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Os Serviços de Saúde foram notificados de um caso de infecção colectiva por enterovírus ocorrido numa creche.
O caso de infecção colectiva por enterovírus recai na turma 1 da Creche anexa a Escola Hou Kong, sita na Estrada do Repouso, tendo sido infectadas 5 crianças, as quais apresentaram sintomas da Doença de Mãos, Pés e Boca. A situação clínica de todas as crianças infectadas foi ligeira e as mesmas não necessitaram de internamento hospitalar, não tendo havido qualquer caso com sintoma anormal do sistema nervoso ou outras graves complicações. Entretanto, os Serviços de Saúde procederam à recolha de amostras das crianças infectadas para análise laboratorial e a creche em causa já tomou as medidas de controlo e infecção, tais como, limpeza e desinfecção em geral.
Os Serviços de Saúde apelam aos pais, alunos e pessoal das instituições educativas e lares para adoptarem as seguintes medidas preventivas: Medidas pessoais:  Lavar as mãos: Antes de contactar a boca, o nariz e os olhos com as mãos, antes das refeições, após a utilização das instalações sanitárias, depois de manusear fraldas de crianças ou objectos sujos;  Cortesia: Cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando tossir e espirrar, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas;  Diminuir os contactos: Evitar os lugares densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados;  Aumentar a resistência: Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar desporto e descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar para aumentar a imunidade;  Recorrer de imediato ao médico: Em caso de aparecer com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, recorrer imediatamente a consulta médica, especialmente com ocorrência de sintomas graves. Medidas a aplicarem pelos estabelecimentos de ensino ou lares :
 Higiene ambiental: Manter uma renovação de ar suficiente em recintos fechados, utilizando frequentemente a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar os locais com os quais as crianças frequentemente têm contacto, tais como as mesas, as cadeiras, os brinquedos e as paredes até à altura de 1 metro etc.;  Os doentes devem suspender a ida às aulas e a frequência de creches: Prestar atenção à situação dos elementos do pessoal e das crianças, quando aparecerem com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, devem suspender a ida às aulas e ao trabalho;  Notificação oportuna: Em caso de aparecer uma infecção colectiva com uma situação anormal entre as crianças e os elementos de pessoal, devem informar, imediatamente, o Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde (Tel.: 2853 3525, fax: 2853 3524) e o Instituto de Acção Social ou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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Os Serviços de Saúde referem que foram aprovadas em Agosto de 2010, com a votação na especialidade pela Assembleia Legislativa, a Lei n.º 6/2010 "Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde" e a Lei n.º 7/2010 "Regime de carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica". Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 6/2010, "Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde", cada área funcional dos técnicos superiores de saúde tem formas de exercício adequadas à natureza da actividade que desenvolve, a definir por regulamento administrativo, abrangendo as carreiras de: técnico superior de saúde da área funcional laboratorial, técnico superior de saúde da área funcional radiológica, técnico superior de saúde da área funcional da reabilitação que inclui as subáreas da fisioterapia, da terapia da fala e da terapia ocupacional, ou seja, técnico superior de saúde da área funcional da fisioterapia, técnico superior de saúde da área funcional da terapia da fala, técnico superior de saúde da área funcional da terapia ocupacional, e técnico superior de saúde da área funcional dietética.
Os Serviços de Saúde mencionam ainda que, em conformidade com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 7/2010, "Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica", cada área funcional dos técnicos de diagnóstico e terapêutica tem formas de exercício adequadas à natureza da actividade que desenvolve, a definir por regulamento administrativo, abrangendo as carreiras de: técnico de diagnóstico e terapêutica da área funcional laboratorial, técnico de diagnóstico e terapêutica da área funcional farmacêutica, técnico de diagnóstico e terapêutica da área funcional ortóptica, técnico de diagnóstico e terapêutica da área funcional registográfica que inclui as três subáreas da audiometria, da cardiopneumografia e da neurofisiografia, ou seja, técnico de diagnóstico e terapêutica da área funcional de audiometria, técnico de diagnóstico e terapêutica da área funcional de cardiopneumografia, técnico de diagnóstico e terapêutica da área funcional de neurofisiografia. De acordo com as respectivas disposições, o Conselho Executivo concluiu nos dias recentes a discussão referente às formas de exercício das áreas funcionais previstas nas carreiras de técnico superior de saúde e de técnico de diagnóstico e terapêutica. Os Serviços de Saúde sublinham que a definição explícita das formas de exercício de cada área funcional, prevista nas duas carreiras supracitadas, permite que o desenvolvimento das mesmas caminhe em direcção a uma maior profissionalização, acompanhando melhor o seu desenvolvimento científico, a execução a longo prazo das políticas do âmbito de saúde e o aperfeiçoamento da plena estrutura de saúde em Macau, a fim de satisfazer a procura dos residentes em relação aos serviços de cuidados de saúde.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse hoje (29 de Março) que face às exigências do desenvolvimento social e económico, o governo vai, no futuro, gerir os assuntos laborais, de forma mais abrangente e multi-dimensional, para atingir objectivos como a salvaguarda dos direitos e interesses dos trabalhadores, melhor coordenação das relações patronal e laboral, manutenção do prestígio do desenvolvimento económico local e harmonia social. Ao falar à comunicação social, Francis Tam referiu que as reivindicações da sociedade, em termos de assuntos laborais, são completamente diferente do passado, face à alteração da estrutura fundamental das indústrias locais, que passou do sector manufactor para o sector terciário. Dai, a gestão do governo nesta área terá de ser multidimensional, isto é, os assuntos terão de ser ponderados a vários níveis e em diferentes ângulos e diversas áreas, para obter resultados mais abrangentes, e antevendo o futuro. Explicou que, ponderar a vários níveis significa, por meio de políticas, estudar e rever os problemas actuais da economia e efectuar a devida correspondência dos assuntos laborais; diferentes ângulos, quer dizer planificação dos trabalhos tendo em conta o ponto de vista da partes laboral e patronal, gestores, empresas e outros; enquanto que as diversas áreas traduzem-se em como, através de políticas, corresponder ao ambiente económico e métodos para importação e formação de trabalhadores não residentes. Entretanto, Francis Tam afirmou que a recente mudança na direcção dos serviços para os assuntos laborais teve a ver com a necessidade de adaptar os respectivos trabalhos de gestão às exigências do desenvolvimento sócio-económico do território e não devido a quaisquer pressões da parte patronal. Entretanto, o ex-director Shuen Ka Hung e o actua, Wong Chi Hong, vão continuar a exercer as suas especialidades em diferentes postos do ramo de assuntos laborais, adiantou O mesmo responsável disse estar certo que Shuen Ka Hung, com a sua vasta experiência na área da formação profissional, conseguirá dirigir o Centro de Produtividade e de Transferência de Tecnologia (CPTTM) para que este possa desempenhar bem as tarefas de coordenação e elevar a qualidade dos recursos humanos. Quanto a Wong Chi Hong, o secretário lembrou que ele trabalhou algum tempo na Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego e tem grande experiência em termos de política laboral, acreditando, por isso, que poderá representar uma mais-valia em termos de definição de mecanismos dos serviços
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O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura Cheong U lamenta a morte do assessor do seu Gabinete, Professor Doutor Chan Pak Fai e apresenta, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau e em seu nome pessoal, sentidos pêsames e simpatia à família enlutada.
O Professor Doutor Chan foi professor de várias escolas secundárias de Macau e assumiu os cargos de professor e de subdirector da Escola Superior de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau, dedicando-se ao ensino e muito contribuindo para a área educativa. A par disso, dedicou-se ao estudo e criação literários, o que deu grande contributo ao desenvolvimento literário de Macau.
Após o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, o Professor Doutor Chan foi Coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior tendo, no ano transacto, assumido as funções de assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, que vem expressar grande reconhecimento pelo seu trabalho de anos e agradecer o contributo que deu ao desenvolvimento do ensino superior de Macau e à Região Administrativa Especial de Macau.
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As autoridades do turismo de Zhongshan, Zhuhai e Macau realizaram, no passado dia 27, em Zhuhai, uma reunião de trabalho, para abordar as iniciativas promocionais conjuntas planeadas para 2012 e a possibilidade do estabelecimento de um mecanismo de contingência na área do turismo para as três regiões. O Gabinete para a Cultura, Desporto e Turismo do Município de Zhuhai, que este ano assume a presidência rotativa do mecanismo de cooperação entre as entidades de turismo das três cidades, apresentou o plano de promoções conjuntas para 2012, que inclui, em Abril, um seminário promocional do turismo das três regiões no Interior da China, e, em Agosto, uma promoção conjunta na Índia. Está também planeado para este ano a produção de panfletos de promoção turística dos três destinos, que permitam aos visitantes identificar com facilidade as atracções do turismo regional e elaborar o seu itinerário de viagem. Face ao aumento do turismo multi-destinos e volume de visitantes nas três regiões, as entidades do turismo concordam que é necessário estreitar a cooperação, fortalecer os laços ao nível da gestão do sector, procurando garantir a qualidade dos serviços de turismo em Zhongshan, Zhuhai e Macau, bem como criar um mecanismo de contingência conjunto na área do turismo. A reunião abriu com uma apresentação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) sobre o balanço do trabalho feito em 2011, que incluiu os resultados alcançados com as promoções conjuntas, nomeadamente, em Março passado, quando Zhongshan, Zhuhai e Macau, realizaram acções de divulgação com Hong Kong, Guangzhou e Jiangmen no Sudeste Asiático. Por outro lado, em Maio passado, por ocasião de uma promoção turística da província de Hubei em Macau, foi realizada uma reunião entre as entidades de turismo de Zhongshan, Zhuhai e Macau com Hubei, para tirar partido das linhas de comboio de alta velocidade Wuhan-Guangzhou e Guangzhou-Zhuhai, para aumentar a cooperação turística no Delta do Rio das Pérolas e diáspora chinesa. O centenário da Revolução de Xinhai foi também aproveitado para realizar uma promoção em Nanjing sobre o turismo temático de Sun Yat-sen. Em Fevereiro deste ano, foi organizada uma participação conjunta na Bolsa de Turismo de Lisboa para promover o turismo multi-destinos das três regiões. O encontro contou com a participação do director da DST, João Manuel Costa Antunes, o director do Gabinete para a Cultura, Desporto e Turismo do Município de Zhuhai, Liu Fuxiang, e o subdirector Wang Chunjiang, a par com o director da Administração do Turismo de Zhongshan, Che Wei, e o subdirector, Dong Zuwen. No quadro da assinatura de um memorando de entendimento para a cooperação turística em 2006, as três regiões aumentaram a cooperação turística, com a região da Montanha Perfumada e ligações históricas a Sun Yat-sen como tema promocional no Interior da China e exterior, para criar uma imagem de marca do turismo regional. Nos últimos seis anos, os três destinos realizaram promoções turísticas conjuntas em Wuhan, Nanjing, Taipé, Japão, Coreia do Sul, Canadá, Singapura, Tailândia, Malásia, Indonésia, Portugal, Espanha e outros países para atrair visitantes do estrangeiro e da diáspora chinesa a visitar Zhongshan, Zhuhai e Macau.
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O Governo da RAEM adere à iniciativa do Fundo Mundial para a Vida Selvagem e Natureza (WWF) - "Hora do Planeta" (Earth Hour), desligando as luzes desnecessárias, durante uma hora, a partir das 8:30 da noite de sábado (dia 31). O Governo apela à participação de todas as empresas dos sectores industrial e comercial, aos operadores de casinos e a toda a população de Macau, para que desliguem nessa noite todas as luzes dispensáveis, apoiando, em conjunto, esta acção a nível global, de conservação de energia e de redução das emissões. Ao aceitar, uma vez mais, o repto lançado pela delegação de Hong-Kong do WWF, o Governo da RAEM, que participa no evento desde 2009, tem como objectivo seguir a tendência mundial de conservação energética e redução das emissões, apelando à participação de toda a sociedade na acção de apoio à conservação de energia e protecção do meio ambiente. O GDSE é a entidade responsável pela coordenação e mobilização de todos os serviços públicos para que desliguem as luzes por 1 hora, atendendo às suas condições específicas, na noite do dia 31, entre as 20:30 e as 21:30. Ao mesmo tempo, o Governo da RAEM convida também, publicamente, as empresas dos sectores industrial e comercial, locais de turismo e entretenimento e todos os cidadãos, a apoiarem e participarem na campanha, desligando as luzes desnecessárias, mostrando, através de um gesto simples e simbólico, a sua preocupação pela sustentabilidade da Terra. Além de participar no 'apagão' da WWF, o GDSE também organiza, desde 2007, uma actividade semelhante durante a "Semana da Conservação Energética", que tem lugar todos os anos no mês de Junho. A acção "Desligar as luzes durante 1 hora" funciona como um apelo à promoção da conservação energética para, de forma concertada, se poder enfrentar as alterações climáticas e construir Macau através de um desenvolvimento sustentável. A campanha "Hora do Planeta" foi lançada pela primeira vez em 2007, em Sydney, Austrália, tendo-se tornado, nos últimos anos, num movimento de dimensão mundial. Em 2011, participaram um total de 135 países. Muitas cidades da China, em que se incluem Hong-Kong e Macau, também participaram na "Hora do Planeta". Em Macau, todos os sectores públicos, seis grandes operadores de casinos e grandes empresas comerciais e industriais, entre outros participantes, aderiram juntos, tendo desligado em uníssono as suas luzes, como forma de mostrar o seu apoio à preservação do Planeta Terra.
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O Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental (MIECF) 2012, organizado pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), abriu, hoje (29de Março), as portas em cerimónia presidida pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On. O responsável máximo do território garantiu o maior empenho e esforços do governo para, além da promoção da diversificação adequada da economia e o desenvolvimento sustentável, em consonância com os objectivos das políticas nacionais sobre a redução de emissões de gases, impulsionar os trabalhos de protecção ambiental para evitar os impactos negativos da poluição e destruição ecológica no desenvolvimento económico e social em Macau. No discurso de boas-vindas proferido na ocasião, Chui Sai On acrescentou que a primeira Cimeira da Terra da Organização das Nações Unidas, realizada em 1972, constituiu um passo importante para sensibilizar a comunidade internacional sobre as preocupações com os problemas ambientais. Nos últimos anos, devido às alterações do clima, as várias tragédias ambientais naturais já provocaram muitos prejuízos económicos, e protecção ambiental passou a ser uma questão prioritária e a principal tarefa de muitos países e regiões para o desenvolvimento sustentável, acrescentou. Chui Sai On recordou ainda que o Brasil acolherá, no próximo mês de Junho, a "Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável", durante a qual serão debatidas e decididas as estratégias para acelerar as acções para um mundo melhor. E, em tempo de crise financeira mundial, o "significativo da economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e combate à pobreza" será um dos temas em foco na ocasião, comprovando assim a importância e exigência da protecção ambiental para a reforma das estratégias estruturais económicas, adiantou. O mesmo responsável referiu ainda que Macau, desde o estabelecimento da Região Administrativa Especial em 20 de Dezembro de 1999, sob os princípios da política de "um país, dois sistemas, Macau governado pelas suas gentes, com elevado grau de autonomia", viu a sua economia crescer. E, o governo, além da promoção da diversificação adequada da economia e do desenvolvimento sustentável, tudo fará para que a Região Administrativa Especial possa distinguir-se com uma "via verde especial" na margem ocidental do Delta do Rio das Pérolas, adiantou Chui Sai On assegurou ainda a RAEM assumirá sempre as suas obrigações internacionais, em total consonância com os objectivos nacionais sobre a redução de emissões de gases para combater as alterações do clima. O Chefe do Executivo apontou que o Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental representa uma importante plataforma de intercâmbio e canal regional para a indústria de protecção ambiental, com uma grande sucesso alcançado em quatro anos consecutivos, graças à participação e os esforços conjuntos das diferentes partes envolvidas. Um êxito que, no ano passado, foi reconhecido com a atribuição do certificado de exposição internacional pela Assembleia-Geral da Associação Global da Indústria de Exposições (Global Association of Exhibition Industry) e que o governo espera que possa traduzir-se, também, em mais um impulso para o intercâmbio e cooperação regional em termos de tecnologia de protecção ambiental.
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Wang Gang, vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, e ministro da Ciência e Tecnologia, Zhao Penggao, subdirector-geral do Departamento de Recursos de Conservação e Protecção Ambiental da Comissão Estatal para o Desenvolvimento e Reforma Nacional, em representação de Xie Zhenhua, subdirector da Comissão, e Song Xiaozhi, subdirector-geral do Departamento de Cooperação Internacional e subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Ministério da Protecção Ambiental, em representação do Ministro, Zhou Shengxian, discursaram, também, na sessão de abertura do evento. O canadiano Andrew Bowerbank, membro do conselho da Fundação de Municípios Verdes e membro da Federation of Canadian Municipalities (tradução livre: Federação de Municípios do Canadá), por sua vez, teve uma intervenção subordinada ao tema Leadership Collaboration For A Low-Carbon Economy: Working Together For Economic & Environmental Success (tradução-livre: "colaboração para uma economia de baixo-carbono: unir esforços para o sucesso económico e ambiental". Ao longo de três dias de trabalhos do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau 2012, realizado no Hotel Venetian, alguns dos mais importantes responsáveis oficiais, académicos e especialistas de todo o mundo debaterão as questões ambientais da actualidade. O evento constitui ainda um grande ponto de encontro e centro de oportunidades de "negócios verdes" para os expositores locais e estrangeiros.
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Tendo em consideração que o dia 31 de Março, p.f., ocorre a um Sábado, o prazo da entrega da declaração de rendimentos do ano anterior, dos referidos contribuintes do 1.° Grupo e dos contribuintes do 2.° Grupo (sem contabilidade devidamente organizada) do Imposto Profissional, e ainda, dos contribuintes do Grupo B do Imposto Complementar de Rendimentos, é prorrogado até 02 de Abril (Segunda-feira). Por forma a não agravar o tempo de espera, a Direcção dos Serviços de Finanças solicita aos contribuintes acima mencionados, que ainda não entregaram a referida declaração de rendimentos referente ao exercício de 2011, que as apresentem com a brevidade possível, durante as horas de expediente junto dos Núcleos do Imposto Profissional e Núcleo do Imposto Complementar de Rendimentos - Grupo "B" e Contribuição Industrial, sitos na Avenida da Praia Grande - Edifício "Finanças", do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM. Horário de funcionamento Direcção dos Serviços de Finanças e Centro de Atendimento Taipa: Segunda à Quinta-feira（das 9:00 às 19:00）
Sexta-feira（das 9:00 às 18:45） Centro de Serviços da RAEM: Segunda à Sexta-feira（das 9:00 às 18:00） Linha do Núcleo de Informações Fiscais: 2833 6886
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve hoje (28 de Março), um encontro com o vice-ministro do Comércio, Jiang Zengwei, na Sede do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), para troca de ideias sobre a promoção da plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países lusófonos. Na ocasião, Chui Sai On, agradeceu a deslocação de Jiang Zengwei a Macau, para assistir à sessão de apresentação do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Um fundo, cujo implemento tem sido alvo de grande atenção dos destinatários, desde o anúncio da criação pelo primeiro-ministro Wen Jiabao, durante a 3ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, em finais de 2010, adiantou. O Chefe do Executivo disse acreditar que a concretização do Fundo contribui para a RAEM acelerar o processo de fomento da plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa, bem como desenvolver, ainda mais, as relações com os parceiros lusófonos. O mesmo responsável agradeceu ainda o suporte e atenção do Ministério do Comércio a Macau e os fortes apoios prestados a vários níveis, designadamente o acordo CEPA, garantias de estabilidade de fornecimento e da qualidade e segurança de produtos abastecidos, diversificação económica adequada, entre outros. Por sua vez, Jiang Zengwei disse que sob os esforços conjuntos do Governo da RAEM e a sua população, o plano geral de desenvolvimento de Macau tem exaltado a todos. Referiu que esta sua deslocação ao território tem por objectivo principal incentivar a cooperação entre o país e o mundo lusófono, sublinhando que o referido Fundo poderá fortalecer as relações económico-comerciais bilaterais. Revelou que actualmente outros projectos de cooperação com países de língua portuguesa, também conseguiram avanços previstos, com boas perspectivas. O vice-ministro acrescentou que as autoridades vão seguir as instruções do primeiro-ministro Wen Jiabao, para tirar proveito das potencialidades da RAEM no desempenho do papel de plataforma. E, através das relações tradicionais de Macau com a lusofonia, reforçar cada vez mais a cooperação economico-comercial entre a China e os países de língua portuguesa, acrescentou. O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, a directora-geral do Departamento dos Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau junto do Ministério do Comércio, Chen Xing, e o subchefe do Departamento de Economia e responsável da Divisão de Comércio do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Hu Jingyan, entre outros, estiveram também presentes no encontro.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve um encontro recente com membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, nomeados segundo o despacho do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, hoje (28 de Março) publicado em Boletim Oficial. Na ocasião, documentada com foto de grupo, Chui Sai On, agradeceu as sugestões construtivas dos membros do Conselho, ao longo dos tempos, e salientou a importância das mesmas para as políticas do governo e o desenvolvimento turístico, incentivando-os a continuarem a expressar opiniões e pareceres para o progresso de tão importante sector do território. O mesmo responsável realçou também que Macau, com o apoio do Governo Central, caminha na direcção de se transformar num centro internacional de turismo e lazer, bem como, de desempenhar um papel reforçado de plataforma de serviços de comércio para os países de língua portuguesa, fazendo votos de poder continuar a contar com o apoio e empenho de sempre dos membros do Conselho, especialmente com mais ideias sobre as políticas de turismo. O Chefe do Executivo sublinhou que apesar de Macau ser já um destino turístico, há ainda muito trabalho para promover no futuro. Todavia, com as bases já estabelecidas, afirmou acreditar que será possível ir ainda mais longe e melhor, articulando o desenvolvimento do sector com a diversificação adequada da economia, a cooperação regional integrada, incremento do desenvolvimento sustentável e melhoria da vida da população.
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