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No boletim “O Consumidor” n.º 368, foram apresentados o relatório do teste comparativo de 30 roupas de protecção solar amostradas em Macau e em Shenzhen, assim como as semelhanças e diferenças entre as leis de protecção dos direitos e interesses do consumidor do Interior da China e de Macau.
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A partir de 6 de Maio, várias medidas e políticas com vista a facilitar a gestão da circulação de cidadãos e empresários serão implementadas pela Administração Nacional de Imigração, entre as quais se destacam o tratamento inteligente e rápido a nível nacional de vistos de negócio dos residentes do Interior da China para Hong Kong e Macau, o prolongamento do período de permanência de 7 para 14 dias para os titulares de vistos de negócio para Hong Kong e Macau, a emissão de vistos da categoria de “outros motivos” com duração de 1 ano e múltiplas entradas para residentes elegíveis do Interior da China que participem nas convenções e exposições de Macau. Estas medidas facilitadoras da circulação irão trazer dinâmicas importantes para alargar a fonte de visitantes que participem nas actividades económicas e comerciais realizadas em Macau, nomeadamente nas convenções e exposições e nas acções de captação de negócios e investimentos.
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Sobre o caso revelado pelo Comissariado contra a Corrupção em que 2 agentes alfandegários exageraram as situações de doença na região lombar, levando os médicos a passarem-lhes atestados médicos (vulgarmente conhecidos como atestados de doença), conseguindo assim justificar faltas de 1400 e de 900 dias respectivamente, e obter as correspondentes remunerações em valores superiores a 1.7 milhões e a 1.3 milhões de patacas, respectivamente, sem que estivessem a trabalhar nos serviços, os 2 envolvidos são suspeitos da prática do crime de burla de valor elevado previsto no Código Penal, e já foram encaminhados para o Ministério Público.
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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) e a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) continuaram a realizar conjuntamente a “Palestra temática sobre as estatísticas oficiais destinada a instituições do ensino superior”, com o intuito de aumentar o conhecimento dos jovens relativo às estatísticas oficiais e de promover a aplicação de dados estatísticos. Recentemente os representantes da DSEC e da AMCM estiveram na Universidade de São José, onde realizaram uma palestra temática sobre as estatísticas oficiais, a qual contou com a participação de mais de 30 professores e estudantes da Faculdade de Negócios e Direito desta universidade.
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No final do primeiro trimestre de 2024 havia 250.702 veículos matriculados em Macau, mais 0,4%, face ao final do idêntico período de 2023. Salienta-se que destes veículos o número de automóveis ligeiros (116.337) e o de motociclos (108.657) subiram 1,9% e 0,1%, respectivamente. No trimestre em análise o número de veículos com matrículas novas foi de 3.085 (960 eram eléctricos) mais 3,0%, face ao mesmo período de 2023. Realça-se que o número de automóveis ligeiros se fixou em 1.583 (400 eram eléctricos) e o de motociclos foi de 1.143 (244 eram eléctricos), registando-se variações homólogas de +44,8% e -32,8%, respectivamente. Em Março de 2024 o número de veículos com matrículas novas foi de 1.008 (264 eram eléctricos), menos 22,2%, em termos anuais. No primeiro trimestre de 2024 o número de acidentes de viação totalizou 3.755, mais 20,6%, em termos anuais, verificando-se 2 vítimas mortais e 1.324 feridos. Em Março do corrente ano ocorreram 1.301 acidentes de viação, mais 23,3%, em termos anuais, causando 1 vítima mortal e 471 feridos, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Em relação à investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) sobre os dois agentes alfandegários que supostamente exageraram as suas condições médicas para obter vários atestados médicos para não terem de ir trabalhar, auferindo vencimentos indevidos, os Serviços de Alfândega não aceitam esta situação e sublinham que não há tolerância a qualquer acto praticado contra a lei e a disciplina do pessoal. Os SA colaboram com a investigação do CCAC e do Ministério Público e activaram já o procedimento de investigação disciplinar interno, estas situações são tratadas pelos SA com a maior seriedade e em determinação da lei, efectivando-se as respectivas responsabilidades legais e disciplinares.
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A época balnear de 2024 vai começar em 1 de Maio e terminar em 31 de Outubro. O pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) delineou antecipadamente as zonas balneares com bóias nas praias de Hác Sá e de Cheoc Van. Durante a época balnear, a DSAMA envia nadadores-salvadores e pessoal de enfermagem às praias de Hác Sá e de Cheoc Van, para prestar serviços de emergência médica (segunda a sexta-feira: 10h00 – 18h00; sábado, domingo e feriados: 09h00 – 18h00), garantindo a segurança dos cidadãos e banhistas.
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Para elevar a consciência do público sobre a prevenção de doenças transmissíveis, Os Serviços de Saúde vão organizar, nos dias 11 e 25 de Maio, das 14h30 às 16h30, em colaboração com a Federação das Associações dos Operários de Macau e a Associação Geral das Mulheres de Macau, o “Dia Comunitário de Sensibilização para as Doenças Infecciosas”.
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O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) descobriu dois casos suspeitos, em que se exagerou o estado de doença, praticados por dois verificadores alfandegários, alegando, para o efeito, problemas lombares, levando os médicos a consentirem na emissão de atestados médicos, tendo sido autorizadas assim faltas por doença por mais de 1.400 dias e 900 dias, respectivamente, e, por conseguinte, foram-lhes atribuídas remunerações no valor de mais de 1,7 milhões de patacas e mais de 1,3 milhões de patacas, respectivamente, sem que precisassem de comparecer ao serviço. Os dois indivíduos são suspeitos da prática do crime de burla de valor consideravelmente elevado previsto no Código Penal, tendo os casos sido encaminhados para o Ministério Público.
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A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) realizou, ontem (dia 29 de Abril), exercícios de simulacro nas infra-estruturas ambientais sob a sua tutela, com o propósito de potenciar a capacidade de resposta a emergências em caso de ocorrência de incidentes de emergência provocados pela passagem de tufões.
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