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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 17 de Fevereiro, a quinta investigação geral de Fevereiro aos preços dos produtos comercializados em dezenas de supermercados situados na Freguesia de Santo António, nomeadamente, na Avenida Marginal do Lam Mau, Rua Norte do Patane e San Kio. O relatório de "Constatação de Preços nos Supermercados" já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo) e também na aplicação denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados" para iPhone e Android. O mesmo também está disponível gratuitamente na sede do Conselho de Consumidores, no Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos que funcionam sob a tutela do IACM, nas Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e nas diversas livrarias. Todos os utentes do telemóvel que se encontrem em Macau podem consultar o relatório mais recente de "Constatação de Preços" do CC a qualquer momento, através da rede ''Wap''. Atendendo ao número elevado de supermercados situados em 6 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente, e de forma sucessiva e repetida, a investigação dos preços dos produtos junto de uma centena de supermercados espalhados em 8 zonas de Macau. Este procedimento, para além de permitir alargar a verificação da diferença dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau, no sentido de servir como meio alternativo para receber informações que servirão de referência aos consumidores, permite também comparar os preços de mais de 100 produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, de trabalho ou até da realização de actividades dos consumidores. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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De acordo com as estatísticas dos Serviços da Alfândega da China, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa entre Janeiro e Novembro de 2013 foram de 119.2 mil milhões de dólares, um crescimento homólogo de 1,25%. As importações da China dos Países de Língua Portuguesa foram de 76,62 mil milhões de dólares, um decréscimo homólogo de 1,18%, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa foram de 39,58 mil milhões de dólares, um aumento homólogo de 6,79%. As trocas comerciais em Novembro foram de 10,13 mil milhões de dólares, um decréscimo de 3,74% face ao mês anterior. As importações da China dos Países de Língua Portuguesa foram de 6,05 mil milhões de dólares, um decréscimo de 12,97% face ao mês anterior, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa foram de 4,08 mil milhões de dólares, um crescimento de 15,19%. As trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa em 2013 foram de 131.4 mil milhões de dólares De acordo com as estatísticas dos Serviços da Alfândega da China, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa para o ano 2013 foram de 131.4 mil milhões de dólares, um crescimento homólogo de 2,31%. As importações da China dos Países de Língua Portuguesa foram de 87,4 mil milhões de dólares, um crescimento homólogo de 0,04%, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa foram de 44 mil milhões de dólares, um aumento homólogo de 7,14%. As trocas comerciais em Dezembro foram de 12,25 mil milhões de dólares, um crescimento de 21% face ao mês anterior. As importações da China dos Países de Língua Portuguesa foram de 7,86 mil milhões de dólares, um crescimento de 29,83% face ao mês anterior, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa foram de 4,39 mil milhões de dólares, um crescimento de 7,89%.
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No âmbito da Lei de Salvaguarda do Património Cultural que entrará em vigor no dia 1 de Março, várias disposições dizem respeito às competências da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT). Assim, para reforçar a coordenação entre a DSSOPT e o Instituto Cultural (IC) em termos de execução da lei e dar a conhecer o diploma ao seu pessoal, ambos os serviços organizaram uma reunião de troca de opiniões sobre o diploma para os seus dirigentes e técnicos, a qual teve lugar no dia 28 de Janeiro, pelas 15:00 horas, no 5.º andar do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sito na Estrada D. Maria II. Estiveram presentes na reunião o Presidente do IC, Ung Vai Meng; os Subdirectores da DSSOPT, Chan Pou Ha e Shin Chung Low Kam Hong; o Chefe do Departamento do Património Cultural do IC, Cheong Cheok Kio; a Chefe do Departamento de Gestão de Solos da DSSOPT, Teresa Mourato Lopes; o Chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico da DSSOPT, Lao Iong, entre outros. Demorando aproximadamente três horas, a reunião colocou ênfase no aprofundamento de conhecimentos sobre o diploma e na discussão acerca da coordenação entre os serviços após a implementação da lei, contando com a participação dinâmica do pessoal dos dois organismos. De modo a consolidar a comunicação e a cooperação com outros serviços públicos, o IC efectuou ainda uma sessão de esclarecimento sobre a Lei de Salvaguarda do Património Cultural, no dia 27 de Janeiro, no auditório do Museu de Macau. A fim de divulgar mais amplamente e reforçar os conhecimentos da população sobre a legislação, o IC irá realizar uma sessão de esclarecimento destinada aos cidadãos locais no dia 23 de Fevereiro (Domingo), pelas 10:00 horas, no auditório do Museu de Macau. A sessão de esclarecimento será conduzida em cantonense, com tradução simultânea para português, sendo a entrada livre e os lugares limitados. Para reserva de lugares ou mais informações, é favor contactar a Sr.ª Leung, durante o horário de expediente, através dos telefones n.º 8399 6432 ou n.º 8399 6431.
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, em Dezembro de 2013, os novos empréstimos hipotecários para habitação aprovados e os empréstimos comerciais para actividades imobiliárias diminuíram. Registaram-se aumentos no saldo bruto dos empréstimos hipotecários para habitação e nos empréstimos comerciais para as actividades imobiliárias. Novos Empréstimos Aprovados
Em Dezembro de 2013, os novos empréstimos hipotecários para habitação aprovados pelos bancos de Macau ascenderam 1,2% mensalmente, atingindo MOP3,0 mil milhões. Destes, 99,1% foram concedidos aos residentes locais. Em termos de montantes aprovados, os novos empréstimos hipotecários para habitação concedidos aos residentes ascenderam 4,2% e aos não-residentes desceram 75,8%. Em termos da variação homóloga, os novos empréstimos mencionados aumentaram 14,5%. Os novos empréstimos hipotecários para habitação enquanto que, as colaterais eram em unidades não--completas (empréstimos hipotecários para alienação de fracções autónomas em edifícios em construção) atingiram aos MOP141,8 milhões, ou subiram 12,3% em relação ao mês anterior. Nestes novos empréstimos hipotecários para habitação, aumentaram 57,9%, relativamente ao período homologo. Os novos empréstimos comerciais para a actividade imobiliária aprovados descenderam 27,8%, atingiram MOP2,3 mil milhões. Destes, 98,3% foram concedidos aos residentes locais. Os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias desceram 28,3% aos residentes e aumentaram 16,8% aos não-residentes, em relação ao mês anterior. Os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias descenderam 0,7% em relação ao Dezembro de 2012. Balanço Relativo aos Empréstimos No final de Dezembro de 2013, o saldo bruto dos empréstimos hipotecários para habitação atingiu MOP118,3 mil milhões, um acréscimo de 1,3% relativamente ao mês anterior e 22,3% em relação ao Dezembro de 2012. Destes empréstimos, 94,8% foram concedidos aos residentes. O saldo bruto dos empréstimos hipotecários para habitação aos residentes cresceu 1,5% e decresceu 1,2% aos não-residentes. Por outro lado, o saldo bruto dos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias aumentou 1,1% em relação ao Novembro de 2013, bem assim um aumento de 23,8% em relação ao período homólogo, atingindo MOP85,3 mil milhões. Os residentes beneficiaram de 93,2% destes empréstimos. O saldo bruto dos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias destinados aos residentes ascendeu 1,5% e aos não-residentes descendeu 4,3%, em relação ao Novembro de 2013. Rácio das Dívidas Não Pagas
No final de Dezembro de 2013, o rácio das dívidas não pagas aos empréstimos hipotecários para habitação registou 0,06%, subidas ligeiras em relação ao mês anterior e relativamente ao período homólogo. No rácio dos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias em dívida em relação ao mês anterior desceu ligeiro e ao período homólogo, diminuiu 0,14pp, atingindo 0,03%. Para a prestação de quaisquer informações, agradecemos que contactem: Gabinete de Estudos e Estatísticas Autoridade Monetária de Macau Tel: 83952532 Fax: 28353042
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Desde a noite de ontem até hoje (dia 17 de Fevereiro), os Serviços de Saúde foram notificados pelos departamentos de saúde do Interior da China, da ocorrência de mais três casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, respectivamente, na Província de Jiangsu, Província de Anhui e Província de Hunan. De acordo com as informações divulgadas, quanto ao novo caso detectado na Província de Jiangsu, o caso é o de um homem com idade de 84 anos, residente na Cidade de Huai'an que teve história de contacto com aves vivas antes de adoecer. O infectado começou a manifestar sintomas no dia 4 de Fevereiro e recorreu ao hospital local no dia 9, encontrando-se em estado grave actualmene. O caso de Anhui é o de um homem com 63 anos de idade, camponês, residente na Cidade de Hefei que teve história de contacto com aves. O infectado começou a adoecer no dia 9 de Fevereiro e recorreu ao hospital local no dia 13, tendo ficado internado no dia 15 para tratamento e encontrando-se em estado grave. O caso de Hunan é o de um homem com 64 anos de idade, residente no Condado de Shaodong da Cidade de Shaoyang, que já se submeteu a tratamento. Actualmente, foram registados acumulativamente na China 355 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram pelo menos 78 óbitos. A partir do mês de Outubro de 2013, as áreas afectadas com ocorrência de casos de infecção local incluem a Província de Guangdong, a Província de Guangxi, a Província de Fujian, a Província de Zhejiang, a Província de Jiangsu, a Província de Hunan, a Cidade de Shanghai, a Cidade de Beijing e a Província de Anhui. Por outro lado, foi diagnosticado na Malásia um caso importado da Província de Guangdong. Em Macau, das 17:00 horas de ontem até às 17:00 horas de hoje, os Serviços de Saúde não foram notificados de qualquer caso que necessitou da análise laboratorial para vírus da gripe aviária H7N9. Até ao momento, os testes de H7N9 de todos os casos revelam resultados negativos. Os três residentes de Macau que viajaram à Malásia na mesma excursão do residente da Província de Guangdong que foi confirmado caso da Malásia não apareceram com febre ou sintomas do tracto respiratório até ao momento. Visto que hoje é o décimo dia a contar de último contacto com o infectado, já concluiu o ciclo de observação médica do período de incubação dos mesmos. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo a estreita vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões e Macau, bem como têm desenvolvido a colaboração inter-serviços e inter-público e privado, de modo a poder enfrentar, de imediato, o eventual surgimento do vírus da gripe aviária H7N9, em Macau ou nas regiões vizinhas. De acordo com a situação actual, os Serviços de Saúde da RAEM prevêem que durante o período do Inverno à Primavera do corrente ano, na China, ocorrerão sucessivamente mais casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, não excluindo as eventuais situações de ocorrência de casos em Macau, razões pelas quais os Serviços de Saúde solicitaram a todas as instituições de saúde e profissionais de saúde que prestem atenção especial, se forem detectados casos suspeitos, devem proceder atempadamente à análise ou ao encaminhamento. De acordo com as informações actuais, a transmissão principal da gripe aviária H7N9 é efectuada através do contacto com aves que transportam o vírus ou com os seus produtos derivados, secreções e excrementos. É possível existir uma transmissão limitada do vírus entre humanos, mas não há provas que evidenciem que o vírus possui capacidade de transmissão contínua entre humanos. Para prevenir a gripe aviária H7N9, os Serviços de Saúde para além de exigirem aos organismos administradores de aves e às instituições de saúde para se manterem em alerta e procederem às preparações necessárias, apelam também aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte:
- Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9;
- Evitem ter contacto com as aves, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato;
- Não comprem ou transportem aves não inspeccionadas; evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados;
- Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência;
- Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (17 de Fevereiro), na Sede do Governo, um encontro com o subdirector do Gabinete para os Assuntos dos Chineses Ultramarinos junto do Conselho de Estado, He Yafei, onde trocaram opiniões sobre como Macau poderá desempenhar melhor o papel na promoção dos assuntos relacionados com os chineses ultramarinos. Chui Sai On deu as boas-vindas a He Yafei e comitiva, que se encontram no território para participar numa actividade cultural denominada "Culturas da China, Festival de Primavera" e para manifestar apoio e dar orientações aos trabalhos da comunidade dos chineses ultramarinos. Na mesma ocasião, o Chefe do Executivo afirmou que o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vai manter a cooperação com o Gabinete e a Federação, bem como apoiar os chineses ultramarinos de Macau no contacto com os chineses ultramarinos dispersos pelo mundo, no sentido de desempenhar de forma activa e positiva o papel de Macau como ponte, sob o princípio "captar investimento estrangeiro e incentivar ao investimento no exterior". Adiantou que as experiências acumuladas pela Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau na realização de vários eventos, demonstra que Macau tem condições para ser uma plataforma que reúne os chineses ultramarinos, contribuindo para os trabalhos do país nesta área. Por sua vez, He Yafei lembrou que esta é a quarta edição do espectáculo de "Culturas da China, Festival de Primavera" em Macau, fez votos de que este, apresentado por um grupo de artistas de excelência, possa enriquecer a vida cultural dos residentes locais e chineses ultramarinos durante a época festiva do Ano Novo Lunar. O responsável disse ainda que os chineses ultramarinos são um elo de comunicação entre o país e o mundo, e através de ligação dos chineses ultramarinos e intercâmbio de cultural, mostra-se ao mundo a cultura chinesa e a nova imagem do desenvolvimento do país. Ainda durante o encontro, He Yafei reconheceu o trabalho do Governo da RAEM realizado no âmbito dos assuntos dos chineses ultramarinos, nomeadamente o potenciar do papel na união da comunidade de chineses ultramarinos através do intercâmbio cultural. Estiveram também presentes no encontro, o director-geral adjunto do departamento para os Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan do Gabinete para os Assuntos dos Chineses Ultramarinos junto do Conselho de Estado, Lu Haitian, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, o presidente da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, Lai Chan Keong, o vice-presidente permanente da Associação, Lao Ngai Leong, e o presidente da direcção da Associação, Wong Pan Seng.
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Quanto à Actividade da Recolha de Opiniões sobre o Estudo de Viabilidade da Linha Seac Pai Van do Sistema de Metro Ligeiro, foi realizada ultimamente uma sessão de esclarecimento exclusivamente destinada aos grupos profissionais, na qual os participantes apontaram que o planeamento da Linha Seac Pai Van deve tomar simultaneamente em consideração a prestação da facilidade aos passageiros e a futura eficácia operacional, tendo esperado os outros participantes que o planeamento da estação do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus possa facilitar a deslocação dos residentes.
Tendo em conta que a Actividade da Recolha de Opiniões sobre o Estudo de Viabilidade da Linha Seac Pai Van do Sistema de Metro Ligeiro, decorrida entre 10 de Janeiro e 23 de Fevereiro, visa recolher amplamente as opiniões, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) organizou recentemente a sessão de esclarecimento exclusivamente destinada aos grupos profissionais, que contou com a participação de cerca de 30 representantes, oriundos respectivamente dos sectores de planeamento urbano e de construção civil, entre outros. Durante a sessão, os participantes prestaram a atenção à localização da estação do Hospital das Ilhas, salientando que além da acessibilidade dalgumas estações, o Governo deve considerar ainda mais o desenvolvimento da zona em questão, a distribuição do fluxo global de passageiros e a eficácia da futura operação, entre outros; ao mesmo tempo, esperando os outros participantes que a estação do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus possa permitir a interface de ligação directa entre as estações, no sentido de aumentar a facilidade na deslocação dos cidadãos.
O GIT referiu, na sua resposta, que o planeamento da Linha Seac Pai Van destina-se a servir principalmente os moradores do Complexo de Habitação Pública de Seac Pai Van e futuros utilizadores do Complexo de Cuidados de Saúdes das Ilhas. De acordo com a análise das informações relativas à prevista procura em transportes, disponibilizada pela equipa de consultores, cerca de 70% dos passageiros que utilizem a futura Linha Seac Pai Van terão como o seu destino o Complexo de Habitação Pública de Seac Pai Van; e em relação à instalação da estação do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus, tendo em conta as várias limitações do ambiente objectivo actualmente existentes, a equipa de estudo vai esforçar-se para encontrar uma melhor solução, com vista a criar melhores condições para a correspondência. O GIT salientou que as diferentes propostas e localizações das estações têm as suas próprias vantagens e desvantagens, por isso, tendo pretendido auscultar as opiniões dos cidadãos para aperfeiçoar o planeamento do traçado; o GIT indicou ainda que vai reforçar, através do sistema automático de circulação pedonal, a ligação entre o serviço do Metro Ligeiro e a área de serviço das estações para facilitar a deslocação dos cidadãos e idosos. A Actividade da Recolha de Opiniões sobre o Estudo da Viabilidade da Linha Seac Pai Van do Sistema de Metro Ligeiro terminará no dia 23 do corrente mês, pelo que o GIT apelou ao público para aproveitar activamente esta oportunidade, exprimindo as suas opiniões. Por outro lado, a equipa de estudo procederá, de imediato, aos trabalhos de análise das opiniões, ponderando geralmente as mesmas apresentadas pelos sectores sociais, para que seja definida, com a maior brevidade possível, a mais adequada solução para a Linha Seac Pai Van do Metro Ligeiro.
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Foi hoje (dia 17) realizado a 1.ª acção interdepartamental de reversão de terrenos do corrente ano. Os aludidos terrenos, com uma área total de 7.800 m2, o equivalente à área de um campo de futebol, estão situados na Ilha Verde e se destinarão ao alargamento dos acessos viários e beneficiação da rede de drenagem, de modo a melhorar as condições higio-sanitárias e do trânsito desta zona, de modo a articular assim com as necessidade do desenvolvimento da Zona da Ilha Verde. Os terrenos foram ocupados por diferentes ocupantes sobretudo para a colocação de veículos de transporte de combustíveis sem carga e materiais de construção, tendo ainda nele foram construídas construções ilegais de cobertura de zinco e parede de alvenaria e tijolo. Apesar de alguns dos ocupantes terem cooperado com as acções da Administração e terem por iniciativa própria desocupado dos terrenos, contudo houve ainda alguns ocupantes desconhecidos que não desocuparam os terrenos, pelo que foi necessário a Administração proceder a acção de reversão e de vedação destes terrenos. E juntamente com os 2 terrenos que foram hoje revertidos, a Administração reverteu ao longo dos últimos 4 anos num total de 56 terrenos, que perfazem uma área global de 230.000 m2. Reversão de terrenos para conjugar com o desenvolvimento da Ilha Verde Os terrenos que foram hoje revertidos se encontram localizados juntos da Estrada Marginal da Ilha Verde, Travessa das Dálias, Rua das Camélias e Estrada Nova da Ilha Verde. Um dos terrenos está situado junto do depósito provisório de combustíveis e o Edifício Industrial Man Seng e o outro terreno de menor área consiste num acesso improvisado. Com a conclusão de vários grandes empreendimentos habitacionais na Zona da Ilha Verde, em particular a construção de habitações económicas e habitações sociais, o aumento populacional desta zona, o aumento cada vez maior da actividade comercial desta zona, a incrementação dos equipamentos sociais e a necessidade cada vez maior de infra-estruturas urbanas, veio a Administração proceder a reversão dos terrenos igualmente ocupados para a execução de acessos viários e de beneficiação do rede de drenagem, de modo a articular com o plano de desenvolvimento do novo acesso Guangdong-Macau, urge-se a necessidade de proceder à reversão deste terreno.
Os fiscais da DSSOPT vieram nas suas acções diárias de fiscalização verificar que nos terrenos foram edificadas várias construções ilegais de cobertura de zinco ou alumínio e parede de alvenaria e tijolo, e nos locais onde não foram edificados construções ilegais foram utilizados para a colocação de contentores, materiais de construção e máquinas de construção civil e estacionamento de veículos. Da inspecção realizada, verificou-se ser complexa a situação dos terrenos, que foram ocupados por pelo menos 5 ocupantes, tendo ainda alguns destes lhes sido emitido licença de ocupação temporária, contudo foi expirado o prazo da licença. Três os ocupantes são empresas de combustíveis que utilizaram os terrenos sobretudo para a colocação de veículos de transporte de combustíveis sem carga. As acções de desocupação de terreno tiveram a cooperação de parte dos ocupantes A DSSOPT veio posteriormente emitir edital no sentido de notificar os seus ocupantes sobre a instrução do processo e exigir-lhes para proceder a desocupação e restituição dos terrenos dentro do prazo estipulado. Posteriormente foi ainda publicado o edital sobre a decisão final da Administração no sentido de exigir aos seus ocupantes a desocupação dos terrenos dentro do prazo estipulado. Durante este período, vários ocupantes cooperaram com a Administração neste sentido e solicitaram à Administração a remoção dos materiais nele existentes e a demolição das construções ilegais após terem conhecimento do edital, o que foi bem recebido pela Administração. A Administração deu hoje início a presente acção interdepartamental e procedeu ao despejo e vedação do terreno, que foram realizados sem obstáculos. Agravamento do valor da multa e introdução da figura do crime de desobediência De Março de 2009 para cá, a Administração reverteu num total de 56 terreno do Governo que foram ilegalmente ocupados, perfazendo uma área global de cerca de 233.000 m2. Os terrenos revertidos foram aproveitados para a construção de habitação pública, equipamento social, execução de acessos viários, protecção da colina e execução de zonas verdes.
Na nova Lei de Terras que entrará em vigor a partir de 1de Março está claramente definido que a DSSOPT procederá a fiscalização periódica do ponto de situação do terreno e instaurar processo contra a ocupação ilegal de terreno ou demais infracções definidas neste diploma legal. Ninguém pode impedir a entrada dos fiscais da DSSOPT nos terrenos, independentemente do regime jurídico do terreno, à excepção dos terrenos em regime de propriedade perfeita.
A fim de combater a ocupação ilegal dos terrenos, será introduzido na nova legislação a figura de crime de desobediência e será consideravelmente agravado o valor da multa para a ocupação ilegal dolosa dos terrenos do domínio público ou privado do governo, cujo valor será indexado à área do terreno ocupada, cujo valor poderá atingir o valor de MOP$ 3.000.000,00. A par da multa, caso seja necessário a Administração a realização do despejo do terreno, as respectivas despesas e de resguardo de documentos e bens ficaram a expensas do infractor, sendo ainda necessário proceder ao seu pagamento dentro do prazo estipulado e no local indicado pela Administração.
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O Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e Taiwan foi hoje (17 de Fevereiro) assinado em Macau por representantes da Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan e da Delegação Económica e Cultural de Taipei, tendo a cerimónia de assinatura sido presidida conjuntamente pelo Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo da RAEM, Alexis Tam e pelo Chefe da Divisão para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho para os Assuntos com a China Continental de Taiwan, Kao Ming Tsun. O Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e Taiwan elimina as restrições de transporte aéreo entre Macau e Taipei/Kaohsiung, estipuladas inicialmente no Acordo de transporte aéreo comercial entre Macau e Taiwan, e permite a operação de voos charter periódicos para outros pontos de Taiwan, promovendo, deste modo, o desenvolvimento do transporte aéreo entre os dois lados, bem como o intercâmbio e a ligação nos vários domínios das duas partes.
O contacto entre a sociedade civil de Macau e de Taiwan tem uma longa história. Com vista a facilitar a ligação das pessoas dos dois lados, a Air Macau e a Associação de Aviação de Taipei assinaram, em 1995, o Acordo de transporte aéreo comercial entre Macau e Taiwan, que foi prolongado várias vezes. Posteriormente, com o contínuo aprofundamento das relações dos dois lados do Estreito, Macau e Taiwan manifestaram o desejo de ver as companhias aéreas das duas partes reforçarem o investimento no desenvolvimento dos seus voos, como forma de estreitar e facilitar o intercâmbio e a cooperação dos dois lados.
Assim, através da negociação e diálogo sinceros entre Macau e Taiwan, no final do ano transacto, foi conseguido o consenso em relação ao conteúdo do Acordo. O presente Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e Taiwan elimina todas as restrições ao transporte aéreo entre Macau e Taipei/Kaohsiung, estipuladas inicialmente, e permite às companhias aéreas a operação de voos charter entre Macau e vários pontos de Taiwan, nomeadamente Taichung, Hualien, Taitung, Magong, Kinmen, Tainan e Chiayi, podendo as companhias aéreas de Macau e de Taiwan operar serviços de voo entre as duas partes ou entre os vários pontos de Taiwan, através do regime da partilha de códigos. Este novo Acordo entre Macau e Taiwan que assume um novo modelo e marca um novo passo na cooperação entre Macau e Taiwan irá promover o intercâmbio e a ligação do sector de transporte aéreo e de outros domínios das duas partes, assim como, irá trazer maiores facilidades e benefícios para o intercâmbio das pessoas dos dois lados.
O Acordo foi assinado por Leong Kit Chi, Chefe da Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan e por Lu Chang Shui, Chefe da Delegação Económica e Cultural de Taipei. Estiveram ainda presentes no acto o presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau, Chan Weng Hong, o sub-director da Direcção de Aviação Civil do Ministério de Transportes, Lee Wan Lee de Taiwan, e ainda, mais de 30 representantes dos sectores de aviação e de turismo de Macau e de Taiwan.
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No ano de 2013 transaccionaram-se, com base no imposto de selo de transmissão de bens cobrado, 19.237 fracções autónomas e lugares de estacionamento pelo valor de 96,05 mil milhões de Patacas, cujas variações foram de -24% e -5%, respectivamente, em termos anuais. Refira-se que foram transaccionadas 12.046 fracções autónomas habitacionais pelo valor de 68,20 mil milhões de Patacas, que em termos anuais desceram 29% e 8%, respectivamente. Realça-se que 3.868 foram fracções autónomas habitacionais de edifícios em construção e 8.178 fracções autónomas de edifícios construídos, cujo valor de transacção foi de 33,74 mil milhões e 34,46 mil milhões de Patacas, respectivamente, informam os Serviços de Estatística e Censos. No ano de 2013 o preço médio por metro quadrado (área útil) das fracções autónomas habitacionais transaccionadas foi de 81.811 Patacas, representando um acréscimo de 43% face ao ano 2012. O preço médio por metro quadrado das fracções autónomas habitacionais transaccionadas na Península de Macau (79.770 Patacas), na Taipa (82.022 Patacas) e em Coloane (102.273 Patacas), cresceu 52%, 27% e 26%, respectivamente. O preço médio das fracções autónomas habitacionais de edifícios em construção (105.452 Patacas) e de edifícios construídos (66.175 Patacas), aumentou 27% e 30%, respectivamente. O preço médio por metro quadrado das fracções autónomas destinadas a escritórios e das fracções autónomas industriais transaccionadas foram de 74.525 Patacas e 33.721 Patacas, equivalentes a acréscimos significativos de 61% e 62%, respectivamente, em termos anuais. No quarto trimestre de 2013, transaccionaram-se 4.107 fracções autónomas e lugares de estacionamento pelo valor de 22,53 mil milhões de Patacas, correspondentes a um aumento de 29% e 63%, respectivamente, em relação ao trimestre precedente. Daquelas fracções autónomas 2.494 eram habitacionais, cujo valor de transacção foi de 14,52 mil milhões de Patacas, que face ao terceiro trimestre, subiram 31% em número e 73% em valor. Realça-se que 3,91 mil milhões de Patacas foi o valor de transacção das 341 fracções autónomas habitacionais de edifícios em construção, as quais aumentaram, substancialmente, 251 em termos trimestrais. O preço médio por metro quadrado das fracções autónomas habitacionais atingiu 85.974 Patacas no quarto trimestre, tendo aumentado 28%, em termos trimestrais. O preço médio das fracções autónomas habitacionais de edifícios construídos situou-se nas 77.028 Patacas o metro quadrado, correspondentes a uma subida de 19%. Realça-se que o preço médio por metro quadrado das fracções autónomas habitacionais transaccionadas na Península de Macau e na Taipa subiu 22% e 12%, respectivamente. Transaccionaram-se fracções autónomas habitacionais de edifícios construídos, sobretudo, na Baixa da Taipa (289) e nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP) (256), pelos preços médios por metro quadrado de 80.283 e 106.478 Patacas, respectivamente. No trimestre de referência, o preço médio das fracções autónomas habitacionais de edifícios em construção atingiu 121.019 Patacas, mais 24% em termos trimestrais, dado que o preço médio por metro quadrado das fracções autónomas habitacionais de edifícios em construção na Taipa cresceu significativamente 54%. Efectuaram-se mais transacções de fracções autónomas na Baixa da Taipa (129), em Coloane (95), bem como no Pac On e Taipa Grande (30), pelos preços médios por metro quadrado de 146.398, 108.715 e 120.437 Patacas, respectivamente. Em termos dos anos de construção, transaccionaram-se: 1.080 fracções autónomas habitacionais pertencentes a edifícios construídos há mais de 20 anos, (designadamente, 160 na Areia Preta e Iao Hon, bem como 142 na Barca) pelo valor de 60.035 Patacas o metro quadrado, ou seja, mais 15% em termos trimestrais; 757 fracções autónomas habitacionais pertencentes a edifícios construídos entre 11 e 20 anos, (designadamente, 202 na Baixa da Taipa e 96 no NATAP) pelo valor de 71.938 Patacas o metro quadrado, mais 14%, e 226 fracções autónomas habitacionais pertencentes a edifícios construídos num período inferior ou igual a cinco anos, (designadamente, 100 nos NATAP e 32 nos Novos Aterros do Porto Exterior e Aterros da Baía da Praia Grande) pelo preço médio de 129.542 Patacas o metro quadrado, isto é, mais 29%. No quarto trimestre de 2013, analisando por área útil, refira-se que as 1.152 fracções autónomas habitacionais, cuja área se situava entre os 50 e os 99,9 metros quadrados, foram transaccionadas pelo preço médio de 82.759 Patacas o metro quadrado, equivalentes a um aumento de 29% em termos trimestrais. Transaccionaram-se 930 pequenas fracções autónomas habitacionais, com área inferior a 50 metros quadrados, pelo preço médio de 72.747 Patacas o metro quadrado, ou seja, mais 23%. O preço médio por metro quadrado das fracções autónomas destinadas a escritórios atingiu 92.644 Patacas, o que representa um acréscimo de 16% no quarto trimestre de 2013. O preço médio por metro quadrado das fracções autónomas industriais transaccionadas foi de 38.191 Patacas, tendo crescido 10%, em termos trimestrais. Os 2.377 contratos de compra e venda e 2.939 contratos de crédito hipotecário foram assinados no quarto trimestre de 2013, envolvendo 2.925 e 4.306 imóveis, respectivamente, correspondentes a uma descida de 8% e uma subida ligeira de 0,4%, em termos trimestrais, respectivamente. No que concerne à construção privada, a área bruta de construção dos edifícios iniciados no quarto trimestre totalizou 93.472 metros quadrados, disponibilizando-se 529 fracções autónomas (467 eram habitacionais), 267 lugares de estacionamento para automóveis e 212 para motociclos. No trimestre de referência a área bruta de construção dos edifícios concluídos atingiu 70.851 metros quadrados, pertencentes a 383 fracções autónomas, 193 das quais se destinavam à habitação. No ano de 2013, celebraram-se 10.527 contratos de compra e venda e 11.758 contratos de crédito hipotecário, envolvendo 13.268 e 17.093 imóveis, respectivamente. Iniciaram-se 2.396.055 metros quadrados de área bruta de construção, equivalentes a 2.241 fracções autónomas (2.124 eram habitacionais), 6.993 lugares de estacionamento para automóveis e 2.162 para motociclos. A área de construção dos edifícios concluídos neste período totalizou 562.022 metros quadrados, correspondentes a 1.316 fracções autónomas, 1.055 das quais se destinavam à habitação. Nestes edifícios havia 327 lugares de estacionamento para automóveis e 38 para motociclos.
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