Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Indústria do jogo tem desenvolvimento saudável
O Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse hoje (30 de Setembro) que o Governo da Região Especial Administrativa de Macau (RAEM) tem estado atento à situação do comércio em vários sectores, incluindo o sector do jogo, e que o Governo irá fiscalizar o funcionamento e o desenvolvimento das empresas e promotores do sector, de acordo com a legislação e a regulamentação em vigor. Além disso, o Secretário manifestou-se optimista em relação à construção de Macau como um centro mundial de turismo e lazer, bem como confiante para o desenvolvimento saudável da indústria do jogo. O mesmo responsável indicou que, segundo a situação do passado, a receita do jogo em Setembro deve ser menor do que em Agosto, entre dois ou três mil milhões de diferença, devido ao término das férias de verão. Segundo dados actuais, a diminuição em Setembro é menor do que o valor do mesmo mês no ano passado e devido aos feriados do final do mês pode haver um aumento de turistas. Os dados concretos sobre a receita do jogo serão confirmados pelos serviços competentes. Quanto aos trabalhos sobre a aprovação da mesa de jogo para o novo projecto de entretenimento, o Secretário referiu que durante o processo da apreciação do número de mesas do Jogo, o Governo tem levado em conta se os elementos não jogo deste projecto podem elevar a competição do sector do jogo, bem como se podem beneficiar o desenvolvimento de outros sectores, além disso ainda tem que corresponder ao limite do índice de 3% do aumento anual do número de mesas de jogo e os trabalhos de aprovação estão ainda a decorrer. Relativamente à medida da empresa do jogo sobre licenças sem vencimento de trabalhadores, Lionel Leong disse que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais já comunicou com as empresas responsáveis para conhecer se as medidas são levadas a cabo de maneira voluntária, bem como se tem qualquer impacto nas regalias dos trabalhadores, além disso o Governo da RAEM está atento ao funcionamento das empresas de jogo e promotores do sector, acreditando que este sector em Macau pode ter um desenvolvimento saudável.
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Resultados do inquérito ao sector dos serviços 2014 (administração de imóveis, segurança, limpeza, publicidade, bem como organização de conferências e exposições)
Em 2014 existiam 221 estabelecimentos de administração de imóveis, mais 22 do que em 2013, com 5.604 trabalhadores ao serviço, mais 6,5%. As receitas situaram-se em 1,20 mil milhões de Patacas, mais 13,6%, em termos anuais, enquanto as despesas atingiram 1,00 mil milhões de Patacas, mais 11,4%, destacando-se os aumentos de 14,2% nas despesas com pessoal (514 milhões de Patacas) e de 7,5% nas despesas de exploração (401 milhões de Patacas). O valor acrescentado bruto, que reflecte o contributo económico deste ramo de actividade económica, atingiu 711 milhões de Patacas, tendo crescido 17,4%, em termos anuais. O excedente bruto (as receitas mais a variação de existências, menos as despesas) situou-se em 198 milhões de Patacas, mais 26,5% em termos anuais. Por seu turno, a formação bruta de capital fixo cifrou-se em 28,42 milhões de Patacas, subindo acentuadamente cerca de 12 vezes em termos anuais, devido à elevação do montante de aquisição de veículos motorizados e equipamentos informáticos, informam os Serviços de Estatística e Censos. No ano de referência havia 33 estabelecimentos de prestação de serviços de segurança, mais 10 do que em 2013, empregando 6.539 trabalhadores ao serviço, mais 20,2%. As receitas situaram-se em 1,19 mil milhões de Patacas, aumentando 44,7% em termos anuais. As despesas foram de 1,08 mil milhões de Patacas, ou seja, mais 43,9%, predominando as despesas com pessoal (956 milhões de Patacas, mais 45,8%), com 88,2% do total. O valor acrescentado bruto (1,06 mil milhões de Patacas) e o excedente bruto (105 milhões de Patacas) cresceram 46,5% e 52,7%, respectivamente. A formação bruta de capital fixo cifrou-se em 9,95 milhões de Patacas, ou seja, uma notável subida de 133,8% em virtude ao aumento do montante de aquisição de maquinaria/equipamentos e veículos motorizados. O número de estabelecimentos de prestação de serviços de limpeza foi de 138, isto é, mais 25 do que em 2013, com 5.505 trabalhadores ao serviço, mais 18,9%. As receitas cifraram-se em 647 milhões de Patacas, mais 24,5% e as despesas atingiram 569 milhões de Patacas, ou seja, mais 26,0%, correspondendo 81,0% às despesas com pessoal (461 milhões de Patacas). O valor acrescentado bruto foi de 539 milhões de Patacas, aumentando 23,8% em termos anuais, enquanto que o excedente bruto foi de 78,12 milhões de Patacas, crescendo 14,7%. A formação bruta de capital fixo atingiu 9,16 milhões de Patacas, subindo notavelmente 261,1%, em consequência da elevação do montante de aquisição de equipamentos informáticos e maquinaria/equipamentos. Os estabelecimentos de publicidade totalizaram 521, com um considerável aumento de 100 unidades e empregaram 1.889 trabalhadores, mais 61,9%, em termos anuais. As receitas e as despesas atingiram 854 milhões e 790 milhões de Patacas, respectivamente, com subidas de 52,9% e 49,3%, em termos anuais. Das receitas, 586 milhões de Patacas (68,7%) eram provenientes, principalmente da prestação dos serviços da publicidade (incluindo design e difusão em meios de comunicação social) e 131 milhões de Patacas (15,3%) provinham dos serviços de convenções/exposições. Quanto às despesas, 431 milhões de Patacas (54,5%) foram efectuadas em compras de bens e serviços, mais 43,0%, em termos anuais. O valor acrescentado bruto foi de 279 milhões de Patacas, mais 88,7%, em termos anuais, e o excedente bruto foi de 61,29 milhões de Patacas, subiu 87,0%. A formação bruta de capital fixo situou-se em 75,36 milhões de Patacas, aumentando 107,0%, em termos anuais, devido ao aumento do número de estabelecimentos, bem como à elevação do montante de aquisição de propriedades e equipamentos informáticos. Existiam 61 estabelecimentos de organização de conferências e exposições (+23 em termos anuais), com 271 trabalhadores ao serviço (+52,2%). Relativamente ao ano 2013, as receitas aumentaram 19,2%, atingindo 276 milhões de Patacas em 2014, dos quais 224 milhões provinham das respectivas actividades organizativas, representando 81,2%. Quanto às despesas, subiram 47,6% e atingiram 265 milhões de Patacas. O valor acrescentado bruto totalizou 53,94 milhões de Patacas, menos 30,5% em termos anuais, visto que o aumento das despesas foi maior do que o das receitas. Além disso, o excedente bruto atingiu 11,67 milhões de Patacas. A formação bruta de capital fixo (7,31 milhões de Patacas) registou uma subida significativa de 5,8 vezes, que se deveu à aquisição de um maior número de aparelhos e equipamentos por estes estabelecimentos.
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Serviços de Saúde apelam aos residentes a tomar medidas de prevenção quando viajarem ao exterior nos feriados da Implantação da República Popular da China evitando a picada dos mosquitos
Face à situação epidemiológica grave, de febre de dengue, que está a ocorrer nas regiões vizinhas de Macau, e atendendo à chegada dos feriados da Implantação da República Popular da China, prevê-se que muitos residentes viajarão ao Interior da China, Taiwan ou regiões do Sudeste Asiático, pelo que os Serviços de Saúde apelam aos residentes para reforçar as medidas de prevenção contra a febre de dengue ao sair para o exterior. De acordo com as informações disponíveis emitidas pelo departamento de saúde de Taiwan, foram registados, até ao passado dia 30 de Setembro, mais de 18.708 casos de febre de dengue descobertos em 20 cidades de Taiwan. Este número já ultrapassou o número registado de 15.732 casos no ano passado. Uma parte dos casos são graves e já foram registados 44 casos mortais. Mais de 90% dos casos de febre de dengue registados ocorreram na zona Sul, concretamente 18.000 casos, incluindo 15.805 casos ocorridos na Cidade de Tainan e 2.383 casos na Cidade de Gaoxiong. Por outro lado, no Interior da China, na Província de Guangdong foram registados 791 casos locais de febre de dengue dos quais 691 casos são provenientes da Cidade de Chaozhou. Relativamente aos demais países do Sudeste Asiático a epidemia, tal como no ano passado, nomeadamente, na Malásia, Tailândia e Vietnam é grave. Em Macau desde o início do ano foram registados dois (2) casos importados de infecção, mas não foi registado nenhum caso local. No entanto o índice de Reservatório de vigilância de larvas registado nas diferentes zonas da RAEM, reflecte que o valor registado em Agosto é mais alto do que o período homólogo de ano passado. O valor médio de todo o Macau é de 68,9%, manifestando que a situação de mosquitos “Aedes Albopictus” em Macau é grave. Actualmente a RAEM encontra-se num período de alto risco de transmissão da febre de dengue. Aproximando-se a celebração da Implantação da República Popular da China, os Serviços de Saúde apelam aos residentes que pretendem viajar ao Interior da China, Taiwan ou regiões do Sudeste Asiático para reforçar as medidas preventivas, quando permanecerem no campo ou em lugares com muitos mosquitos, devem aplicar repelentes anti-mosquitos na parte do corpo exposto, evitando a picada dos mosquitos. Em virtude da situação epidemiológica grave de febre de dengue ocorrida nas regiões vizinhas de Macau, perante a chuva nos últimos dias e de modo a diminuir o risco de transmissão da febre de dengue, os Serviços de Saúde continuaram a reforçar o trabalho de prevenção e controlo de mosquitos, bem como a intensificar o trabalho de inspecção e limpeza de eventuais fontes de proliferacção dos mosquitos nas comunidades. Entre Janeiro e Agosto, os Serviços de Saúde realizaram 1.558 acções de inspecção e limpeza em estaleiros de construção civil, também foram registadas 675 acções de inspecção e limpeza em vários lugares comunitários (não incluindo os estaleiros da construção civil). Além de inspecção e limpeza da fonte de proliferação dos mosquitos nas comunidades, os Serviços de Saúde continuaram a intensificar a eliminação dos mosquitos nos locais com maior incidência de queixas. Nos últimos seis meses (de Março até Agosto), foram registados 942 acções de eliminação dos mosquitos, um aumento de 13,5% quando comparado com o período homólogo do ano 2014, onde foram registadas 830 acções de eliminação dos mosquitos. No mês de Agosto, procederam-se a 157 acções de eliminação dos mosquitos, um aumento de 15,4% quando comparado com o período homólogo de 2014 que registou 136 acções de eliminação dos mosquitos. Além do fortalecimento da prevenção de proliferação de mosquitos e melhoria da saúde ambiental, os Serviços de Saúde continuarão a adoptar uma série de medidas de prevenção e controlo contra a febre de dengue, evitando a sua ocorrência e propagação em Macau, incluindo a organização e promoção das actividades de divulgação na televisão, rádio e publicidade dos jornais, cartazes, folhetos e colocação de bandeirolas publicitárias nos locais públicos, promoção das organizações comunitárias, estabelecimentos educativos e todos os cidadãos que podem participar activamente nas actividades de prevenção e controlo de febre de dengue, de modo a que os cidadãos possam eliminar as fontes de proliferação dos mosquitos no interior ou fora de casa, prestar atenção à protecção pessoal, aconselhando que os indivíduos que forem considerados como casos suspeitos recorram à consulta médica precoce. Os Serviços de Saúde também promoveram o lançamento de vídeo de divulgação sobre a febre de dengue, a afixação de cartazes de divulgação nas Portas do Cerco, no aeroporto, nas fronteiras marítimas e terrestres, colocação de folhetos de informativos além da emissão de mensagens curtas (SMS), via telemóvel, aos residentes de Macau que efectuem viagens até às regiões afectadas pela febre de dengue, apelando aos mesmos que tomem as medidas de protecção para evitar a picada dos mosquitos, minimizar o risco de infecção durante a viagem, aconselhando-os que recorram a uma consulta médica urgente caso suspeitem de ter contraído a infecção. Os Serviços de Saúde prestam atenção à elevação de consciência de profissionais de saúde especialmente na prevenção e controlo de febre de dengue, através de emissão mensal de mensagem no telemóvel (SMS) a todos os profissionais de saúde em Macau, alertando que os profissionais de saúde prestam atenção ao caso de febre de dengue. Os Serviços de Saúde salientam que estão atentos e a acompanhar de perto o desenvolvimento da situação epidemiológica de Febre de Dengue em Macau e nos territórios vizinhos, estando preparados para responder a eventuais desta epidemia. Os Serviços de Saúde apelam novamente a todos os residentes de Macau para que prestem atenção às medidas de prevenção anunciadas e que passam, também, pela eliminação da água estagnada no domicílio ou lugar de trabalho, eliminando, assim, a proliferação de mosquitos e larvas. Quando permanecerem em lugares com muitos mosquitos, devem aplicar repelentes anti-mosquitos na parte do corpo exposto, evitando a picada dos mesmos. Apela-se, ainda à população que quando viaje para lugares com surto de Febre de Dengue, vista roupas com mangas compridas e fiquem em sítios com ar condicionado ou instalações anti-mosquitos. Quando sair para o exterior, deve aplicar repelente anti-mosquito nas partes expostas do corpo, evitando ser picados por mosquitos. Em caso de apresentar sintomas de febre, erupção cutânea e outros sintomas suspeitos de Febre de Dengue, deve recorrer atempadamente à consulta médica. Os Serviços de Saúde também têm sido emitido informações aos profissionais de saúde para que estejam atentos aos casos suspeitos de febre de dengue e para que procedam à sua declaração e ao teste de despistagem de forma atempada. O Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde proporciona serviços gratuitos ao teste de febre de dengue a todas as instituições médicas de Macau.
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Realizada Reunião Plenária do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública
No dia 30 de Setembro, da parte de manhã realizou-se a reunião plenária do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, que foi presidida pelo presidente do Conselho, Sua Ex.ª o Chefe do Executivo Chui Sai On e durante a qual estiveramtambém presentes outros membros, comoaVice-Presidente, Secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan Hai Fan, o Secretário-Geral Kou Peng Kuan, dois coordenadores dos grupos do Conselho Sio Chi Wa e Paulino do Lago Comandante bem como funcionários públicos com larga experiência em diferentes domínios de governação, representantes de associações, especialistas e académicos, etc. Durante a reunião, o Chefe do Executivo e os membros discutiram sobre temas relacionados com a reforma da administração pública, designadamente as formas de elevar a eficiência do serviço público prestado e o aperfeiçoamento da gestão do desempenho do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Na reunião, o Chefe do Executivo revelou que o Quarto Governo da RAEMcontinua a seguir os princípios “ter por base a população” e “tomada de decisão política baseada em critérios científicos”, eem articulação com o posicionamento do desenvolvimento de construir Macau como “Centro Mundial de Turismo e Lazer” e “Plataforma de Serviços para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, tem desenvolvido trabalhos em várias áreas para elevar o nível de governação e concretizar o objectivo de uma boa governação da sociedade. Os membros provenientes de diversos sectores têm bons conhecimentos sobre a situação social e a opinião da população, dispõem também desabedoria e experiênciaprática no domínio da administração pública, e espera-se que, com a apresentação de opiniões preciosas ao Governo da RAEM, sejampromovidas todas as tarefas no domínio da reforma da administração pública do Governo da RAEM. A Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Sónia Chan frisou na reunião quea necessidade de elevar de um modo geral o nível de governação é um dos trabalhos prioritários do Governo da RAEM, e para esse efeito tem iniciado de forma sistemática os trabalhos relacionados com o aperfeiçoamento da estrutura e o melhoramento dosprocedimentos de funcionamento da administração pública, bem como os trabalhos no âmbito de construção e reforma jurídica. Neste sentido, acredita-se que se possa elevar a eficácia da administração de forma ordenada, geral e contínua. E revelou esperar que os membros do Conselho continuem a desempenhar as suas funções apresentando mais opiniões sobre as políticas no âmbito da reforma administrativa do Governo da RAEM. O Coordenador do Grupo de consulta sobre as políticas e interacção, Sio Chi Wai e o Coordenador do Grupo de estudo de políticas e avaliação do Conselho, Paulino do Lago Comandante apresentaram o relatório dos últimos trabalhos e as opiniões ao Governo da RAEM sobre as questões relacionadas com a elevação da eficácia do serviço público e o melhoramento da respectiva gestão de desempenho. Auscultadas as opiniões, o Chefe do Executivo e a Secretária para a Administração e Justiça reconheceram os trabalhos realizados pelo Conselho e endereçaram agradecimentos pelo esforço feito, tendo incentivado os membros a continuarem a dar o seu contributo para os trabalhos da reforma da administração pública.
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Governo estuda medidas para o sector da reciclagem
A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) está a prestar muita atenção à paralisação da recolha de resíduos convocada por parte das empresas de reciclagem nos últimos dias, compreendendo também as dificuldades e desafios que o respectivo sector está a enfrentar na exploração desta actividade. Na verdade, nos últimos anos, foram já promovidos pelos serviços competentes diversos planos que permitem ajudar a aumentar a taxa de recolha de resíduos recicláveis de Macau, no sentido de estimular o desenvolvimento do sector da reciclagem, nomeadamente o Programa de Pontos “Verdes”. A DSPA vai manter a comunicação estreita e a troca de ideias com o sector, aperfeiçoando as redes e estratégias para a recolha de resíduos, designadamente vai estudar as medidas de apoio ao sector da reciclagem promovidas recentemente pelas regiões vizinhas para analisar se são aplicáveis a Macau. Ao mesmo tempo, as actividades de reciclagem dos serviços públicos de Macau (por exemplo, caixas públicas de recolha de resíduos recicláveis, acções de recolha realizadas pelos serviços públicos, etc.) continuam disponíveis como anteriormente, para que os materiais possam ser recolhidos e reutilizados. Sendo as entidades supervisoras dos serviços de limpeza urbana de Macau, a DSPA e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais prestam a devida atenção à higiene das ruas e exigem à CSR Macau - Companhia de Sistemas de Resíduos, Lda. que efectue com eficiência os respectivos trabalhos a fim de garantir a limpeza do ambiente durante as férias; quando se verificar a acumulação de uma grande quantidade de materiais recicláveis em espaços públicos, a CRS Macau deve transportá-los e depositá-los provisoriamente nos locais indicados pelo Governo para facilitar a sua reciclagem e tratamento futuros. Por fim, apela-se ao público que utilize as instalações públicas de recolha de resíduos recicláveis em vez de os abandonar em locais inapropriados, garantindo conjuntamente a limpeza da cidade.
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DSAJ e DSRJDI oficializam fusão no dia 1 de Janeiro de 2016
A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou, hoje (30 de Setembro), que, relativamente ao trabalho de fusão da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) e Direcção dos Serviços de Reforma Jurídica e de Direito Internacional (DSRJDI), foi concluída a fase de elaboração da lei orgânica, prevendo a fusão oficial no dia 1 de Janeiro de 2016. Realizou-se, esta manhã, a oitava reunião plenária do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, na Sede do Governo, com a presença da secretária para a Administração e Justiça e vice-presidente do Conselho, Sónia Chan. Após o encontro a secretária foi entrevistada pela comunicação social onde revelou que após a fusão da DSAJ e DSRJDI a nova instituição irá concentrar-se na coordenação do trabalho legislativo do governo. Além disso, a secretária falou sobre a reunião, referindo que o Grupo de estudo de políticas e avaliação e o Grupo de consulta sobre as políticas e interacção, na dependência do Conselho, fizeram uma breve apresentação do conteúdo do relatório sobre a gestão de desempenho do governo e melhoria da eficiência de serviços de interdepartamental, assim como outros membros também expressaram as suas opiniões sobre Governo Electrónico, simplificação de procedimentos administrativos e formação de funcionários públicos. No final Sónia Chan agradeceu ainda aos membros presentes e disse esperar que os mesmos continuem a apoiar os trabalhos de reforma da administração pública como também possam dar mais opiniões e estratégias na concretização de novas políticas.
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Marketing online de produtos culturais e criativos em destaque na edição de Outubro da revista C2
A 10ª edição da revista C2, publicada pelo Instituto Cultural e produzida pela Companhia do Desenvolvimento Cultural e Criativo 100 Plus Limitada, vai ser lançada no dia 5 de Outubro. Esta edição aborda as oportunidades e os desafios que o marketing online coloca às indústrias culturais e criativas. Na secção “Destaque” desta edição, a C2 esteve à conversa com Jane Chan, directora criativa da Macon, a primeira marca de moda de Macau a figurar na plataforma de compras online asiática Tmall.com. Chan compartilha como através de dados estatísticos online, melhor conhecer as preferências do público-alvo e consequentemente, ajustar a sua estratégia de marketing. O conceituado designer Chao Sio Leong acha que um espaço físico de venda a retalho continua a ter o seu próprio valor e espera que os designers de Macau se possam concentrar no desenvolvimento das características e o estilo das suas próprias marcas. Aster Tam, designer da Handy Garden que trabalha com metais preciosos, fala sobre a sua experiência no mundo do marketing online como forma de sensibilizar o público. A secção “Diálogo” convidou a realizadora em ascensão Emily Chan Nga Lei a partilhar a sua experiência da marcha em filmes comerciais. “Evento” desta edição entrevistou o realizador Chao Koi Wang, vencedor da categoria de melhor curta-metragem na 9ª edição do Festival Internacional de Cinema FIRST, que se realiza em Xining, na China. Chao Koi Wang falou sobre a sua experiência e o prémio que recebeu no festival. Na rubrica “Mundo”, Johnnie To, o famoso realizador analisa como o Festival Internacional de Curtas-Metragens Fresh Wave pode ser importante para o desenvolvimento de profissionais do cinema com um espírito empresarial e artístico. Sete colunistas Alvis Sio, Lio Chi Heng, Rai Mutsu, Joe Tang, Choy Sau Ying, Yi-Hsin Lin e Rachel Mok descrevem as suas perspectivas sobre o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas. A C2 é uma revista online trilingue (chinês, português e inglês) que tem uma nova edição disponível na primeira segunda-feira de cada mês. Pode ler ou descarregar a versão integral da publicação em www.c2magazine.mo. A nova função de subscrição de e-mail já está disponível e basta clicar no botão visível no lado direito do website da C2 e inserir o seu email para passar a receber regularmente informações sobre a C2. Para estar a par das últimas notícias, siga a C2 também no Facebook em www.facebook.com/c2magazine.macau ou através do WeChat, usando a função “adicionar amigo” e inserindo “c2magazine” no campo destinado à identificação do utilizador (ID). Para mais informações, é favor contactar a revista através do endereço de correio electrónico: c2magazine.macau@gmail.com.
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Secretário para a Economia e Finanças nomeia por despacho os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores
O Conselho Geral do Conselho de Consumidores realizou em 30 de Setembro a primeira reunião do novo mandato, na qual foi eleito Vong Kok Seng para o presidente do novo mandato e ainda foram discutidos os trabalhos prioritários do Conselho Geral a desencadear até ao fim deste ano. Por despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 116/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 33, série II, são nomeados, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 25 de Agosto de 2015, os seguintes membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores: Vong Kok Seng; Henrique Miguel R. de Senna Fernandes; Lei Loi Tak; Kok Lam; Fong Koc Hon; Mok Chi Wai; Sio Un I; Lei Wai Peng; Tse Ka Ming; Paulo do Lago Comandante; Jan Lei Ioi Hang. Na primeira reunião do novo mandato do Conselho Geral, decorrida em 30 de Setembro, Vong Kok Seng foi eleito por unanimidade para o presidente. Durante a reunião, os membros aprovaram a proposta da 2.ª alteração ao Orçamento do Conselho de Consumidores relativo ao ano de 2015, bem como a Comissão Executiva do Conselho de Consumidores apresentou o relatório sobre o andamento dos trabalhos relativamente ao 3.º trimestre e o plano de actividades para o 4.º trimestre, aos quais os membros do Conselho Geral fizeram debate e propuseram sugestões. Nos termos da Lei n.º 4/95/M e da Lei n.º 1/98/M, compete principalmente ao Conselho Geral: Elaborar a proposta das linhas gerais da política de defesa do consumidor; Aprovar o plano anual de actividades, o orçamento privativo, o relatório de actividades e a conta de gerência do Conselho de Consumidores; Fiscalizar o cumprimento das suas deliberações por parte da Comissão Executiva.
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Excursões e ocupação hoteleira referentes a Agosto de 2015
No mês de Agosto de 2015 visitaram Macau em excursões 905.000 indivíduos, ou seja, mais 8,0%, face aos 838.000 indivíduos do mês anterior e menos 20,5%, face ao mês homólogo de 2014. O número de visitantes em excursões provenientes da China Continental (777.000 indivíduos) diminuiu 17,2%, em termos anuais. Além disso, registaram-se decréscimos no número de visitantes em excursões oriundos de: 33,6% de Taiwan (46.000 indivíduos); 25,3% de Hong Kong (21.000); 65,6% da República da Coreia (13.000) e 22,5% do Japão (11.000). Refira-se que 849.000 indivíduos chegaram em excursões ao território, reduzindo-se 11,2%, em termos anuais. Havia 56.000 visitantes que participaram em excursões locais, isto é, menos 69,5%. Nos oito primeiros meses de 2015, o número de visitantes em excursões atingiu 6.685.000 (-5,4%, face ao idêntico período de 2014), dos quais 5.609.000 (-3,6%) chegaram em excursões ao território, informam os Serviços de Estatística e Censos. No mês de referência 142.000 residentes viajaram para o exterior com recurso a serviços de agências de viagens, traduzindo uma queda de 8,6%, em termos anuais. Destaca-se que 59.000 destes indivíduos viajaram em excursões (+6,5%), principalmente para: a China Continental (82,6% do total); Taiwan (6,5%) e Hong Kong (3,6%). Nos oito primeiros meses de 2015 observou-se que 1.012.000 residentes viajaram para o exterior com recurso a serviços de agências de viagens, tendo-se elevado, ligeiramente, 0,1%, face ao período homólogo de 2014. No fim de Agosto existiam no território 102 hotéis e pensões em actividade que disponibilizaram 30.000 quartos de hóspedes, mais 7,2%, em relação ao idêntico mês do ano passado. Realça-se que 20.000 quartos pertenciam a hotéis de 5 estrelas, representando 66,6% do total de quartos disponíveis. Em Agosto deste ano os hotéis e pensões hospedaram 999.000 indivíduos, isto é, mais 3,6%, em termos anuais. Salienta-se que o número de hóspedes provenientes da China Continental (652.000 indivíduos) e de Hong Kong (156.000) aumentou 2,1% e 24,7%, em termos anuais, respectivamente. O período médio de permanência dos hóspedes nos estabelecimentos hoteleiros situou-se em 1,4 noites, foi idêntica ao do mesmo mês de 2014. A taxa de ocupação média dos hotéis e pensões correspondeu a 84,4%, ou seja, mais 2,7 pontos percentuais, face a Julho de 2015, porém menos 5,6 pontos percentuais, face ao Agosto de 2014. Destaca-se que as taxas de ocupação dos hotéis de 5 e de 4 estrelas foram as mais elevadas, atingindo 85,4% e 85,0%, respectivamente, isto é, menos 5,6 e 7,3 pontos percentuais, em termos anuais, respectivamente. Nos oito primeiros meses de 2015 alojaram-se 6.751.000 hóspedes em hotéis e pensões e a taxa de ocupação média dos estabelecimentos hoteleiros foi de 79,5%, registando-se descidas de 6,4% e 7,0 pontos percentuais, face ao mesmo período do ano passado, respectivamente. O número de hóspedes dos estabelecimentos hoteleiros representou 67,9% do total de turistas, menos 1,0 pontos percentuais, em comparação com os oito primeiros meses de 2014.
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O Centro de Apoio ao Pagamento do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico 2015 funcionou até 30 de Setembro do corrente ano
O trabalho relativo à atribuição do cheque do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico 2015 ficou concluído em 30 de Setembro do corrente ano. Desde a execução do Plano, 182.532 beneficiários receberam o montante por transferência automática, ascendendo a um valor de 1.608.883.200 patacas, enquanto 482.856 cheques cruzados foram enviados, atingindo um montante global de 4.160.613.600 patacas. De entre os cheques emitidos, 395.223 foram até agora encaixados, correspondendo a 81,9% do seu número total. Para articular-se com a implementação do Plano, entrou em pleno funcionamento em 6 de Julho do corrente ano, o Centro de Apoio ao Pagamento da Comparticipação Pecuniária, visando providenciar serviços de consulta e tratar formalidades relacionadas com o recebimento da comparticipação. Até 30 de Setembro, o Centro atendeu no total de 25.620 pessoas, cujos pedidos incidiram predominantemente por deslocação pessoal, perfazendo 16.352 pessoas, enquanto os formulados por via telefónica ocuparam o segundo lugar, traduzindo-se em 9.065 pessoas, representando, respectivamente, 63.8% e 35.4% da totalidade. Os pedidos efectuados por deslocação pessoal destinaram-se, na sua maioria, à remissão de cheque, somando 4.053 casos. O Centro funcionou até 30 de Setembro, contudo os residentes da RAEM podem ainda continuar a deslocar-se ao Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida da Praia Grande, Edifício “China Plaza”, 2.º andar, Macau para assistência ou tratamento de formalidades relacionadas com o Plano de Comparticipação Pecuniária deste ano e dos anos transactos. O horário de funcionamento deste Centro é de segunda-feira a sexta-feira (excepto aos feriados), das 9H00 às 18H00, sem interrupção à hora de almoço. Para efeitos de consulta, os residentes podem ainda ligar para os n.ºs de telefone 8795 2675 ou 8795 2676 do Centro de Serviços do IACM, e com vista a facilitar a população, são mantidos, o serviço da linha azul através do número 2822 5000 e do número de fax 2822 3000, bem como, o sítio oficial do Plano de Comparticipação Pecuniária, http://www.planocp.gov.mo. Centro de Apoio ao Pagamento da Comparticipação Pecuniária Número de Pessoas Atendidas (6 de Julho a 30 de Setembro de 2015) *Anexo
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