Notícias

Atendendo que o Bloco 3 do Edf. Koi Fu já ultrapassou o grau de inclinação legalmente permitido e pelo facto deste ter apresentado evidências de progressivo agravamento, ameaçando assim a segurança pública e dos próprios moradores, por isso foi este classificado pela DSSOPT como edifício em perigo de ruína e foi publicado em 29 de Outubro o edital para notificar formalmente os condóminos para proceder à desocupação e demolição do edifício no prazo de 45 dias, no sentido de eliminar este perigo que ameaça a segurança pública e dos próprios moradores. Nas várias vezes realizadas com os condóminos lhes foi sempre exigido a realização da imediata consolidação do edifício O Bloco 3 do Edf. Koi Fu, construído em 1991, composto num total de 6 pisos desde das 2 lojas comerciais situadas no r/c e com um total de 10 fracções habitacionais, tendo duas fracções autónomas (A e B) em cada piso, se encontra inscrito no mesmo registo predial que os Blocos 1 e 2. Conforme a vistoria mais aprofundada realizada em Novembro do ano passado pela Comissão de Vistoria e os resultados da contínua monitorização realizada pelo LECM, verificou-se que a situação de inclinação do edifício veio constantemente agravar-se, tendendo para o estado de ruína. Nesta óptica, veio a DSSOPT entregar aos condóminos o respectivo relatório de vistoria, no qual foi claramente indicado que os condóminos do edifício devem proceder à sua imediata consolidação de modo a evitar o agravamento da inclinação do edifício. Posteriormente a DSSOPT reuniu-se várias vezes com os condóminos deste edifício e lhes apelar várias vezes para estarem atentos às questões de segurança deste edifício, constituírem com a maior brevidade possível assembleia geral de condóminos e contratarem técnico qualificado para o acompanhamento dos respectivos trabalhos de consolidação. E nas reuniões anteriormente realizadas foi solicitado pelos condóminos que caso optem pela reconstrução seja aprovado a construção de mais um piso para cobrir as despesas com a reconstrução do edifício através da venda das fracções autónomas deste piso. E segundo a cota altimétrica máxima e as condicionantes urbanísticas anteriormente fixadas para o terreno, a DSSOPT considera que é tecnicamente viável a construção de mais um piso, contudo pelo facto do Bloco 3 do Edf. Koi Fu se encontrar no mesmo registo que os demais dois blocos, por isso, será necessário o consentimento dos dois blocos ou a divisão do registo para um registo independente do Bloco 3 para poder então estar reunidas as condições para a construção de mais um piso. À semelhança de uma sociedade em que seja necessário a reestruturação das suas quotas para então se poder constituir uma sociedade independente e para o efeito será também necessário o consentimento de todos os accionistas. A DSSOPT reitera que desde que os condóminos satisfaçam o legalmente exigido, poderão solicitar na reconstrução do edifício a construção de mais um piso e a Administração compromete que irá abrir o acesso verde prioritário para apoiar na rápida apreciação do projecto.
Da leitura do mais recente relatório de vistoria elaborado pela Comissão de Vistoria e dos dados levantados, verificou-se uma notória variação nos dados respeitantes à inclinação do edifício, que tendeu a agravar, sobretudo notório em seis pontos de monitorização cuja inclinação veio agravar, sendo particularmente mais grave o grau de inclinação em direcção da Travessa da Corda e da Rua de João de Araújo, respectivamente de 1/69 e 1/65, que ultrapassa consideravelmente os valores normais permitidos compreendido entre 1/500 e 1/150, bem como o padrão de avaliação em geral para os edifícios em estado de ruína de 1/100, mostrando assim haver continuamente variação na situação da inclinação deste edifício, pelo que a Comissão de Vistoria veio classificar o Bloco 3 do Edf. Koi Fu como edifício em perigo de ruína, constituindo perigo contra a segurança pública. Administração irá prestar assistência técnica para acelerar a apreciação dos projectos de reconstrução E na reunião realizada no passado dia 22 de Outubro foi explicado aos condóminos do Bloco 3 do Edf. Koi Fu a sua situação e lhes alertado para, por questões de segurança pública e da sua própria, procederem com a maior brevidade possível à demolição do edifício. A DSSOPT irá prestar assistência técnica aos moradores e caso estes tenham dificuldades em termos de alojamento, o assunto será encaminhado o mais rápido possível aos serviços competentes para acompanhamento.
…

De acordo com as informações fornecidas pelo Instituto de Acção Social (IAS), os indivíduos que preencham os requisitos necessários para a atribuição do subsídio de invalidez e tenham apresentado o respectivo pedido até 31 de Agosto do corrente ano, podem receber nesta quarta-feira, o subsídio de invalidez de 2012. Relativamente aos pedidos apresentados depois da data atrás referida e que preencham os requisitos necessários, os requerentes irão receber a respectiva verba no próximo ano. Esclarece-se que os requerentes que sejam considerados residentes permanentes da RAEM no ano em que apresentou o pedido e sejam portadores do Cartão do Registo da Avaliação da Deficiência ou tenham sido avaliados como indivíduos com os requisitos para atribuição do referido Cartão, podem apresentar o pedido do subsídio de invalidez. Os actuais beneficiários do subsídio têm de entregar anualmente a prova de vida até 31 de Agosto, para obterem a respectiva verba, podendo para o efeito, dirigir-se pessoalmente a este instituto para preencher o impresso da prova de vida ou proceder à recolha de impressão digital através das máquinas destinadas à realização da prova de vida, existentes em diversos locais da RAEM, ou entregar documento emitido pelos serviços competentes do lugar onde residem, designadamente, por instituição de solidariedade social ou por outras autoridades competentes. O montante do subsídio estará de acordo com o grau da deficiência. Os indivíduos que sejam avaliados como portadores de deficiência ligeira ou moderada receberão um montante de 6 mil patacas e os de deficiência grave ou profunda receberão 12 mil patacas. Vide em anexo! O IAS lembra aos cidadãos que, os indivíduos que apresentem o respectivo pedido e preencham os requisitos entre 1 de Setembro e 30 de Novembro, receberão o respectivo subsídio em Janeiro do próximo ano, e os que que apresentem o respectivo pedido e preencham os requisitos entre 1 e 31 de Dezembro, irão receber a verba em Março do próximo ano. Para efeitos de obtenção do formulário do pedido, o mesmo pode ser descarregado no website do IAS www.ias.gov.mo, ou dirigindo-se pessoalmente a este Instituto, estando esta formalidade isenta do pagamento de qualquer taxa.
…

O Governo da RAEM tem prestado muita atenção ao desenvolvimento da classe média, estudando, activamente, políticas especializdas, e procurando apoiar esta classe em variados aspectos. O conceito de classe média coresponde à realidade local Havendo conceitos estrito e lato sobre a classe média, na verdade, o conceito estrito sobre esta mesma classe não obtém consenso comum. Nestas circunstâncias, o Banco Mundial e o Ministério do Comércio americano, entre outros, têm vindo a usar o conceito lato da classe como uma base de estudo e análise, definindo-a de acordo com o seu rendimento. Hong Kong e Singapura, entre outros, utilizam também este conceito na eleboração de políticas para aquela classe. O uso frequente deste conceito no estudo de políticas contribui para uma maior cobertura nas políticas de apoio. Nos últimos anos, as associações locais têm vindo a realizar estudos sobre o conceito da classe, apresentando vários critérios de definição, tais como o seu rendimento e habilitação académica, entre outros. As interpretações diferentes do sector académico sobre o conceito estrito tornam difícil, em certo modo, o uso do conceito estrito na política pública. A par disso, a definição da classe necessita de ter em conta as especialidades da estrutura industrial local. Actualmente, tem-se registado um melhoramento de rendimento numa grande faixa da população empregada na indústria do jogo. Daí resulta uma composição diversificada desta classe, consequentemente, com exigências diferentes. Nesta conjuntura, o conceito lato da classe pode reflectir a singularidade da economia de Macau com uma maior cobertura e abrangência. Em resumo, é conveniente, a actualidade, o uso do conceito lato da classe, elaborando políticas de apoio. Propomos a seguinte definição local da classe média: um cidadão com rendimento mensal de 12,000 a 78,000 patacas, incluindo empregados e proprietários das pequenas e médias empresas. Apoios diversos ao desenvolvimento da classe média Uma das prioridades da governação, no futuro, é apoiar a classe média. Sendo uma força importante na estabilidade social, esta classe têm várias cractirísticas, tais como o pagamento de impostos, convicção no realizar de esforços permanentes para sua melhoria, aumento da sua competitividade através da aprendizagem contínua, consideração na diversificação profissional. Tendo em conta essas características da classe, propõe-se que o governo possa dar início ao trabalho de apoio nos seguintes domínios: 1. Estabelecimento do regime de acreditação profissional. conforme a realidade de desenvolvimento profissional, o Governo vai dar continuidade ao estabelecimento do regime de acreditação profissional nas áreas de construção, assistência social, tratamento médico e de saúde，entre outras, criando um ambiente de acreditação profissional sistemático, correspondente aos critérios internacionais, com vista a garantir o desenvolvimento profissional da classe. 2. Optimização das codições de estudo contínuo da população Com o fim de incentivr o estudo contínuo da população o Governo avançou com a 1ª fase do Prorama de Desenvovimento e Aperfeiçoamento Contínuo, dando subsídios à população para o estudo contínuo. Finda a 1ª fase do programa, no final do próximo ano, o governo vai analisar os resultados, estudando medidas para optimizar as condições de estudo e aperfeiçoamento da classe. 3. redução dos impostos No corente ano, o governo aplocou medidas de redução no imposto profissional e imposto complementar de rendimentos, entre outros, aliviando de algum nodo os encargos da classe. No futuro, o Governo da RAEM vai considerar medidas próprias no sentido de tenuar os encargos fiscais desta classe, tendo em conta a sua capacidade financeira. 4. Apoio ao desenvolvimento de negócios das PMEs A optimização contínua do ambiente de negócios, nomeadamente o reforço do apoio fiscal e de recursos humanos às pequenas e médias empresas, entre outros, apoiando-as no sentido de agarrar oportunidades surgidas na cooperação regional. Olhando para o futuro, o governo tem vindo a empenhar-se em criar um bom ambiente de elevação da qualificação da população, construindo, aceleramente, o centro mundial de turismo e lazer e a plataforma de serviços de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, apoiando o desenvolvimento das indústrias associadas ao sector do turismo e das indústrias emergentes, com vista a aumentar o espaço da cooperação regional e promovendo a elevação da qualificação dos residentes. 1Uma das características económicas da classe média é o pagamento de impostos. O limite mínimo do seu rendimento é definido conforme o limite de isenção estipulado no imposto profissional de 14,400 patacas (ano económico de 2012); o limite máximo é definido por 6 vezes o rendimento médio da população de Macau (rendimento mensal de 13,000 patacas no 3º trimestre de 2012). No futuro, o Governo vai actualizar, atempadamente, o rendimento da classe conforme a realidade.
…

A 4.ª edição do "Jornal electrónico sobre segurança e saúde ocupacional" da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) já se encontra publicada. Este jornal semestral visa divulgar a segurança e saúde ocupacional nos diferentes sectores de Macau, e dar a conhecer aos leitores informações recentes e actividades desenvolvidas nos diferentes sectores relacionadas com essa área. Convidam-se os cidadãos de Macau e os indivíduos de diversos sectores a consultar este jornal electrónico. O tema desta edição é "Segurança no trabalho na construção civil", onde se abordam assuntos referentes a "Questões temáticas sobre a segurança e saúde ocupacional", que fala principalmente dos recentes fóruns organizados pela DSAL nos locais de construção civil, e oferece notícias sobre os requisitos exigidos aos empreiteiros para intensificar as medidas de segurança e saúde ocupacional; "Informações sobre a segurança no trabalho", que apresenta a forma de promoção eficaz sobre os procedimentos para a segurança no trabalho nos locais de construção civil, dando como referência os procedimentos gerais sobre as formas de gestão da segurança no trabalho para o sector da construção, a fim de garantir a segurança no trabalho naqueles locais; "Entrevista" com o Sr. Lou Chong U, Vice-gerente geral da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau", para partilhar a criação conjunta com os trabalhadores sobre a cultura de segurança e saúde ocupacional naquela empresa, que há alguns anos aderiu ao Acordo de Segurança e Saúde Ocupacional; "Análise de casos", onde se aborda o estado de segurança e saúde ocupacional dos restaurantes chineses de Macau, apresentando como dados de referência os riscos de segurança existentes nos locais de trabalho do sector da restauração, a fim de criar em conjunto um ambiente de trabalho seguro e saudável; e ainda "Novidades", para dar a conhecer aos leitores a situação do "Prémio de Excelência em Segurança no Trabalho da Construção Civil - 2012", organizado pela DSAL. Para mais informações, pode consultar a página da Zona de Segurança e Saúde Ocupacional da DSAL (http://www.dsal.gov.mo), ou registar-se na página electrónica da DSAL para efectuar a leitura.
…

Tosca, ópera famosa em 3 actos de Puccini, sobe aos palcos do XXVI Festival Internacional de Música de Macau nos dias 1, 3 e 4 de Novembro, Quinta-feira, Sábado e Domingo, respectivamente, pelas 19:30 horas no Grande Auditório do Centro Cultural de Macau. Uma co-produção entre o Festival e a Fundação Festival Puccini, este espectáculo conta com a participação do Coro Estatal Kaunas da Lituânia e também da Orquestra de Macau, dirigida pelo seu Director Artístico e Maestro Principal, Lü Jia, para além de um elenco de renome internacional que inclui a soprano Csilla Boross no papel de Floria Tosca, o tenor Roberto Aronica no papel de Mario Cavaradossi e do barítono Giovanni Meoni, no papel de Barão Scarpia, entre outros cantores. Uma das óperas mais famosas de Puccini, a acção de Tosca decorre em Roma, em 1800, numa época em que a cidade estava ocupada pelo Reino de Nápoles e sob ataque do exército napoleónico. Esta história melodramática de amor, assassínio e suicídio, acompanha as tentativas de Tosca para impedir que o seu amante, Cavaradossi, um pintor, seja executado às mãos das forças anti-napoleónicas enquanto, ao mesmo tempo, tenta resistir aos avanços do chefe da polícia realista, Scarpia. A Fundação Festival Puccini foi estabelecida em 1990 para trazer nova vida e estabilidade financeira ao Festival Puccini, que se vinha a realizar intermitentemente desde 1930. Este Festival dedicado ao compositor realiza-se hoje anualmente no Verão num teatro ao ar livre em Torre del Lago, local onde Puccini viveu e compôs algumas das suas obras principais, entre as quais Tosca. Formado em 1969 por Petras Bingelis, que se tornou o seu primeiro e único Director Artístico e Maestro Principal, o Coro Estatal Kaunas transformou-se gradualmente num dos melhores grupos corais clássicos da Lituânia. A fama internacional chegou após o coro ter interpretado a Sinfonia da Primavera de Mikis Theodorakis nas suas primeiras digressões a Berlim e Paris, em 1982. Uma década mais tarde, as suas numerosas digressões levaram-no ao Festival New and Old Ways of India, onde apresentaram O Messias de Händel sob a direcção de Yehudi Menuhin, ao Festival Schleswig-Holstein e a festivais em Reims e Turku, entre outros. Apresentando-se na maior parte das vezes com a Orquestra Sinfónica Nacional da Lituânia sob a direcção de Juozas Domarkas, o Coro Estatal Kaunas beneficiou também grandemente da colaboração de orquestras de Londres, Bordeaux, Paris, Moscovo, S. Petersburgo, Varsóvia, Colónia, Buenos Aires e Roma, entre muitas outras. A Orquestra de Macau, fundada em 1983 e integrada em 1984 no Instituto Cultural, tornou-se na única orquestra profissional de Macau no final dos anos 90, sob a batuta do Maestro Yuan Fang. Desde então não tem parado de crescer e de se superar. Desde 1989 que participa anualmente no Festival Internacional de Música de Macau (FIMM). Regularmente interpreta grandes obras sinfónicas e, desde 2003, realiza uma Temporada em Ciclos de Concertos, trazendo para o público de Macau programas de música clássica e estrangeira. A evolução da qualidade dos concertos da Orquestra de Macau e o entusiasmo com que estes têm sido recebidos pelo público simbolizam o estabelecimento de Macau como uma cidade cultural na região e no Mundo. Os bilhetes disponíveis são já limitados e encontram-se à venda na rede MacauTicket aos preços de MOP 450, 350, 250 e 150; a sua reserva telefónica pode fazer-se através do tel. N.º 2855 5555.
…

A 2.a Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Ambiente (CCA) de 2012 foi realizada alguns dias atrás, sendo presidida pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, que exerce funções como Presidente do CCA. Durante o encontro, os vogais do CCA procederam à votação para o cargo de vice-presidente, nos termos do disposto do Despacho de Chefe do Executivo n.º 263/2009, pelo que foi aprovado que o vice-presidente Leong Vai Tac continue a exercer o cargo no presente mandato. Os vogais ainda tomaram conhecimento do balanço de actividades relatadas pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e apresentaram opiniões em relação aos temas em debate. A 2.a Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Ambiente (CCA) de 2012 foi realizada dias atrás na sede da DSPA. Nos termos do disposto do Despacho de Chefe do Executivo n.º 263/2009, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas preside ao CCA; o director da DSPA exerce as funções de secretário-geral e, como vogais, não mais de sete representantes de outras entidades e serviços públicos e até vinte personalidades sociais de reconhecido mérito na área da protecção ambiental; o vice-presidente do Conselho é eleito pelas personalidades sociais de renome acima referidas. Ainda, segundo o Despacho do Despacho de Chefe do Executivo n.º 189/2012 é renovada a nomeação das anteriores 18 personalidades sociais de reconhecido mérito. Por isso, foi eleito na reunião o novo vice-presidente para o presente mandato, sendo aprovada a renovação do mandato do anterior vice-presidente Leong Vai Tac. Leong Vai Tak afirmou que, tendo o CCA a função de ligação entre os serviços ambientais e os residentes, para além de transmitir as opiniões e sugestões ambientais ao Governo da RAEM, em representação dos cidadãos, e deverá, ainda, explicar da melhor forma, eficiente e atempadamente, as políticas do Governo a toda a comunidade. Seja quem for o vice-presidente ou os vogais deverão todos assumir as responsabilidades, no sentido de estimular o desenvolvimento da política do ambiente da RAEM. Na reunião, os vogais ouviram o reportado sobre as actividades desenvolvidas pela DSPA, designadamente: o "Estudo sobre os parâmetros e supervisão de emissão de gases poluentes de escape de automóveis em circulação"; o Relatório final da consulta relativa à "Elaboração do Regulamento Administrativo «Normas relativas à gasolina sem chumbo e gasóleo leve para veículos»" e o recentemente lançado documento final do «Planeamento de Protecção Ambiental Macau (2010-2020)» ("Planeamento Ambiental"). O Secretário, Lau Si Io, sublinhou que, concluídas as actividades de planeamento, organização, estudos e consulta de opiniões durante cerca de 3 anos, o Governo da RAEM levou a cabo, com sucesso, e publicou o documento final do primeiro documento de planeamento de protecção ambiental de Macau. O documento final do «Planeamento de Protecção Ambiental Macau (2010-2020)» redigido, um importante marco nas actividades ambientais, apela à assunção de responsabilidade na protecção do ambiente e à sua execução nos pormenores, quer da política e estratégia da Administração, quer das operações de empresas, quer da vida quotidiana da população, tendo sempre em mente a concretização do objectivo traçado pelo Planeamento Ambiental, rumo à visão de transformar "Macau, num centro de baixo carbono. Criar em conjunto uma vida ecológica". O Secretário, Lau Si Io, salientou, ainda, que o Governo deve desempenhar o papel locomotor na realização do objectivo ambiental, estruturado pelo Planeamento Ambiental, e criar condições, mediante acções promocionais de divulgação da política, sensibilização e educação ambiental, para estimular e incentivar os residentes a praticar actos ambientais. Anteriormente, face à poluição do ar, o Governo adoptou diversas políticas e medidas no sentido de prevenir e controlar o agravamento da poluição atmosférica, incluindo o lançamento, em diferentes momentos, de normas e limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis, motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação, por forma a proibir, a partir da fonte, a importação de veículos altamente poluidores. Relativamente aos automóveis em circulação, o Governo encarregou uma instituição académica de proceder a estudos. Presentemente, está em curso a elaboração do projecto de proposta, o qual será o mais rapidamente possível disponibilizado para a consulta de opiniões do público; e, ao mesmo tempo, atendendo à importante ligação entre os combustíveis para veículos e a qualidade de gás de escape emitido por automóveis, o Governo está a avançar com o processo legislativo a fim de elevar a qualidade dos combustíveis para veículos. O Secretário salientou, ainda, que após serem envidados esforços ao longo de vários anos, as actividades ambientais ultrapassaram as suas três fases primordiais, desde a fundação da DSPA, destinada à implementação completa e integral das actividades ambientais de Macau até à elaboração do Planeamento Ambiental, servindo como a fundamental linha de orientação das actividades ambientais, até à cooperação regional mediante o 12.º Planeamento Quinquenal do Estado, no sentido de colaborar na solução de questões ambientais dentro e fora de Macau. Para isso, toda a comunidade terá de ter confiança, determinação e persistência, no intuito de construir conjuntamente um ambiente que seja adequado à habitação e ao turismo. Os vogais presentes na reunião estão de acordo, em geral, com o Planeamento Ambiental, achando que serve perfeitamente como um importante guia para as actividades ambientais de Macau para o futuro, assim como um indicador de equilíbrio que se deve manter entre o desenvolvimento económico e a protecção do ambiente. Futuramente, para as actividades a desenvolver relacionadas com os diversos planos de acções ambientais e a sua implementação pormenorizada, espera-se aproveitar, da melhor forma, os talentos profissionais locais para que a execução dos planos de acções ambientais correspondam efectivamente à necessidade local. No que diz respeito ao controlo de emissão de gases poluentes de escape de veículos, o CCA entende que, para além de se condicionar a importação de veículos altamente poluidores para Macau e impulsionar a aplicação de eco-veículos, é necessário, ainda, acelerar a eliminação de veículos muito poluidores em circulação mediante a coordenação e cooperação entre os serviços públicos competentes da Administração, controlar o aumento de veículos, bem como estudar os métodos e meios de abate de veículos velhos, no sentido de reduzir a pressão sobre o ambiente devido ao tratamento de veículos velhos.
…

A Direcção dos Serviços de Finanças vem lembrar os contribuintes do Imposto Profissional que, o prazo de pagamento da diferença respeitante ao ano de 2011 termina no próximo dia 31 de Outubro (quarta-feira). Para evitar perdas de tempo de espera ou o pagamento adicional de juros de mora, por pagamento fora do prazo, esta Direcção de Serviços apela aos contribuintes que ainda o não fizeram para pagar com a maior brevidade possível, utilizando para o efeito as formas de pagamento disponibilizadas pelos Serviços de Finanças, designadamente, dentro das horas de expediente, nos balcões dos Bancos indicados no verso do conhecimento ou nas Recebedorias do Edifício "Finanças", sito na Avenida da Praia Grande, no Centro de Atendimento Taipa e no Centro de Serviços da RAEM. Horário de funcionamento das Recebedorias Edificio "Finanças" e Centro de Atendimento Taipa:
Segunda à quinta-feira（das 9:00 às 18:00）e Sexta-feira（das 9:00 às 17:45） Centro de Serviços da RAEM: Segunda à sexta-feira（das 9:00 às 17:45） Linha do Núcleo de Informações Fiscais: 2833 6886
…

A DSSOPT aplaude o facto do TUI ter denegado a petição de recurso interposta pelo interessado que inconformado com o acórdão ultimamente proferido pelo TSI que denegou a sua petição de interposição de recurso relativo ao caso de ocupação ilegal de terreno situado em Coloane, junto do Jardins de Cheok Van, e que foi aproveitado para a realização de obras de ampliação. Esta sentença judicial será rigorosamente acatada pela DSSOPT, que apela ao ocupante a devolução do terreno com a maior brevidade possível, caso contrário a Administração irá realizar a acção interdepartamental para a reversão do terreno. A par da Administração prosseguir de forma dinâmica o acompanhamento dos demais casos de ocupação ilegal de terrenos nesta zona, reitera ainda que os casos relativos a ocupação ilegal dos terrenos da Administração e que lesem o interesse público serão acompanhados e tratados segundo o mecanismo já criado para o efeito, sem nunca actuar somente nos casos fáceis e baixar os braços nos casos difíceis. O terreno que foi ocupado e aproveitado para a realização de obras de ampliação para uso privativo integrou também uma área de terreno onde nele foi construído equipamentos viários Este caso de ocupação ilegal de terreno integra o terreno e a colina onde foi construído uma vivenda localizada em Coloane, junto do Jardins de Cheok Van, tendo o infractor menosprezado a legislação e a ordem de embargo emitida pela Administração, realizando obras sem qualquer restrição, tendo ainda durante a obra de ampliação ocupado ilegalmente o terreno da Administração adjacente, no sentido de além integrá-lo na área da vivenda, também construir mais um piso, ultrapassando assim no dobro da altura permitida pela Administração, tendo ainda ocupado a colina adjacente para a construção dum jardim particular e mesmo ocupado para uso privativo os equipamentos viários localizados junto da rotunda, ocupando assim um terreno da Administração com uma área global superior a 3.000 m2, constituindo assim numa grave infracção.
A DSSOPT deu início aos procedimentos relativos à desocupação e emissão de edital sobre a instrução do processo, tendo ainda emitido em Fevereiro de 2012 o edital para notificação ao interessado da decisão final da Administração e de devolução do terreno. Durante este período o ocupante entregou contestação escrita, referindo que o terreno e a colina se encontram dentro da área do terreno que lhe foi concedido, e que caso seja demolido a construção nele edificada isto lhe trará prejuízos irremediáveis. O que obviamente não coincide com a realidade, pelo que a Administração indeferiu a sua contestação escrita. Inconformado com o acórdão do TSI o ocupante do terreno veio interpor recurso ao TUI O ocupante veio por um lado interpor recurso ao TSI e por solicitar a suspensão da eficácia do acto administrativo, contudo foram denegados por esta instância judicial, considerando ser insuficiente os fundamentos invocados pelo recorrente quanto a ocupação do terreno da Administração e discordando que a obra de demolição venha lhe causar prejuízos irremediáveis. O recorrente veio destruir os equipamentos construídos pelo IACM e colocou em perigo o ambiente ocupando o terreno do Governo, pelo que se a Administração não tivesse ordenado a reversão do terreno viria isto lesar absolutamente o interesse público, pelo que veio o TSI indeferir o seu pedido de suspensão da eficácia do acto administrativo.
Inconformado com o acórdão do TSI, veio ao recorrente interpor recurso ao TUI, que considerou que os factos invocados e comprovados obedecem aos fundamentos para a solicitação de interposição de recurso ao TSI, ou seja relativo ao facto da execução do acto previsto poder trazer-lhe prejuízos irremediáveis. O TUI concordou com o acórdão do TSI e indeferiu o recurso O TUI refere no seu acórdão que nada em a opor quanto a sentença do tribunal colectivo do TSI de não ser credível o fundamento invocado pelo recorrente de existência de prejuízos irremediáveis. Relativamente à questão referida pelo recorrente do tribunal colectivo não ter analisado todas as suas questões, em particular a questão pertinente à falta de segurança na zona, em que esta construção não só irá salvaguardar a segurança do requerente, bem como dos demais moradores desta zona. Contudo o TUI considera que o fundamento invocado não se integra no âmbito dos procedimentos cautelares e que o recorrente também não apresentou qualquer facto que pudesse suportar o que alega, tendo apenas meramente apresentado conclusões, pelo que foi impossível ao tribunal colectivo do TSI averiguar se o alegado pelo recorrente teve sobretudo em causa razões em termos de segurança, de saneamento básico e de saúde pública, pelo que veio então ocupar o terreno.
Nestes termos, o TUI denegou a sua petição de interposição de recurso e concordou com a sentença do tribunal colectivo do TSI que considerou que o requerente não conseguiu demonstrar que daí resultaria prejuízos irremediáveis. E o TUI também denegou o seu pedido de suspensão da eficácia do acto administrativo por não se ter demonstrado que daí resultaria graves prejuízos ao interesse público. Acompanhamento de forma dinâmica de demais casos desta natureza A DSSOPT aplaude o acórdão do TUI e frisa que o ocupante deve articular com a desocupação, demolição e desocupação das obras ilegais e reverter o terreno à Administração, caso contrário virá a Administração realizar a acção interdepartamental de demolição da obra ilegal e reversão do terreno, ficando estas despesas à custa do infractor. A DSSOPT reitera que a Administração nunca baixará os braços no combate contra a ocupação ilegal de terrenos e obras ilegais, bem como irá prosseguir acompanhar dinamicamente os demais casos deste tipo existentes nesta zona, pelo que apela aos cidadãos para nunca violarem a legislação. A Administração veio já anteriormente acatar as sentenças judiciais de dois casos relativos cuja petição de interposição de recurso foi denegada pelo TSI e proceder à demolição das obras ilegais neles existentes e à reversão destes terrenos.
…

Com vista a incentivar os residentes permanentes com capacidade para se recensearem a efectuarem, de acordo com a legislação, as suas inscrições no recenseamento eleitoral de pessoas singulares, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) realizou hoje, 28 de Outubro de 2012, no Jardim da Cidade das Flores, perto da Rua Seng Tou, Taipa, o "Dia de Recenseamento Eleitoral" destinado a divulgar as informações sobre as leis eleitorais junto da população. No evento hoje realizado, a actuação dos cantores locais e as tendas de jogos contaram com uma viva e participada assistência de muitos residentes. Para além do posto de recenseamento instalado no interior do local do evento, foi também destacada uma viatura do recenseamento eleitoral, na qual foram instalados três balcões para se efectuar "in loco" o recenseamento eleitoral e actualizar os dados dos residentes.
Segundo o Director do SAFP, Dr. José Chu, desde a entrada em vigor das alterações às duas leis eleitorais que a Administração tem vindo a desenvolver diversos trabalhos de divulgação e de promoção, incluindo a publicação de artigos nos jornais e a realização de várias sessões de esclarecimento destinadas às pessoas colectivas, nas quais foi apresentado o procedimento geral para o alargamento de votantes para 22. E, mais ainda, para facultar aos residentes um conhecimento mais profundo sobre as alterações às duas leis eleitorais, foram disponibilizados, nesse Dia de Recenseamento Eleitoral, placards de exposição e organizados variados jogos sobre o tema.
O Director José Chu afirmou ainda que, com a alteração às duas leis eleitorais, foram aumentados, respectivamente, dois assentos eleitos por sufrágio directo e indirecto na Assembleia Legislativa para o próximo ano. E o limite percentual da apresentação de proposituras de canditado para o sufrágio indirecto foi reduzido de 25% para 20%. Além disso, o número de votantes apresentado por parte das associações de pessoas colectivas foi alargado de 11 para 22. No caso de haver apenas uma única lista de candidatura para o sector, é também necessária a realização de eleições, isto para se eliminar o "mecanismo do candidato automaticamente eleito". As alterações às leis eleitorais contribuem para que as pessoas singulares e colectivas exerçam melhor o seu direito de eleger e de ser eleito. A promoção do recenseamento eleitoral é um trabalho contínuo. Desde 14 de Outubro que o SAFP, além da prestação de serviços à população nas diversas zonas, através dos postos móveis de recenseamento eleitoral criados para o efeito, com o apoio e empenho das diversas escolas da RAEM, tem se deslocado às mesmas durante este mês de Outubro com a finalidade de ajudar os professores e os alunos a recensearem-se. Além disso, as associações, sempre que realizam actividades públicas, não deixam de reservar um espaço próprio para o SAFP instalar o seu posto de recenseamento, contribuindo e permitindo assim que aos residentes dos vários sectores sociais seja facilitada a obtenção das informações necessárias sobre o resenseamento, através das mais diferentes actividades e facilitando bastante a sua inscrição no recenseamento eleitoral.
Em agradecimento às associações e às escolas pela colaboração prestada na promoção do recenseamento eleitoral durante a actividade do dia de hoje, o Director do SAFP, Dr. José Chu, dirigiu-se elogiosamente às seguintes associações sem fins lucrativos e escolas e fez a entrega de certificados de agradecimento aos representantes destas : União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Federação das Associações dos Operários de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Cáritas de Macau, Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau, Macao Chong San Seak Kei Friendship Association, Associação de Jovens Empresários Pan Mac, Escola Secundária Nocturna Xin Hua, Colégio Yuet Wah, Escola da Associação para Filhos e Irmãos dos Agricultores, Escola dos Moradores de Macau, Colégio de Santa Rosa de Lima – Secção Chinesa, Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, Escola Hou Kong, Escola Seong Fan, Escola Secundária Pui Va, Escola São Paulo, Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau, Escola Tong Sin Tong, Escola Xin Hua, Escola Estrela do Mar, Escola Kwong Tai, Escola Kao Yip, Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki, Escola Keang Peng, Escola Tong Nam, etc.
De acordo com o SAFP, com o objectivo de facilitar o recenseamento dos residentes, o serviço prestado por viaturas do posto móvel de recenseamento eleitoral tem início amanhã (29 de Outubro) em diversas zonas de Macau. E os postos móveis de recenseamento também continuam a servir, ininterruptamente os residentes das diferentes zonas. Aos fins de semana (sábados e domingos) vão ser instalados postos nas praças ou jardins para facilitar o recenseamento das pessoas que preencham requisitos para o efeito. O SAFP apela às pessoas com capacidade para se recensearem, para o fazerem o mais brevemente possível, caso ainda o não tenham feito e para terem em atenção que a data limite para o efeito termina no dia 31 de Dezembro, sendo que as pessoas que se inscreverem posteriormente a esta data não terão o direito de votar para a Assembleia Legislativa no próximo ano.
Na próxima semana (de 2ª a 6ª) das 14h00 às 21h00, serão instalados os postos móveis de recenseamento no Jardim de Iao Hon (junto da entrada do Auto-Silo), na Zona de lazer de Lok Yeung Fa Yuen, na Zona de lazer da Rotunda de Carlos da Maia, no Jardim da Cidade das Flores, Taipa (Rua de Évora) e no Jardim Dr. Carlos D'Assumpção, ZAPE; e no fim de semana, das 14h00 às 19h00, na Habitação Social Fai Fu de Fai Chi Kei e na Avenida Venceslau de Morais.
Em caso de dúvidas sobre os locais e os horários de funcionamento dos postos móveis ou sobre as formalidades para a inscrição no recenseamento eleitoral, queiram ligar para a linha aberta: 8866 8866 durante o horário de expediente ou consultar a página electrónica exclusiva para o Recenseamento Eleitoral: www.re.gov.mo.
…

O Presidente da Comissão Coordenadora da RAEM para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan e Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, está em Sichuan, chefiando uma delegação numa visita de quatro dias, de 28 a 31 de Outubro. Do programa da visita constam uma reunião de balanço, com os representantes dessa província, e deslocações aos locais onde se desenvolvem os projectos apoiados pela RAEM.
Na noite do dia 28, Cheong U reuniu-se com o Subsecretário do Comité do Partido e Governador da Província de Sichuan, Jiang Jufeng. Este agradeceu o imenso trabalho que o Governo da RAEM desenvolveu ao longo dos últimos quatro anos no apoio à reconstrução das zonas afectadas pelo terramoto. Segundo afirmou, trata-se de um contributo relevante para a nova fisionomia que essas zonas hoje assumem, após a sua rápida reconstrução. Actualmente, os 103 projectos que contaram com o apoio de Macau estão todos concluídos. De acordo com os dados fornecidos por Sichuan, actualmente o saldo da conta das verbas concedidas pelo Governo da RAEM totaliza um montante de cerca de 30 milhões de renminbi. Com vista a uma aplicação eficiente dos fundos de apoio à reconstrução, e em resultado da comunicação e consultas no âmbito do mecanismo de coordenação Sichuan-Macau, foi decidido que cabe a Sichuan definir os princípios que garantam a aplicação de todo o montante da referida conta aos projectos financiados por Macau.
Na reunião de balanço, o Coordenador Geral dos Mecanismos de Reconstrução Pós Terramoto e Vice-Governador Executivo de Sichuan, Wei Hong, destacou que, até agora, relativamente aos 103 projectos apoiados pelo Governo da RAEM – entre os quais 102 de obras e um de aquisição de equipamentos – todas as obras de construção estão terminadas, tendo todas as verbas sido atribuídas. Já numa fase final, Sichuan está a envidar todos os esforços no sentido de pôr termo, com a maior brevidade, aos trabalhos no âmbito da auditoria.
O Vice-Governador lembrou que, no desenvolvimento dos referidos projectos, Sichuan tem-se mantido firme em garantir transparência. Foi dada muita atenção à qualidade das obras, à segurança da sua execução e à aplicação dos fundos, assim como foi assegurada a gestão e supervisão integral dos projectos apoiados quer por Hong Kong quer por Macau, pelo que, no decorrer da reconstrução, não foram detectados casos graves de obras de má qualidade, nem acidentes em obras nem actos de corrupção. Acreditando serem projectos capazes de enfrentar todas as provas tanto na prática como na história, Wei Hong adiantou que, de agora em diante, o esforço de Sichuan se centrará na conclusão, com brevidade, da fase final, realizando vistorias às obras finalizadas bem como os trabalhos de auditoria e balanço. Manifestou ainda o desejo de que, no futuro, a cooperação entre Sichuan e Macau seja aprofundada, com base na boa comunicação já estabelecida.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em nome do Governo da RAEM, agradeceu ao Comité do Partido e ao Governo da Província de Sichuan o grande apoio e colaboração com que a Região tem contado no apoio à reconstrução. O termo de todas as obras marca a conclusão, bem sucedida, do plano de apoio e o Governo da RAEM constatou com muita satisfação a concretização dos objectivos e resultados esperados, salientou Cheong U. Os projectos apoiados pela RAEM dizem respeito à vida da população: os relativos às habitações, empresas de distribuição de água e construção de estradas contribuem para a melhoria do ambiente habitacional e social e para a promoção do desenvolvimento socio-económico local; enquanto que, os projectos das áreas da educação, saúde, higiene, entretenimento e cultura permitem melhorar directamente as condições da vida quotidiana dos habitantes das zonas afectadas pelo terramoto, ao nível do acesso ao ensino escolar e aos cuidados de saúde e da prática de exercício físico, entre outros.
Há quatro anos, logo depois de o então Chefe do Executivo, Ho Hau Wah, prometer, em nome da RAEM, a concessão de apoio, por um prazo de três a cinco anos, à reconstrução em análise, o então Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, na altura o principal dirigente da Comissão Coordenadora da RAEM, pôs-se imediatamente a dirigir a participação da Região nessa reconstrução. Durante o período anterior à sua tomada de posse como Chefe de Executivo, efectuou várias visitas a Sichuan com vista à comunicação e diálogo, fazendo com que, rapidamente, o respectivo processo tenha ficado bem encaminhado. Ao longo de mais de quatro anos, os governos das duas regiões têm mantido uma estreita comunicação. Ultrapassando as diferenças em termos de sistema e de cultura e assumindo uma atitude caracterizada por um alto grau de colaboração, asseguraram rigor na supervisão e levaram a cabo com sucesso o plano de apoio. Ao mesmo tempo, intensificou-se a ligação fraterna entre as duas partes. Dedicar muita atenção ao País, socorrer vítimas de desastres, apoiar os mais carenciados e fazer doações em sinal de solidariedade é uma boa tradição que está enraizada na sociedade de Macau há várias décadas. O presente plano de apoio a Sichuan é a maior de todas as acções de socorro a desastres com concessão de financiamento desde a criação do Governo da RAEM. Por seu lado, todos os sectores sociais de Macau uniram os seus esforços e fizeram tudo o que estava ao seu alcance para apoiar a reconstrução, o que ilustrou, mais uma vez, a disponibilidade da população local para contribuir generosamente para o seu País, demonstrando toda a solidariedade para com os seus compatriotas.
Cheong U afirmou que esta acção de apoio foi o ponto de partida para o desenvolvimento do intercâmbio e cooperação entre ambas as regiões. E desejou que esta cooperação continue no futuro e seja conduzida com maior amplitude e profundidade, numa perspectiva de desenvolvimento conjunto das duas regiões a longo prazo. O Secretário convidou o Governo de Sichuan a visitar, quanto antes, a RAEM, de modo a que os residentes locais possam conhecer os resultados do apoio à reconstrução e partilhar a sua alegria.
O Chefe do Departamento da Cultura e Educação do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Liu Xiaohang, que esteve presente na reunião, apresentou felicitações, em nome desse Gabinete, pela conclusão dos projectos. Desejou que, partindo da base já criada e de olhos postos no futuro, os governos das duas regiões procurem estender a cooperação a mais domínios, com vista a um desenvolvimento conjunto.
Terminada a reunião, a delegação de Macau, composta por 19 pessoas, deslocar-se-á à cidade de Yaan, onde visitará o Hospital do Povo, a Escola Secundária de Yaan, o Hospital Anexo à Escola Profissional, o Centro Cultural e a Escola Secundária Da Xin, entre outros projectos já terminados.
…