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Pela consideração da conclusão consecutiva dos diversos empreendimentos de construção e da implementação das novas instalações de apoio rodoviárias públicas em redor da Rotunda do Istmo, planeia-se a construção de uma passagem superior para peões sobre a Rotunda do Istmo, servindo a interligação entre vários lotes adjacentes. Então, a presente empreitada realizou-se hoje (dia 22) o acto público de abertura das propostas. O concurso da empreitada não tem preço base, tendo sido registada a entrega de propostas e documentos por 15 empresas concorrentes. Decorrido o processo de abertura das propostas, 14 propostas foram admitidas, embora de entre os concorrentes qualificados, 4 concorrentes tenham necessidade de entregar documentos suplementares dentro do prazo indicado e uma proposta foi excluída. O preço proposto pelos concorrentes para a execução da empreitada varia entre MOP $ 128 518 300,00 e $ 162 691 962,10, e o prazo de execução de 415 a 420 dias. Devido à conclusão consecutiva dos empreendimentos e à implementação das novas instalações rodoviárias públicas em redor da Rotunda do Istmo, têm sido aumentados o fluxo de circulação de viaturas e peões daquela zona e a necessidade de travessia da estrada pelos peões. Por isso, com o objectivo de servir a interligação entre vários lotes adjacentes, planeia-se a construção de uma passagem superior para peões sobre a Rotunda do Istmo, com a instalação de vários pontos de acesso em função da mobilidade dinâmica dos seus utentes. Pela sua proximidade com o sistema de ligação pedonal na Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança, a passagem permitirá a articulação com os percursos pedonais na Vila da Taipa e o reforço também da compacticidade e globalidade da distribuição daquela zona. O local de implementação do respectivo plano situa-se na entrada do lado norte da Estrada do Istmo e no limite entre a Vila de Taipa e a cidade do Cotai, permitindo aos cidadãos a possibilidade de acesso para destinos com segurança e conforto, mediante a ligação à forma de passagem superior para peões. Para além de ser um equipamento de travessia de peões, a passagem superior disporá também de funções de vistas panorâmicas. O máximo prazo de execução da empreitada é de 420 dias. Prevê-se que a presente empreitada possa vir a criar cerca de 200 postos de trabalho.
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Nas estatísticas apresentadas pela AMCM constatam-se que, a proporção das actividades internacional do sector bancário de Macau decresceu ligeiramente durante o último trimestre de 2012. Na quota das aplicações financeiras nos mercados internacionais, no activo total do sistema bancário, caiu de 83,7% no final de Setembro de 2012 para 83,4% três meses depois. Ao mesmo tempo, as responsabilidades externas no passivo total do sistema bancário descenderam no final de Setembro de 2012 de 80,7% para 79,9%. A moeda estrangeira é a unidade principal nas transações relacionadas com a pataca. No final de 2012 a pataca ocupava, respectivamente, uma quota de apenas 0,5% e 3,2%, no total do activo e no total do passivo financeiro internacional. O dólar de Hong Kong e outras moedas estrangeiras, com "peso" de 41,0% e 58,5%, respectivamente, do total do activo financeiro internacional, assim como a quota do total do passivo financeiro internacional de 51,0% e 45,8%, respectivamente. Aplicações financeiras do sector bancário de Macau nos mercados internacionais No final de 2012, o total das aplicações financeiras do sector bancário de Macau nos mercados internacionais atingiu MOP664,1 mil milhões (USD83,2 mil milhões), o que representou um crescimento relativamente ao trimestre anterior de 3,3% e um aumento de 19,1% em relação ao ano anterior, sendo de assinalar o acréscimo de 22,4% e de 8,5%, respectivamente, das disponibilidades sobre o exterior e dos activos locais em moedas estrangeiros, correspondendo a MOP517,7 mil milhões e a MOP146,4 mil milhões. Os empréstimos e depósitos no exterior constituíram o maior parte dos activos internacionais, aumentaram 22,1% atingindo-se MOP480,0 mil milhões. Entre este total, os empréstimos estrangeiros não bancários registaram aumento de 35,0%. Responsabilidades internacionais do sector bancário de Macau O total das responsabilidades internacionais do sector bancário de Macau atingiu MOP636,0 mil milhões (USD79,7 mil milhões), registando uma subida desde Setembro de 2012, de 2,7% e de 21,3% de um ano anterior. As responsabilidades para com o exterior e as responsabilidades internas em moedas estrangeiros atingindo MOP312,1 mil milhões e MOP323,9 mil milhões, respectivamente, comparando com as do ano anterior, registaram acréscimo de 11,6% e de 32,3%. Os depósitos em moedas estrangeiros dos residentes nos bancos locais e do governo da RAEM continuaram a representar a maior componente no total das responsabilidades internacionais. Esses depósitos aumentaram 31,5% para MOP304,2 mil milhões no final de Dezembro de 2012, em comparação de MOP231,2 mil milhões 12 meses anterior. Por outro lado, os depósitos externos não bancários cresceram 38,0%. As áreas de activo e passivo sobre o exterior do sector bancário de Macau A actividade bancária internacional de Macau distribuiu-se principalmente pela Ásia e Europa. Até final de 2012 as quotas das disponibilidades do sistema bancário de Macau em Hong Kong e no interior da China eram de 37,9% e 24,3%, respectivamente; em relação a Portugal e Luxemburgo, estas quotas eram de 10,4% e 2,4%, respectivamente, no total de activo exterior. Quando ao passivo sobre o exterior, registaram quotas de 50,3% e 18,1% para Hong Kong e o inerior da China, respectivamente, no que respeita ao passivo sobre França e Portugal as suas quotas eram de 5,4% e 3,8% do total de passivo sobre o exterior. As estatísticas da actividade internacional do sector bancário de Macau são elaboradas de acordo com os métodos indicados pelo "Bank for International Settlements", a fim de assegurar a participação da RAEM no projecto de "Estatísticas regionais da actividade bancária internacional" da referida entidade. Para quaisquer informações, contacte: Gabinete de Estudos e Estatísticas (Tel: 83952532 Fax: 28353042)
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O Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Internacional (2013 MIECF, na sigla inglesa), irá decorrer de 21 a 23 de Março do corrente ano, no Venetian Macao-Resort-Hotel. A entidade organizadora convidou dois especialistas de renome internacional na área de protecção ambiental, provenientes, respectivamente, dos Estados Unidos da América e China, para compartilhar com os presentes as suas percepções e experiência sobre questões de desenvolvimento sustentável. É uma grande honra para a organização, o Professor Jefrey Sachs ter acedido em ser um dos principais oradores da presente edição do MIECF. O Prof. Sachs é um orador muito activo nos círculos internacionais, falando designadamente sobre assuntos de natureza ambiental, sendo também Director do Instituto da Terra da Universidade de Columbia, nos EUA, e Consultor Especial do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon. Tem sido uma das principais figuras na promoção do desenvolvimento económico em que se integra também a sustentabilidade do meio ambiente. Como Director do Instituto da Terra, liderou diversos projectos de grande envergadura destinados a mitigar as mudanças climáticas causadas pelas actividades humanas. O outro principal orador é o Professor C. S. Kiang, Presidente da Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Tecnologia, Director e Fundador da Faculdade de Ciências Ambientais da Universidade de Pequim (2002-2006) e Presidente da Direcção da Fundação de Protecção Ambiental (2006-2009) da mesma Universidade. A referida fundação visa ajudar os países com problemas ambientais, mais graves, a reduzir a emissão do carbono, estimular a recuperação económica, e, ao mesmo tempo assumir um papel de liderança no combate aos problemas de mudanças climáticas. As palestras dos supra-citados dois oradores irão centrar-se nos temas "Desafios ao Desenvolvimento Sustentável" e "Edifícios Verdes e Comunidade Sustentável – O Novo Urbanismo na China". A par disso, no decorrer no 2013 MIECF, estão agendados diversos fóruns verdes, onde serão debatidos temas, actuais e futuros, de relevância, incluindo, nomeadamente, eficiência energética, energias renováveis, construção verde, transporte verde, gestão de água e de resíduos, financiamento e política ambientais, entre outros. Para informações complementares, agradecemos que contactem o Secretariado do MIECF, por telefone (+853 87989675), e-mail (miecf@koelnmesse.com.hk) ou consultem a seguinte página electrónica oficial do evento: www.macaomiecf.com.
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Vai realizar-se entre Março e Abril do corrente ano o exame médico para os participantes no "Plano de Monitorização da Saúde e Epidemiologia dos Residentes de Ká Ó", elaborado pela Faculdade de Saúde Pública e Cuidados Primários da Universidade Chinesa de Hong Kong a pedido dos Serviços de Saúde. Os Serviços de Saúde convidaram, no 4º trimestre do ano passado, os indivíduos que participaram no "programa de exame médico efectuado aos residentes de Ká-Hó no ano de 2011" para tomar parte no "Plano de Monitorização da Saúde e Epidemiologia dos Residentes de Ká Ó". O especialista responsável deste plano, o Professor Yu Tak Sun do Departamento de Saúde Ocupacional e Ambiental da Faculdade de Saúde Pública e Cuidados Primários da Universidade Chinesa de Hong Kong presidiu a três sessões de esclarecimento, apresentando o plano às pessoas que residem, trabalham e estudam em Ká Ó. Actualmente, há 310 pessoas em Ká Ó que participam no Plano, o que representa 60% dos participantes no "programa de exame médico efectuado aos residentes de Ká-Hó no ano de 2011". Para conveniência dos participantes, os Serviços de Saúde disponibilizam aos mesmos o exame médico no Centro de Saúde de Fai Chi Kei e Posto de Saúde de Coloane nos fins-de-semana em Março e Abril do corrente ano, tendo procedido à marcação da data do exame dos participantes. No entanto, os Serviços não puderam contactar com uma pequena parte dos participantes por causa de informações incorrectas apresentadas, pelo que os Serviços de Saúde apelam aos participantes que ainda não foram contactados, para ligarem para o número 28700800 o mais breve possível para a respectiva marcação. Este exame médico faz parte do "Plano de Monitorização da Saúde e Epidemiologia dos Residentes de Ká Ó" e o seu conteúdo foi elaborado pela Universidade Chinesa de Hong Kong, tendo os Serviços de Saúde efectuado e prestado colaboração administrativa sob a orientação do responsável da elaboração do Plano.
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Os Serviços de Saúde têm-se esforçado na promoção do aleitamento materno, e têm apoiado e estimulado as mulheres que amamentam a adaptarem-se no período de aleitamento proporcionando orientação técnica de aleitamento materno, criando a linha aberta para consulta sobre aleitamento materno e organizando sessões de partilha de experiências da Equipa de Apoio ao Aleitamento Materno. Os interessados ou indivíduos que necessitam das orientações técnicas podem participar na actividade sem inscrição. Sobre o local e o horário de actividade e serviço, vide as seguintes tabelas:
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O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), Wu Bangguo, continuou o programa da sua visita a Macau, deslocando-se, esta tarde (dia 21), à Rua do Cunha e à Torre de Macau, no sentido de conhecer um pouco do desenvolvimento do comércio local e desenvolvimento urbano do território, terminando na Recepção do 100º aniversário da Associação Comercial de Macau. Durante a visita na Rua do Cunha, acompanhado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On e respectiva comitiva, Wu Bangguo, conversou com alguns lojistas, e visitou um estabelecimento de lembranças, para demonstrar a sua atenção à vida quotidiana dos residentes, e assim compreender o desenvolvimento do sector e dos seus trabalhadores. A seguir, o presidente do Comité Permanente da APN e sua comitiva subiram ao 58º andar da Torre de Macau, para ver os terrenos de Macau, Zhuhai e da Ilha de Hengqin (Ilha da Montanha), e assistir a uma breve apresentação sobre o desenvolvimento urbano da cidade, levada a cabo pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, e pelo chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Publicas e Transportes, Lao Iong. Nesta apresentação, Lau Si Io, indicou que face ao rápido desenvolvimento de Macau, nos últimos anos, a população está mais atenta às infra-estruturas, por isso, o governo irá, de acordo com o princípio de "melhor servir a População", impulsionar mais construções a nível do planeamento urbano e dos transportes, meio ambiente e social, bem com, um desenvolvimento harmonioso. O mesmo responsável ainda agradeceu o apoio do Governo Central, no projecto da nova via de acesso entre Guangdong e Macau, dizendo que o Governo da RAEM irá acelerar, de acordo com as indicações do Governo Central, o mesmo projecto, especialmente o estudo da simplificação de formalidades alfandegárias. Além disso, Lau Si Io, destacou o início dos trabalhos preparatórios de desocupação de terreno, esperando que estes estejam concluídos no próximo ano. Para o futuro, Lau Si Io, indicou que o governo irá executar, de acordo com a necessidade do desenvolvimento global e as exigências sociais, um planeamento a longo prazo e construir uma cidade mais habitável, através dos novos aterros e da nova via de acesso entre Guangdong e Macau, a fim de articular a orientação de desenvolvimento como um centro mundial de turismo e lazer. Terminada a apresentação Wu Bangguo quando questionado por um jornalista sobre qual a sua impressão de Macau respondeu que foi muito boa. No final da tarde, o presidente do Comité Permanente da APN, teve um encontrou com os chefes das delegações do exterior e os responsáveis principais da direcção da Associação Comercial de Macau. Em seguida Wu Bangguo e a comitiva assistiram à Recepção do 100º aniversário da Associação Comercial de Macau, onde presidiram a abertura oficial de aniversário, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, o vice-presidente do Comité Permanente da APN, Zhou Tienong, o vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Edmund Ho, o presidente da Comissão da Lei Básica de Macau, Qiao Xiaoyang, o director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Wang Guangya, o director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Bai Zhijiang, o subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Li Gang, e o presidente da Associação Comercial de Macau, Ma Iao Lai. Ao discursar, o vice-presidente do Comité Permanente da APN, Zhou Tienong, em nome de Wu Bangguo, felicitou a Associação Comercial de Macau, cumprimentando às personalidades e sector comercial. Zhou Tienong indicou ainda que, após o regresso à Pátria, Macau obteve um grande sucesso, referindo o importante esforço das associações e das personalidades do sector comercial pelo seu espírito de amor ao país e a Macau. Acrescentou que, em 2011, o Vice-presidente da China, Xi Jinping, num encontro com a delegação da Associação Comercial de Macau, expressou vários desejos, os quais mostram a Associação Comercial de Macau como uma importante família parte da história do sector comercial de Macau, que possui o espírito de amor à Pátria e a Macau, e que deve continuar a desempenhar este papel, ou seja, devem esforçar-se para assumir as suas tarefas no impulsionamento da prosperidade e da estabilidade de Macau. Zhou Tienong afirmou também que a promoção da Lei Básica deve ser aperfeiçoada para se adquirir melhor e captar com precisão o espírito da mesma, bem como praticar fielmente o princípio de "Um País, Dois Sistemas" e da Lei Básica. De igual modo o papel de plataforma do governo e do sector empresarial e industrial deve ser potenciado, nomeadamente unir a sabedoria e esforço do sector empresarial e industrial, oferecer activamente sugestões e estratégias, bem como apoiar firmemente o governo da RAEM a administrar conforme a lei. Através das oportunidades de desenvolvimento devem tirar proveito de todas as vantagens, dedicando mais esforço a explorar e inovar, bem como apoiar o país na criação de uma sociedade em desenvolvimento e promover a diversificação adequada da economia de Macau. O mesmo responsável explicou também que os valores tradicionais devem ser conservados e a promoção mais inovada, para reforçar a vitalidade e a coesão, desenvolver forças patrióticas na nova geração do sector empresarial e industrial, bem como formar, diligentemente, os novos sucessores do princípio "Um País, Dois Sistemas". Finalmente, Zhou Tienong, revelou ainda que, a Pátria dará sempre um forte apoio ao desenvolvimento da RAEM e continuará a aprofundar a relação económica e comercial entre o interior da China, Hong Kong e Macau, impulsionando o intercâmbio e a cooperação nos diferentes âmbitos. O mesmo responsável acredita que, no futuro, a Associação Comercial de Macau irá conservar os valores tradicionais e promover mais inovação no sentido de progredir ainda mais e acrescentou que esta vai liderar membros e individualidades do sector empresarial e industrial, contribuindo para um desenvolvimento saudável do princípio de "Um País, Dois Sistemas".
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Com base no imposto de selo de transmissão de bens cobrado no trimestre em análise transaccionaram-se 7.216 fracções autónomas pelo valor de 31,22 mil milhões de Patacas, que aumentaram 6,7% e 15,9%, respectivamente, em termos trimestrais. Destaca-se que foram transaccionadas 4.543 fracções autónomas destinadas à habitação, pelo valor de 22,78 mil milhões de Patacas, elevaram-se 1,5% em número e 15,3% em valor, face ao trimestre anterior, informam os Serviços de Estatística e Censos. O preço médio por metro quadrado (área útil) das fracções autónomas habitacionais transaccionadas, equivaleu a 64.869 Patacas no trimestre de referência, subindo 11,3% em termos trimestrais, devido ao aumento tanto do número (1.596) como do preço (84.699 Patacas por metro quadrado) de transacções das fracções autónomas habitacionais ainda não concluídas. Quanto às zonas geográficas, o preço médio por metro quadrado das fracções autónomas habitacionais transaccionadas na Península de Macau, equivaleu a 63.336 Patacas, subindo 22,6% em relação ao trimestre precedente. O preço médio por metro quadrado das fracções autónomas habitacionais transaccionadas em Coloane, foi de 82.350 Patacas, tendo-se dilatado tenuemente 0,5% face ao verificado no trimestre antecedente. O preço médio por metro quadrado das fracções autónomas habitacionais transaccionadas na Taipa equivaleu a 67.218 Patacas, baixou ligeiramente 0,5% face ao trimestre anterior. O preço médio por metro quadrado das fracções autónomas transaccionadas destinadas à indústria situou-se nas 25.572 Patacas, isto é, mais 35,7% em termos trimestrais, enquanto o das fracções destinadas a escritórios atingiu as 47.925 Patacas, assinalando-se um decréscimo de 2,7% relativamente ao verificado no trimestre anterior. No ano de 2012 efectuaram-se 25.419 transacções de fracções autónomas, por um valor de 100,91 mil milhões de Patacas, que em relação ao ano de 2011, diminuíram 8,0% em número e cresceram 32,3% em valor. Destas 16.917 unidades destinavam-se à habitação e corresponderam a 74,23 mil milhões de Patacas, ou seja, desceram 1,5% em número e aumentaram 26,1% em valor, face ao ano 2011. Relativamente ao ano de construção dos edifícios, transaccionaram-se 6.049 fracções autónomas habitacionais de edifícios construídos a partir de 2010 (incluem-se 4.527 fracções autónomas de edifícios ainda não concluídos) e 5.318 pertenciam a edifícios construídos entre "1990 e 1999". Quanto à área, transaccionaram-se 9.048 fracções autónomas habitacionais cuja área se situava entre os 50 e os 99,9 metros quadrados e 4.492 cuja área era inferior a 50 metros quadrados, as quais representaram 53,5% e 26,6% do total, respectivamente. Analisando por escalões de valor de compra e venda, observou-se que 4.004 fracções autónomas habitacionais se transaccionaram, por valores iguais ou superiores a seis milhões de Patacas. Transaccionaram-se 5.152 fracções autónomas habitacionais, por valores que eram iguais ou superiores a dois milhões de Patacas e inferiores a quatro milhões de Patacas. No ano de 2012 o preço médio por metro quadrado das fracções autónomas habitacionais transaccionadas foi de 57.362 Patacas, representando um acréscimo de 38,4% face ao ano 2011. O preço médio por metro quadrado das fracções autónomas habitacionais ainda não concluídas transaccionadas foi de 82.897 Patacas, correspondentes a um aumento de 45,1% em relação ao ano 2011. O preço médio por metro quadrado das fracções autónomas habitacionais (excepto as não concluídas) atingiu 47.514 Patacas, ou seja, mais 36,3% face às 34.868 Patacas observadas em 2011. O preço médio por metro quadrado das fracções autónomas transaccionadas destinadas à industria atingiu as 20.812 Patacas, tendo crescido 73,4% relativamente ao verificado no ano 2011, enquanto o das fracções destinadas a escritórios se situou nas 46.320 Patacas e acresceu 32,1%, face a 2011. No ano de 2012 realizaram-se 12.339 contratos de compra e venda de imóveis que envolveram transacções de 15.915 imóveis, os quais aumentaram 12,8% e 13,1%, respectivamente, face ao ano 2011. Assinaram-se 8.917 contratos de habitação que beneficiaram de crédito hipotecário, ascenderam 12,4% em relação aos registados em 2011. No ano em análise, foram concluídos 1.568.470 metros quadrados da área bruta de construção, tendo aumentado 34,9% face ao verificado no ano 2011, aos quais correspondiam 2.558 fracções autónomas, destas 2.443 fracções autónomas destinavam-se à habitação. O número de lugares de estacionamento para automóveis e motociclos disponíveis nestes edifícios era de 4.236 e 1.468, respectivamente.
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A convite do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum de Macau, Dra. Rita Santos, deslocar-se-á para Portugal no período entre os dias 24 de Fevereiro e 1 de Março, com a finalidade de participar nas seguintes actividades e visitas. A Coordenadora estará presente no dia 25 de Fevereiro no 18º Salão Internacional do Sector Alimentar e Bebidas de Portugal que terá lugar em Lisboa, bem como efectuará visitas a várias autoridades governamentais e de instituições destinadas à promoção de investimento, nomeadamente, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Chefe de Gabinete do Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares de Portugal (Cônsul-Geral de Portugal em Macau indigitado), a Presidente da Assembleia da República, o Presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal e o Presidente da Associação Industrial Portuguesa, entre outros, aproveitando para promover o 10º Aniversário do Estabelecimento do Fórum de Macau e para trocar impressões com estes sobre o melhor desempenho do papel de Macau como plataforma para a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa como também sobre outros temas.
Por outro lado, a convite do Governo de Portugal, no dia 26 e 27 de Fevereiro, respectivamente, a Dra. Rita Santos ainda irá participar no Seminário sobre a Amizade Luso-Chinesa no 500 Anos a realizar no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas e na reunião temática do 18º Salão Internacional do Sector Alimentar e Bebidas de Portugal, onde terá a oportunidade de proferir um discurso sobre "o Papel de Macau como a Plataforma na primeira década da Criação do Fórum de Macau". A Dra. Rita Santos deseja aproveitar esta oportunidade para divulgar a importância de Macau como a plataforma económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa junto dos representantes do sector industrial e comercial de Portugal, no intuito de atrair mais empresas portuguesas para explorar oportunidades comerciais no Interior da China e Macau através da plataforma de Macau. As empresas do Interior da China e de Macau irão participar nas actividades do 18º Salão Internacional do Sector Alimentar e Bebidas de Portugal.
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O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), Wu Bangguo, esteve, esta manhã (dia 21), na Sessão comemorativa do 20º aniversário da promulgação da Lei Básica. Ao discursar, Wu Bangguo, sublinhou três pontos importantes relativos à promoção da Lei Básica. Primeiro, destacou que Macau deve de ser firme na defesa dos objectivos constantes nas directrizes e políticas do Governo Central, aplicadas à RAEM, ou seja, defender a soberania do País e manter a prosperidade e estabilidade social a longo prazo. Em segundo lugar, devemos conhecer pormenorizadamente o sistema aplicado na RAEM e terceiro, deve haver um entendimento abrangente sobre a relação entre o socialismo do País e capitalismo de Macau. A Sessão comemorativa do 20º aniversário da promulgação da Lei Básica, realizada no Grande Auditório do Centro Cultural de Macau, foi dirigida pela secretaria para a Administração e Justiça, Florinda Chan. Na sessão, o presidente da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Liu Chak Wan, representante da antiga Comissão de Redacção da Lei Básica, Lau Cheok Va, e chefe do Executivo, Chui Sai On, usaram respectivamente da palavra. Durante o discurso, o presidente do Comité Permanente da APN, Wu Bangguo, indicou que o regresso de Macau à Pátria foi um marco importante para a história e desenvolvimento local. Adiantou que, nos últimos 13 anos, todos os compatriotas têm usufruído dos direitos fundamentais e liberdades, garantidos pela Lei Básica e pela legislação, ou seja, são donos da sua terra e gozam do direito democrático. Além disso, a RAEM estabeleceu, de acordo com a lei, os órgãos executivo, legislativo e judiciais, para cumprir o princípio de "Macau governado pelas suas gentes" e desempenhar efectivamente o poder do "elevado grau de autonomia", ao mesmo tempo que a economia teve um grande crescimento histórico onde o governo criou, pela primeira vez, um regime de bem-estar social que beneficia toda a população, permitindo, de acordo a legislação e pela primeira vez, a possibilidade de tratar de assuntos externos ligados ao sector económico, comercial e cultural. A par disso, Wu Bangguo revelou ainda que em 2012, o país realizou com o sucesso, o 18º Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês, no qual para além de ter sido eleito o novo secretário-geral do Comité Central do Partido Comunista da China, Xi Jinping, foram nomeados os dirigentes do Governo Central, significando o início de uma nova era pela construção de uma sociedade em desenvolvimento. Por fim, o presidente do Comité Permanente da APN acrescentou que actualmente, Macau encontra-se numa excelente fase de desenvolvimento, tal como a China, assegurando um esforço conjunto na construção de uma cidade mais evoluída, contribuindo para a modernização do País e renascimento do povo chinês. Por sua vez, o Chefe de Executivo, Chui Sai On, disse que a adopção e a promulgação da Lei Básica assumiram um papel histórico notável, quer em termos de resolução da questão histórica Sino-Portuguesa e de uma transição sem sobressaltos, quer em termos de concretização da reassunção da soberania da Pátria sobre Macau, promoção da unidade nacional e integridade territorial. "Ao apreciar a evolução da RAEM nos últimos treze anos, reflecte, de facto, uma execução plena e suave da «Lei Básica» ao longo de todo esse período de tempo. A Lei Básica já se tornou a pedra angular de Estado de Direito para a salvaguarda do bem-estar da população, para a coesão do espírito do amor dos residentes pela Pátria e por Macau e para a promoção da harmonia e estabilidade sociais de Macau", adiantou o Chefe do Executivo. Chui Sai On disse ainda que, das experiências obtidas, ao longo dos anos e no percurso do desenvolvimento da aplicação da política "um país, dois sistemas", é importante conhecer, de modo minucioso, a aplicação da política "um país, dois sistemas" e só quando se defende conscientemente os interesses fundamentais do Estado, concretizando-se a implementação da Lei Básica, através das políticas "Macau governada pelas suas gentes" e com um alto grau de autonomia, é que se podem garantir os interesses fundamentais da RAEM e obter resultados reais. Segundo o mesmo responsável, defender e promover a estrutura política com predominância no poder Executivo, previsto na Lei Básica, promove um equilíbrio de restrição e coordena mutuamente os poderes legislativo e executivo, na salvaguarda da independência do poder judicial. Aproveitar o amplo espaço de desenvolvimento atribuído pela Lei Básica, insistindo no caminho da diversificação adequada da economia e do desenvolvimento sustentável, elevando assim a longo prazo a competividade complexa de Macau. Destacou também a importância que é divulgar e formar jovens talentos assim como apostar no desenvolvimento contínuo dos estudos e divulgação sistemática da Lei Básica. Por fim, agradeceu à Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, às associações civis, escolas, instituições e individualidades de diversos sectores que contribuíram os seus esforços na divulgação da Lei Básica. Por outro lado, o presidente da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Liu Chak Wan, disse que a redacção e promulgação da Lei Básica demonstram plenamente a grande atenção do Governo Central na implementação do princípio de "um País, dois Sistemas" em Macau, reunindo a sagacidade e desejo dos compatriotas de Macau e povo da China, nomeadamente membros da Comissão de Redacção da Lei Básica e Comissão Consultiva da Lei Básica. E, acrescentou que são as importantes experiências dos 13 anos após o estabelecimento da RAEM, a compreensão e implementação exactas e plenas do princípio de "um país, dois sistemas", esforço da promoção da Lei Básica, e a existência da consciência na aplicação da Lei Básica para regulamentar acções executiva, legislativa e judiciais e tratar as várias questões, tal como o desenvolvimento do sistema político. Além disso, o representante da antiga Comissão de Redacção da Lei Básica, Lau Cheok Va, mostrou-se muito emocionado ao fazer uma retrospectiva dos procedimentos de redacção e da implementação da Lei Básica. Salientou ainda que devemos ser firmes na preservação da dignidade da Lei Básica, para aperfeiçoar constantemente os regimes e os mecanismos relativos à sua implementação, bem como, continuar a promover a Lei Básica de forma mais abrangente e profunda. A Sessão comemorativa do 20º aniversário da promulgação da Lei Básica foi presidida pelo presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), Wu Bangguo, pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, por Zhou Tienong, Edmund Ho, Qiao Xiaoyang,Wang Guangya, Bai Zhijian, Li Gang, Cao Weizhou, Lau Cheok Va, Florinda Chan, Sam Hou Fai, Liu Chak Wan , Chui Sai Cheong e entre outras personalidades de diferentes sectores sociais. Estiveram presentes na ocasião cerca de 850 convidados, incluindo os titulares dos cargos principais da RAEM e os directores dos serviços públicos, representantes de Macau na APN e CCPPC, membros do Conselho Executivo, deputados, presidentes dos tribunais, membros da Comissão da Lei Básica da RAEM, representantes das associações, de comunicação social, da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, da Comissão Preparatória da RAEM e da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, entre outras.
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O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Wu Bangguo prosseguiu, hoje (21 de Fevereiro), a sua visita a Macau marcando presença, pelas 11 horas, na cerimónia de inauguração da Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau e no lançamento da publicação comemorativa "Mudanças Significativas na História de Macau". Acompanhado pelo Chefe do Executivo, Wu Bangguo visitou a Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau, antes de persidir a cerimónia de inauguração, no Fórum de Macau. O evento contou ainda com a presença do Chefe do Executivo, Chui Sai On, vice-presidente do Comité Permanente da APN, Zhou Tienong, vice-presidente da CCPPC, Edmund Ho, presidente da Comissão da Lei Básica da RAEM, Qiao Xiaoyang, o director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Wang Guangya, o director e sub-director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Bai Zhijian e Li Gang, respectivamente, a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, os presidentes da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Liu Chak Wan e Chui Sai Cheong. Na ocasião, a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan fez uma breve apresentação sobre a Galeria, referindo tratar-se de uma importante iniciativa de cooperação entre o Governo e as associações cívicas, no desenvolvimento de trabalhos de sensibilização e consciencialização da Lei Básica. A Galeria é composta por cinco zonas de exposição, onde se encontram mais de 600 objectos expostos. Florinda Chan referiu que o governo da RAEM espera, através desta Galeria, demonstrar o sucesso da implementação da Lei Básica e os vários aspectos de Macau ao longo dos tempos e marcos históricos, para além de mais é um contributo para a conservação dos documentos valiosos em relação à Lei Básica. Na mesma ocasião, o presidente da direcção da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Chui Sai Cheong, fez uma breve introdução à Publicação "Mudanças Significativas na História de Macau", de seguida, ele e Liu Chak Wan, ofereceram exemplares ao presidente da APN e ao Chefe do Executivo, entre outros convidados. O livro "Mudanças Significativas na História de Macau", uma publicação da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, regista desde a elaboração, consulta, promulgação da Lei Básica de Macau até a sua promoção e apresentação da fase final do período de transição, bem como o processo e a história da dos 13 anos do estabelecimento da RAEM, tendo como objectivo de dar a conhecer melhor aos leitores a intenção original da elaboração da Lei Básica, aprendendo e implementando o seu significado importante. O título "Mudanças Significativas na História de Macau" foi caligrafado pelo presidente do Comité Permanente da 11.ª Assembleia Popular Nacional, Wu Bangguo, e o prefácio é do vice-secretário geral do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e presidente da Comissão da Lei Básica da RAEM, Qiao Xiaoyang. Estiveram presentes na ocasião mais de 200 convidados, incluindo os titulares dos cargos principais da RAEM, os responsáveis das entidades do Governo Central na RAEM, representantes de Macau na APN e na CCPPC, membros do Conselho Executivo, deputados, presidentes dos tribunais, membros da Comissão da Lei Básica da RAEM, representantes das associações, entre outras personalidades.
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