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Co-organizada pelo Arquivo Histórico de Macau, organismo dependente do Instituto Cultural, e a Associação dos Antigos Alunos em Macau da Universidade de Medicina de Chong San, a exposição de fotografias históricas "Uma Medicina Filantrópica" abriu ao público a 10 de Novembro, na galeria do Arquivo Histórico. Presentes na cerimónia de inauguração estiveram o Exm.o Senhor Membro da Associação dos Antigos Alunos em Macau da Universidade de Medicina de Chong San, Prof. Yu GuoJing; o Exm.o Senhor Ex-Director do Hospital Kiang Wu e Membro da Associação dos Antigos Alunos em Macau da Universidade de Medicina de Chong San, Leong Chi Fai; o Exm.o Senhor Vice-Presidente do Instituto Cultural, Dr. Yao Jingming; o Exm.o Senhor Membro do Conselho de Administração da Fundação Macau, Au Weng Chi; o Exm.o Senhor Membro do Conselho Executivo da R.A.E. de Macau, Leong Vai Tac; a Exm.a Senhora Directora do Arquivo Histórico, Dr.a Lau Fong; os Exm.os Senhores Presidente e Presidente da Direcção da Associação dos Antigos Alunos em Macau da Universidade de Medicina de Chong San, Tong Ka Io e Lo Peng Iok, respectivamente, entre outros. Esta exposição é a primeira do género que resulta da cooperação entre o Arquivo Histórico de Macau e organizações não governamentais. Inclui mais de 300 fotografias, algumas datadas anteriormente a 1930 e documenta o envolvimento da Associação dos Antigos Alunos em Macau da Universidade de Medicina de Chong San durante mais de 80 anos. As fotografias são a representação das contribuições dos respeitáveis alunos, como Ke Lin, Chan Mun, Sio Kuan Lon, Io Pat Iok e Tam Woon Yung, entre outros. É também uma ilustração do desenvolvimento da sociedade e dos serviços de saúde locais. A origem da Universidade de Medicina de Chong San remonta a três instituições de estudos médicos, nomeadamente a Escola Médica Boji, fundada em 1866, a Sociedade Médica Guanghua de Guangdong, fundada em 1908, e a Escola Médica Pública de Guangdong, fundada em 1909. Em 1953, estas três instituições fundiram-se para dar origem à Faculdade de Medicina do Sul da China. Passados os anos, esta evoluiu e viu o seu nome mudar para Faculdade de Medicina de Zhongshan e Universidade de Ciências Médicas de Sun Yat-sen. Em 2001, estas fundiram-se para formar a nova Universidade de Medicina de Chong San. Cerca de 300 a 400 alunos da Universidade de Medicina de Chong San exerceram medicina em Macau. Partilharam o espírito de servir e dedicação da Universidade, que em conjunto, salvaguardada a saúde da comunidade e da sociedade. "Uma Medicina Filantrópica" – Exposição de Fotografias Históricas, está patente até 25 de Novembro, diariamente das 10h00 às 18h00, sendo a entrada livre. Para mais detalhes, por favor ligue 28592919.
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Conclusão
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Com a implementação faseada do grande plano de desenvolvimento de Macau, a RAEM entrará numa fase de desenvolvimento sustentável. Iremos manter a nossa convicção, alargar a nossa visão e trabalhar em conjunto com a população para a construção de um belo lar na RAEM.
Ao implementar o grande plano de desenvolvimento e impulsionar o melhoramento contínuo da vida da população, devemos pôr em prática, de uma forma rigorosa, os princípios orientadores "um País, dois sistemas" e "Macau governado pela sua gente" com alto grau de autonomia, cumprir escrupulosamente a Lei Básica de Macau, ter sempre em mente os lemas de "ter por base a população" e de uma governação íntegra assente nos valores científicos. Devemos ser pragmáticos, estar preparados para perigos enquanto vivemos em tempos de paz, respeitar as regras objectivas de desenvolvimento e a vontade dos cidadãos em ter um ambiente onde todos vivem e trabalham com tranquilidade e alegria. Iremos manter uma harmonia entre o homem e o ambiente e procuraremos atingir uma diversificação adequada da economia, que tenha em consideração as características demográficas da população, os recursos da RAEM e o ambiente ecológico. Estamos determinados em caminhar para um desenvolvimento sustentável com um crescimento económico estável e um bom ambiente ecológico, benéficos para a vida da população.
Estamos conscientes dos múltiplos desafios com que nos podemos deparar na implementação do grande plano de desenvolvimento, designadamente a inadequação das condições reais aos objectivos a longo prazo; a sobreposição de problemas emergentes nas diferentes fases; a necessidade de responder a eventuais conflitos estruturais e complexos. Iremos concretizar os nossos compromissos e não recuaremos perante dificuldades, assumindo rigorosamente as nossas responsabilidades e agregando a sabedoria e as forças da população de Macau. No processo de auto-aperfeiçoamento contínuo, devemos procurar conhecer bem os problemas e as dificuldades existentes, elevar o nível de governação baseado na lei e aproveitar as vantagens e a dinâmica do sistema de uma região administrativa especial.
Sentimos profundamente a prosperidade e o poderio da Pátria, que conduzem o progresso contínuo da RAEM. O apoio do Governo Central é fundamental para a implementação do nosso grande plano de desenvolvimento. Estamos conscientes de que só com o apoio, a paciência e a supervisão da população é que podemos aperfeiçoar as acções de governação e assegurar a harmonia, a estabilidade e o progresso de Macau.
No próximo ano, continuaremos a aproveitar, da melhor forma, as nossas vantagens e dinamizar todas as forças interventivas da sociedade. Empenhar-nos-emos na construção de um centro mundial de turismo e lazer, na aceleração da diversificação adequada da economia, na criação de melhores condições para o desenvolvimento de empresas locais e na disponibilização de mais oportunidades para o progresso dos cidadãos, construindo assim uma sólida base para um desenvolvimento económico a longo prazo.
A nossa acção governativa continuará a pautar-se pela tomada de medidas vocacionadas para a elevação da qualidade de vida da população. Iremos dar a maior atenção aos assuntos que preocupam a população, e tratá-los-emos de forma activa. Iremos resolver de forma adequada os problemas que surjam no processo de desenvolvimento. Procuraremos elevar a eficiência das medidas de curto prazo que visam beneficiar a população e pretendemos criar um mecanismo de governação que seja eficaz a longo prazo.
Devemos acompanhar de perto as tendências do desenvolvimento, estudar aprofundadamente as realidades sociais da RAEM, aproveitar bem as oportunidades existentes, articular as nossas acções com a evolução dos tempos e caminhar estavelmente para um futuro brilhante. Devemos ser determinados e cautelosos ao enfrentar desafios e impactos, ser tolerantes com a diversidade de opiniões, consolidar resultados já alcançados e explorar novas oportunidades, preservar as tradições enquanto promovemos a inovação, assegurando assim, a nível global, um grande progresso e avanço da RAEM. Com os objectivos e o rumo bem definidos, empenhar-nos-emos pragmaticamente nas tarefas existentes e planearemos progressivamente o futuro. Devemos promover, juntamente com os cidadãos, a ponderação dos interesses globais da sociedade, manter a nossa convicção no pragmatismo e activismo, reflectir mais e empenhar-nos na plena concretização do princípio de "um País, dois sistemas".
Finalmente, gostaria de dirigir os meus sinceros agradecimentos à Assembleia Legislativa, a todos os cidadãos e à equipa de trabalhadores da Administração Pública pelo tanto que contribuíram, no ano que passou, para a execução da acção governativa, e ao Governo Central e respectivas instituições estabelecidas em Macau pelo grande e empenhado apoio na governação da RAEM. Dou por terminada a minha intervenção.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Os meus agradecimentos.
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3. Reforço do funcionamento dos mecanismos do Governo, aumento da eficácia da Administração Pública
No ano passado, o Governo da RAEM promoveu, de forma contínua, a reestruturação dos serviços públicos e o aperfeiçoamento dos serviços prestados, bem como o desenvolvimento do sistema político. O desenvolvimento do sistema político é uma demonstração bem sucedida da implementação dos princípios orientadores "um País, dois sistemas", "Macau governado pelas suas gentes" com alto grau de autonomia, que reflecte a vontade de todas as comunidades de Macau em encontrar consensos e harmonia, mesmo perante ideias diferentes.
No próximo ano, iremos aplicar a "Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa" constante do Anexo II da Lei Básica e a "Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM", recentemente revista e alterada, por forma a garantir que as eleições para a Assembleia Legislativa sejam realizadas de forma justa, imparcial e aberta. Iremos valorizar e manter as virtudes da tradição de Macau: a simplicidade, o pragmatismo, a harmonia e a tolerância, criando uma atmosfera política harmoniosa, aberta, racional e dialogante.
Os esforços e a dedicação de todos os trabalhadores da Administração Pública são indispensáveis para a implementação do grande plano de desenvolvimento do Governo. Ao longo dos tempos, os trabalhadores da Administração Pública têm permanecido nos seus postos e trabalhado arduamente na prestação de serviços aos residentes, contribuindo para a sociedade. A par do desenvolvimento e do progresso da sociedade, trabalhadores da Administração Pública será exigida a elevação contínua da sua qualidade global, de forma a permitir o melhoramento da prestação de serviços do Governo.
O Governo da RAEM persiste no conceito da governação científica e na implementação da tomada de decisão de forma científica e transparente. Todavia, a experiência mostra-nos que, por vezes, e por questões relacionadas com a capacidade de execução dos Serviços, as políticas lançadas não têm produzido os efeitos pretendidos. Por esta razão, precisamos de reflectir profundamente sobre este problema e introduzir as melhorias que se venham a revelar necessárias. No próximo ano iremos estudar a criação de um regime de gestão de desempenho do Governo, sendo indicadores importantes para a avaliação do desempenho a capacidade e os resultados de execução dos Serviços, a sua resposta com acções concretas e eficazes em relação às políticas definidas e a adequação das medidas tomadas face aos objectivos definidos. Em primeiro lugar, iremos implementar o regime de avaliação do desempenho dos dirigentes e, de seguida, iremos promover e incrementar o sentido de responsabilidade dos trabalhadores da Administração Pública, bem como o seu espírito de bem servir e, ainda, a ética profissional, com o objectivo de promover o aumento da eficácia na execução das políticas, através do estabelecimento desse regime.
Nos últimos anos, os serviços competentes estudaram aprofundadamente a questão da duplicação de estruturas e sobreposição de funções na Administração Pública, nomeadamente as funções do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e a sua relação com outros serviços públicos. O Governo, com base nos estudos realizados, irá identificar de forma prudente e objectiva as situações de sobreposição de competências e de duplicação de funções dos órgãos, bem como irá planear de forma científica e pragmática os ajustamentos, as reestruturações e a simplificação da estrutura orgânica da Administração Pública. A prossecução da implementação e da divulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau é uma responsabilidade constitucional do Governo da RAEM. No próximo ano, por ocasião do 20.º aniversário da promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, iremos não só dar continuidade à sua divulgação, através de diferentes meios, como envidaremos os maiores esforços junto da comunidade e dos residentes para uma melhor compreensão da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau. Em simultâneo, continuaremos a dar atenção à divulgação generalizada de outros diplomas legais fundamentais, de forma a aumentar a consciência social sobre a necessidade de conhecimento e de cumprimento das leis, aprofundando-se assim o conceito de Estado de Direito na sociedade.
O Governo da RAEM irá envidar os seus esforços para apoiar a construção de instalações e de software destinadas aos órgãos judiciais, para melhorar as condições de trabalho e as regalias dos magistrados judiciais e, no próximo ano, proceder-se-á à revisão da "Lei de Bases da Organização Judiciária".
Ao longo destes últimos três anos, têm sido realizados com êxito os trabalhos de recensão e de adaptação da legislação anteriormente vigente em Macau. Antes do retorno de Macau à Pátria, entre 1976 e Dezembro de 1999, foram promulgadas um total de 2123 leis e decretos-lei, e destes encontram-se, ainda, em vigor 712. Porém, alguns deles estão desactualizados face ao desenvolvimento que a conjuntura social e o sistema jurídico sofreram após o retorno de Macau à Pátria, pelo que necessitam de ser objecto de um estudo aprofundado, com vista à sua alteração ou mesmo revogação. A conclusão destes trabalhos está prevista para o início do próximo ano e os seus resultados serão divulgados atempadamente, concluindo-se assim uma tarefa significativa na história da construção do sistema jurídico da RAEM. Além disso, o Governo da RAEM irá continuar a aperfeiçoar o mecanismo de coordenação legislativa, de forma a promover a implementação do plano de iniciativas legislativas.
Com o desenvolvimento económico e da tecnologia, bem como o aumento significativo das relações dos residentes de Macau com o exterior, o tratamento de dados pessoais passou a assumir um papel crucial nas actividades socio-económicas e na vida quotidiana dos residentes. O Governo da RAEM pretende intensificar os seus esforços na protecção da privacidade dos residentes e de outros direitos de personalidade, de forma a criar condições básicas para a manutenção, a estabilidade e a harmonia do Estado de Direito em Macau.
O Comissariado contra a Corrupção, tendo em conta os princípios da independência e da legalidade, dedica-se à defesa da integridade e da justiça na sociedade. No próximo ano, o Comissariado contra a Corrupção irá reforçar os trabalhos de fiscalização, tratar eficientemente os assuntos da provedoria de justiça, realizar continuadamente o "Plano para uma Gestão Íntegra", reforçar os trabalhos de sensibilização da integridade junto da população, promover a criação de um sistema comunitário íntegro e a formação de uma cultura de integridade.
Este ano, o Comissariado da Auditoria conseguiu alcançar progressos consideráveis na promoção dos trabalhos de auditoria de maior envergadura e profundidade, na supervisão da gestão e aplicação dos recursos públicos e na reforma da gestão financeira. No próximo ano, o Comissariado de Auditoria irá optimizar os recursos humanos e os processos de trabalho, alargar progressivamente a aplicação da auditoria apoiada por técnicas informáticas e envidar mais esforços nas auditorias concomitantes aos grandes empreendimentos públicos.
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(3) Aperfeiçoamento do ambiente da cidade e promoção de uma vida de qualidade
Na base do desenvolvimento estável da economia e da sociedade, devemos esforçar-nos no aumento da competitividade da população de Macau e no melhor aproveitamento das vantagens dos quadros qualificados locais para promover um desenvolvimento coordenado entre a sociedade económica e o bem-estar da população. No sentido de acompanhar a implementação do grande plano de desenvolvimento e alcançar um desenvolvimento sustentável da sociedade de Macau, as ideias conceptuais da Política Demográfica da RAEM consistem principalmente em elevar a qualidade da população, optimizar a estrutura demográfica, elevar a competitividade global dos recursos humanos e em criar condições para uma vida de qualidade dos cidadãos.
Após uma análise global dos resultados dos Censos 2011 e de outros estudos especializados, o Gabinete de Estudo das Políticas já deu início à consulta pública sobre o Enquadramento da Política Demográfica. Iremos organizar e resumir as opiniões apresentadas pelos diversos sectores sociais para definir, de forma cautelosa, uma política demográfica que possa responder às necessidades do desenvolvimento de Macau.
O Centro Histórico de Macau testemunhou o intercâmbio das civilizações oriental e ocidental ao longo de mais de 400 anos. Este Património Cultural de características singulares é uma jóia da humanidade. Para poder explorar mais recursos culturais e históricos, iremos melhorar as formas de protecção do nosso património cultural tangível e intangível, tendo a "Lei de Salvaguarda do Património Cultural" sido já submetida à apreciação da Assembleia Legislativa, de modo a preservar e a revitalizar as construções históricas. Empenhar-nos-emos no reforço da sensibilização para a importância da transmissão das culturas e na construção de mais infra-estruturas culturais, bem como na formação de quadros qualificados nestas áreas, no sentido de criar um bom ambiente cultural com base na riqueza da nossa cultura local, e pretendemos também promover actividades criativas que enriqueçam a vida cultural dos residentes de Macau.
Os macaenses e os portugueses aqui residentes têm-se esforçado e contribuído para o desenvolvimento de Macau. Continuaremos a manter esta excelente tradição de harmonia entre as diferentes comunidades, trabalhando em conjunto para o desenvolvimento da sociedade de Macau.
O Governo, no âmbito dos assuntos relativos ao desporto, tem encarado o melhoramento da condição física dos residentes como uma tarefa principal. De acordo com o resultado da Avalização da Condição Física da População de Macau, verifica-se um aumento do nível da condição física global da população, apesar de se ter registado um ligeiro decréscimo relativamente à população infantil e jovem. Atenta a grande importância deste resultado, o Governo pretende aumentar a dimensão das actividades desportivas para todos e promover actividades físicas entre pais e filhos, assim como incentivar as escolas a valorizar a disciplina de educação física como uma componente essencial do ensino. A par disso, continuaremos a optimizar progressivamente o modelo de funcionamento de gestão dos assuntos desportivos e a formar mais atletas locais, com potencial.
A "Lei de Segurança Alimentar" foi já submetida à apreciação da Assembleia Legislativa. Estão também concluídos os trabalhos preliminares relativos ao estabelecimento do Centro de Segurança Alimentar e pretendemos reforçar o controlo e a gestão sobre a segurança dos alimentos, bem como intensificar o contacto e o intercâmbio entre Macau e Guangdong no quadro da segurança alimentar.
Tomando como referência as tendências do desenvolvimento de diferentes cidades do mundo, do progresso social e do crescimento económico, registou-se um aumento acelerado de vários tipos de veículos motorizados, que acarreta, assim, um crescimento da pressão diária do trânsito rodoviário, do qual decorrem outros problemas, tais como a poluição ambiental, congestionamentos, entre outros. Um sistema de transportes colectivos eficaz é a melhor forma de aliviar a sobrecarga das vias rodoviárias, contribuindo para reduzir o tempo de deslocação dos residentes e libertar mais recursos de solos, que podem assim ser alocados à construção de mais habitação pública e de espaços verdes.
O metro ligeiro assume um papel crucial no sistema de transportes colectivos, pelo que damos a maior importância a este projecto, designadamente nas vertentes técnica, de qualidade e de segurança. Temos auscultado atentamente as opiniões da população, para que o sistema de transportes colectivos possa atingir verdadeiramente os nossos objectivos de servir a população e resolver os problemas de tráfego. O autocarro é o meio de transporte da maioria da população. Percebemos que ainda existe um certo desfasamento entre o novo modelo de serviços de autocarros e as necessidades de transporte dos residentes. No próximo ano, o Governo concentrar-se-á no melhoramento da segurança no trânsito, das carreiras e da qualidade dos serviços de autocarros, de modo a optimizar de forma contínua a rede rodoviária das diversas zonas, com vista a melhorar o desenvolvimento do trânsito da cidade.
No que respeita aos transportes para o exterior, iremos aperfeiçoar de forma contínua a ligação dos postos de fronteira terrestres, marítimos e aéreos, no sentido de atenuar a pressão resultante do aumento do fluxo de passageiros. Depois de concluídas, no próximo ano, as obras do Novo Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, serão lançados testes operacionais gerais, estando prevista a sua abertura ao público no primeiro semestre de 2014. No âmbito da aviação civil, o Governo irá implementar gradualmente o Plano Geral de Desenvolvimento do Aeroporto Internacional de Macau, tendo em consideração os resultados dos estudos prévios deste Plano, com vista a prestar aos residentes e aos turistas um serviço de transportes de excelência para o exterior. O Governo da RAEM continuará a melhorar as instalações municipais e a sua gestão, bem como a procurar soluções adequadas à resolução do problema das inundações e, no próximo ano, irá construir estações elevatórias de águas pluviais, realizar obras de melhoramento da rede de drenagem, respectivamente, na Zona da Barca, Baía do Norte do Bairro de Fai Chi Kei e na Taipa, de modo a aumentar a capacidade de escoamento de água. O Governo da RAEM dá grande importância às opiniões recolhidas durante a consulta do projecto do "Plano Director dos Novos Aterros Urbanos" e, com base naquelas, irá desenvolver progressivamente os planeamentos da habitação pública, das instalações comunitárias e das zonas verdes, procurando, assim, ampliar o espaço de vida da cidade e aperfeiçoar o ambiente habitacional, com vista a elevar a qualidade de vida dos residentes. A protecção ambiental tem sido, a nível internacional amplamente discutida, e tendo em consideração as metas de redução de emissões de dióxido de carbono definidas no Interior da China, o Governo pretende implementar ordenadamente várias medidas que permitam o desenvolvimento da protecção ambiental, nomeadamente ao nível legislativo. Iremos aperfeiçoar, de forma contínua, o funcionamento do "Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética", conceder apoios financeiros às escolas e realizar mais acções de promoção e divulgação junto da comunidade, no sentido de optimizar as acções e as finalidades deste Fundo. No intuito de promover o uso de veículos ecológicos, foi elaborado o regulamento administrativo sobre a "Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os novos automóveis aquando da sua importação" e, no próximo ano, elaborar-se-á um plano de financiamento, com um orçamento previsível de 400 milhões de patacas, com vista à substituição dos veículos altamente poluentes, e à sua eliminação faseada. Está também planeada a introdução, na Taipa, e a título experimental, do primeiro percurso de autocarro eléctrico de Macau. Além disso, o Governo irá implementar o projecto de construção da Estação de Tratamento de Água Renovada junto à Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane, explorando e desenvolvendo, de forma activa, os recursos de água reciclada. Ao mesmo tempo, será planeada a optimização da Estação de Tratamento de Águas Residuais na Península de Macau e da Central do Sistema de Recolha Automática de Resíduos Sólidos.
Actualmente, a segurança em Macau continua relativamente estável. Atendendo às necessidades do desenvolvimento socio-económico e da criação do Centro Mundial de Turismo e Lazer, o Governo irá reforçar progressivamente os recursos humanos na área da segurança, recorrer à tecnologia e intensificar o policiamento, aperfeiçoar a sua gestão interna, promover as relações entre a polícia e o público, melhorar os planos de contingência e prevenir e combater a criminalidade, tudo no sentido de manter a segurança e a ordem públicas.
A generalização do conhecimento científico é um alicerce importante para elevar a qualidade e a competitividade da população, pelo que o Governo da RAEM continuará a envidar mais esforços nos trabalhos de generalização científica, por forma a aumentar os conhecimentos científicos dos residentes e formar quadros qualificados do sector de serviços de alta tecnologia.
No âmbito das telecomunicações, o Governo pretende, por um lado, reforçar a monitorização do funcionamento e segurança das redes de telecomunicações, e, por outro lado, em função da situação real, pretende abrir gradualmente o mercado de telecomunicações e melhorar o respectivo mecanismo de regulação, e o "Contrato de concessão do serviço terrestre de televisão por subscrição" será objecto de uma análise profunda.
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2. Construção do centro mundial de turismo e lazer e promoção da diversificação adequada da economia
O posicionamento do centro mundial de turismo e lazer corresponde ao desenvolvimento diversificado e sustentável de Macau, pelo que temos de agarrar bem as oportunidades que nos são oferecidas e elevar a capacidade global de Macau, a fim de criar uma base firme para o seu futuro desenvolvimento.
(1) Implementação do grande plano de desenvolvimento e intensificação da capacidade global
Observando a tendência do desenvolvimento económico, quer local, quer externo, estamos cautelosamente optimistas quanto à economia geral de Macau no próximo ano, prevendo-se um crescimento positivo. Para fazer face à conjuntura financeira internacional e ao impacto resultante da 3.ª Flexibilização Quantitativa dos Estados Unidos da América, o Governo da RAEM continuará a adoptar medidas positivas e eficazes para prevenção dos riscos financeiros e, em simultâneo, continuará a preparar-se para flutuações no fluxo de capital e para o risco do sobreaquecimento do mercado imobiliário, bem como para assegurar o desenvolvimento de indústrias competitivas, no sentido de manter o crescimento estável da economia. Iremos, também, supervisionar de perto o nível da segurança e liquidez dos activos das reservas patrimoniais, acompanhar a evolução da conjuntura financeira internacional e promover a diversificação das carteiras de investimento com vista a aumentar a taxa de rentabilidade. Para além disso, iremos estudar e aperfeiçoar a "Lei de Enquadramento Orçamental" em vigor e iniciar o respectivo processo de revisão, de forma a que os orçamentos financeiros da RAEM tenham uma base jurídica que permita uma execução mais segura, regulamentada e que corresponda à realidade, reforçando desta maneira a sua regulamentação e supervisão. O Governo não só continuará a monitorizar e a ajustar o ritmo do desenvolvimento do sector do jogo, como também a prestar apoio ao desenvolvimento das indústrias associadas ao sector do turismo integrado, nomeadamente ao impulsionamento do desenvolvimento das indústrias não relacionadas com o jogo, à elevação da sua capacidade de recepção e dos seus serviços, à optimização das instalações e serviços complementares, e, ainda, pretendemos incentivar as operadoras do jogo a assumirem as suas responsabilidades sociais, promovendo assim um jogo responsável e o desenvolvimento saudável do sector.
No próximo ano, o Governo irá consolidar as actuais fontes de turistas e explorar potenciais novos mercados, desenvolvendo itinerários turísticos multi-destinos, com vista a diversificar os produtos turísticos. Irá enriquecer o turismo cultural, explorar e promover mais elementos turísticos com características locais, no sentido de proporcionar mais instalações de lazer e criar um ambiente agradável para se viver.
Iremos envidar esforços para assegurar o desenvolvimento das indústrias que necessitem de apoios, nomeadamente as indústrias de restauração, de convenções e exposições, da medicina tradicional chinesa e as indústrias culturais e criativas. A indústria de convenções e exposições, tem vindo a registar um desenvolvimento contínuo e estável, e já se tornou numa indústria emergente que tem vindo a contribuir para o crescimento económico de Macau e que promove, em simultâneo, o desenvolvimento global dos sectores correlacionados. O Governo irá continuar a apoiar a formação dos profissionais para o sector de convenções e exposições e a cooperar com as associações do sector, tais como a Associação Internacional de Convenções e Exposições, na realização de acções de formação no domínio da organização de convenções internacionais. Por outro lado, tendo como objectivo acelerar o desenvolvimento deste sector, no próximo ano entrará em funcionamento o Fundo das indústrias culturais e criativas. O Governo da RAEM tem implementado várias medidas de apoio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas, designadamente no que se refere ao melhoramento das condições de exploração comercial e o apoio dado na área financeira e de recursos humanos. Simultaneamente, e com base na experiência acumulada na realização da Semana Dinâmica de Macau, iremos dar continuidade ao estabelecimento de plataformas com vista a promover os produtos de Macau no mercado do Interior da China. No âmbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, iremos criar um plano de empréstimos sem juros para apoiar financeiramente os jovens empreendedores locais sem recursos a criarem os seus próprios negócios. Propomo-nos estabelecer o limite máximo do montante da verba de apoio em 300.000 patacas e um prazo máximo de 8 anos para amortização do empréstimo.
O Governo da RAEM, no âmbito do mercado de trabalho, empenhar-se-á em assegurar os direitos e interesses dos residentes de Macau e em combater rigorosamente o trabalho ilegal. Iremos lançar estudos relativos à revisão da "Lei das relações do trabalho" e à questão do seguro de acidentes de trabalho, assim como iremos promover o processo legislativo do "Regime do trabalho a tempo parcial". Actualmente, o Conselho Permanente de Concertação Social encontra-se a realizar estudos para promover o consenso entre empregadores e empregados no que se refere à fixação do salário mínimo para os trabalhadores dos serviços de limpeza e de segurança, do sector de administração de propriedades. Ao mesmo tempo, reforçaremos o trabalho de fiscalização e de controlo dos trabalhadores não residentes, e incentivaremos as empresas a promoverem a progressão na carreira dos trabalhadores residentes. Em cooperação com as empresas de grande dimensão, iremos estimular a realização de um plano de aperfeiçoamento e de formação profissional destinado aos seus trabalhadores que ocupam cargos da camada base e que recebem um salário relativamente baixo, de modo a elevar a respectiva capacidade profissional, de forma a permitir-lhes o acesso a um rendimento mais razoável e a promoção a cargos superiores.
A criação de regimes de qualificação profissional é essencial para formar profissionais, aprofundar a exploração do mercado de recursos humanos e preparar quadros profissionais necessários ao desenvolvimento sustentável da RAEM. Continuaremos a promover a criação de regimes de qualificação profissional de diversos sectores, designadamente os do pessoal das áreas da acção social, da construção civil e da saúde.
(2) Complementaridade das vantagens regionais e promoção de um desenvolvimento conjunto No ano passado, o Governo da RAEM promoveu, activamente, a integração económica regional, intensificando a cooperação com o Interior da China e com as regiões adjacentes, e conseguiu a complementaridade e ganhos mútuos entre Macau, o Interior da China e os países de língua portuguesa, o que contribuiu para o desenvolvimento económico da RAEM e para a elevação do nível dos serviços comerciais prestados, promovendo-se, assim, de uma forma ordenada a diversificação adequada da economia.
Na sequência da implementação do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau, e com a cooperação mútua que se estabeleceu, a economia, a sociedade e a população das duas regiões alcançaram novos êxitos. A participação na exploração das duas zonas - Ilha de Hengqin e Nansha - permitiu-nos aperfeiçoar a estrutura, optimizar o planeamento e adquirir experiência e construir, assim, uma base sólida para a obtenção de melhores resultados de cooperação para a fase seguinte.
Nos últimos 4 anos, afectámos 5.500 milhões de patacas na reconstrução da Província de Sichuan. Os 105 projectos de construção civil e o projecto de aquisição de equipamentos destinados à recuperação de pessoas portadoras de deficiência serão concluídos até finais do corrente ano, sendo posteriormente submetidos a vistoria e auditoria. O apoio dado por Macau na reconstrução de Sichuan demonstra a boa tradição da população de Macau – amar a Pátria.
Com o estabelecimento e entrada em funcionamento da Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan, reforçou-se a promoção do intercâmbio e da cooperação a nível educativo, cultural e turístico entre os dois territórios, tendo igualmente sido reforçados os serviços prestados à população de Macau em Taiwan.
No futuro, e no que se refere ao processo de cooperação regional, iremos, por um lado, reforçar o desempenho das nossas funções e consolidar as nossas próprias vantagens através da promoção do desenvolvimento comum da região e, por outro lado, tendo em conta as necessidades e as capacidades da RAEM, iremos envidar mais esforços na promoção da cooperação regional e na optimização constante das infra-estruturas, de modo a acompanhar o ritmo de desenvolvimento de Macau e a responder às necessidades reais dos residentes.
No próximo ano, em articulação com a implementação do 12.º Plano Quinquenal do País e a concretização das Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas, iremos adoptar uma atitude mais pragmática e perspectivada para o futuro, participando activamente na cooperação regional e promovendo o desenvolvimento coordenado como centro mundial de turismo e lazer e plataforma de serviços de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, empenhando-nos no melhoramento das condições de vida da população e na procura da complementaridade de vantagens na região.
Com a implementação do Suplemento IX ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau, iremos reforçar o apoio às empresas locais, de modo a permitir que estas retirem proveito das oportunidades resultantes da liberalização do comércio de serviços, alargando o mercado e elevando o seu estatuto.
Para além de aprofundar a implementação do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau e de envidar mais esforços na participação da exploração na Ilha de Hengqin, o Governo pretende concluir, no início do próximo ano, a elaboração do plano director de construção do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, iniciar os trabalhos preparatórios de edificação das principais construções no Parque e promover a definição de outros projectos para o mesmo. Pretendemos, ainda, apoiar e incentivar a realização e o desenvolvimento, no Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, de projectos de investimento originários de Macau que se revelem viáveis, promovendo, assim, a participação activa das pequenas e médias empresas locais, concretizando a estratégia da diversificação adequada da economia. Tendo sido decididas, com a intervenção do Governo, algumas medidas especiais que permitem a operação e o desenvolvimento das pequenas e médias empresas locais nos grandes projectos de investimento na Ilha de Hengqin, continuaremos a incentivar e a apoiar o seu estabelecimento naquela Ilha. A cooperação no âmbito da área de demonstração global do projecto-piloto do CEPA em Nansha constitui um veículo importante para a promoção da nossa participação na exploração de Nansha. Com a introdução do projecto de construção de um porto de cruzeiros em Nansha, com a promoção de viagens individuais em barcos de recreio e com o desenvolvimento das indústrias criativas e culturais, criaremos novos espaços para o desenvolvimento sustentável de Macau.
Iremos, em articulação com a concretização progressiva da nova via de acesso entre Macau e Guangdong, estudar a implementação de novas formas de passagem alfandegária, optimizando ao mesmo tempo as condições de vida da população e de exploração de negócios na zona norte de Macau, bem como iremos melhorar o ambiente do Canal dos Patos. Com a mudança das instalações do Mercado Abastecedor para a zona do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau no próximo ano, iremos alargar a dimensão do Mercado Abastecedor, optimizar o respectivo modelo de gestão e o mecanismo de fiscalização, assegurando o abastecimento de produtos frescos e de animais vivos.
Para elevar a eficiência da entrada e saída de mercadorias através das fronteiras, iremos introduzir novas modalidades que facilitem os serviços alfandegários sem papel. Iremos concretizar sistematicamente o planeamento do desenvolvimento regional e a construção das infra-estruturas para o transporte transfronteiriço, melhorando os resultados e a eficácia da cooperação regional nos âmbitos da educação, abastecimento de água e de electricidade, protecção ambiental e segurança alimentar.
O ano 2013 será um ano assinalável, com a realização do Fórum da Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e, por ocasião do seu 10.º aniversário, será realizada com solenidade a cimeira ministerial. Pretendemos, assim, aproveitar as nossas vantagens decorrentes dos estreitos laços estabelecidos com os países de língua portuguesa e os de língua latina para desenvolver formas de cooperação com Guangdong, Fukian e com a Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas, bem como com outras regiões do Interior da China, no sentido de reforçar o papel de Macau como plataforma de serviços de cooperação económica e comercial.
Além disso, com base nos estreitos laços de cooperação existentes entre Macau e Hong Kong, iremos aproveitar os mecanismos existentes na Administração Pública e a ligação entre as duas comunidades cívicas, em prol do desenvolvimento comum das duas regiões.
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Mecanismos eficientes de longo prazo para o sistema educativo
A "construção da prosperidade de Macau através da educação" é uma das linhas de acção governativa que o Governo da RAEM está determinado em implementar. No processo da implementação de políticas educativas, o Governo tem por objectivos promover a elevação da qualificação dos cidadãos e a formação de recursos humanos locais qualificados, objectivos estes que abrangem todos os níveis e domínios educativos.
No âmbito do ensino não superior, o Governo tem investido o maior esforço na concretização do Planeamento para os Próximos Dez Anos para o Desenvolvimento do Ensino Não Superior, promovendo, em termos institucionais e de recursos, o desenvolvimento da causa educativa, especialmente a implementação eficaz das políticas de escolaridade obrigatória e escolaridade gratuita. Está também empenhado na implementação do Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior, que permite a salvaguarda institucional dos professores no que respeita à elevação da sua capacidade profissional e à melhoria das suas condições de trabalho. O Governo tem vindo a apostar na promoção do desenvolvimento do ensino especial e do ensino técnico-profissional, na aceleração da implementação, a nível secundário, da medida de ensino em turmas reduzidas, na optimização do rácio professor/aluno e do rácio turma/professor, no reforço da capacidade linguística, nas condições psico-físicas e na consciência moral dos alunos, bem como no impulsionamento da educação contínua e da aprendizagem permanente para a elevação das capacidades profissionais e da qualidade de vida dos cidadãos, proporcionando, assim, a partir da formação de recursos humanos qualificados, uma garantia eficaz do desenvolvimento sustentável de Macau. O investimento no ensino não superior é prioritariamente assegurado pelo orçamento anual do Governo. Em 2012, o orçamento para o ensino não superior foi cerca de 4.160 milhões de patacas, enquanto que para o ano 2013 será de cerca de 5.250 milhões de patacas, o que representa um aumento anual de mais de 26%. Relativamente ao Fundo de Desenvolvimento Educativo, o Governo irá estudar a atribuição faseada de dotações financeiras, visando o desenvolvimento máximo das suas funções de reserva e ajustamento do financiamento educativo. Para 2013 será atribuído a este Fundo um orçamento de cerca de 700 milhões de patacas, o que representa um aumento anual de 25,7%. A implementação da política de escolaridade gratuita de 15 anos e o facto de cerca de 85% dos alunos do 12.º ano terem ingressado no ensino superior nos últimos anos, êxitos alcançados ao longo destes anos, são demonstrativos do empenho do Governo no investimento contínuo nos recursos educativos. Relativamente ao investimento na escolaridade regular de 15 anos, o Governo investiu cerca de 310 mil patacas em cada aluno das escolas aderentes, e cerca de 200 mil patacas em cada aluno das escolas não aderentes.
Quanto ao regime de subsídios, o Governo tem vindo a conceder vários subsídios, designadamente o subsídio de propinas, o subsídio para o ensino recorrente e o subsídio para aquisição de manuais escolares. Também é dado apoio aos alunos provenientes de famílias com dificuldades económicas, no sentido de garantir o seu acesso ao ensino. Pretendemos, através do Fundo de Acção Social Escolar, aperfeiçoar o mecanismo de apoio aos alunos provenientes de famílias com dificuldades económicas, promover um desenvolvimento físico saudável dos alunos e proporcionar-lhes assistência médica. Para esse efeito, em 2013 será atribuído a este Fundo um orçamento de cerca de 440 milhões de patacas, representando um aumento anual de 35,2%.
No âmbito do ensino superior, o Governo está empenhado na aceleração dos trabalhos de aperfeiçoamento dos diplomas legais sobre o ensino superior, bem como na elaboração de planos de desenvolvimento a médio e longo prazo, no sentido do desenvolvimento pleno das funções que os estabelecimentos de ensino superior desempenham em três vertentes: ensino, investigação e serviço à sociedade.
O Governo da RAEM, firme no investimento de recursos no ensino superior, irá aumentar, significativamente, o número e o montante das bolsas de mérito destinadas a premiar os alunos que obtêm excelente aproveitamento escolar. Tendo em conta a promoção do desenvolvimento de recursos humanos qualificados, continuaremos a apoiar a realização de intercâmbios multi-níveis entre alunos dos estabelecimentos de ensino superior de Macau, do Interior da China e de outros países e regiões, através de uma diversidade de meios. Para ajudar os cidadãos de Macau a frequentar cursos de ensino superior, foram lançadas medidas de alargamento dos limites de rendimento médio mensal per capita dos membros do agregado familiar dos candidatos à concessão de bolsas-empréstimo, tendo o número de bolsas sido aumentado para 4500. Além disso, foram igualmente aumentados os montantes das bolsas-empréstimo, de mérito e especiais: no que se refere às bolsas-empréstimo e às bolsas de mérito cujos montantes mensais oscilavam entre 2.000 e 4.000 patacas, o montante máximo foi actualizado para 4.500 patacas, quanto às bolsas especiais que variavam entre 2.400 e 4.800 patacas, o montante máximo foi actualizado para 5.400 patacas. Foi, ainda, criado o "Plano de Financiamento para Atracção de Alunos Excelentes para Frequência de Cursos de Educação" com o objectivo de encorajar, através da concessão de bolsas de mérito, os alunos excelentes a frequentar cursos de educação e a permanecerem em Macau após a sua conclusão, servindo assim a causa educativa local. Em 2012 foi, pela primeira vez, atribuído aos alunos do ensino superior o subsídio para aquisição de material escolar, no montante de 2.000 patacas, o que representa o carinho e a consideração que o Governo da RAEM tem depositado nos cidadãos de Macau que frequentam estabelecimentos de ensino superior.
Estamos empenhados na elevação da qualidade de ensino superior, na optimização contínua das condições e instalações pedagógicas dos estabelecimentos de ensino superior e em apoiar a formação de professores com vista a criar uma equipa docente de elevada qualidade e eficácia, permitindo, assim, o reforço da nossa capacidade competitiva na área do ensino superior, em prol do desenvolvimento sustentável da sociedade e da economia de Macau. O novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin, que é uma estrutura moderna, verá as suas obras concluídas num futuro muito próximo, e com a sua entrada em funcionamento, será aberta uma nova página no desenvolvimento do ensino superior de Macau.
A criação de uma base de dados de recursos humanos é um projecto de importância para o Governo da RAEM. O Gabinete de Apoio ao Ensino Superior concluiu a recolha de informações sobre os cidadãos locais que frequentam estabelecimentos de ensino superior, dentro ou fora de Macau, que proporciona, assim, fundamento para o projecto de avaliação da procura de recursos humanos face ao desenvolvimento socio-económico de Macau a médio e longo prazo, que terá início no próximo ano, no sentido da futura elaboração adequada de políticas de recursos humanos.
No âmbito das políticas de juventude: Os jovens são a esperança do desenvolvimento social. O Governo da RAEM, empenhado na formação de uma nova geração competitiva, tem vindo a impulsionar o desenvolvimento integral dos jovens, pautado pelos valores da moralidade, inteligência, saúde, associativismo e estética. Temos depositado os maiores esforços na criação de uma cultura escolar digna e na promoção do trabalho de voluntariado, e temos vindo a apoiar a participação dos jovens nos assuntos sociais e no serviço à sociedade, bem como a promover valores positivos junto dos jovens, a reforçar os estudos sobre a situação do País, a intensificar as acções de educação cívica e de generalização do Direito, a promover a qualidade cívica junto dos alunos e a incentivar a realização de acções de sensibilização sobre o amor pela Pátria e por Macau. Pretendemos conquistar o consenso social para uma elaboração acelerada de políticas de juventude de longo prazo para Macau.
Vivemos hoje numa sociedade que se tem vindo gradualmente a diversificar, impulsionada pelas novas tecnologias e com acesso às novas informações divulgadas na internet. Neste contexto, os jovens não podem deixar de crescer num ambiente complexo e diversificado, o que exige um maior carinho e um esforço acrescido por parte da família, da escola, do Governo e da sociedade, que devem trabalhar em conjunto, partilhando a responsabilidade da educação e preconizando uma correcta filosofia de valores humanos e éticos. É nossa responsabilidade acarinhar e apoiar os jovens no planeamento de uma vida positiva, bem como no desenvolvimento de um pensamento independente e crítico e da sua capacidade de inovação e de empreendimento.
Mecanismos eficientes de longo prazo para assegurar a habitação
O Governo da RAEM prosseguirá o princípio de "habitação para todos, bem-estar para todos". Nos últimos anos, em resultado do desenvolvimento social, do crescimento demográfico e do ambiente mundial de baixos rendimentos, a procura de habitações em Macau tem continuadamente aumentado. Estamos atentos às necessidades básicas de habitação da população, e definimos objectivos de curto e médio prazo, que visam manter um equilíbrio a longo prazo entre a oferta de habitações públicas e a do mercado imobiliário, criando um ambiente coordenador de três vertentes - habitação económica, habitação social e habitação particular - com vista a responder às expectativas das diferentes camadas sociais.
No âmbito do aperfeiçoamento da regulamentação: Com vista a implementar as políticas da habitação pública, o Governo da RAEM elaborou a "Lei da habitação económica" e o regulamento administrativo relativo à "Prorrogação do prazo da aplicação do plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social". Com vista a aliviar os encargos fiscais, o Governo procedeu à revisão do "Regulamento da Contribuição Predial Urbana" e do "Regulamento do Imposto do Selo". Para regulamentar a actividade de mediação imobiliária e salvaguardar os direitos e interesses dos residentes, definimos a "Lei da Actividade de Mediação Imobiliária" e já foi apresentada à Assembleia Legislativa a proposta de lei do "Regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção". Com vista a uma gestão rigorosa e sistemática dos recursos de solos da RAEM, empenhámo-nos na resolução legal dos terrenos concedidos mas não aproveitados e encontrando-se já concluídos os trabalhos de revisão da "Lei de Terras" e de elaboração da "Lei do Planeamento Urbanístico", que serão submetidas à apreciação da Assembleia Legislativa. Além disso, e com o objectivo de promover um desenvolvimento saudável do mercado imobiliário, lançámos várias medidas, designadamente o imposto do selo especial sobre a transmissão, dentro de um curto prazo, de bens imóveis destinados a habitação, com fins comerciais, de escritórios ou de estacionamento de veículos motorizados, restrições quanto ao limite máximo de crédito para a aquisição de fracções autónomas e directivas destinadas a regulamentar a compra e venda de fracções autónomas de edifícios em construção.
No âmbito das medidas a curto prazo: O Governo da RAEM tem vindo a concretizar, tal como planeado, o projecto de construção das 19 mil fracções de habitação pública e a alojar, sucessivamente, os agregados familiares em lista de espera. Estamos, actualmente, a proceder à optimização das instalações complementares e do serviço de transporte das zonas onde se situam essas habitações públicas. No primeiro trimestre do próximo ano, será reaberto o concurso para habitação social e económica. O limite máximo de rendimento mensal dos candidatos à habitação económica foi actualizado, sendo que para agregados familiares com um elemento, o limite máximo de rendimento mensal é de 19.355 patacas, e para agregados familiares com dois elementos ou mais é de 38.710 patacas, ajudando-se dessa forma os cidadãos sem capacidade de compra de habitação no mercado imobiliário, o que destaca o papel das habitações económicas no equilíbrio do mercado imobiliário. Com tal ajustamento, cerca de 80% da população passa a estar abrangida para efeitos de candidatura à habitação económica. Relativamente à habitação social, o limite máximo de rendimento mensal será aumentado em função do ajustamento do valor do risco social, possibilitando a candidatura de mais residentes que realmente necessitam deste tipo de habitação. Para além de optimizar o mecanismo de monitorização do estado de edifícios, evitando os perigos resultantes da falta de manutenção, pretendemos que os proprietários recorram ao Fundo de Reparação Predial, no sentido de assegurar a conservação e reparação dos edifícios. É de salientar que a revisão do "Regulamento Geral da Construção Urbana" encontra-se praticamente concluída e será submetida à apreciação da Assembleia Legislativa, o que, também, vem contribuir para a optimização do mecanismo relativo à segurança dos edifícios.
No âmbito das medidas a médio prazo: Logo que concluído o projecto das 19 mil habitações públicas, daremos início aos trabalhos do novo projecto das habitações públicas, já em fase de planeamento. Para além da construção de 6.300 habitações públicas, já conhecida, o Governo continuará a proporcionar reservas de terrenos para a construção de habitações públicas. Iremos estabelecer um mecanismo regular para a apresentação de candidaturas às habitações públicas, bem como estabelecer um prazo de espera relativo às habitações sociais. Estaremos atentos ao equilíbrio da procura e oferta do mercado, aumentando a oferta através do aceleramento do processo de aprovação e apreciação dos projectos dos edifícios residenciais privados. Os projectos que aguardam aprovação envolvem cerca de 30 mil fracções autónomas e os projectos que se encontram em construção envolvem cerca de 8 mil fracções autónomas.
Como todos sabem, os recursos de solos de Macau são muito limitados, pelo que o Governo tem que definir um planeamento a longo prazo, ponderando o grau de premência das situações e os interesses globais. Iremos criar um regime de reserva de terrenos para a construção de habitações públicas e destinar terrenos, no planeamento das novas zonas urbanas, para a construção de habitações e infra-estruturas públicas, assegurando um desenvolvimento a longo prazo das habitações públicas, através de políticas de solos. Actualmente, o Governo está a proceder à abertura do concurso público destinado à zona A, uma das cinco zonas de aterro, prevendo-se que o projecto de aterro esteja concluído em 2015, que ocupará uma área de 137,8 hectares, incluindo terreno destinado à construção de habitações públicas. O concurso público referente à zona E, que ocupa uma área de 60 hectares, terá lugar no início do próximo ano. Tendo em conta as opiniões relativas à construção de habitações, e baseando-nos no conceito de "terra de Macau destinada a residentes de Macau", iremos proceder a um estudo aprofundado sobre a respectiva definição, à reserva de terrenos e à elaboração de legislação, bem como à definição de restrições de aquisição e de transmissão; numa perspectiva de longo prazo, nas cinco novas zonas de aterro serão reservados terrenos destinados à construção de habitações destinadas aos residentes de Macau, de modo a proporcionar-lhes uma escolha mais variada na aquisição de habitação.
Tendo em consideração os dados recolhidos e os resultados da avaliação científica da necessidade real de recursos de habitação pública no futuro, o Governo irá proceder à distribuição das habitações públicas de forma imparcial, justa e transparente. Para garantir a disponibilidade de recursos financeiros, iremos equacionar a possibilidade de criação de um fundo de desenvolvimento das habitações públicas. Intensificaremos as funções do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, permitindo aos residentes o acesso às habitações públicas ou ao mercado imobiliário, consoante a sua própria capacidade e necessidade, optando pela habitação que considerem adequada, através de arrendamento ou aquisição. O Governo irá empenhar-se na salvaguarda de um desenvolvimento saudável do mercado imobiliário.
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Prioridades das acções governativas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o ano 2013 —
Melhorar o bem-estar da população e planear um desenvolvimento a longo prazo Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Passo agora à apresentação das prioridades das acções governativas para o ano 2013. O Governo da RAEM continuará a dedicar esforços na promoção da diversificação adequada da economia e no aperfeiçoamento dos benefícios destinados à população, persistindo no princípio da governação de "ter por base a população", atendendo às necessidades da sociedade, ouvindo as opiniões da população, aproveitando as vantagens existentes e concertando um desenvolvimento harmonioso. Em comunhão de esforços com a população, continuaremos a construir um futuro próspero para Macau. 1. Construção dos mecanismos eficientes de governação de longo prazo e compartilha dos frutos do desenvolvimento em comunhão de esforços Para dar continuidade à elevação da qualidade de vida da população, o Governo da RAEM irá empenhar-se no estabelecimento de mecanismos eficientes de longo prazo. Para além de promovermos um estável desenvolvimento económico global e de assegurarmos um investimento adequado dos recursos, esforçar-nos-emos por criar regimes e sistemas regulamentados, estáveis e de longo prazo, e adoptar medidas em tempo oportuno, como também nos propomos estabelecer de forma estável mecanismos eficientes de longo prazo. (1) Aumento do investimento de recursos e promoção prioritária de projectos relacionados com a vida da população O Governo da RAEM, com base nos trabalhos já realizados, irá empenhar-se no desenvolvimento de planos de longo prazo em diversos domínios, designadamente do sistema de segurança social, da saúde, da educação, da segurança de habitação, entre outros. Iremos, também, promover a eficácia dos mecanismos de longo prazo, melhorar constantemente os vários diplomas legais, promover a aplicação dos recursos de forma activa e cautelosa, e elaborar planos de curta, média e longa duração, com pragmatismo e visão voltada para o futuro. Mecanismos eficientes de longo prazo para a segurança social É nossa intenção construir uma estrutura de benefícios diversificada e multi-nível, e já se encontra preliminarmente estabelecido o Regime de segurança social de dois níveis no âmbito do Fundo de Segurança Social.
No âmbito do fortalecimento da construção de regimes, encontram-se já publicadas as leis relativas ao "Regime da Segurança Social" e às "Contas individuais de previdência" e o regulamento administrativo sobre o "Procedimento de atribuição de verbas aos titulares das contas individuais de previdência", e num futuro próximo dar-se-á início aos trabalhos de elaboração da lei sobre o "Regime do Fundo de Previdência Central", bem como de outros diplomas, designadamente o regulamento administrativo sobre o "Pagamento das contribuições do regime do fundo de previdência central e a aplicação e fiscalização das verbas". No âmbito do investimento de recursos e com vista a assegurar o funcionamento do regime de segurança social durante os próximos tempos, nos anos 2013 e 2014, o Governo irá injectar uma verba anual adicional de 5.000 milhões de patacas no Fundo de Segurança Social, e em 2015 e 2016 mais uma verba anual de 13.500 milhões de patacas, ou seja, nos próximos quatro anos será injectado um total de 37.000 milhões de patacas. Concomitantemente, o Governo está a ponderar um aumento moderado da percentagem da dotação das receitas brutas do jogo para o Fundo de Segurança Social e vai continuar a racionalizar a proporção das contribuições, prevendo-se, ainda, que dentro em breve o Conselho Permanente de Concertação Social promova negociações relativas ao aumento do montante das contribuições. No âmbito da consolidação da segurança a longo prazo para a terceira idade, regista-se que, actualmente, já recebem a Pensão para Idosos cerca de 90% dos contribuintes com 60 ou mais anos de idade e que reúnem os requisitos para tanto. Enquanto principal modalidade de prestação do regime de segurança social, a Pensão para Idosos tem como objectivo proporcionar aos residentes garantias básicas de segurança na terceira idade. A segurança social da RAEM opera segundo os regimes de repartição e de seguro social, isto é, os mais jovens efectuam as contribuições para o Fundo de Segurança Social e os idosos gozam dos respectivos benefícios, com base na solidariedade intergeracional, e, assim, mantém-se um desenvolvimento sustentável do regime, estando garantida a qualidade de vida dos residentes na terceira idade. Um sólido regime de segurança social deve ser assegurado em conjunto pelo Governo, pelas empresas e pelos particulares. A relação entre as contribuições e os benefícios, em particular entre as contribuições e a Pensão para Idosos, é uma manifestação de direitos e de deveres. O Governo irá estudar a viabilidade da inclusão do Subsídio para Idosos no âmbito das prestações da segurança social, com vista a elevar a eficiência administrativa na atribuição da Pensão para Idosos e do Subsídio para Idosos. Assentes nos vários suportes e nos diversos tipos de protecção, pretendemos que o montante da Pensão para Idosos seja superior ao nível mínimo de subsistência. Assim, na sequência da realização de uma profunda avaliação da estrutura financeira do regime de segurança social, do estudo sobre o aumento dos valores das contribuições, e tendo sido decidido o aumento das verbas a injectar pelo Governo, propomo-nos elevar, no próximo ano, a Pensão para Idosos para 3.000 patacas. De acordo com as normas do regime de poupança central, cada residente permanente de Macau qualificado tem direito a uma verba de activação de 10.000 patacas injectada pelo Governo na sua conta individual, e a mais 6.000 patacas injectadas respectivamente nos anos 2011 e 2012. O idoso que abra a sua conta e o indivíduo que obtenha a competente autorização pode proceder ao levantamento parcial ou total da verba da respectiva conta.
Conscientes dos enormes contributos dos idosos para o progresso social de Macau, temos responsabilidades na garantia do seu bem-estar na velhice. Assim, o Governo da RAEM criou um grupo interdepartamental liderado pelo Instituto de Acção Social, com vista a efectuar estudos de avaliação sobre diversas questões relacionadas com os idosos, nomeadamente no que se refere à saúde, habitação, protecção pós-aposentação, entre outras. O Governo tem vindo a incentivar a prestação de cuidados domiciliários aos idosos dentro do bairro onde vivem, e irá constantemente aperfeiçoar as leis e diplomas relativos à protecção dos direitos e interesses dos idosos, empenhando-se na prestação de um maior número de serviços em prol do seu bem-estar. No próximo ano, iremos conceber planos de desenvolvimento de serviços de médio e longo prazo para os idosos, garantindo-lhes uma vida com suporte, digna e activa. No âmbito da assistência social, o Governo através de uma série de medidas estabeleceu regimes de assistência no âmbito financeiro, social e educativo, de curta, média e longa duração, com vista a proporcionar garantias básicas de vida para as pessoas mais carenciadas, e simultaneamente lançou planos de apoio ao emprego, permitindo a auto-sustentabilidade dos beneficiários.
No decorrer deste ano, foi criado o mecanismo de acompanhamento e de ajustamento periódico do índice mínimo de subsistência. Actualmente, o índice mínimo de subsistência foi elevado para 3.360 patacas, e uma vez mais irá ser actualizado no ano mês de Janeiro do próximo ano, de acordo com o mesmo mecanismo. Além disso, durante este ano, demos início aos trabalhos relativos à avaliação e atribuição de subsídios a pessoas portadoras de deficiência, passando os titulares do cartão de registo de avaliação de deficiência a gozar de serviços médicos gratuitos, e através de estudos sobre as necessidades destas pessoas em relação aos serviços e aos equipamentos, será elaborado o plano de desenvolvimento dos serviços de reabilitação. No âmbito dos serviços de apoio social, vamos reforçar os mecanismos regulares, aperfeiçoar o sistema de apoios financeiros, e impulsionar uma maior cooperação com associações civis, com vista a promover serviços sociais mais diversificados e adaptados às necessidades. Com vista a aperfeiçoar com maior celeridade as condições dos equipamentos sociais, prevemos que entre o período de 2013 e 2015 entrem em funcionamento 43 novas instalações de serviços sociais destinadas a crianças, jovens, idosos, famílias, bem como à comunidade e aos toxicodependentes, orçadas em cerca de 910 milhões de patacas. A par disso, está já planeada a reserva de terrenos na zona dos novos aterros destinados à construção destas instalações sociais. Mecanismos eficientes de longo prazo para o sistema de saúde Prosseguindo a política de "tratamento adequado e prevenção prioritária", o Governo continua a aumentar o investimento de recursos na área da saúde, a aperfeiçoar o sistema, a melhorar os equipamentos médicos e a optimizar continuadamente a rede dos cuidados de saúde primários e os serviços médicos especializados; iremos também aproveitar plenamente os recursos médicos comunitários, trabalhando para que as instituições médicas públicas, as sem fins lucrativos e as privadas desempenhem plenamente o seu papel, e envidando esforços para elevar a qualidade dos serviços médicos, em prol da saúde dos nossos residentes. No âmbito dos cuidados de saúde primários, os residentes de Macau gozam actualmente de uma rede de serviços de cuidados de saúde primários considerados exemplares pela Organização Mundial de Saúde. Temos centros de saúde ou postos de saúde em todos os bairros comunitários, que oferecem mais de dez tipos de serviços aos utentes, designadamente no âmbito da saúde de adultos, da saúde pré-natal, do planeamento familiar e da saúde infantil; Os residentes de Macau que, através da consulta do centro de saúde, sejam encaminhados para o Centro Hospitalar Conde de São Januário para a realização de exames adicionais estão isentos do pagamento de qualquer taxa. No âmbito dos cuidados médicos especializados, com o envelhecimento da população de Macau, as despesas de saúde com os idosos têm vindo a crescer gradualmente. Actualmente, mais de 80% dos pacientes do hospital público gozam gratuitamente de tratamentos especializados e de cuidados de reabilitação, que estão em constante aperfeiçoamento. O Centro Hospitalar Conde de São Januário oferece, neste momento, 22 serviços de especialidade e de reabilitação, designadamente a prestação de serviços médicos especializados mais adequados aos idosos, através da sua urgência, da área de internamento e de consultas externas. Vamos não só aumentar os investimentos para enfrentar casos de doenças crónicas, como no aperfeiçoamento do serviço de encaminhamento de doentes para tratamento no exterior, designadamente para instituições médicas privadas em Macau, em Hong Kong ou no Interior da China. O Governo da RAEM dá importância ao investimento de recursos no âmbito dos recursos comunitários de saúde. Presentemente, existem 13 organizações sem fins lucrativos que recebem financiamento de longo prazo para a prestação de serviços médicos, designadamente serviços hospitalares e serviços gerais de consulta de medicina tradicional chinesa, medicina ocidental e de odontologia. Anualmente, são concedidos cerca de 500 mil financiamentos. No âmbito da construção de instalações médicas, o Governo da RAEM já elaborou o Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde, que, implicando um investimento de milhares de milhões de patacas, visa estabelecer em Macau, antes do ano 2020, um sistema de saúde da mais alta eficiência. Para tal, de acordo com os planos de curta, média e longa duração, iremos construir o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, o Edifício do Serviço de Urgência e o Edifício de Especialidades do Complexo Hospitalar Conde de São Januário e o Centro de Recuperação de Doenças Infecciosas no Alto da Montanha de Coloane, e iremos, ainda, construir e ampliar outras instalações, num total de 11 centros de saúde e 2 postos de saúde. Entretanto, antes da conclusão do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, e para facilitar o acesso dos residentes das Ilhas aos cuidados de saúde, foram já criados o posto de urgência e o serviço hospitalar de reabilitação das Ilhas. Mais, encontram-se em curso as obras de ampliação, construção e reconstrução de várias instalações médicas, prevendo-se para 2013 a conclusão do projecto de ampliação do Edifício de Urgência do Complexo Hospitalar Conde de São Januário e a construção do novo centro de saúde da Taipa, o que contribui eficazmente para o melhoramento das condições de acesso a consultas. Relativamente ao tempo de espera para consultas especializadas no hospital público, o Governo da RAEM presta grande atenção ao mecanismo de triagem, permitindo que os doentes com maior urgência possam ser atendidos em tempo oportuno, e vai procurar encontrar formas que permitam encurtar o tempo de espera dos restantes pacientes. O nível profissional da equipa médica está directamente associado à qualidade geral dos serviços médicos da Região. O Governo da RAEM irá, através do investimento e da reorganização de recursos, reforçar a formação e o recrutamento do pessoal médico e de enfermagem, como irá promover a formação contínua do pessoal médico, e incentivar a sua participação no projecto de acreditação internacional, e ainda incentivar a investigação científica; irá, também, aperfeiçoar as normas profissionais e promover uma reforma na área da saúde, a fim de responder às exigências do futuro. Temos executado com determinação o "Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo", que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro do corrente ano, investindo grandes esforços no desenvolvimento de acções de divulgação e de trabalhos de execução da lei, e pretendemos reforçar a cooperação com os residentes, empenhando-nos na construção de um ambiente sem fumo. Concomitantemente, vamos continuar a reforçar os trabalhos de prevenção e controlo na área da saúde pública, através da contínua cooperação regional ao nível do sistema de saúde.
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Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Senhoras e Senhores Deputados, Venho hoje, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau e em cumprimento da Lei Básica, apresentar a esta nobre Assembleia, reunida em plenário, as Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2013. Durante o ano que passou, o Governo da RAEM cumpriu, escrupulosamente, os princípios orientadores "um País, dois sistemas" e "Macau governado pelas suas gentes" com alto grau de autonomia, e desenvolveu as suas acções de forma pragmática e pró-activa. Com o forte apoio do Governo Central e em comunhão de esforços com a população, superámos entraves de origem interna e externa, conseguindo manter a estabilidade no desenvolvimento social, político, económico e cultural. Estamos conscientes que ainda existe espaço para melhoria no processo da governação e que existem diferentes problemas na sociedade, pelo que envidaremos esforços para optimizar a governação e, de forma pragmática, procurar encontrar soluções. No decurso do corrente ano, e face à complexidade e às constantes mutações verificadas na conjuntura político-económica internacional, o Governo da RAEM persistiu na implementação de políticas fiscais e financeiras equilibradas, conseguindo manter um desenvolvimento económico estável. No primeiro semestre do corrente ano, o nosso PIB registou um crescimento real de 12,6%, comparativamente ao período homólogo do ano passado, estimando-se que este ano a economia se mantenha em crescimento positivo; a taxa de desemprego manteve-se em níveis baixos, situando-se em 2,0% no terceiro trimestre do corrente ano. Implementámos o Regime de Reserva Financeira, composta, até Setembro do corrente ano, por uma reserva básica de 98.801 milhões de patacas e por uma reserva extraordinária de 895 milhões de patacas e cujo montante total pode atingir 64.635 milhões de patacas, quando for efectuada a liquidação do orçamento financeiro do ano passado. Dispomos, ainda, de uma reserva cambial de 132.748 milhões de patacas. Em termos gerais, o crescimento económico tem-se mantido, a situação financeira permanece estável e a qualidade de vida da população continua a melhorar, o que significa que Macau está a avançar no processo da concretização do objectivo de edificar um centro mundial de turismo e lazer.
O desenvolvimento do sistema político foi um dos temas fundamentais da governação do corrente ano. Na sequência do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional ter ratificado a Proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau em 2014 e registado a Proposta de revisão da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa em 2013, a RAEM finalizou o respectivo processo legislativo, consolidando a base do desenvolvimento do sistema político. Na prossecução do lema "ter por base a população", envidámos todos os esforços no aperfeiçoamento de diversas medidas relacionadas com a qualidade de vida da população. As 19 mil habitações públicas estão a ser gradualmente construídas e distribuídas, conforme o planeado, e já foi dado início ao planeamento da fase seguinte. Com vista a promover um desenvolvimento saudável do sector imobiliário, foram adoptadas uma série de medidas destinadas ao arrefecimento do mercado imobiliário. Pretendemos optimizar o aproveitamento dos recursos de solos, assegurando as necessidades básicas de habitação da população, e adoptar políticas de habitação que atendam aos interesses globais da sociedade. Nos últimos anos, Macau vem registando um acelerado desenvolvimento económico, e as causas da inflação têm vindo a sofrer alterações, sendo que para além dos factores importados, a procura interna está a ganhar cada vez mais influência. O Governo reforçou a inspecção na importação de produtos alimentares e nos preços de venda a retalho, tendo, também, procedido à revisão e à alteração dos regulamentos relativos aos direitos e interesses dos consumidores. Tendo em conta os impactos da inflação, causada pela procura interna, no bem-estar da população e para atenuar a pressão por esta sentida, adoptámos várias medidas adequadas ao reforço do apoio às camadas vulneráveis da população. No próximo ano, continuaremos a acompanhar e aperfeiçoar as políticas relativas às regalias sociais, bem como a adoptar medidas benéficas para a população, com vista a que todas as camadas sociais possam usufruir do progresso económico e de uma melhor qualidade de vida. No corrente ano, o Governo da RAEM criou o "Conselho para o Tratamento de Incidentes Imprevistos", dirigido pelo Chefe do Executivo. Iremos reforçar as nossas capacidades de identificação e de resposta a situações de perigo, empenhados na garantia da segurança da vida e dos bens dos residentes. O Governo da RAEM atribui a maior importância a um desenvolvimento equilibrado, pelo que tem reforçado a supervisão da segurança e da qualidade do serviço das instituições de utilidade pública e melhorado as acções no âmbito da protecção ambiental, de forma a proporcionar uma melhor qualidade de vida. Para um melhor aproveitamento dos recursos humanos de Macau e em consonância com o posicionamento de Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer e Plataforma Regional de Serviços Comerciais, o Governo da RAEM realizou consultas sobre políticas demográficas para promover o desenvolvimento sustentável de Macau. Após a realização de estudos, e tendo em conta a realidade de Macau, o Governo da RAEM definiu o conceito "grupo social de rendimentos médios", de modo a poder, assim, responder às suas necessidades, de uma forma mais cuidada e abrangente. No próximo ano, iremos continuar a promover o estabelecimento do regime de qualificação profissional, a criar mais oportunidades de acesso a programas de auto-aperfeiçoamento, bem como a implementar medidas de redução e isenção fiscais, contribuindo para a criação de um ambiente favorável à mobilidade social. Desde o retorno de Macau à Pátria, o Governo da RAEM tem aumentado gradualmente a aposta de recursos na área da educação, aperfeiçoando o respectivo sistema. Continuaremos a empenhar-nos na edificação de um ambiente social de valores humanistas, promovendo o espírito de "respeito para com os professores", "respeito pelos idosos" e "prazer em ajudar", com vista a garantir a transmissão às gerações vindouras das virtudes tradicionais dos cidadãos de Macau herdadas dos antigos.
Assente nas bases do Acordo-Quadro de Cooperação entre Guangdong-Macau, iremos empenhar-nos na ampliação da cooperação regional, desenvolvendo o papel de Macau como plataforma de serviços de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa. Participaremos activamente no desenvolvimento da Ilha de Hengqin, tirando o melhor proveito da Zona piloto do CEPA em Nansha, com vista a expandir o espaço de desenvolvimento de Macau. No sentido de concretizar os objectivos das acções governativas, iremos acompanhar paulatinamente a actualidade, investindo um maior esforço numa governação científica; iremos aperfeiçoar o mecanismo de funcionamento da Administração Pública, evidenciando o espírito de responsabilização e de governação em observância da Lei; vamos reforçar os trabalhos de edificação de um governo íntegro e os de auditoria, bem como garantir a justiça social; pretendemos assegurar a liberdade de imprensa; auscultaremos amplamente as opiniões da população e pretendemos definir as políticas com base em estudos científicos e estratégicos, concretizando as metas de desenvolvimento.
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Novidade do grupo de trabalho interdepartamental do Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van: Tendo em conta a preocupação manifestada pela sociedade com o Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van, o governo da RAEM decidiu prorrogar os trabalhos da consulta, incluindo a realização de sessões de esclarecimento públicas, definindo um período de três meses para a consulta pública, para se continuar a ouvir as opiniões dos cidadãos.
No Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2011 apresenta-se claramente que se irá desenvolver o projecto da Praça do Lago Sai Van, e propõe-se, após a optimização das respectivas instalações, adoptar como local de experiência e mediante concurso público o nível inferior da Praça do Lago Sai Van. A apresentação deste projecto teve como intenção dar a conhecer mais aprofundadamente à população de Macau os detalhes e os objectivos do Governo para que lhes fosse possível manisfestarem as suas opiniões relativas a este local destinado a projectos relacionados com a singularidade gastronómica do território, venda de artigos tradicionais locais e feiras nocturnas. No final do ano passado, realizou-se uma consulta pública do referido projecto durante um mês, e, posteriormente, foram dados a conhecer os pontos ajustados com base nas opiniões recolhidas.
Recentemente a população demonstrou grande preocupação com o Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van, tendo expressado activamente as suas opiniões. Por isso, o governo da RAEM vai continuar a ouvir as opiniões da sociedade sobre o referido Projecto, com base no espírito de uma política científica. A preparação da consulta irá ser tornada pública em breve.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On considera que a aprovação do Conselho de Estado sobre o plano de desenvolvimento da nova zona de Nansha, em Cantão, cria condições favoráveis para acelerar a cooperação da RAEM com a cidade de Cantão e Nansha. Chui Sai On teve recentamente, em Nansha, um encontro com o presidente do município de Cantão, Chen Jianhua, em que ambos fizeram um balanço sobre a cooperação bilateral e as perspectivas para o futuro. O máximo responsável da RAEM relembrou que desde a promulgação e a concretização das "Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas" e do "Acordo-Quadro de Cooperação entre Guangdong e Macau", sob o enquadramento da cooperação entre Guangdong e Macau, a cooperação entre Cantão e Macau tem sido reforçada. O plano de desenvolvimento da nova zona de Nansha, aprovado no mês passado pelo Conselho de Estado injecta novo dinamismo para o desenvolvimento de Nansha, para além de criar condições favoráveis para o incremento da cooperação entre RAEM e Cantão e RAEM e Nansha. E, adiantou que a dimensão de Macau é pequena, com espaço limitado para desenvolvimento, por isso, só pode concretizar a diversificação adequada de economia e o desenvolvimento sustentável através da cooperação regional, para ultrapassar as limitações. Nansha é rica em terrenos e dispõe de uma rede de transportes facilitada e grande potencialidades de desenvolvimento. Chui Sai On fez votos de poder colaborar com Cantão para o desenvolvimento conjunto da zona Nansha, afirmando que o grupo de trabalho sobre a cooperação Cantão-Macau continuará a manter contactos estreitos, para promoção conjunta do plano pioneiro de criação de uma área de demonstração global em Nansha, no âmbito do CEPA, do desenvolvimento do sector de turismo, através de um porto cais para cruzeiros, a constituição de bases de formação turística e o progresso do sector das indústrias culturais e criativas, entre outros planos prioritários de cooperação. E, acrescentou que o governo da RAEM vai desenvolver o papel de plataforma de cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa para promover Nansha no exterior, juntamente com a cidade de Cantão. O líder do município de Cantão, Chen Jianhua, por seu turno, falou sobre o desenvolvimento mais actual da cidade e salientou que o plano de desenvolvimento da nova zona de Nansha é significativo para aprofundar a cooperação da RAEM com Guangdong e com Cantão, garantindo que envidará todos os esforços para a sua concretização que apoia firmemente o desenvolvimento de Nansha em conjunto com Macau, aproveitando o papel do território como plataforma de cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa para ajudar Nansha a explorar o mercado internacional. Ding Hongdou, secretário do Comité de Nansha do Partido Comunista e Liu Baochun, chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau da cidade de Cantão, estiveram, também, presentes no encontro.
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