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O “Dia Aberto ao Público” das Zonas Ecológicas no Cotai, que se realiza mensalmente, terá lugar nos dias 7 e 21 de Maio (pelas 10 horas e 15 horas), para um número máximo de 100 vagas. Os interessados podem obter mais informações, e fazer a sua inscrição a partir do dia 4 de Maio, através da linha verde da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (2876 2626) ou da página electrónica (http://www.dspa.gov.mo). Dado o número limitado de vagas, a inscrição terminará assim que todas as vagas sejam preenchidas. Durante o passeio de 2 horas e orientados por guias, os participantes podem entrar na Zona Ecológica I, que é condicionalmente aberta ao público, para apreciar as plantas nos dois lados do trilho de estudo da natureza e observar as aves que ali estão a repousar ou a viver, através dos observatórios de aves, para depois visitar a Zona Ecológica II, que é de gestão aberta e conhecer o ecossistema de mangue das zonas húmidas. No dia anterior à actividade, os participantes serão notificados por mensagem SMS confirmando se a actividade será ou não realizada na data marcada. Em caso de mau tempo ou caso o número de participantes seja inferior a 12 pessoas, a DSPA reserva-se o direito de cancelar a actividade.
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Em articulação com a implementação do corredor exclusivo para transportes públicos entre a Barra e a Doca Lam Mau em horários determinados, a fim do melhor aproveitamento do direito viário de autocarros, a partir da primeira partida do dia 7 do corrente mês (sábado), a carreira n.º MT4 estende o seu percurso até à Bacia Norte do Patane e ao Terminal Marítimo Provisório na Taipa, passando a fazer percurso de sentido duplo ao invés de percurso circular, no intuito de reforçar os serviços de autocarro entre a Península de Macau e as ilhas e dar resposta à necessidade dos residentes de se deslocar entre a zona norte e a Taipa. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) apela ao público para prestar atenção. Em conexão à implementação a título experimental do corredor exclusivo para transportes públicos entre a Barra e a Doca Lam Mau em horários determinados no dia 7 de Maio (sábado), a DSAT continua a optimizar os serviços de autocarro nos troços envolventes, nomeadamente, a criação de novas carreiras e o ajustamento de paragens e percursos, para o melhor aproveitamento dos recursos de direito viário de autocarros e a implementação da política de “primazia aos transportes públicos”. Tendo em consideração o elevado número de residentes que se deslocam diariamente entre a zona norte e a Taipa, depois de avaliação e análise, é decidido que a carreira n.º MT4, uma carreira de percurso circular que actualmente parte de “Riviera Macau / Terminal” e vai a M.U.S.T. – Hospital, passará a fazer percurso de sentido duplo entre “Rua Norte do Patane / Bacia Norte do Patane” e “Terminal Marítimo Provisório” deste sábado. Deixará de fazer escala em duas paragens da Torre de Macau Em simultâneo, devido ao alargamento da área de serviço, o itinerário da carreira n.º MT4 será ajustado. Na ida (em direcção a Terminal Marítimo Provisório) depois de partir da “Rua Note do Patane / Bacia Norte do Patane”, faz escala nas seguintes paragens adicionais: “Lam Mau / La Magníficence”, “R. do Guimarães”, “Auto-silo Pak Kong”, “Ponte Cais n.º 14”, “Alm. Sérgio / Mercado” e “Alm. Sérgio / Praia Manduco” e volta em seguida ao percurso antigo, sem fazer escala na paragem “Torre / Túnel Rodoviários”. Por outro lado, na volta (em direcção à Rua Norte do Patane / Bacia Norte do Patane), parte do “Terminal Marítimo Provisório” e faz escala nas seguintes paragens adicionais: “Oficinais do Aeroporto”, “Aeroporto de Macau”, “Terminal de Carga do Aeroporto”, “Alm. Sérgio / Trv. dos Armazéns”, “Alm. Sérgio / Trav. Lido”, “Rua das Lorchas”, “Ponte 16”, “Mercado Patane” e “Lam Mau / Clube Náutico de Macau”, sem fazer escala na “Torre de Macau”. Além disso, o horário desta carreira passa das 6h00 às 24h00 para das 5h45 às 00h45, a fim de dar resposta à necessidade do público. Após o ajustamento de percurso acima mencionado, a DSAT vai prestar estreita atenção ao seu funcionamento, avaliando atempadamente a frequência e fazendo ajustamento em articulação com a mudança ambiental e o hábito de deslocação do público, para aperfeiçoar a qualidade do serviço de autocarros.
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Hoje à tarde, 1 associação reuniu-se no Centro de Ciência de Macau e partiu do local em desfile às 10H30, conta-se com a participação de 141 viaturas ligeiras e 2 motociclos, 30 agentes foram providenciados para a manutenção da ordem pública. 10 associações divididas em 8 grupos, reuniram-se e partiram em desfile entre as 13H30 e 16H30 da tarde, respectivamente, na Alameda da Tranquilidade, Jardim de Iao Hon e Jardim Triangular. Todos os grupos marcharam de acordo com o itinenário proposto por esta Polícia. Durante as manifestações, 1 grupo fez a entrega de petições ao Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, e os restantes grupos seguiram em desfile até à Sede do Governo. Todavia, quando um dos grupos chegou à Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, junto da Praça de Recreação do Lago Nam Van, os manifestantes recusaram em utilizar os passeios que os polícias no local tinham indicado, influenciando assim os direitos das vias públicas de outros utentes, causando perigo na segurança dos manifestantes, e estas devidas precauções já tinham sido ditas anteriormente àquela associação, na reunião com esta polícia. As manifestações desta tarde contam-se com a participação no total de 580 manifestantes. A PSP providenciou cerca de 120 agentes policiais para a manutenção da ordem pública, e com o apoio e guia de agentes policiais, as associações desfilaram pacificamente e conseguiram expressar as suas opiniões. Esta polícia salienta que, as associações da manifestação devem obedecer as orientações dos agentes policiais, a fim de evitar influenciar os direitos de utilização das vias públicas de outros utentes. Resumindo as manifestações de hoje, contam-se com a participação no total de 10 associações em reunião e marcha, tendo assim ocorridas com ordem e pacificamente. Após a entrega das petições, as manifestantes deixaram o local pacificamente.
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No projecto do “Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM (2016 - 2020), está claramente estabelecido que Macau é parte da cooperação regional, integrando-se assim na orientação geral seguida pelo desenvolvimento da China e também no plano global e nos trabalhos prioritários definidos pelo Governo Central. O 13º Plano Quinquenal da RPC manifestou o seu apoio ao desenvolvimento estável e à prosperidade de longo prazo da RAEM. Durante o processo de crescimento de Macau, será estudado com acuidade o conteúdo das grandes políticas e estratégias nacionais, como o 13º Plano Quinquenal, a construção de “Uma Faixa, uma Rota” e os “Pareceres Orientadores” para a Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas, a par de todo um trabalho governativo realizado localmente, com vista a produzir resultados concretos. Desta forma, será aprofundada mais pragmaticamente a integração de Macau no desenvolvimento nacional. O Governo da RAEM conectar-se-á activamente à estratégia de desenvolvimento nacional, elaborando paulatinamente a sua estratégia de cooperação com a China Interior. Macau participará nas estratégias nacionais de desenvolvimento, como a abertura bidirecional do País ou a construção de “Uma Faixa, uma Rota”. Incrementará também os acordos com o interior da China para estreitar as relações comerciais bilaterais, promovendo um nível básico de liberalização do comércio de serviços com todo o território nacional. Assumindo como base a Região Pan-Delta do Rio das Pérolas, a RAEM ampliará o espaço para que se possa desenvolver. Tendo Guangdong como centro, Macau adoptará uma experiência-piloto para aprofundar as cooperações. O Governo atribui muita importância à cooperação com a faixa económica do rio Yangzi e realizará uma cooperação especial, conforme o adequado, com a província de Jiangsu. Macau intensificará, paulatinamente, sua cooperação com Fujian, Pequim, Taiwan e Hong Kong, lançando programas específicos para cada uma dessas regiões. O Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM determina com clareza que o Governo elaborará uma estratégia de desenvolvimento em que a diversificação adequada da economia e a cooperação regional têm o mesmo peso. Ao mesmo tempo que constrói “Um Centro e Uma Plataforma”, Macau acelerará a gestação de novos sectores, tais como o das feiras e dos eventos, o das finanças com características locais, o da medicina tradicional chinesa além de, obviamente, todos aqueles relacionados com o desenvolvimento do turismo. É dessa forma que dedicará todo o seu empenho em implementar e em diversificar adequadamente a sua economia. A RAEM participará activamente na cooperação regional, incrementando a sua competitividade geral e não medirá esforços para garantir o desenvolvimento sócio-económico com harmonia e estabilidade. O Plano Quinquenal da RAEM menciona que, por meio do aprofundamento da cooperação regional, “dará importância aos apoios para que as PME e para que a juventude de Macau possam realizar os seus empreendimentos no interior da China”, e que “isso proporcionará um maior espaço para que os sectores económicos e a juventude local progridam”. Ou seja, participar da cooperação regional significa abrir novas oportunidades e garantir maior espaço para esses actores. Em primeiro lugar, a “Plataforma de Serviços e de Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa” criou oportunidades às empresas de Macau, nomeadamente a presença em eventos comerciais, feiras e reuniões envolvendo a China Interior e os PALOP, abrindo mercados no estrangeiro. Em segundo lugar, em conjugação com o aperfeiçoamento contínuo do CEPA, Macau beneficiará de todas as conveniências e vantagens oriundas da liberalização básica do comércio e dos serviços. Assim conseguirá apoiar as empresas de Macau e ao mesmo tempo abrir o mercado da China Interior. Em terceiro lugar, Macau participará activamente na construção de importantes plataformas como a Zona Experimental de Livre Comércio de Guangdong, o que se permitirá obter mais espaço e mais oportunidades para as PME e para a juventude local. Beneficiada pelo forte apoio do Governo Central e das províncias e cidades irmãs, a cooperação entre Macau e o interior da China ganha um conteúdo cada vez mais rico; os diversos níveis de cooperação têm aumentado continuamente; os resultados aparecem a olhos vistos. Partindo da consolidação da vertente económico-financeira, a RAEM dará impulso também a outros aspectos de uma cooperação diversificada, envolvendo a vida da população, a educação e cultura, o meio ambiente, entre outros. No que concerne à construção de infra-estructuras básicas, Macau estimulará a finalização de obras trans-regionais como a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, as novas passagens de acesso a Guangdong, etc. No que diz respeito à vida da população, Macau valer-se-á de mecanismos de cooperação para garantir o fornecimento de bens intimamente relacionados ao dia-a-dia, como a água, a eletricidade e o gás natural. Além disso, dentro do mesmo tema, Macau promoverá a cooperação ao nível da educação e da cultura, a prestação trans-fronteiriça de serviços médicos e de segurança social. No que diz respeito às melhorias relacionadas com a vida da população, o Governo irá promover activamente medidas que facilitem a passagem alfandegária, incrementará a cooperação ambiental e construirá um ambiente com boa qualidade de vida para os residentes de Macau na Região do Delta do Rio das Pérolas.
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Hoje é o 1° de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) gostaria de saudar todos os trabalhadores de Macau e apelar ao respeito pelo trabalho e à partilha dos frutos desse trabalho. A DSAL irá continuar a aperfeiçoar os diversos trabalhos, protegendo a prioridade de emprego dos residentes, executando eficazmente o mecanismo de saída dos trabalhadores não residentes, procedendo a rigorosas inspecções do trabalho e tomando as medidas necessárias para prevenir acidentes de trabalho e doenças profissionais. Por outro lado, a DSAL irá também dar muita atenção ao desenvolvimento das indústrias e às necessidades da sociedade, continuando a melhorar o trabalho de colocação profissional e a organizar uma vasta gama de cursos de formação profissional conjugados com certificação, a fim de elevar a empregabilidade e a competitividade dos trabalhadores residentes, promovendo a sua ascensão profissional e mobilidade horizontal. Além disso, a DSAL continuará a acompanhar os trabalhos de produção e revisão legislativa no âmbito laboral, ouvindo e recolhendo continuamente as opiniões dos diversos sectores, e ainda, através de diversas formas de divulgação e educação, incluindo inspecções preventivas, sessões de esclarecimento, filmes curtos de divulgação e publicações, etc, empenhar-se-á para que os cidadãos conheçam a lei, e em conjunto, se mantenham relações de trabalho estáveis e harmoniosas.
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“Semana Dinâmica de Macau - Jiangmen, Guangdong” de 3 dias (22/04-25/04) foi encerrado com grande sucesso. Um agente de produtos alimentares dos Países de Língua Portuguesa confirmou que por participar neste evento, tem conseguido promover mais trocas e cooperação com empresas do Continente Chinês e explorar junto com eles oportunidades comerciais, aproveitando a função de Macau como plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. “Semana Dinâmica de Macau”, pela primeira vez com stand de Exposição para Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa Com o governo da RAEM e o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM como entidades de orientação e o IPIM como entidade de apoio, a “Semana Dinâmica de Macau” tem funcionado desde 2009, já com exposições itinerantes em mais de 20 cidades tal como Shanghai, Chongqing, Beijing, etc. A primeira parada neste ano ficou em Jiangmen, com mais de 300 stands de produtos expostos inclusive lembranças características de Macau, produtos dos PLP, confecções, vinhos e artesanatos. O Pavilhão de Macau instalado na semana dinâmica deste ano, destaca mais os elementos da função de Macau como plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, contando especialmente, com zona de exposição para produtos alimentares dos PLP, mostrando aos residentes e turistas em Jiangmen alimentos e bebidas vindos dos PLP. Pode-se contactar com os fornecedores através de ler os códigos bidimencionais nos produtos com telemóveis e também uma parte de produtos já se podem ser comprados on-line mesmo por verificar os códigos bidimencionais. Isso é muito atraente para os visitantes. Stand do Portal de Informação com serviço para a inscrição imediata O “Portal para a Cooperação na Área Económica, Comercial e de Recursos Humanos entre a China e os Países de Língua Portuguesa” (Portal de Informação) lançado no ano passado está pela primeira vez com stand próprio nesta “Semana Dinâmica de Macau”, diretamente oferecendo apresentações e explicações aos clientes chineses e estrangeiros e, ao mesmo tempo, prestando o serviço de inscrição imediata para os comerciantes e profissionais bilingues. O Sr. Li Un tin, gerente do departamento de vendas da Agência Wang Kei”, fornecedor de alimentos dos PLP já inscrito no portal, diz que já participou mais de 20 vezes nas Semanas Dinâmicas de Macau, porque há muita procura de produtos alimentares dos PLP no mercado do Interior da China e a firma dele é mesmo um agente desses produtos vindos dos PLP. Ele espera que possa introduzir esses produtos agenciados para o mercado da China Continental, através de Macau, enquanto centro de convenções e exposições para a económica e comercial entre a China e os PLP. O Sr. Zhang Naiming, responsável do Centro da Aliança Industrial dos Produtores de Vinho, frisou que chegou a conhecer o portal de informação durante o evento e está com intenção de inscrever-se para explorar oportunidades de negócio a favor dos seus produtos.
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As pequenas e médias empresas em Macau representam mais de 90% do total das empresas e os seus trabalhadores representam 40% do total da população activa. Reforçar o apoio às pequenas e médias empresas é de extrema importância para a manutenção da taxa de emprego da população de Macau. Nos próximos cinco anos, o Governo irá reforçar o apoio às pequenas e médias empresas, lançando de forma precisa as medidas de apoio de modo a baixar os custos operacionais, aliviando assim a pressão das empresas. O Governo tem envidado crescentes esforços para apoiar o desenvolvimento, a valorização e a conversão das pequenas e médias empresas, assim como para apoiar produtos de marca e empresas de marca. Foi também criado um ambiente onde as grandes empresas e as pequenas e médias empresas se complementam e apoiam mutuamente, formando uma conjuntura de desenvolvimento integrado. A criação do “Plano de acção de apoio às pequenas e médias empresas”, vai melhorar as medidas de apoio. Primeiro, vão ser lançadas novos apoios, vão ser compiladas e publicadas essas medidas e políticas para servirem de orientações para as pequenas e médias empresas, permitindo aos serviços públicos e às empresas um melhor entendimento do conteúdo dos apoios, simplificando os procedimentos e melhorando a sinergia entre os serviços. Segundo, fornecer uma série de serviços às pequenas e médias empresas para aumentarem a qualidade de gestão, vai ser reforçada a função do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. Pelo que, serão apoiadas no sentido de providenciarem um ambiente de trabalho seguro e saudável e também obterão apoio na resolução da carência de recursos humanos. Haverá apoios para que as empresas adoptem modelos operacionais que melhorem a qualidade dos seus serviços. Terceiro, promoção do serviço de comércio electrónico e aumento da competitividade das pequenas e médias empresas, incentivando a utilização do comércio electrónico. Apoio às empresas para desenvolverem novas oportunidades e aumentarem a competitividade, reforçar a cooperação regional no campo do comércio electrónico e criar uma nova força motriz para o desenvolvimento económico. Melhorar de forma contínua o ambiente de crescimento do serviço de comércio electrónico, aperfeiçoar o sistema de pagamento online e iniciar o estudo sobre o lançamento de medidas de apoio ao sector, ou incentivar que empresas de pagamento online da região aqui se estabeleçam. Quarto, aumentar os canais de venda das pequenas e médias empresas. Concretizar o mecanismo da prioridade aos produtos de concepção ou de origem local nas aquisições de bens e serviços. Promover a aquisição de produtos de concepção ou de origem local pelas concessionárias do Jogo, estimulando o desenvolvimento das empresas locais. Aumentar a percentagem de produtos e serviços locais adquiridos pelas concessionárias do Jogo e ao mesmo tempo, aumentar também a percentagem do número de empresas locais fornecedoras das concessionárias do Jogo. Aproveitar as novas oportunidades para desenvolver as pequenas e médias empresas. Envidar esforços para manter as pequenas lojas tradicionais e típicas, com as suas características particulares, do Centro Histórico de Macau e apoiá-las a melhora o seu ambiente de operação para novas oportunidades de negócios. Serão lançados 2 a 3 programas nos próximos 5 anos para a recriação da marca de 15 empresas locais de renome. Concretizaremos o planeamento da construção das novas zonas de aterro para a reserva de espaços que permitam o desenvolvimento das pequenas e médias empresas. Aproveitar as oportunidades vantajosas devidas ao aprofundamento da cooperação regional e incentivar as pequenas e médias empresas para investirem no exterior e jovens empreendedores de outros locais puderem investir em Macau, aproveitando ao máximo os espaços, os fundos, a clientela e os serviços de cooperação regional para ampliar as possibilidades da cooperação regional. Com a entrada em operação da zona experimental de livre comércio de Guangdong, foram lançadas várias medidas de atribuição de benefícios a empresas de Macau para aí se estabelecerem. Nomeadamente, o programa de desenvolvimento de Hengqin, que proporcionou novas oportunidades de desenvolvimento para as pequenas e médias empresas de Macau. Nos próximos 5 anos, iremos estimular as pequenas e médias empresas para que obtenham um desenvolvimento estável e que parte delas se destaquem, aproveitando as oportunidades da cooperação regional. Criaremos uma atmosfera de dinamismo entre os jovens e um ambiente de qualidade para o empreendedorismo. Primeiro, iremos introduzir melhorias nos diplomas e nas políticas para promover o crescimento saudável das empresas. O Governo irá incentivar a entrada de grandes grupos de investimento e fundos de investimento de apoio ao empreendedorismo, reforçará esses apoios, o que favorecerá a formação de excelentes conceitos de empreendedorismo por parte do mercado e dos recursos públicos. De seguida, através do apoio do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e do Conselho de Ciência e Tecnologia, apoiará os estudos de inovação e acelerará a introdução dos resultados da investigação no mercado. O Governo introduzirá conceitos modernos de incubação empresarial, construindo um ambiente destinado a jovens empreendedores, aberto a toda a população, inovador e diligente. Vai ainda melhorar os serviços do centro incubador para jovens empreendedores, introduzindo equipamentos de qualidade e modernos, fornecendo serviços de incubação profissional, tanto personalizado como de acompanhamento. Por fim, o Governo irá através das plataformas da cooperação regional de Hengqin, Nansha, Qianhai, entre outras regiões, desenvolver oportunidades para as pequenas e médias empresas de Macau e reforçar a cooperação entre jovens de Hong Kong e de Macau na criação de negócios.
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O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM propõe como objectivo prioritário uma boa governação, pelo que determina aumentar as capacidades governativas, criar um sistema administrativo mais íntegro e eficaz e aumentar as capacidades da tomada de decisões, da execução e dos serviços. Ao mesmo tempo, vai reforçar a construção do Estado de Direito, intensificando a implementação em Macau do princípio “um País, dois sistemas”, aperfeiçoar o sistema jurídico do Governo da RAEM, criando um ambiente positivo no sistema jurídico e judicial e reforçando a construção de um Governação e de uma sociedade baseada no Direito. Aumentar a capacidade e o nível de governação Aperfeiçoar o mecanismo de consulta política, aumentar a capacidade da tomada de decisões. Com o desenvolvimento dos novos medias é necessário estudar a criação de uma plataforma de informação em rede a fim de alargar os canais de participação dos jovens na política. Integrar e simplificar os organismos consultivos actualmente existentes, para que mais jovens residentes possam participar nessas entidades. A promoção e a criação de bases de dados para ampliar as vias para a auscultação de opiniões tanto de profissionais como de académicos, sendo estas as disposições importantes para a tomada de decisões de forma mais precisa pelo Governo, aumentando assim as respectivas capacidades para os próximos cinco anos. Concretizar a racionalização de quadros, e aumentar a capacidade governativa. Nos próximos cinco anos, os pontos principais da estratégia da racionalização de quadros contemplam quatro aspectos. Primeiro, a revisão completa e o aperfeiçoamento do regime jurídico da função pública, concentrando-se no regime do concurso centralizado, no mecanismo de promoção e selecção, no regime de avaliação de desempenho e no regime de formação. Segundo, a simplificação do procedimento administrativo para criar um melhor ambiente de negócio nas empresas e facilitar os procedimentos da população junto dos serviços da Administração. Terceiro, a revisão e o ajuste do papel e do número dos organismos, aperfeiçoando e reorganizando as estruturas e as funções dos serviços e das entidades públicas. Quarto, melhorar e regular o mecanismo de cooperação interdepartamental, reduzindo os seus custos e aumentando a sua eficácia. Promover o regime de gestão de desempenho do Governo, reforçar a capacidade do Governo na prestação de serviços. Para desenvolver e melhorar esta área apresenta-se três vertentes. Primeiro, aperfeiçoar o regime de apreciação do desempenho do pessoal de direcção, criando condições para elevar a capacidade de governação. Segundo, introduzir um mecanismo de apreciação imparcial, ou seja de avaliação por uma terceira parte, para assegurar a credibilidade, a competência e a objectividade. Terceiro, fortalecer o regime de responsabilização do pessoal titular de cargos, através da fiscalização do nível de desempenho do Governo, para que os dirigentes não qualificados ou com atitude passiva devam assumir a sua responsabilidade. Relativamente à dignificação dos serviços dar-se-á ênfase à revisão do Regime de Reconhecimento da Carta de Qualidade e do serviço “one-stop”. Promover-se-á o aumento do grau de participação pública em matéria de mecanismos de avaliação da qualidade dos serviços públicos e aumentar o número de serviços “one-stop” e em constante melhoramento. Aprofundar a construção de um Governo e de uma sociedade alicerçados no Estado de Direito Continuar a aprofundar a aplicação do princípio “um País, dois sistemas” em Macau. Promover a divulgação da Lei Básica e definir um plano de trabalho sistemático de longo prazo, atendendo às características dos destinatários da divulgação, bem como organizar actividades de difusão com carácter específico. Promover a aceitação da Lei Básica por parte da população e enobrecer as eleições, através da difusão de uma cultura eleitoral. Procurar atingir sempre o consenso social e promover, de forma estável, o desenvolvimento político e democrático. Governar segundo a lei, construir um Governo alicerçado no Estado de Direito. Estabelecer o pleno desenvolvimento das funções do Comissariado Contra a Corrupção e do Comissariado de Auditoria, que colaborará activamente com o órgão legislativo na sua função de fiscalização e o reconhecimento da fiscalização pela comunicação social e pelo público. Aperfeiçoar o sistema jurídico do Governo da RAEM, promover a construção da sociedade de Macau com base no Estado de Direito. O Governo tem-se empenhado no aperfeiçoamento dos diplomas complementares à Lei Básica e ao sistema jurídico da RAEM, tendo como princípio abordar em primeiro lugar as matérias mais simples e pretendendo assim reforçar o trabalho de uma forma gradual e organizada. Continuaremos com os trabalhos de recensão dos diplomas legais e daremos toda a importância ao trabalho legislativo das áreas mais significativas. O trabalho legislativo nas áreas mais relevantes será organizado em torno de quatro pilares. Primeiro, a legislação relativa à gestão das águas marítimas que se pretende concluída o mais breve possível. Segundo, a legislação sobre o desenvolvimento urbano. Articulando-se com o planeamento, a construção e a renovação urbanas, cujo Governo deu início e agilizou os trabalhos de elaboração e revisão dos respectivos diplomas legais, com vista a proporcionar uma base jurídica para o desenvolvimento urbano. Terceiro, a legislação relativa ao regime jurídico da exploração do jogo, fundamentado na revisão intercalar do regime do sector, o Governo vai reforçar a regulamentação do regime jurídico do jogo, definindo de forma clara a responsabilidade jurídica das concessionárias do jogo bem como promoverá o seu desenvolvimento saudável. Quarto, a legislação relativa aos assuntos relacionados com a vida da população, que o Governo pretende responder adequadamente às diversas exigências da sociedade, assegurando o equilíbrio entre os interesses das diferentes partes e no empenho e aperfeiçoamento dos respectivos diplomas. Fomentar o desenvolvimento do sistema jurídico e do sistema judicial, aumentar a qualidade dos profissionais da área jurídica. Com o desenvolvimento acelerado da economia, a formação de quadros na área jurídica tem um grande significado para o desenvolvimento económico de Macau. Nos próximos cinco anos, o Governo irá aperfeiçoar o mecanismo de formação judiciária tanto para a formação de magistrados como de funcionários de justiça, irá reforçar a consciência de Estado de Direito e formar pessoal jurídico qualificado, por forma a prepará-los para a concretização do princípio da governação segundo a lei, prevendo-se que entre 2016 e 2017 o número de formandos chegue aos 297. Salvaguardar a independência judicial e garantir a igualdade judicial. A independência judicial é uma importante base para a concretização do alto grau de autonomia de Macau. O aperfeiçoamento contínuo do sistema jurídico, a garantia da independência e a igualdade judicial asseguram os interesses legais da população e criam uma garantia para a segurança e para a estabilidade social. O forte apoio no que concerne à melhoria do software e hardware dos órgãos judiciais, referido no projecto do Plano, tem por finalidade a dignificação e a eficácia judicial.
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Durante todo o mês Imposto de Turismo － Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shop", "self-service" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-club", "discoteca", "dancing" e "cabaret"), bares (incluindo "pub" e "lounge") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.º 12.º da Lei n.º 19/96/M de 19 de Agosto) (Os estabelecimentos indicados no art.º 15.º da Lei n.º 15/2015, encontram-se isentos deste imposto referente ao ano corrente) Imposto Complementar － Os contribuintes do Grupo A deste imposto (art.º 4.º, n.º 2 da Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro) devem apresentar a declaração de rendimentos, modelo M/1, de todos os rendimentos auferidos no ano antecedente (art.º 10.º, n.º 1, al.b) da Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro). (Conforme o art.º 20.º da Lei n.º 15/2015, o limite de isenção do exercício de 2015 é fixado em $ 600 000,00, para os rendimentos sujeitos a imposto complementar de rendimentos) Rendas － Pagamento das rendas. (Conforme o art.º 22.º da Lei n.º 15/2015, mantém-se a isenção de pagamento das rendas para os valores inferiores a $100,00) Foros － Pagamento dos foros. (Conforme o art.º 22.º da Lei n.º 15/2015, mantém-se a isenção de pagamento dos foros para os valores inferiores a $100,00) Imposto sobre Veículos Motorizados － Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.º 17.º, n.º 2 e art.º 21.º, n.º 1 do aprovado pela Lei n.º 5/2002)
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A Organização Mundial de Saúde (OMS) definiu que na última semana de Abril seria celebrada, anualmente, a Semana Internacional de Vacinação de modo a prevenir doenças e proteger os indivíduos de todos os grupos etários promovendo a protecção da saúde. Para 2016 o lema definido pela Região do Pacífico Ocidental da Organização Mundial de Saúde foi: “A vacinação é tarefa de todos. Proteja a sua comunidade”. Neste contexto a OMS tem encorajado os governos, um pouco por todo o mundo, a prestar melhores serviços de vacinação à população reduzindo as diferenças de imunidade que existem internacionalmente. Ao longo dos últimos anos os Serviços de Saúde assumiram um compromisso com a sociedade de oferecer um serviço completo e de alta qualidade no âmbito da vacinação pública de forma a proteger a saúde de todos os residentes. O programa de vacinação da Região Administrativa Especial de Macau está no nível dos países mais avançados. Quando estes serviços são comparados com as regiões vizinhas, verifica-se que os tipos de vacina existentes em Macau são em maior numero além de que a cobertura, a título gratuito, é também mais abrangente. Actualmente, o programa de vacinação de Macau inclui 13 tipos de vacina. Entre as quais se encontram as vacinas mais comuns fornecidas por diversos países/regiões, nomeadamente as vacinas contra a tuberculose, para hepatite B, a tosse convulsa, tétano, difteria, poliomielite, sarampo, rubéola, papeira e outras doenças contra Streptococcus pneumoniae, Haemophilus influenzae bacilos (que causa meningite infantil), varicela. Em 2014 teve inicio a vacinação contra o cancro do cólo do útero. A cobertura da vacinação na RAEM tem sido mantida a um nível elevado, o que tem permitido alcançar resultados muito positivos e significativos, nomeadamente, em 2000, foi obtida certificação da erradicação da poliomielite emitida pela Organização Mundial de Saúde; em 2008 foi também emitida a acreditação de controlo de hepatite B em crianças. Foi ainda possível obter a acreditação pela OMS pelo facto do sarampo da RAEM ter sido erradicado. Quando foi registado um surto de sarampo nos territórios vizinhos em Macau, durante três (3) anos consecutivos. A eliminação do sarampo foi acreditada pela Organização Mundial de Saúde no mês de Abril de 201 . Macau tornou-se um dos primeiros quatro países/territórios entre 37 países/territórios a eliminar o sarampo. Os Serviços de Saúde alertam a população que a vacinação é um dever e responsabilidade de cada um. A alta taxa de vacinação pode construir uma barreira de imunidade que protege e é eficaz para toda a comunidade de Macau. Esta barreira imunológica permite a prevenção de doenças, até a eliminação ou erradicação das mesmas, protegendo crianças, idosos e pessoas com doenças crónicas e as populações mais vulneráveis. Recentemente têm surgido afirmações falsas sobre a segurança da vacina da gripe. Estas afirmações distorcem a realidade e tentam confundir a sociedade levando à percepção errada de alguns pais. A vacina da gripe é muito segura. Os efeitos secundários da vacina da gripe são ligeiros, transitório, comuns e incluem febre, vermelhidão, inchaço e dor no local de injecção. É muito raro ocorrerem casos com sintomas graves. Aliás todos os profissionais de saúde podem excluir as contra-indicações antes da vacinação e podem acompanhar através de um mecanismo de monitorização os efeitos adversos de vacinação, reduzindo a incidência de acidentes com vacinas. A não administração de uma vacina pode causar mais consequências para a saúde do que a probabilidade de acontecer alguma situação grave decorrente dos efeitos secundários da vacinação. Em suma, a vacina da gripe não causa qualquer lesões graves ou morte, no entanto os benefícios que ela produz são muito superiores aos seus riscos. A segurança da vacina é garantida pelos Serviços de Saúde que além de procederem ao concurso público para a sua aquisição a laboratórios de produtos farmacêuticos reconhecidos internacionalmente , verificam que ela Corresponde aos padrões rígidos promovidos pelas Organização Mundial de Saúde, Administração de Alimentação e Medicamentos dos Estados Unidos da América ou Administração de Medicamentos da União Europeia. Durante o transporte e até ao momento da recepção da vacina existem um conjunto de procedimentos que verificam a temperatura em cada momento desde o armazém até aos frigoríficos centrais dos Serviços de Saúde. Foi ainda criado um sistema de monitorização da temperatura e alerta durante 24 horas, que inclui o transporte das vacinas em ambiente controlado até aos pontos de vacinação, de forma a garantir que as vacinas não são influenciadas indevidamente pela temperatura durante o transporte, armazenagem e uso. Os Serviços de Saúde salientam que a vacinação é o meio mais eficaz para a prevenção de doenças infecciosas. Através dos programas de vacinação muitas doenças que foram a causa e ameaça grave da saúde pública e da vida humana, deixaram de ser comuns e em alguns casos foram mesmo eliminadas. Por exemplo, a varíola que tirou inúmeras vidas humanas foi eliminada com sucesso em 1980 através de um programa de vacinação global. Actualmente em Macau, por exemplo, as crianças já não são ameaçadas pelas doenças infecciosas que eram, no passado, muito comuns como a poliomielite, a difteria e a tosse convulsa. Isso deve-se ao contributo e sucesso da vacinação. Os Serviços de Saúde continuarão a promover o trabalho de vacinação em Macau, para além de prestação de serviços gratuitos de vacinação em todos os centros de saúde e no Posto de Vacinação do Hospital Kiang Wu. Os Serviços de Saúde anualmente fazem deslocar, a todas as escolas e às grandes empresas, profissionais de saúde que vacinam colectivamente a população interessada. Este trabalho de vacinação pode construir uma barreira imunológica mais eficaz em Macau. Os Serviços de Saúde continuarão a fornecer vacinas seguras e confiável, assim como continuarão a prestar um serviço de vacinação ainda mais conveniente esperando que os residentes possam continuar a cooperar com programa de vacinação do Governo da RAEM. Por último os Serviços de Saúde recordam que todos os pais devem vacinar os seus filhos de acordo com o plano de vacinação estabelecido, de acordo com a idade de modo a proteger a saúde de todos.
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