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【DST】12.ª Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau realiza-se de 26 a 28 de Abril
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Pelo Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base, A foi condenado, pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um “crime de abuso de poder”, p. e p. pelo art.º 347.º do Código Penal, na pena de 8 meses de prisão, suspensa na sua execução por 2 anos e 6 meses.
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O Conselho de Consumidores (CC) lança várias medidas para incentivar os sectores sociais a aderir ao “Projecto de Reconhecimento de Loja Certificada”, para favorecer a construção do ambiente de consumo confiável e de qualidade. Actualmente, já há mais de 1.600 estabelecimentos comerciais dos sectores de venda a retalho e de serviços que aderiram à equipa de Lojas Certificadas, com vista a prestar ao consumidor serviços confiáveis e de qualidade.
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O Conselho de Consumidores (CC) investiga de forma constante os preços de diversos bens, tendo recolhido hoje (dia 10) os de 600 bens de 14 categorias em 103 supermercados. As respectivas informações já estão disponíveis na página electrónica do CC (https://www.consumer.gov.mo/Default.aspx?lang=pt) e no “Posto de Informações de Preços de Macau”, para efeitos de referência e comparação por consumidores.
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1. Acções operacionais
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Organizado pelo Instituto Cultural (IC), o 42.º Concurso para Jovens Músicos de Macau (CJMM), dedicado às categorias de música chinesa e ocidental, realizar-se-á da segunda quinzena de Julho a meados de Agosto do corrente ano, estando as inscrições abertas a partir das 10:00 horas de 26 de Abril até às 16:00 horas de 6 de Maio. A edição deste ano continua a disponibilizar o sistema de inscrição online para maior comodidade dos participantes. Para se inscreverem, os participantes devem aceder ao sistema da página electrónica do CJMM e entrar na sua Conta Única de Macau inserindo o respectivo nome de utilizador e palavra-passe. O concurso é aberto a portadores de Bilhete de Identidade de Residente de Macau e a aprendizes de instrumentos chineses ou ocidentais ou de canto elegíveis. Para mais informações, é favor consultar a página electrónica do CJMM (www.icm.gov.mo/CJMM).
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Os Serviços de Saúde, no âmbito das linhas de acção governativa de controlo do tabagismo e do consumo do álcool, efectuaram inspecções a todos os estabelecimentos sujeitos à lei. No primeiro trimestre do corrente ano, foram realizadas um total de 68.469 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média de 752 inspecções por dia, tendo sido detectados 1.115 casos da violação da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo. Neste sentido, os Serviços de Saúde apelam mais uma vez ao sector para cumprir as disposições legais.
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Com vista a apoiar os residentes na integração no mercado de trabalho o mais breve possível, bem como aliviar a pressão sentida por parte dos sectores de actividade na procura de recursos humanos, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) coopera com a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) na realização de três sessões de emparelhamento na terceira semana de Abril, proporcionando 178 vagas de emprego, sendo as inscrições abertas a partir das 09h00 do dia 11 de Abril até as 12h00 do dia 16 de Abril.
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Os Serviços de Saúde foram notificados esta terça-feira (dia 9 de Abril), sobre a existência de um caso grave de infecção de gripe.
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Sete projectos de Planta de Condições Urbanísticas estão a realizar o procedimento de divulgação, exposição e consulta pública. A partir de hoje até 24 de Abril de 2024, o público poderá apresentar as suas opiniões através deemail, fax, correio ou entrega pessoalmente à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.
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