Notícias

Já se iniciaram as inscrições para os Cursos em Regime de Aprendizagem ministrados durante dois anos em regime presencial diurno (adiante designados por cursos de Aprendizagem), organizados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sendo que as aulas começam no dia 2 de Setembro do corrente ano. Estes cursos são grátis e, durante a formação, os formandos recebem um subsídio mensal de formação de 3 500 patacas. Após a conclusão do curso e a aprovação no exame, será emitido um certificado de aptidão profissional e um diploma de habilitações equivalente ao 11º ano de escolaridade.
Estes cursos de Aprendizagem, que têm três variantes, designadamente, "Curso de Electricidade de Instalações", "Curso de Electrónica de Potência e Telecomunicações" e "Curso de Autotrónica (Electromecânica-Auto)", destinam-se a indivíduos com idades compreendidas entre os 14 e os 24 anos e com habilitação igual ou superior ao 9º ano de escolaridade. O objectivo destes cursos é apoiar os jovens interessados em desenvolver técnicas profissionais de engenharia, bem como formar técnicos de nível intermédio altamente qualificados e com habilitações académicas, para o mercado de trabalho. Estes cursos estão divididos em três partes, nomeadamente, formação de técnicas profissionais, cultura e estágio profissional, conjugando teoria e prática, sendo que durante os dois anos, os formandos fazem um estágio em empresas, o que lhes permite não só enriquecer a teoria e os conhecimentos técnicos adquiridos nas aulas, aplicando as técnicas profissionais no mercado de trabalho real, mas também aprofundar o domínio de técnicas de comunicação e de cooperação entre os formandos e outras pessoas para estarem preparados para a sua integração no mercado de trabalho.
Desde a implementação dos cursos de Aprendizagem, já se formaram mais de 570 técnicos profissionais, tendo a sua aptidão profissional e o seu excelente desempenho sido reconhecidos e aceites pelos empregadores. Através do seu próprio esforço, a maioria dos técnicos profissionais foi promovida para pessoal de gestão de nível intermédio ou superior, tendo desenvolvido uma carreira profissional estável.
Os interessados nos cursos de Aprendizagem podem descarregar o formulário de inscrição no website da DSAL. O formulário preenchido deve ser enviado conjuntamente com cópia do documento de identificação, diploma de habilitações, etc. através de e-mail (dsaldfp@dsal.gov.mo), fax (28482152) ou entregue pessoalmente no Departamento de Formação Profissional da DSAL (Rua da Doca dos Holandeses nº 76, Centro Industrial Ocean, Fase I, 3º a 5º andares, Macau) ou no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte (Rua Nova da Areia Preta nº 52, Centro de Serviços da RAEM, 1º andar, Macau) ou no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central (Rotunda de Carlos da Maia, nos 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3º andar, Macau) ou no Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas (Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, nº 75K, Taipa). Os centros acima referidos funcionam de 2ª a 6ª feira, das 09:00 horas até às 18:00 horas, estando abertos durante a hora de almoço. Para mais informações sobre os cursos de Aprendizagem, visite o website da DSAL em http://www.dsal.gov.mo/dfp_coursepage ou telefone para 28718595 / 87951905, durante as horas de expediente.
…

Realizou-se, nos últimos dias, a primeira reunião, de 2013, dos dirigentes e representantes das dez instituições do ensino superior de Macau, nas instalações do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, tendo, nela, sido trocadas impressões, pelos participantes, sobre os trabalhos do ano lectivo 2012/2013, com a expectativa de intensificar a comunicação e a relação entre estas instituições, promovendo, deste modo e em conjunto, o desenvolvimento contínuo do ensino superior de Macau. Na reunião, o GAES facultou aos participantes os dados estatísticos do ensino superior, deste ano lectivo, tais como, número de docentes e de trabalhadores, número de estudantes matriculados e informações curriculares. Registaram-se, de acordo com os dados disponibilizados, pelas dez instituições do ensino superior, 1.916 docentes em Macau no ano lectivo 2012/2013, dos quais 1.253 são docentes a tempo inteiro, tendo-se, ainda, verificado um aumento anual do pessoal docente, a tempo inteiro, com grau de doutoramento. Em comparação com o ano lectivo anterior (ano lectivo 2011/2012), houve um aumento de 20%. Por outro lado, o número de estudantes matriculados foi de 27.776. Quanto à sua origem 18.449 são estudantes locais e 9.327 são estrangeiros. Em relação ao grau académico, 772 estudantes estão em cursos de doutoramento, 4.379 em cursos de mestrado, 127 em cursos de diploma de pós-graduação, 22.458 em cursos de licenciatura (incluindo cursos complementares) e em cursos de bacharelato e os restantes 40 em cursos de diploma (incluindo cursos de grau de associado). Já quanto às informações curriculares, as dez instituições do ensino superior organizaram, no total, 272 cursos, sendo que destes, 22 entraram, recentemente, em funcionamento. Os três primeiros cursos mais organizados pelas instituições são, respectivamente: Comércio e Gestão, Turismo e Serviços Recreativos, e Ciências Sociais e de Comportamento. Já os cursos mais frequentados são o de Comércio e Gestão, Turismo e Serviços Recreativos, e Comunicação Social. Durante a reunião, o GAES apresentou, aos participantes, de forma sucinta, os trabalhos preparatórios sobre o "Regime de Avaliação do Ensino Superior". Foi, ainda, informado, que o Governo da RAEM já encarregou o Hong Kong Council for Accreditation of Academic and Vocational Qualifications (adiante designado por "Council for Accreditation") de elaborar, de acordo com os padrões e práticas internacionais, a área e a lista de conteúdos sobre a futura avaliação das instituições, a auditoria da qualidade das instituições e avaliação de novos cursos de Macau, no sentido de uniformizar o regime de avaliação, que será implementado no futuro. O Council for Accreditation já iniciou os trabalhos preparatórios de pesquisa e organizará, mais tarde, visitas ao sector do ensino superior, para conhecer as expectativas das instituições sobre o "Regime de Avaliação do Ensino Superior". Para além disso, os participantes trocaram opiniões quanto à consolidação da promoção do direito de acesso ao ensino superior das pessoas com deficiência, ao progresso nos trabalhos relativos ao exame de admissão conjunta dos candidatos das instituições do ensino superior, ao protocolo de cooperação na atribuição de bolsas de mérito para estudos pós-graduados e à partilha de informações entre as bibliotecas das instituições de Macau. Estiveram presentes nesta reunião: Iao Man Leng, assessora do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura; Simon Shun-Man Ho e Pang Chap Chong, vice-reitor e coordenador do Gabinete de Assuntos Académicos da Universidade de Macau; Lei Heong Iok e Lei Ngan Lin, presidente e chefe do Serviço de Assuntos Académicos do Instituto Politécnico de Macau; Vong Chuk Kwan e Ian Mei Kun, presidente e vice-presidente do Instituto de Formação Turística; Cheong Iok Kuan e Lam Loi Lap, vice-reitor e director de Ensino da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau; Zhang Shu Guang e Kwong Ying Wa, vice-reitor e coordenador do Gabinete do Reitor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau; Yan Ze-Xian e Hong Guang Hua, reitor e chefe da Divisão de Assuntos Académicos da Universidade da Cidade de Macau; Peter Stilwell e Ricardo Rato, reitor e coordenador do Gabinete de Assuntos Académicos da Universidade de São José; Van Iat Kio e Xing Zhihong, directora e assistente da directora, do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau; Kevin Lei, coordenador em exercício do Gabinete de Assuntos Académicos do Instituto de Gestão de Macau; Chau Leung Chuen e Rufino de Fátima Ramos, presidente e administrador do Instituto Milénio de Macau; e Sou Chio Fai e Sílvia Ribeiro Osório Ho, coordenador e coordenadora-adjunta, do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
…

De acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.o 47/2013 que foi publicado, no último mês, no Boletim Oficial da RAEM sobre o quantitativo da Pensão para Idosos e da Pensão de Invalidez que foi alterado para 3.000 patacas e o quantitativo da Pensão Social alterado para 1.965 patacas, a sua atribuição terá efeitos retroactivos ao dia 1 de Janeiro. O Fundo de Segurança Social informa que a diferença do valor do 1.º trimestre será depositada, hoje(dia 12), na conta bancária indicada pelo beneficiário juntamente com atribuição do 2.º trimestre. Os beneficiários que recebem a totalidade da pensão para idosos ou de invalidez, vão receber a pensão dos meses de Abril até Junho, no valor de 9.000 patacas e a diferença (do volor de Janeiro até Março e da prestação extraordinária), no valor de 4.000 patacas, ou seja, no valor total de 13.000 patacas. Os beneficiários que recebem a pensão social, vão receber o valor de 5.895 patacas dos meses de Abril até Junho e a diferença (do valor de Janeiro até Março e da prestação extraordinária), no valor de 2.620 patacas, ou seja, no valor total de 8.515 patacas. Em relação aos beneficiários da antecipação da pensão para idosos, o valor a receber conforme a percentagem correspondente à idade em que apresentam o requerimento, essa percentagem mantém-se inalterada até o beneficiário completar 80 anos de idade. Por exemplo, um idoso que tenha atingido o número mínimo de contribuições e tenha residido em Macau há 7 anos, com 60 anos de idade (a percentagem da pensão correspondente à idade é de 75%), com base no valor da pensão para idosos que foi aumentado para 3.000 patacas, o seu valor da pensão antecipada é de 75% de 3.000 patacas, ou seja, 2.250 patacas, foi aumentado 50%. Os beneficiários da antecipação da pensão para idosos vão receber, hoje, a diferença do valor de Janeiro até Março e da prestação extraordinária, bem como o valor da pensão de Abril até Junho através da sua conta bancária. Os beneficiários que foram integrados no novo regime da segurança social por efectuarem o pagamento de contribuições retroactivas, e consequentemente recebem a pensão para idosos, devido a que o seu número de meses efectivo de contribuições não atingiu o número máximo de contribuições (360), portanto, de acordo com a lei, o seu valor da pensão para idosos é calculado com base no número de meses efectivamente realizado. Caso escolha a atribuição da antecipação da pensão para idosos, o valor deve ser calculado ainda conforme a percentagem correspondente à idade. Após o aumento do valor da pensão para idosos, o valor da pensão que os beneficiários recebem vai aumentar 50%, vão também receber conjuntamente uma diferença do valor dos meses de Janeiro até Março e da prestação extraordinária. Por outro lado, caso os beneficiários continuem a efectuar o pagamento de contribuições, o FSS irá ajustar o valor da pensão para idosos em Abril de acordo com os meses acumulados de contribuições até Dezembro de 2012.
Caso os cidadãos pretendam obter mais informações, podem contactar o FSS por via telefónica 2853 2850 durante o horário de expediente ou visitar a página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo.
…

Face à detecção e tratamento precoces para os eventuais casos, os Serviços de Saúde publicam hoje (11 de Abril) as novas orientações relativas ao teste laboratorial da gripe aviária H7N9 e sua notificação, apresentando-as ao pessoal médico e de enfermagem através da realização de uma palestra. O pessoal médico e de enfermagem participou na palestra com entusiasmo, tendo sido registado mais de cem participantes na totalidade. Estas novas orientações exigem ao pessoal médico e de enfermagem que proceda ao teste laboratorial da gripe aviária H7N9 para os indivíduos que estejam provavelmente infectados pelo vírus influenza H7N9, o mais rápido possível. Caso as entidades médicas não possam efectuar a avaliação aos doentes, devem proceder à transferência dos mesmos ao hospital para efeitos de avaliação aprofundada. Os Serviços de Saúde indicam que desde o dia 6 de Abril, em que se activou a medição de temperatura corporal destinada aos viajantes provenientes da Região Leste da China, por detectores térmicos de infra-vermelhos no posto fronteiriço do aeroporto, não foi detectado, até ao presente momento, qualquer caso de febre ou suspeito. Até à tarde de 11 de Abril, o número de casos confirmados pela infecção humana de gripe aviária H7N9 ocorridos na China aumentou para 35, dentro dos quais 9 foram mortais. Os Serviços de Saúde salientam que evitar o contacto com aves constitui a chave de sucesso para a prevenção acutal contra a gripe aviária H7N9. Com o intuito de prevenir o vírus influenza H7N9, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos, especialmente aos indivíduos que se deslocam frequentemente à Região Leste da China para:
 Evitar ter contacto com aves ou outros animais, caso tenha contacto, deve lavar as mãos de imediato;
 Não consumir carne de aves, vísceras, produtos sanguíneos e ovos mal cozinhados, etc.;
 Prestar atenção à higiene pessoal e lavar as mãos com frequência;
 Se tiver sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, deve usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, bem como informá-lo de forma detalhada a história de viagem e a história de contacto com animais. Para efeitos de esclarecimento sobre a gripe aviária H7N9, podem consultar o website dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta das informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28700800).
…

O Grupo de Coordenação sobre a segurança dos produtos alimentares continua a preocupar-se com os casos confirmados da gripe das aves H7N9 no interior da China, tendo realizado uma reunião na manhã do dia 11de Abril. Os elementos do grupo analisaram a situação das medidas de prevenção e controlo que se encontravam em vigor, e, em simultâneo, decidiram definir um plano de contingência do qual constava uma série de medidas emergentes de modo a enfrentar, de imediato, o vírus da gripe das aves H7N9 quando surgisse em Macau ou nas regiões vizinhas. O grupo vai manter um estreito contacto com os serviços de saúde das regiões vizinhas, atender rigorosamente às mudanças da situação epidémica e apelar à população para que se mantenha em alerta para, juntos, podermos executar bem os diversos trabalhos de prevenção da gripe das aves. Na reunião, a que presidiu a Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Florinda Chan, os elementos do grupo apresentaram, a este respeito, informações actualizadas, ou seja, os representantes dos Serviços de Saúde, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, da Direcção dos Serviços de Economia e do Gabinete de Comunicação Social, deram a conhecer a situação de desenvolvimento epidémico e dos respectivos trabalhos de prevenção e de controlo em curso no interior da China. Dado o facto de, nos últimos anos, o aparecimento de situações epidémicas, relacionadas com a gripe das aves, ocorrer com interrupções, Macau tem-se mantido em estado de alerta e adoptado, de forma contínua, medidas de prevenção. De momento, ainda não se verificaram situações de anomalia, mas, para evitar o aparecimento de mudanças que, progressivamente, conduzam a uma situação epidémica, além de haver posto em prática as actuais medidas de prevenção e de controlo, o grupo, durante a reunião, chegou a um consenso: caso a gripe das aves H7N9 surgisse em Macau ou nas regiões vizinhas, seria posta em prática uma série de medidas de contingência, como a adopção de medidas de controlo em três áreas: aves de capoeira não para consumo (v.g. aves migratórias, aves de estimação), aves de capoeira para consumo e higiene pública, de forma a salvaguardar a saúde pública. Actualmente, o grupo está a tomar uma série de medidas de prevenção e controlo para prevenir que o vírus da gripe das aves possa afectar a segurança alimentar. Essas medidas incluem: uma rigorosa fiscalização e controlo dos locais de origem das aves de capoeira a fornecer Macau; o reforço do trabalho de monitorização da inspecção; a proibição contínua das aves de capoeira vivas permanecerem no estabelecimento de venda até ao dia seguinte, a fim de baixar os eventuais riscos de transmissão do vírus; o reforço da limpeza e desinfecção das instalações dos estabelecimentos de venda de aves de capoeira vivas e a fiscalização não periódica da higiene das bancas de aves de capoeira vivas dos mercados e lojas fora dos mercados; emissão de orientações a exploradores dessa actividade, exigindo-lhes que tenham em conta a limpeza e a higiene e a proibição da venda de produtos derivados de espécies de aves de origem desconhecida. Caso um explorador verifique que aves de capoeira vivas se encontram doentes ou numa situação que julguem anómala, deve comunicar, de imediato, o facto aos respectivos Serviços do Governo. Além disso, com vista a prevenir este tipo de infecção por aves vindas do exterior, o IACM mantém o trabalho de fiscalização de aves migratórias, recolhendo periodicamente, para análise de existência ou não do viros, excrementos de aves bravias em locais de seu habitat. De momento, é de salientar que não se verificam situações de anomalia. Caso os cidadãos verifiquem a existência de cadáveres de aves, podem telefonar para a linha aberta de tratamento de cadáveres de aves bravias, através do telefone no 28870120, a fim de o IACM proceder ao seu acompanhamento. O Grupo de Coordenação para a Segurança Alimentar espera que os cidadãos possam colaborar com os trabalhos de prevenção da gripe das aves. O Governo irá recomendar aos cidadãos, através dos órgãos de comunicação social, as medidas a tomar com vista à prevenção da gripe das aves no dia-a-dia, e.g. evitar ou diminuir o contacto com as aves de capoeira vivas e seus excrementos, dar a conhecer o tratamento e a cozinhação correctos de carne de aves de capoeira, ovos, etc. Ao mesmo tempo, recomenda também aos cidadãos que não comprem aves de capoeira vivas de origem desconhecida. Este Grupo tenciona manter um estreito contacto com os serviços, na área da saúde, do interior da China, Hong Kong e com a Organização Mundial de Saúde, para, estando a par das situações que se vão verificando, adoptar as medidas de acompanhamento e informar o público atempadamente, para que participe nos trabalhos de prevenção.
…

Devido à realização de trabalhos de manutenção do seu sistema informático, a aplicação móvel e vários serviços online, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), ficarão suspensos, temporariamente, no sábado (dia 13), entre 9h30 e 12h00. A DSAT apela à população que preste atenção aos suspensos. Ficarão sujeitos à suspensão temporária: a aplicação móvel da DSAT, a marcação prévia online, a marcação da data de inspecção de veículos, o exame de condução computorizado (versão beta), o pedido online de alteração das medidas dos pneus, a consulta do dia/período do exame de condução, o pagamento electrónico, o envio de emails à DSAT mediante a página "Opiniões" no seu sítio na Internet, e a consulta dos serviços dos autocarros.
…

No mês passado, a Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane (ETAR de Coloane) teve de suspender, com urgência, o seu funcionamento e proceder à substituição de peças e componentes avariados de um grupo de linhas do sistema de tratamento biológico de águas residuais. Após a activação imediata do sistema de linha de tratamento de águas residuais de reserva, apareceu, no entanto, espuma nas águas junto da saída de efluentes da ETAR. Trata-se, de facto, de um fenómeno comum na fase inicial, resultante da aplicação de tratamento biológico, não estando, por isso, a produzir impacto notável sobre o ambiente das zonas adjacentes. Presentemente, embora a ETAR de Coloane esteja a recuperar, passo a passo, o normal funcionamento, a DSPA continuará a inspeccionar e monitorizar de forma intensiva o estado de emissão de efluentes. A ETAR de Coloane recebe principalmente as águas residuais produzidas em Coloane e no COTAI, possuindo o sistema um total de 5 linhas de tratamento biológico. Todos os efluentes entrados na ETAR sujeitam-se a um procedimento de pré-tratamento, seguido de biodegradação, purificação e desinfecção por meio de raios ultra-violeta (UV) antes de ser descarregados nas águas adjacentes. A qualidade de águas tratadas pela ETAR de Coloane reúne aos parâmetros nacionais GB18918-2002 II das «Normas de Emissão de Poluentes pelas Estações de Tratamento de Águas Residuais nas Zonas Urbanas e Rústicas». No cumprimento das disposições do respectivo contrato de prestação de serviços, a DSPA fiscaliza e monitoriza, com rigor, o funcionamento, quer seja da empresa operadora da ETAR de Coloane, quer seja da própria ETAR, podendo aplicar penalizações à operadora no caso de surgirem infracções que lhe sejam imputáveis. Tendo por objectivo assegurar o normal funcionamento das instalações da ETAR de Coloane e a qualidade do meio ambiente das zonas adjacentes, a DSPA, para além de realizar reuniões periódicas com a empresa operadora da ETAR, fiscaliza e analisa, ainda, os dados de funcionamento da mesma, destaca pessoal para fazer rondas de inspecção à ETAR e solicita a uma terceira parte independente para efectuar amostragens aleatórias dos efluentes. Foi mediante o respectivo mecanismo de inspecção que se detectou, no mês passado, a ocorrência de avaria de peças e componentes do sistema de linhas de tratamento biológico de águas residuais da ETAR de Coloane, cujo funcionamento foi imediatamente suspenso, procedendo-se à substituição das peças avariadas. Foi necessário activar, imediatamente, o sistema de linha de tratamento de águas residuais de reserva. Na fase inicial de funcionamento do sistema desta linha de tratamento, pode aparecer, no entanto, espuma nas águas junto da saída de efluentes das instalações. Trata-se, efectivamente, de um fenómeno comum necessário na fase inicial como resultado da aplicação do tratamento biológico, não estando, por isso, a produzir impacto notável sobre o ambiente das zonas adjacentes. A DSPA irá dar continuidade à inspecção e monitorização rigorosa da qualidade dos efluentes nas instalações e das águas adjacentes, no sentido de assegurar a qualidade do meio ambiente e o normal funcionamento da ETAR de Coloane. Em paralelo, a DSPA monitoriza, ainda, o estado geral das Zonas Ecológicas do COTAI e da flora e dos animais que nelas se encontram. Segundo o registo de dados de monitorização, as espécies e a quantidades de flora e de animais das zonas ecológicas próximas da saída de descarregamento de efluentes da ETAR mantêm-se basicamente estáveis, assim como o crescimento do mangal, estando normais as actividades das aves migratórias. Futuramente, atendendo a que a Estação de Águas Recicladas de Coloane irá utilizar os efluentes da ETAR de Coloane para proceder ao tratamento avançado, a DSPA, ao mesmo tempo da construção da Estação de Águas Recicladas, irá optimizar o procedimento de tratamento da ETAR de Coloane, assegurando a qualidade das águas recicladas.
…

O Centro Hospitalar Conde de São Januário (doravante designado por CHCSJ) realiza mensalmente palestras temáticas de educação para a saúde em diferentes áreas, presididas por enfermeiros especialistas ou enfermeiros com experiência, no CHCSJ ou nos Centros de Saúde. O conteúdo das palestras a realizar em Maio de 2013 inclui vários temas, nomeadamente, das áreas de pediatria, obstetrícia, medicina interna e pode ser consultado através da página electrónica dos Serviços de Saúde: www.ssm.gov.mo. Com excepção das palestras obstétricas, cujas inscrições estão abertas nas consultas pré-natais, as inscrições para as outras palestras podem ser efectuadas, directamente e a título gratuito, nos Centros de Saúde e nos balcões de inscrição para as consultas externas diferenciadas do CHCSJ, ou através do telefone n.o 8390 6000, das 9:00 às 13:00 e das 14:30 até às 20:00 horas nos dias úteis. A estas palestras são bem-vindos os cidadãos que tenham interesse em participar. As inscrições estão limitadas ao preenchimento das vagas determinadas. São as seguintes as palestras temáticas a realizar no próximo mês de Maio:
 As seguintes palestras temáticas na área de obstetrícia terão lugar na Sala de Colheita de Sangue do CHCSJ:
- A palestra "Técnica de respiração no parto" no dia 4, das 10:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 15:30 horas;
- A palestra "Como amamentar com sucesso" no dia 11, das 10:30 às 12:30 horas e das 14:30 às 16:30 horas;
- A palestra "Conhecimento do parto" no dia 18, das 10:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 15:30 horas;
- A palestra "Anestesia epidural --- parto sem dor" no dia 25, das 14:30 às 15:30 horas.  As palestras temáticas de pediatria terão lugar na Consulta Externa de Pediatria do CHCSJ:
- A palestra "Conhecer a meningite" no dia 7, das 14:30 às 15:00 horas;
- A palestra "Conhecer a febre de dengue" no dia 14, das 14:30 às 15:00 horas;
- A palestra "Tratamento da asma e tratamento do trato respiratório sensível" no dia 21, das 14:30 às 15:00 horas;
- A palestra "Cuidados domiciliários das crianças prematuras" no dia 28, das 14:30 às 15:00 horas;  As seguintes palestras temáticas terão lugar na Sala de Espera da Consulta Externa de Nefrologia, que se situa no 3.o andar do Edifício de Consultas Externas do CHCSJ: - A palestra "Conhecer o nosso rim" no dia 7, das 14:00 às 14:30 horas; - A palestra "Devemos conhecer a alimentação do doente renal" no dia 14, das 14:00 às 14:30 horas;
- A palestra "Devemos conhecer a alimentação do doente renal" no dia 21, das 14:00 às 14:30 horas; - A palestra "Importância da pressão arterial e controlo de peso" no dia 28, das 14:00 às 14:30 horas;  A palestra temática terá lugar na Sala de Espera de Medicina Interna, que se situa no 2.º andar do Edifício das Consultas Externas do CHCSJ:
- A palestra "Alimentação do diabético" no dia 15, das 14:00 às 15:00 horas.  A palestra temática terá lugar na Consulta Externa de Pneumologia, que se situa no 1.º andar do Edifício das Consultas Externas do CHCSJ:
- A palestra "Cuidados domiciliários na doença pulmonar obstrutiva crónica" no dia 14, das 14:30 às 15:30 horas.  A palestra temática terá lugar na Consulta Externa de Psiquiatria, que se situa no rés-do-chão do Edifício das Consultas Externas do CHCSJ:
- A palestra "O papel do reabilitador de doença mental na sociedade" no dia 15, das 15:00 às 16:00 horas.  A seguinte palestra temática terá lugar no Centro de Recursos para Doentes Oncológicos, junto ao parque de estacionamento do Edifício de Consultas Externas do CHCSJ:
- A palestra "Como manter a intimidade saudável do casal após doença oncológica" no dia 16, das 14:30 às 15:30 horas;
…

A Lei da Protecção de Dados Pessoais de Macau radica-se na legislação europeia nesta área e a experiência da UE é muito significativa para Macau. Nesta perspectiva, o GPDP tem traduzido para língua chinesa diversos documentos da UE, que se encontram disponíveis para consulta dos diversos sectores de Macau. O último documento traduzido na matéria intitula-se:
-Parecer 14/2011 sobre questões de protecção dos dados ligadas à prevenção do branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo A tradução não oficial em chinês, bem como os documentos originais em português e inglês, estão disponíveis no website do GPDP (www.gpdp.gov.mo, na secção da Documentação) para descarregar. Os documentos acima referidos servem apenas para consulta pública, não são diplomas vigentes na RAEM, nem produzem qualquer efeito legal na RAEM.
…

O Conselho Consultivo da Reforma Jurídica (CCRJ) aprovou o relatório de actividades do ano 2012 e o plano de actividades do ano 2013. No relatório de actividades fez-se um balanço do apoio prestado pelo CCRJ no cumprimento das Linhas de Acção Governativa e da sua participação e promoção activa nos projectos específicos de reforma jurídica, bem como se procedeu a um balanço e aperfeiçoamento dos resultados do mecanismo de coordenação central de reforma jurídica no último ano. Por outro lado, foram apresentados os planos e as perspectivas para os trabalhos a serem realizados no ano 2013:
O CCRJ irá aprofundar os estudos quanto às orientações de revisão do regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio juntamente com os serviços competentes, com emissão de pareceres profissionais; desenvolver mais trabalhos de investigação no âmbito da revisão do Código de Processo Civil; apresentar opiniões e sugestões para o aperfeiçoamento do procedimento de trabalho na coordenação do plano legislativo, bem como do respectivo mecanismo de controlo; participar nos trabalhos de consulta sobre a revisão do Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, apresentando sugestões de alteração; estudar a viabilidade da introdução de um mecanismo de mediação de assuntos civis na RAEM; e cooperar nos trabalhos de divulgação da Lei Básica da RAEM no Interior da China promovidos pelo Governo da RAEM. Para mais informações sobre o concreto conteúdo do Relatório, a população em geral pode dirigir-se ao portal da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (www.dsrjdi.ccrj.gov.mo), onde se encontra disponível para descarregamento o texto integral do Relatório de Actividades do ano 2012 do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
…