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Portal do Governo da RAE de Macau

Notícias

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Serviços de Saúde: A partir do dia 24), serão delimitadas as áreas de proibição de fumar junto a três escolas e uma creche, com vista a proteger a saúde dos menores e construir uma comunidade saudável

O Governo da RAEM, através das linhas de acção governativa de "mudança de paradigma e descentralização dos recursos", em articulação ampla com as forças das diversas associações e instituições cívicas, tem vindo a implementar diversas políticas e medidas de controlo do tabagismo, tais como a legislação, a execução da lei, a divulgação educativa e o incentivo à cessação tabágica, a fim de construir, em conjunto com todos os sectores, uma comunidade saudável, e a concretizar o objectivo de reduzir a taxa de consumo de tabaco no «Plano de Acção para Macau Saudável» .
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Caducidade de marca registada por não provada a sua utilização séria

Em 19 de Abril de 1996, a Companhia A apresentou à então Direcção dos Serviços de Economia o pedido de registo de marca, a qual foi concedida no mesmo ano. Posteriormente, a Companhia A pediu a renovação em 2003, 2010 e 2016, sucessivamente, com a marca válida até 19 de Abril de 2024. Em 6 de Março de 2023, a Companhia B apresentou um requerimento à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (adiante designada por “DSEDT”), afirmando que a Companhia A não tinha feito uma utilização séria da aludida marca registada nos últimos 3 anos, e pedindo a declaração de caducidade do registo da marca em causa. A DSEDT notificou a Companhia A, por ofício, do referido pedido de declaração de caducidade, por conseguinte, a última respondeu através de mandatário judicial. Em 19 de Julho de 2023, a DSEDT proferiu o despacho de recusa do pedido de registo da marca acima referida. A Companhia A interpôs recurso para o TJB dessa decisão da DSEDT. Conhecendo do caso, o TJB decidiu negar provimento ao recurso interposto pela Companhia A. Por não se conformar, recorreu esta para o TSI, que acabou por negar provimento ao recurso e manter a decisão recorrida.
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Serviços de Saúde notificados para três casos de infecção colectiva de gripe

Os Serviços de Saúde foram notificados a 21 de Novembro sobre a detecção de três (3) casos de infecção colectiva de gripe.
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Serviços de Saúde: Detectado um (1) caso de infecção colectiva de gripe

Os Serviços de Saúde foram notificados no dia 22 de Novembro para a detecção de um (1) caso de infecção colectiva de gripe diagnosticados.
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Serviços de Saúde: Detectado um (1) caso de infecção colectiva por enterovirus

Os Serviços de Saúde foram notificados, a 21 de Novembro, para a detecção de um (1) caso de infecção colectiva por enterovirus na turma D da Creche “A Andorinha” da Associação Geral das Mulheres de Macau, localizada na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado,tendo sido infectadas três (3) crianças, duas (2) do sexo masculino e uma (1) do sexo feminino.
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Trio de cordas Time For Three estreia-se em Macau apresentando obras de diversos géneros musicais com a Orquestra de Macau

Apresentado pelo Instituto Cultural, pela Sociedade Orquestra de Macau, Limitada., e pela Sands China Ltd., o concerto “Sinfonia Estrelada” da Orquestra de Macau terá lugar no dia 30 de Novembro (Domingo), pelas 20:00 horas, no Grande Auditório do Centro Cultural de Macau. O trio de cordas norte-americano Time For Three irá interpretar juntamente com a Orquestra de Macau um fascinante programa que funde diversos estilos musicais. Este concerto está integrado no Programa de Artes Performativas da Sands China, cujos bilhetes estão à venda na Bilheteira Online de Macau.
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Acção conjunta entre Macau e Hengqin para explorar oportunidades comerciais internacionais e expandir os recursos de cooperação em convenções e exposições

Para atrair a realização em Macau e Hengqin de mais eventos internacionais de grande escala, e para captar o estabelecimento de empresas de maior qualidade, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) organizou, de 18 a 20 de Novembro, a participação de 9 empresas locais, incluindo hotéis, fornecedores de serviços de convenções e exposições e empresas de turismo e lazer, na “IBTM World 2025”, que decorreu em Barcelona, Espanha. Foi estabelecido o “Pavilhão de Macau-Hengqin”, com o intuito de conectar direccionadamente com os potenciais clientes no exterior, especialmente compradores de países de línguas espanhola e portuguesa, promovendo o panorama de convenções e exposições em Macau e Hengqin, bem como apresentando as respectivas políticas e oportunidades.
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Está aberta a inscrição para as actividades ecológicas de Dezembro nas Zonas Ecológicas

A partir de 25 de Novembro, são aceites as inscrições para as actividades de Dezembro a desenvolver nas Zonas Ecológicas, organizadas pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Os interessados podem pedir mais informações e inscrever-se através da Linha Verde da DSPA (2876 2626) ou da página electrónica (https://apps.dspa.gov.mo/cepzweb/index.aspx?lang=pt). Dado o número limitado de vagas, as inscrições terminarão assim que todas as vagas sejam preenchidas.
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Assinado acordo sobre o reforço da cooperação desportiva e a promoção do desenvolvimento integrado entre quatro partes

A Administração Geral de Desporto do Estado, o Governo Popular da Província de Guangdong, a Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) e a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) assinaram, no dia 21 de Novembro, um «acordo sobre o reforço da cooperação desportiva e a promoção do desenvolvimento integrado»
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