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A página electrónica para o concurso de fotografia «Momentos Felizes da Vida em Macau 2016», já se encontra disponível na internet. O concurso subordinado ao tema «As Áreas Marítimas da RAEM» terá um prémio especial, espera-se que entusiastas da fotografia entreguem as suas obras mais belas! O processo de inscrição e apresentação de trabalhos arranca no próximo dia 17 de Maio. Todos os interessados devem aproveitar esta grande oportunidade. O concurso tem como objectivo principal registar o desenvolvimento e a vida em Macau, durante o último ano, e seleccionar as fotografias mais representativas para a ilustração do «Livro do Ano», editado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS) do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. O GCS realiza o concurso de fotografia «Momentos Felizes da Vida em Macau 2016» em cooperação com oito associações de fotografia e cinco de comunicação social. Pretende-se que as fotografias destaquem as maravilhas da cidade, captando as mudanças da fisionomia de Macau e da vida da população, de 2015 até à presente data. Com a criação da página electrónica do concurso, registou-se um aumento grande do número de candidatos e obras apresentadas, sendo os temas bastante diversificados e de excelente nível. «As Áreas Marítimas da RAEM» será classificada para um prémio temático especial deste ano. O grande fluxo do transporte e das actividades marítimas em Macau. No final de 2015, o Governo Central aprovou a delimitação das áreas marítimas e terrestres sob jurisdição da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o que expandiu o espaço de desenvolvimento da RAEM, aprofundou a cooperação estreita entre Guangdong e Macau, bem como veio melhorar o bem-estar da vida da população local. Este ano, o objectivo do tema é demonstrar a cor e a vitalidade dos 85 km2 das áreas marítimas. As imagens podem ser das áreas marítimas, das diversas actividades ligadas ao mar de Macau e da fisionomia circundante, nomeadamente, paisagem costeira, vida quotidiana da população, actividades culturais e recreativas, trabalhos aquáticos, entre outros. Todos interessados devem aproveitar esta oportunidade para mostrar as suas obras fotográficas acedendo à página electrónica do concurso de fotografia «Momentos Felizes da Vida em Macau 2016» (http://photo.gcs.gov.mo), para fazer a inscrição e carregar as fotografias. O prazo de entrega dos trabalhos decorre das 00h00 do dia 17 de Maio às 24h00 do dia 7 de Junho, impreterivelmente. Os prémios incluem uma taça e ainda oito mil, cinco mil e três mil patacas, para os 1º, 2º e 3º classificados respectivamente, e o máximo de 50 Certificados de Mérito (de acordo com o nível do trabalho) com louvor e 500 patacas. Há ainda prémios temáticos especiais que dependem da selecção de fotografias pela Comissão de Redacção do Livro do Ano 2016 do GCS: prémio de mil patacas. A iniciativa conta com o apoio contínuo dos 13 co-organizadores, incluem a Associação Fotográfica de Macau, a Associação de Salão Fotográfico de Macau, a Associação Promotora da Arte Fotográfica de Macau, a Associação dos Fotógrafos de Macau, a Associação de Arte Fotográfica Multi Media de Macau, o Clube Foto-Artístico de Macau, a Associação da Arte de Lente Fotográfica de Macau, a Associação de Fotografia Digital de Macau, a Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau, o Clube de Jornalistas de Macau, a Associação dos Jornalistas de Macau, o Clube de Comunicação Social de Macau e a Associação de Jornalistas dos Assuntos Desportivos de Macau (ordem aleatória). Todas as obras seleccionadas e premiadas serão divulgadas e promovidas, podendo ainda integrar o anuário “Macau 2016”, editado pelo GCS. É bem-vinda a participação de todos os interessados na arte da fotografia. O regulamento do concurso pode ser ainda obtido nas sedes das 13 associações co-organizadoras e ainda nos seguintes locais: Foto Princesa, Foto Nice, Foto Fantastic, Foto Hang Seng, Companhia de Revelação de Fotografia Digital “Ieng Fo”, Foto Chi Pak, Centro de Informações ao Público, Bibliotecas do Instituto Cultural, Centros de Educação dos Serviços de Educação e Juventude, Universidade de Macau, Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Instituto Politécnico de Macau, Instituto de Formação Turística, Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, Universidade de São José, Universidade da Cidade de Macau, Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, Instituto de Gestão de Macau, Centro Amador de Estudos Permanentes de Macau e Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. A selecção de trabalhos aceites a concurso decorrerá no dia 26 de Junho de 2016, e os resultados serão divulgados em Julho.
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O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, referiu, hoje (29 de Abril), numa ocasião pública, que o «Plano Quinquenal da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) (2016-2020)» não afectará o planeamento da habitação pública que está a decorrer, e que o Governo continuará a desempenhar bem as funções no âmbito da construção e planemanto da habitação pública. Na mesma ocasião, Raimundo do Rosário considerou que o Governo da RAEM necessita de um planeamento sobre o desenvolvimento urbanístico, para que, deste modo, o Governo conheça melhor a situação da procura de habitação, nos próximos cinco ou dez anos. O mesmo responsável sublinhou que o Plano Quinquenal da RAEM, que se encontra na fase de recolha de opiniões, não afectará o planeamento das habitações. Ao ser questionado sobre o terreno, na Taipa, utilizado para a construção de habitação pública, Raimundo do Rosário frisou que antes da construção é necessário projectar, e ao mesmo tempo aguardar pela desocupação do terreno, estando dependente de alguns procedimentos, pelo que pede à população que dê tempo ao Governo para proceder aos respectivos trabalhos.
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Aproximando-se os feriados do Dia do Trabalhador, o Conselho de Consumidores (CC) e os Serviços de Alfândega foram às Lojas Certificadas distribuir panfletos, com vista a aprofundar o conhecimento geral dos comerciantes em relação à legislação local, bem como lembrar-lhes que devem cumprir com rigor a lei vigente durante todo o processo de importação e comercialização de produtos e garantir a qualidade e a segurança dos mesmos, por forma a proteger os direitos e interesses dos consumidores. Como se espera um consumo enorme dos cidadãos e turistas em Macau durante os feriados do Dia do Trabalhador, a fim de proteger os seus direitos e interesses, o CC juntou-se aos Serviços de Alfândega para proceder à inspecção in-loco às Lojas Certificadas por dois dias consecutivos antes dos feriados, com intuito de assegurar que estas funcionem e prestem serviços que correspondam às exigências definidas no Sistema de Lojas Certificadas. As Lojas Certificadas visitadas pertencem a vários sectores de comércio a retalho, nomeadamente os de comércio de telemóvel, de ourivesarias, de medicamentos ocidental e tradicional chinês. Durante a inspecção, foram-lhes ainda distribuídos novos panfletos que se destinam a chamar a atenção à importação dos produtos, avisando para não comercializar produtos falsificados e aprofundando o conhecimento dos comerciantes sobre a legislação relativa à protecção das propriedades intelectuais. Os comerciantes foram solicitados a comprir com a lei em vigor na importação e comercialização de produtos, garantir que os produtos a vender aos consumidores sejam legais e seguros, de maneira a evitar prejudicar os direitos e interesses dos consumidores. O CC afirma que, em articulação com as medidas tomadas na área de defesa do consumidor, irá cooperar com outros serviços públicos, respeitando as suas competências, em reforçar a fiscalização das Lojas Certificadas através de maior diversidade de inspecções, por forma a procurar detectar prontamente os problemas das Lojas Certificadas e efectuar o devido tratamento para garantir a qualidade das mesmas.
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A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), em colaboração com a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau organizou, com êxito, o Concurso Interescolar de Matemática 2016 e realizou, no dia 29 de Abril, a cerimónia de entrega de prémios, na qual estiveram presentes os seguintes convidados: o subdirector, Lou Pak Sang, o subdirector da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, Wong Pak Kin, o professor auxiliar, Leong Ieng Tak e os directores de várias escolas dos ensinos primário e secundário. Ambas as instituições pretenderam, através deste concurso, promover o espírito de investigação e aprendizagem da matemática dos alunos, melhorar as suas capacidades nesta disciplina e aproveitar a oportunidade para sinalizar os alunos, dos ensinos primário, secundário geral e secundário complementar, com potencialidades para participarem nos concursos de matemática regionais e internacionais e, em simultâneo, reforçar o intercâmbio neste âmbito com os alunos de outras regiões, ampliando, também, os seus horizontes. A inscrição no “Concurso Interescolar de Matemática 2016” realizou-se de forma muito dinâmica, com a participação de um total de 37 escolas que enviaram 996 alunos, dos quais, 320 participaram na categoria do ensino primário e nas categorias do ensino secundário geral e do ensino secundário complementar participaram, respectivamente, 425 alunos e 251 alunos. A lista dos alunos premiados pode ser consultada na coluna “Competições Escolares” do website da DSEJ.
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O Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde é uma forma de o Governo da RAEM beneficiar uma única vez os residentes, é um programa de partilha para com os residentes, fruto do desenvolvimento económico. A implantação do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde em 2009 tem trazido bons benefícios sociais. Deste modo, o Governo da RAEM elaborou este projecto do Regulamento Administrativo sobre o “Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde para o ano de 2016” de forma a dar continuação a este programa. O montante subsidiado do Programa é de 600 patacas. A qualificação de beneficiário e o prazo de utilização do Programa são basicamente iguais aos do ano transacto. De acordo com as disposições do projecto, são considerados beneficiários do Programa os residentes da RAEM que, até ao dia 31 de Julho de 2017, sejam titulares do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM, válido ou renovável, emitido ao abrigo da Lei n.º 8/2002 (Regime do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau), assim como os titulares do Bilhete de Identidade de Residente de Macau emitido anteriormente à vigência do Regulamento Administrativo n.º 23/2002 (Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau) que se encontram no exterior da RAEM, e provem situação impeditiva de substituição deste pelo Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM, por razões de incapacidade permanente ou internamento em instituições médicas ou de solidariedade social. O projecto estipula que os vales de saúde só podem ser utilizados pelos beneficiários até ao dia 31 de Agosto de 2017. Os vales de saúde são transmissíveis, uma única vez, por endosso nominal a favor do cônjuge, ascendente ou descendente de 1.º grau em linha recta do beneficiário que seja titular do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM. Prevê-se que a comparticipação por vales de saúde seja de cerca de trezentos e noventa e seis milhões patacas (MOP396.000.000,00). Os vales de saúde só podem ser utilizados nas unidades privadas de saúde que foram autorizadas a aderir ao Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, não sendo aplicáveis nas entidades médicas públicas ou unidades de saúde privadas subsidiadas pelo Governo da RAEM. As unidades privadas de saúde autorizadas a aderir ao Programa são obrigadas a afixar a etiqueta exclusiva no local de exercício da actividade. O projecto entrará em vigor no dia 1 de Maio de 2016.
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Nos próximos cinco anos, a política para as novas indústrias de Macau dará prioridade aos sectores de feiras e eventos, de medicina e medicamentos tradicionais chineses, além das indústrias culturais criativas. Feiras e eventos é um sector chave, a ser desenvolvido com cuidado, pelo papel que desempenha nos na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), e que implica elevados esforços do Governo na promoção da diversificação adequada da economia local. Tal sector já realizou progressos satisfatórios, inclusive. Em anos recentes, seja em termos de quantidade, de renda ou de criação de mercado, as feiras e eventos têm manifestado um desenvolvimento crescente. Os 266 eventos registados em 2002 multiplicaram-se para 909 em 2015. Os rendimentos do sector, que eram de 10 milhões de patacas em 2007, chegaram a 276 milhões em 2014. A dinâmica de mercado também possui uma tendência de crescimento cada vez mais nítida: a proporção de subsídios governamentais caiu de 71.5% (2012) para 54.4% (2015). O 13º Plano Quinquenal determina com clareza: “ [deve-se] apoiar Macau a desenvolver activamente sectores como o das feiras e eventos, concedendo impulso à diversificação adequada da economia”. Para tal, o Governo pretende editar uma série de medidas voltadas para estimular a realização de feiras e eventos e, por meio da cooperação regional, buscar um reforço às medidas levadas a cabo a nível local.. O Governo também irá priorizar, como direcção geral, a realização de reuniões sobre eventos de outra natureza, como por exemplo sediar reuniões internacionais de alto perfil.. Este é um caminho para a ampliação da área para eventos e fortalecimento das marcas com especificidades locais. Até 2020, a RAEM lançará esforços para expandir a área total dedicada a eventos, que passará dos 180 mil m2 (2015) para cerca de 210 mil m2. Em cinco anos, a quantidade de marcas locais participantes nas feiras e eventos também deve superar as 11 registadas em 2015. Difundir a cultura da medicina e dos remédios tradicionais chineses para o mundo é um dos principais objectivos. Para além do facto de que a medicina e os medicamentos tradicionais chineses são algo comum em Macau, para além das vantagens comparativas da RAEM no que diz respeito aos contactos com o mercado dos países de língua portuguesa, é preciso reconhecer que há um conjunto de condições a restringir o seu desenvolvimento. Igualmente, o mercado regional e internacional, encontra-se numa etapa preliminar de maturação. Nos próximos cinco anos, Macau irá empenhar-se em fazer bom uso das vantagens comparativas que possuiu comojanela para o estrangeiro, integrando a estratégia de “Uma Faixa, Uma Rota” para criar novas oportunidades para o desenvolvimento internacional da medicina e medicamentos tradicionais chineses. Com o objectivo de impulsionar a cultura da medicina tradicional chinesa e da sua tecnologia para o mundo, o Governo criar várias medidas, tais como dar maior amplitude ao uso e à investigação realizados localmente, organizar campanhas culturais; divulgar primeiro a medicina, praticada por por médicos de renome para incentivar, num segundo momento, o uso de medicamentos; e também desenvolver o comércio de serviços no ramo. Em cinco anos, o Governo utilizou principalmente três tipos de medidas para desenvolver o sector da medicina e medicamentos tradicionais: em primeiro lugar,o aperfeiçoamento do sistema de padrões aplicáveis; em segundo, a intensificação do desenvolvimento teórico e técnico do sector; finalmente, o Governo estabeleceu um centro internacional de medicina e medicamentos chineses, para promover uma cooperação abrangente com os países de língua portuguesa. Além disso, o Governo continuará a incrementar o apoio e a integração técnica e legal no mercado, desenvolvendo activamente o campo da investigação, elaborando e aperfeiçoando os padrões técnicos. O Governo quer intensificar as suas políticas para apressar o desenvolvimento das indústrias culturais criativas. Depois de muitos anos de promover este sector, já existe uma base para o desenvolvimento dessas indústrias em Macau. Apesar do mercado em questão ainda estar no seu início na RAEM,, há um conjunto de factores na cidade que indicam boas perspectivas: o forte apoio do Governo Central, os incentivos das políticas locais, o vasto mercado turístico, para além da quantidade crescente de empresas envolvidas e do entusiasmo dos jovens. Dentre as iniciativas recentes, o Governo criou o Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas e o Conselho para as Indústrias Culturais, com o objectivo de elaborar um quadro preliminar para as políticas na área. Adicionalmente, instituiu o Fundo das Indústrias Culturais, um organismo de custeio financeiro voltado para o desenvolvimento do sector. Também é digno de nota a adopção de um “Quadro para as Políticas de Desenvolvimento das Indústrias Culturais e Criativas de Macau”; gerido pelo princípio de “sustentar o desenvolvimento de empresas respeitando as regras do mercado”; o “Quadro” utiliza toda uma gama de medidas para dar impulso a essas indústrias”. O Governo quer estimular a prática de auxílio mútuo entre as empresas do ramo; integrá-las na construção de “Um Centro” em Macau, reforçando as características locais do sector; encorajar a criação de um mercado para as indústrias, concedendo apoio para que as empresas locais possam internacionalizar-se; atrair também grandes empresas e programas sustentados por capital estrangeiro, com o fim de acelerar o desenvolvimento das indústrias criativas em Macau. Até 2020, o Governo irá envidar esforços para que o número de Plataformas de Serviços Culturais e Criativos Integrados de Macau seja ampliado de oito (2015) para dez. No mesmo período, o foca será passar paracinquenta os programas em funcionamento na área.
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Em Março de 2016 foram atribuídas matrículas novas a 932 veículos, reduziram-se 44,9%, em termos anuais. No primeiro trimestre de 2016 registavam-se 4.001 veículos com matrículas novas, ou seja, menos 27,6%, em relação ao trimestre homólogo de 2015. Destaca-se que daqueles veículos os motociclos (2.241) e os automóveis ligeiros particulares (1.299) diminuíram 23,4% e 42,1%, respectivamente. Até ao final de Março de 2016 havia 249.215 veículos matriculados no Território (+3,0%, face ao final de Março de 2015), dos quais 52,0% eram motociclos e 41,2% eram automóveis ligeiros particulares. Em Março de 2016 o número de vítimas de acidentes de viação foi de 408, das quais 3 faleceram. No primeiro trimestre de 2016 ocorreram 3.874 acidentes de viação (+2,7%, em termos anuais), que fizeram 1.200 vítimas, 4 delas mortais, informam os Serviços de Estatística e Censos. Nos postos fronteiriços terrestres entre Macau e a China Continental registou-se um movimento de 432.917 veículos em Março de 2016, tendo aumentado ligeiramente 0,4%, face a Março de 2015 e de 1.258.172 veículos no primeiro trimestre de 2016, tendo diminuído levemente 0,3%, em termos anuais. Salienta-se que no trimestre de referência o movimento de viaturas no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco correspondeu a 77,5% do total. Em Março de 2016 movimentaram-se 11.602 embarcações de passageiros entre Macau e a China Continental, bem como entre Macau e Hong Kong, reduziram-se 4,7% em termos anuais. No primeiro trimestre foram efectuadas 34.578 embarcações de passageiros entre Macau e a China Continental, bem como entre Macau e Hong Kong, desceram 3,7%, em termos anuais. No Aeroporto Internacional de Macau realizaram-se 4.516 voos comerciais em Março de 2016, mais 5,8%, face ao mês idêntico de 2015 e 13.709 voos comerciais no primeiro trimestre, cresceram 8,0%, em termos anuais, designadamente, nos voos entre Macau e a China Continental, Macau e a Tailândia, bem como Macau e Taiwan observaram-se acréscimos homólogos de 1,1%, 24,0% e 15,5%, respectivamente, porém nos voos entre Macau e o Vietname verificou-se uma diminuição de 21,1%. Entre Macau e a China Continental, bem como entre Macau e Hong Kong realizaram-se 630 voos de helicóptero em Março de 2016, tendo baixado significativamente 41,0%, em termos anuais e, 2.371 voos de helicóptero no primeiro trimestre de 2016, isto é, menos 36,8%, em termos anuais. O peso bruto da carga contentorizada entrada e saída do Território por via marítima atingiu 17.315 toneladas em Março de 2016, tendo diminuído 26,5% em termos anuais. Foram movimentados por via marítima 7.413 contentores com 10.928 TEU, decresceram 20,3% e 20,6%, respectivamente, em relação a Março de 2015. No primeiro trimestre o peso bruto da carga contentorizada situou-se em 47.740 toneladas, isto é, menos 24,3% em termos anuais. Destaca-se que no Porto de Ka Hó o peso bruto da carga contentorizada importada e exportada (26.212 toneladas) correspondeu a 54,9% do total. Movimentaram-se por via marítima 21.303 contentores com 31.575 TEU, reduziram-se 11,0% e 11,1%, respectivamente, em termos anuais. Por seu turno, o peso bruto da carga contentorizada entrada e saída do Território por via terrestre foi de 1.914 toneladas em Março de 2016 (+23,8%, em termos anuais). O peso bruto da carga contentorizada entrada e saída do Território por via terrestre fixou-se em 6.957 toneladas no primeiro trimestre de 2016, subiu notavelmente 63,4%, em termos anuais. Destaca-se que no Posto Fronteiriço do Cotai o peso bruto da carga contentorizada entrada e saída (5.945 toneladas) registou um acréscimo expressivo de 85,2%. No Aeroporto Internacional de Macau a carga aérea movimentada totalizou 2.838 toneladas em Março de 2016, tendo aumentado 30,0% em termos anuais, graças principalmente ao acréscimo de 49,4% na carga aérea exportada (1.669 toneladas). No primeiro trimestre de 2016 a carga importada por via aérea (1.470 toneladas) diminuiu 13,4%, em termos anuais e a carga aérea exportada (4.168 toneladas) aumentou 21,5%. Destaca-se que a carga aérea importada de Taiwan (que correspondeu a 59,2% das importações por via aérea) decresceu 16,9%, face ao trimestre homólogo de 2015 e a carga aérea exportada para Taiwan (que respresentou 40,1% das exportações por via aérea) ampliou-se 11,9%. No primeiro trimestre a carga aérea movimentada em regime de trânsito atingiu 1.527 toneladas, subindo 12,0%, em termos anuais. No final de Março de 2016 a rede fixa tinha 143.488 utentes, menos 5,6%, em termos anuais e, 1.883.544 utentes tinham telemóvel, mais 1,9%, em termos anuais. Salienta-se que os utentes de telemóvel com cartões SIM pré-pagos (1.209.173 utentes) perfizeram 64,2% do total. Quanto ao serviço de internet, existiam 344.917 assinantes, isto é, mais 10,8%. Refira-se ainda que foram utilizadas 288 milhões de horas deste serviço no primeiro trimestre de 2016, ou seja, mais 13,7%, em termos anuais.
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No mês de Março de 2016 exportaram-se 1,01 mil milhões de Patacas de mercadorias, equivalentes a uma queda de 3,9%, face ao idêntico mês do ano antecedente. O valor da exportação doméstica (147 milhões de Patacas) desceu 21,5%, salientando-se que o valor da exportação doméstica de vestuário (1,53 milhões de Patacas) diminuiu 79,2%. O valor da reexportação cifrou-se em 867 milhões de Patacas, descendo ligeiramente 0,1%. No mês em análise importaram-se 5,49 mil milhões de Patacas (-23,2%, em termos anuais) de mercadorias, destacando-se que os valores importados de automóveis de passageiros e de telemóveis diminuíram 63,7% e 57,6%, respectivamente. Consequentemente, o défice da balança comercial de Março alcançou 4,48 mil milhões de Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos. O valor exportado de mercadorias no primeiro trimestre deste ano foi de 2,70 mil milhões de Patacas, registando-se um decréscimo de 0,2%, comparativamente com o idêntico trimestre do ano transacto. A exportação doméstica cifrou-se em 380 milhões de Patacas, ou seja, menos 25,0%, porém, a reexportação correspondeu a 2,32 mil milhões de Patacas, isto é, mais 5,5%. No trimestre anteriormente mencionado o valor importado de mercadorias situou-se em 17,30 mil milhões de Patacas, o que equivaleu a uma quebra de 22,1%, em termos anuais. Por conseguinte, o défice da balança comercial no primeiro trimestre do corrente ano alargou-se, atingindo 14,60 mil milhões de Patacas. Analisando a exportação por países ou territórios de destino, o valor exportado de mercadorias para a China Continental no primeiro trimestre deste ano atingiu 400 milhões de Patacas (+3,5%, em termos anuais). Salienta-se que se exportaram 386 milhões de Patacas (+4,7%) de mercadorias para as nove províncias do Grande Delta do Rio das Pérolas. O valor exportado de mercadorias para Hong Kong foi de 1,68 mil milhões de Patacas, reduziu-se 0,5%. Por seu turno, os valores exportados de mercadorias para a União Europeia (41 milhões de Patacas) e para os Estados Unidos da América (30 milhões de Patacas) desceram 23,1% e 48,2%, respectivamente. Exportaram-se 2,49 mil milhões de Patacas de produtos não têxteis, ou seja, menos 0,4%, em termos anuais. Destaca-se que o valor exportado de máquinas, aparelhos e suas partes (257 milhões de Patacas) baixou 25,1%, porém, o valor exportado de relógios e aparelhos semelhantes (385 milhões de Patacas) aumentou 5,7%. Exportaram-se ainda 209 milhões de Patacas de produtos têxteis e vestuário, que se expandiram 2,5%, em termos anuais. Quanto aos países ou territórios de origem, durante o primeiro trimestre do corrente ano importaram-se mercadorias da China Continental e da União Europeia, 6,27 mil milhões e 4,21 mil milhões de Patacas, respectivamente, tendo diminuído 24,4% e 21,8%, respectivamente, em termos anuais. Em relação aos países ou territórios de procedência, importaram-se mercadorias da China Continental 2,57 mil milhões de Patacas, dos quais 2,41 mil milhões de Patacas eram das nove províncias do Grande Delta do Rio das Pérolas, tendo-se reduzido 14,9% e 15,8%, respectivamente, em termos anuais. Refira-se que se importaram 11,04 mil milhões de Patacas de bens de consumo (-16,1%, em termos anuais), dos quais 1,06 mil milhões de Patacas eram de relógios de pulso (-38,8%) e 339 milhões de Patacas eram de automóveis de passageiros e motociclos (-48,2%). Além disso, os valores importados de combustíveis e lubrificantes (1,34 mil milhões de Patacas), de telemóveis (1,30 mil milhões de Patacas), bem como de materiais de construção (489 milhões de Patacas) sofreram diminuições de 19,9%, 51,8% e 39,3%, respectivamente. O valor total do comércio externo de mercadorias no primeiro trimestre de 2016 correspondeu a 20,00 mil milhões de Patacas e desceu 19,7%, face aos 24,92 mil milhões de Patacas registados no idêntico trimestre de 2015.
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A Associação dos Condóminos da “Pearl Horizon” mandou publicar na página 8 do Jornal “Ou Mun” de 29 de Abril de 2016 uma declaração, acusando infundadamente o Governo da Região Administrativa Especial de Macau de não ter assumido com empenho a responsabilidade de proteger a vida, os bens e a segurança dos cidadãos e concluindo unilateralmente que o Governo não tinha alertado oportunamente os cidadãos sobre os eventuais riscos aquando da venda das fracções autónomas de edifícios em contrução pelo promotor do empreendimento, e tinha cobrado o imposto de selo e permitido a compra e venda destas fracções em segunda mão. O conteúdo desta declaração em nada corresponde à verdade dos factos e cumpre as disposições da lei, causando efeitos nefastos sérios à política de administração segundo a lei do Governo e à compreensão oportuna e correcta da verdade dos factos pela população. Assim sendo, é preciso responder à declaração da seguinte forma: 1. Desde que o caso da “Pearl Horizon” veio ao lume, o Governo tem acompanhado de perto a evolução dos acontecimentos. No entanto, dado que se tratava de um litígio que envolvia interesses entre particulares , o Governo, sempre sob o princípio de legalidade, investiu toda a boa vontade e os melhores esforços e adoptando as medidas necessárias em diferentes vertentes e numa base de equilíbrio e consideração dos interesses das diferentes partes, para encontrar uma solução para o problema, procurando reduzir ao máximo as consequências deste caso. 2. Na verdade, antes mesmo da venda das fracções autónomas de edifícios em contrução pelo promotor do empreendimento, as autoridades competentes do Governo tinham alertado várias vezes sobre a realidade da situação e os possíveis riscos que o projecto envolvia. No entanto, uma vez que a economia de Macau é regida por princípios de mercado livre, o Governo não tinha competência para impedir o promotor do empreendimento de continuar a aproveitar o terreno e a vender as fracções autónomas de edifícios em contrução, nem poder para proibir as pessoas de comprarem e venderem livremente estas fracções, incluindo as transacções intermediárias e a compra e venda em segunda mão. 3. O Governo tem a atribuição legal de efectuar a cobrança das taxas correspondentes sobre todos os documentos e actos de transacções sujeitos ao imposto de selo, incluindo a compra e venda de fracções autónomas de edifícios em contrução, nos termos da lei. O registo da compra da fracção é um direito que assiste ao interessado e cabe aos serviços de registo predial efectuar o registo da transacção de acordo com o pedido. O Governo já declarou que caso os contratos-promessa de compra e venda das fracções autónomas de edifícios em contrução vierem a ser declarados caducos ou rescindidos, iria efectuar a devolução das quantias pagas a título do imposto de selo e os emolumentos de registo predial, nos termos da lei. 4. Os conflitos de interesses entre os proprietários e o promotor do empreendimento só podem ser resolvidos segundo a lei, incluindo o recurso à acção judicial nos termos da lei, caso não for possível chegarem a um acordo. No entanto, o Governo é obrigado a actuar em cumprimento da Lei de Terras. Uma vez que o promotor do empreendimento já interpôs recurso para impugnar a declaração de caducidade da concessão do terreno pelo Governo, o processo está neste momento nas mãos dos órgãos judiciais. O Governo irá decidir sobre o tratamento posterior dos problemas do terreno em cumprimento da sentença do tribunal e dentro do âmbito do princípio da legalidade, investir todos os esforços para salvaguardar os interesses legítimos dos proprietários.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) divulgou, no dia 26 de Abril, o projecto do Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM (2016 – 2020), procedendo aos trabalhos de promoção e recolha de opiniões num período de dois meses. Com o objectivo de diversificar os meios pelos quais os diversos sectores da sociedade, nomeadamente os jovens, podem ficar a conhecer o projecto, a Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer (adiante Comissão) produziu uma nova série de vídeos promocionais intitulada “Visão Geral do Plano Quinquenal”, que será divulgada, a partir de hoje (29 de Abril) até ao final do período de recolha de opinião. Assim, semanalmente será publicado um vídeo novo, com o objectivo de dar a conhecer o conteúdo do projecto, como também reflectir opiniões e sugestões da população. O Governo da RAEM continua a aproveitar, da melhor forma, os novos meios de informação para reforçar a promoção, ou seja, os vídeos são produzidos de forma mais informal e dinâmica, com uma linguagem simples e próxima dos jovens, apresentando o Plano Quinquenal. Além disso, irá esclarecer e responder, de forma oportuna e adequada, às opiniões e sugestões da população sobre este projecto, a fim de reforçar o conhecimento dos residentes nesta matéria. Os interessados podem aceder aos vídeos através da página da Comissão para Construção de um Centro Mundial de Turismo e Lazer (www.cccmtl.gov.mo), do Gabinete do Chefe do Executivo (www.gce.gov.mo) ou ao canal Youtube do Gabinete de Comunicação Social. Além disso, a visualização é também possível por meio da aplicação do “Gabinete do Chefe do Executivo”, disponível para descarregar. O Governo da RAEM está a realizar, num período de dois meses, trabalhos de divulgação e de recolha de opiniões sobre o projecto do “Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016 – 2020)”. O público pode obter o texto do plano, gratuitamente, em diversos locais, incluindo no Gabinete de Comunicação Social, no Centro de Informações ao Público, no Instituto de Assuntos Cívicos e Municipais, além de em qualquer de uma das bibliotecas públicas. Também é possível aceder e descarregar o texto do Plano através das páginas electrónicas do Governo da RAEM, tais como a do Gabinete do Chefe do Executivo (www.gce.gov.mo), da Comissão para Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer (www.cccmtl.gov.mo), o Portal do Governo da RAEM (www.gov.mo) e a do Gabinete de Comunicação Social (www.gcs.gov.mo). Durante o prazo de recolha de opiniões, o público pode através da página da Comissão de Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer (www.cccmtl.gov.mo) ou de envio de e-mail, para o endereço do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo (message@gep.gov.mo), manifestar as suas opiniões e sugestões sobre a matéria em causa. Pode ainda contactar via caixa postal (Caixa Postal de Macau no. 1201), por telefone (+853-2882 3610), fax (+853-2882 3426) ou marcar um horário para um encontro no Gabinete de Estudo das Políticas do Governo (endereço: Rua do Desporto 185 – 195, Taipa).
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