang Xi, entre outros, que irão interpretar um excelente programa que inclui as obras “Vento entre os Pinheiros”, o trio de sheng “A Forma de Sheng”, o dueto de flauta “Remando para a Margem”, o rock and roll do suona “Tempo 160”, o ensemble de sopros “Vestígios de Sopros”, o concerto para suona e dizi “Montanha de Neve” e o trio de dizi “Canção Ramo de Bambu”, constituído pelo 1o andamento “Bambu no Frio”, 2o andamento “Bambu à Chuva” e 3o andamento “Bambu no Vento”. Os bilhetes para este concerto encontram-se disponíveis na Bilheteira Online de Macau ao preço de MOP60.00. Os portadores de cartão de membro da OCHM têm um desconto de 40%. Linha directa de reserva de bilhetes: 2855 5555. O concerto “Dança do Século”, originalmente programado para ter lugar no dia 5 de Dezembro (Sábado), foi cancelado por impedimentos ligados ao local do espectáculo. Os espectadores que tenham adquirido bilhetes podem deslocar-se à Bilheteira Online de Macau a partir de hoje até ao dia 13 de Dezembro para proceder à sua devolução. Apresentamos as nossas desculpas pelo inconveniente causado. Para mais informações, é favor contactar a OCHM através do telefone n.º 8399 6699, durante o horário de expediente ou aceder à página electrónica www.icm.gov.mo/ochm.
…
Os Serviços de Saúde repudiam os actos de violência a um agente de fiscalização
Um agente de fiscalização dos Serviços de Saúde teve de ser assistido no Hospital Conde São Januário após ter sido insultado e atacado por um indivíduo que estava a fumar na área da entrada do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), um local proibido de acordo com a Lei. A situação ocorreu terça-feira ( 17 de Novembro) cerca das 10 horas da manhã, quando quatro agentes da fiscalização detectaram que um homem, com cerca de 40 anos de idade, estava a fumar na área do CHCSJ, tendo procedido à sua acusação. No entanto no momento do pedido da documentação o indivíduo, com uma motocicleta, tentou colocar-se em fuga, tendo sido impedido por um dos inspectores. Manifestamente incomodado com a situação o indivíduo insultou o agente e apesar de ser alertado que a conduta poderia incorrer num crime de insulto, continuou com os impropérios. Na sequência destes actos os inspectores chamaram a polícia ao local, para que fosse efectuada a identificação do infractor, contudo, sem que nada o fizesse prever o indivíduo dirigiu-se a um dos inspectores com ameaças corporais. Apesar de ter sido repreendido, o homem agarrou o inspector derrubando-o e ferindo-o no cotovelo direito. O homem acabou por se detido pelo agente da PSP e será sujeito a uma investigação pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. O agente de fiscalização atacado foi tratado e assistido no CHCSJ. O seu estado clínico é considerado normal e não foi necessário internamento. Os Serviços de Saúde repudiam os actos de violência e reafirmam que este tipo de comportamento não pode ser tolerado daí que este caso terá um acompanhamento até ao apuramento da responsabilidade legal deste infractor. Os Serviços de Saúde elogiam, ainda, a atitude dos agentes de fiscalização, pois o seu trabalho exige acções em conjunto e a aplicação da lei de forma imparcial. Os agentes de fiscalização têm todo o apoio dos Serviços de Saúde para continuar a exercer o seu trabalho, na defesa da saúde pública e na luta contra o tabagismo. Os Serviços de Saúde aproveitam ainda para agradecer o apoio prestado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública no trabalho de controlo de tabagismo, incluindo esta agressão, onde o Corpo de Polícia de Segurança Pública demonstrou o seu rápido e eficaz apoio. Os Serviços de Saúde salientam que a recusa de cooperação, aquando das acções inspectivas que levam à acusação dos infractores, podem constituir desobediência e podem mesmo violar a lei penal. Assim, os Serviços de Saúde recomendam que os cidadãos devem colaborar e respeitar o trabalho de agentes de fiscalização, pois os mesmos irão continuar a executar a lei de forma imparcial e rigorosa. Recorde-se que caso os cidadãos detectem situações ilegais, podem apresentar denúncias através da linha aberta do Gabinete de Prevenção e Controlo do Tabagismo n.o 2855 6789.
…