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O pedido da 3.ª prestação do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho pode ser apresentado a partir do dia 5 de Outubro até 3 de Novembro de 2015. Podem requerer a atribuição do subsídio complementar todos os residentes permanentes da RAEM (com o estatuto de residente permanente da RAEM adquirido até 31 de Dezembro de 2014), que tenham completado 40 anos de idade, inscritos no Fundo de Segurança Social (até 31 de Dezembro de 2014), que trabalhem, por conta de outrem, um mínimo de 152 horas em cada mês, ou 128 horas mensais caso exerçam actividades nas indústrias de fabricação de produtos têxteis, de vestuário e do couro para exportação, e aufiram um rendimento de trabalho inferior a um total de 15 000 patacas no 3º trimestre. Cabe ao trabalhador que reúna os requisitos acima referidos preencher o impresso próprio com os seus dados pessoais, devendo também a sua entidade patronal preencher as respectivas informações, nomeadamente o número de horas de trabalho prestado pelo trabalhador, o rendimento de trabalho auferido, o cargo do trabalhador, as férias gozadas, as faltas dadas, o período de descanso semanal, etc., sendo o referido impresso assinado conjuntamente pela entidade patronal e pelo trabalhador. O pedido deve ser entregue pelo próprio trabalhador, acompanhado de cópias do seu documento de identificação e dos dados relativos à respectiva conta bancária. Caso o trabalhador tenha requerido o subsídio e os dados da conta bancária se mantenham inalterados, a entrega destes dados será dispensada. Por outro lado, a Direcção dos Serviços de Finanças tem o direito de exigir à entidade patronal para fornecer todos os documentos comprovativos relacionados com a informação declarada no impresso, referindo-se ainda, de forma expressa, que no caso da prestação de falsas declarações, inexactidão no preenchimento ou recurso a qualquer meio ilegal para efeitos de obtenção de subsídio, tanto por parte da entidade patronal, como do trabalhador, e sem prejuízo do apuramento das respectivas responsabilidades legais, há lugar ao cancelamento do pedido e à reposição das importâncias recebidas. Para levantamento e entrega do impresso, os trabalhadores podem dirigir-se ao Edifício “Finanças”, ao Centro de Atendimento Taipa e ao Centro de Serviços da RAEM. Por sua vez, os Centros de Serviços Subordinados à Federação da Associação Geral dos Operários de Macau (incluindo o Centro de Serviços da Zona Norte, o Centro Comunitário Tamagnini Barbosa, a Associação Geral dos Operários de Indústria de Macau e a Associação dos Operários de Artigos de Vestuário de Macau), bem como os Centros de Serviços Subordinados à União Geral da Associação dos Moradores de Macau, estão afectos apenas à distribuição deste impresso. Os Centros das Associações acima mencionadas também colaboram na recolha do respectivo impresso, o qual pode ser ainda descarregado através da página electrónica da Direcção dos Serviços de Finanças (www.dsf.gov.mo). Para mais esclarecimentos, por favor telefonar para a linha aberta do Núcleo de Informações Fiscais dos Serviços de Finanças, através do número 2833 6886.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) organiza uma promoção "Sentir Macau" de grande escala nos dias 1 a 4 de Outubro na famosa Grande Estação Central, em Nova Iorque. A DST espera atrair mais visitantes internacionais para visitar Macau através desta promoção turística. Esta é a primeira promoção turística de grande escala organizada pela DST em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. Para contactar com o maior número possível de nova-iorquinos e visitantes, e alcançar uma maior eficácia promocional, a DST escolheu especialmente o Vanderbilt Hall da Grande Estação Central como o local para a promoção, devido ao seu grande fluxo de visitantes. O evento de quatro dias mostra as características únicas de cruzamento de culturas chinesa e ocidental de Macau, enquanto destino turístico, através de gastronomia, de espectáculos de palco, de demonstração da arte chinesa de recorde de silhuetas em papel, de uma galeria de arte, workshops, de uma zona para tirar fotografias para uma experiência cultural, entre outros. O local da promoção é decorado com imagens das Ruínas de São Paulo, do Templo de Á-Má, do Largo do Senado e da Torre de Macau. Em termos de gastronomia, a cozinha macaense é o destaque especial, com degustação gratuita no local de almôndegas de Galinha Africana, torradas de camarão e pastéis de nata, entre outros. Os workshops permitem aos participantes pintar o seu próprio azulejo português ou lanterna chinesa. A galeria de arte mostra aos visitantes impressões de artistas americanos sobre Macau. Além de espectáculos de palco de dança do leão e dança folclórica portuguesa, os visitantes podem ainda vestir trajes de dança folclórica portuguesa e tirar fotografias para experienciar a cultura de Macau. Durante o evento, a DST aproveitou ainda a oportunidade para distribuir folhetos promocionais, enquanto os representantes das agências de viagens locais ofereceram pacotes de viagens especiais para Macau. Situada em Manhattan, a Grande Estação Central é um importante centro modal de transportes em Nova Iorque, e é uma estação ferroviária mundialmente famosa. Segundo os dados estatísticos, o número de usuários diário da estação atinge meio milhão de pessoas. A DST pretende expandir mais as fontes do mercado de turismo internacional para Macau, através de actividades promocionais diversificadas. No ano passado, o número de visitantes dos Estados Unidos que chegaram a Macau ultrapassaram os 180 mil, tornando-se no décimo maior mercado de visitantes para Macau. Este ano, entre Janeiro e Agosto, Macau recebeu 20 milhões de visitantes, de entre os quais 1,76 milhões visitantes internacionais.
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A fim de optimizar os serviços de autocarros, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego vai actualizar, a partir de 6 de Outrubro (3.a-feira), as características de várias carreiras de autocarros, nomeadamente o aumento das frequências de partidas, o prolongamento dos horários de serviços e a antecipação das horas de partida dos primeiros autocarros. Entretanto, tendo em vista uma gestão mais sistematizada da rede das carreiras das diversas zonas de Macau, a carreira 22F transformar-se-á em 52 e a MT3U em 73, permitindo aos cidadãos identificar as zonas que as carreiras ligam. As carreiras 22F e MT3U passam a chamar-se 52 e 73 Face às alterações da conjuntura social e dos hábitos de deslocação dos cidadãos, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego revê de forma permamente a frequência de partidas e horário de serviços das carreiras de autocarros, entre outras características, e optimiza a rede das carreiras de autocarros e o volume de frequência de partidas, consoante as condições locais e a adaptabilidade. Em simultâneo, para melhor optimizar o sistema de numeração das carreiras de autocarros, facilitando aos cidadãos a distinção dos sentidos de circulação das carreiras, a DSAT vai também rever gradualmente a numeração das carreiras, em ordem a proceder à sua classificação conforme as zonas diferentes. Na primeira fase, a carreira 22F que liga ao Seac Pai Van é transformada em carreira 52, com vista a sua integração na mesma classificação das carreiras de autocarros que fazem ligação até ao Seac Pai Van, como, por exemplo, carreiras 55 e 59; a carreira MT3U passa a ser 73, ficando integrada na classificação de carreiras que ligam com o campus da Universidade de Macau em Hengqin, como, por exemplo, as carreiras 71 e 71X. Escoa-se os passageiros com o prolongamento dos serviços ou aumento da frequência de partidas das quatro carreiras Considerando o aumento crescente de passageiros de autocarros das zonas com que as duas carreiras fazem ligação, i.e. Seac Pai Van e campus da Universidade de Macau em Hengqin, para reforçar a capacidade de ligação dos transportes públicos ao exterior das respectivas zonas, o horário inicial de exploração da carreira 52 (ou seja, 22F), das 6h00 às 20h00, será prolongado até 00h00, enquanto a sua frequência de partidas passa, de 15 a 30 minutos, para 4 a 12 minutos. No que se refere à carreira 73 (ou seja MT3U), a sua frequência de partidas será de 8 a 12 minutos, em vez de 12 a 20 minutos. A par disso, para optimizar os serviços de carreiras diurnas e nocturnas entre Macau e Taipa, nomeadamente para responder a procura dos cidadãos pelas carreiras nocturnas, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego irá intensificar a frequência de partidas das carreiras MT3 e N2. A frequência de partidas da primeira será de 6 a 12 minutos, em vez de 8 a 20 minutos, enquanto a segunda parte a cada 15 minutos, em vez de 20 minutos. A DSAT vai continuar acompanhar de perto o funcionamento das carreiras de autocarros, e elevar gradualmente a qualidade dos serviços de autocarros da RAEM, através da revisão da procura dos cidadãos pelos serviços de autocarros, dos seus hábitos de deslocação, da utilização de autocarros e do número efectivo de passageiros durante as horas de ponta.
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O 27º Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau (CIFAM) terminou com êxito esta noite, com a companhia pirotécnica de Taiwan, China, Yung-feng Firecrackers & Fireworks Co. Ltd a vencer o primeiro lugar, e as companhias pirotécnicas da República Popular da China e da França a ganharem, respectivamente, o segundo e terceiro lugares da edição deste ano. A cerimónia de entrega de prémios decorreu no Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau, numa ocasião que contou com a presença do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau, Alexis, Tam Chon Weng, do Comissário-Adjunto do Gabinete do Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau, Pan Yundong, da Directora da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), substituta, Cecilia Tse, acompanhada pelo subdirector da DST, Cheng Wai Tong, entre outros convidados, que fizeram a entrega de prémios. Durante a cerimónia, a directora da DST, substituta, assinalou que o CIFAM decorre na cidade há 27 anos consecutivos, e todos os anos procura companhias pirotécnicas de alto nível para participarem no concurso. Através do CIFAM, pretende promover Macau como “capital de cultura e festividades” junto dos visitantes de todas as partes do mundo. O CIFAM apresenta todos os anos um programa com companhias pirotécnicas de renome a nível internacional. As dez equipas participantes no concurso vieram (por ordem de actuação) de: Malásia; Finlândia; Taiwan, China; República da Coreia; Itália; Portugal; França; Áustria; Austrália e da República Popular da China. Este ano, o concurso contou pela primeira vez com companhias provenientes da Malásia e da Finlândia, e as companhias de Itália e França também foram uma estreia no evento. A última noite de exibições do CIFAM contou com espectáculos pirotécnicos a cargo das equipas de Austrália e da República Popular da China. Grande número de residentes, aproveitando os feriados pelo Dia Nacional da China saíram à rua para assistir às exibições, a par com visitantes, com os melhores pontos de visionamento em Macau e na Taipa aglomerados de gente, em ambiente de grande festividade. A DST organizou a primeira edição do CIFAM em 1989, sendo hoje um dos maiores cartazes turísticos da cidade, atraindo todos os anos visitantes de todo o mundo a visitarem Macau para apreciação do concurso. No âmbito do CIFAM é organizado também um Concurso de Design do Troféu, um Concurso de Fotografia, um Concurso de Desenho para Estudantes, e um Jogo de Mensagens SMS, para elevar a participação dos residentes no evento, e durante as noites de exibições tem lugar um Arraial do Fogo de Artifício, tornando o CIFAM num evento diversificado. A DST irá continuar a apresentar programas de festividades e eventos apelativos e diversificados, bem como a elevar o nome de Macau a nível internacional, e a atrair visitantes de várias partes do mundo, em sintonia com o objectivo de transformar Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) organiza uma promoção “Sentir Macau - Grande Prémio de Macau”, entre os dias 1 e 9 de Outubro, em Zhuhai, para divulgar o colorido calendário de eventos de Macau da segunda metade do ano, e promover Macau como “capital de cultura e festividades”, procurando atrair os visitantes a prolongarem o tempo de permanência na cidade. O primeiro dia do evento promocional contou com a presença da directora da DST, substituta, Cecilia Tse (coordenadora da Subcomissão de Relações Públicas e das Actividades Promocionais da Comissão do Grande Prémio de Macau - GPM), o coordenador da Comissão do GPM, João Manuel Costa Antunes, a chefe do Departamento de Promoção Turística da DST, Betty Fok, a chefe do Departamento do Produto Turístico e Eventos da DST, Doris Leong, e outros membros da Comissão do GPM, que estiveram no local para divulgar os grandes eventos de Macau. A promoção de nove dias “Sentir Macau - Grande Prémio de Macau”, tem lugar no Huafa Mall, em Zhuhai. O design do stand é denominado ao tema do Grande Prémio de Macau, divulgando também o Património Mundial de Macau – o “Centro Histórico de Macau”, os oito roteiros turísticos “Sentir Macau passo-a-passo”, a par com outros eventos da cidade. Um carro de corrida de Fórmula 3 e um motociclo estão em exibição no local da promoção. Também foram colocados simuladores de corrida, para os visitantes sentirem a adrenalina de correr no Circuito da Guia. Na sequência da organização da promoção “Carnaval Sentir Macau” em Setembro, em Hong Kong, a DST leva agora a cabo esta promoção em Zhuhai, procurando através da diversidade de eventos e festividades da cidade, atrair os visitantes das duas regiões a prolongar o tempo de permanência em Macau, e sentir “Momentos Memoráveis” na cidade. Por outro lado, a DST está a realizar uma exposição “Macau x LEGO®” no edifício Ritz, no Largo do Senado, e no Centro de Ciência de Macau, que decorre até 28 de Dezembro.
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O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse, hoje (1 de Outubro), que a continuidade ou não do Canídromo Yat Yuen desperta a atenção da sociedade, e a decisão do governo vai ponderar se a existência do Canídromo beneficia o centro mundial de turismo e lazer, a diversificação do sector de jogo e terá ainda em conta as opiniões dos habitantes e comerciantes nas imediações do mesmo. Lionel Leong garantiu que o governo vai ouvir amplamente as opiniões da população para que a decisão final corresponda aos interesses máximos da sociedade. Adiantou que a tomada de decisão será fundamentada e que o governo contratou uma instituição independente para elaborar um estudo, que vai começar este mês, sendo depois submetido a uma análise interna, esperando-se que o resultado saia dentro de um ano. Assim, o Governo está a planear renovar temporariamente o contrato com o Canídromo sem alterações nas condições vigentes, mas ainda não existe uma decisão final sobre o prazo de renovação. Reiterou que o Canídromo também precisa de tempo para lidar com os seus trabalhadores e os galgos. Lionel Leong afirmou que o Governo está também atento ao impacto da descida das receitas de jogo nos outros sectores e nos postos de trabalho da população local. Revelou notar-se uma tendência da subida da taxa de desemprego, mas 1,9 por cento é um valor relativamente muito baixo em relação a outros países e regiões. Garantiu que os serviços competentes vão acompanhar de perto a variação da taxa de desemprego. O secretário considera que o aparecimento de alguns projectos não-jogo irá criar mais postos de trabalho em áreas não ligadas ao jogo, por isso o Governo vai continuar a proceder bem aos trabalhos de mobilidade horizontal e formação para a mobilidade vertical da mão-de-obra, com o objectivo de os cidadãos de Macau terem mais e melhores oportunidades de trabalho. Questionado sobre a viabilidade do lançamento de novas medidas económicas pelo Governo Central para apoiar Macau , Lionel Leong afirmou que as autoridades nacionais têm conhecimento profundo do desenvolvimento económico local e das condições de vida da população. Lembrou que o País sempre apoiou o trabalho da RAEM nestas áreas no âmbito das Linhas de Acção Governativa, lançando medidas de apoio, especialmente em matéria que contribui para o desenvolvimento do centro mundial de turismo e lazer e da plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a china e os países de língua portuguesa e também para a diversificação económica local. No que diz respeito a Macau, o secretário é da opinião que se devia aproveitar esta oportunidade de ajustamento económico e, assim, todos se empenharem na reestruturação dos sectores locais, reforçar a confiança, manter a dinâmica económica para alcançar a sua diversificação e arrancar para uma nova etapa do crescimento económico, nomeadamente intensificar o sector de convenções e exposições, desenvolver negócios electrónicos transfronteiriços, que contribui para o desenvolvimento das pequenas e médias empresas e criação de espaços para os jovens empreendedores. Relativamente às limitações de levantamento de dinheiro através do sistema Unionpay fora da China, Lionel Leong esclareceu que esta nova medida aplica-se a todos os actos praticados no exterior, não visa apenas Macau. O Governo vai colaborar com certeza estas medidas e proceder uma fiscalização cautelosa sobre a entrada e saída de capitais de Macau em termos das disposições internacionais, especialmente em matéria de combate ao terrorismo e branqueamento de capitais. Considerou que a curto prazo os titulares de cartão Unionpay precisam de algum tempo para se habituarem às novas regras de utilização, mas o essencial é ter-se consciência de que o mais importante é que a prestação de produtos e serviços de qualidade de Macau seja boa e credível para que os turistas e a população continuem a confiar e a consumir em Macau. Frisou que caso se consiga executar bem estes trabalhos, Macau terá mais vantanges em relação a outras cidades turísticas.
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O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou, hoje (1 de Outubro), que de acordo com a «Lei de Terras» não há possibilidade de renovação aquando do termo da concessão por arrendamento de terreno rústico. Raimundo do Rosário lembrou que a Assembleia Legislativa aprovou, em 2013, a «Lei de Terras», cujos artigos estipulam não haver possibilidade de renovação aquando do termo da concessão por arrendamento de terreno rústico. Acrescentou que, através do desenvolvimento do imobiliário, constatou-se existirem em construção cerca de três mil fogos habitacionais e nesta situação caso não haja renovação da referida concessão, os pequenos proprietários poderão sair prejudicado, explicando que, no entanto, pode recorrer-se à Lei 7/2013 «Regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção» e tratar estas situações no âmbito das «Disposições transitórias». Garantiu que o governo acompanha de perto esta questão e prometeu que os serviços competentes e juristas vão analisar o caso em matéria legal. Instado a comentar o caso das oficinas do Metro Ligeiro, o mesmo responsável reiterou que o governo está a tentar resolver o mesmo fora dos tribunais, estando em negociações com o empreiteiro responsável pela obra. Afirmou-se optimista sobre a possibilidade de se alcançar consenso, muito em breve
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On reteirou hoje (1 de Outubro) que as finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) mantêm-se estáveis, estando convencido de que irão conseguir um orçamento equilibrado com baixo saldo positivo. Chui Sai On considera as previsões económicas para o próximo ano estáveis e optimistas, mantendo o mecânismo de longo prazo para o bem-estar social no orçamento para o próximo ano. Ao ser questionado pela comunicação social na Recepção de Celebração do 66º aniversário da implantação da República Popular da China, o Chefe do Executivo falou sobre as previsões económicas e a situação financeira do Governo. Chui Sai On disse que as receitas do jogo ocupam uma proporção significativa e que no primeiro semestre do corrente ano as receitas brutas do jogo atingiram uma média de 20 mil milhões de patacas por mês e que o Governo está a observar o valor em Setembro e no quarto trimestre. Disse que o Governo está optimista, mas prudente, de que este ano irá conseguir um orçamento equilibrado, definido na Lei Básica , com baixo saldo positivo. Em relação às perspectivas para a economia do próximo ano, Chui Sai On reiterou que a situação financeira do Governo da RAEM mantem-se estável e que o Governo vai definir, de forma cautelosa, o orçamento para o próximo ano, sendo importante as previsões em relação às receitas do jogo. Em relação às despesas, vai seguir-se o princípio de manutenção das mesmas dentro do limite das receitas e um orçamento equilibrado e repensar as despesas desnecessárias para além de garantir que as despesas ligadas à vida da população não sejam reduzidas. Com o pleno apoio do Governo Central, Macau participa activamente na estratégia nacional de “Uma Faixa Uma Rota”, na cooperação regional e também está a aguardar a autorização da gestão das áreas marítimas sob a jurisdição da RAEM, esperando que através dos esforços em diversos aspectos pode continuar a promover a diversificação adequada da economia e o aumento dos factores não-jogo. Nos últimos dois anos os factores não-jogo têm aumentado a importância e a proporção, tendo conseguindo alguns resultados. Em relação ao investimento com as reservas financeiras, Chui Sai On revelou que actualmente ainda não se investiu em qualquer província do Páis, revelando que a utilização da reserva extraordinária deve ser entregue à Assembleia Legislativa para apreciação e o processo vai ser aberto e transparente. Caso seja concretizado o investimento, serão seguidos os três princípios de sem perdas, retorno sólido e o mecanismo com o qual se pode retirar o investimento. Ao ser questionado sobre a influência que o limite de levantamento de dinheiro através do cartão Union Pay fora do interior da China traz para Macau, Chui Sai On salientou que a RAEM vai colaborar com estas medidas para além de observar a alteração a nível de consumo. Em relação a alguns terrenos destinados ao fim habitacional cujo prazo de utilização está quase caducado, Chui Sai On disse que o governo tem que proteger os interesses públicos de acordo com as leis e os respectivos casos serão acompanhados pelas equipas de trabalhos.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou, hoje (1 de Outubro), na recepção comemorativa do Dia Nacional, que a economia nacional enfrenta algumas pressões que implicam uma eventual descida, contudo o Governo Central tomou uma série de iniciativas que se traduzem na implementação de uma forte política de desenvolvimento económico e social. A economia nacional está direccionada a um desenvolvimento estável e positivo e existe um novo dinamismo na economia de Macau que se encontra em processo de ajustamento. Acrescentou que irá ainda agarrar as oportunidades trazidas pelo desenvolvimento do país para uma melhor integração do desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). O Governo da RAEM realizou, esta manhã, uma recepção solene, em comemoração do 66º aniversário da Implantação da República Popular da China. No uso da palavra, Chui Sai On referiu que tem acompanhando a lenta recuperação da economia mundial e afirmou que também a economia nacional se debate com algumas pressões que implicam uma eventual descida. Perante tal, o Governo Central tomou uma série de iniciativas que se traduzem na implementação de uma forte política de desenvolvimento económico e social, mantendo inalterados os aspectos fundamentais da economia. A economia nacional está a mover-se na direcção certa. O Chefe do Executivo disse que a instabilidade registada no ambiente económico do mundo e a entrada da indústria do jogo de Macau num período de ajustamento têm afectado de certo modo a economia local. Contudo, a consequente redução dos custos de operação e as mudanças nos ambientes de investimento em outras indústrias, poderão reforçar o fomento do desenvolvimento da diversificação adequada da economia. Disse ainda que simultaneamente, no corrente ano, com o reforço da cooperação regional, o lançamento sucessivo de políticas de zonas livres de comércio e o reforço da consciencialização para a inovação e para a criação de negócios, ao que acrescem o aumento do peso dos factores não associados ao jogo, existe um novo dinamismo na economia que se encontra em processo de ajustamento. Chui Sai On revelou que com os benefícios trazidos pelas grandes políticas implementadas pelo País, nomeadamente a estratégia nacional de “uma Faixa e uma Rota”, com o empenho quer dos cidadãos em assegurar o desenvolvimento harmonioso, quer do Governo e da sociedade civil no aceleramento da diversificação adequada da economia, o Governo da RAEM está confiante e apto para, em conjunto com a população, superar as dificuldades que depara no processo de desenvolvimento, e assim, elevar a sua competitividade, aproveitando as oportunidades proporcionadas pelo desenvolvimento do País, para construir um melhor lar. O Governo da RAEM, actuando com maior iniciativa, irá reforçar a capacidade de governação, consolidar a sua consciência de bem servir e elevar a qualidade e eficácia dos seus serviços. O Chefe do Executivo referiu ainda que o Governo da RAEM irá continuar a apoiar o desenvolvimento saudável da indústria do jogo, e, aproveitando a oportunidade da revisão intercalar, irá reforçar a fiscalização do sector e impulsionar o acréscimo das componentes não-jogo pelas concessionárias, em coordenação com os trabalhos de construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer, assegurando o seu desenvolvimento sustentável. Acrescentou que o governo irá acelerar a construção de uma plataforma de serviços de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, bem como a construção dos “três centros” no âmbito da plataforma apoiada pelo Governo Central e ao mesmo tempo, irá ainda agarrar as oportunidades trazidas pelo desenvolvimento do País e participar activamente na cooperação regional. Irá fazer pleno uso das vantagens do acordo CEPA e respectivos acordos suplementares e pelas zonas de comércio livre de Guangdong e Fujian e participar de forma activa na construção da grande baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O mesmo responsável disse que as autoridades de Macau irão aperfeiçoar o planeamento, valorizando as suas vantagens, apoiar e participar de forma activa na implementação da estratégia nacional de “Uma Faixa e Uma Rota”, permitindo uma melhor integração do desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau no desenvolvimento do País. Chui Sai On indicou também que os trabalhos relacionados com a vida da população são, acima de tudo, a maior prioridade das acções do Governo. Sob égide do princípio de gestão prudente das finanças públicas, em Setembro passado, o governo iniciou a adopção de medidas de austeridade, com vista a reduzir determinadas despesas administrativas. Porém, essas medidas não põem em causa as despesas relacionadas com o bem-estar da população, bem como o plano de investimento e despesas de desenvolvimento. Actualmente, o governo está empenhado, por um lado, no fomento do desenvolvimento da economia, bem como no apoio à exploração e ao desenvolvimento das médias, pequenas e micro empresas, e por outro, na salvaguarda do emprego de locais, assim como no reforço do apoio às camadas vulneráveis e na criação sistemática de mecanismos eficientes de longo prazo nos vários domínios, designadamente a habitação, o trânsito, a segurança social e a saúde. No discurso, o Chefe do Executivo falou ainda do grande desfile militar em comemoração do 70º aniversário da vitória do Povo Chinês na Guerra contra o Japão e da vitória mundial contra o fascismo, realizado no passado dia 3 de Setembro, dizendo que com estas comemorações, aprendemos mais com a História, e devemos manter o mesmo espírito solidário, confiante e firme, demonstrado durante o combate à agressão japonesa, para juntos com o povo de todo o País, concretizarmos o sonho chinês do grande renascimento da Nação Chinesa. Entretanto, a cerimónia solene do içar das bandeiras decorreu hoje, pelas 08h00, na praça de Lótus Dourado, dando início ao programa comemorativo do 66º aniversário da implantação da República Popular da China. Logo a seguir à cerimónia teve início a prova denominada “Correndo em Comemoração do Dia Nacional e do Dia Mundial da Marcha 2015”, com a partida e entrega de prémios presididas pelo Chefe do Executivo. Entre os convidados presentes na cerimónia destacam-se: Li Gang, Director do Gabinete de Ligação do Governo Central da RPC na RAEM, Hu Zhengyue, Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Wang Wen, Comandante de Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, Ho Iat Seng, Presidente da Assembleia Legislativa, Sam Hou Fai, Presidente do Tribunal de Última Instância, além de membros dos Conselho Executivo, deputados da Assembleia Legislativa, responsáveis dos serviços públicos, representantes de Macau na Assembleia Popular Nacional e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e outras personalidades dos diversos quadrantes da sociedade, num total de mais de 250 pessoas.
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O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam, afirmou hoje (dia 30), ao ser questionado pela imprensa numa ocasião pública, que a biblioteca, as residências de docentes e funcionários e os dois laboratórios da Faculdade de Ciências e Tecnologia, sitos no antigo campus da Universidade de Macau, na Taipa, foram atribuídos ao uso do Instituto de Formação Turística (IFT) e que o Governo irá, juntamente com a Organização Mundial de Turismo (OMT), criar o Centro Global para a Educação e Formação em Turismo, em que o IFT irá assumir uma grande missão. O Doutor Alexis Tam referiu que, de acordo com o planeamento delineado pelo Governo Central, Macau será transformado num Centro Mundial de Turismo e Lazer, o qual requer, que o Governo da RAEM, para além de se empenhar na optimização do ambiente turístico e no enriquecimento dos produtos turísticos, disponha de um centro de formação turística de excelência. O IFT tem conhecido um desenvolvimento estável desde a sua criação há vinte anos e apresenta uma qualidade de ensino elevada, tendo recebido o maior número de prémios do Sistema de Garantia de Qualidade da OMT das Nações Unidas e sido galardoado, por duas vezes, pela Pacific Asia Travel Association (PATA) com o prémio de ouro na educação e formação. A dimensão do actual campus não é suficiente para o IFT desempenhar o seu papel na formação de quadros altamente qualificados na área de turismo. O Governo decidiu que os edifícios da biblioteca, as residências de docentes e funcionários e os dois laboratórios da Faculdade de Ciências e Tecnologia, sitos no antigo campus da Universidade de Macau seriam atribuídos ao IFT. O mesmo responsável acrescentou que, em meados de Outubro, o Governo da RAEM vai celebrar um protocolo de cooperação com a OMT, com o objectivo de criar, em Macau, o Centro Global para a Educação e Formação em Turismo. Depois de ter um novo campus, o IFT passará a dispor de melhores instalações e equipamentos, os quais servirão para o Centro proceder à formação dos quadros altamente qualificados na área turística. Através da cooperação com a OMT, Macau vai conseguir atrair mais estudantes locais e internacionais, incluindo os quadros responsáveis pelos assuntos de turismo dos estados membros das Nações Unidas, proporcionando-lhes acções de formação em gestão turística, hoteleira, convenções de exposições, guias turísticos, gastronomia e ou até à prova de vinhos, o que pode contribuir, de forma significativa, para a melhoria da qualidade de formação turística em Macau. Outrossim, o IFT irá transformar as actuais residências de docentes de funcionários, que pertenciam à Universidade de Macau, num hotel destinado ao ensino e à formação turística, a fim de proporcionar mais oportunidades de estágio aos estudantes, alargar o plano de intercâmbio de estudantes internacionais e atrair a vinda de mais estudantes da Europa e das outras regiões, permitindo a deslocação de mais estudantes locais ao estrangeiro para intercâmbio e aprendizagem. Relativamente à questão colocada pelos jornalistas sobre a forma como o ensino superior de Macau lidar com a proporção entre os estudantes locais, do Interior da China e internacionais no ensino superior, o Doutor Alexis Tam respondeu que, desde a transferência, o Governo tem investido grandes recursos na melhoria do ensino superior e que é com grande satisfação aque constata que tanto as instituições públicas como as privadas têm conhecido alcançar grandes progressos na qualidade de ensino, na investigação e nos serviços sociais. Mais afirmou que o Governo da RAEM irá continuar a promover o desenvolvimento do ensino superior de Macau, incentivando a diversificação e a melhoria da qualidade do ensino superior. De acordo com os estudos, dentro de cinco anos, o número de estudantes graduados do ensino secundário de Macau irá descer, de cinco mil pessoas por ano para cerca de três mil e quinhentos, dos quais, cerca de metade irá prosseguir os seus estudos no ensino superior fora de Macau. Tudo isto contribuirá para que o número de estudantes locais que ficam em Macau a frequentar cursos do ensino superior não chegue a dois mil. Isto requer e exige, da parte do governo,um planeamento e estudos adequados. O mesmo responsável reiterou que o Governo não vai desenvolver o ensino superior transformando-o numa indústria, mas vai adoptar uma mente aberta por forma a delinear um planeamento eficaz. A prioridade do ensino superior local consiste em formar quadros qualificados locais. Por outro lado, a integração dos estudantes internacionais e do Interior da China será favorável também para o seu crescimento. Macau tem as suas próprias vantagens no ensino da língua portuguesa, Turismo, gestão e Direito, entre outros, os quais têm conseguido atrair um número crescente de estudantes internacionais e do Interior da China. Atendendo à redução do número de estudantes locais, o Governo da RAEM vai permitir, de forma gradual, a integração desses estudantes, de forma a diversificar a sua origem e conquistar a importância dada pelo mundo internacional a Macau através do ensino superior, com vista a elevar o estatuto da RAEM no palco internacional. Relativamente às dúvidas e à preocupação da sociedade sobre o desperdício do erário público destinado aos estudantes não locais, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura respondeu que as regiões mais desenvolvidas e avançadas no mundo recebem, os estudantes estrangeiros, por isso, não se deve preocupar de que o Governo ficará a perder, dado que eles podem também contribuir a economia de Macau, com as despesas na sua vida em Macau, no consumo e no entretenimento para além das propinas. Mais adiantou que, a título de exemplo, as instituições do ensino superior da China formaram, no passado, muitos quadros qualificados de Macau. Presentemente, Macau já reúne as condições necessárias para retribuir formando quadros qualificados da Pátria. Acresce que Macau ministrou acções de formação a estudantes oriundos dos países de língua portuguesa, muitos dos quais já se tornaram dirigentes do governo, assumindo o papel de embaixadores de Macau. Assim, aumentar, de forma adequada, o número dos estudantes internacionais pode ainda permitir a pessoas de diferentes países conhecerem Macau e a China, o que será benéfico, a longo prazo, para promover o desenvolvimento de Macau. Ao ser questionado sobre a possibilidade de apresentar pedido ao Governo Central para alargar a política de abertura de vistos individuais, o mesmo responsável respondeu que o Chefe do Executivo já deu orientações expressas sobre esta matéria, e que o desenvolvimento do sector de turismo não se centra no aumento do número de turistas mas sim na optimização da sua estrutura e qualidade. Mais afirmou que o Governo está empenhado em atrair mais turistas oriundos da China internacionais que prolonguem a sua estadia e reforcem o seu consumo em Macau. Outrossim, a fim de assegurar a qualidade de vida dos residentes, tem-se mantido uma boa coordenação com o Governo Central, de forma a aliviar a chegada do grande fluxo de turistas do Interior da China durante as épocas altas,. Assim, as medidas de descentralização da intensa movimentação de turistas conseguiram resultados positivos, e o Governo não tem, por enquanto, a intenção de requerer o alargamento das cidades que podem emitir vistos individuais.
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