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Os Serviços de Saúde receberam uma petição da Associação de Empregados das Empresas de Jogo Macau, sugerindo um aumento do número de agentes de fiscalização nos casinos, e um aumento de intensificação da aplicação da Lei de Controlo de Tabagismo nos casinos. Neste contexto os Serviços de Saúde esclarecem que o actual mecanismo de execução da lei nos casinos tem obtido bons resultados daí que os residentes e os trabalhadores podem aproveitar os mecanismos de denúncia previstos na Lei nomeadamente o uso da linha aberta de controlo do tabagismo, para denunciar as infracções à Lei e prestar informações às autoridades competentes facilitando a implementação de estratégias adequadas de inspecção contra o consumo de tabagismo nos casinos. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei n.º 5/2011 Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, os estabelecimentos, nos termos da Lei, devem ter afixados dísticos de proibição de fumar, aprovados por regulamento administrativo, de forma visível; além de que ninguém pode fumar nos referidos locais. Para eficazmente concretizar os trabalhos de controlo do tabagismo nos casinos, os Serviços de Saúde e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) têm efectuado inspecções surpresas em conjunto nos casinos, de forma contínua, de modo a fiscalizar o controlo de tabagismo nos diversos casinos. Através do referido mecanismo de cooperação estreita, entre Janeiro e Agosto de 2016, foram realizadas 326 inspecções a estabelecimentos, das quais foram registadas 394 acusações a pessoas identificadas a fumar em locais proibidos. Os Serviços de Saúde irão ajustar a estratégia de inspecção aos casinos e planear diferentes acções conforme a situação de execução de lei. Além disso, os Serviços de Saúde criaram a linha aberta de controlo de tabagismo, para facilitar a apresentação de denúncias, pelos residentes, para qualquer facto que viole a Lei de controlo do tabagismo. Todas as queixas serão tratadas de forma confidencial e devidamente acompanhadas. Os Serviços de Saúde depois de receberem uma queixa telefónica sobre tabagismo ilegal nos casinos, a mesma será comunicada ao pessoal da DICJ para acompanhar a respectiva queixa. Entre Janeiro e Agosto de 2016, foram recebidas 714 queixas sobre a violação da lei de fumar nos casinos, das quais mais de 80% são de casos transferidos para acompanhamento da DICJ. A taxa de acusação deste mecanismo foi de cerca de 19,7%, o que representa uma taxa mais elevada do que a registada em estabelecimentos de carácter geral (1,9%), mostrando que o mecanismo de cooperação tem obtido ideais resultados. Em resposta às queixas apresentadas pelo representante da associação relativamente a eventuais infracções ocorridas num grande casino recém-inaugurado, os Serviços de Saúde e Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos já efectuaram respectivamente inspecções surpresas, a este casino, nos dias 24 e 31 de Agosto. Durante a inspecção, foi verificado que já foram afixados os dísticos de proibição de fumar, aprovados por regulamento administrativo no casino, não tendo sido verificado qualquer acto de infracção à proibição de fumar. Nesse sentido, os Serviços de Saúde apelam aos residentes e utilizadores dos casinos a aproveitarem a linha aberta de controlo do tabagismo, efectuando denúncias às situações que sejam infracções à Lei do tabaco (O número da linha aberta sobre o controlo do tabagismo é: 28556789), de modo a que irá permitir aos Serviços de Saúde a recolha eficaz de mais informações sobre o tabagismo ilegal, facilitando a elaboração de estratégias de inspecção. Os Serviços de Saúde reiteram que caso os agentes de fiscais do controlo de tabagismo encontrem infracções à Lei, de certeza que irão tomar uma posição firma e imparcial na aplicação rigorosa da lei, para os fumadores ilegais serem acusados.
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Após o incidente de um autocarro turístico, ocorrido na Rua da Entena, vários serviços públicos têm prestado apoio às pessoas afectadas. Hoje (1 de Setembro) a vítima submetida a uma cirurgia craniofacial, foi transferida da unidade de cuidados intensivos para a enfermaria. De acordo com as informações dos Serviços de Saúde, das 44 pessoas de grupo de excursionistas, a vítima submetida a uma cirurgia craniofacial, foi transferida, hoje, da unidade de cuidados intensivos para a enfermaria. O Gabinete de Gestão de Crises do Turismo mantem os trabalhos de apoio aos turistas, e, até às 16h00 de hoje, das 44 pessoas de grupo de excursionistas, quatro feridos estão internados na enfermaria, outros quatro ainda permanecem no território a acompanhar familiares ou em negociações com a agência de viagens local para obter a respectiva compensação monetária e os restantes 36 turistas já se encontram fora do território. Quanto aos familiares dos feridos, quatro pessoas ainda permanecem em Macau, os quais foram instalados em hotéis pela agência de viagens local. O grupo de turistas afectados e os seus familiares poderão contactar a Linha Aberta do Turismo - 24 Horas (853) 2833 3000.
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Com vista a elevar os conhecimentos da comunidade empresarial sobre os procedimentos do Regime de Inspecção e Quarentena e Sistema Aduaneiro da China Continental e respectiva aplicação no que toca à importação de produtos alimentares dos Países de Língua Portuguesa, os Serviços de Alfândega da RAEM, Serviços de Economia, Serviços de Finanças, Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais constituiram um “Grupo de Trabalho Interdepartamental do Centro de Distribuição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa” , irá realizar hoje (1 de Setembro) e amanhã, uma Sessão de Esclarecimento e uma Visita de Estudo sobre o Regime de Inspecção e Quarentena e o Sistema Aduaneiro da China Continental e a sua aplicação em relação à importação de produtos alimentares dos Países de Língua Portuguesa. Registou-se um interesse caloroso pelos participantes no evento, o qual atraiu centenas de empresas interessadas ou agentes de distribuição de produtos alimentares dos Paises de Língua Portuguesa. Foram convidados para a Sessão de Esclarecimento, o Dr. Li Xiaohui, Chefe de Divisão do Departamento para os Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau do Ministério do Comércio da China, o Dr. Qin Hening, especialista em operações de desalfandegamento do Departamento de Controlo e Supervisão Alfandegária da Administração-Geral das Alfândegas da China, o Dr. Zeng Qingwen, Chefe de Secção do Gabinete para as Regras de Origem de Gongbei da Administração-Geral das Alfândegas da China e a Dra. Zhao Yifang, Sub-Chefe de Divisão do Departamento de Segurança Alimentar – Importações e Exportações da Administração-Geral de Supervisão de Qualidade, Inspecção e Quarentena da China, para debruçarem-se sobre o apoio do Governo Central a Macau na construção da plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a importação de produtos alimentares dos Países de Língua Portuguesa para a China Continental através de Macau, incluíndo o regime aduaneiro aplicável, os procedimentos de desalfandegamento e todas as informações necessárias para este processo. Foram ainda apresentados casos práticos relativos ao desalfandegamento de produtos alimentares, bem como as regras de inspecção e quarantena aplicáveis a produtos alimentares dos Países de Língua Portuguesa importados para a China Continental através de Macau, incluíndo a lista de produtos alimentares cuja importação é autorizada, os respectivos procedimentos de inspecção e quarentena, bem como as informações e requisitos necessários para o preenchimento das declarações obrigatórias, entre outras questões. Foi salientado pelo Presidente do IPIM, Dr. Jackson Chang durante a Sessão de Esclarecimento, que o IPIM tem vindo a estabelecer laços de estreita colaboração com diversos organismos, através de vários serviços online e offline (conceito “O2O), por forma a desempenhar, em pleno, o papel de Macau enquanto plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, visando a prestação de diversos serviços para o aprofundamento do intercâmbio e cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, promovendo, a passos firmes, o desenvolvimento do Centro de Distribuição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa. Espera que, com a realização da Sessão de Esclarecimento e da Visita de Estudo poderá aprofundar os conhecimentos in loco da comunidade empresarial sobre os procedimentos e requisitos ligados à importação de produtos alimentares dos Países de Língua Portuguesa para a China Continental através de Macau, incluíndo inspecção, quarantena, desalfandegamento e imposto aduaneiro, de forma a promover o reforço das trocas comerciais na área alimentar entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Amanhã (dia 2 de Setembro), será organizada uma Visita de Estudo para as empresas inscritas e individualidades interessadas aos postos fronteiriços de Hengqing (Zhuhai) e Nansha (Guangzhou).
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O Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos (GPRPAE) vai ter um escritório na Avenida Comercial de Macau, n.os 301-355, no edifício Fortuna Business Centre, 18.º andar. O novo escritório tem uma área bruta de construção de cerca de 1 200m2, prevendo-se que o prazo de execução seja de cerca de 150 dias de trabalho. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT) recebeu, no total, 15 propostas e realizou hoje (dia 1 de Setembro) o acto público de abertura das mesmas. Entre as propostas recebidas, 12 propostas foram admitidas e 3 condicionalmente admitidas, e os preços variam entre as 8 700 000,00 patacas e as 15 000 000,00 patacas. O novo escritório compreende espaços de trabalho, atendimento, salas de reuniões, salas de visitas, sala de equipamentos informáticos, sala de arquivo, etc.. O conceito desta obra de remodelação é simples e pragmático. Deve-se dar prioridade à contratação de mão-de-obra local e prevê-se que possam ser criados cerca de 100 postos de trabalho. * Vide Anexo
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O Departamento de Saúde da Região Administrativa Especial de Hong Kong alertou que o produto com a designação “ALLMAX RAPIDCUTS SHREDDED” contém substâncias medicamentosas ocidentais não autorizadas, nomeadamente ioimbina (yohimbine), apelando aos cidadãos para não o adquirirem ou consumirem. A importação e comercialização deste produto nunca foram autorizadas pelos Serviços de Saúde de Macau. A ioimbina (yohimbine) é um medicamento aplicado no tratamento de hipotensão ortostática. Os efeitos secundários incluem aumento do ritmo cardíaco, subida de pressão arterial, ansiedade, transtornos mentais e broncoespasmos. De modo a assegurar a saúde dos cidadãos, os Serviços de Saúde, além de acompanharem a eventual circulação deste produto em Macau, apelam aos cidadãos para não adquirirem nem consumirem “ALLMAX RAPIDCUTS SHREDDED”. Na eventualidade de terem adquirido este produto, os Serviços de Saúde solicitam às pessoas para não o usarem e procederem à sua entrega no Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde que se situa na Avenida do Sidónio Pais, n.° 51, Edifício “China Plaza”, 2.° andar. Para esclarecimento de eventuais dúvidas, os cidadãos podem recorrer à linha aberta n.° 6683 3329 ou na hora de expediente, ao telefone n.° 8598 3441 do Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde.
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Terminou, no passado dia 31 de Maio, o prazo para registo no projecto “Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior”, do ano lectivo 2015/2016, tendo-se registado, até 15 de Agosto, 32.063 estudantes que reuniam os requisitos para lhes ser atribuído o subsídio, acima mencionado, no montante de 3.000 patacas. O Projecto visa mostrar a importância e a atenção que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, dedica aos estudantes do ensino superior, ao apoiá-los na aquisição de livros, materiais de referência e de aprendizagem. Este ano, o prazo, para o seu registo, decorreu entre 12 de Abril e 31 de Maio, tendo-se inscrito 15.823 estudantes que estudam nas instituições do ensino superior de Macau, 15.182 nas instituições do ensino superior do exterior e 1.058 frequentam, em Macau, cursos ministrados por instituições do ensino superior do exterior, em colaboração com entidades locais. Quanto à localização das instituições do ensino superior frequentadas, elas são as seguintes, para além dos 15.823 estudantes que estudam nas instituições do ensino superior de Macau, 7.161 estão no Interior da China, 4.536 em Taiwan, 1.800 em Hong Kong, 275 em Portugal, no Reino Unido, nos Estados Unidos da América, na Austrália e no Canadá, estudam, respectivamente, 847, 671, 412 e 297, e noutros países ou regiões estão os restantes 241 estudantes. No que diz respeito ao grau académico, 438 estudantes frequentam cursos de doutoramento, 2.490 de mestrado, 26.083 de licenciatura, 1.998 de bacharelato e, ainda, 604 estudantes estão noutros cursos. Em relação às áreas de especialização, 1.763 cursam “Educação”, 4.219 “Humanidades e Artes”, 13.531 “Ciências Sociais, Comércio e Direito”, 1.836 “Ciência”, 2.107 “Engenharia, Indústria Manufactureira e Construção”, 69 “Agricultura”, 3.343 “Saúde e Serviços Sociais” e 5.195 “Indústrias de Serviços”. O Projecto não só alivia os encargos económicos dos estudantes na aquisição dos materiais de aprendizagem, ao mesmo tempo que o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, também, obtém os dados dos residentes de Macau, quanto à situação da frequência dos cursos do ensino superior e à localização da sua frequência. Assim, será feita, de seguida, a análise resumida destes dados.
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Organizada pelo Instituto Cultural, a exposição “Obras Premiadas dos Novos Talentos da XXXI Exposição Colectiva dos Artistas de Macau - Chan Chong Hei, Un Lok I e Cheong Kit Pan” inaugura no dia 6 de Setembro (Quarta-feira), pelas 18:00 horas, na Galeria Ho Yin do Clube Militar de Macau aberta ao público em geral., apresentando 33 obras dos três vencedores do Prémio Novos Talentos Chan Chong Hei começou a aprender pintura chinesa com nove anos de idade. Incentivado pelo seu instrutor de pintura, participou na Exposição Colectiva de Artistas de Macau com a obra Trabalho Árduo na Pintura, uma obra premiada que será apresentada na exposição, juntamente com dez novas obras de pintura paisagística. Un Lok I, vencedora do Prémio Novos Talentos na Categoria de Pintura Ocidental, é adepta do desenho com caneta técnica. A artista gosta de ler livros sobre estruturas musculares, criando pinturas em que se destaca o corpo humano, bem como padrões fantasiados de diferentes tipos, os quais revelam a sua grande sensibilidade e prodigiosa imaginação criativa. Cheong Kit Pan pratica caligrafia chinesa há 13 anos, demonstrando uma grande diligência no aperfeiçoamento das suas técnicas, através da imitação de diferentes estilos caligráficos. Cheong foi duas vezes vencedor do Prémio Novos Talentos na Categoria de Caligrafia Chinesa, apresentando mais uma vez as suas obras na exposição. A exposição “Obras Premiadas dos Novos Talentos da XXXI Exposição Colectiva dos Artistas de Macau - Chan Chong Hei, Un Lok I e Cheong Kit Pan” estará patente de 7 a 28 de Setembro, na Galeria Ho Yin do Clube Militar de Macau (Avenida da Praia Grande, n.º 975), sendo a entrada livre. A exposição estará aberta entre as 11:00 e 19:00 horas (incluindo aos dias feriados). Para mais informações, é favor contactar o IC através do do telefone n.º 8988 4100, durante o horário de expediente.
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O plano de introdução do serviço de restauração num dos edifícios das Casas – Museu da Taipa provocou recentemente uma discussão acalorada na sociedade. O grupo interdepartamental tutelado pela Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura, após uma consideração cautelosa, decidiu suspender o respectivo plano, mantendo a função original do edifício como casas de interesse turístico. O plano de optimização das Casas-Museu da Taipa é realizado em conjunto pelo Instituto Cultural, Direcção dos Serviços de Turismo e Instituto de Formação Turística. O plano previa a introdução de um projecto de restauração de estilo português supervisionado pelo Instituto de Formação Turística, numa das cinco casas. Contudo, depois de ter apresentado o respectivo projecto, o referido grupo interdepartamental recebeu um número significativo de opiniões de cidadãos preocupados com a possibilidade de o projecto poder afectar o ambiente envolvente. O plano de optimização das Casas- Museu da Taipa destina-se a melhorar as instalações com o pressuposto de preservar o elegante ambiente original e de promover a cultura típica portuguesa. Relativamente à introdução de restauração numa das Casas-Museu da Taipa, o Instituto de Formação Turística convidou, no início deste ano, o Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade de Macau para efectuar uma avaliação do impacto ao ambiente, incluindo ruído, ar, qualidade de água e luminosidade, tendo o respectivo estudo revelado que, observando-se o cumprimento rigoroso das instruções relativas à protecção do ambiente de Macau no decurso da exploração na casa, o serviço de restauração não causará um grande impacto ao ambiente envolvente. As obras de renovação das Casas-Museu da Taipa realizadas de 1998 a 2000, introduziram uma cozinha e outras instalações na casa, no sentido de possibilitar a função para o serviço de restauração. O recente anúncio do respectivo projecto captou a atenção dos cidadãos. Verificando-se que as instalações originais da cozinha são relativamente antigas, será talvez necessário efectuar alterações às instalações actuais para possibilitar uma exploração de serviços eficiente. A fim de reduzir ao mínimo o impacto do respectivo projecto e manter o mais possível as características originais do ambiente e das casas, o grupo interdepartamental, após uma consideração ponderada, decidiu suspender o plano de introdução do projecto de restauração, mantendo-se ainda a função original como casas de interesse turístico, onde se continuarão a realizar o Festival da Lusofonia e outras actividades culturais.
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Teve início, nesta data, a 2.a fase para a apresentação do requerimento de levantamento de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais das contas individuais de previdência do corrente ano, podendo os idosos com idades entre 65 anos e 74 anos que foram incluídos na lista de atribuição de verba apresentar, a partir de hoje, o requerimento junto do Fundo de Segurança Social (FSS). Para os requerimentos deferidos, as respectivas verbas vão ser creditadas, o quanto antes, na conta bancária no dia 22 de Novembro. O FSS começou a receber, desde o mês passado, os requerimentos de levantamento de verba apresentados pelos titulares de contas individuais de previdência incluídos na lista de atribuição de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais para o ano 2016 conforme a sua idade, sendo que até à presente data, houve um total de 24.000 requerimentos recebidos. No entanto, para os respectivos requerimentos apresentados pelos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, que recebam a pensão de invalidez do FSS há mais de um ano ou que estejam a receber o subsídio de invalidez especial do Instituto de Acção Social (IAS), as respectivas verbas vão ser creditadas na conta através de transferência bancária no dia 21 de Outubro. Quanto aos idosos com idades entre 65 anos e 74 anos que foram incluídos na lista de atribuição do corrente ano, eles vão receber, a partir de hoje, o impresso de requerimento do FSS, podendo fazer o pedido através de quiosques automáticos colocados em 34 locais espalhados em Macau, ou entregar nos locais abaixo indicados o impresso de requerimento devidamente preenchido. As respectivas verbas vão ser creditadas nas contas bancárias, o quanto antes, no dia 22 de Novembro. 1). Instalações do Fundo de Segurança Social; 2). Centros de Prestação de Serviços ao Público do IACM; 3). Centros de Acção Social do IAS（Só a partir de 1 de Julho até 30 de Setembro). Para consultar a lista de atribuição de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do ano 2016 para contas individuais de previdência ou para obter mais informações, podem aceder à página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo ou contactar o FSS através do n.o de telefone 28532850 durante o horário de expediente.
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São os seguintes dados estatísticos relativos ao combate de trabalhadores ilegais do mês de Julho de 2016, nas operações efectuadas em conjunto e individualmente pelo CPSP, DSAL e outros serviços: Vide em anexo! As operações de fiscalização acima referidas incluem terrenos de obras de construção civil, residências, e estabelecimentos comerciais e industriais, etc..
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