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O Fundo de Segurança Social vem informar os beneficiários da pensão para idosos do novo regime da segurança social que estão a efectuar as contribuições, que o valor da pensão mensal será ajustado a partir de Abril. O novo valor é calculado com base no montante máximo da pensão vezes o número total de meses de contribuições realizados (até o ano anterior) a dividir por 360 meses. Hoje (dia 16) o montante da pensão ajustado é depositado na conta bancária indicada pelo beneficiário. Nos termos da Lei n.o 4/2010 (Regime da Segurança Social), os beneficiários que aderiram ao regime da segurança social após a entrada em vigor da nova lei, e pediram logo a pensão depois de efectuarem contribuições retroactivas, caso continuem a pagar as contribuições, o FSS, em Abril de cada ano, conforme o número de meses de contribuições actualizado, irá ajustar o montante da pensão de acordo com a seguinte fórmula:
(* vide em anexo) Exemplo: Um beneficiário que está a receber 1.000 patacas por ter efectuado as contribuições retroactivas de 180 meses, e em Janeiro do ano passado começou a efectuar as contribuições até Dezembro, o seu número total de meses de contribuições efectuadas é de 192 meses, em Abril do corrente ano, mês de atribuição da pensão, o seu montante da pensão é ajustado de 1.000 patacas para 1.067 patacas. Um outro beneficiário está a receber 1.000 patacas por ter também efectuado as contribuições retroactivas de 180 meses, aderiu ao novo regime desde Setembro do ano passado, até Dezembro efectuou apenas 4 meses de contribuições, o seu número total de meses de contribuições efectuadas é de 184 meses, o seu montante da pensão é ajustado para 1.023 patacas. Actualmente, o número de beneficiários da pensão para idosos é de 12.423, sendo que o montante desta pensão é calculado com base no novo regime. Dentro destes beneficiários 10.000 continuam a efectuar as contribuições do regime obrigatório ou do regime facultativo. O montante ajustado da pensão para idosos (pensão de Abril até Junho) será depositado hoje na conta bancária indicada pelo beneficiário através de transferência automática. Caso os beneficiários precisem de obter mais informações, podem telefonar para o número 2853 2850 ou consultar a página electrónica do FSS www.fss.gov.mo.
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De acordo com as estatísticas dos Serviços da Alfândega da China, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, de Janeiro a Fevereiro de 2012, atingiram 17.493 milhões de dólares, um aumento de 2.529 milhões de dólares e um acréscimo de 17%, face ao mesmo período de 2011 (14.964 milhões de dólares). As importações da China dos Países de Língua Portuguesa somaram 12.335 milhões de dólares, um aumento de 21% face ao mesmo período de 2011, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa somaram 5.158 milhões de dólares, um aumento de 8%, face ao mesmo período de 2011. Entretanto, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa em Fevereiro de 2012 atingiram 8.231 milhões de dólares, um decréscimo de 1.583 milhões de dólares e uma queda de 11%, face ao mês anterior (9.262 milhões de dólares). As importações da China dos Países de Língua Portuguesa em Fevereiro somaram 6.249 milhões de dólares, um aumento de 3% face ao mês anterior, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa somaram 1.982 milhões de dólares, uma diminuição de 38%, face ao mês anterior.
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A Autoridade Monetária de Macau (AMCM), divulga hoje as estimativas preliminares das reservas cambiais da RAEM, que se cifraram em MOP128,8 mil milhões (USD16,10 mil milhões) no final de Março de 2012, tendo aumentado 1,6% ou MOP2,1 mil milhões relativamente aos dados rectificados do mês anterior, que atingiram MOP126,7 mil milhões (USD15,86 mil milhões). No final de Março de 2012, as reservas cambiais de RAEM registaram cerca de 20 vezes em relação à circulação monetária, ou 158,2% do agregado monetário M2 em MOP, no final de Fevereiro de 2012. A taxa câmbio efectiva da pataca, que mede as paridades cambiais contra as divisas dos principais parceiros comerciais, ponderadas pelas suas quotas relativas do comércio, foi de 88,24 em Março 2012, registaram aumentos de 0,16 pontos e de 0,51 pontos, respectivamente sobre os dados do mês anterior, e relativos a Março 2011. Para quaisquer informações, solicitamos que contacte:
O Gabinete de Estudos e Estatísticas da Autoridade Monetária de Macau (Tel: 83952532; Fax: 28353042)
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A Comissão do Grande Prémio de Macau (CGPM) e a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) colaboraram, uma vez mais, na organização de actividades promocionais durante o Grande Prémio de Xangai de Fórmula 1, que se realizou de 13 a 15 de Abril deste ano.
O expositor promocional do Grande Prémio de Macau ficou situado na Waterscape Square, com uma área de exposição de 150 metros quadrados, onde estiveram expostos dois veículos de corrida, nomeadamente a máquina do vencedor do Grande Prémio de Macau de F3 em 1990, Michael Schumacher, e a moto de Robert Dunlop, campeão do Grande Prémio de Motos de Macau, em 1989.
O pódio dos vencedores foi uma das grandes atracções para fotografias. Ainda no local, encontrava-se uma exposição de fotografias, destacando-se imagens de Macau e da grande emoção e animação do Grande Prémio, dando a conhecer aos visitantes os diferentes aspectos da cidade.
Durante o evento, foram também distribuídos diverso material promocional e cartazes, com o objectivo de atrair visitantes a Macau e ao Grande Prémio. Este ano, realizou-se ainda um sorteio de perguntas e respostas, premiando os vencedores com lembranças de Macau.
A promoção teve grande sucesso e atraiu um grande número de visitantes. Segundo a informação providenciada pela organização da F1, esteve presente um total de 185,000 espectadores, durante os três dias de evento.
A Comissão do Grande Prémio de Macau fez-se representar pela coordenadora-adjunta, Davina Chu e pelos membros, Charles Lo, Chong Coc Veng, Francisco Ribeiro, Mário Sin, Luís Lui e Doris Leong.
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O Gabinete de Comunicação Social (GCS) afirma o seu total respeito e defesa da liberdade de imprensa e esforços para, nas actividades públicas e de acordo com factores e condições objectivas, garantir as melhores condições possíveis para o exercício de funções dos profissionais da comunicação social, sem qualquer objectivo de interferir na liberdade de cobertura noticiosa. Quanto às preocupações de jornalistas sobre as disposições para a cobertura noticiosa das sessões de consulta de opiniões sobre desenvolvimento do sistema político de Macau, o GCS recorda que os objectivos da realização das mesmas prende-se com a auscultação e recolhas de opiniões dos mais variados sectores da sociedade sobre o assunto em apreço. Assim, é obrigatório respeitar o direito ao uso da palavra dos participantes e procurar o equilíbrio entre o respeito pelos trabalhos da comunicação social presente no local e garantia da ordem das sessões em curso. Por isso e para tal, a organização instalou duas zonas de trabalho para a comunicação social e outras zonas para fins de movimentação e gravação, tendo proposto aos referidos profissionais, em caso de necessidade de eventuais entrevistas com os participantes, para o fazerem fora do local da sessão, ou após a sua realização, para não afectar os outros participantes e garantir o bom andamento da sessão. A segunda fase de 45 dias do período de consulta sobre desenvolvimento do sistema político de Macau, entre 10 de Março e 23 de Abril, conta com um conjunto de dez sessões, três das quais para o público em geral. Para garantir o bom andamento das sessões abertas ao público, antes de elas começarem, são anunciadas algumas notas importantes para os participantes e as disposições sobre a cobertura noticiosa do evento. Na décima sessão de consulta hoje realizada, alguns jornalistas procederam, várias vezes e no local da sessão, a entrevistas aos participantes, pese embora as repetidas recomendações do pessoal da organização e do GCS recordando-lhes as indicações sobre a cobertura noticiosa da sessão, antecipadamente anunciadas pela organização. Apesar de alguns jornalistas não acatarem as recomendações, o referido pessoal de apoio destacado no local não agiu, nem interferiu nos trabalhos de reportagem. Quanto às disposições sobre os trabalhos da comunicação social na sessão, o GCS vai rever a situação, junto com outros serviços, que participam também nos trabalhos das sessões, com o objectivo de continuar melhorar, em futuras actividades oficiais, as disposições para cobertura noticiosa e salvaguarda da ordem dos eventos.
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A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude realizou, no dia 15 de Abril (domingo), a Caminhada de intercâmbio "Passear dá Saúde" no âmbito do tema "O Sentimento de Pertença dos Jovens a Macau", que contou com a participação e entusiasmo de 110 jovens. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Mestre Cheong U, a Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dra. Cheung So Mui Cecília, a Directora dos Serviços de Educação e Juventude, Mestre Leong Lai, o Subdirector dos Serviços de Educação e Juventude, Mestre Lou Pak Sang, o Vice-Presidente do Instituto do Desporto, Dr. José Maria da Fonseca Tavares, o Administrador do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Dr. Mak Kim Meng e os membros do Conselho de Juventude participaram, por convite, na sessão de troca de ideias, realizada na Pousada de Juventude de Hac-Sá, juntamente com jovens oriundos das associações juvenis, associações de estudantes, centros de juventude e jovens estudantes que participaram nos Acampamentos Militares de Verão, para discussão e troca de ideias no âmbito do referido tema. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Mestre Cheong U, referiu que, o Governo da RAEM está empenhado em auscultar a opinião dos jovens, ficando grato em conhecer os seus pontos de vista antes de desenvolver quaisquer planos, de modo a criar condições para satisfazer os pedidos da juventude. Neste sentido promoverá, entre os cidadãos, especialmente entre os jovens, o sentimento de pertença a Macau, de felicidade e de alegria, encorajando-os a amar Macau e a Pátria e a alargar os seus horizontes. Durante a sessão de troca de ideias, os jovens usaram da palavra, de forma dinâmica, falando sobre a educação em Macau, as instalações desportivas e o desenvolvimento do sistema político, entre outros temas. Os dirigentes do IACM, DSEJ e ID responderam às questões e sugestões colocadas pelos jovens, acerca dos temas atrás referidos. Os membros do Conselho de Juventude presentes interviram discursando e partilhando as suas experiências na resolução de problemas com que se depararam no seu próprio crecimento, estimulando a plateia de jovens a estudar com empenho, dando mais atenção à sociedade, e, assim, evoluirem no seu crescimento, contribuindo, em simultâneo, para a melhoria do ambiente social. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura fez, antes da referida sessão, uma caminhada pelo trilho à beira-mar de Long Chao Kok, acompanhado por jovens, tendo todos os participantes reforçado, ainda mais, os seus conhecimentos ambientais do trilho através das explicações do respectivo pessoal técnico. O Secretário incentivou ainda os jovens a realizarem mais actividades ao ar livre e a recomendá-las também entre os seus amigos podendo assim, simultaneamente, usufruir da bela paisagem natural de Macau. O evento terminou numa atmosfera de alegre convívio.
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O governo realizou, hoje (15 de Abril), no Centro Cultural, a última sessão da série de dez consultas de opinião dos mais diversos quadrantes da sociedade e, neste caso, a terceira para o público em geral, mediante inscrição prévia, sobre o desenvolvimento do sistema político na Região Administrativa Especial de Macau.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, e a secretária para Administração e Justiça, Florinda Chan estiveram presentes na ocasião. O director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, presidiu à décima sessão, e a chefe do Gabinete da Secretária para Administração e Justiça, Cheong Chui Ling, o director dos Serviços de Justiça, Cheong Weng Chon, a directora dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, Chu Lam Lam, e o assessor do Gabinete da Administração e Justiça, Chio Heong Ieong, estiveram também no local. A terceira sessão de consulta aberta ao público em geral, mediante inscrição prévia, contou com uma audiência de 598 pessoas e 24 pedidos de intervenção.
O Governo lançou o documento de consulta sobre o desenvolvimento do sistema político, de acordo com a decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (CPAPN) sobre as questões relativas à metodologia para a constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e à metodologia para a escolha do Chefe do Executivo da RAEM em 2014, a Lei Básica e com base nas opiniões recolhidas na primeira fase de auscultação pública.
O período de consulta de 45 dias, ou seja, entre 10 de Março e 23 de Abril, contou com um conjunto de dez sessões, três das quais para o público em geral.
Entretanto, até ao fim do período de consulta, ou seja 23 de Abril, os cidadãos interessados podem ainda manifestar as suas opiniões através da rede electrónica (www.cdm.gov.mo) e por correio, dirigido aos SAFP, ou telefax (8987 0898, 8987 0899) para uma participação mais alargada e maior contributo para o desenvolvimento do sistema político da RAEM.
O processo das "cinco etapas" sobre desenvolvimento do sistema político atingiu já até a terceira etapa, e o governo está a acelerar os trabalhos de recapitulação e análise as sugestões e opiniões recolhidas, para elaborar o mais rápido possível, depois terminado o prazo da actual consulta (23 de Abril), a proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo e da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa a apresentar ao hemiciclo e, posteriormente, se a mesma for aprovada por uma maioria de dois terços dos deputados e aceite pelo Chefe do Executivo, ao CPAPN, para efeitos de ratificação ou de registo.
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A convite do Gabinete do Chefe do Executivo da RAEM, o conceituado economista e membro da Academia Chinesa de Ciências Sociais, Wang Tongsan irá deslocar-se a Macau no dia 17 deste mês, para dar uma palestra sobre a situação económica da China. O Gabinete do Chefe do Executivo e o Centro de Estudos de Taiwan, Hong Kong e Macau da Academia Chinesa de Ciências Sociais irão assinar um protocolo de cooperação para levar a cabo projectos de cooperação, nomeadamente, estudos temáticos e realização de palestras. A presença dos especialistas da Academia Chinesa de Ciências Sociais vai contribuir para aumentar os conhecimentos dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo sobre a situação do País, dar a conhecer, em profundidade, a situação económica que se encontra na China e no resto do mundo durante o ano 2012, assim como reforçar ainda mais a união de todos os sectores sociais de Macau para promover em conjunto o desenvolvimento sustentável de Macau. "A Retrospectiva dos Trabalhos em 2011", "O Projecto Estratégico Geral dos Trabalhos para 2012" e "Os Projectos Prioritários para 2012" são as três partes que constituem a palestra conduzida pelo economista Wang Tongsan no dia 17 de Abril à tarde, que também irá apresentar a actual situação macro-económica do interior da China, a influência da atmosfera económica ao nível internacional para a China, assim como a estratégia de desenvolvimento e as medidas concretas no âmbito da economia do País. Wang Tongsan é um dos principais estudiosos no projecto do modelo económico da China e tem-se dedicado ao longo do tempo ao estudo teórico sobre o modelo económico, os métodos, bem como ao estudo sobre a especulação económica e a análise das políticas económicas. O economista Wang Tongsan tem participado em vários projectos de estudo de cooperação internacional na Academia Chinesa de Ciências Sociais, assim como nos trabalhos dos projectos prioritários do País, tendo obtido um êxito notável. Wang Tongsan publicou a obra intitulada "Análise sobre o Modelo Macro-económico", sendo co-autor da obra "Política Industrial e Crescimento Económico". O economista é, também, um dos principais autores do livro "Análise e Especulação sobre a Situação Económica" - o Livro Azul da Economia da China (Blue Book of China's Economy) que é divulgado anualmente. A Academia Chinesa de Ciências Sociais é uma instituição académica de grande prestígio na área de estudo de ciências sociais na China. O Gabinete do Chefe do Executivo e o Centro de Estudos de Taiwan, Hong Kong e Macau da Academia Chinesa de Ciências Sociais irão assinar nos próximos dias um protocolo de cooperação.
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Com vista a incentivar continuamente as empresas de Macau a expandirem os seus negócios em regime de franquias/lojas em cadeia, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) organizou recentemente duas acções de formação no âmbito da série "Criação de Negócios através de Franquias e Lojas em Cadeia", composta de curso de formação para empresas e visita de estudo a Taiwan. As PMEs participantes nas referidas actividades manifestaram o desejo de, com base nas vantagens proporcionadas pela plataforma de Macau, expandirem as suas marcas para o Interior da China, através de franquias. Em face disto, o IPIM irá organizar, em 18 a 19 do corrente mês, mais uma acção de formação, intitulada "Curso de Formação sobre Franquias no Interior da China" em colaboração com a China Chain Store & Franchise Association (CCSFA). (Local: Sala de Conferência Multi-Funcional do Centro de Apoio Empresarial do IPIM, sita na Alameda Dr. Carlos d´Assumpção, n.º 263, China Civil Plaza, 19.º andar). Horário: 18 de Abril das 14:30-17:30, 19 de Abril das 9:00 às 12:30 Embora o mercado de franquias no Interior da China seja muito vasto, não são poucas as barreiras que terão de ser ultrapassadas, nomeadamente nos aspectos da legislação, licenciamento e outros procedimentos administrativos a nível provincial e regional, pelo que, para o desenvolvimento do mercado chinês, se torna necessário avançar gradualmente e consolidar-se a cada passo. Serão convidados como docentes do curso, o advogado Ma Xiaogang e o Sr. Chen Shi, ambos consultores da China Chain Store & Franchise Association (CCFA). O Dr. Ma Xiaogang é presentemente Vice-Director de Sub-comissão e cumulativamente consultor jurídico da CCFA. Por sua vez, o Consultor Chen Shi desempenhou funções de CEO na empresa "Malan Noodle", em Beijing, e foi também Director de Operações da "Inner Mongolia Little Sheep Catering Chain Co., Ltd.", além de outros cargos. O IPIM, enquanto entidade organizadora, exprime o desejo de, através do referido curso, os referidos docentes possam partilhar a sua experiência, designadamente no tocante à legislação, política e regulamentos relativos a franquias, bem como assuntos que se deve ter em atenção, como regime de licenciamento, cálculo da taxa de franquia, concepção da concessão de franquia regional no Interior da China, selecção de parceiros, formação e supervisão, case study e análise dos casos mal sucedidos, entre outros, com vista a transmitir às empresas de Macau um conhecimento aprofundado sobre o mercado de franquias no Interior da China, ajudando a preparar adequadamente no seu processo de expansão de negócios. O referido curso prático será ministrado em Putonghua (mandarim). Em face do seu rico conteúdo, recomenda-se especialmente às PMEs que desejam entrar no mercado de franquias e de lojas em cadeia no Interior da China. Só seráo aceites um número limitado de inscrições, face às vagas disponíveis. Todos aqueles que desejem criar as suas marcas e desenvolver negócios em regime de franquias e lojas em cadeia, estão bem-vindos a participar nas acções de formação acima mencionadas. Para o efeito, agradecemos que contactem a Sra. Leong ou o Sr. Ho, ambos do Núcleo de Serviço às PMEs do IPIM, através dos telefones 87989711 / 87989614 ou consultar a seguinte página electrónica oficial: www.ipim.gov.mo.
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A Consulta Pública sobre o Desenvolvimento do Sistema Político organizada pelo governo da RAEM terá lugar, amanhã (dia 15 de Abril de 2012), entre as 15h00 e as 17h00, no Grande Auditório do Centro Cultural de Macau (CCM), começando o respectivo registo de entrada às 14h15. As duas sessões da consulta pública anteriores realizaram-se com sucesso. Durante o prazo de inscrição para a 3.ª Sessão da Consulta Pública que decorreu entre 9 e 13 de Abril, registaram-se 608 pessoas inscritas através de telefone, fax, correio electrónico e pessoalmente, tendo 101 pessoas manifestado vontade de intervir. A entidade organizadora apela às pessoas inscritas que se dirijam ao balcão de registo, sito no R/C do CCM (piso 0) para obter o passe de acesso ao Grande Auditório do CCM (1.° andar). O balcão de registo entrará em funcionamento às 14h15. Durante a realização da consulta é proibido comer e beber, fazer barulho, não devendo ainda levar para dentro do auditório "banners" de grande dimensão ou objectos rígidos. O parque de estacionamento do CCM estará aberto ao público, gratuitamente, de acordo com a ordem de chegada. No auditório existe uma zona reservada às pessoas que manifestaram vontade de intervir. Cada intervenção terá a duração de cinco minutos e caso seja impossível a intervenção de algum dos inscritos, poderão ser depositadas as suas opiniões, por escrito, na "caixa de opiniões" colocada para o efeito na entrada do Grande Auditório. O período da Consulta Pública sobre o Desenvolvimento do Sistema Político terminará no dia 23 de Abril. O Governo apela a todos os cidadãos para aproveitarem bem esta oportunidade, apresentando as suas opiniões e sugestões para o desenvolvimento político de Macau. Para qualquer esclarecimento adicional, queiram contactar através dos n.ºs 89871138 ou 89871139.
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