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Com o objectivo de estreitar as relações de cooperação e intercâmbio entre as autoridades policiais das regiões de Guangdong, Hong Kong e Macau na área de técnica-criminal, decorreu hoje (dia 24), no Centro de Ciência de Macau, o "18º Encontro de Peritos em Técnica-Criminal entre Polícias de Guangdong, Hong Kong e Macau". Durante o evento, especialistas das três organizações policiais trocaram impressões e partilharam experiências. O encontro foi concluído com êxito, permitindo às entidades congéneres o aperfeiçoamento de novas metodologias de trabalho e a intensificação das relações de cooperação. Foram abordados temas específicos, nomeadamente a recolha e processamento de informações criminais, as técnicas de inactivação e tratamento de engenhos explosivos, a cinotecnia, o exame de vestígios, o exame médico-legal, o exame de balística, entre outros. Estes encontros realizam-se alternadamente em Guangdong, Hong Kong e Macau, tendo esta edição sido organizada e coordenada pelos Serviços de Polícia Unitários (SPU). As delegações que participaram no encontro foram chefiadas respectivamente pelos Senhores Adjunto do Comandante-geral dos SPU, Ma Io Kun, Subchefe do Centro de Técnicas Criminais da Directoria Provincial de Segurança Pública de Guangdong, Liu Weiguo, e Comissário-chefe da Secção de Suporte Criminal da Polícia de Hong Kong, Steven Carruthers.
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Na sequência da contínua monitorização realizada pela DSSOPT quanto a situação do Bloco 3 do Edf. Koi Fu, podemos verificar da leitura dos últimos dados levantados que a situação da inclinação deste edifício tende progressivamente a agravar e o segundo o registado nos vários pontos de monitorização foi já ultrapassado o grau de inclinação legalmente permitido, apresentando ainda evidências de progressivo agravamento uma vez que a sua inclinação tende para a direcção da Travessa da Corda e da Rua de João de Araújo, o que demonstra que o edifício está em risco de ruína, colocando assim em causa a segurança pública. A DSSOPT veio anteontem (dia 22 de Outubro) comunicar o resultado aos condóminos do Bloco 3 do Edf. Koi Fu e lhes exigir por questões de segurança pública e da sua própria a desocupação e a demolição do edifício. O grau de inclinação do edifício já ultrapassou os critérios de avaliação definidos para edifício em perigo de ruína Na reunião realizada anteontem (dia 22 de Outubro) entre os representantes da DSSOPT e dos condóminos do Bloco 3 do Edf. Koi Fu foi-lhes dado conhecimento do teor do mais recente relatório de vistoria e os trabalhos ulteriores que devem ser realizados.
Os representantes da DSSOPT explicaram aos condóminos que conforme o 2.º relatório de vistoria do Bloco 3 do Edf. Koi Fu que foi recentemente concluído verificou-se um significativo aumento na largura da fenda que surgiu entre este edifício e o Edf. Fai Cheong Kok vizinho, assim como o agravamento da situação do desprendimento de reboco e da exposição da armadura de aço no tecto das fracções habitacionais dos andares superiores. A par disso, os dados da monitorização realizada pelo LECM mostram que houve também uma notória mudança no grau de inclinação deste edifício. Apesar dos dados registados entre o período compreendido entre Abril e Junho do corrente ano terem mostrado que houve tendência desta situação estabilizar, contudo verificou-se alterações nesta situação a partir de Julho do corrente ano, que tendeu a agravar, sobretudo em seis pontos de monitorização cuja inclinação vero agravar, sendo particularmente mais grave o grau de inclinação em direcção da Travessa da Corda e da Rua de João de Araújo, respectivamente de 1/69 e 1/65, o que ultrapassa consideravelmente os valores normais permitidos compreendido entre 1/500 e 1/150, bem como o padrão de avaliação em geral para os edifícios em estado de ruína de 1/100, mostrando assim haver continuamente variação na situação da inclinação deste edifício. O edifício em perigo de ruína ameaça a segurança pública Assim sendo, nesta óptica, o Bloco 3 do Edf. Koi Fu foi classificado pela Comissão de Vistoria como perigo de ruína e que coloquem em causa a segurança pública. De acordo com a DSSOPT, os condóminos devem proceder à desocupação e demolição do edifício no prazo de 45 dias a contar da respectiva notificação, no sentido de eliminar este perigo.
Na reunião veio a Administração apelar aos condóminos para, por questões de segurança pública e da sua própria, procederem a demolição do edifício. E caso tenham dificuldades técnicas, a DSSOPT compromete que lhes será prestado apoio neste sentido. E se os moradores tenham problemas de alojamento, virá a DSSOPT encaminhar o assunto aos serviços competentes para acompanhamento. No que refere ao facto da maioria dos condóminos terem já concordado na demolição e reconstrução do edifício, a DSSOPT espera que seja reforçado os canais de diálogo entre os condóminos no sentido de atingirem o consenso quanto a esta questão. À luz da legislação vigente, por questões de segurança pública e dos moradores, findo o prazo a Administração irá proceder ao despejo dos moradores e comerciantes que ainda não desocuparam este edifício em perigo de ruína e proceder a demolição coersiva do edifício e estas despesas ficarão ao encargo de todos os condóminos deste edifício.
O Bloco 3 do Edf. Koi Fu, localizado na Travessa da Corda, é composto num total de 6 pisos desde do r/c e tem num total de 12 fracções habitacionais, sendo separado nas fracções autónomas A e B. Desde Outubro do ano passado, alguns condóminos deste edifício manifestaram receio quanto ao aparecimento de fenda na casa de banho e de visível fresta entre o edifício e o edifício vizinho, pelo que atenta à questão veio a DSSOPT enviar os seus técnicos para a averiguação da situação in loco e encomendar ao LECM a definição dos locais de monitorização e a elaboração do plano de monitorização, tendo ainda instalado instrumentos de monitorização em vários locais do edifício para a contínua monitorização da sua situação. Utilização indevida do edifício considerada grave Da vistoria realizada pela Comissão de Vistoria verificou-se a indevida utilização do edifício e foram executadas várias obras ilegais na fachada exterior o edifício, como gaiola metálica e pala, havendo ainda obras ilegais de grandes dimensões no pátio e no terraço. E no pátio junto das fracções autónomas A foram construídos mais que uma divisória desde o 1.º ao 4.º piso, tendo estas obras ilegais sobrecarregado a estrutura do edifício.
Conforme a Comissão de Vistoria e os resultados da contínua monitorização realizada pelo LECM verificou-se que a situação de inclinação do edifício veio constantemente agravar-se, tendendo para o estado de ruína. A Administração apela aos condóminos do edifício para procederem imediatamente à sua consolidação de modo a evitar o agravamento da inclinação do edifício.
Nas várias reuniões anteriormente realizadas entre a DSSOPT e os condóminos para acompanhamento da questão da inclinação neste edifício, foi-lhes explicado os resultados do relatório de vistoria elaborado pela Comissão de Vistoria e os dados da monitorização técnica. Ale disso, veio a DSSOPT várias vezes apelar aos condóminos para estarem atentos aos problemas existentes no edifício, devendo com a maior brevidade possível constituir a assembleia geral de condóminos e contratar técnicos qualificados para proceder ao acompanhamento dos trabalhos ulteriores. Caso os condóminos optem pela reconstrução do edifício, a Administração compromete que irá abrir o acesso verde prioritário para apoiar na rápida apreciação do projecto da obra de demolição e de reconstrução, assim como lhes prestar a respectiva assistência técnica.
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Em Setembro de 2012 o número de visitantes foi de 2.161.566 indivíduos, desceu ligeiramente 0,2% em comparação com o idêntico mês do ano anterior. Chegaram a Macau 1.082.468 excursionistas, representando 50,1% do total de visitantes. Os visitantes permaneceram em Macau por um período médio de 1,0 dia, o qual foi mais longo (+0,1 dia) que o observado no mês homólogo de 2011. Os turistas hospedaram-se por um período médio de 1,9 dias e o período médio de permanência dos excursionistas foi de 0,2 dias, informam os Serviços de Estatística e Censos. Analisando por local de residência o número de visitantes oriundos da China Continental foi de 1.255.962 indivíduos, traduzindo um acréscimo ténue de 0,8% em comparação com Setembro de 2011. Estes visitantes eram provenientes, principalmente, da província de Guangdong (570.571), da província de Fujian (59.134) e da província de Zhejiang (45.393). Entraram em Macau 500.395 visitantes originários do Interior da China com visto individual, equivalendo a uma subida de 11,4%. O número de visitantes de Hong Kong foi semelhante ao registado em Setembro do ano precedente, atingindo 582.091 indivíduos, enquanto o número de visitantes da República da Coreia (32.585) subiu 22,1%, em termos anuais. O número de visitantes de Taiwan, China (97.163) e do Japão (35.296) desceu 3,8% e 0,9% respectivamente, comparativamente a Setembro de 2011. O número de visitantes dos continentes mais distantes como por exemplo o americano (22.642), o europeu (19.821) e o oceânico (11.439) cresceu 0,3%, 6,2% e 8,2%, respectivamente, face ao mês homólogo de 2011. No terceiro trimestre do corrente ano, entraram no Território 7.286.971 visitantes, correspondendo a um decréscimo de 1,7%, em termos anuais. Nos primeiros nove meses deste ano entraram no Território 20.864.685 visitantes, a taxa de crescimento contraiu-se 1,0%, em termos anuais. Por um lado, o número de visitantes da China Continental (12.458.605), da República da Coreia (331.435) e do Japão (319.067) aumentou 6,0%, 9,6% e 12,7%, respectivamente, por outro lado, o número de visitantes de Hong Kong (5.373.074) e de Taiwan, China (817.080) baixou 7,0% e 13,4%, respectivamente, face aos primeiros nove meses de 2011.
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No sector da construção, a montagem de andaimes para a realização de diferentes procedimentos é frequente. Por exemplo, as obras em coberturas de prédios em construção implicam a montagem de andaimes nas fachadas para facilitar aqueles trabalhos. Neste momento, os andaimes mais utilizados são os andaimes de bambu, andaimes de metal e andaimes mistos, sendo o primeiro o mais utilizado não só nas obras atrás referidas, mas também em outras, como obras com estuque, pintura, instalação de canalização, etc… por isso, a utilização de andaimes de bambu é muito comum. O uso inadequado dos andaimes de bambu, a inconformidade entre a sua estrutura e as normas vigentes e a negligência da segurança na sua utilização ou mesmo a não adopção de medidas de segurança podem causar acidentes de trabalho, como queda de altura, ferimentos devido à queda de objectos ou desmoronamento de andaimes, podendo os trabalhadores ficar presos entre os andaimes, causando-lhes ferimentos ou até pondo a sua vida em risco. Como o bambu utilizado para esses andaimes é de material natural, a característica do próprio material e da qualidade apresentam factores não tão seguros como dos andaimes de metal, podendo ficar nomeadamente deteriorados, rachados ou partidos devido às mudanças do clima, por isso, quer os empreiteiros e empregadores de obras de construção onde são montados andaimes de bambu, quer os trabalhadores que laboram com andaimes, devem verificar frequentemente a situação da sua utilização, devendo, se verificarem qualquer irregularidade neles, comunicar imediatamente ao seu superior e tomar logo as devidas medidas ou até suspender a sua utilização, para prevenir a ocorrência de acidentes. A DSAL apela aos profissionais do sector para, na montagem e utilização de andaimes de bambu, observarem rigorosamente a legislação, implementando as seguintes medidas de segurança: 1. Os andaimes de bambu devem ser constituídos por material sólido e de boa estrutura, designadamente canas de bambu suficientemente fortes e sem defeitos, devendo ser ligados por meio de atilhos de fibras de bambu ou por meio de fibra de "nylon" com resistência suficiente; 2. Os andaimes de bambu devem ser montados, modificados ou desmontados sob a direcção de pessoa competente ou por indivíduos que receberam formação; 3. Os andaimes de bambu montados devem ser examinados regularmente uma vez por mês por pessoa competente, a qual deve preencher, nos termos da lei, o devido formulário; 4. Na montagem de andaimes de bambu, a distância horizontal entre prumos não deve ser superior a 4 metros; 5. Os andaimes de bambu devem ser ligados por barras sólidas nas esquinas das paredes; 6. As canas de bambu com problemas devem ser substituídas, para não afectar a estrutura dos andaimes de bambu; 7. Devem ser utilizados tabuleiros inclinados, de metal ou em aglomerado de madeira de construção, com as seguintes características: ter resistência suficiente para interceptar objectos em queda; a distância vertical entre o rés-do-chão e primeiro tabuleiro não ser superior a 10 metros; a distância vertical entre tabuleiros não ser superior a 20 metros; a projecção horizontal de cada tabuleiro para o exterior do andaime não ser inferior a 2 metros; e a superfície em chapa metálica ou em aglomerado de madeira de construção do tabuleiro ser solidamente fixada para evitar a queda de objectos; 8. O comprimento medido, na horizontal ou na vertical, de qualquer diagonal de contraventamento deve ser inferior a 20 metros; 9. Nos andaimes de bambu verticais devem ser utilizados tecidos ou redes de protecção, para evitar a queda de objectos para o exterior; 10. O empreiteiro deve fornecer, em quantidade suficiente, cintos de segurança e cordas de salvação independentes para o uso dos trabalhadores, devendo o cinto de segurança estar ancorado numa corda de segurança independente e esta, por sua vez, fixa num ponto de ancoragem firme; 11. Tendo ocorrido mau tempo, como chuvas intensas, ventos fortes ou tufões, os andaimes de bambu devem ser re-examinados por pessoa competente, podendo continuar a utilizá-los somente depois dessa pessoa assegurar que a estrutura desses andaimes não foi afectada ou modificada. O cumprimento rigoroso da legislação e a garantia de uma execução eficaz das medidas de segurança para evitar acidentes de trabalho são deveres de todos!
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A Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos divulgou os resultados do "Prémio de Serviço Público de Alta Qualidade – Região Administrativa Especial de Macau" e nove projectos de sete Serviços Públicos ganharam esse prémio.
A fim de elevar o funcionamento e a qualidade de serviço dos Serviços Públicos e concretizar o espírito de prestação de serviço "ter por base a população", o Governo da Região Administrativa Especial de Macau estabeleceu o "Regime de Reconhecimento da Carta de Qualidade" em 2007. Em 2010, 42 Serviços Públicos que prestam serviço externo ficaram aprovados na reavaliação fixada.
Com o desenvolvimento do "Regime de Reconhecimento da Carta de Qualidade", o Governo da RAEM estabeleceu em 2011 o "Prémio de Serviço Público de Alta Qualidade – Região Administrativa Especial de Macau", para distinguir os serviços públicos com bom desempenho através do "Regime de Reconhecimento da Carta de Qualidade" e outras medidas de optimização do serviço interno, as quais permitem um melhoramento do desempenho do serviço. E, o Governo da RAEM pretende reconhecer os resultados dos trabalhos desenvolvidos pelos Serviços Públicos e para motivar os demais Serviços Públicos a progredirem e aprenderem com os Serviços Públicos que obtiveram o reconhecimento. Através do mecanismo de concorrência interna, seleccionam-se os Serviços Públicos com modelo de gestão excelente e que prestam serviço de qualidade, que servem de bom exemplo para os demais Serviços Públicos e estimulará os Serviços Públicos para o melhoramento contínuo da qualidade do serviço e elevação da eficácia administrativa.
A avaliação do "Prémio de Serviço Público de Alta Qualidade – Região Administrativa Especial de Macau" foi efectuada pela Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos, que é composta por peritos da administração pública, da gestão de resultados e eficácia e da prestação do serviço aos clientes, incluindo o Director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, o Professor Doutor da Universidade de Macau, Lam Ming Ki Newman, o Professor Doutor do Instituto Politécnico de Macau, Ng Sio Wang, a Professora Doutora do Instituto de Formação Turística, Yeung Mo Wah Ruth e a Gerente-Geral do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, Helena Lei. Os critérios de apreciação dos prémios baseiam-se nos critérios de avaliação do regime de reconhecimento da carta de qualidade, incidindo nos resultados obtidos pelos Serviços Públicos na elevação da qualidade do serviço público. Segue-se a lista de vencedores, após uma avaliação efectuada pela Comissão em relação aos Serviços Públicos que participaram neste Programa.
 Prémio de Equipa Distinta
Direcção dos Serviços de Identificação: Departamento de Identificação de Residentes.
 Prémio de Prestação de Serviço de Qualidade
Direcção dos Serviços de Identificação: Bilhete de Identidade de Residente;
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos: Responder aos pedidos de dados estatísticos;
Instituto de Acção Social: Curso de "Educação para uma vida sadia".
 Prémio de Serviço da Linha da Frente
Direcção dos Serviços de Identificação;
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
 Prémio de Elevação de Resultados e Eficácia
Fundo de Pensões;
Corpo de Polícia de Segurança Pública;
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
A cerimónia de entrega dos prémios terá lugar no dia 30 de Outubro do corrente ano, às 15H30, no auditório do Instituto Politécnico. Os Serviços Públicos vencedores irão não só partilhar a sua experiência durante a cerimónia, bem como consoante o planeado pela Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos irão demonstrar e partilhar com outros Serviços Públicos, as formas de utilizar a carta de qualidade para optimizar a qualidade do serviço e elevar a eficácia administrativa.
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As eleições para a quinta legislatura da Assembleia Legislativa realizam-se no próximo ano. Aprovadas pela Assembleia Legislativa as alterações à Lei eleitoral para o Chefe do Executivo e à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM, verifica-se que o número de pessoas para a constituição das comissões de candidatura é inferior ao exigido anteriormente, que o número de votantes designados passa a ser 22, em vez de 11, e que os mandatos atribuídos aos colégios eleitorais passam também a ser diferentes. Com o objectivo de dar oportunidade às pessoas colectivas de conhecerem as respectivas alterações ao processo eleitoral, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública vai, em conjunto com a Direcção dos Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Identificação e a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, realizar três sessões de esclarecimento para as quais essas pessoas colectivas são convidadas a participar. As sessões de esclarecimento terão lugar entre 24 e 26 de Outubro de 2012, das 18h30 às 20h00, no Auditório do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Cave. A primeira sessão tem como destinatários as pessoas colectivas pertencentes aos sectores industrial, comercial e financeiro, profissional e do trabalho; a segunda sessão, as pessoas colectivas pertencentes aos sectores dos serviços sociais e educacional e a terceira, as pessoas colectivas pertencentes aos sectores cultural e desportivo. O SAFP enviou os convites para as mesmas presenciarem a sessão correspondente. Mais informações podem ser obtidas durante o horário de expediente através do telefone 89871704 – Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral, ou linha aberta de 24 horas 88668866 (prestação de serviço de gravação depois do horário de expediente).
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De acordo com o relatório de vistoria preliminar do Edf. Sin Fong Garden já divulgado, apesar do edifício não ter perigo eminente de ruína, contudo também não reúne as condições de segurança para a sua utilização. Nesta óptica, no intuito de fazer face à aspiração dos moradores em termos de busca os seus móveis de maior dimensão e os demais pertences e na sequência da coordenação com os técnicos e forças policiais que se encontram no local, a DSSOPT irá implementar as novas medidas na próxima quarta-feira (dia 24) para apoiar os moradores a regressarem às suas casas para buscar os seus pertences, por outro lado, foi já devidamente permitido uma permanência mais longa e em maior número para buscar os seus pertences, em prol da conveniência dos moradores. A Administração veio desde sempre compreender o sentimento e o ponto de situação dos moradores deste edifício, por isso, irá envidar todos os esforços para melhorar os respectivos trabalhos, de modo a proporcionar mais medidas convenientes. Novas medidas permitem de forma programada os moradores a regressarem às suas casas para buscar os seus pertences
Tendo em conta, sobretudo, as procuras dos moradores, a estabilidade do edifício em causa e as situações de carga dos elevadores, virá a Administração implementar as novas medidas para apoiar os moradores a regressarem às suas casas para buscar os seus pertences, assim como a respectiva transportação, de modo a permitir que os moradores possam buscar de forma faseada, programada e sistemática os seus móveis de maior dimensão e os demais pertences. Devido à necessidade da procura de habitação provisória, irão implementar na próxima quarta-feira as novas medidas para apoiar os moradores a regressarem às suas casas para buscar os seus pertences. A par disso, tendo em conta deve assegurar em primeiro lugar a segurança dos moradores, assim como, a estabilidade dos dados monitorizados do edifício em causa, poderá então permitir quotidianamente os moradores de alguns pisos regressarem às suas casas para buscar os seus pertences, incluindo a respectiva transportação, contudo, não é permitido a demolição dos quaisquer móveis que embebidos nas paredes e dos electrodomésticos, de modo a evitar qualquer impacto à estrutura do edifício. Administração veio desde sempre compreender o sentimento dos moradores e espera que os moradores possam atribuir a sua compreensão
A DSSOPT veio desde sempre manter o mecanismo de diálogos com os moradores do Edf. Sin Fong Garden e compreender o seu sentimento e ponto de situação, por isso, irá envidar todos os esforços para melhorar os respectivos trabalhos, de modo a proporcionar mais medidas convenientes, em particular, foi já devidamente permitido uma permanência mais longa e em maior número para buscar os seus pertences. Caso seja não poder satisfazer as exigências dos alguns moradores ou trazer-lhes algum inconveniente, espera-se a compreensão e o apoio deles, de modo a permitir a conclusão dos trabalhos de mudança sem obstáculo. Caso os moradores ainda não arrendem a habitação ou inconveniente no dia marcado para buscar os seus pertences, poderão então telefonar um dia antes à DSSOPT para comunicar tal facto, no sentido de proceder à nova marcação por esta Direcção de Serviços. Durante o período de mudança dos vários moradores, os técnicos da DSSOPT irão monitorizar estreitamente a estrutura do edifício, a Comissão de Vistoria ou os técnicos responsáveis pela inspecção irão continuar entrar juntamente com os moradores que regressaram às suas casas para buscar os seus pertences de modo a efectuar vistoria às fracções autónomas, no sentido de dominar de forma absoluta o ponto de situação do edifício, pelo que a DSSOPT apela o apoio dos moradores para obedecerem às instruções dadas pelos funcionários que se encontram no local. E para esclarecimento de quaisquer dúvidas dos moradores, queiram contactar a DSSOPT através da linha telefónica n.º 8957 7299, das 09:00 às 19:00 horas que funciona também nos fins-de-semana.
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Na tarde do dia 20 do corrente mês, um recluso recém entrado, ao tratar as formalidades de entrada prisional, suspeita-se por descontrolo emocional, atacou subitamente um guarda prisional. Por fim, o recluso foi reprimido pelos guardas. Depois da ocorrência, o guarda ferido foi enviado para exames médicos no CHCSJ. Após a consulta médica, o guarda ferido foi confirmado sem gravidade e voltou ao serviço no mesmo dia. O EPM dá grande atenção ao caso, além de ter iniciado processo de averiguação interna, não se elimina a possibilidade de transferir o caso ao Ministério Público para averiguar as responsabilidades criminais. Conforme os dados do EPM, o recluso em causa, de apelido Hong, nacionalidade chinesa, natural de Nam Cheong da província de Kong Sai, com cerca de 29 anos de idade, foi condenado a pena de sete meses, pelos crimes de imigração ilegal e de uso ou posse de documento falsificado. Na tarde do dia 20 do corrente mês, o referido do recluso foi conduzido do Tribunal de Base para o EPM, a seguir, de acordo com os regulamentos prisionais, no tratamento das formalidades da entrada prisional do recluso recém entrado, este manifestava continuamente de má atitude e não colaborador, atirou à força os objectos pessoais na mesa, pelo que, um guarda chegou junto do referido recluso e deu lhe advertência, de repente, este ficou emocionalmente descontrolado e atacou o referido guarda. Logo, o recluso em causa foi reprimido e algemado pelos guardas do local. O guarda atacado sofreu ferimentos leves e foi conduzido imediatamente para exames médicos no CHCSJ. Após a consulta médica, o guarda ferido foi confirmado sem gravidade e voltou ao serviço no mesmo dia. Por outro lado, os técnicos sociais do Grupo de intervenção de emergência do EPM foram chamados de imediato para prestar apoio ao recluso. Por motivo do recluso auto-declarar que sofria de doença mental, foi transferido para o acompanhamento da Secção de Psiquiatria. O EPM já iniciou o processo de averiguação interna do caso e, não se elimina a possibilidade de transferir o caso ao Ministério Público para apurar as responsabilidades criminais. Para além de dar grande atenção ao presente caso, o EPM, desde sempre tem vindo a dar grande importância à segurança pessoal dos guardas prisionais da linha de frente na execução de tarefas, além de adquirir e aperfeiçoar equipamentos de segurança, tem vindo a organizar os guardas para as acções de formação e as actividades de intercâmbio com serviços prisionais fora do território, definir as diversas instruções de trabalho e proceder treinos de simulação de situações de emergência, etc, a fim de manter o sentido de alerta dos guardas da linha da frente nos trabalhos, bem como aumentar a capacidade de responder e actuar em situações de emergência dos mesmos.
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A 63.a Sessão da Região do Pacífico-Ocidental da Organização Mundial de Saúde teve lugar em Hanói, Vietname, e nela participou uma delegação composta pelo Subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Cheang Seng Ip, pelo Coordenador do Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância de Doença, Dr. Lam Chong, pela Coordenadora do Núcleo de Prevenção de Doenças Crónicas e Promoção de Saúde, Dr.a Chan Tan Mui, pelo Chefe do Serviço de Medicina Interna do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Dr. Li Tak Ming, pelo Chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento, Dr. Wong Cheng Po, e pelo médico consultor da área da saúde pública do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, Dr. O Heng Kin. Na presente reunião, procedeu-se à avaliação dos trabalhos promovidos pela Organização Mundial de Saúde e à discussão da política e planeamento do desenvolvimento no futuro, incluindo o total de 20 tópicos de discussão ou temas, tais como, a selecção dos membros de liderança desta Sessão e a aprovação dos trabalhos de gestão administrativa, por exemplo, o projecto de orçamento dos anos de 2014 – 2015; a par disso, neste evento, foram discutidas também as estratégias de prevenção e controlo das doenças, às quais se prestam particular atenção: a nutrição, violência e ferimento, erradicação do sarampo, controlo do tabaco, Regulamento Sanitário Internacional, prevenção e controlo das doenças crónicas, financiamento médico, objectivos de desenvolvimento do milénio que têm relação com a área da saúde, prevenção e controlo da SIDA, as doenças tropicais negligenciadas, etc.. Procedeu-se ainda à deliberação de 9 temas, entre os quais, ficou agendada a realização da próxima Sessão da Região do Pacífico-Ocidental da OMS em Manila, Filipinas. Durante a reunião, os representantes dos diversos países fizeram o uso da palavra de modo activo, bem como trocaram-se opiniões e experiências, enquanto os representantes de Macau apresentaram a situação do trabalho local inerente a dois temas: o controlo do tabaco e erradicação do sarampo.
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VIDE EM ANEXO!
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