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Relativamente ao caso de infecção pelo vírus do Oeste do Nilo nos Estados Unidos da América no corrente ano, os Serviços de Saúde indicam que estão a acompanhar estreitamente este evento e apelam aos residentes para prestarem atenção à sua higiene pessoal e evitarem picadas de mosquitos quando viajarem. Contudo, não precisam de ficar excessivamente preocupados. De acordo com informação do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças dos Estados Unidos da América, a partir do início do corrente ano, a epidemia do vírus do Oeste do Nilo apareceu nos 47 estados dos Estados Unidos da América, centrando-se esta epidemia no centro e oeste do Texas, Mississippi, Louise Ann, Dacota do Sul e Oklahoma. Até ao dia 21 do corrente ano, no total foram infectadas 1.118 pessoas e registaram-se 41 mortos, sendo este número o maior quando comparado com o período homólogo dos anos transactos, desde a descoberta do vírus do Oeste do Nilo nos Estados Unidos da América em 1999. O vírus do Oeste do Nilo, um género da família Flaviviridae, pode ser transmitido para seres humanos, aves, mosquitos, cavalos e outros mamíferos, propagando-se pelos vários continentes, nomeadamente, África, Europa, Médio Oriente, Ásia Ocidental e América do Norte. O surto deste vírus inicia-se no Verão e continua até ao Outono. Em geral, o vírus é transmitido através da picada de um mosquito infectado a seres humanos, sendo o período de incubação de 3 a 14 dias. 80% das pessoas que são infectadas pelo vírus do Oeste do Nilo não apresentam qualquer sintoma e as outras 20% das pessoas infectadas aparecem com sintomas ligeiros, tais como, febre, cefaleias, dor corporal, náuseas, vómitos, gânglios linfáticos inchados ou erupção cutânea. Uma percentagem inferior a 1% das pessoas infectadas desenvolverão doença grave, como encefalite e/ou meningite. As pessoas com idade superior a 50 anos que são infectadas por este vírus podem desenvolver casos mais graves. Actualmente, apenas existe o tratamento principal de suporte, não há nenhum tratamento específico nem vacina eficaz para a sua prevenção e método de tratamento. Os Serviços de Saúde acrescentam que não se registou nenhum caso de infecção pelo vírus do Oeste do Nilo em Macau, mas apelam que ao viajar para as regiões afectadas pelo vírus do Oeste do Nilo, as pessoas devem alojar-se em instalações com aparelho de ar-condicionado ou com instalações anti-mosquito, e quando saem, devem usar roupa com mangas compridas e calças compridas e aplicar repelentes anti-mosquito para evitar picadas dos mosquitos. Depois de regressarem para Macau, em caso de manifestarem sintomas similares de vírus do Oeste do Nilo, nomeadamene, febre e dor de cabeça, devem recorrer de imediado ao médico.
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O Governo da RAEM cria, a partir do próximo dia 1 de Setembro, o Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, para assegurar a organização do protocolo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), bem como a gestão dos assuntos consulares não inerentes à política externa. O Despacho do Chefe do Executivo para o efeito (n.º 233/2012) foi, hoje ( 27 de Agosto), publicado em Boletim Oficial. Segundo o despacho, o Gabinete que tem a natureza de equipa de projecto, funciona na directa dependência e sob orientação do Chefe do Executivo. Compete ao Gabinete: planear e preparar as actividades oficiais do Chefe do Executivo na RAEM ou no exterior; coordenar a recepção e a estada de delegações de nível ministerial ou superior, nacionais ou do exterior, e de personalidades em visita à RAEM, quando determinado pelo Chefe do Executivo; assegurar a gestão dos assuntos não inerentes à política externa dos postos consulares e outras missões oficiais de países estrangeiros na RAEM ou na Região Administrativa Especial de Hong Kong, bem como manter a respectiva comunicação; apoiar o tratamento dos cartões de identificação dos agentes diplomáticos e funcionários consulares; apoiar as actividades de cooperação e intercâmbio internacionais entre os diversos serviços do Governo da RAEM e organizações internacionais; coordenar a organização de audiências, reuniões, recepções e actos solenes do Chefe do Executivo na RAEM; coordenar o planeamento e organização de eventos de grande envergadura do Governo da RAEM, quando determinado pelo Chefe do Executivo. O Gabinete, com a duração previsível de um ano, renovável, é orientado por um coordenador, coadjuvado por dois coordenadores-adjuntos, cuja nomeação será feita oportunamente. Nos últimos 12 anos, desde o estabelecimento da RAEM, notou-se um forte incremento dos trabalhos relacionados com o exterior e a cooperação regional, bem como um novo posicionamento de Macau na plataforma internacional. O mundo passou a conhecer e a dar mais atenção à Região Administrativa Especial. Macau tem recebido também visitas de mais dirigentes do país, responsáveis dos ministérios, das autoridades centrais, das províncias e cidades, para além de chefes máximos de Estados estrangeiros, chefes de governo, pessoal diplomático do estrangeiro e delegações oficiais de governos estrangeiros. A participação de Macau nos assuntos internacionais e nas conferências internacionais tem aumentado. Daí, o governo necessitar de melhorar a funcionalidade dos trabalhos relacionados com o protocolo, relações públicas e acolhimento. A criação de um gabinete próprio para lidar com assuntos externos, contacto com a China interior, protocolo, relações públicas e acolhimento, que possa centralizar a gestão dos trabalhos inerentes, a fim de fortalecer a capacidade do governo da RAEM para tratar de assuntos ligados com as relações externas, contribuir para a boa imagem externa de Macau e reforço dos contactos e cooperação com o resto do mundo, bem como um melhor desenvolvimento da função de plataforma a nível mundial. Segundo dados estatísticos, Macau recebeu, em 2011, 40 delegações da China interior, mais de 100 embaixadores, cônsules e outro pessoal diplomático e 63 delegações oficiais de diferentes países. Os Serviços de Protocolo e Relações Públicas dos Serviços de Apoio da Sede do Governo organizaram uma visita oficial do Chefe do Executivo a um país estrangeiro, 16 visitas à China interior, para além da participação na organização de várias actividades interdepartamentais de grande envergadura, e encontros, colóquios, actividades sociais, conferências de imprensa e entre outras actividades sociais com a presença do Chefe do Executivo.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (26 de Agosto), um encontro com o chefe da delegação dos atletas chineses com medalhas de ouro dos Jogos Olímpicos de Londres e director da Administração Geral Estatal do Desporto, Liu Peng, na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. Na ocasião, Chui Sai On congratulou a delegação pelos resultados excelentes que os atletas nacionais alcançaram e espera que a mesma possa aproveitar a estada em Macau para ter mais contactos e acções de intercâmbio com a população em geral, bem como conhecer mais a Região Administrativa Especial através desta visita. O Chefe do Executivo começou por endereçar as boas-vindas à comitiva de atletas nacionais medalhados de ouro, e as mais sinceras congratulações pela promoção do espírito olímpico e obtenção de resultados magníficos conquistados com enorme dedicação e luta, durante os Jogos Olímpicos de Londres. O mesmo responsável aproveitou ainda a oportunidade para, uma vez mais, em nome da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), agradecer à Administração Geral Estatal do Desporto e ao Comité Olímpico Nacional, pelo forte apoio, atenção e colaboração, envidado ao longo dos tempos, nos assuntos desportivos de Macau, bem como fez votos de grande sucesso da visita da delegação. Chui Sai On afirmou que os compatriotas de Macau esperam poder contemplar os distintos atletas e o seu espírito desportivo, bem como ter possibilidades de intercâmbio e contactos com os mesmos. Adiantou saber que uma boa parte dos atletas é a primeira vez que se deslocam ao território, e, por isso, espera que eles conheçam o desenvolvimento local e visitem o centro histórico de Macau, classificado património cultural da humanidade, por forma a conhecer melhor esta região. Por sua vez, o chefe da delegação dos atletas chineses com medalhas de ouro dos Jogos Olímpicos de Londres, Liu Peng, agradeceu a recepção calorosa ao Chefe do Executivo e diferentes sectores da RAEM, aquando à chegada a Macau, esta tarde, podendo sentir o amor dos compatriotas de Macau para com os atletas. Mencionou os excelentes resultados alcançados nos Jogos Olímpicos de Londres pela delegação de desporto da China, os quais são fruto da direcção e cuidado do Partido Comunista e do Conselho de Estado, como também graças ao desenvolvimento e progresso conseguido pelo país desde a reforma e abertura, bem como graças à ajuda e apoio de toda a população, incluindo, ao longo dos tempos, dos diferentes sectores de Macau, dos compatriotas e do Governo da RAEM para com o desporto do interior da China, e ainda o carinho e incentivo aos atletas nacionais. Recordou que, Chefe do Executivo e Governo da RAEM, prestaram, desde sempre, grande apoio ao desporto nacional, impulsionando activamente o intercâmbio do sector desportivo entre o interior da China e Macau. E expressou os seus agradecimentos. Liu Peng afirmou que delegação veio, imediatamente Macau, assim que os Jogos Olímpicos de Londres terminaram, por um lado, em troca e agradecimento do apoio prestado pelos compatriotas de Macau, ao longo dos anos, e para intercâmbio com os compatriotas de Macau. Por outro lado, para partilhar a alegria dos Jogos Olímpicos e glória de filhos da China. Liu Peng fez ainda uma breve apresentação sobre os resultados obtidos, revelando que a delegação quebrou mesmo vários recordes nos Jogos Olímpicos de Londres. O encontro com ainda com a presença do subdirector da Administração Geral Estatal do Desporto e subchefe da delegação, Duan Shijie, director-geral do Departamento de Assuntos Externos da Administração Geral Estatal do Desporto, Song Luzeng, director-geral do Gabinete de Promoção da Administração Geral Estatal do Desporto, Zhang Haifeng, chefe do Departamento de Intercâmbio e Cooperação do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Qian Lijun. E da parte de Macau com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura da RAEM, Cheong U, chefe substituta do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, chefe de Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cecília Cheong, presidente do Instituto do Desporto, Alex Vong, directora substituta do Gabinete de Comunicação Social, Isabel Ho, assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Daniel Fong, presidente da Assembleia Geral do Comité Olímpico e Desportivo de Macau, China, Ma Iao Hang, presidente da Direcção do Comité Olímpico Desportivo de Macau, Charles Lo. O director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Bai Zhijian, também esteve presente na ocasião.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) ofereceu, hoje (dia 26 de Agosto), um jantar de boas-vindas à delegação de atletas chineses medalhados com ouro nos Jogos Olímpicos de Londres. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, no uso da palavra, afirmou estar convicto de que esta visita vai impulsionar o desenvolvimento do desporto da RAEM, incentivando, ainda mais, os residentes a interiorizarem o princípio "um pais, dois sistemas", "Macau governado pelas suas gentes" e "alto grau de autonomia". O jantar de boas-vindas realizou-se, ao início da noite, na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental e contou com a presença de cerca de 250 convidados, incluindo os membros da delegação de atletas chineses medalhados com ouro nos Jogos Olímpicos de Londres, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, o vice-presidente da CCPPC, Edmund Ho, o director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Bai Zhijiang, o comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Hu Zhengyue, o comandante da guarnição do ELP na RAEM, Zhu Qingsheng, os titulares dos principais cargos do Governo da RAEM, os membros do Conselho Executivo, os deputados da Assembleia Legislativa, membros de Macau na APN e na CCPPC e individualidades da sociedade. Ao discursar na ocasião, Chui Sai On começou por, em nome do Governo da RAEM, dar as calorosas boas-vindas e as mais sinceras congratulações à delegação, e manifestou a maior consideração aos atletas chineses nos Jogos Olímpicos de Londres, que obtiveram excelentes resultados e grande actuação e desempenho. Chui Sai On afirmou que, os atletas nacionais apresentaram grande alto nível de competição desportiva nestes Jogos Olímpicos, onde mostraram um espírito de tenacidade, luta, e empenho para irem além das suas próprias capacidades, bem como a sua determinação em conquistar glória para o país. Referiu ainda que os residentes de Macau podem testemunhar a excelente tradição da nação chinesa através dos atletas, e que o seu espírito de luta incentiva e entusiasma todos a empenharem-se no desenvolvimento e construção da Região Administrativa Especial. Chui Sai On, revelou que, ao longo dos tempos, os trabalhos na área do desporto, em Macau, têm obtido o forte apoio e colaboração da Administração Geral Estatal do Desporto e do Comité Olímpico Nacional. Acrescentou que, nos últimos anos, o sector do desporto local e da China interior têm mantido boas relações de cooperação, o que impulsionou acções de intercâmbio e contribuiu bastante para o progresso do desporto de competição e do desporto para todos em Macau. Finalmente, Chui Sai On, agradeceu mais uma vez a visita da delegação destes distintos atletas, reiterando que esta visita reflecte o amor e carinho dos atletas chineses para com Macau, bem como o apoio ao sector desportivo local e permitiu que os residentes de Macau partilhassem a alegria e glória da conquista das medalhas pelo país. O chefe da delegação e director da Administração-Geral dos Desportos, Liu Peng, referiu que a confiança e cooperação, ao longo dos tempos, entre o interior da China e Macau continua a escrever um novo capítulo no impulso e desenvolvimento mútuo, e acredita e espera que, no futuro, o intercâmbio entre a China interior e Macau venha a ser reforçado em diferentes matérias, incluindo no desporto, no sentido dos dois territórios continuarem a desenvolverem-se conjuntamente, e a gozarem de prosperidade. Antes do jantar de boas-vindas, o Chefe do Executivo entregou um cheque no valor de 10 milhões e 200 mil de dólares de Hong Kong aos representantes da referida delegação, Yi Siling e Zou Shiming.
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Uma delegação de atletas chineses olímpicos, que conquistaram medalhas de ouro nos Jogos Olímpicos de Londres, chegou, hoje (26 de Agosto), à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), numa visita oficial de três dias, a convite do governo local, para contactar e partilhar o êxito e honras olímpicas com toda a população do território. A delegação chegou, esta tarde, ao Terminal Marítimo de Macau, onde foi recebida por representantes da RAEM, secretário para Assuntos Sociais e Cultura Cheong U, a subdirectora do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Gao Yan e o presidente do Instituto de Desportos, Alex Vong Iao Lek. O chefe da delegação e os atletas foram recebidos, calorosamente, assim que saíram do Terminal Marítimo. À sua espera estava a tocar uma banda e 500 estudantes e população, entre os quais 20 estudantes ofereceram flores. Por sua vez, os atletas também cumprimentaram e agradeceram aos presentes num ambiente animado e ordenado. Os atletas e comitiva seguiram para um encontro com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, seguido de um jantar oficial de boas-vindas, no mesmo local. A "delegação de ouro", liderada pelo director da Administração-Geral dos Desportos e presidente do Comité Olímpico, Liu Peng, inclui 47 atletas, com medalhas de ouro em 13 modalidades (tiro, esgrima, vela, halterofilismo, boxe, taekwondo, atletismo, natação, saltos para água, ginástica artística, trampolim, ténis de mesa e badminton), 21 treinadores e outros responsáveis, incluindo o subdirector da Administração-Geral dos Desportos, Duan Shijie, num total de 70 pessoas.
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Para criar um mecanismo durável e eficaz para os assuntos da Juventude, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude vai realizar, durante dois meses, entre 21 de Agosto e 21 de Outubro deste ano, uma consulta pública sobre a Política de Juventude de Macau (2012-2020), (abreviadamente designada por "Política de Juventude"), de modo a auscultar amplamente o público em geral e recolher as suas opiniões e sugestões. A 1.ª sessão da consulta pública terá lugar no dia 31 de Agosto (sexta-feira), 16h00-17h30, no salão de Conferências Confúcio da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (Avenida de D. João IV, n.ºs 7-9, 1.° andar). São bem-vindos os cidadãos que venham pessoalmente apresentar as suas opiniões e sugestões. Os cidadãos podem obter o documento de consulta sobre a Política de Juventude nos centros subordinados da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no Centro de Informações ao Público e no Centro de Serviços da RAEM, como também podem descarregar as respectivas informações no website da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (www.dsej.gov.mo/youthpolicy). Para que possamos, em conjunto, criar um mecanismo durável e eficaz para os assuntos da Juventude, as valiosas opiniões dos cidadãos sobre o documento de consulta são bem-vindas e podem ser enviadas através de website, correio electrónico, fax e correio, ou ainda, entregando-as pessoalmente.
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O TSI denegou ultimamente a petição de interposição de recurso relativo ao terreno situado em Coloane que foi ilegalmente ocupado, onde foi ilegalmente realizado obras de ampliação, rejeitando assim os fundamentos invocados no seu recurso, pelo que deve o recorrente proceder à desocupação e reversão do terreno ocupado à Administração da RAEM. A DSSOPT aplaude a sentença e reitera que irá acatar rigorosamente o veredicto, sublinhando ainda que o ocupante deve articular com a devolução do terreno, caso contrário se for necessário ao grupo de trabalho interdepartamental avançar com a reversão do terreno, será necessário aos infractores o pagamento de um preço ainda mais elevado. O ocupante ilegal do terreno procedeu o nivelamento da colina e construiu ilegalmente nele uma edificação O terreno que foi objecto de petição de recurso, denegado pelo tribunal, se encontra localizado em Coloane, no Caminho da Povoação de Ká Hó, junto do poste de iluminação n.º 907C07. Os fiscais da DSSOPT verificaram nas acções de fiscalização realizadas em Julho de 2010 que estava em curso no local a construção de uma edificação em alvenaria e tijolo, sem tanto licença de obra, como licença de ocupação temporária, emitidas pela DSSOPT, pelo que os fiscais da DSSOPT emitiram imediatamente a ordem de embargo da obra ao pessoal que se encontrava no local e depois afixaram em meados de Agosto a ordem de embargo no local da obra.
E nas sucessivas acções de fiscalização ao local realizadas pelo pessoal da DSSOPT verificou-se que a obra ilegal não só não foi suspendida, como veio o infractor pelo contrário proceder à demolição da edificação anteriormente e construir no local uma edificação de um piso e no terreno adjacente construir também ilegalmente uma edificação de dois pisos e um muro de contenção, vindo mesmo a nivelar a colina. Assim sendo, perante estes indícios que demonstram a ocupação ilegal do terreno e de execução de obras ilegais, veio então a DSSOPT em meados de Dezembro emitir um edital para notificar os interessados sobre o início dos procedimentos relativos à audiência. O infractor prosseguiu com a execução da obra e depois mudou para o local apesar da emissão da ordem de embargo O ocupante veio depois entregar a contestação, alegando que tinha problemas de grave infiltração de água na edificação anteriormente existente devido a chuva, necessitando assim realizar urgentemente obras de reparação, pelo que estava apenas a realizar a reparação da cobertura e da parede, sem ter ampliado a sua área ou aumentado a altura da edificação. Contudo é bastante notório que a sua explicação não condiz com a realidade, o ocupante nem sequer solicitou junto dos serviços competentes o licenciamento da obra. E conforme o averiguado, o terreno não se encontra registado em regime de propriedade perfeita e nem há registo da edificação, pelo que a RAEM é o titular do terreno.
Além disso, veio o ocupante por um lado entregar a contestação escrita, mas também por outro acelerar a construção da edificação e mudar para o local, de modo a que seja este um facto consumado, numa tentativa de que a Administração não iria avançar com a acção de despejo. Contudo a decisão da Administração de preservar os terrenos do Estado nunca será abalada, bem como nunca será permitido que sejam ilegalmente ocupados, pelo que na 1.º metade de Março de 2011 foi emitido o edital para notificação dos interessados sobre a decisão final da Administração. O ocupante considerou haver vícios no acto administrativo pelo que interpôs recurso ao TSI. Todos os terrenos que não estejam em regime de propriedade perfeita são propriedade do Estado pelo que não podem ser ilegalmente ocupados O fundamento invocado pelo ocupante foi denegado pelas instâncias judiciais, em particular no que refere ao fundamento invocado relativo ao artigo 8.º da Lei Básica, respeitante à extensão das disposições legais anteriormente vigentes, pelo que é aplicável o disposto na Lei de Terras que por seu turno diz o seguinte: "Não havendo título de aquisição ou registo deste, ou prova do pagamento de foro, relativo a prédio urbano, a sua posse por particular, há mais de vinte anos, faz presumir o seu aforamento pelo Território e que o respectivo domínio útil é adquirível por usucapião nos termos da lei civil". E de acordo com a posição tomada no acórdão do TUI de 2006 e seguintes, após a entrada em vigor da Lei Básica, todos os terrenos que antes do estabelecimento da RAEM não forem reconhecidos em regime de propriedade perfeita são propriedade do Estado, ou seja os terrenos em que o ocupante não conseguiu entregar documento comprovativo válido, pelo que foi denegado a petição de recurso.
Relativamente à denegação do TSI da petição de recurso apresentada pelo ocupante, a DSSOPT aplaude a decisão do TSI e frisa que o ocupante deve articular com as acções de desocupação e de reversão da Administração, caso contrário virá a Administração avançar com a acção de despejo.
Relativamente a um outro caso respeitante à execução de obra ilegal em Coloane, em que veio o ocupante interpor recurso ao TSI e solicitar a suspensão da eficácia da ordem de demolição da obra ilegal e que por fim foi denegado pelas instâncias judiciais, veio a Administração acatar o acórdão do TSI e realizar em Maio do corrente ano uma acção conjunta interdepartamental no sentido de proceder a demolição de uma vivenda de 4 pisos construída ilegalmente junto do Templo Tin Hau, em Coloane, assim como reverter o terreno da Administração que foi ilegalmente ocupado. Actualmente foram já concluídos os respectivos trabalhos de demolição.
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Está aberto concurso de admissão para a frequência do 14° Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros. Os interessados devem inscrever-se até dia 28 de Agosto. O 14o Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros para o preenchimento de 11 (onze) vagas, ministrado na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). Este curso iniciar-se-á em Setembro de 2013 e terá a duração de 4 anos lectivos seguidos de um estágio. Após a conclusão com aproveitamento durante o curso e o estágio, é conferido o grau de licenciatura Engenharia de Protecção e Segurança na especialidade de Sapadores Bombeiros e a incorporação no quadro da carreira superior do CB, com o posto de Chefe Assistente (índice 540, MOP35,640). Os candidatos devem ser residentes permanentes da RAEM, ter idade compreendida entre os 18 e os 25 anos a completar até 31 de Dezembro do corrente ano (não atingir à idade de 26 anos); ter pelo menos, 1,63m de altura para os candidatos do sexo masculino e 1,55m para os candidatos do sexo femininos; não terem de qualquer ilícito criminal e possuir habilitações literárias de nível secundário complementar. As condições do concurso são as que constam do respectivo aviso de abertura no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.o32, II Série, de 8 de Agosto de 2012 e também podem ser consultadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau: http://www.fsm.gov.mo. O formulário solicitando admissão ao concurso pode ser obtido na ESFSM e DSFSM ou através da página electrónica acima mencionada. De acordo com a Lei, a remuneração dos alunos durante a frequência do curso será a correspondente ao índice 250 no 1º ano (MOP16,500), índice 270 no 2º ano (MOP17,820), índice 290 no 3º ano (MOP19,140), índice 310 no 4º ano (MOP20,460) e índice 340 no posto de Oficial Aspirante (MOP22,440). Os interessados podem dirigir-se até 28 de Agosto, com o original e fotocópia do bilhete de identidade de residente permanente da RAEM, do certificado das habilitações literárias e certidão de registo criminal, à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) sita na Calçada dos Quarteis em Macau ou à ESFSM sita na Calçada do Quartel em Coloane, durante as horas de expediente. Podem ainda, via on-line marcar a hora, para a inscrição.
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Uma delegação de atletas chineses olímpicos, com medalhas de ouro conquistadas nos recém realizados jogos de Londres, chega amanhã (26 de Agosto) à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), em uma visita oficial de três dias, a convite do governo local, para contacto próximo e partilha do êxito e honras olímpicas com toda a população do território. A "delegação de ouro", liderada por Liu Peng, director da Administração-Geral dos Desportos e presidente do Comité Olímpico, inclui 47 atletas, com medalhas de ouro em 13 modalidades (atletismo, badminton, boxe, saltos para água, ginástica artística, trampolim, vela, tiro, natação, taekwondo, ténis de mesa, halterofilismo e esgrima), 21 treinadores e outros responsáveis, incluindo o subdirector da Administração-Geral dos Desportos, Duan Shijie, num total de 70 pessoas. Os atletas e comitiva chegam a Macau, à tarde, estando previsto, ainda no mesmo dia, um encontro do Chefe do Executivo, Chui Sai On, com os dois principais responsáveis e parte da delegação, na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, seguido do jantar oficial de boas-vindas, no mesmo local. No dia seguinte, logo pela manhã, os visitantes deslocam-se até ao Fórum de Macau, para um encontro com jovens, em que os atletas terão a oportunidade de contactar com estudantes do ensino primário, secundário e superior, bem como atletas e representantes de associações de jovens locais, e partilharem as alegrias, sofrimentos e sacrifícios de um atleta de alta-competição, incluindo o significado da conquista de glória para todo o país. Entretanto, ao início da noite (19h00), o Pavilhão Polidesportivo Tap Seac, será palco de um sarau cultural em honra dos atletas de ouro, organizado pelo governo da RAEM e produzido pela CCTV, para que todos possam ver de perto, e ao vivo, os seus novos ídolos de diversas modalidades desportivas, estando garantida a transmissão directa local pela TDM e, a nível nacional, em diferido, no próximo dia 1 de Setembro, pelas 20h00 (hora de Macau), através do canal de variedades da CCTV. Durante a passagem por Macau, os atletas e comitiva têm ainda visitas previstas a diversos pontos do património histórico mundial para terem uma melhor ideia das características únicas da paisagem física e cultural da Região Administrativa Especial. A "delegação de ouro olímpico" termina a visita a Macau no dia 28 (Terça-Feira), regressando a Pequim, ainda durante a manhã. Os atletas olímpicos chineses conquistaram um total de 88 medalhas (38 de ouro, 27 de prata e 23 de bronze) e bateram seis recordes mundiais e seis recordes olímpicos, na edição mais recente dos jogos de Londres 2012.
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Segundo informações da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), o sinal nº 1 de tufão foi içado em Macau. Tendo em conta que durante a época de tufões, os estaleiros com obras de construção em curso podem ser afectados, principalmente aqueles que têm as fachadas ainda em construção ou andaimes montados e os que realizam trabalhos com aparelhos elevatórios ou gruas de torre. Estes estaleiros de obras devem estar mais atentos à sua estrutura e segurança. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) alerta em particular os empreiteiros, subempreiteiros e responsáveis das obras de construção para, durante a época de tufões, chuvas intensas e tempo instável, darem especial atenção aos andaimes, verificando se estes preenchem os requisitos de acordo com o "Regulamento de Higiene e Segurança no Trabalho da Construção Civil", ou seja, devem ser de boa construção mecânica, ser feitos de material forte e resistente e estarem sempre em bom estado de conservação; devem ser montados, desmontados, modificados e ter a manutenção feita sob a direcção de pessoa competente; devem ser verificados diariamente e inspeccionados em revisões periódicas de 30 dias, registando os resultados nos documentos da obra, sob rubrica de pessoa competente que deve preencher o Formulário 13; devem ser sempre inspeccionados após ter havido temporal e antes da sua utilização, devendo os resultados da inspecção ser registados e o Formulário 13 ser preenchido. Aquando da aproximação do tufão, todos os trabalhos com içamento de cargas são proibidos. Durante o período de tufão, a cabina de comando da grua de torre deve ser mantida destravada, permitindo o livre movimento da lança, devendo também ser virada, na medida do possível, de modo que fique com a parte traseira na direcção do tufão, a fim de diminuir o impacto causado pela intensidade do vento. Antes de suspender o trabalho, se houver cargas ainda suspensas, o operador deve, com a maior brevidade possível, arriar lentamente a carga para um local seguro no pavimento, içar o gancho até à altura máxima e encurtar ao máximo a distância entre o carro da grua e a cabina de comando. Deve ser assegurado ainda que os trabalhadores só saem do estaleiro de obras depois de desligar a fonte de energia eléctrica. Passado o tufão e antes do reinício do trabalho, os encarregados dos estaleiros devem tomar medidas de precaução, assegurando que os andaimes e todo o equipamento mecânico em uso estão seguros. A pessoa competente deve fazer a inspecção e um registo detalhado, só sendo permitida a utilização dos andaimes e equipamento mecânico depois de se confirmar, através de ensaio, o seu normal funcionamento e segurança.
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