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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (8 de Maio), na Sede do Governo, um encontro com os representantes da Associação dos Conterrâneos de Chon Kóng de Macau, para se inteirar da preparação das actividades da Assembleia Mundial dos Conterrâneos de Chon Kóng, a realizar, em Agosto, em Macau, numa troca de impressões quanto à herança e passagem da tradição de amar a Pátria, Macau e a terra de pertença. O presidente perpétuo da Associação, Chan Meng Kam, fez um breve balanço sobre a Assembleia Mundial dos Conterrâneos de Chon Kóng, realizada no ano de 2002, em Macau, sobre o qual, o Chefe do Executivo reconheceu que esta tem desenvolvido muitos trabalhos junto dos conterrâneos da província de Fujian. Chui Sai On acrescentou que a realização deste tipo de actividades não só permite reunir os conterrâneos, espalhados pelo Mundo, em Macau, para um melhor conhecimento sobre o desenvolvimento da RAEM e do País, testemunhando o sucesso da implementação do princípio de “um país, dois sistemas”, como também é favorável à passagem desta tradição de amar a Pátria, Macau e a terra de pertença, de geração em geração. O presidente honorífico perpétuo da Associação, Ng Lun Mang, fez igualmente uma breve apresentação sobre a preparação da próxima Assembleia, a realizar em Agosto, que contempla uma série das actividades, incluindo uma exposição de fotografias para assinalar o 70º aniversário da Vitória da Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa e da Vitória da Guerra Mundial contra facista, um fórum económcio dos Dois Lados do Estreito, Hong Kong e Macau sobre a Rota da Seda Marítima do Séc. XXI e um espectáculo cultural. Explicou também que o fórum sobre a Rota da Seda Marítima tem como objectivo dar resposta à estragégia nacional de “Uma Faixa, Uma Rota”, enquanto a exposição de fotografia sobre a Guerra contra a Agressão Japonesa visa reforçar a sensibilização de amar o País junto dos jovens. Estiveram ainda presentes no encontro o presidente da Associação dos Conterrâneos de Chon Kóng de Macau, Wong Kong Lao e Hoi Man Kok.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 8 de Maio, a recolha de preços dos medicamentos de venda livre. Os consumidores podem consultar e proceder comparações através do relatório de investigação dos mesmos que está dispónivel na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo). Os consumidores podem também consultar o referido relatório e efectuar as respectivas comparações através da aplicação para iPhone e Android e da conta de Wechat do CC denominadas por ‘‘Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados’’. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho, através do telefone (linha aberta) nº 8988 9315.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) está atento ao facto de que algumas notícias assinalaram, recentemente, a possibilidade de os automóveis com matrícula única de Macau poderem começar a circular na Ilha da Montanha (Hengqin), a partir de 1 de Agosto do corrente ano, ou mesmo antes. Esta é uma questão de elevada importância para o Governo da RAEM e neste contexto mantém diálogo estreito com a província de Guangdong e com a cidade de Zhuhai. Nos termos do Acordo-Quadro de Cooperação Macau-Guangdong, ambas as partes têm mantido um diálogo estreito, progredindo ordenadamente no tema do acesso de automóveis de Macau à Ilha da Montanha (exclusivamente para circulação naquela localidade). Trata-se de uma medida extraordinária da China Interior, oferecendo aos habitantes de Macau mais conveniência no acesso à Ilha da Montanha. Esclarece-se que esta é uma política da China Interior, denominada “Acção Prioritária” pelo Acordo-Quadro de Cooperação Macau-Guangdong, para a qual o Governo da RAEM tem colaborado, orientando os seus departamentos a contribuírem para o trabalho de Guangdong e Zhuhai. No entanto, esse trabalho ainda está a ser realizado, sem que haja uma data específica para a sua implementação. O Governo da RAEM compreende o interesse da população no assunto e continuará as negociações com Guangdong e Zhuhai, segundo os mecanismos formais existentes, agindo activa e ordenadamente para avançar nesse sentido, informações que serão divulgadas atempada e formalmente.
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De acordo com as conclusões do estudo sobre a utilização de cartões de crédito publicadas hoje pela AMCM, ao final de Março de 2015, o número de cartões de crédito pessoal emitidos, directo ou indirectamente, pelas instituições de crédito autorizadas em Macau foi de 846.825, registando um acréscimo de 1,9% relativamente ao Dezembro de 2014. O total dos cartões de crédito denominados em patacas (MOP) atingiu 611.010, bem assim 78.138 cartões de crédito em dólares de Hong Kong (HKD) e 157.677 cartões de crédito em renminbis (RMB), dos quais os cartões de crédito em MOP, em HKD em RMB registaram um acréscimo trimestral de 2,0%, 0,5% e 2,4%, respectivamente. Comparado com o ano anterior, cartões de crédito em MOP e a maioria dos quais são cartões dual moeda registaram um acréscimo de 12,4% e 9,6%, respectivamente, ao passo que cartões em HKD registaram um decrescimento de 2,7%. Até ao final de Março de 2015, o limite de crédito dos cartões de créditos emitidos pelas instituições bancárias autorizadas em Macau foi de MOP18,3 mil milhões, registando um aumento de 5,4% relativamente ao final de Dezembro de 2014. Com o saldo devido de MOP2,0 mil milhões, entretanto o saldo de “rollover” atingiu MOP549,0 milhões, cerca de 28,0% do saldo devido. O rácio de débito não pago, tal como, o rácio de valores a receber atrasados mais de 3 meses para o saldo devido, foi alterado desde final de 2014 de 0,96%, aumentou até 1,07% em Março de 2015. No primeiro trimestre de 2015, o crédito usado no período foi de MOP4,3 mil milhões, diminuiu 5,7% relativamente ao trimestre anterior. O adiantamento de numerário atingiu MOP217,3 milhões, correspondendo 5,0% do total do crédito usado no período. Por outro lado, o montante do reembolso, incluindo os juros e despesas, foi de MOP4,6 mil milhões ou aumentou 5,4% relativamente ao trimestre anterior.
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Em reposta à consulta feita por órgãos de imprensa relativa ao caso relacionado com pessoal do Fundo das Indústrias Culturais (FIC), o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) informa o seguinte: Relativamente à investigação do CCAC sobre um caso relacionado com um então vogal do Conselho de Administração do FIC, foi hoje emitido um comunicado aos órgãos de imprensa por parte de trabalhadores do mesmo fundo. Após a verificação dos documentos, o CCAC considera que as matérias referidas no respectivo comunicado já foram tomadas em consideração e esclarecidas no processo de averiguações do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura (GSASC), bem como nas diligências complementares levadas a cabo pelo CCAC. As conclusões obtidas em consequência tanto do processo de averiguações do GSASC como do processo de investigação interna realizado pelo Conselho de Fiscalização do FIC consideram que o então vogal do mesmo fundo pediu escusa relativamente ao procedimento de apresentação do pedido de subsídio ao FIC por parte dos seus familiares, bem como no que respeita ao processo de apreciação e aprovação do pedido, não se tendo verificado qualquer acto susceptível de influenciar o processo de apreciação e aprovação do pedido pelo FIC ou de favorecer a obtenção de benefícios ilícitos. O CCAC, após uma análise aprofundada dos documentos remetidos pelo GSASC e a realização de diligências complementares necessárias, partilha a mesma opinião de que não há qualquer prova que confirme a prática de acto ilegal ou irregular no procedimento de apresentação do pedido de subsídio por parte de familiares do referido então vogal do FIC, bem como no processo da apreciação e aprovação do pedido. Relativamente à questão sobre se o referido então vogal do FIC tinha influenciado os trabalhadores do fundo quanto à forma como deveriam prestar declarações no processo de averiguações do GSASC, no sentido de prejudicar a imparcialidade do processo, já foram efectuadas as respectivas averiguações e análise por parte do instrutor do processo o qual concluiu que não teve lugar a prática de qualquer acto ilegal ou irregular. Quanto a esta questão, o CCAC, no decorrer da respectiva investigação, centrou-se em procurar verificar se tinha ocorrido qualquer circunstância tendente a influenciar a prestação de declarações. Tanto no processo de averiguações como nas diligências complementares levadas a cabo pelo CCAC, à excepção de um trabalhador, os restantes mais de 20 trabalhadores do FIC declararam nos autos que o então vogal não tinha exercido qualquer influência relativamente à sua prestação de declarações. Neste contexto e devido à falta de provas credíveis, o CCAC concorda com as conclusões obtidas no processo de averiguações do GSASC, ou seja, não há prova suficiente que indicie eventual “influência na prestação de declarações” por parte do então vogal do FIC. O CCAC recebeu o processo de averiguações e os respectivos documentos remetidos pelo GSASC na parte da tarde do dia 30 de Abril. Como o assunto já tinha sido divulgado amplamente pelos órgãos de imprensa na altura, tendo em consideração o direito de informação dos cidadãos, bem como os direitos e os interesses legítimos do interessado, o CCAC procedeu de imediato à célere instrução do correspondente processo nos termos da lei. No processo de averiguações do GSAC já tinha sido efectuada investigação sobre a eventual apresentação de pedido de escusa por parte do então vogal do FIC e a ocorrência de qualquer circunstância tendente a influenciar a prestação de declarações, tendo-se concluído que não há indícios ou provas de qualquer acto ilegal ou irregular praticado pelo referido então vogal e verificado que o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura concordou com o arquivamento do processo de averiguações. Não obstante, o CCAC desencadeou as diligências complementares necessárias, nos termos da lei. Dado que não se verificou no processo de averiguações e na respectiva documentação remetida pelo GSASC qualquer prova de irregularidade ou ilegalidade praticada pelo então vogal do FIC e que não foi apurado qualquer facto novo nas diligências complementares efectuadas pelo CCAC, procedeu-se ao arquivamento do processo nos termos da lei, por insuficiência de prova. O CCAC, na prossecução das suas atribuições de combate à corrupção e de provedoria de justiça, obriga-se a actuar nos termos da lei respeitando o princípio de que deve “basear-se em factos fundamentados e em critérios legais”. Assim, sempre que existam fundamentos suficientes que levem à suspeita da prática de actos ilegais é desencadeada uma investigação de forma aprofundada e são tomadas medidas de acompanhamento, sempre em respeito do cumprimento rigoroso do “princípio de legalidade” e do princípio do “in dubio pro reu”, com vista à garantia efectiva dos direitos fundamentais dos cidadãos.
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Organizado pelo Instituto Cultural o XXVI Festival de Artes de Macau (FAM) comissionou a obra Aerodinâmica que será apresentada no Grande Auditório do Centro Cultural de Macau este Sábado (9 de Maio). Esta dança foi coreografada por Lin Wen-Chung, que foi aclamado como um “Bailarino Soberbo” pelo The Village Voice de Nova Iorque. Entre os artistas também se encontra Chan Chi Cheng, um bailarino de Macau formado em Taiwan. Depois da sua estreia na presente edição do Festival de Artes de Macau, esta obra será encenada em Taiwan no sentido de promover a interacção entre os bailarinos de Macau e Taiwan. A obra Aerodinâmica é inspirada pelos princípios da aerodinâmica da ciência Aeronáutica. Ao apresentar o confronto entre o desejo humano e a gravidade, os bailarinos irão lançar uma competição com a turbulência para construir diferentes movimentos dinâmicos no ar. Através da reorganização da dimensão estereoscópica do espaço e do tempo, os bailarinos observam cuidadosamente os detalhes do movimento muscular e demonstram imagens corporais tangíveis da elevação, paragem temporária, velocidade constante, deslize, viragem e flutuação etc., com uma abordagem oriental suave e delicada que destaca o conceito do ar, oferecendo um espaço ilimitado para a imaginação. Esta dança que será apresentada ininterruptamente ao longo de cerca de 70 minutos irá ilustrar o efeito da ciência e criatividade e proporcionar um estimulante banquete artístico. Este fim-de-semana marca a apresentação de uma série de magníficos espectáculos dramáticos, musicais e de dança. Com produção Phaedra 2.0 – Desejos e Mentiras do “Mestre do Teatro Minimalista” Tang Shu Wing, o Grupo Juvenil de Teatro de Repertório de Macau irá encenar a versão em teatro físico do clássico francês de Jean Racine Phèdre. A Orquestra Chinesa de Macau irá apresentar o Musical “Sonho de Viagem ao Ocidente” – Versão de Concerto, a primeira obra da China Continental a combinar de forma espantosa a música e o teatro tradicional chinês, onde o charme singular da música tradicional parece florescer em sintonia com o desenvolvimento do enredo teatral. Em resposta à enorme procura será realizado no dia 11 de Maio uma actuação adicional de A Lenda do Pipa apresentada pela Associação Geral de Ópera Cantonense e Arte Musical de Macau. O drama Decisão Fatídica valeu o 1.º Prémio na Categoria de Teatro do 10.º Concurso de Literatura de Macau ao seu dramaturgo, pelo que o Festival de Artes de Macau decidiu comissionar vários talentos do teatro local a darem o seu melhor nesta produção. Apenas um número limitado de bilhetes estão disponíveis para os espectáculos acima, por isso não percam a oportunidade. Informações sobre o programa do Festival de Artes de Macau estão disponíveis na página www.icm.gov.mo/fam e a reserva de bilhetes pode ser efectuada através do telefone 28555555.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau(RAEM) decidiu doar vinte milhões de patacas para apoiar o governo do Nepal na reconstrução das zonas afectadas pelo sismo, com o objectivo de disponibilizar os apoios necessários às vítimas e manifestar a sua solidariedade. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (7 de Maio) na Sede do Governo, um encontro com o cônsul-geral do Nepal acreditado em Hong Kong e Macau, Mahesh Prasad Dahal, no qual manifestou a atenção e apoio do Governo da RAEM nos trabalhos de salvamento após o sismo, e esperou que o processo de doação possa ser concluído o mais rápido possível, a fim de prestar apoio às vítimas e à reconstrução das zonas afectadas. Chui Sai On, manifestou, uma vez mais, em nome do Governo e da população da RAEM, o profundo pesar e solidariedade para com as vítimas desta catástrofe natural e à comunidade do Nepal, estabelecida em Macau, fazendo votos da rápida recuperação das zonas mais fragilizadas. Mahesh Prasad Dahal fez, por sua vez, o balanço de grande número vítimas registado, prejuízos na área do património cultural bem os esforços das autoridades nas operações de salvamento após o sismo ter assolado o país. Caracterizou ainda o Nepal como um dos países mais afectados sendo impossível avaliar os prejuízos. Agradeceu em nome do governo nepalês o apoio do governo chinês, Chefe do Executivo, governo da RAEM e residentes de Macau, bem como a carta condolências enviada pelo chefe do executivo. Acrescentou que o governo do Nepal irá empenhar-se nos trabalhos de reconstrução após a catástrofe.
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Com o objectivo de reforçar a consciência de segurança contra incêndios dos operadores de administração de Macau e proteger a vida e os bens dos residentes, o Corpo de Bombeiros (CB) realiza anualmente, em colaboração com a Associação de Administração de Propriedades de Macau e o Centro de Recursos de Administração de Edifícios da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, no sentido de ministrar o curso de formação sobre conhecimentos de segurança contra incêndios dedicado aos trabalhadores do sector. O curso de formação do corrente ano realizou-se no dia 7 de Maio, que incluiu: a realização dos estágios para o uso de extintores, dos sarilhos de mangueira e das mangueiras para a extinção do fogo, que teve lugar no Centro de Instrução de Simulacro situado no Aeroporto na manhã de hoje (7 de Maio) e a organização da palestra sobre conhecimentos de segurança contra incêndios, que teve lugar no Posto Operacional do Lago Sai Van do CB na parte da tarde, estiveram presentes cerca de 200 operadores do sector de administração de propriedades, cujo conteúdo engloba a apresentação da missão, dos valores e da visão do CB, a teoria da combustão, as crises mais comuns em incêndios, a responsabilidade relativa à segurança contra incêndios quotidiana dos operadores de administração de propriedades, as medidas de contingência a adoptar em caso de fogo, as técnicas de evacuação, a apresentação das instalações e equipamentos de prevenção contra incêndios, o método de manutenção dos sistemas diários de protecção contra incêndios e o uso correcto e seguro dos extintores, dos sarilhos de mangueira e das mangueiras para a extinção do fogo. O curso foi presidido pelo Chefe do Departamento Técnico do CB, chefe principal Choi Wai Hou, Presidente da Associação de Administração de Propriedades de Macau, Che Si Feng e Director da Comissão de Trabalho Predial da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Cheng Son Meng. Durante o qual esta Corporação atribuiu certificados ao representante das associações participantes. Todas as partes demonstram que continuarão a intensificar a colaboração e a realização do curso semelhante, a fim de elevar a consciência de segurança contra incêndios dos operadores de administração, proteger a vida e os bens dos moradores e criar um ambiente seguro. Por fim, esta Corporação apela aos cidadãos para comunicarem imediatamente o CB em situações de emergência, para que o pessoal desta Corporação acorra ao local do acidente o mais rápido possível, a fim de garantir a vida e reduzir os prejuízos materiais. As linhas abertas são : 28572222, 119, 120 ou 999 (linha aberta do Corpo de Polícia de Segurança Pública).
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Em harmonia com o planeamento provisório da Zona E1 dos novos aterros urbanos, na Taipa, e a fim de evitar que os terrenos da Administração sejam ilegalmente ocupados e que no local sejam despejados resíduos originando assim problemas fitossanitários, veio a Administração projectar a execução de um arruamento provisório na marginal oeste da Zona E1 e reservar espaço para estacionamento provisório de veículos pesados. Das 14 empresas que concorreram hoje (dia 7 de Maio) no concurso público, 1 empresa foi excluída e as demais 13 empresas foram admitidas. O preço proposto variou entre MOP$ 19.000.000,00 e MOP$ 35.000.000,00. O âmbito da presente obra tem uma área de cerca de 2.700 m2 e compreende a realização de trabalhos de nivelamento e escavação, execução de colectores de água pluvial, execução de passeio e faixas de rodagem, e instalação de gradeamento metálico, guarda e rede de vedação. Segundo as estimativas, a obra poderá ter início no 2.º semestre do corrente ano, sendo o prazo de execução de cerca de 280 dias, podendo ainda criar cerca de 40 postos de trabalho. Empreitada de Construção do Arruamento Provisório da Zona E1 dos Novos Aterros Urbanos, na Taipa (* viden em anexo)
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Para ajudar a aliviar a pressão económica dos três tipos de famílias em situação vulnerável, o Instituto de Acção Social (IAS) irá proceder, por etapas, a atribuição do subsídio especial para a manutenção de vida a cerca de 3.745 famílias que preenchem os requisitos necessários, sendo a primeira concessão do ano a ter lugar a partir de Maio, prevendo-se que a respectiva despesa seja de catorze milhões, quinhentos e dez mil patacas. Da concessão das respectivas verbas aos três tipos de famílias em situação vulnerável que são beneficiárias do subsídio regular, no total de 2.102 famílias, será efectuada a atribuição do subsídio a partir de 5 de Maio, por meio de transferência bancária ou por forma anteriormente fixada. Quanto aos três tipos de famílias em situação vulnerável que apresentaram o pedido através das associações/instituições co-organizadoras, no total de 1.643 famílias, a atribuição do subsídio será efectuada a partir de 18 de Maio, através de transferência bancária ou em dinheiro. Desde 2003, o Governo da RAEM, através do Projecto de Concessão do Subsídio Especial para a Manutenção de Vida, tem atribuído duas vezes por ano, o subsídio especial para a manutenção de vida de prestação única, aos três tipos de famílias em situação vulnerável (famílias monoparentais, famílias com doentes crónicos ou com deficientes) que são beneficiárias do apoio económico regular, ou cujo rendimento não ultrapassa um múltiplo determinado (1,8 vez para este ano) do valor do risco social. Com o aumento em Janeiro deste ano do valor do risco social, proceder-se-á também a um aumento no montante do subsídio em causa para os três tipos de famílias em situação vulnerável (vide a mapa seguinte) Para mais informações, contactar a linha para consultas do IAS pelo telefone n.º 2836 7878.
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