Notícias

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse, hoje (7 de Maio), que o governo da RAEM dá muita importância à segurança dos cidadãos e dos visitantes e salientou a existência de um mecanismo para situações imprevistas, nomeadamente, incêndios, referindo ainda que o mesmo se encontra em constante aperfeiçoamento. Ao ser questionado, esta manhã, durante uma ocasião pública, Chui Sai On revelou que o incêndio ocorrido, ontem, no bairro da Areia Preta foi resolvido rapidamente pelo Corpo de Bombeiros, os quais divulgaram de imediato todas as informações necessárias. Disse ainda estar confiante no trabalho dos bombeiros e adiantou que as autoridades, perante incidentes imprevistos, em qualquer cidade ou região, procuram proceder adequadamente a todo o protocolo de prevenção e de estratégias incluindo equipamento a fim de levar a cabo o respectivo mecanismo criado para o efeito. Salientou que o governo dá grande importância à segurança dos cidadãos, por isso, no domínio da saúde e da segurança, será reforçada a formação de pessoal e equipamentos à medida do desenvolvimento da cidade, no sentido de satisfazer a população. Revelou que avaliar e autorizar as licenças de construção os serviços competentes são prudentes e cautelosos de forma a cumprir com as normas de segurança, e que estas devem ser cedidas apenas depois de garantida toda a segurança necessária assim como a existência de um plano de prevenção. Adiantou que é indubitável proceder minuciosamente a mais trabalhos preparatórios especialmente numa sociedade em constante crescimento e com alta densidade populacional. Frisou também a importância de garantir a segurança dos cidadãos e dos visitantes assim como apostar mais em medidas de prevenção e investimento. Quanto às disposições de pessoal em vários serviços da tutela dos transportes e obras Públicas, Chui Sai On, disse considerar normal haver ajustamentos ao nível da gerência, ou seja, as recentes mudanças realizadas nos referidos serviços, nomeadamente, demissões, nomeações complementares e acessos internos, serão concluídas o mais rápido possível de forma a permitir uma mobilidade necessária para avançar com os respectivos trabalhos em curso. Além disso, o mesmo responsável, indicou que na tutela dos transportes e obras Públicas existem igualmente muitos problemas por resolver, e durante a apresentação das linhas de acções governativas na Assembleia Legislativa, o secretário, Raimundo do Rosário falou claramente aos deputados e à população do actual ponto da situação, assim, o governo irá encarar e resolver activamente todas as questões, dando prioridade aos assuntos directamente relacionados com o dia-a-dia da população, através de um mecanismo eficaz e de longo prazo.
…

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, participou esta manhã (7 de Maio), na sessão de divulgação e de esclarecimentos sobre as políticas do projecto-piloto da Zona de Comércio Livre da China (Guangdong). Durante o discurso, reiterou que o Governo está empenhado no apoio à construção mas também na promoção e no incentivo para a participação junto do sector e da população, pois assim agarram a oportunidade para concretizar os seus próprios interesses e mostrarem a sua competitividade. Chui Sai On considerou que as políticas da Zona de Comércio Livre de Guangdong têm progredido e sido acompanhadas de perto pelo governo. As políticas de liberalização do comércio e dos serviços entre Guangdong e Macau contribuem para a integração da economia das duas regiões. Nomeadamente, na internacionalização do mercado, no empenho na área da cooperação e inovação do sistema financeiro e também na área da justiça, criando um bom ambiente de negócios que, progressivamente, visa eliminar os limites dos investidores de Macau. Tudo isto contribui para criar mais capacidade de negócios para os diferentes sectores de Macau e, consequentemente para a diversificação adequada da economia. O Chefe do Executivo adiantou que o sistema de reconhecimento de certificação previsto para Guangdong, Hong Kong e Macau, que a cooperação na área da formação de quadros, que o estudo sobre a base de criação de negócios para jovens, entre outros, contribuem para que toda a população de Macau, designadamente os jovens, tenha oportunidade de participar. Relativamente às iniciativas de outros sectores de serviços, nomeadamente os novos dispositivos das políticas alfandegárias também irão contribuir para que haja mais espaço de cooperação e que tal possa acontecer de uma forma organizada. Para que se registe uma maior eficácia na participação da construção desta Zona de Comércio Livre, Chui Sai On referiu que a RAEM necessita de reforçar as Linhas de Acção Governativa nas seguintes áreas. Em primeiro lugar, olhar para estas políticas como uma oportunidade. Os representantes dos altos cargos do governo da RAEM devem estudar com seriedade não só as políticas desta zona, como também a implementação da lista negativa e a subdivisão dessa área. E ainda apresenta-las à população de uma forma clara e abrangente. Em segundo lugar, a participação de Macau em conjunto com a província de Guangdong vai ser incluída oficialmente na Zona de Comércio Livre desta província deve-se integrar no mecanismo da reunião de cooperação entre Guangdong e Macau. O governo da RAEM irá indicar quais os serviços competentes para a manutenção desses contactos por forma a tornarem-se frequentes e eficazes. Acrescentando ainda que estão a ser delineadas as diligências para o apoio e para o lançamento da participação das empresas e dos residentes de Macau no projecto. Em terceiro lugar, o governo da RAEM vai efectuar um estudo sobre as vantagens das políticas na zona de comércio livre, tendo em vista o aperfeiçoamento e o reforço dos respectivos trabalhos de acompanhamento. A articulação das políticas da Zona de Comércio Livre com o posicionamento do desenvolvimento de “um centro, uma plataforma”, a aceleração e desenvolvimento da diversificação da economia de Macau e a promoção da melhoria das condições de vida da população, previstas nas Linhas de Acção Governativa, gerem vantagens a ambas as partes. Em quarto lugar, é necessário aproveitar as ideias inovadoras e as vantagens das políticas da zona de comércio livre e acelerar a promoção dos projectos de cooperação já existentes, de forma organizada. Nomeadamente, estimular a construção e a consequente entrada em funcionamento tanto do Parque industrial de cooperação entre Guangdong e Macau como do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, com vista à celeridade de resultados. Ao mesmo tempo aproveitar bem as políticas inovadoras referentes ao sector financeiro da Zona de Comércio Livre, introduzindo novas mentalidades para que as pequenas e médias empresas de Macau, os profissionais e os jovens, aproveitem bem as oportunidades e se empenhem na promoção da cooperação entre as duas regiões para se obterem resultados frutíferos.
…

Encontra-se hoje, 7 de Maio, disponível mais duas colecções de fotografias para a aplicação de telemóvel “Notícias do Governo de Macau” do Gabinete de Comunicação Social (GCS), denominadas “Orquídea colorida” e “Jovem a dançar”, respectivamente sobre a Exposição de Orquídeas Tropicais na Primavera e o 35.º Concurso Escolar de Dança. Estas aplicações podem ser descarregadas gratuitamente bem como todas as outras colecções disponíveis na “Fotogaleria”. A Exposição de Orquídeas Tropicais na Primavera, organizada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, que estará patente ao público até ao dia 10 de Maio , nas Casas-Museu da Taipa. Esta exibição conta com mais de 30 mil vasos de flores, principalmente com tipos de orquídeas tropicais da Ásia, envolvidas num ambiente que retrata o estilo natural de floresta, assim os visitantes são transportados para um ambiente de sensações que espelha o habitat natural das orquídeas tropicais. Outra das colecções retrata o evento organizado recentemente pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, o 35.º Concurso Escolar de Dança, em que o grupo do secundário apresentou um espectáculo de alto nível, que granjeou muitos elogios por parte dos espectadores. Estas duas obras, da autoria de Dennis Ho, fotógrafo do GCS, contam com dez fotografias por colecção. Os interessados nestas colecções ou em qualquer outra, deverão aceder a “MSAR News” na App Store ou no Google play e descarregar gratuitamente “Notícias do Governo de Macau”, aplicação para telemóvel e depois seguir as instruções.
…

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, encontrou-se hoje (6 de Maio), na Sede do Governo, com a Associação Comercial de Ar-Condicionado e Refrigeração de Macau, tendo ouvido as sugestões da Associação sobre o sistema de ventilação do Terminal Subterrâneo das Portas do Cerco. Chui Sai On agradeceu a atenção da Associação Comercial de Ar-Condicionado e Refrigeração de Macau para com os cidadãos pelo facto de ter apresentado voluntariamente sugestões ao governo da RAEM. O Terminal Subterrâneo das Portas do Cerco, há muito tempo que perturba os transeuntes, principalmente no que concerne à ventilação e o governo tem-se empenhado em soluções. Relembrou que os serviços das obras públicas têm procedido a muitos trabalhos de aperfeiçoamento, a fim de resolver gradualmente a questão, mas ainda existem alguns aspectos que podem ser melhorados. Ao longo dos anos, o Governo da RAEM tem ouvido opiniões de especialistas e tem em considerações várias propostas, pretendendo com isso fornecer um ambiente conveniente e razoável para os cidadãos e os visitantes. O presidente da Associação, Rocky Poon, disse que deseja aproveitar a capacidade profissional dos seus associados de maneira a contribuir para a sociedade. Para o efeito, elaborou um estudo sobre o aperfeiçoamento do sistema de ventilação no Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos da Praça das Portas do Cerco, tendo apresentado ao governo uma proposta sobre esta matéria. O mesmo responsável indicou ainda que as obras, realizadas em 2013 pelos serviços competentes, já aliviaram em muito o problema de ventilação, e as propostas apresentadas pela Associação servem para um estudo dos serviços competentes sobre a sua viabilidade na prática. Depois de ouvir a apresentação da proposta, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, referiu que, os serviços das obras públicas vão estudar a viabilidade e o conteúdo da proposta da Associação. Concordando que o problema de ventilação deste terminal subterrâneo de transportes públicos tem que ser resolvido e, portanto o governo irá acompanhar, no mais breve espaço possível, os referidos trabalhos. No encontro, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng, e o coordenador substituto do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, Chau Vai Man trocaram impressões com a Associação sobre questões técnicas da proposta apresentada. Estiveram também presentes no encontro a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, e ainda os presidentes da Assembleia-geral e do Conselho Fiscal da associação, entre outros.
…

A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) lançou esta semana em Paris a promoção “Macau à mesa!”, para atrair mais visitantes de França – o segundo maior mercado de visitantes de Macau na Europa, a seguir ao Reino Unido. Depois de uma noite de abertura realizada ontem na capital francesa, aulas de culinária macaense serão realizadas em várias cidades de França até Outubro. “Macau à mesa!” foi lançada num evento no edifício histórico no coração de Paris, o Palácio Brongniart, com um menu de comida macaense preparado por chefes de Macau e França, como a principal atracção da noite. Dois chefes da Associação de Culinária de Macau, Mário Fernandes Gil e Wilson Fam, em conjunto com o chefe executivo da L’Atelier des Chefs, Jean-Sébastien Bompoil, elaboraram um menu de comida macaense para a ocasião. As comidas e sobremesas foram cozinhadas e servidas em stands de demonstração para os convidados provarem e sentirem a mistura de sabores orientais e ocidentais que compõem a comida macaense. Cerca de 200 operadores turísticos, imprensa e outros convidados participaram na ocasião, que além de dar a provar os sabores de Macau, realizou também uma mostra de imagens da cidade do fotógrafo de Macau, António Leong. Quiosques com ecrãs tácteis com informações sobre os oito roteiros turísticos “Sentir Macau passo-a-passo”, entre outros, foram também colocados no local para os convidados explorarem o destino. A promoção de gastronomia macaense em França é organizada pela DST em colaboração com a popular escola francesa de cozinha L’Atelier des Chefs. Para preparar a promoção, os chefes da Associação de Culinária de Macau Mário Fernandes Gil e Wilson Fam foram convidados para conduzir, na segunda-feira, em Paris, um treino para ensinar chefes da L’Atelier des Chefs a cozinhar comida macaense. Na sessão de treino, os chefes franceses aprenderam também sobre Macau como destino turístico, a sua história e cultura. Após o lançamento de “Macau à mesa!” no Palácio Brongniart, os chefes franceses irão agora partilhar os seus conhecimentos sobre comida macaense num total de 90 aulas de cozinha entre Maio e Outubro, em oito cidades de França (Aix-en-Provence, Bordeaux, Lille, Lyon, Nantes, Paris, Estrasburgo e Toulouse) da rede da escola L’Atelier des Chefs. Nas aulas, os participantes conhecerão Macau através da aprendizagem de como cozinhar um menu de comida macaense. A L’Atelier des Chefs produziu ainda um livro de cozinha de culinária macaense a apresentar cinco pratos, como material de suporte da promoção e divulgação da gastronomia e cultura da cidade.
…

A Direcção dos Serviços de Identificação reuniu hoje (6 de Maio de 2015) com os representantes da “Associação dos filhos não beneficiados, de pais residentes permanentes de Macau”. Na reunião, a DSI reiterou que os princípios e o âmbito de aplicação da política relativa a requerimentos de fixação de residência em Macau dos cidadãos do Interior da China têm vindo a ser os mesmos, não tendo o Governo Popular Central procedido quaisquer alterações, mesmo nos arranjos para a questão dos “filhos maiores” activados em Dezembro de 2009, os requerentes terão de reunir os requisitos estipulados nos termos das normas da altura. Antes de 1 de Novembro de 2001, de acordo com as normas das autoridades da Polícia de Segurança Pública da China relativas à deslocação dos residentes do Interior da China a Macau, os filhos dos residentes de Macau, menores de 14 anos, que se encontrem a residir na China e que satisfaçam as condições estipuladas podem requerer a deslocação a Macau para fixação de residência, todavia, se durante a apreciação do pedido tenham completado 14 anos ou se tornou maior de 14 anos, deixam de apresentar condições para autorização do pedido. Os “filhos maiores” referem a filhos nascidos no Interior da China, de pais residentes de Macau, que durante o processo da apreciação do pedido tornaram-se maiores de idade permitida. A questão dos “filhos maiores” foi resolvida no pressuposto do cumprimento ao tempo de requerimento das normas para deslocação dos residentes do Interior da China a Macau para fixação de residência, estipuladas pelas autoridades da Polícia de Segurança Pública do Interior da China. Os representantes da referida Associação entendem que a vinda a Macau dos filhos residentes no Interior da China poderá resolver a problema da falta de recursos humanos e cuidar dos pais idosos e dependentes residentes em Macau, solicitando assim a autorização da fixação de residência em Macau dos filhos residentes no Interior da China. A DSI esclareceu que os filhos residentes no Interior da China podem requerer perante as autoridades da Polícia de Segurança Pública da China a deslocação a Macau para fixação de residência, a título de cuidar dos pais idosos, segundo as normas do “regulamento provisório de controlo da deslocação dos cidadãos chineses a Hong Kong e Macau por motivos pessoais”. O Governo chinês tem requesitos rigorosos e a autorização da deslocação a Macau para aqui fixar residência, a título de reunião familiar é requerida nas autoridades competentes do Interior da China, o pedido só será deferido se o requerente preencher todos os requisitos exigidos, caso contrário o pedido será recusado. Ademais, a fixação de residência em Macau dos filhos nascidos na China, de pais residentes de Macau e o reforço de recursos humanos são assuntos distintos. Se se satisfizesse a pretensão de algumas pessoas, poderiam surgir mais outras novas reivindições.
…

Os Serviços de Saúde foram notificados esta quarta-feira (6 de Maio) para um caso de infecção colectiva de gripe que afectou oito (8) alunos da Escola Primaria Oficial Luso-Chinesa "Sir Robert Ho Tung", localizada na Estrada da Vitória. Os seis (6) meninos e duas (2) meninas das Turnas P1A e P4A, com idades compreendidas entre 7 anos e os 10 anos desde o passado dia 2 de Maio que apresentaram sintomas de infecção do tracto respiratório superior, nomeadamente febre, tosse e dor de garganta, entre outros. Todos os alunos foram submetidos a tratamento, sendo o estado considerado clinicamente “ligeiro” e não houve registo de casos com complicações graves. De modo a prevenir situações futuras, os Serviços de Saúde procederam à recolhas das amostras respiratórias de alguns doentes para a análise laboratorial e solicitaram à escola a aplicação das medidas de controlo da infecção, tais como, o reforço na desinfecção de todos os locais comuns, a limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações e o cumprimento rigoroso das normas que os alunos e trabalhadores quando estão doentes não devem ir à escola. Os Serviços de Saúde estão a monitorizar de forma intensiva a situação epidemiológica da gripe. Ao mesmo tempo, pretendem sensibilizar os cidadãos que a adopção das seguintes medidas de prevenção pode diminuir a infecção de gripe e de outras doenças do tracto respiratório superior: 1. Assegurar que todos os membros do agregado familiar têm um sono adequado, uma alimentação equilibrada e uma prática frequente de desporto; 2. Manter o hábito de uma boa higiene pessoal e lavar frequentemente as mãos; 3. Cobrir a boca e o nariz quando espirrar ou tossir, bem como manusear cautelosamente as secreções orais e nasais expelidas com papel e deitá-lo no caixote do lixo com tampa, e depois, limpar imediatamente as mãos; 4. Manter boa ventilação de ar e boa higiene ambiental; 5. No caso de sofrer sintomas de gripe, necessitar de cuidar de doentes ou recorrer ao hospital e clínica, deve usar máscara; 6. Em caso de indisposição, recorrer de imediato ao médico e permanecer em casa para descanso. Para mais informações sobre a vacinação, pode-se navegar na página electrónica dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/vaccine/) ou ligar para a linha aberta n.o 28700 800.
…

O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) recebeu recentemente o processo de averiguações e os respectivos documentos relativos a um caso relacionado com pessoal do Fundo das Indústrias Culturais (FIC), remetidos pelo Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura (GSASC). Após a análise das informações fornecidas pelo GSASC e a realização das diligências complementares necessárias, o CCAC concorda com as conclusões que resultaram do processo de averiguações levado a cabo pelo GSASC, ou seja, não se verificou qualquer indício ou prova que demonstrasse que um então vogal do Conselho de Administração do FIC tivesse praticado qualquer acto ilegal ou irregular no procedimento de apresentação do pedido de subsídio ao FIC por parte de seus familiares, nem no processo da apreciação e aprovação do pedido. Quanto à denúncia de que há quem tivesse exercido pressão ou influência sobre os colegas no referido processo de averiguações, após investigação, também não se verificou qualquer prova que confirmasse a veracidade da denúncia. Pelo exposto, o CCAC procedeu ao arquivamento deste processo.
…

Com o objectivo de consolidar o intercâmbio entre os Países de Língua Portuguesa e as empresas do Interior da China, melhorar o conhecimento sobre Qingyuan na Província de Guangdong, e a nova situação da Zona Especial de Nansha de Cantão, divulgar o Fórum de Macau e a plataforma de serviço de Macau, a delegação do Secretariado Permanente do Fórum de Macau visitou Qingyuan e Nansha entre os dias 5 e 6 de Maio. No primeiro dia, a Delegação visitou o Salão de Exposição para Planeamento da Cidade de Qingyuan para conhecer as novas políticas de planeamento e desenvolvimento desta cidade, e logo em seguida, realizou uma Palestra sobre a Cooperação entre as empresas de Qingyuan e Países de Língua Portuguesa com o apoio do Governo de Qingyuan. A Palestra contou com a presença do Director-Geral Adjunto do Departamento para os Assuntos Económicos do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Dr. Kou Ming, o Vice-Governador do Município de Qingyuan, Dr. He Guosen, bem como as autoridades da Repartição dos Assuntos de Hong Kong e Macau, da Repartição do Comércio e Repartição de Turismo. As empresas locais presentes representaram vários sectores, incluindo o sector farmacêutico, turismo, hotelaria, importações e exportações, industrial, do alumínio, de materiais raros, de metais e plástico, sapatos e equipamento para ar condicionado e congelação. Durante a Palestra, o representante do governo municipal apresentou a economia e ambiente de investimento de Qingyuan, o Secretário-Geral do Secretariado Permanente, Dr. Chang Hexi, fez uma breve exposição sobre o Fórum de Macau e o papel de Macau como plataforma de ligação. Os representantes das empresas apresentaram o seu sector de actividade e propostas de cooperação procedendo ao respectivo intercâmbio com o Secretariado Permanente. Os Delegados dos Países de Língua Portuguesa apresentaram projectos de investimento e incentivos fiscais, respondendo às perguntas dos empresários presentes. Nesse dia realizou-se um encontro entre o Governador do Município de Qingyuan, Dr. Guo Feng, e a Delegação do Secretariado Permanente. As partes trocaram impressões sobre consolidação de cooperação com os Países de Língua Portuguesa, bem como a criação em Macau, da plataforma de serviço entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Durante a estadia em Qingyuan, a Delegação do Secretariado Permanente visitou as empresas Guangdong Bucalus Curtain Wall Window and Door System Co., Ltd. e Vital Materials Co., Ltd.. No dia seguinte, a Delegação deslocou-se a Nansha para uma visita de prospecção na Zona Piloto de Livre Comércio da Província de Guangdong (Zona Especial de Nansha de Cantão). A visita a Qingyuan consolidou a cooperação e intercâmbio entre os Países de Língua Portuguesa e as empresas do Interior da China, estreitou os contactos com os serviços de comércio de Qingyuan, através de intercâmbio directo com as empresas, serviu de palco para apresentação dos ambientes de investimento e negócio dos Países de Língua Portuguesa. Com esta visita, procurou-se melhor divulgar o Fórum de Macau e o papel de Macau como a plataforma, fomentando a cooperação pragmática entre as empresas do Interior da China, Macau e dos Países de Língua Portuguesa. A visita de prospecção na Zona Especial de Nansha permitiu ainda que os Delegados dos Países de Língua Portuguesa pudessem ter um mais amplo conhecimento sobre as novas políticas e o novo desenvolvimento da Zona Piloto de Livre Comércio da Província de Guangdong (Nansha), a fim de consolidar melhor a cooperação entre as duas partes.
…

Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu a recolha, no dia 6 de Maio, uma investigação geral aos preços dos produtos comercializados nos supermercados situados junto ao Mercado Iao Hon e nas proximidades das Portas do Cerco Barra da Freguesia da Nossa Senhora de Fátima. O relatório de “Constatação de Preços nos Supermercados” já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo) e também na aplicação denominada por ‘‘Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados” para iPhone e Android. O mesmo também está disponível gratuitamente na sede do Conselho de Consumidores, no Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos que funcionam sob a tutela do IACM, nas Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e nas diversas livrarias. Todos os utentes do telemóvel que se encontrem em Macau podem consultar o relatório mais recente de “Constatação de Preços” do CC a qualquer momento, através da rede ‘‘Wap’’. Tendo em conta o número elevado de supermercados situados em 6 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente, e de forma sucessiva e repetida, a investigação dos preços dos produtos junto de mais de 100 supermercados espalhados em 8 zonas de Macau. Este procedimento, para além de permitir que a verificação da diferença dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau fosse abrangente, servindo como meio alternativo para receber informações que servirão de referência aos consumidores, permite efectuar comparações directas aos preços de centenas de produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, de trabalho ou até da realização de actividades dos consumidores. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
…