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Tendo por objectivo realizar a concepção da "Administração científica" estabelecida, reforçar a cooperação e actividades formativas de pessoal nas áreas de gestão e tecnologias relacionadas, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (doravante designada por DSPA) e o Instituto de Ciências e Engenharia Ambiental da Universidade Tsinghua, Beijing, assinaram, dia atrás, a "Carta de Intenção de Cooperação sobre Estudos da Política e Tecnologias Ambientais e Formação da Capacidade de Desenvolvimento Ambiental". A cerimónia de assinatura teve lugar na sede da DSPA. Representando as respectivas entidades, o Director da DSPA Cheong Sio Kei e o Director do Instituto de Ciências e Engenharia Ambiental da Universidade Tsinghua, também Académico da Academia de Engenharias da China Hao Jiming assinaram a carta de intenção. A assinatura da carta de intenção de cooperação demonstrou a determinação das duas partes para consolidar os existentes laços de parceiros nas áreas relacionadas, nomeadamente sobre os estudos de gestão e ciências e tecnologias ambientais, e desenvolvimento e formação de capacidades profissionais ambientais, entre outras. As duas partes prometeram continuar a alargar, aprofundar e fortalecer as actividades, quer nos estudos sobre diversas áreas ambientais, quer na formação de pessoal, quer no intercâmbio e cooperação técnica, estabelecendo sustentamento tecnocientífico sólido para a execução da missão da preservação ambiental, estimulando por forma o desenvolvimento sustentável de Macau.
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O vice-primeiro-ministro, Li Keqiang, esteve, hoje (1 de Abril), em Ainão para assistir às actividades no âmbito da reunião anual do Fórum Boao da Ásia 2012, aproveitando a ocasião para tirar uma fotografia de grupo com as delegações oficiais e empresariais das Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e de Macau. O Chefe do Executivo da RAEM, Chui Sai On, foi uma das individualidades presentes na ocasião. Entretanto, o Chefe do Executivo esteve presente num jantar de boas-vindas oferecido pelo Governo provincial de Ainão, e irá assistir, amanhã, dia 2 de Abril, à cerimónia de abertura da reunião anual do Fórum Boao da Ásia 2012.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, referiu, hoje (dia 1 de Abril), que o governo tem prestado muita atenção ao problema da inflação em Macau, afirmando que vão ser mantidos os trabalhos que garantam as condições da vida da população, com o objectivo de melhorar a vida da camada mais desfavorecida. O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, partiu, ao final da manhã, para a Província de Ainão, onde irá assistir, no dia seguinte, à cerimónia de abertura da reunião anual do Fórum Boao da Ásia 2012. À partida, ao responder à comunicação social sobre a inflação e a influência desta na vida da população, Chui Sai On indicou que o governo está bastante atento ao problema, tendo já tomado algumas medidas, por exemplo, nos finais do ano passado, o governo apelou às grandes empresas, especialmente da área do jogo, para aumentar, a um nível razoável, os salários dos trabalhadores, com o objectivo de ajudar a fazer face à inflação. E o mesmo responsável referiu ainda que o governo da RAEM tem comunicado com os serviços competentes do Interior da China, tais como o Ministério do Comércio, Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspecção e Quarentena, no sentido de garantir a quantidade, qualidade e segurança das fontes de abastecimento de produtos. Além disso, o governo vem a reforçar a exploração do mercado do Sudeste Asiático, com o objectivo de aumentar as fontes de abastecimento de produtos e, assim, estabilizar os preços dos mesmos. Entretanto, o Chefe do Executivo prometeu que o governo vai continuar, de acordo com as situações locais e do exterior, a trabalhar para melhorar e garantir condições de vida à camada mais desfavorecida.
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Tomando como referência as experiências do transporte ferroviário do Japão a nível sofisticado no sentido de elevar integralmente a gestão e segurança do sistema de Metro Ligeiro de Macau na sua operação futura, uma delegação chefiada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io dirigiu-se ao Japão para realizar o intercâmbio com a empresa operadora local, efectuando a inspecção dos diferentes circuitos, nomeadamente da fábrica, da manutenção, do controle e da gestão. Ao fazer o balanço da visita, Lau Si Io referiu que o Metro Ligeiro tem um significado profundo, tornando-se um marco para o desenvolvimento de Macau. Com a presente inspecção, pode aprender com as experiências avançadas do Japão, de modo a incrementar ainda mais a vista de nível internacional e o nível técnico do pessoal de Macau.
Será fabricado um sistema de Metro Ligeiro de Macau com características segura e de alta eficiência
O sistema de Metro Ligeiro é um meio de transporte colectivo e terrestre que tem a maior dimenção em Macau. Após o planeamento, a consulta e a concepção concluídos, o sistema está a dar o acesso à fase de construção. Para tomar como referência as experiências do exterior na gestão e promover o nível de construção de Macau, os elementos chefiados pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io dirigiram-se, entre o dia 20 e 24 do corrente mês, ao Japão para efectuar a visita ao sistema de transporte ferroviário local, a qual contou com a deslocação do coordenador, Lei Chan Tong, a chefia funcional e pessoal técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. O Japão possui a tecnologia sofisticada no âmbito da fábrica, da concepção e da gestão do comboio, com alto coeficiente de segurança, forma, assim, um sistema de transporte ferroviário com alta eficiência, poupança do tempo e conveniência. A delegação de Macau visitou, durante a estadia no Japão, à oficina e ao centro de operação da Mitsubishi Heavy Industries, Ltd., situada em Hiroshima para conhecer o processo de fabricação do sistema de Metro Ligeiro de Macau. Lau Si Io manifestou, quando conversou com os responsáveis da empresa, que nos últimos anos Macau tem continuado com um desenvolvimento célere na sua economia, mas surgem, actualmente, as pressões causadas pelo problema de trânsito e de protecção ambiental, por conseguinte, a sociedade espera que o sistema de Metro Ligeiro possa entrar em operação quanto antes visando elevar a eficiência da mobilidade dos cidadãos. Pelo que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau tem estado muito atento à construção do Metro Ligeiro, desejando que a Mitsubishi Heavy Industries, Ltd. possa fabricar um sistema de Metro Ligeiro seguro, fiável e eficiente, baseando-se na sua experiência rica no passado e combinando as exigências sociais de Macau. O Metro Ligeiro de Macau tem um significado profundo
O transporte ferroviário do Japão desenvolve-se rapidamente, com diferentes sistemas ligados mutuamente, e tem um grande número de passageiros e capacidade de transporte, tendo como referência a concepção das instalações, a tecnologia informática e a interface da comunidade. Daí que a delegação visitou in loco ao sistema do comboio de Hiroshima e de Tóquio, que inclui a Japan Railways, o centro de controle de AstramLine e Yurikamome, a oficina de materiais, as estações, etc., auscultando a apresentação dos trabalhos concretos pelos trabalhadores, nomeadamente do processo da manobra, tratamento da emergência e medidas para a protecção ambiental, que servem de referência para a construção e operação futuras do Metro Ligeiro de Macau. Por outro lado, os membros da delegação deslocaram-se, directamente, à estação do metro ligeiro de Tóquio para proceder ao teste de volume, do que o resultado é aceitável. Na construção do Metro Ligeiro de Macau, vão ser prestados especial atenção os elementos amigos do ambiente, que se traduzem na função do zero emissão e do baixo volume. Ao fazer o balanço da visita, Lau Si Io afimou que o sistema de Metro Ligeiro não só é um meio de transporte, como também tem um complexo significado profundo, para além de desenvolver um papel dinâmico nas diversas áreas, designadamente na protecção ambiental, na construção de Macau como o Centro Mundial de Lazer e Turismo, na integração regional, no planeamento de transporte, no emprego e na tecnologia profissional, de modo a introduzir a força motriz para o desenvolvimento sustentável de Macau. Assim sendo, o sistema de Metro Ligeiro constitui um importante marco no seu processo de desenvolvimento, o que contribui para a elevação da posição da cidade. Pelo que, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau dá muita importância à tomada da visão longa, vista de nível internacional e tecnologia profissional no processo de construção. Através da presente visita de inspecção ao Japão, são intensificadas tanta a cooperação como a comunicação entre ambos locais no âmbito do transporte ferroviário, que fazem suscitar mais sentido inspirador para que sejam disponiblizadas completamente as opiniões profissionais em relação à construção do Metro Ligeiro futura. A concepção humanizada do Metro Ligeiro está a ser atenta
Tendo em conta o sistema de Metro Ligeiro de Macau face aos diversos estratos da população e aos turistas vindos dos locais diferentes, é possível uma ponderação global na sua concepção, por forma a atender as necessidades das pessoas. Lau Si Io indicou que é exigida uma meticulosidade nos trabalhos de planeamento no Japão, tais como o conceito das estações com a concepção de ausência de barreiras arquitectónicas, a providência do estacionamento dos automóveis circundantes e a interface da comunidade, que merecem ser tomados como referência para Macau; No processo de construção do Metro Ligeiro de Macau, vai ser prosseguido o princíprio humanizado, que permite a população ter uma conveniência e facilidade na sua mobilidade.
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Patrocinado pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), foi satisfatoriamente concluído hoje (dia 31), a edição deste ano do Fórum e Exposição Internacional de Protecção Ambiental (2012MIECF). Durante os três dias em que decorreu o evento, foram registados mais de 8500 visitantes, incluindo mais de 6400 visitantes profissionais. No decorrer do evento, realizou-se a assinatura de 35 protocolos de cooperação, demonstrando que tem vindo a ser gradualmente melhorada a função do MIECF, enquanto plataforma de protecção ambiental. As entidades coordenadoras oficiais do evento, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) escolheram, para a edição deste ano, o tema "Economia Verde – o Novo Motor para o Crescimento", com vista a promover do espírito de "Pensar Verde. Seguir "Limpo". Viver Bem". Na bolsa de contactos, foram ao todo recebidos 703 projectos ambientais, provenientes de diversos países e regiões, um aumento de 13% face à edição anterior. Para o efeito foram programadas 702 sessões de contacto, correspondente a um aumento de 22.3%, quando comparado com o ano interior. Neste número, estão incluídos 362 projectos respeitantes a negociações para aquisição no domínio dos hotéis verdes. Foram também realizadas 92 sessões de contacto entre organismos governamentais, tendo 9 entidades participado em sessões de compras. Os contactos realizados durante os três dias em que decorreu o MIECF, resultaram na assinatura de 35 protocolos de cooperação, um acréscimo de 13% face à edição anterior, sendo 62% dos signatários provenientes de Macau e os remanescentes do Interior da China, Hong Kong, Holanda, Brasil entre outros países e regiões. Dos diversos produtos e serviços envolvidos destaca-se, nomeadamente, a a cooperação na área da tecnologia ambiental, da recuperação e reciclagem de resíduos, da transformação de veículos eléctricos, do ecoturismo, da educação e formação, além de outros sectores. Tudo isto demonstra o relevante papel de plataforma assumido pelo MIECF, na promoção do intercâmbio entre empresas no domínio de protecção ambiental, não só das regiões vizinhas, bem como de outras partes do mundo. A Vogal Executiva do IPIM, Dra. Irene K. V. Lau referiu que, perante a atenção de todo o mundo para os problemas ambientais, após cinco anos de desenvolvimento, o MIECF atingiu novo patamar, tanto em termos da sua escala, como em dimensão e influência. Fez notar que marcaram presença nesta edição do MIECF, numerosos países e regiões, sendo isto muito positivo para divulgar e projectar o estatuto internacional de Macau, no domínio da protecção ambiental. Referiu, ainda, que foram feitos esforços no sentido de melhorar a qualidade do evento, especialmente a vertente da bolsa de contactos, o que foi reflectido nos comentários dos expositores que que afirmaram ter verificado melhoramento, neste aspecto, na presente edição do MIECF, com a organização de contactos mais ajustados entre as partes, além de maior eficiência. O grau de internacionalização da presente edição do MIECF foi também superior à das edições anteriores, com a participação de 398 empresas e organizações, provenientes de 28 países e regiões, correspondente a um aumento de 20% face à edição anterior. Entre estas contou-se com a participação, pela vez, de empresas provenientes da Tailândia, Camboja e Nigéria. De entre os expositores destacam-se várias empresas internacionais de renome, que vieram mostrar diversos produtos e a mais avançada tecnologia, o que permite que os industriais possam, através desta plataforma verde, explorar as últimas tendências do mercado mundial no domínio de protecção ambiental. Além da exposição e da bolsa de contactos, ao longo do MIECF decorreu também uma série de fóruns temáticos, para os quais foram convidados, como oradores, pioneiros internacionais no campo de protecção ambiental. De destacar, Andrew Bowerbank, Membro da Direcção do Fundo Mundial Verde da Federação dos Municípios do Canadá, que foi o orador principal na cerimónia de abertura do MIECF. Na sua palestra, Bowerbank salientou que a concepção dos edifícios e as mudanças climáticas estão intimamente ligados, pelo que se torna necessário que seja a nossa geração a introduzir mudanças, fazendo o melhor uso possível das construções verdes. O orador introduziu também novos conceitos de protecção ambiental, incluindo, nomeadamente, o conceito de biónica, "jardins verticais" e biologia sintética. Um outro orador, Chris Zijdeveld, Presidente de "Dutch Passive Housing Foundation", na sua palestra, referiu a importância que os transportes e a construção têm no domínio da protecção ambiental. Fez um apelo para que as pessoas reduzam o uso de veículos particulares, dando prioridade à utilização de sistemas de transporte colectivo de baixo carbono, como, por exemplo, o transporte ferroviário, bem como para a concepção e utilização de materiais de construção amigos do ambiente, com vista a melhorar a ventilação e o aquecimento, de modo a reduzir o uso de ar-condicionado e dos aquecedores, com vista a minorar o consumo de petróleo e electricidade. A Subdirectora dos Serviços de Protecção Ambiental, Dra. Vong Man Hung, disse que, no âmbito do Fórum da presente edição do MIECF, foram programadas seis sessões, nomeadamente, "Green Business Forum", "Why Green Buildings is the Key Player in Developing Sustainable Environment", Green Finance and Green Investment/Risk Management", "Environmental Policy and Low Carbon Economic Development", "Techniques and Equipments for Environmental Industry: Business Opportunities" e "Energy Saving and New Energy Forum", tendo, para o feito, sido convidados oradores provenientes de 14 países e regiões, incluindo, nomeadamente, do Interior da China, Canadá, Holanda, Alemanha, Portugal, Chile, Reino Unido, Austrália, Brasil, Hong Kong e Macau, os quais partilharam os seus conhecimentos e visão em matéria de protecção ambiental. Acrescentou que, tendo como pano de fundo a economia verde, procederam a debates de grande interesse nas áreas de construção verde, financiamento verde, investimento, gestão de risco e politicas ambientais, pelo que os participantes obtiveram uma compreensão muito vasta sobre as últimas tecnologias de protecção ambiental e que os referidos debates proporcionaram também, às empresas participantes, novas ideias para o desenvolvimento da indústria verde. Cerca de 1200 pessoas participaram nas diferentes sessões do Fórum deste ano. Por outro lado, acima de 2000 pessoas participaram nas actividades do Dia Verde para o Público da presente edição do MIECF. Tal como nos anos anteriores, foram programadas diversas actividades para a participação conjunta de pais e filhos, incluindo workshops ambientais, arte verde, jogos educacionais com ecrã electrónico, entre outros, com vista a uma interacção divertida, como forma de encorajar o público a fazer melhor aproveitamento dos recursos e de transmitir a mensagem de que a protecção ambiental deve fazer parte da nossa maneira de viver. No âmbito das actividades do Dia Verde para o Público, foram organizadas visitas guiadas à exposição, para os visitantes, com vista a explicar o conceito do MIECF e a respectiva divisão por zonas e respectivas características. Para a presente edição do MIECF, foram especialmente convidados 260 professores e alunos provenientes de sete escolas verdes. Foram também organizados test drive de carros eléctricos, com vista a proporcionar ao público a possibilidade de experimentar a condução desses carros. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental instalou no recinto um balcão para recepção de pedidos de adesão ao programa "Green Fun", com vista a incentivar os visitantes a aderirem a este programa de acumulação de pontos. Cerca de 150 visitantes requereram admissão ao referido programa. Desde a sua criação em 2008, foram já realizadas cinco edições do MIECF, coroadas de sucesso, tendo-se verificado um constante melhoramento na qualidade da organização, demonstrando em pleno o importante papel desempenhado pelo MIECF como plataforma para o desenvolvimento da indústria ambiental no Sul da China e, muito especialmente, no Grande Delta da Região do Rio das Pérolas. A próxima edição da MIECF terá lugar de 21 a 23 e Março de 2013. Para informações sobre o conteúdo da presente nota de imprensa, agradecemos que contactem o Secretariado do 2012MIECF através do tel. (853) 8798-9675, fax: (53) 2872-3332, e-mail: miecf@koelnmesse.com.hk ou consultar a seguinte página oficial do evento: www.macaomiecf.com
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Está a ser concluída a elaboração do novo documento para o concurso da "Prestação de Serviços de Limpeza Urbana, Recolha e Transporte de Resíduos da Região Administrativa Especial de Macau". A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) irá promover ordenadamente as acções relativas ao concurso. Visando assegurar o funcionamento regular e de forma que não seja afectada a qualidade da prestação dos serviços de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos em Macau, o Governo da RAEM irá prorrogar o prazo do contrato celebrado com a Companhia de Sistemas de Resíduos, Limitada, de Macau, até ao final do mês de Março do próximo ano, mantendo as disposições contratuais inalteráveis. O Governo da RAEM tem empenhado esforços para transformar esta cidade num ambiente de baixo carbono, mais habitável e adequado para o turismo e para ter uma vida de qualidade. Assim, estão a ser realizadas acções relativas com o «Plano Específico de Construção Conjunta de Círculo de Qualidade de Vida», o «Planeamento da Protecção Ambiental de Macau 2010-2020» e a 2.ª fase da consulta pública sobre o planeamento geral dos novos bairros urbanos, para que o Governo da RAEM possa conhecer melhor as opiniões da sociedade e as sugestões especializadas. Após elaborada a análise das opiniões recolhidas, irá ser definida e actualizada a forma de prestação de serviços de remoção e transporte de resíduos que melhor se adeqúe à situação do desenvolvimento urbano e à tendência da evolução da população, sendo apreciadas, com antevisão e de forma mais prudente, as disposições contratuais e sendo planificados todos os detalhes para a prestação de serviços de remoção e transporte de resíduos, tendo em vista coordenar com a política relativa à recolha de resíduos recicláveis e promover a ideia de "Recolha de resíduos recicláveis e redução de resíduos a partir da fonte". Serão ampliados gradualmente a rede de recolha selectiva de resíduos e os tipos de resíduos recicláveis, com vista a elevar a qualidade da prestação de serviços de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos de Macau, a longo prazo. O Governo da RAEM decidiu prorrogar o prazo do contrato celebrado com a Companhia de Sistemas de Resíduos, Limitada, de Macau, até ao final do mês de Março do próximo ano, mantendo as disposições contratuais inalteráveis, com vista a assegurar o funcionamento regular e de forma que não seja afectada a qualidade da prestação dos serviços de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos em Macau, antes de ser concluído o referido concurso. A DSPA continuará a utilizar diversos meios para encorajar os cidadãos para pôr em prática as ideias a favor do ambiente e irá tomar medidas e efectuar estudos, em harmonia com a política sobre o melhoramento do tratamento de resíduos, nomeadamente, a colaboração com o Instituto de Habitação, no que se refere à implementação do programa da recolha selectiva de resíduos na habitação pública, sendo o alvo deste projecto-piloto os residentes da habitação económica do Edifício de Alameda da Tranquilidade, recém-construído, aos quais serão facultados meios necessários para fazer a recolha selectiva de resíduos. Quanto à promoção da recolha de resíduos de cozinha, este ano será desenvolvido o "Estudo sobre o tratamento de resíduos de cozinha", sendo instalados equipamentos para o tratamento de resíduos de cozinha em diversas escolas, nas quais será dado o apoio necessário. Por outro lado, planeia-se realizar um outro projecto "Demonstração sobre o tratamento de resíduos de cozinha" que poderá entrar em funcionamento ainda este ano. Este projecto tem por objectivo conhecer a situação sobre a recolha, o transporte, o tratamento, a embalagem, o armazenamento e a utilização de resíduos de cozinha, servindo como um plano complementar em coordenação com o "Estudo sobre o tratamento de resíduos de cozinha", com o intuito de avaliar a elaboração de um plano geral do tratamento deste tipo de resíduos que melhor se adeqúe à situação desta cidade. No futuro, a DSPA continuará a reforçar a cooperação com os serviços congéneres e associações relacionadas, revendo o efeito das acções promovidas, com vista a obter mais experiências e fundamentos para a promoção das acções, empenhando esforços para criar mais condições favoráveis para a recolha de resíduos recicláveis, associando a força de diversos sectores para promover a redução de resíduos a partir da fonte, tendo em vista transformar esta cidade num centro mais ecológico.
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Até ao dia 15 Imposto Profissional - Entrega pelas entidades patronais, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, das importâncias deduzidas nas remunerações abonadas aos seus assalariados ou empregados, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Janeiro, Fevereiro e Março), mediante a Guia modelo M/B. (art.º 32.º, n.ºs 4 e 6 da Lei n.º 2/78/M, republicada pelo DCE n.º 267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) - Entrega pelos donos de empresas em nome individual, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, do imposto deduzido das quantias que contabilizarem a título de remunerações do seu trabalho, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Janeiro, Fevereiro e Março). (art.º 36.º, n.º 1 da Lei n.º 2/78/M, republicada pelo DCE n.º 267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) - Entrega pelas entidades patronais, às quais tenha sido autorizado o regime de pré-pagamento, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, através da Guia modelo M/B da receita eventual, das importâncias autorizadas pelo Director destes Serviços. (art.º 34.º, n.º 2 da Lei n.º 2/78/M, republicada pelo DCE n.º 267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) (Conforme o art.º 17.º da Lei n.º 12/2011, deduz-se à colecta devida de uma percentagem fixa de 25%, o limite de isenção é fixado em $144 000,00) - Apresentação da declaração de rendimentos M/5 pelos contribuintes do 2.º grupo (profissão liberal ou técnica) com contabilidade organizada, de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente. (art.º 11.º, n.º 1 da Lei n.º 2/78/M, republicada pelo DCE n.º 267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) Durante todo o mês Imposto de Turismo - Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.º 12.º da Lei n.º 19/96/M, de 19 de Agosto)
(Os estabelecimentos indicados no art.º 15.º da Lei n.º 12/2011, encontram-se isentos deste imposto referente ao ano corrente) Imposto Complementar - Os contribuintes do Grupo A deste imposto (art.º 4.º, n.º 2 da Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro) devem apresentar a declaração de rendimentos, modelo M/1, de todos os rendimentos auferidos no ano antecedente (art.º 10.º, n.º 1, al.b) da Lei n.º 21/78/M).
(Conforme o art.º 19.º da Lei n.º 12/2011, o limite de isenção do exercício de 2011 é fixado em $ 200 000,00, para os rendimentos sujeitos a imposto complementar de rendimentos) Imposto sobre
Veículos
Motorizados - Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.º 17.º, n.º 2 e art.º 21.º, n.º 1 do aprovado pela Lei n.º 5/2002)
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O Ministro Wan Gang do Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China (doravante designado por "Ministério da Ciência e Tecnologia") chefiou uma delegação de visita para participar, em Macau, no Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2012 (2012 MIECF). Durante a estadia, a delegação visitou as "Técnicas e demonstração sobre o controlo geral da emissão de poluentes por veículos motorizados em Macau" e as "Técnicas e demonstração de gestão e controlo da poluição por resíduos electrónicos em Macau", que são os resultados dos dois projectos de estudos efectuados pela Universidade Tsinghua, encarregada conjuntamente com a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (doravante designada por DSPA), e na cooperação com a DSPA. O Ministro Wan Gang manifestou a sua satisfação com os resultados de estudos e o desejo de dar continuidade e reforço à cooperação entre as duas partes no futuro. Em 2007, foi constituído um grupo de trabalho para as áreas da "Conservação Energética, Ciências e Tecnologia, e Indústrias de Protecção Ambiental", subordinada à "Comissão para a Cooperação Tecnocientífica entre a China Continental e Macau". Em 2010, a Direcção dos Serviços das Ciências, da Tecnologia e do Desenvolvimento Social do Ministério das Ciências e da Tecnologia e a DSPA assinaram "Carta de Intenção sobre o Estudo e Cooperação Tecnocientífica no Domínio da Conservação Energética e Protecção Ambiental, entre a China Continental e Macau", estabelecendo, assim, as relações de cooperação entre as duas partes. Para iniciar esta cooperação, foram desenvolvidos projectos de estudos temáticos "Técnicas e demonstração sobre o controlo geral da emissão de poluentes por veículos motorizados em Macau" e "Técnicas e demonstração de gestão e controlo da poluição por resíduos electrónicos em Macau" por forma a tornar em realidade a concepção da "Administração científica" estabelecida, permitindo adoptar, no futuro, melhores medidas de controlo da poluição de emissão de gases poluentes de escape por veículos motorizados e de problemas ambientais relacionados como o tratamento dos resíduo electrónicos. Para os efeitos, as duas partes encarregaram, conjuntamente, a Universidade Tsinghua como a entidade responsável para a realização de estudos e investigações sobre os projectos referidos. Os projectos acima referidos fazem parte dos constantes do Programa Nacional para Estudos e Desenvolvimento das Altas Tecnologias (tal chamado Programa 863). Após as investigações e estudos realizados durante mais de um ano, os dois projectos referidos obtiveram vários resultados, designadamente: a criação da base de dados de informações de veículos motorizados e de características de emissões de gases poluentes em Macau; construção de modelos de factores de emissão de gases poluentes de escape por veículos motorizados em Macau; elaboração da lista de poluentes emitidos pelos veículos motorizados em 2010 feita em base das situações das redes rodoviárias de Macau; construção da plataforma de controlo geral e decisão da emissão de gases poluentes de escape por veículos motorizados em Macau; investigações e estudos sobre as características da formação de resíduos electrónicos em Macau e previsão de alguns principais resíduos electrónicos a serem produzidos em Macau; bem assim como a fabricação de dois conjuntos de equipamentos: "Equipamento de tratamento móvel de monitores em desuso" e "Equipamento de tratamento móvel de circuitos impressos em desuso" seguindo-se pelas demonstrações e estudos sobre os equipamentos. A cooperação com o Ministério das Ciências e da Tecnologia favorece, efectivamente, à introdução de novas altas tecnologias avançadas impulsionando o desenvolvimento tecnocientífico e a elevação das capacidades de criação e inovação na protecção ambiental e nas áreas relacionadas com a indústria ambiental, proporcionando maiores contribuições à missão da preservação do ambiente. Na companhia do Director Cheong Sio Kei da DSPA e de outras personalidades, o Ministro Wan Gang e a sua comitiva visitou os resultados dos projectos de estudos acima referidos dando confirmações positivas aos mesmos, e adiantou que esperava por uma cooperação contínua e reforçada entre as duas partes no próximo futuro. Entre as personalidades que estiveram presentes nas actividades de visita, destacam-se o Ministro Wan Gang, directores de direcção Jin Xiaoming, Ma Yanhe, conselheiro Xu Hai, secretário Dai Gang e chefe de divisão Xu Jun, todos da delegação do Ministério das Ciências e da Tecnologia, para além dos representantes da DSPA, tais como: o Director Cheong Sio Kei, subdirectora Vong Man Hung, chefe de departamento Feng Weng Chin e chefe de Centro Chan Kwok Ho. Estiveram presentes, ainda, o académico da Universidade Tsinghua Hao Jiming e professores catedráticos Weng Duan e Li Jinhui.
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A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública realizou ontem (dia 30) à tarde às 15H30, no auditório do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, uma palestra sobre as Questões do Desenvolvimento do Sistema Político da RAEM, tendo convidado como orador Zhang Rongshun, Chefe do Gabinete de Estudo das Leis Básicas de Hong Kong e de Macau do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional. A palestra teve como objectivo permitir que os quadros médios e superiores do Governo da RAEM façam uma reflexão mais aprofundada sobre a Lei Básica, o princípio "Um país, dois sistemas" e a questão do desenvolvimento do sistema político, de modo a colaborar plenamente com o respectivo trabalho de desenvolvimento do sistema político. Durante a palestra, Zhang Rongshun referiu que o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional autorizou o Governo da RAEM a proceder a alterações adequadas às metodologias para a constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e para a escolha do Chefe do Executivo em 2014 da Região Administrativa Especial de Macau e que, estas alterações "às respectivas duas metodologias" devem corresponder às disposições consagradas na Lei Básica de Macau, favorecerendo não só os trabalhos das Linhas de Acção Governativa do Governo da RAEM, mas também de forma a criar um melhor ambiente para o desenvolvimento da prosperidade e estabilidade futura da RAEM. Ao longo da palestra, Zhang Rongshun debateu as questões relativas ao tempo oportuno do desenvolvimento político de Macau, à relação de cooperação entre as partes constituintes do sistema político, entre outras. Zhang Rongshun destacou ainda que o sistema do desenvolvimento político de Macau necessita do apoio e do reconhecimento da maioria da sociedade, tendo em conta os interesses dos vários sectores da sociedade de Macau. O palestrante convidado e os quadros médios e superiores do Governo da RAEM fizeram, em conjunto, durante a palestra, um debate aprofundado sobre o desenvolvimento do sistema político da RAEM. A palestra contou com a presença de cerca de 120 dirigentes e chefias dos serviços públicos da RAEM.
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Com a entrada em vigor a 1 de Março do Regulamento Administrativo sobre a "fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação", o caderno de encargos do concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis estabelece também que os veículos utilizados pelos titulares de alvarás devem corresponder às normas EURO IV de emissões poluentes ou parâmetros de emissões mais rigorosos. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego chama à atenção dos interessados em participar no concurso para avaliar com prudência os diversos factores e a sua capacidade de suporte ao preencher a proposta de preço do alvará. Para responder às necessidades do desenvolvimento social e ao anseio da população relativamente aos serviços de táxi, a DSAT lançou no dia 21 deste mês o concurso público para a concessão de 200 alvarás de exploração de táxis, dando o primeiro passo para a melhoria dos serviços dos táxis na RAEM. Na sequência da entrada em vigor do Regulamento Administrativo n.º 1/2012 (Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação), todos os veículos importados para Macau devem corresponder ao estipulado. Por isso, o caderno de encargos referente ao concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis estabelece que, em termos das características dos veículos, devem ter lotação de 4 (quatro) passageiros (excluindo o condutor) e cilindragem igual ou superior a 2 Litros (2,000 c.c.), para além de corresponder às normas EURO IV de emissões poluentes ou parâmetros de emissões mais rigorosos, com vista a articular-se com a política ambiental da RAEM e as expectativas do público para com a protecção do ambiente. Existem já em Macau 14 modelos de veículos homologados que satisfazem o estipulado no caderno de encargos. O preço de mais de uma dezena de modelos situa-se entre as 100 mil e as 200 mil patacas, podendo os concorrentes escolher os veículos que lhes sejam mais adequados para a exploração. Face às expectativas dos concorrentes, a DSAT irá coordenar a aceleração do processo de aprovação dos modelos de veículos que correspondem ao caderno de encargos mas ainda não homologados. Dado que as características dos veículos ora exigidas são diferentes das do passado, a DSAT recebeu queixas de várias associações dos táxis respeitantes à prorrogação do prazo para apresentação da proposta, depois do início do processo do concurso público, no sentido de permitir aos interessados em concorrer ter mais tempo para recolher informações sobre as características dos veículos assim como a sua reparação e manutenção. Perante isto, a DSAT irá considerar adequadamente a expectativa da prorrogação moderada do prazo para apresentação da proposta e divulgar, com a maior brevidade possível, qualquer informação que venha a surgir. Avalia-se com prudência os diversos factores e a capacidade de suporte antes da apresentação da proposta Por outro lado, até à presente data, a DSAT distribuiu mais de 1700 processos de concurso público e recebeu dezenas de propostas. A DSAT pretende chamar à atenção, mais uma vez, dos interessados em participar no concurso para que avaliem com prudência os factores dos custos, analisem as alterações do ambiente de exploração e ponderem a sua própria capacidade de suporte, antes de apresentar qualquer proposta de preço.
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