Notícias

Com o aumento constante da população de Macau, o agravamento da tendência de envelhecimento, a elevação da consciência de saúde dos cidadãos, a mudança do estilo de vida, assim como o desenvolvimento económico e a mudança social, a ampliação do Centro Hospitalar Conde de São Januário torna-se imprescindível para o aperfeiçoamento do sistema médico do Governo da RAEM. Uma vez que o actual Serviço de Urgência do C.H.C.S.J se revelou incapaz de fazer face ao crescente número de utentes, a superfície do Edifício de Urgência em ampliação é três vezes maior do que a do actual Serviço de Urgência. A obra de ampliação começou no final de 2010 e, actualmente, já está concluída a construção da estrutura principal do edifício, estando em curso os acabamentos das fachadas e do interior e a instalação eléctrica. Prevê-se que após a conclusão da obra pelos empreiteiros e uma vez aprovada a recepção, se proceda desde logo à decoração interior e às aferições, e caso a obra decorra normalmente, é possível que o edifício entre gradualmente em funcionalmente no quarto trimestre do corrente ano. Vale a pena mencionar que no novo Edifício de Urgência são usados vários conceitos característicos de protecção ambiental, um desses conceitos é aproveitar com eficiência a luz do sol através da utilização de grandes fachadas de vidro, o que não só permite vislumbrar a paisagem, mas também aumenta a luz interior e diminui o consumo energético; o uso de cortinas de vidro representa uma alta poupança de energia, pois pode impedir o calor do sol, e, por sua vez, não influencia a transparência da luz solar, reduzindo o uso do ar condicionado de todo o edifício. Quando o edifício foi projectado, considerou-se o controlo de poluição ambiental, a qualidade ambiental do interior e a eficiência energética, e toda a ideia do desenho liga com o tema de protecção ambiental. Em simultâneo, para satisfazer a necessidade de recursos humanos na área médica no futuro e o Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde, tornado público recentemente pelo Governo, os Serviços de Saúde intensificam a formação aos médicos graduados. Além disso, a mesma entidade de Saúde vai realizar a formação e os recrutamentos destinados aos médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica em conformidade com as necessidades, aproveitando bem a capacidade do C.H.C.S.J., Hospital Kiang Wu e Hospital Universitário na área de formação.
…

O Chefe do Executivo, participa na Reunião Conjunta de Cooperação Macau-Guangdong, que este ano terá lugar no dia 14 de Junho, na cidade de Zhongshan da Província de Guangdong. Durante a reunião, as duas partes irão rever os resultados da cooperação nas áreas da vida da população e irão impulsionar a concretização dos respectivos projectos. O avanço do novo posto fronteiriço entre Macau e Guangdong, o Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau na Ilha de Hengqin, o aprofundamento do plano e projectos na Nova Zona de Exploração de Nansha e a entrada em funcionamento do Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin, serão outros temas em debate durante a reunião. Macau e Guangdong aproveitarão para assinar diversos protocolos para reforçar a cooperação nas áreas da protecção ambiental, segurança alimentar, medidas facilitárias fronteiriças para o sector de exposições e conferências, formação profissional, providência social, entre outras. Acompanham o Chefe do Executivo na reunião o Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, e o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, e outros. Durante a ausência do Chefe do Executivo, o Secretário para a Segurança, Cheong Kuok Vá, exercerá as funções interinas de Chefe do Executivo.
…

Os Serviços de Saúde foram notificados, ontem (dia 09 de Junho), pela Organização Mundial de Saúde, da confirmação de 1 caso de infecção pelo novo tipo de coronavírus (coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente) na Arábia Saudita, na sequência do qual, apelam aos trabalhadores de saúde da primeira linha para se manterem em alerta, e aos cidadãos, para a necessidade de tomarem atenção à higiene pessoal quando viajarem no exterior, evitando contactos com os animais selvagens.
Em conformidade com as informações transmitidas, o novo caso confirmado é o de um residente masculino no Leste da Arábia Saudita, com idade de 85 anos e que sofria de doenças crónicas. O mesmo apresentou sintomas no dia 27 de Maio e morreu no dia 31 de Maio, tendo o caso determinada relação com o surto de infecção colectivo pelo novo tipo de coronavírus, ocorrido ultimamente no Leste da Arábia Saudita, pelo que o Governo da Arábia Saudita ainda está a proceder a investigação.
Até ao presente momento, o número de casos de infecção pelo coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente é de 55 casos, a nível global, dos quais resultaram 31 óbitos. Os países do Médio Oriente afectados abrangem a Arábia Saudita, o Qatar, a Jordânia e os Emirados Árabes Unidos. Existem também casos reportados na França, Alemanha, Grã-Bretanha, Tunísia e Itália e, todos estes casos têm relação directa e indirecta com os países do Médio Oriente. Segundo informações recentes, este vírus pode ser transmitido através do contacto próximo.
Os Serviços de Saúde afirmam que a partir do momento da recepção da notificação pela Organização Mundial de Saúde, reforçaram a monitorização e vigilância epidemiológica quanto à infecção respiratória de causa desconhecida e colectiva, e até ao presente momento, não existe nenhuma anomalia.
No período inicial da infecção de novo tipo de coronavírus, os sintomas apresentados são de infecção respiratória, tais como febre e tosse, agravando-se os mesmos muito rapidamente. Os pacientes de doenças crónicas com imunidade relativamente baixa e os idosos são particularmente vulneráveis, sendo possível sintomas não típicos. Os Serviços de Saúde lembram aos trabalhadores de saúde da primeira linha para a necessidade de se manterem em alerta, especialmente para os indivíduos que foram ao Médio Oriente ou se deslocaram ao Médio Oriente em viagem, e de comunicarem os casos suspeitos em tempo oportuno e tomarem as correspondentes medidas para o controlo da infecção. Os cidadãos que viajem para o exterior, em particular, para a região do Médio Oriente, devem tomar atenção à higiene pessoal e alimentar, evitando a deslocação aos hospitais locais ou contactos com os doentes locais e os animais. Em caso de indisposição depois do regresso a Macau, devem recorrer ao médico o mais rápido possível. Para mais detalhes sobre o coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, pode-se consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (em chinês : http://www.ssm.gov.mo/portal/csr/ch/main.aspx; em português : http://www.ssm.gov.mo/Portal/csr/pt/main.aspx), ou ligar para a linha aberta dos Serviços de Saúde n.o 2870 0800.
…

Hoje, o Fundo de Segurança Social (FSS) publicou a lista de atribuição de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do ano 2013 para contas individuais de previdência, os cidadãos podem consultá-la através da página electrónica do FSS: www.fss.gov.com, linha aberta de 24 horas: 28230230, quiosques automáticos (Anexo I). Além disso, ainda podem, durante o horário de expediente, contactar o FSS por via telefónica: 28532850 ou deslocar-se, pessoalmente, aos 9 postos de atendimento (Anexo II) para o mesmo efeito. Quanto aos indivíduos não incluídos na lista, eles podem apresentar, conforme a sua vontade, reclamação junto do FSS até ao dia 31 de Julho, sendo que, a partir de Agosto, os titulares que preencham os requisitos de levantamento podem fazer o mesmo requerimento através de quiosques automáticos ou nos postos de atendimento.
Titulares das contas individuais de previdência incluídos na lista necessitam de cumprir, cumulativamente, os seguintes 3 requisitos:
(1) Ser residente permanente de Macau e ter completado 22 anos de idade até 31 de Dezembro de 2012;
(2) Encontrar-se sobrevivo em 1 de Janeiro de 2013;
(3) Ter permanecido, pelo menos, 183 dias na RAEM no ano 2012.
Contam-se, totalmente, 322.096 titulares das contas individuais de previdência incluídos na lista de atribuição de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do ano 2013, aos quais é atribuída uma verba de 6.000 patacas a cada um. Os respectivos indivíduos ficam dispensados de qualquer formalidade e não vão ser notificados por escrito.
Posteriormente, o FSS vai enviar uma notificação aos 106.070 titulares das contas individuais de previdência que não foram incluídos na lista, os respectivos indivíduos podem apresentar reclamação até ao dia 31 de Julho caso não estejam incluídos na lista com as seguintes situações:
(1) Frequência de curso do ensino superior, reconhecido pelas autoridades competentes do local do curso;
(2) Internamento hospitalar;
(3) Ter domicílio no Interior da China e ter completado 65 anos de idade;
(4) Ter domicílio no Interior da China mas não ter completado 65 anos de idade, razões de saúde o justifiquem, nomeadamente em virtude do acesso a serviços de assistência ambulatória, paliativos ou de recuperação ou assistência familiar;
(5) Prestação de trabalho fora da RAEM a empregador matriculado no FSS;
(6) Prestação de trabalho fora da RAEM, quando o titular seja responsável pela subsistência do seu cônjuge, parentes ou afins em qualquer grau da linha recta, que tenham domicílio na RAEM;
(7) Missão oficial de serviço, exercício de funções ao serviço da RAEM ou exercício de outras funções oficiais;
(8) Por razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas.
Caso os interessados possam providenciar provas bastantes para comprovar os motivos pelos quais não tenham permanecido, pelo menos, 183 dias em Macau, esse período pode ser considerado como o tempo de permanência em Macau.
Quanto aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos que tivessem declarado, no ano passado, a sua residência habitual no Interior da China, ou aos beneficiários do subsídio para idosos do IAS que registem a residência habitual no Interior da China, caso eles tenham efectuado a prova de vida em relação à pensão para idosos ou ao subsídio para idosos do corrente ano, podem apenas apresentar, por iniciativa própria, uma declaração sobre a residência habitual no Interior da China no ano 2012, ficando isentos de apresentar novamente testemunhas ou Declaração de residência no Interior da China.
Em relação aos titulares das contas individuais de previdência que tencionem apresentar reclamações, eles entregam, necessariamente, o impresso de reclamação ou Declaração de residência no Interior da China, devidamente preenchidos, juntamente com os documentos comprovativos na sede do FSS, Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta (na Área de Segurança Social e Integração Laboral), 2 Centros de Prestação de Serviços ao Público do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, ou 5 Centros de Acção Social do Instituto de Acção Social (IAS).
Com o objectivo de aplicar as medidas de triagem aos mais de 40 mil idosos que preencham os requisitos de levantamento, o FSS vai dar prioridade aos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, aos residentes que recebam a pensão de invalidez do FSS há mais de um ano ou estejam a receber o subsídio de invalidez especial do IAS para que apresentem, primeiramente, os requerimentos em Agosto, as respectivas verbas vão ser creditadas em Outubro; os idosos com idade entre 65 anos e 74 anos que foram incluídos na lista podem, a partir de Setembro, apresentar pedidos de levantamento de verba, as respectivas verbas vão ser creditadas em Novembro.
Só é permitido requerer o levantamento de verba uma vez por ano. Os titulares das contas individuais de previdência qualificados, podem entregar o impresso de requerimento, devidamente preenchido nos postos de atendimento do FSS, ou fazer o pedido através de 30 quiosques automáticos que foram colocados em 28 locais, que incluem a Sede do FSS, Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta, Sede do IAS e os seus 5 Centros de Acção Social, Edifício "Finanças" e o seu Centro de Atendimento da Taipa, Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, Terminal Marítimo do Porto Exterior, Edifício China Plaza, Centro Hospitalar Conde de São Januário, Centros de Saúde e Centros de Actividades das zonas.
…

Com o intuito de reforçar os conhecimentos do público sobre os direitos e deveres nas relações de trabalho, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), o Gabinete para os Recursos Humanos (GRH) e o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) vão realizar em conjunto uma "sessão de esclarecimento sobre os direitos e deveres nas relações de trabalho". Esta sessão, que será conduzida em cantonense, terá lugar no 2° andar da sede da DSAL, Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221-279, Edifício "Advance Plaza", no dia 21 de Junho (sexta-feira), das 15:00h às 17:00h. A participação dos cidadãos é bem vinda, sendo que os interessados podem efectuar a sua marcação a partir de hoje, durante as horas de expediente, contactando a Sra. Ho através do telefone 83999851 ou por fax nº 28717526 ou ainda pelo correio electrónico: dsalgat@dsal.gov.mo Desde a implementação da "Lei das Relações de Trabalho" e da "Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes", os empregadores e os trabalhadores, bem como a sociedade em geral, têm vindo a elevar os conhecimentos sobre os seus direitos e deveres. Com o objectivo de aprofundar continuamente o trabalho de divulgação daquelas duas Leis, a DSAL, a DSAJ, o GRH e o CPSP vão realizar em conjunto a referida sessão de esclarecimento, fazendo a apresentação do seu conteúdo e das respectivas formalidades administrativas, esperando que a interpretação dessas leis e a sessão de perguntas e respostas contribuam para o esclarecimento das dúvidas do público sobre as referidas Leis. Aqueles Serviços, através de diversos tipos de acções, irão continuar com regularidade a fortalecer a divulgação daquelas Leis.
…

A fim de divulgar o conteúdo do documento de consulta sobre a revisão do Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio, a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional realizou recentemente a 2.ª sessão de consulta ao público, na qual se fez uma apresentação do principal conteúdo da consulta, assim como foram auscultadas as opiniões da população.
A sessão teve lugar no dia 8 de Junho, pelas 15 horas, na sala de reuniões do Instituto de Habitação, sito na Travessa Norte do Patane N.° 102, Ilha Verde, Macau. Lam Wai Lon, Chefe da Divisão de Produção Normativa de Direito Público da DSRJDI, deu início à reunião apresentando os 8 pontos propostos no documento de consulta, referindo também que o Governo espera ouvir amplamente as opiniões e sugestões dos sectores sociais para optimizar o regime da administração das partes comuns do condomínio durante o período de consulta (de 30 de Abril a 31 de Julho).
Estiveram presentes, na sua maioria, representantes de condóminos responsáveis pelos trabalhos de administração do condomínio, os quais participaram activamente na reunião, questionando e debatendo diversos problemas da vida prática, nomeadamente as formalidades para a convocação da primeira reunião da assembleia geral, as regras de funcionamento da assembleia geral e, bem assim, questões atinentes ao âmbito dos poderes e responsabilidades do órgão administrativo do edifício e à constituição e gestão do fundo comum de reserva, questões as quais foram objecto de resposta e explicação por parte do Subdirector da DSRJDI, Chou Kam Chon, do Conselheiro do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, Tong Io Cheng, e de representantes do Instituto de Habitação.
…

Foi publicado, hoje (10 de Junho), no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) o Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2013, conforme os termos da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM, o qual nomeia Lo Veng Tak para o cargo de vogal da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, presidiu, esta manhã no Sede do Governo, a cerimónia de tomada de posse de Lo Veng Tak, que assumiu o compromisso de honra em desempenhar o cargo de vogal da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Chui Sai On revelou que a quinta eleição para a Assembleia Legislativa é um acto importante da RAEM, que vai decorrer este ano, sublinhando que o Governo da RAEM irá empenhar-se para garantir que as eleições decorram sob o princípio da legitimidade, imparcialidade, justiça, transparência e integridade. Chui Sai On disse acreditar que a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa tem capacidade para cumprir as suas funções, continuar a trabalhar de forma empenhada, e iniciar os trabalhos inerentes às eleições de forma ordenada, cooperando com outros departamentos competentes, para que as eleições decorram com sucesso.
…

Na revista nº 237 do Conselho de Consumidores, pode-se constatar os resultados da verificação da "exactidão dos contadores instalados nos postos de abastecimento de gasolina". Por outro lado, o CC assinou recentemente um Acordo de Cooperação com o Conselho de Consumidores da Cidade Zhongshan e já estabeleceu mecanismos de cooperação com 41 organizações de defesa dos consumidores de cidades e províncias do interior da China. Com o objectivo de elevar a sensibilização dos sectores na garantia do funcionamento normal dos equipamentos relativos aos contadores instalados nos postos de abastecimento de gasolina e para proteger os direitos e interesses dos cidadãos, o CC tem vindo a inspeccionar periodicamente a exactidão dos contadores instalados nos postos de abastecimento de gasolina de Macau. Os referidos resultados também foram publicados por meios diferentes pelo CC. Na nova revista publicada pelo CC, pode-se encontrar as apresentações com conteúdos organizados em forma de tema sobre o processo de verificação, os resultados em detalhes, a taxa de aprovação dos contadores nos respectivos anos, as técnicas de conduzir um carro que permitem reduzir o consumo de gasolina, entre outros. Em Março, o CC e o Conselho de Consumidores da Cidade Zhongshan assinaram o Acordo de Cooperação na Defesa dos Consumidores. O CC acredita que a cooperação permitirá promover a eficácia das tarefas associadas à defesa dos consumidores. Os assuntos relativos à assinatura do referido acordo podem ser encontradas na revista nº 237 do CC. A revista nº 237 do CC publicou também as tarefas desenvolvidas no âmbito de defesa dos consumidores no interior da China e noutros países, nomeadamente, as orientações que o interior da China estabeleceu este anos, as quais destinam-se especialmente para o requerimento e avaliação dos produtos de maquilhagem para bebés e crianças. A revista inclui também a apresentação da "Lei de Supressão dos Defeitos dos Produtos" que é conhecida por "Lei de Limão" (Lemon Law) lançada em Singapura, e a apresentação em forma de tema as técnias de reciclagem de água desenvolvidas em todo o mundo e em todos os paises, com vista a atenuar a crise da escassez de água. Os cidadãos interessados podem obter gratuitamente a revista do CC, nº 237 no balcão de atendimento ao público do rés-do-chão, nº 24 A, do Edifício Cheong Heng da Avenida de Horta e Costa, no 1º andar da parte esclusiva do CC da zona M do Centro de Serviços da RAEM, nº 52, da Rua Nova da Areia Preta, no Centro de Informações ao Público da Vicky Plaza da Rua do Campo, na Plaza Cultural de Macau, nas bibliotecas que funcionam sob a tutela do Instituto Cultural ou na Biblioteca Pak Kok Ting. Os consumidores podem também visualizar os referidos conteúdos através da página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo). Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho, através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
…

No intuito de garantir a continuação do bom estado de utilização da Ponte de Sai Van, veio a DSSOPT prosseguir a adjudicação dos serviços de monitorização 24 horas por dia e de reparação e manutenção da Ponte de Sai Van a favor de uma empresa gestora. No acto público de abertura das propostas, que teve lugar hoje (dia 10 de Junho), do concurso público para adjudicação dos serviços de gestão e manutenção da Ponte de Sai Van, para os próximos dois anos, participaram num total de 2 empresas.
Ambas as empresas concorrentes foram admitidas e o preço proposto variou entre cerca de 15 milhões de patacas e 17 milhões de patacas.
Os Serviços de "Gestão e Manutenção da Ponte de Sai Van no Período Compreendido entre Outubro de 2013 a Setembro de 2015" compreendem sobretudo a gestão e monitorização 24 horas por dia das instalações da Ponte de Sai Van, nomeadamente da sua estrutura, sistema electromecânico e sistema de combate contra incêndio, assim como prestação dos serviços de manutenção quotidiana, inspecção e reparação ordinária, e prestação dos serviços de urgência durante a época de tufões (ou seja prestação de apoio em termos de interdição do tabuleiro superior da ponte ao trânsito rodoviário e abertura do tabuleiro inferior ao trânsito de veículos ligeiros quando for içado o sinal de tufão n.º 8 ou superior). E ainda a reparação da ponte e dos seus elementos acessórios causados por acidentes rodoviários ou demais forças exteriores que não estejam dentro do âmbito da presente manutenção, e realização caso seja assim necessário da sua urgente reparação, bem como a boa gestão e coordenação dos equipamentos e instalações actualmente existentes na ponte durante a realização das obras de construção do sistema de metro ligeiro na Ponte de Sai Van.
O âmbito dos serviços de gestão compreende as rampas de acesso A e B localizadas na Península de Macau (junto da Torre de Macau) e a rampa principal de acesso (junto da Barra) até a Ilha da Taipa e o acesso de entrada e saída do túnel.
A companhia gestora deve dispor de uma equipa de gestão formada no mínimo de 16 técnicos para a monitorização do funcionamento da ponte 24 horas por dia, em 3 turnos (manhã, tarde e noite), da área da engenharia civil, electromecânica e do sistema de combate contra incêndio, e ainda de electrotécnicos, operadores da sala de controle, fiscais da construção civil e ajudante para controle do funcionamento da ponte.
…

A reunião anual de 2013 do Grupo Especializado para a Cooperação entre Guangdong e Macau foi realizada no dia 30 do mês passado, em Macau, onde ambas as partes resumiram o andamento das actividades desenvolvidas ao longo do ano transacto e discutiram a programação de cooperação para os anos de 2013 a 2014. Na reunião, as partes chegaram a um consenso no sentido de continuar a reforçar a comunicação e a cooperação nas áreas ambientais, tais como na prevenção, controlo e limpeza de jacintos-de-água, controlo da poluição no Canal dos Patos, controlo da poluição do ambiente hídrico, monitorização do ar, indústria ambiental e divulgação e educação ambiental, para além de continuar a implementar e aperfeiçoar o sistema de permuta de informações sobre a poluição regional e as medidas na prevenção e tratamento da poluição, no intuito de alcançar o objectivo de melhorar a qualidade do ambiente regional e construir conjuntamente um círculo com excelente qualidade de vida. Da parte de Guangdong estiveram presentes as seguintes personalidades: representantes do Departamento de Protecção Ambiental da Província de Guangdong, do Gabinetes para os Assuntos de Hong Kong e Macau da Província de Guangdong, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental de Zhuhai e da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental de Zhongshan; e, da parte de Macau estiveram presentes representantes dos seguintes serviços públicos, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, da Capitania dos Portos, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos e do IACM
…