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VIDE EM ANEXO!
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, garantiu, hoje (16 de Outubro), que o governo vai continuar a acompanhar o incidente do edifício Sin Fong Garden e tratar as eventuais questões com imputação jurídica, em conformidade com a lei, para reflectir a justiça e rectidão de uma sociedade de Direito. Chui Sai On disse que o governo quer enfrentar a situação de mãos dadas com os moradores, apelando à união e à confiança nas entidades governativas, bem como à continuação da cooperação com as autoridades competentes durante o processo para, em conjunto, se tentar encontrar uma solução adequada. O Chefe do Executivo, acompanhado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, e outros responsáveis do governo, teve hoje um encontro, na Sede do Governo, com quatro representantes dos residentes do edifício em causa, bem como da União Geral da Associação dos Moradores de Macau que tem estado a apoiar os residentes, a fim de se inteirar melhor sobre a situação dos habitantes afectados. Durante o encontro de cerca de uma hora e meia, o Chefe do Executivo ouviu atentamente a explicação dos presentes sobre o impacto do caso no seu dia-a-dia, as suas preocupações, dificuldades e algumas sugestões ao governo sobre o acompanhamento da situação. Um dos representantes, responsável do Conselho de Administração da Sin Fong Garden, Wong Man Sang, afirmou entender que tanto o governo como os moradores têm dificuldades para uma resolução coordenada da situação criada pelo infeliz incidente, aproveitando para agradecer os apoios interdepartamentais recebidos de vários serviços. Na ocasião, o mesmo representante entregou ao Chefe do Executivo as reivindicações e sugestões dos residentes no local e manifestou a vontade geral e consensual dos proprietários para a reconstrução do edifício Sin Fong Garden no terreno original. E, adiantou que, durante o período de transição, os visados esperam que o governo os possa ajudar, designadamente, providenciando alojamento estável e subsídios de emergência. Os restantes representantes tiveram todos a oportunidade de manifestarem, também, as suas opiniões sobre a questão. Entretanto, o presidente da União Geral da Associação dos Moradores de Macau, Io Hong Meng, fez um breve balanço sobre os apoios prestados aos moradores, enquanto o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, e o presidente do Instituto de Acção Social, Iong Kong Io, explicaram as directrizes de trabalho. O Chefe do Executivo disse compreender as perplexidades dos moradores e, uma vez mais, expressou a simpatia e solidariedade com os lesados, agradecendo aos moradores por, apesar da forte pressão dos acontecimentos, manterem a calma, tentarem resolver a questão de forma racional, terem depositado confiança no governo e apoiado e colaborado nos trabalhos interdepartamentais para acompanhamento da situação e alojamento provisório, bem como à União Geral da Associação dos Moradores de Macau pela ajuda prestada. Chui Sai On apelou aos residentes para manterem a serenidade e paciência, afirmando que os serviços competentes vão anunciar, na próxima quinta-feira (18 de Outubro), o relatório de inspecção sobre a estrutura do edifício, a partir do qual o governo avançará com a próxima fase de trabalhos de acompanhamento. E, pediu-lhes para confiarem no governo e na sociedade de Direito em que vivem, bem como a colaboração com as autoridades durante o processo de transição e acompanhamento futuro para, em conjunto, se chegar a uma solução adequada. Além disso, solicitou também o apoio dos mesmos para que o governo possa realmente acompanhar o incidente, resolvendo, conforme a Lei, as eventuais questões de imputação judídica, de modo a reflectir a justiça e rectidão da Região Administrativa Especial como uma sociedade de Direito. Durante o encontro, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, e o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, explicaram também aos presentes que as autoridades estão a proceder à inspecção dos três edifícios adjacentes ao Sin Fong Garden, utilizando os mesmos padrões. No encontro estiveram ainda presentes a presidente e o vice-presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ng Siu Lai e Ho Ion Sang, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, e a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam.
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A segurança da aviação civil na RAEM foi objeto de auditoria da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) em 2010, tendo os resultados obtidos sido considerados muito satisfatórios. Quer as entidades governamentais responsáveis pela segurança da aviação quer as entidades ligadas à indústria da aviação têm dedicado a melhor das atenções e esforços no sentido de aperfeiçoar os níveis de segurança aplicados no Aeroporto Internacional de Macau. Assim, exercícios regulares têm sido realizados para testar e avaliar a eficiência das respostas do Plano de Emergência do Aeroporto. O exercício de segurança "Ameaça de Bomba 2012" envolvendo a coordenação das ações de diversos organismos e entidades relacionadas com a segurança do aeroporto, envolvendo cerca de 150 participantes, procurou simular a ativação dos procedimentos de contingência do Plano de Emergência, perante uma ameaça de bomba ocorrida no Terminal de Passageiros. O exercício decorreu entre as 02h00 e as 05h00 da madrugada de 16 de Outubro. O cenário criado envolveu a simulação de uma bagagem suspeita encontrada no Átrio das Partidas. Após terem tomado conhecimento da situação, os agentes de segurança em serviço no aeroporto relataram o incidente aos seus superiores. Após avaliação, a situação de emergência foi declarada. O Centro de Operações de Emergência foi imediatamente ativado e os procedimentos adequados desencadeados. A área foi isolada e uma expedita inspeção no resto das instalações foi conduzida pela polícia e pessoal de segurança, tendo sido encontrada outra bagagem suspeita no parque de estacionamento. Elementos especializados da Polícia inspecionaram as bagagens suspeitas e confirmaram a existência de uma bomba que foi neutralizada. O exercício decorreu conforme o calendário anual de exercícios aprovado pela Comissão de Facilitação e Segurança para o corrente ano, tendo sido coordenado pela Polícia de Segurança Pública, e envolvendo a participação dos Serviços de Polícia Unitários, Serviços de Alfândega, Polícia Judiciária, Corpo de Bombeiros, Gabinete Coordenador de Segurança, Capitania dos Portos, Serviços de Saúde, Autoridade de Aviação Civil, CAM – Sociedade do Aeroporto, ADA – Administração dos Aeroportos, SEMAC – Companhia de Segurança de Macau, Menzies Macau Airport Services Ltd e Air Macau Company Ltd. O presidente da Autoridade de Aviação Civil referiu que exercícios de segurança deste tipo são levados a efeito, anualmente, no Aeroporto Internacional de Macau, com o objetivo de testar e avaliar a eficácia do Plano de Emergência do Aeroporto e de permitir aperfeiçoar a capacidade das entidades participantes em comando e controlo, coordenação, comunicações e disponibilização de recursos para atuar em caso de emergência. Particular ênfase foi colocado na instrução e treino dos participantes como meio de melhorar a qualidade da resposta nestas situações. Com a ativa participação das diversas entidades e o entusiasmo do pessoal empenhado, este exercício tal como os exercícios anteriores saldou-se por resultados muito positivos. No corrente ano, em 06 de Julho, teve lugar no AIM um exercício "Full-Scale Emergency". De acordo com o plano de atividades para 2012, um outro exercício "Full-Scale Emergency" terá lugar no Heliporto de Macau durante a noite de 19 para 20 de Outubro.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão relativa à proposta de lei intitulada "Alteração à Lei n.º 6/2011 (Imposto do selo especial sobre a transmissão de bens imóveis destinados a habitação) e ao Regulamento do Imposto do Selo". Com vista ao combate às actividades de especulação no mercado das fracções habitacionais, de forma a assegurar um desenvolvimento saudável e sustentável do mercado imobiliário, foi publicada a Lei n.º 6/2011 (Imposto do selo especial sobre a transmissão de bens imóveis destinados a habitação). Nos termos da referida lei, a transmissão de fracções habitacionais num curto espaço de tempo após a respectiva aquisição está sujeita, adicionalmente, ao imposto do selo especial. Devido às preocupações relativas à crise da dívida pública na Europa e à recessão económica contínua das principais economias do mundo, a União Europeia, os Estados Unidos e o Japão têm vindo, recentemente, a adoptar novas medidas, aumentando a liquidez em grande volume, com vista a manter as taxas de juros extremamente baixas para que sejam ultrapassadas as dificuldades da recessão económica. Essas medidas podem estimular ainda mais o crescimento do mercado imobiliário de Macau, provocando uma subida irrazoável do preço dos bens imóveis. Por outro lado, a especulação imobiliária relativa às lojas, escritórios e parques de estacionamento tem vindo a aumentar ultimamente, provocando efeitos negativos sobre a vida quotidiana da população e o normal funcionamento do comércio. Para combater a excessiva especulação relativa a esses imóveis, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) elaborou a proposta de lei intitulada "Alteração à Lei n.º 6/2011 (Imposto do selo especial sobre a transmissão de bens imóveis destinados a habitação) e ao Regulamento do Imposto do Selo", que tem por objecto a alteração da Lei n.º 6/2011, no sentido de estender o seu âmbito de aplicação às transmissões de lojas, escritórios e parques de estacionamento, bem como a alteração do Regulamento do Imposto do Selo (RIS), com vista a aplicação de medidas fiscais restritivas às pessoas colectivas, aos empresários comerciais, pessoas singulares, e aos não residentes que adquiram fracções habitacionais. No âmbito do combate à excessiva especulação imobiliária relativa às lojas, escritórios e parques de estacionamento, propõe-se, na proposta de lei, que a transmissão de lojas, escritórios e parques de estacionamento, no prazo de dois anos a contar da data da liquidação do imposto do selo, que tenha lugar após a entrada em vigor da nova lei, esteja sujeita ao imposto do selo especial. Assim, caso a transmissão ocorra no primeiro ano após a liquidação, a taxa do imposto do selo especial é de 20% sobre a matéria colectável determinada nos termos do Capítulo XVII do RIS. Caso a transmissão ocorra no segundo ano após a liquidação, a taxa é de 10%. Quanto às lojas, escritórios e parques de estacionamento adquiridos antes da entrada em vigor da nova lei relativamente aos quais não tenha sido pago o imposto do selo, estão previstas disposições transitórias nos termos das quais não são aplicáveis as normas relativas ao imposto do selo especial, desde que a liquidação do respectivo imposto do selo venha a ter lugar no prazo de 30 dias após a entrada em vigor da mesma lei. Por outro lado, para reprimir os efeitos negativos sobre a vida quotidiana da população local resultantes da excessiva especulação no mercado imobiliário para habitação, propõe-se a alteração do RIS, no sentido de determinar que as pessoas colectivas, os empresários comerciais, pessoas singulares, e os não residentes que adquiram, a título oneroso ou gratuito, fracções habitacionais ficam sujeitos ao imposto do selo nos termos do disposto no RIS e, ainda, a uma taxa adicional de 10% sobre a matéria colectável. Propõe-se, ainda, que a referida taxa adicional seja aplicável aos documentos, papéis ou actos que titulem a aquisição de fracções habitacionais, desde que qualquer dos adquirentes seja pessoa colectiva, empresário comercial, pessoa singular, ou não residente, quando coexistam dois ou mais adquirentes. No entanto, é proposto que não se aplique a taxa adicional aos documentos, papéis ou actos que titulem a aquisição de fracções habitacionais, desde que os adquirentes sejam todos residentes e não residentes e que estes últimos sejam cônjuges ou parentes e afins na linha recta de todos ou alguns daqueles. Igualmente se propõe que essa taxa adicional não se aplique quando as fracções habitacionais tenham sido adquiridas do cônjuge, em consequência de divórcio, anulação do casamento ou separação judicial de bens. No que respeita às fracções habitacionais adquiridas por pessoas colectivas, por empresários comerciais, pessoas singulares, ou por não residentes, antes da entrada em vigor da nova lei, relativamente às quais não tenha sido pago o imposto do selo, estão previstas disposições transitórias que determinam a isenção da taxa adicional de imposto do selo caso a liquidação do respectivo imposto do selo venha a ter lugar no prazo de 30 dias após a entrada em vigor da mesma lei. Com vista à execução com eficácia das novas medidas, o Governo da RAEM irá solicitar à Assembleia Legislativa para que a referida proposta de lei seja apreciada em processo de urgência, bem como propor a sua entrada em vigor no dia seguinte ao da respectiva publicação.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a alteração da Lei n.º 21/2009 (Lei da contratação de trabalhadores não residentes).
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tendo em conta a experiência obtida no que diz respeito à execução da Lei n.º 21/2009 (Lei da contratação de trabalhadores não residentes), entende que há necessidade de aperfeiçoar o n.º 2 do artigo 4.º. Por isso, para concretizar o princípio que a importação de trabalhadores não residentes serve apenas para complementar a insuficiência de trabalhadores locais e para assegurar o desenvolvimento estável do mercado de trabalho, por forma a garantir os direitos e interesses dos empregadores e trabalhadores, o Governo da RAEM, após consultar o Conselho Permanente de Concertação Social, elaborou uma proposta de lei para alteração da Lei n.º 21/2009, tendo proposto alterar o n.º 2 do seu artigo 4.º, de modo a responder às reivindicações da sociedade.
O teor da proposta visa essencialmente o seguinte:
1. A resolução do contrato do não residente por justa causa pelo empregador passa a estar incluída no âmbito de aplicação do "período de impedimento".
2. Passa também a estar estipulado que quando o contrato de trabalho tenha sido resolvido antes do termo da sua validade, devido a: 1) Revogação da autorização de contratação concedida ao empregador; 2) Cessação da relação de trabalho por mútuo acordo entre o empregador e o trabalhador; 3) Resolução sem justa causa ou denúncia do contrato de trabalho por iniciativa do empregador; 4) Resolução do contrato por justa causa invocada pelo trabalhador, apesar do não residente não necessitar de cumprir o "período de impedimento", tem, nos seis meses seguintes, que exercer um trabalho com funções idênticas às autorizadas no âmbito da última autorização de contratação.
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Tendo como objectivo minimizar o impacto dos eventuais acidentes marítimos ao Canal de Acesso ao Porto Interior, são disponibilizados três percursos alternativos nas águas adjacentes ao Canal de Acesso ao Porto Interior junto ao vão central das três pontes, para que tenha lugar à navegação condicionada no referido Canal aquando da ocorrência dos acidentes marítimos. Além disso, através do reforço contínuo da cooperação estreita com Guangdong, Shenzhen, Zhuhai e os serviços marítimos de Hong Kong, é aperfeiçoada a supervisão às embarcações que circulam pelas águas confinantes com Macau, atendendo às variações das condições da navegação no mar, adaptando medidas de prevenção a assegurar a navegação. Disponibilizam-se percursos alternativos para garantir a ordem da navegação O Canal de Acesso ao Porto Interior é o percurso importante que dá ligação entre o Porto Interior de Macau e Hong Wan do Interior da China, com alto fluxo da navegação, onde se circulam diversos tipos das embarcações, incluindo, cargueiro, porta contentores, embarcação rápida de passageiros da China, barco de pesca, embarcação de passageiros, etc. Actualmente, as embarcações que circulam pelo Porto Interior de Macau e Hong Wan do Interior da China precisam de atravessar o vão central da Ponte de Amizade, da Ponte Governador Nobre de Carvalho e da Ponte de Sai Van e passam pelo Canal de Acesso ao Porto Interior. Aquando da ocorrência dos acidentes marítimos no referido Canal, especialmente acidentes nas águas junto ao vão central das três pontes, o Canal de Acesso ao Porto Interior sofre o eventual impacto, sofrendo também influência causada pelos outros barcos que ficassem fora do canal devido à ocorrência de acidentes. Com vista a ter lugar à navegação condicionada no Canal aquando da ocorrência dos acidentes marítimos, forma dragados três percursos alternativos junto ao vão central das três pontes no Canal de Acesso ao Porto Interior. Quando for necessário, os percursos alternativos são disponibilizados para a navegação dos barcos pequenos e médios. A CP coloca bóias nos percursos alternativos e envia navios para realizar a pilotagem. Os barcos que utilizam os percursos alternativos são obrigatórios seguir o caminho da pilotagem e cumprir as instruções dadas pelos navios que fazem controlo da navegação no mar, a fim de demandarem nos percursos com ordem. Reforço da cooperação regional para optimizar a supervisão marítima A CP tem estado muito atento à segurança da navegação no mar, mantendo cooperação regional estreita com Guangdong, Shenzhen, Zhuhai e os serviços marítimos de Hong Kong. Para além das reuniões periódicas sobre os trabalhos marítimos, foram realizados também conjuntamente simulacros de operação de salvamento no mar que potenciaram a capacidade de operação de salvamento no mar dos três territórios. Foram elaborados com as autoridades marítimas de Zhuhai a "Carta marítima orientadora para a segurança da navegação de embarcações nas águas confinantes com Macau" e o "Manual para a navegação nas águas confinantes com Macau" que são distribuídos gratuitamente ao sector de navegação e ao sector de obras marítimas dos dois territórios. A CP e os SA realizam também atempadamente combate ao incumprimento dos regulamentos. Atendendo às variações das condições da navegação no mar, a CP adaptaram várias medidas para garantir a segurança na navegação, incluindo, aperfeiçoamento das distribuição dos canais, aperfeiçoamento da balizagem, potenciar a capacidade da barreira de protecção da ponte, disponibilização dos percursos alternativos, etc. A CP exigiu também aos trabalhadores no mar que cumprissem rigorosamente as respectivas instruções de navegação e os regulamentos para evitar abalroamentos, reforçando a gestão da segurança na navegação dos barcos e supervisão aos equipamentos de salvação. A CP efectua periodicamente as inspecções de segurança de cada tipo de embarcação. O VTS também supervisa 24 horas por dia as embarcações, especialmente as embarcações rápidas de passageiros, que demandam nas tradicionais áreas marítimas. Logo que se encontre anormalidade da navegação de barco, o referido barco será notificado pelo sistema de rádio. As empresas de navegação, embarcações e tripulação que não obedeçam a legislação marítima serão punidas pela CP de acordo com as disposições da lei. A CP tem se empenhado em garantir a segurança nas águas confinantes com Macau, aperfeiçoando as instalações de software e hardware, e potenciando a segurança da navegação através da cooperação regional e elaboração das medidas. No futuro, a CP irá realizar com atitude rigorosa o seu objectivo de reforço dos trabalhos, a fim de criar um ambiente marítimo de seguro e de qualidade.
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O Índice de Preços Turísticos (IPT) no terceiro trimestre de 2012 foi de 120,54, tendo crescido 3,36% em termos anuais, impulsionado principalmente pela ascensão de preços da restauração e do vestuário, informam os Serviços de Estatística e Censos. Quando comparado com o terceiro trimestre de 2011, verificaram-se subidas notáveis no índice de preços das secções: divertimento e actividades culturais (+10,65%), restauração (+10,31%) e vestuário e calçado (+7,35%). Tais subidas deveram-se à elevação de preços dos divertimentos, da restauração e do vestuário de senhora. Em contrapartida, o índice de preços da secção alojamento desceu 3,52%, em termos anuais. No terceiro trimestre do corrente ano, o IPT apresentou uma ampliação de 1,64%, face ao trimestre precedente. Realça-se que o índice de preços da secção alojamento cresceu 7,98%. Por oposição, o índice de preços da secção vestuário e calçado desceu 3,30%, em termos trimestrais, em virtude dos saldos do vestuário de Verão. A variação do índice médio de preços turísticos dos quatro trimestres terminados no trimestre de referência, em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores, aumentou 9,59%. Ascensões substanciais verificaram-se nos índices das secções restauração (+16,37%), divertimento e actividades culturais (+12,58%), assim como bens diversos (+9,67%). Nos primeiros três trimestres de 2012, o IPT registou um acréscimo de 6,66%, em comparação com o mesmo período de 2011. Salienta-se que os índices de preços das secções restauração, divertimento e actividades culturais e bens diversos subiram 15,50%; 12,51% e 8,15% respectivamente. O IPT, com o período base de Outubro/2009 a Setembro/2010, reflecte a variação de preços dos bens e serviços adquiridos pelos visitantes em Macau. As secções do IPT de bens e serviços baseiam-se na estrutura de consumo dos visitantes, nomeadamente: produtos alimentares, bebidas alcoólicas e tabaco; vestuário e calçado; alojamento; restauração; transportes e comunicações; medicamentos e bens de uso pessoal; divertimento e actividades culturais, bem como bens diversos.
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O Conselho de Consumidores divulga ao público o resultado da última investigação específica sobre os preços do papel higiénico, o qual mostra que existe uma diferença situada entre mais de 15% e 20% em relação ao preço dos produtos investigados entre distintos locais de comércio a retalho. O resultado da investigação já se encontra disponibilizado no ''Posto das Informações de Preços dos Determinados Produtos'' da página electrónica deste Conselho e na sua aplicação informática para iPhone e Androd ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. No dia 9 de Outubro o CC foi a 24 locais de venda recolher os preços dos 12 papéis higiénicos e lenços de papel de diversas marcas, tendo constatado uma diferença de preços entre 2,7% e 36,6% em relação aos 7 papéis higiénicos em rolo, sendo ''Andrex Bathroom Tissue (3 ply)/10 rolos'' o produto com a maior taxa de diferença de preços, visto que o preço do referido produto varia entre MOP$36,6 e MOP$50,0. No que diz respeito ao lenço de papel(em pacote ou em saco), a diferença de preços sobre os 5 produtos investigados oscila entre 16,1% e 25,0%, enquanto ''VIRJOY Premium 2 - ply Tissue/4 pacotes'' tem a maior diferença de preços e custa no mínimo MOP$24,0 e no máximo MOP$30,0. A investigação também reflecte que existe uma diferença fixada entre mais de 15% e 20% em relação ao preço dos produtos investigados entre distintas lojas, pelo que convém o consumidor consultar mais os dados disponíveis no ''Posto das Informações de Preços dos Determinados Produtos'' deste Conselho para fazer comparação sobre os preços de produtos. O relatório da última investigação específica sobre os preços do papel higiénico já se encontra disponível para consulta no ''Posto das Informações de Preços dos Determinados Produtos'' da página electrónica deste Conselho (www.consumer.gov.mo) e na sua aplicação informática para iPhone e Android ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer consulta queira contactar-nos pela linha aberta deste Conselho: 89889315.
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As obras do Edifício do Lago da Taipa estarão concluídas em breve, seguindo-se a sua ocupação pelos moradores. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, o Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas e a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes estão a acelerar a construção das instalações de trânsito complementares e os trabalhos preparativos, com vista a acompanhar as necessidades das deslocações do grande número de moradores que vão realizar trabalhos de benfeitoria e depois proceder à mudança para a nova habitação. Para fazer face a este incremento do movimento de pessoas e bens, o terminal de correspondência dentro do Edifício do Lago já tem sinais de paragem instalados, e a sua entrada em funcionamento está prevista para o final deste ano, ou seja, na altura em que a via de comunicação estará aberta para circulação. Além disso, tiveram já início as obras das duas estradas provisórias que ligam o Edifício do Lago com a Rotunda Ouvidor Arriaga e a Avenida Padre Tomás Pereira, fazendo-se esforços para a sua conclusão ainda este ano. Estiveram presentes hoje (dia 16) o chefe do Departamento de Gestão de Tráfego da DSAT, Lo Seng Chi, chefe da Divisão de Hidráulica e Saneamento do Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, U Weng Lon, e o chefe funcional do GDI, Lam Wai Hou, no local para apresentar aos órgãos de comunicação social o ponto de situação da construção das instalações de trânsito complementares do Edifício do Lago. Para acompanhar as futuras necessidades das deslocações de pessoas na zona foi já contemplada a função da zona na altura da concepção do projecto. Para além de ter um parque de estacionamento público com três pisos de subsolo que oferece, pelo menos, 1 100 lugares para estacionamento de motociclos e 670 lugares para automóveis ligeiros, o piso terreno dispõe ainda de um terminal de correspondência de autocarros, optimizando estas instalações o ambiente comunitário do Norte da Taipa. O terminal terá sistema de arrefecimento e ventilação e instalações sem barreiras Conforme o que mostra no local, o terminal de correspondência de autocarros no piso térreo do Edifício do Lago tem as infra-estruturas basicamente concluídas, dispondo num total de seis faixas de rodagem, estando em curso os trabalhos de instalação dos sinais das paragens e placas indicativas. O terminal de correspondência e o terminal geral, durante a fase de concepção, em termos do desenho arquitectónico, para além da ventilação natural, tendo em vista assegurar o conforto da zona de espera dentro do terminal e por uma questão de higiene, terá também exaustores para arrefecimento do ar-condicionado dos autocarros, saída da ventilação de ar fresco e entrada de absorção do pavimento da zona de espera, com o objectivo de reduzir a temperatura atmosférica da zona de estacionamento, removendo e diluindo as emissões e o calor resultantes dos autocarros durante o estacionamento, para aumentar o conforto dos utentes durante a espera. Este tipo de sistema de ventilação mecânica é desenhado através do cálculo hidrodinâmico de simulação por computador e funciona com controlador central programado. A iluminação do terminal é eficiente energeticamente, amigo do ambiente e economizador. Além disso, o terminal dispõe de instalações sem barreiras, tais como pavimentos tácteis para invisuais e rampa para deficientes, em resposta às necessidades dos cidadãos com deficiências. Entrada em funcionamento, aperfeiçoando a rede de carreiras de transportes públicos Com a abertura da estrada que liga ao terminal de correspondência, este pode entrar em funcionamento até final deste ano, altura em que a DSAT irá ajustar as nove carreiras de autocarros existentes para fazer escala neste terminal, entre as quais se destacam as carreiras n. 11, 26, 30, 34, 35, 36, AP1, MT3 e N2. Tais carreiras destinam-se principalmente a transportar os passageiros para a Praça de Ferreira do Amaral, Avenida de Almeida de Ribeiro, Vila da Taipa, Zona Norte da Península de Macau e Vila de Coloane. Em conjugação com as paragens da "Avenida Dr. Sun Yat Sen/Povoação Sam Ká" e do "Largo Ouvidor Arriaga" assim como da nova paragem do "Jardim do Lago", os serviços destas carreiras poderão ser estendidos a todos os bairros da Taipa, Jockey Clube de Macau, COTAI, Coloane; Rua do Campo, Avenida de Horta e Costa, Zona do Norte, Portas do Cerco e outros principais postos fronteiriços da Península de Macau, constituindo uma rede de carreiras de transportes públicos com maior grau de cobertura. Além disso, a mobilização flexível dos autocarros e o aumento da frequência das partidas durante as horas de ponta permitem ao sentido de circulação das carreiras satisfazer, tanto quanto possível, as características das deslocações dos moradores da zona. Ademais, considerando que será mais procurado pelos moradores da zona o transporte para a freguesia da Sé, i.e. Zona Central da Península de Macau, a DSAT vai criar mais uma carreira rápida entre o Edifício do Lago e a Praça de Ferreira do Amaral, por forma a desempenhar um papel escoador rápido dos passageiros durante as horas de ponta, fazendo com que os moradores possam chegar aos diferentes destinos, através da correspondência. Por outro lado, o itinerário modelo do plano piloto do autocarro eléctrico que está a ser preparado fará também a ligação entre o Edifício do Lago e zona do COTAI. Abertura das três estradas provisórias dá resposta às necessidades Face ao aumento do fluxo de trânsito com a ocupação sucessiva dos moradores do Edifício do Lago, o Governo procedeu há anos ao planeamento do reordenamento do trânsito da zona, procurando condições para optimizar a rede viária da zona envolvente e as instalações complementares de trânsito, com vista a aliviar a pressão que a artéria principal sofre. Neste âmbito, foi planeada a construção de duas estradas provisórias que ligam respectivamente à Rotunda Dr. Sun Yat Sen e à Avenida Padre Tomás Pereira, no sentido de atenuar a pressão rodoviária da Estrada Coronel Nicolau de Mesquita. A estrada provisória que liga entre o Edifício do Lago e a Rotunda Dr. Sun Yat Sen encontra-se concluída enquanto as obras da que comunica com a Avenida Padre Tomás Pereira tiveram já início, esperando-se que possa ser aberta dentro deste ano. Por outro lado, está também planeada a instalação de semáforos no cruzamento do Edifício do Lago e da Rotunda Ouvidor Arriaga, para facilitar a circulação dos autocarros do Edifício do Lago e outros veículos em direcção à Rotunda Ouvidor Arriaga através da Estrada Coronel Nicolau Mesquita e à Ponte da Amizade. No que respeita às instalações para travessia de peões, para além das referidas estradas provisória que ligam à Rotunda Dr. Sun Yat Sen e à Avenida Padre Tomás Pereira que dispõem de passeio, está também em curso de construção de um passeio provisório que liga à Rotunda Ouvidor Arriaga e de uma passagem superior de peões que comunica com o Jardim do Lago. Entretanto, está a ser realizado um estudo do desnivelamento rodoviário da Rotunda Ouvidor Arriaga e da optimização do trilho que vai desde o Jardim do Lago até ao miradouro da Taipa Grande e comunica com a Avenida da Praia, com vista a aperfeiçoar o ambiente pedonal, facilitando a deslocação segura dos moradores até às instalações comunitárias da zona.
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A Prestação de Provas de 2012 dos Contabilistas Registados da República Popular da China (de ora em diante designada por prestação de provas dos contabilistas registados da China) decorreu com sucesso em Macau, no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, situado no 7.º andar do Edifício da Câmara de Comércio de Macau, nos dias 13 e 14 de Outubro. A prestação de provas dos contabilistas registados da China realiza-se em Macau desde 2010, dando-se assim cumprimento aos compromissos constantes do Suplemento V ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau. A prestação de provas dos contabilistas registados da China constitui um exame nacional de habilitação para o exercício da profissão. No presente ano – em que se introduziu, pela primeira vez, a prestação de provas por via electrónica -, o respectivo calendário foi bastante reduzido, tendo as seis matérias objecto da prestação de provas sido realizadas em apenas dois dias, pela seguinte ordem: Auditoria, Gestão Financeira e Gestão de Custos, Direito Económico, Contabilidade, Estratégia Empresarial e Gestão do Risco, e Direito Tributário. Para efeito de supervisionar toda a prestação de provas em Macau e fornecer as orientações necessárias para a organização das mesmas, foi constituído um grupo de trabalho liderado por Dong Xingang, Vice Secretário-Geral do Instituto Chinês de Contabilistas Registados (ICCR) e por Wang Wei, Vice-Inspectora da Direcção Geral do Ministério das Finanças. O Ministério das Finanças, o ICCR, e a União das Associações de Profissionais de Contabilidade de Macau prestaram um incomensurável apoio para a bem sucedida realização da prestação de provas do corrente ano. Na qualidade de entidade organizadora da prestação de provas, a Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas gostaria de expressar a sua mais sincera gratidão às mencionadas entidades, fazendo votos para que no próximo ano possa de novo contar com a sua colaboração, esperando ainda poder melhorar o seu contributo no que se refere à realização das referidas provas em Macau.
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