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Os Serviços de Saúde foram notificados hoje (dia 18 de Setembro) de dois casos de infecção colectiva por enterovírus ocorridos respectivamente numa creche e num Jardim de infância. A creche em apreço é a Creche de Fai Chi Kei localizada na Travessa de Fai Chi Kei, tendo sido infectadas 4 crianças na turma C1A, com 1 ano de idade; o Jardim de infância do Colégio do Sagrado Coração de Jesus, em que apareceu a infecção colectiva por enterovírus, localiza-se na Avenida de Coronel Mesquita, tendo sido afectadas 5 crianças da turma K1F, do sexo feminino, com 3 anos de idade. Todas as crianças infectadas apresentaram os sintomas da doença de mãos, pés e boca e o estado clínico delas é ligeiro. As mesmas não necessitaram de internamento hospitalar, não tendo havido qualquer caso com sintoma anormal do sistema nervoso ou outras graves complicações. Entretanto, os Serviços de Saúde procederam à recolha de amostras das crianças infectadas para análise laboratorial e já foi reforçada a orientação à creche em apreço sobre a tomada de medidas de controlo da infecção, tais como, limpeza e desinfecção em geral. Os Serviços de Saúde salientam que a maioria dos doentes infectados por enterovírus pode recuperar por si mesmo. Contudo, uma parte muito reduzida dos infectados pode sofrer de complicações fatais. Assim, os Serviços de saúde têm apelado aos pais, alunos, bem como ao pessoal das escolas, creches e lares para adoptarem as seguintes medidas preventivas: Medidas pessoais: Lavar as mãos: Antes de contactar os olhos, o nariz e a boca com as mãos, antes das refeições, após a utilização das instalações sanitárias, depois de manusear fraldas de crianças ou outros objectos sujos; Cortesia: Cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando espirrar ou tossir, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas; Diminuir os contactos: Evitar os lugares públicos densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados; Aumentar a resistência: Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar desporto e descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar para aumentar a imunidade; Recorrer de imediato ao médico: Em caso de aparecer com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, recorrer imediatamente a consulta médica, especialmente com ocorrência de sintomas graves. Medidas a aplicar pelos estabelecimentos de ensino ou lares : Higiene ambiental: Manter uma renovação de ar suficiente em recintos fechados, utilizando frequentemente a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar os locais com os quais as crianças frequentemente têm contacto, tais como, as mesas, as cadeiras, os brinquedos e as paredes até à altura de 1 metro etc.; Os doentes devem suspender a ida às aulas e a frequência de creches: Prestar atenção à situação dos elementos do pessoal e das crianças, quando aparecerem com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, devem suspender a ida às aulas ou ao trabalho; Notificação oportuna: Em caso de aparecer uma infecção colectiva com uma situação anormal entre as crianças ou os elementos de pessoal, devem informar, imediatamente, o Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde (Tel.: 2853 3525, fax: 2853 3524) e o Instituto de Acção Social ou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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Dado que o dia 20 de Setembro (6.a feira) do ano corrente é feriado oficial do dia seguinte ao Chong Chao (Bolo Lunar), os Serviços de Saúde asseguram, da seguinte forma, a prestação de assistência médica durante este período: Os serviços de urgência e de internamento hospitalar do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o Posto de Urgência das Ilhas mantêm o seu normal funcionamento durante 24 horas. A Unidade de Hemodiálise mantém o seu normal funcionamento das 08h00 às 21h00. As consultas externas de especialidade, farmácia do hospital e os serviços de aposição de carimbo no CHCSJ encontrar-se-ão encerrados. O Centro de Saúde de Tap Seac, Centro de Saúde da Areia Preta, Centro de Saúde de Fai Chi Kei, Centro de Saúde do Porto Interior e o Centro de Saúde da Taipa proporcionam cuidados de enfermagem das 09h00 às 13h00. O Posto de Saúde de Coloane presta cuidados de enfermagem das 09h30 às 13h00 e serviços médicos em regime de chamada durante 24 horas. O Centro de Transfusões de Sangue, o Centro de Saúde de São Lourenço, o Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos, o Centro de Prevenção e Tratamento da Tuberculose, bem como os serviços de registo no âmbito do Plano Provisório de Apoio às Mães e Bebés, suspendem o seu serviço durante 1 dia. Para além disso, solicita-se a atenção da população para o facto do serviço de transfusão de sangue no Centro de Transfusões de Sangue manter o seu normal funcionamento no dia 21 de Setembro (Sábado). A par disso, os períodos de visita no Centro Hospitalar Conde de São Januário são das 13h00 às 16h00 e das 18h00 às 20h00. Fora dos períodos indicados, não são permitidas visitas salvo em situações especiais.
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A segunda edição do Fórum de Economia de Turismo Global ("GTEF", do inglês, ou "Fórum"), que tem como anfitriã a Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura, numa co-organização da Câmara do Turismo da China, com poderes delegados pela Federação para a Indústria e Comércio da China, e a coordenação do Centro de Pesquisa de Economia de Turismo Global, teve hoje início às 9h00 com uma cerimónia de abertura decorrida no Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau. Presidiram à ocasião o Vice-Presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Su Rong, o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, o Vice-Presidente do Comité Nacional da CCPPC e Presidente do GTEF, Edmund Ho, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da RAEM e Presidente Executivo do Fórum de Economia de Turismo Global, Cheong U, a par com o Vice-Presidente da Federação para a Indústria e Comércio da China, Li Lu, o Secretário-Geral da Organização Mundial de Turismo (OMT), Taleb Rifai, o Presidente do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), Michael Frenzel, o Presidente da Associação de Turismo da Ásia Pacífico (PATA), João Manuel Costa Antunes, entre outros. Esta edição do Fórum decorre sob o tema "Revitalizar as Nossas Economias: Investir no Turismo", contando entre os oradores convidados 40 oficiais de nível ministerial de diferentes países e líderes empresariais de corporações de renome mundial, para aprofundar o debate sobre como impulsionar o desenvolvimento da economia através do investimento na indústria do turismo. No seguimento do sucesso da edição do ano passado, o Fórum voltou a atrair este ano várias delegações de países e cidades, num total de mais de 1000 participantes, incluindo mais de 10 delegações de províncias e regiões autónomas do Interior da China. A recuperação económica mundial está a entrar numa altura chave, e a Ásia, especialmente a China, enquanto actual motor de estímulo da recuperação e crescimento da economia mundial, tem de procurar oportunidades para expandir a cooperação com os países da região e outras regiões do mundo. A indústria do turismo, enquanto sector que os países procuram activamente desenvolver, tem visto o peso do seu contributo para a economia aumentar continuamente nos últimos anos, trazendo considerável retorno económico e criando grande número de oportunidades de emprego e, mais importante ainda, gerando e impulsionando o desenvolvimento de sectores relacionados, conduzindo a uma diversificação da economia a nível regional, avançando na direcção de um desenvolvimento sustentável no longo prazo. O Vice-Presidente do Comité Nacional da CCPPC e Presidente do GTEF, Edmund Ho, indicou num discurso proferido na ocasião que, "No Fórum de Economia de Turismo Global confiamos no papel propulsor desempenhado pelo turismo no crescimento económico. Procuramos assim criar uma plataforma de diálogo de alto nível que promova um intercâmbio inter-regional envolvendo todos os intervenientes nesta indústria." O Chefe do Executivo da RAEM, Chui Sai On, assinalou na ocasião que, "O Fórum de Economia de Turismo Global reúne líderes de turismo e elite empresarial, para subordinados ao tema 'Revitalizar as Nossas Economias: Investir no Turismo' aprofundarem o debate e confronto de ideias, estando convicto de que os resultados do Fórum terão um impacto positivo para a transformação de Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer." O Vice-Presidente do Comité Nacional da CCPPC, Su Rong, referiu que, "O Fórum de Economia de Turismo Mundial estabelece uma sofisticada plataforma internacional de intercâmbio, reunindo líderes da indústria e inúmeros especialistas de todo o mundo para a partilha de experiências, discussão de assuntos relacionados com o turismo e para explorar as perspectivas do sector. Esta plataforma irá certamente criar novas oportunidades de cooperação entre os diversos protagonistas do sector do turismo, sendo por isso excelentes oportunidades de desenvolvimento mútuo entre o turismo e as outras indústrias com ele relacionadas, oferecendo assim uma nova e brilhante luz bem como uma ideia inovadora para o crescimento económico de Macau e do resto do mundo." Após a cerimónia de abertura, representantes de várias entidades apoiantes do GTEF, nomeadamente o Vice-Presidente da Federação para a Indústria e Comércio da China, Li Lu, o Secretário-Geral da Organização Mundial de Turismo (OMT), Taleb Rifai, o Presidente do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), Michael Frenzel, o Vice-Presidente da Administração Nacional do Turismo da China (CNTA), Du Jiang, e o Presidente da Associação de Turismo da Ásia Pacífico (PATA), João Manuel Costa Antunes, usaram da palavra na cerimónia de Declarações das Entidades Apoiantes, onde foi sublinhado o empenho em, por meio da cooperação e diálogo internacional, combinar esforços dos governos, mundo empresarial, indústria turística e sectores relacionados, com vista a alcançar uma cooperação inter-sectorial, inter-regional, ao nível da economia de turismo, impulsionando a retoma económica mundial. Depois da cerimónia das Declarações, na presença de vários oficiais de governo e líderes de turismo foi assinado um Memorando de Cooperação entre a OMT e a entidade coordenadora do Fórum, o Centro de Pesquisa de Economia de Turismo Global, onde as duas partes se comprometem a cooperar e realizar pesquisa em conjunto sobre os assuntos pertinentes debatidos no Fórum, para providenciar soluções e novas perspectivas aos decisores da indústria turística. Na mesma ocasião, o Governo Popular da Região Autónoma de Zhuang de Guangxi, o Governo Popular da Região Autónoma de Uygur de Xinjiang e o Governo Popular da Província de Guizhou assinaram, respectivamente, um acordo de colaboração tripartido com o Centro de Pesquisa de Economia de Turismo Global e a Câmara do Turismo da China, para apoiar o impulso do desenvolvimento da economia de turismo das províncias e regiões autónomas, fortalecimento do intercâmbio e cooperação turística com entidades do Interior da China e exterior. O primeiro painel de debate do Fórum, Mesa Redonda Ministerial em Colaboração com a OMT, abriu sob o tema "Como tornar a meta de 1.8 mil milhões de turistas internacionais uma realidade em 2030", para troca de ideais sobre como é que os governos dos países asiáticos e europeus, mediante a implementação de políticas de suporte, conseguirão tirar partido das oportunidades de fortalecimento da cooperação ao nível do turismo para promover um crescimento do sector, resolver assuntos prementes da indústria turística e remover potenciais barreiras que impedem o crescimento do turismo. A sessão teve a moderação do Editor de Turismo do canal de televisão dos Estados Unidos, CBS News, Peter Greenberg, e entre os oficiais de nível ministerial, contou com o Ministro do Turismo do Camboja, Thong Khon, o Vice-Presidente da Administração Nacional do Turismo da RPC, Du Jiang, a Ministra para o Turismo e Economia Criativa da República da Indonésia, Mari Elka Pangestu, o Secretário de Estado do Turismo de Portugal, Adolfo Mesquita Nunes, e o Vice-Ministro da Cultura, Desporto e Turismo do Vietname, Hồ Anh Tuấn. Para fortalecer o seu papel enquanto plataforma na facilitação de oportunidades de negócios na área de turismo, o Fórum organizou três apresentações de investimento de turismo para o Interior da China e mercados exteriores, de forma a permitir aos investidores recolher novas ideias para investimentos em turismo. Primeiramente decorreu a Apresentação de Governadores Provinciais da RPC, onde o Governador da Região Autónoma Uygur de Xinjiang, Nur Bekri, o Governador da Região Autónoma Zhuang de Guangxi, Chen Wu, a Vice-Governadora da Província de Hainan, He Xiqing, e o Vice-Governador da Província de Guizhou, Meng Qiliang, partilharam as mais recentes informações sobre comércio e investimento das suas respectivas regiões autónomas e províncias. Seguiu-se uma apresentação de Espanha – Novas Tecnologias, conduzida pelo Presidente da Sociedade Estatal para a Gestão da Inovação e das Tecnologias Turísticas de Espanha, António López de Ávila, sobre as novas oportunidades impulsionadas pelas inovações tecnológicas no turismo. Por último, teve lugar uma apresentação realizada pelo Secretário de Estado do Turismo de Portugal, Adolfo Mesquita Nunes, sobre as últimas novidades da situação do mercado de turismo em Portugal, denominada ao tema Portugal – Como Destino Turístico. Esta edição do Fórum reforçou também os elementos de investimento, e durante o evento terão lugar várias bolsas de contactos para empresas chinesa e estrangeiras, seminários e sessões de debate, para contactos directos entre investidores estrangeiros e parceiros da indústria turística do Interior da China. Esta noite, a Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da RAEM, realiza um banquete de boas-vindas no Grand Hyatt Macau, na City of Dreams, para receber os convidados do Fórum oriundos do Interior da China e estrangeiro, e expressar o desejo de que os dois dias de intercâmbio e debates tragam ideias inovadoras para impulsionar o desenvolvimento da indústria turística mundial.
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O Fórum de Economia de Turismo Global – Macau 2013 ("GTEF", do inglês, ou "Fórum") completou com sucesso o primeiro dia de trabalhos com uma Mesa Redonda Ministerial em Colaboração com a OMT e a sessão de Apresentação sobre Turismo e Investimento por Países Europeus e Províncias da RPC. À noite, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou um jantar de boas-vindas em felicitação pelo sucesso da realização do Fórum e, ao mesmo tempo, para providenciar aos participantes oportunidade para intercâmbio de ideais, reforço de contactos e laços de amizade. A segunda edição do Fórum de Economia de Turismo Global tem como anfitriã a Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura, numa co-organização da Câmara do Turismo da China, com poderes delegados pela Federação para a Indústria e Comércio da China, e a coordenação do Centro de Pesquisa de Economia de Turismo Global. Destinado a aprofundar o debate sobre como impulsionar o desenvolvimento da economia através do investimento na indústria do turismo, o Fórum decorre este ano sob o tema "Revitalizar as Nossas Economias: Investir no Turismo", contando entre os convidados com 40 oficiais de nível ministerial de diferentes países e líderes empresariais de corporações de renome mundial, num total de mais de 1.000 participantes para este evento anual. No discurso proferido durante o jantar de boas-vindas, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da RAEM e Presidente Executivo do Fórum de Economia de Turismo Global, Cheong U, referiu que, "O sector do Turismo, com as suas características especiais, desempenha um papel activo no crescimento da economia e no aumento do emprego. Actualmente, tanto nas economias desenvolvidas como para as emergentes, verifica-se um crescimento positivo no sector do Turismo, pelo que acreditamos que vários países estão a explorar as potencialidades deste sector. Macau é a cidade organizadora do Fórum de Economia de Turismo Global, para as primeiras três edições. Este ano criámos, novamente, uma plataforma de intercâmbio, a qual esperamos que consiga inspirar mais ideias e intercâmbios, relativamente ao futuro desenvolvimento, a longo prazo, de Macau, criando perspectivas únicas, de referência, para o sector do Turismo, a nível local e mundial." Os convidados presentes no jantar, incluíram, o Vice-Presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e Presidente do GTEF, Edmund Ho, o Vice-Presidente da Federação para a Indústria e Comércio da China, Li Lu, o Presidente do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), Michael Frenzel, o Presidente da Associação de Turismo da Ásia Pacífico, João Manuel Costa Antunes, e a Presidente da Câmara do Turismo da China, Wang Ping. Entre os representantes oficiais de governos europeus e governadores da República Popular da China (RPC), estiveram presentes, o Vice-Ministro da Cultura, Desporto e Turismo do Vietname, Hồ Anh Tuấn, o Secretário de Estado do Turismo de Portugal, Adolfo Mesquita Nunes, o Vice-Presidente da Administração Nacional do Turismo da RPC, Du Jiang, a Vice-Governadora da Província de Hainan, He Xiqing, e o Vice-Governador da Província de Guizhou, Meng Qiliang, entre outros.
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O Chefe de Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, teve, hoje (18 de Setembro), um encontro com os principais convidados do Fórum de Economia de Turismo Global para o ano de 2013, provenientes de países estrangeiros. Após dar as boas-vindas, em nome do Governo da RAEM, Chui Sai On, disse que nos últimos 14 anos, após o estabelecimento da RAEM, a economia do território tem mantido um rápido desenvolvimento e um sucesso favorável. O mesmo responsável indicou ainda que, durante um longo período, o governo da RAEM tem vindo a promover Macau como um destino turístico sendo que actualmente a indústria do turismo e do jogo constitui uma parte importante no desenvolvimento da cidade. Além de dar atenção ao desenvolvimento do sector, o governo também não poupa esforços no impulso da diversificação, incluindo convenções e exposições, cultural e criativo, medicina tradicional chinesa e outros serviços ao mais alto nível. Sob o forte apoio do Governo Central, Macau procura ser um centro mundial de turismo e lazer, por isso, reforça a cooperação com a província de Guangdong e outras regiões vizinhas, nomeadamente dando prioridade ao desenvolvimento do sector de turismo. No encontro estiveram presentes, o ministro de turismo de Camboja, Thong Khon, a ministra de Turismo e Economia Criativa da Indonesia, Mari Elka Pangestu, o primeiro vice-ministro de Kazakstan, Rapil Zhoshybayev, o secretário de Estado de Portugal, Adolfo Mesquita Nunes e o vice-ministro de Cultura, Desporto e Turismo de Vietnam, Ho Anh Tuan, bem como o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, o director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan e o coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, Fung Sio Weng.
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O Chefe de Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, teve, hoje (18 de Setembro), em Santa Sancha, um encontro, com o vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Su Rong e outros convidados provenientes do Interior da China, que se encontram em Macau, a participar no Fórum de Economia de Turismo Global para o ano de 2013, numa troca de impressões sobre o sucesso da realização do Fórum e desenvolvimento turístico de Macau. Depois de dar as boas-vindas a Su Rong e aos convidados presentes, Chui Sai On, destacou a importância do Fórum e as duas edições realizadas na RAEM, assumindo que este tem um papel na construção de Macau como um centro mundial de turismo e lazer. O Chefe de Executivo acrescentou ainda que sob a liderança do vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Edmund Ho, o Fórum de Economia de Turismo Global, organizado pela Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura, planeai realizar as primeiras três edições em Macau, fazendo votos que esta possa ter continuidade e um incremento da sua qualidade, a fim de alcançar, gradualmente, o estatuto internacional. Chui Sai On disse também que sob o apoio do Governo Central e das províncias amigas, nos últimos 14 anos, a RAEM, tem vindo a adquirir um desenvolvimento positivo ao que as autoridades locais continuarão, de acordo com as indicações do Governo Central, a desenvolver a economia local, a impulsionar o progresso da diversificação, a aprofundar a cooperação regional com as províncias do Interior da China, incluindo a exploração na Ilha de Hengqin em Zhuhai e em Nansha na província de Cantão. Em seguida, o vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Su Rong disse estar muito satisfeito com a participação na cerimónia inaugural do Fórum de Economia de Turismo Global – Macau 2013, considerando que Macau, depois do regresso à Pátria, tornou-se um local dinâmico, de grande desenvolvimento e mudança. O que, segundo o mesmo, justifica o enorme sucesso da Região Administrativa Especial de Macau na implementação dos princípios de "um país, dois sistemas", "Macau governado pelas suas gentes" com alto grau de autonomia, Adiantou que o desenvolvimento de Macau, como um centro internacional de turismo e lazer, está definido no 12º Plano Nacional Quinquenal, o que comprova o pleno apoio do País no desenvolvimento local. Acrescentou que, hoje em dia, diferentes países e territórios concentram-se no desenvolvimento dos sectores do turismo e da cultura, e sob esta circunstância, a indústria de turismo é considerada um dos pilares na economia de alguns países. A realização do Fórum de Economia de Turismo Global e a grande aposta na indústria de turismo representa, para Macau, uma justificação ter uma visão a longo prazo cheia de novas perspectivas. O encontro contou, ainda, com a presença do presidente da Região Autónoma Zhuang de Guangxi, Chen Wu, o presidente de Região Autónoma Uigur do Xinjiang , Nur Bekri, o sub-director do Comité para os ultramarinos de Hong Kong, Macau e Taiwan da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Hua Jian, o vice-presidente da Federação Nacional de Indústria e Comércio da China, Li Lu, o vice-governador da Província de Hainão, He Xiqing, e o vice-governador da província de Guizhou, Meng Qiliang, bem como o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, o director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, o coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, Fung Sio Weng e o assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hung.
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O Chefe de Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, teve, hoje (18 de Setembro), encontro, na Sede do Governo, com o secretário-geral da Organização Mundial de Turismo, Taleb Rifai, onde ambos concordaram cooperar no desenvolvimento futuro do Fórum de Economia de Turismo Global. Taleb Rifai, encontra-se em Macau para participar no Fórum de Economia de Turismo Global para o ano de 2013. O Chefe do Executivo, Chui Sai On agradeceu a presença do Taleb Rifai no Fórum de Economia de Turismo Global para o ano de 2013 assim como o apoio constante da Organização ao turismo a Macau. Chui Sai On apontou que o facto do Fórum estar na segunda edição, e fez votos para que o evento continue a promover o desenvolvimento de Macau como um centro internacional de turismo e lazer. Acrescentou que o governo da RAEM está a definir estratégias para melhorar o desenvolvimento da indústria turística, no sentido de consolidar a actual origem principal de turistas e alargar o mercado internacional, sendo indispensável o apoio e as sugestões da Organização Mundial de Turismo em relação a esta matéria. Por sua vez, o secretário-geral da Organização Mundial de Turismo, considerou que o funcionamento do Fórum, este ano, revela muita maturidade, permitindo o reforço do intercâmbio entre os representantes do governo e do sector de turismo dos diferentes países e territórios, por isso a sua continuidade é bem recebida pela Organização Mundial de Turismo. Sugeriu ainda que o governo da RAEM ou relativas entidades tenham a oportunidade de elevar o Fórum com as características e objectivos pretendidos, e mostrou disponibilidade da Organização Mundial de Turismo para dar opiniões a nível de avaliação e apoio. Quando ao desenvolvimento de Macau, disse acreditar que o Fórum contribua a elevar a imagem da cidade, ao nível mundial, e concorda com a estratégia baseada no desenvolvimento da indústria do turismo, fazendo votos pelo empenho do Governo da RAEM na diversificação e internacionalização do mercado de turistas. O Chefe do Executivo concordou com as sugestões de Taleb Rifai e ambas as partes acordaram criar um grupo para avaliar o efeito do Fórum assim como apresentar sugestões relativas ao desenvolvimento futuro deste evento. No encontro estiveram presentes o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, o director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan , o coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, Fung Sio Weng e o assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hung.
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Durante a investigação de um caso de corrupção no sector privado, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) descobriu um caso suspeito de apresentação de dados falsos por um hotel local aquando da solicitação ao Governo da autorização para contratação de trabalhadores não residentes. Os dois arguidos, quadros superiores de gestão administrativa do hotel, terão praticado o crime de falsificação de documentos. Durante a investigação, um outro quadro superior de gestão administrativa terá cometido o crime de desobediência. O caso já foi encaminhado para os órgãos judiciais para o devido tratamento. Durante a investigação de um caso suspeito de exigência a trabalhadores não residentes de restituição parcial de salários por parte de um estabelecimento hoteleiro e de uma empresa de contratação de trabalhadores, o CCAC detectou que o referido hotel apresentou, várias vezes, ao Gabinete para os Recursos Humanos, pedidos de importação de trabalhadores não residentes para postos de trabalho de baixo salário, ou seja, empregado de atendimento aos clientes ou empregado de mesa, mas os serviços competentes não autorizaram o número total de trabalhadores solicitado. Por isso, o mesmo hotel resolveu formular pedidos de importação de trabalhadores não residentes para postos de trabalho de alto salário e aproveitar essas quotas para proceder posteriormente à contratação de trabalhadores não residentes de baixo salário. Devido à diferença nos salários entre as quotas não autorizadas para trabalhadores de baixo salário e as quotas autorizadas para trabalhadores de alto salário, o referido hotel decidiu depositar, nos termos da lei, o montante estipulado no contrato de trabalho dos trabalhadores de alto salário nas contas bancárias dos trabalhadores de baixo salário, e em conluio entre o mesmo hotel e uma empresa de contratação de trabalhadores, coagir os trabalhadores não residentes a restituir mensalmente o montante correspondente à diferença salarial, neste caso concreto, cada trabalhador era obrigado a devolver mensalmente uma diferença que variava entre algumas centenas de patacas e mais de cinco mil patacas. Após averiguações, verificou-se que no período compreendido entre 2011 e Abril do corrente ano, os dois altos quadros do hotel envolvidos no caso terão prestado, por oito vezes, informações falsas relativas às funções desempenhadas pelos trabalhadores não residentes e às remunerações por estes auferidas, aquando da formulação dos pedidos da sua importação e respectiva renovação junto do Gabinete para os Recursos Humanos, com o objectivo de obter, por meios fraudulentos, a autorização do Governo para a contratação e a manutenção do número de trabalhadores não residentes de alto salário do hotel. Ademais, a fim de ocultar o acto ilícito relativo à contratação de trabalhadores não residentes de baixo salário abusando da autorização concedida para a contratação de trabalhadores não residentes de alto salário, os dois arguidos terão exagerado os valores declarados à Direcção dos Serviços de Finanças em relação ao salário total pago aos trabalhadores não residentes em cada ano, nomeadamente no que se refere aos exercícios de 2010 a 2012. Pela alegada prática daqueles actos, os dois indivíduos atrás referidos terão incorrido no crime de falsificação de documento. No decorrer da investigação, um outro quadro superior da direcção do hotel em causa tomou uma atitude pouco colaborante com o CCAC, nomeadamente evitando dolosamente de ser contactado pelo CCAC e não comparecendo, por várias vezes, no CCAC para a prestação de declarações sem qualquer justificação, obstruindo a investigação do CCAC, acto pelo qual terá incorrido no crime de desobediência. Nos termos do Código Penal, o crime de falsificação de documento pode ser punido com prisão até três anos, enquanto o crime de desobediência pode ser punido com prisão até um ano. O caso foi encaminhado para as autoridades judiciárias.
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"Estamos a impulsionar fortemente o desenvolvimento de diversos projectos de turismo integrados, capazes de estimular a evolução de sectores afins, de fomentar o crescimento de novas indústrias, de apoiar a transformação de pequenas e médias empresas, dando grande valor à formação de quadros locais e conduzindo a economia no rumo de diversificação moderada", disse, hoje (18 de Setembro), o Chefe do Executivo, Chui Sai On, no discurso da cerimónia de abertura do Fórum de Economia de Turismo Global – Macau 2013. O mesmo responsável acrescentou que "apesar da situação internacional permanecer complexa e em mutação constante, a indústria turística mundial continua a crescer. A Organização Mundial de Turismo divulgou recentemente que, na primeira metade do ano, o número de visitantes internacionais aumentou cinco por centro, com um total na ordem dos 500 milhões, ultrapassando as previsões de crescimento e demonstrando que o turismo já se tornou numa via global e a respectiva indústria detém forte potencial de desenvolvimento, capaz de impulsionar grande crescimento económico para os destinos turísticos." "O desenvolvimento do posicionamento como centro mundial de turismo e lazer é adequado à diversificação almejada para a economia de Macau e necessidade de um desenvolvimento sustentável, pleno de oportunidades e desafios. Temos de agarrar esta grande oportunidade, mover esforços para aumentar a capacidade integrada de Macau, acompanhar as mudanças, tirar pleno partido das nossas vantagens, acelerar a diversificação faseada da economia, movendo esforços para erguer um centro mundial de turismo e lazer, criando condições favoráveis e uma boa base para o desenvolvimento global da economia do território", adiantou o Chefe do Executivo. E, sublinhou que "o governo da Região Administrativa Especial visa consolidar os actuais mercados de visitantes, enquanto desenvolve activamente outros potenciais mercados e prossegue com a promoção de roteiros "multi-destinos" e diversificação de produtos turísticos. Ao mesmo tempo, procuramos enriquecer os conteúdos de turismo cultural, avançar na descoberta e divulgação de mais elementos turísticos com características locais, bem como erguer infra-estruturas recreativa e criar um ambiente de lazer." Por último, Chui Sai On afirmou que "o Fórum de Economia de Turismo Global – Macau 2013 reúne líderes do Turismo e uma elite empresarial do sector, estando convicto que os resultados do encontro terão um impacto positivo para a transformação de Macau num centro mundial de turismo e lazer e desenvolvimento da indústria turística mundial". Os vice-presidentes da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Su Rong e Edmund Ho também discursaram na ocasião.
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Desde a implementação do Plano de Medidas para os Pedidos de Concessão de Terrenos da Vila de Coloane para cá, foram recebidos num total de 23 pedidos de concessão de terreno. E juntamente com o terreno que foi hoje concedido, foram já aprovados pela Administração no âmbito deste plano a concessão de 4 terrenos. Os pormenores relativos ao terreno, com uma área de 134 m2 e que se encontra localizado junto à Rua de San Lei, que foi presentemente objecto de concessão, foram publicados hoje (dia 18 de Setembro) na Série II do Boletim Oficial da RAEM. A Administração está no momento a acelerar o tratamento dos demais pedidos que reúnem as condições básicas necessárias para aprovação.
A fim de criar melhores condições para a exploração da actividade comercial na Vila de Coloane, promover o desenvolvimento da indústria do turismo, desempenhando assim um papel dinâmico na beneficiação geral do meio ambiente, e criar boas condições para o tratamento da questão da habitação na Vila de Coloane, veio a Administração nos termos do plano urbanístico tratar, segundo a ordem de prioridade, as diversas questões respeitantes à Vila de Coloane. E nesta óptica, foi criado pela Administração em finais de 2009 o Plano de Medidas para os Pedidos de Concessão de Terreno da Vila de Coloane para permitir, através da concessão de terreno, que alguns moradores que já residiam continuamente na Vila de Coloane antes do estabelecimento da RAEM possam nos termos legais obter o domínio útil do terreno e continuar a habitar ou habitar e explorar a actividade comercial no local. Não é permitida a prorrogação do prazo de aproveitamento do terreno Desde a implementação deste plano para cá, a Administração aprovou num total de 4 pedidos de concessão de terreno neste âmbito, sendo 2 terrenos localizados no Beco do Campo, 1 terreno localizado na Calçada do Quartel e 1 terreno, que foi hoje objecto de concessão, localizado na Rua de San Lei.
O terreno que foi hoje objecto de concessão é composto por 2 parcelas (A e B), tendo a parcela A uma área de 108 m2 e a parcela B uma área de 26 m2. A parcela A será aproveitada para a construção de um edifício de 4 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio, e a parcela B será afecta à área non-aedificandi.
Considerando que a Administração pretende com a concessão, por arrendamento, dos terrenos da Vila de Coloane resolver a questão da habitação dos moradores que já residiam continuamente na Vila de Coloane antes do estabelecimento da RAEM, por isso será atribuído um desconto no cálculo do prémio de concessão do terreno, que terá de ser integralmente e de uma só vez pago pelo concessionário. Além disso, tendo igualmente em conta este objectivo, as cláusulas contratuais da concessão dos terrenos nestas circunstâncias serão diferentes das fixadas nos contratos de concessão geral destinados a finalidade de habitação, sendo mais rigorosas as disposições tanto em termos de prazo de aproveitamento, disposições relativas à transmissão e arrendamento do edifício nele construído.
O prazo global de aproveitamento do terreno deve operar-se dentro do prazo de 3 anos a contar da data da publicação do despacho que titula a concessão no Boletim Oficial da RAEM, não sendo permitido a prorrogação do prazo de aproveitamento, salvo em casos de força maior ou de outros factos relevantes que estejam, comprovadamente, fora do controlo do concessionário, e que sejam aceites pela Administração. Condicionamento da finalidade do terreno e da sua transmissão Além disso, foi ainda definido pela Administração que não é permitida a alteração do aproveitamento e da finalidade do terreno no prazo de 5 anos, contados a partir da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau do despacho que titula o presente contrato e que o terreno é exclusivamente destinado à finalidade de habitação ou de habitação e comércio, sob pena da Administração poder declarar a caducidade da concessão e mesmo de rescisão do contrato de concessão, revertendo o terreno e os edifícios nele construídos a favor da RAEM, em caso de alteração da finalidade do terreno por iniciativa própria e sem aprovação da Administração.
E dada a natureza da concessão, a posição contratual do concessionário não pode ser transmitida, total ou parcialmente, no prazo de 5 anos, contados a partir da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau do despacho que titula o presente contrato, bem como não pode ser transmitida mesmo que o concessionário tenha concluído o aproveitamento do terreno dentro do prazo de 3 anos e que a concessão tenha sido convertida de provisória para definitiva, com excepção da transmissão por morte.
E a transmissão de situações decorrentes da presente concessão, por instituições de crédito no caso de aquisição destes direitos mediante processo judicial, no prazo de 5 anos contados a partir da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau do despacho que titula o presente contrato, depende de prévia autorização da Administração.
A Administração fixa ainda que o concessionário pode proceder ao arrendamento parcial do edifício construído no terreno concedido, dentro do prazo de 5 anos contados a partir da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau do despacho que titula o presente contrato, obrigando-se a comunicar, por escrito, à Administração, no prazo de um mês contado da data da ocorrência deste facto. E tendo em conta que o objecto da concessão consiste em proporcionar condições de habitação aos moradores da Vila de Coloane e salvaguardar o prosseguimento do seu direito de habitação ou de habitação e comércio no local por isso mas não lhe é permitido dentro do prazo acima referido o arrendamento, a cedência gratuita ou onerosa da totalidade daquele edifício para utilização de terceiro. Foram recebidos até hoje 23 pedidos de concessão de terreno no âmbito deste plano Antes da Administração proceder à apreciação do pedido de concessão de terreno, além de proceder a averiguação da inexistência de obras ilegais no terreno e vir-se-á ainda para conhecimento do público, afixar no local do terreno e na sede da Associação de Moradores de Coloane o anúncio público sobre o pedido do requerente, sendo o pedido somente aprovado caso não tenha sido recebida qualquer reclamação.
Após a implementação do Plano de Medidas para os Pedidos de Concessão de Terrenos da Vila de Coloane, foram recebidos até hoje num total de 23 pedidos de concessão de terreno na Vila de Coloane, tendo sido aprovado 4 pedidos de concessão de terreno na Vila de Coloane, no qual em 2 terrenos foi já concluído a obra de demolição e dado início à obra de construção. Presentemente 1 pedido se encontra na fase final de apreciação e 13 pedidos estão ainda a ser analisados e estudados. A fim de promover a concretização deste plano, irá a Administração prosseguir com a adopção de "soluções específicas para os casos singulares" de modo a auxiliar os requerentes qualificados a poderem nos termos legais continuar a residir ou residir e explorar a actividade comercial no local.
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