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O Conselho de Consumidores(CC) divulga o relatório das duas novas investigações específicas respectivamente sobre os preços do papel higiénico e os do óleo alimentar.
A investigação específica sobre os preços do papel higiénico, realizada pelo CC a 2 de Abril, mostra que, de modo geral, os preços dos 12 produtos investigados, incluindo papel higiénico e lenço de papel, se mantêm estáveis em comparação com a investigação levada a cabo em Fevereiro, enquanto se nota um decréscimo de aproximadamente 10% em relação aos preços de vários produtos em diversos locais de venda, incluindo ''C & S (Toilet Paper, Orange)/10 rolos'', ''Aus & New Golden Soft Tissue/10 rolos'' e ''Andrex Bathroom Tissue (3 ply)/10 rolos''. No entanto, o preço dos primeiros dois produtos sofreram um certo aumento em determinados locais de venda. Observa-se que, na referida investigação, a diferença de preços do mesmo produto entre diversos locais de venda fixa-se em cerca de 15%, ao mesmo tempo a maior diferença de preços fica de aproximadamente 28%, sendo inferior à da investigação anterior realizada no mês de Fevereiro, que se situou nos 55%. Aqui são os repectivos produtos: ''Tempo Box Facial Tissue/5 pacotes'', ''Andrex Bathroom Tissue (3 ply)/10 rolos'' e ''Aus & New Golden Soft Tissue/10 rolos''. Por outro lado, no dia 26 de Março, o CC efectuou uma investigação específica sobre os preços do óleo alimentar, tendo recolhido preços dos 23 produtos em locais de venda dispersos em toda a cidade. Na investigação, verifica-se em diversos locais de venda uma diferença de preços de 49% a 71% em relação aos seguintes óleos alimentares: ''Lion & Globe Pure Olive Oil/500ml'', ''Pietro Coricelli Olive Pomace Oil/1L'', ''Lion & Globe Canola Oil/900ml x 3 garrafas'' e ''Tripod Brand Top Quality Pure Peanut Oil/2L''. Os produtos do óleo alimentar que se encontram mais baratos do que há dois meses são: ''Vecorn 100% Pure Corn Oil/3.5L'' cujos preços diminuíram até 30%, ''Gallo Azeite(lata)/1L'' e ''Tsing Tao Edible Oil/2.9L'', ambos com uma descida de preço de aproximadamente 12%. Verifica-se também um acréscimo superior a 10% em relação aos preços dos 5 óleos alimentares, especialmente ''Tripod Brand Top Quality Pure Canola Oil/2L'' e ''Tripod Brand Top Quality Corn Oil/2L'', ambos da marca ''Tripod''. Também da mesma marca, ''Tripod Brand Top Quality Pure Peanut Oil'' encontra-se mesmo com uma subida de preços até 27% em dois locais de venda, enquanto os restantes dos produtos com preços aumentados ficaram ligeiramente mais caros ou aumentaram mais de 10% em alguns locais de venda.
As investigações sobre preços de produtos, afirma o CC, refletem a existência de grande variação sobre os preços do mesmo produto, pelo que é aconselhável os consumidores fazerem comparação de preços nas páginas electrónicas específicas sobre as investigações de preços de produtos feitas pelo Conselho de Consumidores. O novo relatório das investigações específicas sobre os preços do papel higiénico e do óleo alimentar já está disponível para consulta na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo).
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Além das obras de embelezamento viário realizadas pela DSSOPT ao longo dos últimos anos, que compreendem as obras de renovação das fachadas de alguns edifícios localizados nos bairros antigos distribuídos ao longo do roteiro do Centro Histórico de Macau, veio-se ainda através de cooperativa com urbanistas do sector privado, num processo articulado com a participação pública, definir e aplicar os planos de reordenamento viário e das suas ramificações que condigam com as aspirações comunitárias. E como primeira cooperativa neste sentido, terá oficialmente início na próxima quarta-feira (dia 11 de Abril) a obra de reordenamento viário do Pátio da Eterna União / Rua do Paraíso, cujo âmbito compreende sobretudo na melhoria da distribuição dos equipamentos existentes sem lugar à sua redução, mais concretamente no alargamento dos passeios e reajustamento dos lugares de estacionamento, de modo a optimizar assim o ambiente dos antigos bairros. Arranque em primeiro plano das obras de reordenamento do Pátio da Eterna União / Rua do Paraíso No intuito de beneficiar o espaço urbano destas vias e incentivar os moradores vizinhos a terem uma participação mais dinâmica nas intervenções urbanísticas, foi encomendado pela DSSOPT nos últimos anos à Associação de Apoio Mútuo aos Moradores do Bairro de San Kio, em cooperativa com os urbanistas, a realização do planeamento comunitário, precedido de várias formas de debate no Pátio da Eterna União / Rua do Paraíso, Rua de Martinho Monte Negro (troço oeste), Rua da Esperança (troço sul), Rua de Gomes da Silva, Travessa de Hóng Cong Loi e Beco de Tomé Pires / Pátio de Tomé Pires, nomeadamente através de levantamento de informações in loco, inquérito, workshop e exposições públicas, no sentido de recolher a opiniões e propostas da população quanto as acções de reordenamento por forma a que estas possam melhor responder às aspirações comunitárias em termos de espaço público, embelezamento viário, zonas verdes e ambiente pedonal.
Após profundo estudo destas propostas, a DSSOPT virá progressivamente dar início à execução destas obras de reordenamento. E primeiramente será dado início no dia 11 do corrente mês a execução das obras de pavimentação do passeio do Pátio da Eterna União e da Rua do Paraíso, de instalação de separador dos lugares de estacionamento, de aumento da área da zona verde da Rua do Paraíso, de relocalização de sul para norte dos lugares de estacionamento localizados na via, de devido alargamento dos passeios localizados a norte do Pátio da Eterna União, com um prazo de obra de aproximadamente um mês, seguido depois das obras de embelezamento e reordenamento viário das Travessa de Hóng Cong Loi, Rua de Martinho Monte Negro (troço oeste), Rua da Esperança (troço sul), Rua de Gomes da Silva, e Beco de Tomé Pires / Pátio de Tomé Pires, de modo a melhorar ainda mais o ambiente das suas imediações. Renovação da fachada dos edifícios existentes ao longo do roteiro do Centro Histórico de Macau E ainda não obstante a este facto, veio a DSSOPT desde 2008 realizar as obras de renovação da fachada de alguns edifícios localizados nos bairros antigos distribuídos ao longo do roteiro do Centro Histórico de Macau, de modo a revitalizar o ambiente habitacional e comercial destes bairros antigos, revigorar as construções existentes nestes bairros antigos e incrementar a imagem de Macau como cidade turística.
Na sequência das obras de renovação da fachada do edifício realizadas a título experimental nos edifícios existentes nas imediações da Barra, foi em seguida gradualmente estendido para o roteiro do Centro Histórico de Macau. Decorrido mais de 3 anos de renovações, foram concluídas cerca de 50 obras de renovação da fachada de vários edifícios localizados na Barra, Avenida de Almeida Ribeiro, Freguesia de São Lázaro, Ruínas de São Paulo, Rua das Estalagens e Rua de Nossa Senhora do Amparo.
A DSSOPT irá prosseguir no corrente ano com a execução das obras das construções que se encontram sobretudo ao longo do roteiro do Centro Histórico de Macau, na Barra, incluindo a Calçada da Barra, Rua da Barra, Rua do Lilau, Rua da Penha, Rua do Padre António e Rua de Inácio Baptista, de modo a dar progressivamente início às obras de embelezamento viário. O concurso público destas obras será realizado no 1.º semestre do corrente ano e segundo o projectado pela DSSOPT serão estas estendidas no 2.º semestre do corrente ano até Coloane, por forma a continuar a manter a singularidade das construções circundantes e evitar o envelhecimento das construções, renovando assim as construções de valor memorial e patrimonial. Numa primeira fase estas obras serão realizadas em algumas das antigas construções localizadas na Rua dos Negociantes e na Rua do Caetano.
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O concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis, que iniciou a 21 de Março, devido às expectativas de vários sectores da sociedade, terá o seu prazo limite para apresentação das propostas prorrogados até 19 de Abril, pelas 18h00 e a data do acto público da abertura das propostas passa agora para 22 de Abril, pelas 10h00, no Pavilhão Desportivo Polivalente do Instituto Politécnico de Macau. O Governo espera que isto permita aos interessados ter mais tempo para ponderar o preenchimento da proposta. Na sequência da entrada em vigor, a 1 de Março deste ano, do Regulamento Administrativo que fixa os limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação, o processo de concurso referente ao presente concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis estabelece que, em termos das características dos veículos, devem ter lotação de 4 (quatro) passageiros (excluindo o condutor) e cilindragem igual ou superior a 2 Litros (2,000 c.c.), para além de corresponder às normas EURO IV de emissões poluentes ou parâmetros de emissões mais rigorosos. Levando em consideração que as normas de emissões dos veículos ora exigidas são diferentes das dos táxis em circulação, para permitir aos potenciais concorrentes ter mais tempo para recolha de informações sobre as características dos veículos bem como a sua reparação e manutenção, por forma a poderem preencher com prudência a proposta do preço de alvará, o Chefe do Executivo autorizou por despacho a prorrogação do prazo para apresentação da proposta do presente concurso público para a concessão de alvarás de táxi. Assim sendo, o prazo, passa de 12 de Abril, pelas 18h00, para 19 de Abril, pelas 18h00. Os interessados em candidatar-se ao concurso devem apresentar a proposta até à data acima referida na Área de Atendimento da DSAT. Em consequência, a data do acto público passa a ter lugar no próximo dia 22 de Abril (Domingo), pelas 10h00, no Pavilhão Desportivo do IPM. Os que apresentaram proposta podem requerer a desistência ou nova apresentação Face à disposição acima referida, os interessados que já apresentaram proposta (até ao dia 5 de Abril) podem retirar a mesma e apresentar uma nova, antes das 18h00 do dia 19 de Abril, através do preenchimento da declaração de desistência do concurso público e do fornecimento do original do recibo emitido contra a apresentação da proposta. Sem declaração de desistência dos interessados, as propostas já apresentadas continuam a ser consideradas válidas. Sobre as dúvidas surgidas na interpretação do processo de concurso, a DSAT já prestou esclarecimentos de acordo com o estipulado e proporcionou informações complementares. As respostas e as informações complementares encontram-se junto do processo de concurso, encontrando-se o mesmo patente, para consulta dos interessados, na Divisão de Relações Públicas da DSAT sita na Estrada de D. Maria II n.º 33, Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, 6.º andar. Os interessados podem obter uma cópia no local acima referido ou na Área de Atendimento da DSAT, sita no 2.º andar do Edifício China Plaza ou através do download na página electrónica da DSAT (www.dsat.gov.mo). Custos avaliados por vários canais
Os interessados podem consultar os valores do imposto sobre os veículos motorizados publicados na página electrónica da Direcção dos Serviços de Finanças (www.dsf.gov.mo) e as informações do inquérito e estatísticas divulgadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o fim de se inteirarem dos custos dos veículos e da sua exploração. Em simultâneo, podem também aceder à página electrónica da DSAT (www.dsat.gov.mo) para consultar os modelos de veículos aprovados para circular em Macau. A DSAT pretende chamar à atenção dos interessados, mais uma vez, para que avaliem com prudência os factores dos custos, analisem as alterações do ambiente de exploração e ponderem a sua própria capacidade de suporte dos encargos financeiros antes de apresentar qualquer proposta de preço.
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No ano passado, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior-GAES organizou, pela primeira vez e com resultado satisfatório, uma delegação de oito excelentes estudantes do ensino superior de Macau, para realizarem uma visita de intercâmbio à Europa. Face ao resultado positivo da visita, este ano, o GAES volta a realizar a actividade, aumentando, para 20, o número de participantes. Assim, os estudantes de Macau interessados, em participar e que reúnam as condições requeridas, podem inscrever-se, a partir de hoje, através da página electrónica do "Blog para Estudante de Ensino Superior". Este ano, é de 20, o número total de vagas da delegação para o intercâmbio e visita à União Europeia. Esta actividade destina-se, apenas, aos estudantes de Macau, que frequentam o 2º ou o 3º ano dos cursos de licenciatura, numa das instituições do ensino superior de Macau ou do exterior, sendo por isso excluídos os finalistas do corrente ano lectivo. Os estudantes que queiram participar na actividade podem consultar o regulamento e inscreverem-se, na página electrónica (http://studentblog.gaes.gov.mo). A data limite para a inscrição é o dia 12 de Abril. O GAES efectuará a selecção dos candidatos, através da análise curricular e uma entrevista. Os candidatos seleccionados devem participar no curso preparatório, a realizar em Macau, em finais do próximo mês de Junho. Após concluírem o curso, patrocinado pelo GAES, vinte estudantes excelentes de Macau deslocar-se-ão, no âmbito do intercâmbio de estudantes, a Bruxelas (Bélgica) e Lisboa (Portugal), durante nove dias, de 30 de Junho a 8 de Julho. Durante a visita, os estudantes terão a oportunidade de visitar a sede da União Europeia, o Parlamento Europeu e respectivas instituições, tendo uma palestra com trabalhadores das diversas organizações da União Europeia. O GAES, com esta actividade, pretende não só alargar os conhecimentos internacionais dos estudantes das instituições do ensino superior de Macau, mas dar-lhes, também, a oportunidade de saberem mais sobre os assuntos europeus, conhecerem, nomeadamente, o funcionamento da União Europeia, as relações entre a RAEM e Portugal, assim como enriquecerem as suas próprias experiências de vida. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas, agradecemos, por favor, que contactem o GAES, pelo telefone 28345403.
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A convite da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (doravante designada por DSPA), a delegação de visita da cidade de Zhuhai, composta por 9 pessoas, chefiada pelo Secretário Wang Xiaoqin do Partido Comunista da China da Direcção dos Serviços para Assuntos de Jardins e Florestas Municipais de Zhuhai visitou, no passado dia 14 de Março do corrente ano, as Zonas Ecológicas no COTAI, Macau e foi cordialmente acolhida pelo Director Cheong Sio Kei e chefe de Centro Chan Kwok Ho da DSPA. Ambas as partes aproveitaram a oportunidade para trocar impressões e partilhar experiências sobre a cooperação na área ecológica entre Zhuhai e Macau assim como debater sobre a direcção da futura cooperação. A comitiva da delegação visitou a Zona Ecológica I e a Zona Ecológica II apreciando, nos observatórios das aves, sitos na Zona Ecológica I, inaugurados e entrados em funcionamento no mês passado, as aves e os aspectos da Natureza. Em seguida, o pessoal da DSPA conduziu a delegação para visitar as plantas explicando-lhes as espécies dos animais e das plantas, modelo de gestão e procedimento de desenvolvimento ao longo de vários anos a fio. Mais logo, a delegação visitou as terras húmidas de mangal nas costas onde observavam numerosas garças no mangal e tomando conhecimento sobre as obras de qualificação ecológica e a cultivação das plântulas de mangal na Zona Ecológica II realizadas pela DSPA nos últimos anos. Na sessão de troca de impressões após as visitas, relativamente ao tema da melhor execução de intercâmbio e estudos aprofundados sobre a preservação ecológica de Zhuhai e de Macau, assim como à coordenação na preservação dos recursos de aves e dos seus locais de descanso ou para se alimentarem, apresentados pelo Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau assinado no ano passado, ambas as partes desenvolveram debates. Chegou-se ao consenso entre as duas partes que iriam reforçar a protecção conjunta do ambiente ecológico das terras húmidas, quer das Zonas Ecológicas no COTAI, Macau, quer do lado oeste do Estuário do Rio das Pérolas, para além de aprofundar a cooperação na generalização da educação científica das terras húmidas por forma a valorizar, realmente, os recursos de turismo ecológico regionais. Na vez da parte de Zhuhai, esta efectuou convite às personalidades respeitantes de Macau para visitas ao Parque de Terras Húmidas nas Costas de Hengqin, Zhuhai. O Director Cheong Sio Kei manifestou que, atendendo ao facto que as duas regiões vizinhas de Macau e Zhuhai têm mantido estreitos laços de ligação, com as colinas e águas geograficamente ligadas e climas e ambientes ecológicos semelhantes, deverão consolidar, na luz do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau, a cooperação na construção conjunta dos ecossistemas regionais integrais, criar excelentes ambientes ecológicos no sentido de estimular o desenvolvimento sustentável das áreas ecológicas de Zhuhai e Macau. Entre as personalidades da delegação de Zhuhai incluem ainda: o Subdirector Cai Weisheng da Direcção dos Serviços para Assuntos de Jardins e Florestas Municipais de Zhuhai, chefe de sector Wu Weizhu, chefe Yang Xiongbang da Divisão de Administração da Zona de Protecção Natural a Nível Provincial da Ilha Dan Gan, Qi Ao e chefe de sector Wang Quan da Direcção dos Serviços de Construções Públicas das Zonas Novas de Hengqin.
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O governo realizou, esta noite (3 de Abril), a nona sessão de consulta de opiniões sobre o desenvolvimento do sistema político na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), para auscultação de opiniões e sugestões dos representantes das associações de engenharia, ciência e tecnologia, desenho, bem como, órgãos consultivos da área dos transportes e das obras públicas. Os secretários para a Administração e Justiça e os Transportes e Obras Públicas, Florinda Chan e Lau Si Io, respectivamente, estiveram no encontro, realizado no Centro de Actividades Turísticas e presidido pelo director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu. A directora dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, Chu Lam Lam, por sua vez, protagonizou uma breve introdução, sobre o conteúdo principal do documento de consulta em apreço, durante o encontro que contou, ainda, com a presença da chefe do Gabinete da secretária para Administração e Justiça, Cheong Chui Ling, do director dos Serviços de Justiça, Cheong Weng Chon e do assessor do Gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Chio Heong Ieong. A nona sessão de consulta contabilizou 14 intervenções de uma audiência composta por 51 representantes das associações de engenharia, ciência e tecnologia, desenho, bem como as opiniões dos membros dos órgãos consultivos na área dos transportes e obras públicas. O governo lançou o documento de consulta sobre o desenvolvimento do sistema político, de acordo com a decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) e a Lei Básica da RAEM e com base nas opiniões recolhidas na primeira fase de auscultação pública, sobre as questões relativas à metodologia para a constituição da Assembleia Legislativa, em 2013, e à metodologia para a escolha do Chefe do Executivo, em 2014. Durante o período de consulta de 45 dias, ou seja, entre o dia 10 de Março último e 23 do corrente mês, o governo tem dez sessões de consulta programadas, três das quais destinadas ao público em geral. A décima sessão, a terceira destinada ao público em geral, está marcada para o próximo dia 15, a partir das 15h00, no Centro Cultural de Macau. Os interessados devem ficar atentos aos anúncios publicados nos jornais, na próxima semana, sobre os procedimentos de inscrição, para não perderem a oportunidade de comparticipar com sugestões e estratégias para o desenvolvimento do sistema político da RAEM. Para esclarecimento de dúvidas ou mais informações, os cidadãos podem ligar para os seguintes contactos 8987 1138 ou 8987 1139. O governo faz votos de que, até ao dia 23 do corrente mês, os cidadãos possam continuar, também, a manifestar as respectivas opiniões, via Internet ( www.cdm.gov.mo), por correio, dirigido aos Serviços de Administração e Função Pública, ou telefax (8987 0898 / 8987 0899), a fim de contribuir para o desenvolvimento do sistema político da RAEM.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tem-se empenhado na colaboração com o desenvolvimento socioeconómico diversificado, realizando diversos cursos de formação específicos para diferentes níveis de indivíduos de Macau. Os "Cursos em Regime de Aprendizagem" são cursos de formação inicial compostos por teoria e prática, ministrados durante dois anos e destinados especialmente aos jovens. Através destes Cursos, os formandos, para além de adquirirem conhecimentos sobre técnicas profissionais de engenharia mecânica, ainda fazem um estágio nas empresas, o que permite interligar as técnicas profissionais adquiridas com as situações reais do mercado de trabalho e estabelecer um sólido alicerce de trabalho para os que pretendem integrar o sector técnico profissional. Tendo em conta o início das obras de construção da 1ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro, Macau irá ter grande procura de técnicos profissionais. Para aumentar o interesse e a confiança dos técnicos profissionais jovens para se integrarem naquele sector, a DSAL, em meados de Março, organizou especialmente para os formandos dos "Cursos em Regime de Aprendizagem", uma deslocação a Hong Kong, para visitarem a MTR Corporation Limited, dando-lhes oportunidade de conhecer o funcionamento do sistema de metro e as respectivas técnicas de controlo, e ao mesmo tempo apoiá-los no planeamento antecipado do seu futuro profissional. O grupo, com cerca de 20 pessoas, liderado pelo Chefe da Divisão Executiva de Formação do Departamento de Formação Profissional da DSAL, Dr. Lai Hung Kit, foi recebido pelos representantes da MTR Corporation Limited, Sr. Steven Cho, Head of Operations Training, Sr. Wong Muk Kwan, Manager-Operations Training, e Sr. Yu Hok Sum, Assistant Training Manager, que falaram sobre a MTR Corporation Limited, designadamente, a sua história, cultura, funcionamento, áreas de reparação e manutenção, e organizaram a visita dos formandos ao Centro de formação operacional na Sede, em Kowloon Bay, ao Centro de controlo do pátio ferroviário, ao Centro de controlo do metro da East Rail Line, no Edifício Fo Tan Railway e ao Metro com sistema de controlo automático da Disneyland Resort Line. Durante a visita ao Centro de formação operacional, os formandos aprenderam e experimentaram o controlo analógico do metro.
A MTR Corporation Limited possui uma vasta experiência sobre o funcionamento do sistema do metro e tem um sistema de formação primoroso. Devido ao bom desempenho da MTR Corporation Limited na área da formação, a DSAL irá continuar a organizar visitas de estudo similares e intensificar a cooperação e intercâmbio com aquela empresa, a fim de formar mais profissionais para o funcionamento e gestão do sistema de transportes de grande dimensão de Macau. Estão abertas as inscrições para os "Cursos em Regime de Aprendizagem", que serão ministrados durante dois anos, e incluem o Curso de Electrotecnia e Instalações, o Curso de Electrónica e Telecomunicações e o Curso de electromecânica de automóveis. São bem-vindas as inscrições dos indivíduos com o 9º ano de escolaridade ou nível superior e com idades compreendidas entre os 14 e os 24 anos. Para mais informações sobre aqueles Cursos, os interessados podem consultar a página da DSAL http://www.dsal.gov.mo/dfp_coursepage, e para esclarecer qualquer dúvida podem contactar o Departamento de Formação Profissional da DSAL, através dos telefones 2871 8595 / 8795 1906, durante as horas de expediente.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse, hoje (2 de Abril), que Ainão e Macau podem fortalecer os laços de cooperação na área do turismo, estudando planos concretos, em consonância com o que foi definido, nas Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas, de tornar Guangdong, Hong Kong e Macau como destino integrado de turismo regional de nível mundial. Depois de participar, esta manhã, em Ainão, na cerimónia de abertura da reunião anual do Fórum Boao da Ásia 2012, Chui Sai On regressou, durante a tarde, ao território. À chegada, em resposta à comunicação social no aeroporto, disse que o desenvolvimento do turismo é uma tendência internacional e, por isso, o facto de determinada zona desenvolver o seu turismo não significa que Macau venha a ser afectado. E, sublinhou que Ainão e Macau sempre mantiveram boas relações de cooperação e, durante a estada na ilha, teve um encontro com o secretário do Comité Provincial do Partido de Comunista da China, Luo Baoming, em que ambos defenderam que as entidades competentes homólogas dos dois lados devem avaliar planos de cooperação na área do turismo. Chui Sai On adiantou que vários factores, tais como as origens dos visitantes e aumento da proporção de pernoita dos visitantes, merecem ser avaliadas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau. O mesmo responsável reiterou que o desenvolvimento de Macau como destino final de turismo é fruto do empenho de várias gerações e que, desde o estabelecimento da Região Administrativa Especial, o turismo local, tanto em termos de quantidade de visitantes, consumo, posição internacional e prestígio, registou um desenvolvimento notório, bem como, diversos prémios internacionais nos últimos cinco anos. No entanto, existe ainda grande espaço para progressão, tais como, por exêmplo, a prestação de serviços de maior qualidade e mais abrangentes, para diferentes visitantes. Entretanto, à questão colocada por um jornalista sobre a eventual deslocação à Assembleia Legislativa, o Chefe do Executivo confirmou que estará presente numa sessão plenária para responder às interpelações dos deputados ainda no corrente mês, mas em data ainda a ajustar com o presidente do hemiciclo.
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Os dias de 4 de Abril (4.a feira), 6 de Abril (6.a feira), 7 de Abril (Sábado) e 9 de Abril (2.a feira) são feriados oficiais e tolerância alusivos ao Dia de Cheng Ming (Dia de Finados), Dia da Morte de Cristo, Véspera da Ressurreição de Cristo e 1.º dia útil após a Véspera da Ressurreição de Cristo, respectivamente, pelo que os Serviços Públicos se encontrarão encerrados. Os Serviços de Saúde manterão os serviços de cuidados de saúde adequados, anunciando assim, a seguinte programação dos mesmos: Vide em anexo!
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A fim de evitar que os terrenos sejam ilegalmente ocupados e em prol da prossecução do interesse público, veio Grupo de Trabalho Interdepartamental realizar hoje (dia 2 de Abril) a primeira acção conjunta no corrente ano para reversão de um terreno que foi ilegalmente ocupado, com uma área de 3.800 m2, situado junto da campo de ténis do Parque de Hác Sá, que conjuntamente com as parcelas de terreno adjacentes ultimamente revertidas perfazem uma área global de 25.600 m2 (o correspondente a área do Jardim Central da Taipa), serão objecto de plano geral urbanístico e aproveitados segundo este.
De Março de 2009 para cá, o Grupo de Trabalho Interdepartamental veio mediante a realização de acções conjuntas reverter 37 terrenos da Administração que foram ilegalmente ocupados, que perfazem uma área global de cerca de 177.000 m2. A Administração irá progressivamente realizar as acções de reversão dos terrenos ilegalmente ocupados e tratar com mão pesada os actos de ocupação ilegal de terrenos que lesem gravemente o interesse público, assim como virá refrear este tipo de actos através de medidas severas. A par disso, no que refere aos terrenos ultimamente revertidos, alguns dos casos entraram na fase de sancionatória de cobrança das despesas de despejo e de aplicação de multa. A Administração frisa que nunca permitirá actos de ocupação ilegal de terrenos e apela aos cidadãos para nunca tentarem. O terreno revertido será objecto de plano geral urbanístico e aproveitado segundo este O terreno hoje revertido pela Administração se encontra localizado em Coloane, na Povoação de Hác Sá, junto do Edifício Hellen Garden, adjacente ao campo de ténis do Parque de Hác Sá. Na sequência das acções quotidianas de fiscalização, veio a Administração verificar que foram realizadas escavações para a plantação de vegetação no aludido terreno, pelo que foi aberto o processo para acompanhamento deste assunto. E em Dezembro deste mesmo ano foi emitido o edital sobre a instrução do processo e audiência escrita dos interessados e ocupantes desconhecidos. Depois em Fevereiro do corrente ano foi emitido o edital para notificar os interessados quanto a decisão final da Administração e ordenar aos seus ocupantes para procederem dentro do prazo fixado a desocupação do terreno, demolição e remoção das construção nele edificadas, assim como a devolução do terreno à Administração da RAEM.
Porém dado que o ocupante nunca veio contactar com a Administração, nem proceder por iniciativa própria a desocupação e devolução do terreno, por isso veio o grupo de trabalho interdepartamental criado para o efeito decidir em avançar na manhã de hoje com a acção de despejo, reversão e vedação do terreno, que foi bem sucedida. A Administração veio mediante as acções de reversão de terreno realizadas nos últimos anos reverter com sucesso os terrenos que foram ilegalmente ocupados adjacentes ao dito terreno, que juntamente com as parcelas anteriormente revertidas pela Administração, perfazem uma área global de 25.600 m2. Todo o terreno será objecto de plano geral urbanístico e será devidamente aproveitado segundo este. Nunca será permitido a ocupação ilegal de terrenos Atendendo que os terrenos têm um papel fundamental no desenvolvimento sustentável de Macau, a Administração nunca permitirá a ocupação ilegal de terrenos e que sejam lesados os direitos dos cidadãos. A par disso, importa ainda frisar que a Administração irá por mão pesada nos actos de ocupação ilegal de terrenos sem aprovação da Administração, que danifiquem a colina, que obstruam os trabalhos de protecção florestal e que lesem gravemente o interesse público, assim como refrear este tipo de situações através da aplicação de medidas severas e prosseguir com as acções de reversão de terreno. Alguns dos terrenos revertidos serão destinados a protecção da manta vegetal da colina e outros em função das circunstâncias concretas serão destinados a construção de jardins e zonas de lazer, assim como infra-estruturas viárias e equipamentos comunitários. Cobrança aos ocupantes ilegais das despesas de despejo Desde a primeira acção de despejo realizada em Março de 2009 para cá, a Administração reverteu 37 terrenos da Administração que foram ilegalmente ocupados, que perfazem uma área global de cerca de 177.500 m2. E nos termos da legislação em vigor, se os ocupantes ilegais não procederem dentro do prazo fixado a desocupação e devolução do terreno, sendo por fim necessário a Administração intervir na sua remoção ou despejo, será exigido ao ocupante o pagamento das respectivas despesas. E dentre os casos em que foi publicado edital, estas despesas variam entre MOP$ 700.000 a MOP$3.200.000. E mesmo que tenham procedido por iniciativa própria a desocupação do terreno, ser-lhes-á exigido a assumpção da responsabilidade legal e ser-lhes-á aplicado a respectiva multa.
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