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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, o agregado monetário amplo manteve-se em Fevereiro de 2012. Os depósitos bancários cresceram muito mais rápido do que os empréstimos, o rácio empréstimo/depósitos bancários registou um crescimento. Massa Monetária
A diminuição na circulação monetária e nos depósitos à ordem de 6,2% e 8,9%, conduziram que o agregado monetário M1 decresceu 8,4% relativamente ao mês anterior. As responsabilidades quase monetárias registaram aumento de 1,3%, compensando o declínio na oferta de moeda estreita, implicando uma inalteração no agregado monetário M2, relativamente ao mês anterior, atingindo MOP310,6 mil milhões. Relativamente aos "pesos" verificados em Fevereiro de 2011, a variação homóloga do M1 e M2 registaram acréscimos de 5,0% e 23,0%, respectivamente. Em relação à estrutura por moedas do agregado monetário M2, a pataca registou um "peso" de 26,2%, decresceu 0,6 pp em relação ao Janeiro de 2012 e 2,5 pp ao Fevereiro de 2011, por outro lado, o HKD registou um "peso" maior de 53,9%, diminuiu 0,4 pp em relação ao Janeiro de 2012 e aumentou 1,7 pp em relação ao Fevereiro de 2011. Depósitos
Os depósitos de residentes relativamente ao mês anterior, cresceram 0,2% atingindo MOP303,7 mil milhões. Os depósitos em MOP, em HKD descenderam 1,7%, e 0,8%, respectivamente, e os depósitos em Outras Moedas (com a excepção do HKD) elevaram 5,3%. Os depósitos de não residentes aumentaram 5,5% atingindo MOP114,2 mil milhões. Os depósitos do sector público da actividade bancária de Macau ascenderam 5,3%, equivale a MOP29,9 mil milhões. O total dos depósitos da actividade bancária registou crescimento de 1,8%, atingindo MOP447,8 mil milhões comparativamente ao mês anterior. A proporção da MOP e HKD nos depósitos em total foi 21,5% e 44,4%, respectivamente. Empréstimos Os empréstimos internos ao sector privado ascenderam ligeiramente de 0,3%, atingindo MOP166,9 mil milhões, enquanto que MOP44,2 mil milhões eram denominados em MOP e em HKD registaram MOP109,6 mil milhões, "os pesos" alcançandos 26,5% e 65,7%, respectivamente. Os empréstimos ao exterior elevaram 7,2% relativamente ao mês anterior, atingindo MOP168,2 mil milhões, entretanto, os "pesos" denominados em MOP e em HKD registaram 0,7% ou seja, MOP1.1 mil milhões e 31,1%, ou MOP52,4 mil milhões. Rácio Empréstimo/Depósitos Como os depósitos de residentes elevaram mais rápido do que os empréstimos internos ao sector privado desceram, o rácio empréstimo/depósitos de residentes desceu ligeiramente 0,2 pp relativamente ao mês anterior, atingindo 50,0%, o volume que incluiu o rácio empréstimo/depósitos de não residentes cresceram 1,3 pp, atingindo 74,8%. Para mais informações, contactar:
Gabinete de Estudos e Estatísticas (Tel. 83952532 Fax: 28353042)
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Cartões de acesso serão distribuídos no próprio dia da audiência de julgamento Este Tribunal procederá ao julgamento público do Processo Penal n.º 37/2011 no dia 16 de Abril de 2012. Devido ao espaço limitado da sala de audiência e para assegurar a ordem do tribunal, serão distribuídos neste Tribunal no próprio dia da audiência de julgamento, cartões de acesso, só podendo os respectivos titulares assistir à audiência de julgamento. 1. Para o levantamento dos cartões de acesso: O início da audiência pública de julgamento no dia 16 de Abril de 2012 está marcado para as 14H30, e a distribuição de cartões de acesso começará 45 minutos antes do início da audiência pública de julgamento. Os interessados que pretendam levantar cartões de acesso deverão apresentar-se vestidos de maneira sóbria e discreta e chegar, pessoalmente com o bilhete de identidade de residente de Macau, ao Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, situado na Praceta 25 de Abril, antes das horas para distribuição de cartões de acesso para aguardar a respectiva distribuição. Os cartões de acesso com quantidade limitada serão distribuídos por ordem de chegada e, para o levantamento dos cartões de acesso, os interessados devem exibir o documento de identificação para verificação. O procedimento de verificação do documento de identificação e de distribuição dos cartões de acesso terminará 15 minutos antes do início da audiência pública de julgamento. Na área do tribunal, os titulares do cartão de acesso deverão sempre ter o cartão de acesso visível.
Antes do procedimento de inspecção de segurança, os telemóveis deverão ser desligados ou mantidos em modo de silêncio, e colocados no Depósito deste Tribunal. Todas as pessoas que assistirem à audiência de julgamento (incluindo cidadãos comuns e jornalistas) deverão entrar por porta de inspecção, e serão proibidos de serem trazidos para a sala de audiência quaisquer armas, isqueiros, produtos altamente inflamáveis, líquidos, máquinas fotográficas ou filmadoras, máquinas de transmissão de imagens e sons, telemóveis, computadores portáteis, computadores tabletes, dispositivos de USB, outros aparelhos de telecomunicação, entre outros. As pessoas que assistirem à audiência de julgamento deverão tomar o seu lugar 10 minutos antes do início da audiência de julgamento. (Este Tribunal não assumirá nenhuma responsabilidade por quaisquer danos dos telemóveis depositados neste Tribunal.) 2. Regras na sala de audiência
Deveres de quem assiste à audiência de julgamento:
1) É proibido o porte de qualquer arma
2) É proibido fumar, comer ou beber
3) É proibido fazer barulho
4) É proibido tirar fotografias ou gravar (som ou vídeo)
5) Deve respeitar e cumprir a disciplina da audiência
6) Deve vestir-se de maneira sóbria e discreta.
7) Deve levantar-se quando o Juiz comparecer à sala de audiência e retirar da mesma
8) Deve comportar-se bem, manter silêncio, manter-se sentado e não cobrir a cabeça
9) São proibidas as entrevistas dentro deste Edifício
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A terceira sessão da Palestra Pública sobre o Desenvolvimento do Sistema Político terá lugar no dia 15 de Abril de 2012 (Domingo), entre 15:00 e 17:00 Horas, no Grande Auditório do Centro Cultural de Macau, os interessados podem inscrever-se, no período compreendido entre 9 e 13 de Abril, das 9:00 às 19:00, numa das seguintes formas: 1. Por telefone: n.os 89871138 e 89871139; 2. por fax: n.os 89870789 e 89871017; 3. na página electrónica: www.cdm.gov.mo ou 4. deslocando-se nos dias de expediente e pessoalmente até ao Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, r/c. Na inscrição deve fornecer o nome, n.º de telefone e indicar se pretende ou não intervir. O número de vagas para esta Palestra é de 800, sendo a intervenção de cada participante feita segundo a ordem de inscrição. A intervenção de cada participante é apenas de cinco minutos e caso o número de pessoas inscritas for elevado e revelando-se impossível a sua intervenção na palestra, poderá apresentar a sua opinião, por escrito. A primeira e a segunda sessão da Palestra Pública sobre o Desenvolvimento do Sistema Político tiveram lugar nos dias 16 e 26 de Março, tendo a população participado de forma activa e que contaram com cerca de mil pessoas. O período de Consulta Pública sobre o Desenvolvimento do Sistema Político é de 45 dias, o qual teve início em 10 de Março e terminará em 23 de Abril. Os SAFP apelam aos cidadãos que participem entusiástica e activamente nas Palestras. Os cidadãos podem inscrever-se para a intervenção, bem como podem ainda apresentar a sua opinião, através de um dos seguintes meios:
Por correio ou por entrega pessoal:
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
Por via electrónica: www.cdm.gov.mo
Telefaxes: 8987 0898 ou 8987 0899.
Telefone: 8866 8866. Em caso de dúvidas, ligue para os telefones n.os 89871138 ou 89871139.
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Dezoito inspectores estagiários iniciaram hoje (dia 5) um estágio de seis meses na Direcção dos Serviços de Turismo (DST). No final do estágio, os cinco que obtiverem melhor avaliação serão escolhidos para assumir o cargo de inspector principal na DST. O Director da DST, João Manuel Costa Antunes, foi pessoalmente dar as boas vindas e encorajar os 18 inspectores estagiários e, em conjunto com a subdirectora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes e a chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção, Inês Chan, entre outros, tiraram uma fotografia de grupo. Com a entrada em funcionamento no ano passado da nova estrutura orgânica da DST, o quadro de pessoal da DST passou a ter um total de mais de 360 trabalhadores. Entre os estagiários que iniciaram hoje formação, os cinco que obtiverem melhor avaliação serão escolhidos para integrar o quadro da DST na categoria de inspector principal. Entretanto, está em andamento o processo de recrutamento de mais 40 inspectores, que deverão entrar em funções por volta de Setembro, como inspectores de 2.ª classe, com contrato além-quadro, totalizando em 45, o número de inspectores recrutados este ano pela DST. O reforço dos recursos humanos feito pela DST, é uma resposta à expansão das funções desta Direcção de Serviços ao desenvolvimento da indústria e aumento da complexidade do trabalho em mãos, a par com a entrada em vigor da lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", para garantir o controlo da qualidade da gestão da indústria turística e melhoria da imagem da cidade, em consonância com o objectivo de estabelecer Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer, enunciado no Décimo Segundo Plano Quinquenal Nacional.
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O Conselho de Consumidores(CC) divulga o relatório das duas novas investigações específicas respectivamente sobre os preços do papel higiénico e os do óleo alimentar.
A investigação específica sobre os preços do papel higiénico, realizada pelo CC a 2 de Abril, mostra que, de modo geral, os preços dos 12 produtos investigados, incluindo papel higiénico e lenço de papel, se mantêm estáveis em comparação com a investigação levada a cabo em Fevereiro, enquanto se nota um decréscimo de aproximadamente 10% em relação aos preços de vários produtos em diversos locais de venda, incluindo ''C & S (Toilet Paper, Orange)/10 rolos'', ''Aus & New Golden Soft Tissue/10 rolos'' e ''Andrex Bathroom Tissue (3 ply)/10 rolos''. No entanto, o preço dos primeiros dois produtos sofreram um certo aumento em determinados locais de venda. Observa-se que, na referida investigação, a diferença de preços do mesmo produto entre diversos locais de venda fixa-se em cerca de 15%, ao mesmo tempo a maior diferença de preços fica de aproximadamente 28%, sendo inferior à da investigação anterior realizada no mês de Fevereiro, que se situou nos 55%. Aqui são os repectivos produtos: ''Tempo Box Facial Tissue/5 pacotes'', ''Andrex Bathroom Tissue (3 ply)/10 rolos'' e ''Aus & New Golden Soft Tissue/10 rolos''. Por outro lado, no dia 26 de Março, o CC efectuou uma investigação específica sobre os preços do óleo alimentar, tendo recolhido preços dos 23 produtos em locais de venda dispersos em toda a cidade. Na investigação, verifica-se em diversos locais de venda uma diferença de preços de 49% a 71% em relação aos seguintes óleos alimentares: ''Lion & Globe Pure Olive Oil/500ml'', ''Pietro Coricelli Olive Pomace Oil/1L'', ''Lion & Globe Canola Oil/900ml x 3 garrafas'' e ''Tripod Brand Top Quality Pure Peanut Oil/2L''. Os produtos do óleo alimentar que se encontram mais baratos do que há dois meses são: ''Vecorn 100% Pure Corn Oil/3.5L'' cujos preços diminuíram até 30%, ''Gallo Azeite(lata)/1L'' e ''Tsing Tao Edible Oil/2.9L'', ambos com uma descida de preço de aproximadamente 12%. Verifica-se também um acréscimo superior a 10% em relação aos preços dos 5 óleos alimentares, especialmente ''Tripod Brand Top Quality Pure Canola Oil/2L'' e ''Tripod Brand Top Quality Corn Oil/2L'', ambos da marca ''Tripod''. Também da mesma marca, ''Tripod Brand Top Quality Pure Peanut Oil'' encontra-se mesmo com uma subida de preços até 27% em dois locais de venda, enquanto os restantes dos produtos com preços aumentados ficaram ligeiramente mais caros ou aumentaram mais de 10% em alguns locais de venda.
As investigações sobre preços de produtos, afirma o CC, refletem a existência de grande variação sobre os preços do mesmo produto, pelo que é aconselhável os consumidores fazerem comparação de preços nas páginas electrónicas específicas sobre as investigações de preços de produtos feitas pelo Conselho de Consumidores. O novo relatório das investigações específicas sobre os preços do papel higiénico e do óleo alimentar já está disponível para consulta na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo).
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Além das obras de embelezamento viário realizadas pela DSSOPT ao longo dos últimos anos, que compreendem as obras de renovação das fachadas de alguns edifícios localizados nos bairros antigos distribuídos ao longo do roteiro do Centro Histórico de Macau, veio-se ainda através de cooperativa com urbanistas do sector privado, num processo articulado com a participação pública, definir e aplicar os planos de reordenamento viário e das suas ramificações que condigam com as aspirações comunitárias. E como primeira cooperativa neste sentido, terá oficialmente início na próxima quarta-feira (dia 11 de Abril) a obra de reordenamento viário do Pátio da Eterna União / Rua do Paraíso, cujo âmbito compreende sobretudo na melhoria da distribuição dos equipamentos existentes sem lugar à sua redução, mais concretamente no alargamento dos passeios e reajustamento dos lugares de estacionamento, de modo a optimizar assim o ambiente dos antigos bairros. Arranque em primeiro plano das obras de reordenamento do Pátio da Eterna União / Rua do Paraíso No intuito de beneficiar o espaço urbano destas vias e incentivar os moradores vizinhos a terem uma participação mais dinâmica nas intervenções urbanísticas, foi encomendado pela DSSOPT nos últimos anos à Associação de Apoio Mútuo aos Moradores do Bairro de San Kio, em cooperativa com os urbanistas, a realização do planeamento comunitário, precedido de várias formas de debate no Pátio da Eterna União / Rua do Paraíso, Rua de Martinho Monte Negro (troço oeste), Rua da Esperança (troço sul), Rua de Gomes da Silva, Travessa de Hóng Cong Loi e Beco de Tomé Pires / Pátio de Tomé Pires, nomeadamente através de levantamento de informações in loco, inquérito, workshop e exposições públicas, no sentido de recolher a opiniões e propostas da população quanto as acções de reordenamento por forma a que estas possam melhor responder às aspirações comunitárias em termos de espaço público, embelezamento viário, zonas verdes e ambiente pedonal.
Após profundo estudo destas propostas, a DSSOPT virá progressivamente dar início à execução destas obras de reordenamento. E primeiramente será dado início no dia 11 do corrente mês a execução das obras de pavimentação do passeio do Pátio da Eterna União e da Rua do Paraíso, de instalação de separador dos lugares de estacionamento, de aumento da área da zona verde da Rua do Paraíso, de relocalização de sul para norte dos lugares de estacionamento localizados na via, de devido alargamento dos passeios localizados a norte do Pátio da Eterna União, com um prazo de obra de aproximadamente um mês, seguido depois das obras de embelezamento e reordenamento viário das Travessa de Hóng Cong Loi, Rua de Martinho Monte Negro (troço oeste), Rua da Esperança (troço sul), Rua de Gomes da Silva, e Beco de Tomé Pires / Pátio de Tomé Pires, de modo a melhorar ainda mais o ambiente das suas imediações. Renovação da fachada dos edifícios existentes ao longo do roteiro do Centro Histórico de Macau E ainda não obstante a este facto, veio a DSSOPT desde 2008 realizar as obras de renovação da fachada de alguns edifícios localizados nos bairros antigos distribuídos ao longo do roteiro do Centro Histórico de Macau, de modo a revitalizar o ambiente habitacional e comercial destes bairros antigos, revigorar as construções existentes nestes bairros antigos e incrementar a imagem de Macau como cidade turística.
Na sequência das obras de renovação da fachada do edifício realizadas a título experimental nos edifícios existentes nas imediações da Barra, foi em seguida gradualmente estendido para o roteiro do Centro Histórico de Macau. Decorrido mais de 3 anos de renovações, foram concluídas cerca de 50 obras de renovação da fachada de vários edifícios localizados na Barra, Avenida de Almeida Ribeiro, Freguesia de São Lázaro, Ruínas de São Paulo, Rua das Estalagens e Rua de Nossa Senhora do Amparo.
A DSSOPT irá prosseguir no corrente ano com a execução das obras das construções que se encontram sobretudo ao longo do roteiro do Centro Histórico de Macau, na Barra, incluindo a Calçada da Barra, Rua da Barra, Rua do Lilau, Rua da Penha, Rua do Padre António e Rua de Inácio Baptista, de modo a dar progressivamente início às obras de embelezamento viário. O concurso público destas obras será realizado no 1.º semestre do corrente ano e segundo o projectado pela DSSOPT serão estas estendidas no 2.º semestre do corrente ano até Coloane, por forma a continuar a manter a singularidade das construções circundantes e evitar o envelhecimento das construções, renovando assim as construções de valor memorial e patrimonial. Numa primeira fase estas obras serão realizadas em algumas das antigas construções localizadas na Rua dos Negociantes e na Rua do Caetano.
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O concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis, que iniciou a 21 de Março, devido às expectativas de vários sectores da sociedade, terá o seu prazo limite para apresentação das propostas prorrogados até 19 de Abril, pelas 18h00 e a data do acto público da abertura das propostas passa agora para 22 de Abril, pelas 10h00, no Pavilhão Desportivo Polivalente do Instituto Politécnico de Macau. O Governo espera que isto permita aos interessados ter mais tempo para ponderar o preenchimento da proposta. Na sequência da entrada em vigor, a 1 de Março deste ano, do Regulamento Administrativo que fixa os limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação, o processo de concurso referente ao presente concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis estabelece que, em termos das características dos veículos, devem ter lotação de 4 (quatro) passageiros (excluindo o condutor) e cilindragem igual ou superior a 2 Litros (2,000 c.c.), para além de corresponder às normas EURO IV de emissões poluentes ou parâmetros de emissões mais rigorosos. Levando em consideração que as normas de emissões dos veículos ora exigidas são diferentes das dos táxis em circulação, para permitir aos potenciais concorrentes ter mais tempo para recolha de informações sobre as características dos veículos bem como a sua reparação e manutenção, por forma a poderem preencher com prudência a proposta do preço de alvará, o Chefe do Executivo autorizou por despacho a prorrogação do prazo para apresentação da proposta do presente concurso público para a concessão de alvarás de táxi. Assim sendo, o prazo, passa de 12 de Abril, pelas 18h00, para 19 de Abril, pelas 18h00. Os interessados em candidatar-se ao concurso devem apresentar a proposta até à data acima referida na Área de Atendimento da DSAT. Em consequência, a data do acto público passa a ter lugar no próximo dia 22 de Abril (Domingo), pelas 10h00, no Pavilhão Desportivo do IPM. Os que apresentaram proposta podem requerer a desistência ou nova apresentação Face à disposição acima referida, os interessados que já apresentaram proposta (até ao dia 5 de Abril) podem retirar a mesma e apresentar uma nova, antes das 18h00 do dia 19 de Abril, através do preenchimento da declaração de desistência do concurso público e do fornecimento do original do recibo emitido contra a apresentação da proposta. Sem declaração de desistência dos interessados, as propostas já apresentadas continuam a ser consideradas válidas. Sobre as dúvidas surgidas na interpretação do processo de concurso, a DSAT já prestou esclarecimentos de acordo com o estipulado e proporcionou informações complementares. As respostas e as informações complementares encontram-se junto do processo de concurso, encontrando-se o mesmo patente, para consulta dos interessados, na Divisão de Relações Públicas da DSAT sita na Estrada de D. Maria II n.º 33, Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, 6.º andar. Os interessados podem obter uma cópia no local acima referido ou na Área de Atendimento da DSAT, sita no 2.º andar do Edifício China Plaza ou através do download na página electrónica da DSAT (www.dsat.gov.mo). Custos avaliados por vários canais
Os interessados podem consultar os valores do imposto sobre os veículos motorizados publicados na página electrónica da Direcção dos Serviços de Finanças (www.dsf.gov.mo) e as informações do inquérito e estatísticas divulgadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o fim de se inteirarem dos custos dos veículos e da sua exploração. Em simultâneo, podem também aceder à página electrónica da DSAT (www.dsat.gov.mo) para consultar os modelos de veículos aprovados para circular em Macau. A DSAT pretende chamar à atenção dos interessados, mais uma vez, para que avaliem com prudência os factores dos custos, analisem as alterações do ambiente de exploração e ponderem a sua própria capacidade de suporte dos encargos financeiros antes de apresentar qualquer proposta de preço.
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No ano passado, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior-GAES organizou, pela primeira vez e com resultado satisfatório, uma delegação de oito excelentes estudantes do ensino superior de Macau, para realizarem uma visita de intercâmbio à Europa. Face ao resultado positivo da visita, este ano, o GAES volta a realizar a actividade, aumentando, para 20, o número de participantes. Assim, os estudantes de Macau interessados, em participar e que reúnam as condições requeridas, podem inscrever-se, a partir de hoje, através da página electrónica do "Blog para Estudante de Ensino Superior". Este ano, é de 20, o número total de vagas da delegação para o intercâmbio e visita à União Europeia. Esta actividade destina-se, apenas, aos estudantes de Macau, que frequentam o 2º ou o 3º ano dos cursos de licenciatura, numa das instituições do ensino superior de Macau ou do exterior, sendo por isso excluídos os finalistas do corrente ano lectivo. Os estudantes que queiram participar na actividade podem consultar o regulamento e inscreverem-se, na página electrónica (http://studentblog.gaes.gov.mo). A data limite para a inscrição é o dia 12 de Abril. O GAES efectuará a selecção dos candidatos, através da análise curricular e uma entrevista. Os candidatos seleccionados devem participar no curso preparatório, a realizar em Macau, em finais do próximo mês de Junho. Após concluírem o curso, patrocinado pelo GAES, vinte estudantes excelentes de Macau deslocar-se-ão, no âmbito do intercâmbio de estudantes, a Bruxelas (Bélgica) e Lisboa (Portugal), durante nove dias, de 30 de Junho a 8 de Julho. Durante a visita, os estudantes terão a oportunidade de visitar a sede da União Europeia, o Parlamento Europeu e respectivas instituições, tendo uma palestra com trabalhadores das diversas organizações da União Europeia. O GAES, com esta actividade, pretende não só alargar os conhecimentos internacionais dos estudantes das instituições do ensino superior de Macau, mas dar-lhes, também, a oportunidade de saberem mais sobre os assuntos europeus, conhecerem, nomeadamente, o funcionamento da União Europeia, as relações entre a RAEM e Portugal, assim como enriquecerem as suas próprias experiências de vida. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas, agradecemos, por favor, que contactem o GAES, pelo telefone 28345403.
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A convite da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (doravante designada por DSPA), a delegação de visita da cidade de Zhuhai, composta por 9 pessoas, chefiada pelo Secretário Wang Xiaoqin do Partido Comunista da China da Direcção dos Serviços para Assuntos de Jardins e Florestas Municipais de Zhuhai visitou, no passado dia 14 de Março do corrente ano, as Zonas Ecológicas no COTAI, Macau e foi cordialmente acolhida pelo Director Cheong Sio Kei e chefe de Centro Chan Kwok Ho da DSPA. Ambas as partes aproveitaram a oportunidade para trocar impressões e partilhar experiências sobre a cooperação na área ecológica entre Zhuhai e Macau assim como debater sobre a direcção da futura cooperação. A comitiva da delegação visitou a Zona Ecológica I e a Zona Ecológica II apreciando, nos observatórios das aves, sitos na Zona Ecológica I, inaugurados e entrados em funcionamento no mês passado, as aves e os aspectos da Natureza. Em seguida, o pessoal da DSPA conduziu a delegação para visitar as plantas explicando-lhes as espécies dos animais e das plantas, modelo de gestão e procedimento de desenvolvimento ao longo de vários anos a fio. Mais logo, a delegação visitou as terras húmidas de mangal nas costas onde observavam numerosas garças no mangal e tomando conhecimento sobre as obras de qualificação ecológica e a cultivação das plântulas de mangal na Zona Ecológica II realizadas pela DSPA nos últimos anos. Na sessão de troca de impressões após as visitas, relativamente ao tema da melhor execução de intercâmbio e estudos aprofundados sobre a preservação ecológica de Zhuhai e de Macau, assim como à coordenação na preservação dos recursos de aves e dos seus locais de descanso ou para se alimentarem, apresentados pelo Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau assinado no ano passado, ambas as partes desenvolveram debates. Chegou-se ao consenso entre as duas partes que iriam reforçar a protecção conjunta do ambiente ecológico das terras húmidas, quer das Zonas Ecológicas no COTAI, Macau, quer do lado oeste do Estuário do Rio das Pérolas, para além de aprofundar a cooperação na generalização da educação científica das terras húmidas por forma a valorizar, realmente, os recursos de turismo ecológico regionais. Na vez da parte de Zhuhai, esta efectuou convite às personalidades respeitantes de Macau para visitas ao Parque de Terras Húmidas nas Costas de Hengqin, Zhuhai. O Director Cheong Sio Kei manifestou que, atendendo ao facto que as duas regiões vizinhas de Macau e Zhuhai têm mantido estreitos laços de ligação, com as colinas e águas geograficamente ligadas e climas e ambientes ecológicos semelhantes, deverão consolidar, na luz do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau, a cooperação na construção conjunta dos ecossistemas regionais integrais, criar excelentes ambientes ecológicos no sentido de estimular o desenvolvimento sustentável das áreas ecológicas de Zhuhai e Macau. Entre as personalidades da delegação de Zhuhai incluem ainda: o Subdirector Cai Weisheng da Direcção dos Serviços para Assuntos de Jardins e Florestas Municipais de Zhuhai, chefe de sector Wu Weizhu, chefe Yang Xiongbang da Divisão de Administração da Zona de Protecção Natural a Nível Provincial da Ilha Dan Gan, Qi Ao e chefe de sector Wang Quan da Direcção dos Serviços de Construções Públicas das Zonas Novas de Hengqin.
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O governo realizou, esta noite (3 de Abril), a nona sessão de consulta de opiniões sobre o desenvolvimento do sistema político na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), para auscultação de opiniões e sugestões dos representantes das associações de engenharia, ciência e tecnologia, desenho, bem como, órgãos consultivos da área dos transportes e das obras públicas. Os secretários para a Administração e Justiça e os Transportes e Obras Públicas, Florinda Chan e Lau Si Io, respectivamente, estiveram no encontro, realizado no Centro de Actividades Turísticas e presidido pelo director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu. A directora dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, Chu Lam Lam, por sua vez, protagonizou uma breve introdução, sobre o conteúdo principal do documento de consulta em apreço, durante o encontro que contou, ainda, com a presença da chefe do Gabinete da secretária para Administração e Justiça, Cheong Chui Ling, do director dos Serviços de Justiça, Cheong Weng Chon e do assessor do Gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Chio Heong Ieong. A nona sessão de consulta contabilizou 14 intervenções de uma audiência composta por 51 representantes das associações de engenharia, ciência e tecnologia, desenho, bem como as opiniões dos membros dos órgãos consultivos na área dos transportes e obras públicas. O governo lançou o documento de consulta sobre o desenvolvimento do sistema político, de acordo com a decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) e a Lei Básica da RAEM e com base nas opiniões recolhidas na primeira fase de auscultação pública, sobre as questões relativas à metodologia para a constituição da Assembleia Legislativa, em 2013, e à metodologia para a escolha do Chefe do Executivo, em 2014. Durante o período de consulta de 45 dias, ou seja, entre o dia 10 de Março último e 23 do corrente mês, o governo tem dez sessões de consulta programadas, três das quais destinadas ao público em geral. A décima sessão, a terceira destinada ao público em geral, está marcada para o próximo dia 15, a partir das 15h00, no Centro Cultural de Macau. Os interessados devem ficar atentos aos anúncios publicados nos jornais, na próxima semana, sobre os procedimentos de inscrição, para não perderem a oportunidade de comparticipar com sugestões e estratégias para o desenvolvimento do sistema político da RAEM. Para esclarecimento de dúvidas ou mais informações, os cidadãos podem ligar para os seguintes contactos 8987 1138 ou 8987 1139. O governo faz votos de que, até ao dia 23 do corrente mês, os cidadãos possam continuar, também, a manifestar as respectivas opiniões, via Internet ( www.cdm.gov.mo), por correio, dirigido aos Serviços de Administração e Função Pública, ou telefax (8987 0898 / 8987 0899), a fim de contribuir para o desenvolvimento do sistema político da RAEM.
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