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Relativamente ao caso de intoxicação alimentar ocorrido na noite do dia 30 de Dezembro de 2013, e anunciado pelos Serviços de Saúde, até agora, estes Serviços ainda não foram notificados de outro caso similar e apelam aos cidadãos e fornecedores de alimentos que devem prestar atenção à higiene alimentar. De acordo com informações recolhidas, houve 30 trabalhadores participantes nesta actividade organizada de jantar. Até ao dia 7 de Janeiro, os Serviços de Saúde já contactaram com 29 dos participantes em apreço, 21 deles com idade compreendida entre 22 e 52 anos, 6 do sexo masculino e 15 do sexo feminino, que apresentaram sintomas de gastroenterite. O seu estado clínico é satisfatório e já estão restabelecidos, não se tendo registado caso de internamento, nem caso grave. Os Serviços de Saúde recolheram 11 amostras de fezes para efeitos de análise no Laboratório de Saúde Pública. Todas as amostras revelaram reacção positiva em relação ao norovírus. Os Serviços de Saúde salientam que, para a prevenção de intoxicação alimentar, os consumidores devem comprar os alimentos e ingredientes alimentares nos fornecedores com boa reputação, e os fornecedores dos alimentos devem garantir a segurança dos alimentos e dos ingredientes alimentares durante o processo de conservação e produção. Os produtos marítimos, tais como, ostra, camarão e caranguejo que possuem bactérias patogénicas, devem ser bem cozinhados antes de serem consumidos.
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Face a gradual mudança dos moradores para a Habitação Pública de Seac Pai Van, veio a DSSOPT ultimamente dar início às obras de execução do prolongamento viário da Avenida de Lok Koi, com o cumprimento de cerca de 80m, por forma a fazer assim face às necessidades do trânsito rodoviário deste núcleo comunitário. Na sequência de se ter ultimamente concluído e entregue este prolongamento viário, o mesmo será aberto ao trânsito a partir das 10:00 horas da próxima quinta-feira (dia 9 de Janeiro). Com a sua abertura ao trânsito rodoviário, a Avenida de Lok Koi será prolongada até a Estrada de Seac Pai Van, proporcionando-se assim ao trânsito rodoviário e pedonal do núcleo comunitário de Seac Pai Van mais um acesso viário de entrada e saída. A Habitação Pública de Seac Pai Van dispõe actualmente de dois acessos viários de entrada e saída para a Estrada de Seac Pai Van, designadamente junto da Rotunda de Seac Pai Van e do Edf. On Son. Contudo, devido a gradual mudança dos moradores para esta habitação pública, veio a Administração em Agosto do ano passado dar início à execução das obras de prolongamento viário da Avenida de Lok Koi para fazer face às necessidades dos moradores em termos de deslocação e de trânsito, proporcionando assim a este núcleo comunitário um 3.º acesso viário de entrada e saída, que será igualmente ligada à Estrada de Seac Pai Van, e ainda por conseguinte proporcionar aos moradores de Seac Pai Van mais uma opção viária. O novo prolongamento viário tem um comprimento de cerca de 80m, traduzido sobretudo na execução de duas faixas de rodagem no troço desde a Avenida de Lok Koi em direcção da Habitação de Seac Pai Van e de uma faixa de rodagem no troço desde a Estrada de Seac Pai Van em direcção da Avenida de Lok Koi. Esta obra, que foi ultimamente concluída e entregue, além de compreender a pavimentação do acesso viário e do passeio, alberga ainda a execução da rede de drenagem de água pluvial e residual, acréscimo de sinalização de trânsito e arranjo paisagístico.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu a recolha, no dia 6 de Janeiro, uma investigação geral aos preços dos produtos comercializados nos supermercados situados junto ao Mercado Iao Hon e nas proximidades das Portas do Cerco Barra da Freguesia da Nossa Senhora de Fátima. O relatório de "Constatação de Preços nos Supermercados" já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo) e também na aplicação denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados" para iPhone e Android. O mesmo também está disponível gratuitamente na sede do Conselho de Consumidores, no Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos que funcionam sob a tutela do IACM, nas Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e nas diversas livrarias. Todos os utentes do telemóvel que se encontrem em Macau podem consultar o relatório mais recente de "Constatação de Preços" do CC a qualquer momento, através da rede ''Wap''. Tendo em conta o número elevado de supermercados situados em 6 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente, e de forma sucessiva e repetida, a investigação dos preços dos produtos junto de uma centena de supermercados espalhados em 8 zonas de Macau. Este procedimento, para além de permitir que a verificação da diferença dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau fosse abrangente, servindo como meio alternativo para receber informações que servirão de referência aos consumidores, permite efectuar comparações directas aos preços de mais de 100 produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, de trabalho ou até da realização de actividades dos consumidores. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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A DSSOPT divulgou ultimamente, pela primeira vez, o plano de pormenor que foi objecto de estudo interno, ou seja a Revisão do Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona Norte da Taipa, no intuito de permitir, através da implementação de um conjunto de medidas encorajadoras e incentivadoras, a criação de condições multibenéficas para que os titulares dos terrenos em regime de propriedade perfeita possam mediante cooperativas promover o aproveitamento conjunto dos terrenos, e promover por conseguinte o desenvolvimento urbanístico da Zona Norte da Taipa (ou seja os Lotes TN) e o devido aproveitamento dos terrenos urbanos, resolvendo-se então os diferentes problemas prolongadamente deparados nesta zona, nomeadamente em termos de trânsito, saúde pública, cheia e segurança, mas também incrementar a construção de equipamentos comunitários para melhor responder às necessidades de toda a Taipa.
A Administração reitera que de momento nunca emitiu qualquer Planta de Alinhamento Oficial (PAO) válida ou aprovou qualquer projecto de construção nestes terrenos e que tratará dos respectivos pedidos conforme os procedimentos já definidos, sem acelerar ou atrasar a sua apreciação. As PAOs serão elaboradas conforme as condicionantes urbanísticas definidas no plano urbano dos lotes TN e após a entrada em vigor da Lei do Planeamento Urbanístico, os empreendimentos em que não foi ainda emitido a PAO, devem rigorosamente obedecer ao disposto na Lei de Planeamento Urbanístico e ser submetido para parecer do Conselho do Planeamento Urbanístico. Complexa titularidade dos terrenos em regime de propriedade perfeita e diversos problemas relacionados com a vida dos cidadãos Segundo o plano, os terrenos da Zona Norte da Taipa (Lotes TN) são terrenos urbanizáveis, contudo a complexa titularidade dos terrenos em regime de propriedade perfeita foi desde sempre um dos obstáculos ao desenvolvimento da Taipa. Desde o estabelecimento da RAEM, os terrenos a sudoeste da Avenida Dr. Sun Yat Sen foram absolutamente urbanizados, passando assim a ser uma zona densamente populosa e com intensa actividade comercial, contudo contrariamente os terrenos dos Lotes TN, localizados a nordeste da Avenida Dr. Sun Yat Sen, se encontraram ainda em geral na situação anteriormente verificada no passado, sem aproveitamento por não poderem ser aproveitados individualmente, o que impossibilitou a execução dos acessos viários e das infra-estruturas subterrâneas, tendo ainda alguns terrenos em regime de propriedade perfeita que foram aproveitados para a actividade agrícola, depósito de sucata ou grandes máquinas, pelo que o aproveitamento geral dos terrenos urbanizáveis está bem de longe desarticulado em relação aos planos de ordenamento urbanístico das demais zonas.
A Administração esteve sempre bastante atenta ao ponto de situação do aproveitamento dos Lotes TN e desde a aprovação do Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona Norte da Taipa em 1995, já se receava ser impossível a sua execução devido a questão complexa da titularidade dos terrenos acima já referida, acrescido ainda do baixo o desejo dos titulares dos terrenos em regime de propriedade perfeita de proceder ao aproveitamento destes terrenos. Além disso, existem ainda nestes terrenos problemas relacionados com a ocupação ilegal, cheia, segurança e saúde pública, havendo ainda questões judiciais de difícil resolução relacionadas com a titularidade destes terrenos. A Administração veio ao longo dos últimos anos realizar acções interdepartamentais de reversão dos terrenos ilegalmente ocupados, sendo o primeiro terreno revertido o Lote TN27, onde actualmente se encontra construído a habitação económica, baptizada por Edf. do Lago. E durante a sua construção, veio a Administração dar igualmente início à elaboração dos projectos de execução dos acessos viários envolventes. Atendendo que os terrenos em regime de propriedade perfeita se encontram bastante dispersos, por isso foi necessário a execução de um acesso viário provisório para que os diversos terrenos em regime de propriedade perfeita possam estar ligados à principal artéria viária.
Além disso, considerando que os Lotes TN se encontram no troço inferior da Colina da Taipa Grande, devido a sua baixa cota, estes terrenos são prolongadamente afectados pela cheia e uma vez que os terrenos em regime de propriedade perfeita, por isso não foi possível a execução das obras de drenagem. Caso seja impossível a urbanização desta zona, será difícil a resolução da questão da cheia. A Administração também compreende a atenção da sociedade quanto as condições de segurança e de saúde pública desta zona, havendo também várias exigências que esperam que seja rapidamente clarificado o plano de ordenamento urbanístico da Zona Norte da Taipa, em prol do bom desenvolvimento desta zona. Divulgação atempada de modo a criar condições para a multibenefício A Administração considera que actualmente é o momento ideal para a divulgação da Revisão do Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona Norte da Taipa, esperando que através da sua revisão seja possível a resolução conjunta dos diferentes problemas, de modo a fazer face às necessidades da sociedade e criar condições para o multibenefício. Segundo o plano, a área global de intervenção é de 223.038 m2 (ou seja cerca de 22,3 hectares), nos quais compreende uma área global aedificandi de 105.045 m2, o correspondente a 47% do total da área, dividido no total de 71 terrenos. Nesta zona compreendem os terrenos da Administração, os terrenos considerados da Administração por estarem omissos na Conservatória do Registo Predial (CRP), os terrenos em regime de propriedade perfeita, os terrenos concedidos por arrendamento e os terrenos concedidos por aforamento. Os 32 terrenos em regime de propriedade perfeita correspondem a 40% do total da área de intervenção do plano. A Administração virá através da elaboração do plano urbanístico e do aproveitamento conjunto dos terrenos, conseguir 12 reserva de terrenos, 10 terrenos para a construção de equipamentos comunitários e uma área de milhares de metros quadrados nos edifícios destinados a equipamentos sociais. Todo o plano compreende 10.800 fracções habitacionais, em que deduzidas as 4.400 fracções habitacionais já construídas, poderá segundo as estimativas ser fornecido 6.400 fracções habitacionais, albergando assim uma população de 36.500 moradores.
Segundo a presente revisão, a Administração permitirá o acréscimo de mais 20% da área bruta de construção e a libertação da cota altimétrica, e em contrapartida será necessário ao titular do terreno a entrega de parte da área do edifício à Administração para ser destinado a equipamento social. A concretização do plano depende da articulação dos titulares dos terrenos, pelo que após a revisão apesar de haver ainda alguns terrenos em que será necessário aos titulares entrarem em negociação com outros titulares poderem aproveitar conjuntamente o terreno num só, contudo uma parte considerável de terrenos será somente necessário a negociação entre o titular do terreno e a Administração, em que através da unificação do regime jurídico do terreno e subsequente desanexação do terreno por força dos novos alinhamentos, será possível alcançar uma melhor configuração do terreno, facilitando assim o seu aproveitamento, e permitindo à Administração a optimização da rede viária e a execução de uma maior área verde. Até ao momento nesta zona não foi emitido qualquer PAO válida, nem foi aprovado qualquer projecto de construção nesta zona As informações relativas ao plano de pormenor que foi objecto de estudo interno não eram antes divulgadas pela Administração. O presente plano de ordenamento urbanístico dos Lotes TN, presentemente divulgado, tem por objectivo permitir aos cidadãos melhor conhecerem o futuro desenvolvimento desta zona, de modo a responder às necessidades dos cidadãos em termos de direito à informação e incrementar a divulgação de informações em matéria de planeamento urbanístico, permitindo assim aos cidadãos melhor conhecerem a perspectiva geral do desenvolvimento da Taipa. Além disso, permitirá ainda aos titulares dos terrenos saberem tanto quanto antes o futuro desenvolvimento desta zona projectado pela Administração, de modo a permitir com a maior brevidade possível o aproveitamento dos recursos territoriais, a reserva de mais terrenos para a construção de habitação pública e a construção de mais equipamentos comunitários.
Por fim a Administração reitera novamente que de momento nunca emitiu qualquer Planta de Alinhamento Oficial (PAO) válida ou aprovou qualquer projecto de construção nestes terrenos e que tratará dos respectivos pedidos conforme os procedimentos já definidos, sem acelerar ou atrasar a sua apreciação. As PAOs serão elaboradas conforme as condicionantes urbanísticas definidas no plano urbano dos lotes TN e após a entrada em vigor da Lei do Planeamento Urbanístico, os empreendimentos em que não foi ainda emitido a PAO devem rigorosamente obedecer ao disposto na Lei de Planeamento Urbanístico e ser submetido para parecer do Conselho do Planeamento Urbanístico.
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O Centro Hospitalar Conde de São Januário realizou hoje (dia 6 de Janeiro) a cerimónia de comemoração do 140.o aniversário do Centro Hospitalar Conde de São Januário e lançamento dos produtos filatélicos alusivos à ocasião. A cerimónia de iluminação foi presidida pelo Secretário para os Assuntos Sociais de Cultura, Dr. Cheong U, Chefe do Gabinete de Secretário para os Assuntos Sociais de Cultura, subst.a, Dr.a Maria Leong Madalena, Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, Directora da Direcção dos Serviços de Correios, Dr.a Lau Wai Meng e o Director do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Dr. Chan Wai Sin. O Dr. Lei Chin Ion e a Dr.a Lao Wai Meng ofereceram os produtos filatélicos alusivos à comemoração do 140.o aniversário do Centro Hospitalar Conde de São Januário. O Secretário para os Assuntos Sociais de Cultura, Dr. Cheong U, também ouviu a apresentação a respeito dos resultados das acções médicas com sucesso efectuadas pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário nos últimos anos.
O Director do CHCSJ, Dr. Chan Wai Sin, referiu no discurso que proferiu que, desde a inauguração até hoje, o Centro Hospitalar Conde de São Januário transformou-se num hospital moderno, dispondo de equipamentos avançados e ao longo dos 140 anos, o CHCSJ não só testemunhou a mudança social em Macau, mas também foi parte indispensável no sistema de saúde local. Para dar resposta às necessidades da sociedade, o CHCSJ tem-se dedicado nos últimos anos à melhoria dos serviços prestados, nomeadamente, os serviços de registo automático e carimbo electrónico, Consulta Externa de Oncologia e Hospital do Dia, Consulta da Memória, e Centro de Recursos para Doentes Oncológicos, esforçando-se em proporcionar aos cidadãos serviços médicos mais próximos e adequados. Em 2012, o Centro Hospitalar Conde de São Januário recebeu com sucesso o Certificado de Acreditação Hospitalar emitido pelo Conselho Australiano de Normas de Saúde "também conhecido por Australian Council on Healthcare Standards (ACHS)", tornando-se o primeiro hospital desta Região Administrativa Especial a receber tal acreditação. Além disso, o Edifício do Serviço de Urgência que entrou em funcionamento em Outubro do ano passado, funciona bem e recebeu o reconhecimento geral da sociedade. Com a medida do desenvolvimento e concretização do "Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde", acredita-se que o Centro Hospitalar Conde de São Januário desempenhará no futuro um papel mais relevante.
O Centro Hospitalar Conde de São Januário era designado anteriormente por Hospital Militar de S. Januário, e o início da sua construção teve lugar em 1872, tendo sido inaugurado no dia 6 de Janeiro de 1874. Em 1937, foi designado por Hospital Conde de S. Januário. Entre os anos compreendidos entre 1953 e 1958, o hospital foi reconstruído, tendo sido actualizados os seus equipamentos e aumentadas as camas. Com a rapidez do desenvolvimento súbito da sociedade, da população e da economia, o Governo decidiu a reconstrução do CHCSJ, com vista a responder ao aumento permanente da procura dos serviços médicos. Em 1989, foi concluída a primeira fase de recontrução, correspondente ao Edifício da Clínica Médico-Cirúrgica e ao Edifício das Consultas Externas. Em breve, a segunda fase de reconstrução foi concluída, incluindo o Edifício da Clínica Obstetríca e Pediátrica e o Edifício de Administração do Serviços de Saúde. Na entrada do Século XXI, continuando o desenvolvimento dos serviços e de equipamentos do CHCSJ, o Edifício da Clínica Psiquiátrica do CHCSJ na Taipa foi construído e entrou em funcionamento em 2005, a seguir, O Posto de Urgência das Ilhas e a Unidade Associada de Cuidados Continuados também entraram respectivamente em funcionamento no ano de 2011 e 2012, por sua vez, o Edifício de Serviço de Urgência também entrou em funcionamento no mês de Outubro de 2013. A par disso, a qualidade dos serviços prestados pelo CHCSJ também foi reconhecida internacionalmente, ou seja, em 2012, recebeu uma acreditação emitida pelo Conselho Australiano de Normas de Saúde "também conhecido por Australian Council on Healthcare Standards (ACHS)" válida por um período de 4 anos.
Os produtos filatélicos alusivos à comemoração do 140.o aniversário do Centro Hospitalar Conde de São Januário também foram lançados hoje, incluindo os quatro selos, envelopes comemorativos com carimbo especial do primeiro dia de emissão e um bloco com um selo. Os produtos filatélicos vendem-se na Direcção dos Serviços de Correios, Central e nas estações localizadas na Rua do Campo, no Terminal Marítimo do Porto Exterior, no Aeroporto e na Loja do Museu onde podem proceder ao envio da correspondência com carimbo comemorativo do primeiro dia de emissão.
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Face à ocorrência de fornecimento restrito de leite em pó no mercado de Macau no início do ano de 2013, o Governo da RAEM implementou a partir de Janeiro do ano transacto o "Plano Provisório de Apoio às Mães e Bebés", no sentido de ajudar os residentes de Macau a adquirir o leite em pó e garantir que os bebés com idade inferior a 1 ano cresçam sem ser afectados por esta situação, assegurando aos residentes de Macau a possibilidade da compra com prioridade do leite em pó. O Plano é de natureza voluntária e, desde a aplicação do Plano até à presente data, todos os procedimentos têm decorrido normalmente. De acordo com as informações divulgadas pelos Serviços de Saúde e a confirmação dada pelos importadores do leite em pó, não há situação de falta de estoque de leite em pó para bebés nos locais de fornecimento que aderiram a este Plano e os cidadãos que aderiram ao Plano conseguiram comprar o leite em pó registado no prazo indicado para o efeito. Por outro lado, os Serviços de Saúde não receberam qualquer queixa de falta de estoque de leite em pó para bebés relativa ao "Plano Provisório de Apoio às Mãe e Bebés", tendo o mesmo merecido o reconhecimento geral por parte dos residentes de Macau. Os residentes participantes no "Plano Provisório de Apoio às Mães e Bebés" que não conseguem adquirir os leites registados nos locais de fornecimento indicados, podem ligar ao n.o 85983514 durante as horas de funcionamento do Departamento para os Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde, ou, para a linha n.o 66833329, fora das horas do funcionamento do mesmo Departamento. Por outro lado, os Serviços de Saúde preconizaram medidas de vigilância de vários quadrantes, incluindo a vigilância contínua da quantidade de importação de leite em pó para bebés, a investigação regular destinada às farmácias e principais agentes autorizados a comercializar o leite em pó de Macau, bem como o envio de pessoal para fiscalizar os diversos postos de venda de leite em pó, por exemplo, farmácias e drogarias, através da inspecção diária, a fim de se monitorizar estreitamente a situação de estoque e venda de leite em pó para bebés no mercado de Macau. Pelo exposto, quanto ao comentário de que os compradores do leite em pó para bebés precisam de esperar por causa de não haver estoque suficiente do mesmo nos locais de fornecimento que aderiram ao "Plano Provisório de Apoio às Mães e Bebés", os Serviços de Saúde salientam que o mesmo não está conforme a verdade, razão pela qual é necessário o presente esclarecimento para garantir a correcta compreensão dos factos.
Relativamente à reportagem dos jornalistas, principalmente, da situação de falta de estoque do leite em pó para crianças com idade acima de 1 ano, actualmente, os agentes das principais marcas de leite em pó vendidas em Macau dispõem de linhas verdes para os clientes, através das quais os cidadãos podem pedir informações e encomendar o leite em pó para bebés. Visto que o leite em pó não é um alimento básico de crianças, podendo as crianças com mais de 1 ano de idade beber o leite normal e consumir alimentos sólidos diversificados equilibradamente em vez do leite em pó, no sentido de absorver diferentes tipos de nutrientes para promover o crescimento, nesta fase não há plano de ampliar o "Plano Provisório de Apoio às Mães e Bebés" para cobrir o leite em pó para crianças de 1 a 3 anos.
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Hoje (dia 6 de Janeiro) à tarde, os Serviços de Saúde foram notificados pelo Jardim de Infância e Sector Primário da Escola Secundária Pui Va que vários alunos das turmas K2B e K1A apresentaram os sintomas de infecção de gastroenterite. De acordo com a investigação preliminar, na totalidade, 9 alunos, sendo 2 do sexo masculino e 7 do sexo feminino, com idades compreendidas entre 3 e 5 anos, a partir do dia 3 de Janeiro começaram a apresentar sucessivamente os sintomas de febre, vómitos, dor abdominal e diarreia, entre outros. Os mesmos encontram-se em estado estável, não necessitando de internamento hospitalar e não se encontrando em situação grave. Os Serviços de Saúde estão a aprofundar a investigação do caso e recolheram as amostras de fezes dos doentes para análise laboratorial. Para além disso, os Serviços já deram orientações à mesma escola sobre as medidas de controlo da infecção, tais como, o método correcto de limpeza dos vómitos e a manutenção da ventilação do ar no interior das instalações.
É frequente ocorrer no Outono e no Inverno a gastroenterite viral causada pelo norovírus e rotavírus. A infecção por norovírus é fácil ocorrer em equipamentos colectivos, nomeadamente nos lares de idosos e escolas, bem como em vários grupos etários. A sua via de transmissão inclui : o consumo de alimentos ou água contaminados por esse vírus; o contacto com vómitos ou excrementos dos doentes; o contacto com os objectos contaminados; ou a transmissão por gotículas de saliva. A sua incubação infecciosa é usualmente de 24 a 48 horas. A infecção por rotavírus é frequente ocorrer em bebés e crianças de idade compreendida entre os 6 meses e os 2 anos, e a sua principal via de transmissão é o contacto com os excrementos dos doentes. Os sintomas das duas doenças contagiosas são semelhantes, designadamente, náuseas, vómitos, diarreia, dores abdominais e febre ligeira. De um modo geral, os sintomas são ligeiros e trata-se de doenças autolimitadas, com a duração de 1 a 5 dias, sendo as complicações muito raras. Os dois vírus necessitam de ser confirmados por análises laboratoriais. Os Serviços de Saúde apelam à população que preste atenção à higiene pessoal, ambiental e alimentar. Os trabalhadores do Sector de Restauração ou o pessoal de enfermagem, se surgirem com sintomas como vómitos ou diarreia, não devem apresentar-se no local de trabalho, devendo recorrer à consulta médica de imediato e adoptar medidas rigorosas de higiene pessoal, para evitar a propagação da doença. Em caso de aparecerem doentes suspeitos, o pessoal prestador de cuidados deve tratar com a máxima cautela, dos excrementos ou vómitos dos doentes e, após cuidar de cada doente, deve de imediato substituir as luvas e lavar as mãos. Recomenda-se a todos as creches, escolas, lares e outras instituições similares que, se ocorrer uma situação de infecção colectiva, contactem imediatamente o Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde (Telefone n.o 28700800), para o seu atempado acompanhamento.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, manifestou hoje, sentido pesar pela morte do futebolista Eusébio da Silva Ferreira, ícone do futebol mundial, que conheceu aquando das suas visitas ao território. A sua dimensão mundial, comprovada pelo prémio "Bola de Ouro" em 1965, foi conseguida através de um enorme talento, profissionalismo e dedicação que poucos poderão alcançar. A tristeza pela sua partida é partilhada em Macau não apenas pela comunidade portuguesa aqui residente. A carta de condolências será entregue pessoalmente pelo Chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, reiterou, hoje (6 de Janeiro), que a continuação de operações das actuais salas de máquinas de jogos independentes, ou seja, fora dos casinos, é um arranjo transitório e que o encerramento das mesmas é o objectivo final do governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) estando prevista a apresentação formal de uma solicitação concreta nesse sentido às empresas de jogo, aquando da revisão do desenvolvimento global do sector do jogo de Macau em 2015/2016. Francis Tam assistiu, esta manhã, à reunião de trabalhos de 2014 da Comissão de Apreciação dos Projectos de Macau no âmbito do desenvolvimento de Hengqin (Ilha da Montanha) e, no final, respondeu às perguntas da comunicação social sobre a questão de salas de máquinas de jogos. O mesmo responsável afirmou que, há já algum tempo e de acordo com o regulamento administrativo correspondente, foi ordenado o fecho de cinco instalações do género em funcionamento nas proximidades de áreas residenciais, duas das quais solicitaram a mudança para outro local, que foi aprovada pelas autoridades oficiais competentes, continuando as mesmas a operar no local escolhido em conformidade com o estipulado legalmente. Quanto às outras três salas, tem-lhes sido muito difícil encontrar a localização adequada, segundo os requisitos legais e as opiniões dos cidadãos, para poderem prosseguir com a respectiva actividade, acrescentou. Relativamente a questão de projectos de investimento de Macau no âmbito do desenvolvimento de Hengqin, Francis Tam revelou que o governo já concluiu a apreciação preliminar de dados das propostas e ordenamento de mais de 50 projectos, estando a Comissão de Apreciação a ouvir, a partir de hoje e durante três dias consecutivos, a apresentação dos investidores. O secretário adiantou que os trabalho de apreciação deverão terminar antes do final deste mês para posterior recomendação e envio para apreciação dos projectos por parte de Hengqin, dizendo estar convicto de que estes serão devidamente estudados, analisados e debatidos com os investidores para que possam se postos em prática, o mais breve possível.
Ao responder sobre o relatório final da consulta pública ao projecto de lei sobre a fixação do salário mínimo para os trabalhadores da limpeza e de segurança na área de administração de propriedades, Francis Tam referiu que o governo não tem qualquer posição sobre a respectiva auscultação e o relatório reflecte bem, de forma objectiva e sincera, o processo e situação da consulta global. O mesmo responsável sublinhou que empregadores e empregados têm grandes dificuldades para chegarem a um consenso total sobre a questão do montante do salário mínimo e o governo já concluiu o trabalho de elaboração de artigos da proposta da lei para apresentação final, a curto prazo, ao Conselho Permanente de Concertação Social, a fim de se dar início ao processo legislativo.
Ao ser questionado pela comunicação social sobre a emissão de notas do "Ano do Cavalo", o secretário para a Economia e Finanças salientou que o governo nunca garantiu a emissão de novas notas antes do ano novo chinês e que as mesmas ainda nem sequer chegaram a Macau, sendo por isso quase certo que uma nova emissão só deverá acontecer após o novo ano do calendário lunar.
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Durante o período de 3 meses estabelecidos para a recolha de propostas dos projectos a serem implementados no Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau, que decorreu de 1 de Agosto a 31 de Outubro de 2013, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) recebeu ao todo 89 projectos. A Comissão de Apreciação dos Projectos de Investimento de Macau no Âmbito do Desenvolvimento de Hengqin realizou duas reuniões, nomeadamente, em 27 de Novembro e em 18 de Dezembro de 2013, para avaliação preliminar dos projectos apresentados. Entretando, foram convidados 53 projectos para fazer apresentações à Comissão acima mencionada durante três dias consecutivos, de 6 a 8 de Janeiro de 2014, os quais se desenvolvem em diversos ramos de actividade, incluindo turismo e lazer, logística e comércio, ensino, ciência e investigação, indústrias culturais e criativas, alta tecnologia, higiene e saúde, serviços financeiros e indústria integrada. Estiveram presentes nas apresentações acima mencionadas, o Secretário para a Economia e Finanças da RAEM, Dr. Tam Pak Yuen, o Director do Departamento para os Assuntos Económicos do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Wang Xindong, o Director da Comissão de Administração da Nova Área de Hengqin, Sr. Niu Jing, o Sub-Director da Comissão de Administração da Nova Área de Hengqin, Sr. Wang Ruisen, e o Sub-Director do Departamento de Desenvolvimento Industrial da Comissão de Administração da Nova Área de Hengqin, Sr. Ye Wen Qing. Os nove membros do júri da Comissão de Apreciação dos Projectos de Macau no âmbito do Desenvolvimento de Hengqin, nomeadamente, o Presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Dr. Jackson Chang, o Assessor do Gabinete do Secretario para a Economia e Finanças, Dr. Sam Kam San, o Assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultural, Dr. Ng Peng In, o Assessor do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Dr. Cheong Kok Kei, o Sub-Director da Direcção dos Serviços de Economia, Dr. Tai Kin Yip, o Presidente da Associação Comercial de Macau, Sr. Kou Hoi In, o Presidente da Associação Industrial de Macau, Sr. António Chui Iok Lam, o Presidente Substituto da Associação de Bancos de Macau, Sr. Ip Siu Kai, e o Director da Faculdade de Economia da Universidade de Macau, Dr. Kwan Fung. Após as referidas apresentações, durante estes três dias, a Comissão de Apreciação irá seguidamente proceder à avaliação final dos projectos apresentados, incidindo fundamentalmente nos seguintes critérios: contribuição para a diversificação da economia de Macau; dimensão e viabilidade do projecto; e oportunidade de integração de PME's de Macau no projecto. Prevê-se que no primeiro trimestre do corrente ano, sejam recomendados às autoridades competentes de Hengqin os projectos susceptíveis de serem implementados no referido Parque Industrial.
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