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Dado que certos residentes referiram, durante a utilização do "Sistema de Banda Larga sem Fios – WiFi GO" por volta de meio dia, que a consulta de uma parte de páginas electrónicas foi prejudicada, não sendo possível exibir a referida parte de páginas, com o acompanhamento entre a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações e a entidade de operação do "Sistema de Banda Larga sem Fios – WiFi GO", suspeitou-se, preliminarmente, que certo servidor do sistema de nomes de domínio instalado no exterior fosse atacado, sendo o nome de domínio original resolvido para um endereço IP incorrecto. Consequentemente, os utentes do "Sistema de Banda Larga sem Fios – WiFi GO" não conseguiram consultar, temporariamente, a respectiva página. Esta voltou em funcionamento normal após 14h00, tendo o "Sistema de Banda Larga sem Fios – WiFi GO" mantido em estado normal de serviço.
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De forma a promover a poupança de água junto da população, em cooperação com a Federação das Associações dos Operários de Macau, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Cáritas de Macau, Aliança do Povo de Instituição de Macau e Associação de Ecologia de Macau, o Grupo de Trabalho para a Construção de uma Sociedade Economizadora de Água do Governo da RAEM (doravante designado por grupo de trabalho) realizou hoje (dia 19) o Festival da Poupança de Água 2014, com tema subordinado à "Limpeza periódica dos tanques de água para a garantia de qualidade da água", tendo por objectivo incentivar a poupança de água, promover a importância da manutenção regular do sistema abastecedor de água para proteger a segurança de qualidade da água nos edifícios. Campanha para poupança de água e manutenção do sistema abastecedor de água nos edifícios
"Festival de poupança de água 2014" é organizado pelo grupo de trabalho, co-organizado por várias associações cívicas, e teve lugar no Jardim do Mercado do Iao Hon, entre as 14h30 - 17h30. Ali estavam instalados vários jogos de carnaval com tema de "Poupança de água" e "Manutenção do sistema abastecedor de água nos edifícios", bem como estavam em exibição modelos do sistema abastecedor de água nos edifícios, apresentando os métodos de poupança de água e manutenção do sistema abastecedor de água nos edifícios, de forma relaxante, interactiva e interessante.
Resultado obtido das campanhas para poupança de água nos primeiros cinco anos.
Wong Soi Man, coordenadora do Grupo de Trabalho e directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, disse no seu discurso que, tendo em conta a aproximação da estação seca no Inverno deste ano e na Primavera do próximo ano, o Governo da RAEM e os organismos de recursos hídricos do interior da China prepararam antecipadamente o plano de armazenamento de água, estando confiantes de que, no período em causa, estará garantida a segurança no abastecimento de água, à semelhança dos anos anteriores. Embora o abastecimento de água esteja garantido, o governo da RAEM tem aplicado medidas de exploração de fontes de água e conservação de água. O Plano de Poupança de Água em Macau foi aplicado há cinco anos e graças aos esforços do governo, de todos os sectores da sociedade, de toda a população de Macau, as medidas acima referidas deram bons resultados. Em 2013, com o início de execução de obras de infra-estruturas e aumento das actividades comerciais, registou-se um aumento total de consumo de água de 4%. No entanto, o consumo diário de água per capita baixou nos 4 anos seguintes. A responsável agradeceu a todos os sectores, a toda a população pelo apoio e participação no trabalho de poupança de água, apelando para que se continue a conservar e valorizar a preciosa água. Aplicação das "Orientações de manutenção do sistema abastecedor de água nos edifícios"
Decorridas diversas transferências, a água bruta captada a montante é finalmente transportada para Macau; decorrido o tratamento rigoroso e o controlo de transporte na tubagem de água pública, a água potável é fornecida aos edifícios. Às torneiras de cada casa é fornecida água através do sistema abastecedor de água instalado no edifício. Deste modo, para desfrutar de água limpa, é indispensável manter devidamente o sistema abastecedor de água nos edifícios. Com vista a promover proprietários e companhias de administração predial para fazer manutenção e gestão do sistema abastecedor de água nos edifícios, de forma a garantir a segurança de água, o governo da RAEM emitiu hoje as Orientações de Manutenção do sistema abastecedor de água nos edifícios. Aplicação pioneira das "Orientações" no governo Segundo Wong Soi Man, as Orientações de manutenção do sistema abastecedor de água nos edifícios serão aplicadas, na primeira fase, nas habitações sociais e nas instalações públicas. Os serviços públicos terão de adicionar as referidas orientações nos concursos a abrir para administração predial, com o objectivo de garantir a sua aplicação, servindo de um bom exemplo. Na próxima metade do ano, o governo da RAEM irá aplicar uma série de medidas, incluindo a realização de campanhas na comunidade, criação de uma página electrónica de "Orientações de manutenção do sistema abastecedor de água nos edifícios", organização de sessões de esclarecimento junto do sector de administração predial, limpeza e serviço, ministrar cursos de formação periodicamente sobre como limpar tanques de água nos edifícios, como fazer manutenção e verificação das instalações de fornecimento de água nos edifícios. Com esta série de actividades, prevê-se obter bons resultados daqui a meio ano. Passar gradualmente dos edifícios comerciais para habitações Actualmente em Macau há cerca de 1.200 edifícios comerciais altos. O governo da RAEM irá, gradualmente, aplicar as referidas orientações nas habitações particulares e edifícios comerciais, com vista a sensibilizar proprietários e companhias de administração predial para que façam uma boa gestão e manutenção do sistema abastecedor de água nos edifícios, de modo a garantir a segurança de qualidade da água. É desejada a colaboração dos proprietários e companhias de administração predial no trabalho de manutenção, por exemplo, verificando periodicamente as instalações de fornecimento de água nos edifícios, efectuando uma vez em cada seis meses a limpeza dos tanques de água, de forma a evitar que a água seja fornecida por instalações danificadas, com poluição pela ferrugem e sujidade, com o objectivo de garantir a estabilidade e segurança no abastecimento de água nos edifícios. Os convidados presentes ao evento foram os elementos do grupo de trabalho e representantes das diversas associações.
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O desenvolvimento da economia gera inúmeras oportunidades para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs), ao mesmo tempo que lhes traz dificuldades operacionais e desafios devido ao rápido crescimento. A 19.ª Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla inglesa), terá lugar de 23 a 26 de Outubro do corrente ano. Com vista a permitir que as PME´s que participem nesta edição da MIF possam utilizar este certame anual de natureza económica e comercial para contactar os clientes e explorar oportunidades de negocio, no decorrer dos "Dias Internacionais" que se realizam em todas as edições anuais da MIF, são lançados diversos planos preferenciais, serviços e seminários, com vista a nutrir o desenvolvimento das PME´s, impulsionar as empresas a explorar oportunidades de cooperação e elevar a sua capacidade empresarial. A presente edição dos "Dias Internacionais" continuará a incentivar a participação de maior número de empresas e empreendedores, mediante várias medidas, designadamente: (1) Balcão de Serviços para as PME´s, (2) Serviços de Consultoria sobre Promoção de Negócios e Criação e Abertura de Negócios; (3) Seminários sobre Empreendedorismo e Exploração de Negócios; (4) Planos preferenciais para as PME´s e (5) "Macao Ideas" – Centro de Exposição de Produtos de Macau e Exposição de Catálogos de Franquias. Consultores seniores no local para responder às questões relacionadas com a transição de negócios e criação de empresas Durante os quatro dias em que decorrerão os "Dias Internacionais", serão disponibilizados no Balcão de Serviços para as PME's sito no Pavilhão de Macau, diversos serviços vocacionados para as PME´s, incluindo, nomeadamente, a "agência única" para serviços de consultadoria económica e comercial sobre Macau, informações sobre o mercado internacional e informações sobre convenções, exposições e franquias. O Serviço de Consultadoria Empresarial, lançado no ano passado, foi muito bem acolhido, pelo que, a presente edição dos "Dias Internacionais" irá contar com o apoio e participação de diversos consultores de marcas, empreendedores talentosos e mentores de renome provenientes dos quatro territórios inseridos nas duas margens do Estreito de Taiwan, os quais irão disponibilizar às empresas serviços de diagnóstico e orientações gratuitas sobre exploração de negócios. As PME´s que se encontrem em fase de transição dos seus negócios e as entidades empreendedoras poderão utilizar esse serviço com vista a adquirir conhecimentos junto dos consultores sobre embalagem de produtos, re-embalagem de produtos e serviços e promoção de negócios. Devido ao limitado número de lugares disponíveis, é aconselhável fazer o registo prévio através do telefone no. 87989613. Participação conjunta de organizações profissionais e câmaras de comércio, para compartilhar informações sobre tendências de negócios e das marcas No decorrer desta edição dos "Dias Internacionais", serão realizados dois seminários sobre a promoção de marcas e exploração de negócios. Neste sentido, o seminário intitulado "Como Criar e Elevar o Valor das Marcas" terá lugar na tarde de 24 de Outubro. O referido evento irá congregar consultores de marcas e especialistas na área de promoção comercial provenientes de "Youth Career Development Association Headquarters (Taiwan)", Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, Associação de Gestão de Macau e "Macao International brand Enterprise Commercial Association", os quais irão partilhar com os presentes a sua experiência e ideias sobre criação e consolidação de marcas, destacar os seus pontos fortes, citação de casos de sucesso, e falar sobre fusão de marcas e investimentos em marcas. Na tarde do dia 25 de Outubro, a Associação de Jovens Empresários de Macau irá convidar pessoas provenientes de diferentes ramos de actividade para o seminário intitulado "Análise do Empreendedorismo Juvenil e Exploração de Negócios das PME´s", em que serão debatidos requisitos de sucesso, casos de sucesso e de fracasso, financiamento e promoções empresariais. Face ao reduzido número de inscrições disponíveis, agradece-se que se proceda ao pré-registo através do telefone no 87989711. Expositores no "Macao Ideas" – Centro de Exposição de Produtos de Macau apresentam as suas habilidades no recinto. Degustação do café e demonstração da feitura de pequenas peças de artesanato Além disso, o Centro de Exposição de Produtos de Macau – "Macao Ideas", adstrito ao IPIM, irá realizar uma demonstração das imagens dos produtos expostos. Para o efeito, dez expositores irão fazer demonstrações das suas habilidades, incluindo degustação do café e de comida, demonstração da feitura de pequenas peças de artesanato, e exposição de projectos criativos e culturais, tudo isto no intuito de proporcionar oportunidades para os expositores e os visitantes realizarem intercâmbio e cooperação. As pessoas que desejarem conhecer melhor sobre os Produtos Fabricados em Macau, Produtos de Marca de Macau, Concepções de Macau e Produtos dos Países Lusófonos com canais de distribuição em Macau não devem perder esta preciosa oportunidade. As PME´s que participem nos "Dias Internacionais" poderão desfrutar de diversas regalias As empresas ou organizações que nos "Dias Internacionais" se deslocarem pessoalmente ao Balcão de Serviços às PME´s do IPIM para se inscrevem na Feira Internacional de Franquias de Macau 2015 (2015 MFE, na sigla inglesa), a realizar-se de 3 a 5 de Julho de 2015, poderão beneficiar de descontos no custo de participação. A par disso, durante o período dos "Dias Internacionais", serão também exibidos os catálogos de produtos e serviços de franquias, com vista a proporcionar às PME´s informações adicionais sobre oportunidades de negócio nos mercados do exterior. A cerimónia de activação dos "Dias Internacionais" terá lugar no dia 24 de Outubro, ao meio-dia, no Centro de Assinaturas (Pavilhão de Macau) da 19.º Feira Internacional de Macau, sito no Venetian Macao-Resort-Hotel. Para informações complementares, agradecemos que consultem a página electrónica oficial da MIF – http://www.mif.com.mo/mif2014/schedule.php ou contactem o Núcleo de Serviços às PME`s (SMEC, na sigla inglesa), do IPIM; através dos telefones 87989613/87989711 (Sr. Ho ou Sra. Leong).
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Com vista a implementar e a cumprir com os padrões internacionais de transparência e troca de informações em matéria fiscal na RAEM, e para a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo, a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional e a Direcção dos Serviços de Finanças vêm promover a consulta pública sobre a eliminação das acções ao portador e alterações ao Código Comercial, que decorre entre 10 de Outubro e 8 de Novembro de 2014.
A fim de permitir a população e os sectores da actividade a tomarem melhor conhecimento sobre o teor da presente consulta pública, as duas Direcções de Serviços acima referidas irão realizar a sessão de consulta, em 23 de Outubro de 2014 (na quinta-feira), das 10 às 12 horas de manhã, no Auditório da Cave do Edf. Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.ºs 575, 579, 585. Seja bem-vinda a participação activa da população para apresentar a sua opinião.
Os interessados podem ligar para a linha aberta n.º 8599 0408, durante o horário de expediente, para efectuarem a respectiva inscrição, cujo prazo de inscrição é até 22 de Outubro de 2014.
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O Centro Hospitalar Conde de São Januário em cooperação com o Corpo de Bombeiro realizou na manhã do passado sábado ( 18 de Outubro) um simulacro contra incêndios com o nome de código "Acção de Marte" que visou preparar os colaboradores do hospital para uma situação de fogo junto à area de atendimento do bloco operatório central.
O simulacro que contou com a participação de cerca de 40 pessoas incluindo administrativos, médicos, enfermeiros, auxiliares dos serviços de saúde e segurança, não envolveu nenhum paciente nem afectou o normal funcionamento do hospital.
O simulacro permitiu testar todos os procedimentos previstos e em simultâneo recolher elementos para efectuar uma avaliação do programa de segurança que se encontra em vigor no Centro Hospitalar Conde de São Januário. Este exercício permitiu também formar alguns dos colaboradores de modo a incrementar a capacidade de resposta e de diligências caso ocorram situações reais.
Durante o período de trinta minutos ( tempo máximo de duração do simulacro) as actividades dos bombeiros e dos profissionais presentes foram acompanhadas por diversos observadores que avaliaram as diversas acções do simulacro, incluindo a contingência e a reacção dos trabalhadores de diversas categorias durante o incêndio, o bom desempenho da função do pessoal de assistência, a auto-protecção, bem como teste funcional dos diversos equipamentos e instalações contra-incêndio, entre outros.
Após o simulacro que correu de acordo com o previsto, foi efectuado um balanço conjunto de modo a encontrar formas de melhorar o plano de contigência
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Desde à criação do Conselho para os Assuntos Médicos foram realizadas no total 70 reuniões incluindo reuniões de grupos especializados e reuniões plenárias e onde estão incluídas 11 sessões de consulta aos sectores da actividade. Foram recolhidos 57 opiniões escritas provenientes de 57 associações de saúde.
A discussão principal do Conselho para os Assuntos Médicos passou por apresentar uma proposta de criação do regime de registo dos profissionais de saúde. As opiniões recolhidas serão, agora, organizadas de modo a elaborar uma proposta de lei que até ao final do ano será entregue ao departamento jurídico para enquadramento legal bem como elaboração dos procedimentos que compõem o processo criação de um projecto de lei. Agora, vou apresentar o resumo de discussão efectuada pelo Conselho para os Assuntos Médicos:
1. Recomendar as seguintes 15 categorias do registo dos profissionais de saúde:
1) Médico (classificado em médico geral e médico especialista);
2) Médico de medicina tradicional chinesa;
3) Quiroprático;
4) Médico dentista;
5) Farmacêutico;
6) Farmacêutico na medicina tradicional chinesa;
7) Enfermeiro (classificado em enfermeiro registado, enfermeiro e enfermeiro especialista);
8) Técnico de análise clínica; 9) Radiologista (classificado em radiodiagnóstico e radioterapia);
10) Fisioterapeuta;
11) Terapeuta ocupacional; 12) Terapeuta de fala;
13) Pscicoterapeuta ;
14) Nutricionista;
15) Ajudante técnico de farmácia.
Nos 15 categorias do registo dos profissionais de saúde, o Farmacêutico na medicina tradicional chinesa e o Nutricionista são as duas novas categorias e as designações de algumas profissões existentes serão substituídas para que os seus nomes possam corresponder às normas internacionais. A par disso, será estabelecido o registo do médico especialista e enfermeiro especialista. Em virtude de falta dos recursos humanos na área de enfermagem em Macau e após a consulta do regime de registo aplicado nos territórios vizinhos, será criado o registo de enfermeiro registado, assim, permitindo aqueles que concluiram o curso de enfermagem, mas não tenham a licenciatura em enfermagem, possam exercer a actividades de enfermagem, atingindo o alvo de alívio de pressão de falta de profissionais de enfermagem. 2. Recomendar as seguintes 5 licenças aos profissionais de saúde para o exercício da sua actividades:
1) Licença completa
O destinatário aplicável é o residente de Macau que preencha os requisitos. É obrigatório ser portador do certificado de qualificação profissional e estar preparado para o exercício da sua profissão.
2) Licença provisória
O destinatário aplicável é o profissional de saúde que se encontra na fase de avaliação de estágio. É obrigatório que deve ser concluída a prova de conhecimento profissional com aproveitamento.
3) Licença condicional limitada
O destinatário aplicável é o profissional de saúde não residente de Macau, mas só pode prestar serviços exclusivamente em instituições públicas de saúde ou em hospitais privados ou em entidades de ensino superior.
O prazo de validade da licença é de 14 dias, 1 mês ou 45 dias.
4) Licença limitada
O destinatário aplicável é o profissional de saúde não residente de Macau, mas só pode prestar serviços exclusivamente em instituições públicas de saúde ou em hospitais privados ou em entidades de ensino superior.
O prazo de validade da licença é de um ano, podendo pedir a sua renovação.
5) Licença de especialista
O destinatário aplicável é o residente de Macau que preencha os requisitos. É obrigatório ser portador do certificado de qualificação profissional de especialista emitidos por entidade competente local ou do certificado de equivalência de qualificação de especialista reconhecida por entidade competente local e aplicável exclusivamente a médicos e enfermeiros. 3. Definição de procedimentos da inscrição do reconhecimento da qualificação profissional dos profissionais de saúde, e registo para o exercício da profissão
 Procedimentos da inscrição do reconhecimento da qualificação profissional:
1) Apreciação da qualificação; 2) Prova escrita / exame de operação clínica;
3) Prestação da inscrição provisória e emissão da licença para o exercício provisório da profissão aos aqueles que serão aprovados no exame;
4) Conclusão do período de avaliação de estágio;
5) Emissão do certificado de qualificação profissional;
6) Requerimento da inscrição oficial.
Sugere-se a criação de serviços ou comissões especializados que se responsabilizem pelos requerimentos e inscrição do reconhecimento da qualificação profissional das diversas categorias.
 Procedimentos de registo para o exercício da profissão:
1) Obtenção do certificado da qualificação profissional;
2) Apresentação de requerimento do registo para exercício da profissão junto da entidade competente dos Serviços de Saúde, em conjunto com os documentos necessários que abrangem as informações do estabelecimento onde se executam as actividades profissionais;
3) Emissão da licença para o exercício da actividade após a apreciação. 4. Definição de critérios para a avaliação de habilitações académicas, o exame de qualificação profissional e o periodo de avaliação de estágio
 Avaliação das habilitações académicas:
O projecto dos critérios para a avaliação de habilitações académicas das categorias profissionais foi elaborado basicamente, tais como, o grau de habilitações académicas de profissões, as disciplinas principais de cursos, os números de carga de horário e as horas de estágio exigidas, então, estes critérios serão entregues a serviços ou comissões especializados para efeitos devidos de definição.
 Exame de qualificação profissional:
1) A forma de exame contém: prova escrita e exame de operação clínica, as normas serão definidas por serviços ou comissões especializados;
2) Aqueles que não forem aprovados no exame, podem pedir novamente o exame, sendo o pedido ilimitado.
 Periodo de avaliação de estágio:
1) O período de estágio em geral será de 12 meses; mas para o enfermeiro e ajudante técnico de farmácia, seis meses. 2) Relativamente à exigência a respeito de forma de estágio de categorias profissionais, critérios de avaliação de estágio, estabelecimento para realização de estágio e orientador, foi elaborada a sua norma inicial. O regulamento pormenorizado sobre o período de avaliação de estágio será definido por serviços ou comissões especializados. 5. Disposições transitórias
1) A transição para a emissão de licença nos termos do Decreto-Lei n.º 84/90/M e do Decreto-Lei n.º 58/90/M
 Os profissionais de saúde portadores de licenças podem ser transitados.  Após a entrada em vigor da nova lei, não há lugar a emissão de licenças de mestre de medicina tradicional chinesa, acupuncturista, massagista, médicos dentistas, terapeutas (podiatria), terapeuta (medicina desportiva).
 Antes da entrada em vigor da nova legislação, o indivíduo por motivo pessoal suspenda, cancele a licença, terá um período de transição, para quem é qualificado através de uma avaliação e que no prazo de 12 meses após a entrada em vigor da nova legislação diligencie as respectivas formalidades de requerimento para que seja concedida a certidão de qualificação profissional. Caso queira desenvolver novamente a sua actividade, então é obrigatório reunir a condição da reentrada na profissão (Re-entry to Pratice).
 Aquele que à data da entrada em vigor da nova lei e que o registo não tenha completado um ano, terá de obrigatoriamente participar nas acções de formação de acordo com as disposições dos Regulamentos Administrativos complementares e posteriormente só poder realizar o registo ou a renovação da licença.
2) A transição dos profissionais de saúde que exercem funções nos Serviços de Saúde
 Os profissionais de saúde em funções nos serviços de saúde ser-lhe-á atribuída directamente a certidão de qualificação profissional e o registo, assim como a licença para o exercício da sua actividade.
 Aos profissionais de saúde desvinculados ou aposentados, é concedido um período de transição, para quem é qualificado através de uma avaliação e que no prazo de 12 meses após a entrada em vigor da nova legislação, diligencie as respectivas formalidades de requerimento para que seja concedida a certidão de qualificação profissional. Caso queira desenvolver novamente a sua actividade, então é obrigatório reunir a condição da reentrada na profissão (Re-entry to Pratice). Além da discussão dos assuntos acima mencionados o Conselho elaborou já a fase preliminar da criação dos regulamentos para o exercício da actividade profissional das várias categorias tais como as normas de ética profissional, bem como o desenvolvimento contínuo profissional (CPD). A discussão prosseguirá caso seja necessária. Por outro lado, o Conselho para os Assuntos Médicos consegiu um consenso relativo a que após a entrada em vigor da nova legislação todos os profissionais de saúde devam respeitar a exigência e dos créditos de desenvolvimento contínuo profissional (CPD), que permitirão a renovação da licença necessária para o exercício da actividade.
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O Conselho para os Assuntos Médicos realização uma reunião plenária na passada sexta-feira (dia 17 de Outubro), presidida pelo Presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, estando presentes 36 vogais. Nesta sessão, discutiu-se a proposta do regime de registo dos profissionais de saúde. Conclusão básica de discussão sobre o conteúdo da proposta da lei sobre o regime de registo dos profissionais de saúde
O Presidente do Conselho, Dr. Lei Chin Ion, manifestou que desde a criação do Conselho para os Assuntos Médicos, ocorrida em Agosto de 2013 foram realizadas no total 70 reuniões incluindo reuniões de grupos especializados e reuniões plenárias e onde estão incluídas 11 sessões de consulta aos sectores da atividade. Foram recolhidos 57 opiniões escritas provenientes de 57 associações de saúde sobre o regime de registo dos profissionais de saúde. A discussão principal do Conselho para os Assuntos Médicos passou por apresentar uma proposta de criação do regime de registo dos profissionais de saúde. As opiniões recolhidas serão, agora, organizadas de modo a elaborar uma proposta de lei que até ao final do ano será entregue ao departamento jurídico para enquadramento legal bem como elaboração, no mais curto espaço de tempo possível dos procedimentos que compõem o processo criação de um projecto de lei. Recomendação da criação das 15 categorias do registo dos profissionais de saúde e o aumento das duas profissões: Farmacêutico na medicina tradicional chinesa e Nutricionista: O Conselho para os Assuntos Médicos recomendou a criação das 15 categorias do registo dos profissionais de saúde, incluindo: Médico, Médico de medicina tradicional chinesa, Quiroprático, Médico dentista, Farmacêutico, Farmacêutico na medicina tradicional chinesa, Enfermeiro, Técnico de análise clínica, Radiologista, Fisioterapeuta, Terapeuta ocupacional, Terapeuta de fala, Pscicoterapeuta, Nutricionista e Ajudante técnico de farmácia. Esta classificação é estipulada em base com a classificação prevista do decreto-lei em vigor, as designações de algumas profissões existentes serão actualizadas para que os seus nomes possam corresponder às normas internacionais. Serão criadas duas novas categorias, tais como, o Farmacêutico na medicina tradicional chinesa e o Nutricionista. Este Conselho salientou que para responder à procura futura e ao desenvolvimento na sociedade na proposta da nova lei de regime, será prevista a criação de uma nova categoria. A par disso, será estabelecido o registo do médico especialista e enfermeiro especialista. Em virtude de falta dos recursos humanos na área de enfermagem em Macau e após a consulta do regime de registo aplicado nos territórios vizinhos, será criado o registo de enfermeiro registado permitindo, assim aqueles que concluiram o curso de enfermagem, mas não tenham a licenciatura em enfermagem possam exercer a actividade de enfermagem, aliviando a pressão de falta de profissionais de enfermagem. Estabelecimento das 5 licenças para o exercício da sua actividades com o prazo de validade de 14 dias até aos 3 anos:
Relativamente à classificação da licença para os profissionais de saúde, recomendou-se que serão criadas cinco (5) licenças para vários destinatários aplicáveis aos residentes de Macau, não residentes de Macau ou aos demais especialistas para o exercício de funções como em ensino clínico de curto prazo ou trabalho de investigação: a Licença completa, a Licença provisória, a Licença condicional limitada, a Licença limitada e a Licença de especialista. O prazo de validade da licença terá uma duração de 14 dias até aos 3 anos, nomeadamente, a Licença completa é aplicável aos residentes de Macau que preenchem os requisitos, pelo três (3) anos, podendo pedir a sua renovação para aquele que corresponder à exigência de créditos do desenvolvimento contínuo profissional (CDP), por sua vez, a Licença condicional limitada é aplicável aos profissionais de saúde não residentes de Macau para participação na pedagogia clínica, trabalho de investigação ou assistência médica urgente em Macau com uma duração de validade de 14 dias até 45 dias. Estabelecimento do reconhecimento da qualificação profissional e regime do seu registo e a criação de prova escrita e exame clínico para o reconhecimento da qualificação profissional
O Conselho também discutiu sobre os Procedimentos da inscrição do reconhecimento da qualificação profissional e procedimentos de registo para o exercício da actividade profissional. O mesmo conselho recomendou que para garantir o nível de prestação dos serviços de assistência médica e a saúde da população, é necessário definir a avaliação das qualificações profissionais, prova escrita e exame de operação clínica. Aqueles que sejam aprovados em exames poderá ser-lhes atribuído um registo provisório e a licença provisória para o exercício da sua actividade profissional. Após a conclusão do período de avaliação de estágio será atribuído um certificado de qualificação profissional, procedendo ao requerimento de registo oficial. A par disso, este conselho ainda recomendou a criação de serviços ou comissões especializados que se responsabilizem pelos requerimentos e inscrição do reconhecimento da qualificação profissional das diversas categorias.
Relativamente ao procedimento de registo para o exercício da actividade profissional, os profissionais de saúde podem apresentar, após a obtenção do certificado da qualificação profissional, o seu requerimento à entidade competente, acompanhado dos documentos exigidos, incluindo as informações de estabelecimento onde desenvolvem a sua actividade. Após a aprovação de avaliação, será-lhes atribuída a licença para o exercício da actividade. Transição dos profissionais de saúde registados ou exercendo função nos Serviços de Saúde
Relativamente à transição, podem ser transitados os professionais de saúde titulares de licença para o exercício da sua actividade nos termos do Decreto-Lei n.º 84/90/M e do Decreto-Lei n.º 58/90/M. No entanto, após a entrada em vigor da nova lei, não há lugar a emissão de licenças de mestre de medicina tradicional chinesa, acupuncturista, massagista, médicos dentistas, terapeutas (podiatria), terapeuta (medicina desportiva). Antes da entrada em vigor da nova legislação, o indivíduo por motivo pessoal suspenda, cancele a licença, terá um período de transição, e no prazo de 12 meses após a entrada em vigor da nova legislação, diligencie as respectivas formalidades de requerimento. Por sua vez, os profissionais de saúde em serviços, são atribuídos directamente a certidão de qualificação profissional e o registo, assim como a licença para o exercício da sua actividade. Aos profissionais de saúde desvinculados ou aposentados, é concedido um período de transição, e no prazo de 12 meses após a entrada em vigor da nova legislação, diligenciem as respectivas formalidades de requerimento. Discussão inicial a respeito de avaliação das habilitações académicas, ética profissional, exame de qualificação profissional e período de avaliação de estágio
O projecto dos critérios para a avaliação de habilitações académicas das categorias profissionais serão entregues a serviços ou comissões especializados para definição dos critérios, tais como, o grau de habilitações académicas de profissões, as disciplinas principais de cursos, os números de carga de horário e as horas de estágio exigidas. Além da discussão dos assuntos acima mencionados o Conselho elaborou já a fase preliminar da criação dos regulamentos para o exercício da actividade profissional das várias categorias tais como as normas de ética profissional, bem como o desenvolvimento contínuo profissional (CPD). A discussão prosseguirá caso seja necessária. Por outro lado, o Conselho para os Assuntos Médicos conseguiu um consenso relativo a que após a entrada em vigor da nova legislação todos os profissionais de saúde devam respeitar a exigência e dos créditos de desenvolvimento contínuo profissional (CPD), que permitirão a renovação da licença necessária para o exercício da actividade.
Estiveram presente nesta reunião Vice-presidente, Chan Iek Lap, Secretária-geral, Leong Pui San, Assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Ng Peng In, e os demais vogais: Chan Wai Sin, Chan Tai Ip, Mo Hui, Liu Liang, Wang Yitao, Chan Kam Meng, Iong Weng Ian, Leonel Alberto Alves, Pun Chi Meng, U Kin Tong, Ana Maria Chao, Chan Chi Seng, Cheang Seng Ip, Cheong Kam Hoi, Cheong Lai Ma, Cheung Chun Wing, Cheung Hoi Sui, Choi Peng Cheong, Chou Kuok Hei, Ho Son Fat, Ip Peng Kei, Kong Su Kan, Kuok Cheong Nang, Kuok Chiu Fan, Lao Iek Wan, Lao Wan U, Lei Sut Leng, Lei Wai Seng, Linda Tran, Lui Sek Chiu, Mário Alberto de Brito Lima Évora, Mónica Micaela de Assis Cordeiro, Ng Ngai, Peng Gui Ping, Tin Kit Peng, bem como, assessor Ung Choi Kun, assessor Zhang Xu Ming, assessora Estela Ma e assessor Rui Pedro de Carvalho Peres do Amaral.
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Os Serviços de Saúde foram informados na passada sexta-feira (dia 17 de Outubro) pelo Hospital Kiang Wu que assistiu mais duas pessoas com sintomas de gastroenterite, após terem almoçado no "聚點LAX Café" sito na Rua de Bragança, na Taipa. As informações recolhidas pelos Serviços de Saúde indicam que após um almoço ocorrido no passado dia 15 de Outubro, duas mulheres com 26 anos de idade, trabalhadoras não residentes, manifestaram sintomas relacionados com gastroenterite, nomeadamente febre, dores abdominais e diarreia. Ambas foram assistidas no hospital e uma dela está internada. Além desta refeição, de acordo com o relato efetuado, estas mulheres não tiveram mais nenhuma refeição em conjunto. Até ao momento foram identificados cinco pessoas às quais foram diagnosticados sintomas de indisposição após terem consumido produtos (Muffins de Ovos) no mesmo estabelecimento, entre a tarde do dia 12 e o meio dia do dia 15 do Outubro . Conforme o historial de refeição, o período de incubação e os sintomas identificados, a causa mais provável da intoxicação será a existência de bactérias patogênicas, relacionadas com a manipulação alimentar imprópria. Os Serviços de Saúde enviaram rapidamente as informações obtidas pela vigilância epidemilógica ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com vista ao acompanhamento deste caso. Os Serviços de Saúde apelam que ao manipular o alimento, as normas de higiene para a manipulação alimentar devem ser cumpridas, e que os fornecedores alimentares devem garantir o seguro a respeito de ingredientes alimentares, do seu armazenamento e do processo de produção. Por outro lado, para a prevenção de gastroenterite, os consumidores devem adquirir os alimentos e ingredientes alimentares nos fornecedores com boa reputação.
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Os Serviços de Saúde informam que até à data, dos 28 casinos, em conjunto com os estabelecimentos de "slot machines", que efectuaram pedidos para a criação das salas de fumo apenas 18 deles (Casino StarWorld, Casino Rio, Mocha Hotel Royal, Mocha Hotel Sintra, Mocha Macau Tower, Mocha Inner Harbour, Casino Fortuna, Casino Babylon, Casino Wynn, Casino Sands, Casino Venetian, Casino Sands Cotai Central, Casino President, Casino Kam Pek, Casino City of Dreams, Casino Altira, Casino Galaxy Macau e Casino MGM Grand), após a vistoria conjunta, foram autorizados a abrir ao público as salas de fumo. Os restantes casinos aguardam a conclusão das obras, a vistoria e a respetiva autorização pelos serviços competentes.
Os Serviços de Saúde reforçam a informação de que as salas de fumo criadas nos casinos que não estejam devidamente autorizadas as mesmas não podem entrar em funcionamento. Consequentemente os frequentadores destes espaços que pretendam fumar terão de se deslocar para o exterior dos casinos face à implementação da proibição absoluta de fumar nas áreas comuns de jogo dos casinos.
Durante o período compreendido entre os dias 6 e 17 de Outubro, os Serviços de Saúde em conjunto com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos procederam a diversas inspeções tendo sido detectados, 28 fumadores ilegais, sendo 6 residentes locais e 22 visitantes estrangeiros. Os Serviços de Saúde registam com agrado que os casinos também adoptaram medidas adequadas ao cumprimento da Lei. Além de aumento de recursos humanos destinados ao aconselhamento de indivíduos suspeitos de fumar, foram afixados os dísticos de sinalização de modo a alertar os clientes par o respeito da proibição de fumar. Sobre este assunto o diretor dos Serviços de Saúde Dr. Lei Chin Ion, inquirido pelos jornalistas afirmou que "o Governo tem efetuado diversas inspecções aos Casinos e no decorrer dessas visitas tem solicitado aos casinos melhorias de algumas questões, entre as quais a afixação dos dísticos de proibição de fumar e a o aperfeiçoamento dos mecanismos das portas de correr automáticas". Aliás sobre este assunto Lei Chin Ion explicou que os Serviços de Saúde vão solicitar que alguns Casinos apliquem mecanismos de 'abertura por toque' nas portas automáticas de algumas salas. "Esta será uma exigência nas próximas vistorias das salas de fumo" disse o diretor dos Serviços de Saúde que salientou que todas as normas das salas de fumo devem corresponder aos requisitos necessários, em particular, devem ser um espaço fechado com uma pressão negativa em relação às áreas adjacentes e dotadas de um sistema de ventilação independente, em conjunto com uma porta de correr mais adequada, garantindo que o ar fora das salas de fumo não fique poluído.
Questionado sobre o facto de haver utilizadores dos casinos que fumam nas instalações sanitárias diretor dos Serviços de Saúde, o Dr. Lei Chin Ion, esclareceu que de um modo geral o trabalho da aplicação da Lei de prevenção e controlo de tabagismo nos casinos tem sido acompanhado de forma coordenada e positiva pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo. No entanto "não é possível receber uma denuncia e agir de imediato". Quando o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo recebe uma queixa, sobre alguém que está fumar ilegalmente dentro dos Casinos essa queixa é enviada à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos que procede ao reforço da inspecção nos locais com maior incidência de queixas. "Quando os agentes de inspecção se deslocam às instalações sanitárias e aos gabinetes dos casinos para proceder à inspecção, porque receberam queixas, por vezes só sentem o fumo e não encontram ninguém a fumar não podendo acusar as pessoas porque não foi detectado nenhum acto ilegal" adiantou Lei Chin Ion.
Contudo o diretor dos Serviços de Saúde adiantou que esta situação está a ser analisada e que será feito um trabalho de verificação das situações que ocorrem em outros países de modo a que se possa haver um intercâmbio de experiências com esses países de modo a que a aplicação da lei possa ser efectiva.
Relativamente ao alargamento da proibição de fumar aos bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens, a partir do dia 1 de Janeiro de 2015, o Dr. Lei Chin Ion exprimiu que o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo está a promover a mensagem junto destes sectores e de acordo com a experiência obtida nos últimos anos a aplicação de lei será bem sucedida. O Director dos Serviços de Saúde anunciou que como não haverá um período transitório para a implementação das novas disposições o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo recrutará mais recursos humanos para responder às necessidades de trabalho.
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Para despertar a atenção da sociedade para a aprendizagem contínua e aumentar, continuamente, o interesse dos cidadãos pela mesma, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) irá organizar, em conjunto com o Instituto Cultural (IC), o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), a Associação de Educação de Adultos de Macau e a Associação de Educação Permanente de Macau, em colaboração com o Instituto da Organização da Aprendizagem de Macau e a Associação de Comunidade de Aprendizagem e de Promoção da Leitura de Macau, a actividade "Semana da Aprendizagem Contínua 2014" realizou-se nos dias 18 e 24 de Outubro e a cerimónia de entrega de prémios no dia 18, para elogiar os cidadãos que obtiveram um aproveitamento excelente na aprendizagem contínua em regime pós-laboral ou após as aulas. Anualmente, a DSEJ convida várias associações e instituições locais para participarem nas actividades da Semana da Aprendizagem Contínua. Este ano foram organizadas cerca de 100 actividades, entre palestras, exposições, cursos e actividades ao ar livre relacionadas com as áreas do ensino técnico-profissional, crescimento individual, educação para a vida familiar, saúde física e mental, artes liberais, entre outras. Além disso, durante a semana, 4 instituições de educação de adultos e 8 livrarias ofereceram descontos na inscrição em cursos e aquisição de livros. Através da realização de actividades relacionadas com diferentes áreas, pretendeu-se promoveu a aprendizagem contínua junto dos cidadãos, de diferentes faixas etárias e camadas sociais. A actividade "Semana da Aprendizagem Contínua e Cerimónia de Entrega de Prémios do Projecto do Prémio sobre a Aprendizagem Contínua 2014" foi realizada na Praça da Amizade, entre as 14:30 e 18:00 do dia 18 de Outubro (sábado). Durante a cerimónia, foi ainda realizada uma outra dedicada à adesão das instituições associadas ao "Projecto do Prémio sobre a Aprendizagem Contínua", com a atribuição dos respectivos prémios, sendo os premiados convidados a partilhar as suas experiências de aprendizagem, permitindo aos participantes testemunhar os frutos obtidos na sua aprendizagem. Além disso, decorreram ainda espectáculos em palco, bem como foram montadas tendinhas dedicadas ao tema da aprendizagem contínua e workshops ao ar livre, em horas diferentes, entre outras iniciativas. A actividade contou a participação entusiástica dos cidadãos. Todos os interessados em participar nos cursos ou nas actividades acima referidas podem obter mais informações visitando o website do Centro de Educação Permanente da DSEJ: www.dsej.gov.mo/cep, telefonando para os números 28569440 e 28422780 ou podem, ainda, consultar a edição especial sobre a "Semana da Aprendizagem Contínua 2014".
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