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Em conformidade com o desenvolvimento e a plena liberalização do mercado das telecomunicações de Macau, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau considera que, nesta fase, é adequado emitir "licenças de instalação e operação de redes públicas de telecomunicações fixas na Região Administrativa Especial de Macau", de forma a reforçar a construção de redes públicas de telecomunicações em Macau e a prestação dos respectivos serviços. Portanto, foi publicado, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.o 3, I Série, de 16 de Janeiro de 2012, o Despacho do Chefe do Executivo n.o 4/2012 que aprova o regulamento específico do concurso público para o "licenciamento de instalação e operação de redes públicas de telecomunicações fixas na Região Administrativa Especial de Macau". Nos termos do regulamento específico acima mencionado, o prazo para a entrega das propostas do referido concurso público terminou às 17,00 horas do dia 27 de Março de 2012. A DSRT recebeu 1 proposta, e às 15,00 horas do dia 28 de Março de 2012, a Comissão do concurso, conjuntamente com o representante do Ministério Público, levaram a cabo o procedimento relacionado com a abertura da proposta. Após verificação dos documentos apresentados, foi aceite a proposta. Os documentos que instruem a proposta serão subsequentemente avaliados nos termos do regulamento específico em causa.
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A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) celebrará um acordo com o Banco Popular da China, para adquirir títulos denominados em Renminbis, promovendo assim o objectivo da diversificação do investimento. Com vista a aperfeiçoar a gestão dos investimentos da Reserva, bem como a promover os objectivos de longo prazo de uma apropriada diversificação da carteira de activos de investimento, a AMCM formulou uma proposta às autoridades correspondentes do Continente, sobre aquisição de activos denominados em Renminbis, a qual obteve adesão positiva do Banco Popular da China. Após várias rondas de negociações, foi finalizada a confirmação sobre o pedido de subscrição de títulos denominados em Renminbis no mercado do Continente, consubstanciando assim a pretensão do Governo da RAEM, no sentido de aplicar uma parte de fundos nos mesmos. Os representantes da AMCM celebrarão em 28 do corrente, em Pequim, com o Banco Popular da China, o "Acordo de agenciamento para investimento no mercado de títulos interbancários da China (Continente)". Em consonância com o acordo, a AMCM, em conformidade com a definição suas estratégias concretas, através da plataforma de negócio de títulos do Banco Popular da China, baseada numa quota de títulos em Renminbis, no valor máximo aprovado, de 10 biliões, pode efectuar aplicações de fundos para a sua carteira da Reserva, directamente e no momento oportuno, no mercado de títulos interbancários do Continente. Após a celebração do referido acordo de princípio, a AMCM concretizará, em breve, com o correspondente órgão competente do Banco Popular da China, os procedimentos na especialidade a nível operacional no mercado. Crê-se, por um lado, que tal iniciativa favorece o alargamento das vias de investimento de fundos e, por outro, permite-se que sejam agarradas as oportunidades decorrentes do recente aparecimento no mercado de capitais do Continente, mediante a introdução regular de diversos produtos financeiros, estáveis e seguros, denominados em Renminbis, no sentido de proporcionar mais espaços de desenvolvimento para AMCM, no que toca ao exercício das suas funções de gestão de fundos.
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No dia 20 de Março de 2012, a Comissão dos Assuntos das Mulheres (CAM) visitou o Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) para um encontro e troca de ideias com as reclusas, para ficar a conhecer melhor a vida que levam na prisão, bem como as instalações e modo de funcionamento daquele estabelecimento prisional. A visita da CAM decorreu durante o período comemorativo do Dia Internacional da Mulher, para que estas mulheres reclusas sentissem o espírito positivo da data e recebessem uma saudação do exterior. A Secretária-geral e as 16 vogais da CAM foram amavelmente recebidas por Loi Kam Wan, Directora substituta do Estabelecimento Prisional de Macau, Ho Sio Mei, chefe substituto do Departamento de Assuntos Prisionais, Lei Cheong Wang, chefe da Divisão de Segurança e Vigilância, e Fok Hou Kei, Chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa. Durante a visita, os responsáveis pelo EPM informaram as vogais sobre a evolução do Estabelecimento ao longo da história, a sua estrutura orgânica, as suas instalações, e sobre os trabalhos destinados à reinserção social das reclusas através de curtos vídeos. A Directora substituta do Estabelecimento Prisional de Macau, Loi Kam Wan, apresentou às vogais uma explicação pormenorizada dos recursos humanos do EPM, a situação actual das reclusas, o apoio social e formação profissional com vista à sua reinserção social, oferecendo também uma panorâmica sobre o tipo de colaboração do EPM com várias organizações não-governamentais (ONGs), feita nomeadamente através de visitas e prestação de serviços voluntários a instituições da terceira idade. Loi Kam Wan afirmou ainda que esperava que a sociedade pudesse dar maior apoio a quem sai da prisão, ajudando as ex-reclusas a reintegrarem-se na sociedade, dando início a uma nova etapa nas suas vidas. Em seguida, as vogais foram acompanhadas à zona de actividades das reclusas, ficando a par do funcionamento dos vários cursos de formação. As vogais tiveram ocasião de conversar com as reclusas que frequentavam as aulas, inteirando-se das razões que as levaram a aderir, bem como dos conhecimentos adquiridos. Em seguida, os responsáveis do EPM organizaram uma sessão de debate com duas reclusas, para se ficar a conhecer melhor o seu estado de espírito e o quão importante tem sido para elas o apoio da família e do pessoal do estabelecimento prisional. Várias vogais mostraram-se interessadas pelo tipo de ofensas cometidas pelas reclusas, as suas expectativas de vida quando saírem, o sistema de apoios sociais do EPM e as acções de acompanhamento levadas a cabo pelos assistentes sociais. O debate decorreu de uma forma cordial e animada. Nesta visita participaram Chio Pou Chu, assessora jurídica do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Lam Pui Seong, Secretária-Geral da CAM, e as vogais da CAM, Van Iat Kio, Kong Mei Fan, Ho Pui Fan, U Wai Ang, Suzanne Devoy, Chao Ngai, Chio Ngan Ieng, Ling Paula Hsião Yun, Maria de Fátima Salvador dos Santos Ferreira, Chan Sao Chai, Lao Mui Kuai, Wong Man I, Lou Soi Sam e Kuan Sok Leng.
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A Direcção dos Serviços de Turismo, através da sua representação na Indonésia, promove Macau na "TTC Travel Mart", uma feira de turismo vocacionada para profissionais do sector, a decorrer em três das principais cidades indonésias. A primeira paragem foi Jacarta, no dia 26 de Março, seguiu-se, hoje, Surabaia, e dia 30 de Março é a vez de Denpasar, em Bali. Esta é a 16ª edição do evento, no qual a DST participa pela sexta vez. Com a participação na "TTC Travel Mart", a DST, em conjunto com operadores turísticos locais, pretende promover Macau e os últimos desenvolvimentos da cidade, junto dos parceiros da indústria na Indonésia, sobretudo os agentes de viagem das três cidades indonésias, procurando atrair o interesse destes para a criação de pacotes turísticos destinados ao mercado indonésio. A Indonésia é um dos principais mercados com potencial de desenvolvimento para Macau, e a DST vai continuar a mover esforços para atrair mais visitantes indonésios, com vista a diversificar a origem dos visitantes da cidade. No ano passado, Macau recebeu mais de 220 mil visitantes da Indonésia, um aumento de 5.7 por cento. Nos primeiros dois meses do ano, o aumento foi na ordem dos 6.9 por cento. O evento espera atrair nas três cidades um total 527 agentes de viagem indonésios e 679 operadores turísticos convidados, entre os quais, 276 de Jacarta, 145 de Surabaia, 67 de Bali, e 39 de outras cidades da Indonésia. Por outro lado, o número de "sellers" inscritos aumentou 20 por cento em comparação com o ano passado.
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Até 26 de Março de 2012, foram escolhidas 826 fracções de habitação económica do Edifício de Alameda da Tranquilidade e 784 promitentes-compradores já receberam chaves das fracções. Foram escolhidas 1 956 fracções de habitação económica do Edifício do Lago e actualmente, foi concluído a primeira fase do trabalho da escolha das fracções de T3 e T2, e irá iniciar a primeira fase do trabalho da escolha das fracções de T1, a partir do dia 28 de Março. O Edifício de Alameda da Tranquilidade disponibiliza-se 880 fracções, sendo 48 fracções de T4, 352 de T3, 192 de T2 e 288 de T1. Até 26 de Março de 2012, o Instituto de Habitação, adiante designado por IH, já informou 1 538 agregados familiares seleccionados para dirigirem-se ao IH para escolha de habitação económica, 949 agregados familiares chegaram ao IH e foram escolhidas 826 fracções de habitação económica, incluindo 48 fracções de T4, 345 de T3, 188 de T2 e 245 de T1. Ainda restam 54 fracções, sendo 7 fracções de T3, 4 de T2, 43 de T1. O IH irá organizar, de forma contínua, os agregados familiares seleccionados da zona de Macau para escolha das fracções de habitação económica. A partir de Dezembro de 2011, os promitentes-compradores do Edifício de Alameda da Tranquilidade receberam as chaves das fracções, em grupos, bem como tratamento dos assuntos dos contratos de administração de edifício, em seguida, irá organizar os alojamentos conforme as respectivas situações dos agregados familiares. Até 26 de Março de 2012, 784 promitentes-compradores já receberam chaves das fracções. O Edifício do Lago disponibiliza-se de 2 703 fracções de habitação económica, incluindo 524 fracções de T3, 1 883 de T2, 296 de T1. Até 26 de Março de 2012, o IH informou 2 493 agregados familiares seleccionados para dirigirem-se ao IH para escolha de habitação económica, 2 017 agregados familiares chegaram ao IH e foram escolhidas 1 956 fracções de habitação económica, incluindo 487 fracções de T3 e 1 469 de T2. Ainda restam 747 fracções, incluindo 47 fracções de T3, 414 de T2 e 296 de T1. Actualmente, já foi concluído a primeira fase do trabalho da escolha das fracções de T3 e T2 e irá iniciar a primeira fase do trabalho da escolha das fracções de T1, a partir do dia 28 de Março. Iremos organizar, de forma contínua, os agregados familiares seleccionados da zona da Taipa para escolha das restantes fracções de habitação económica. Os motivos que os agregados familiares seleccionados não escolheram as fracções dos dois empreendimentos de habitação económica acima referidos são: a mudança automática para o último lugar da lista geral, o requerimento imediato da alteração da composição dos elementos do agregado familiar que implicando a suspensão do procedimento da escolha de habitação, o requerimento da prorrogação do prazo da escolha de habitação, o cancelamento imediato da candidatura, a apresentação do requerimento da suspensão do procedimento após a emissão do ofício da selecção, o requerimento da mudança para o último lugar após a emissão da selecção e antes da chegada para escolha de habitação, etc. O IH actualiza os dados das fracções escolhidas em cada dia da escolha de habitação e encontram-se disponíveis ao público na página electrónica (www.ih.gov.mo).
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O Conselho Executivo concluiu recentemente o debate do projecto sobre a Actualização dos Vencimentos e Pensões de Aposentação e de Sobrevivência dos Trabalhadores da Administração Pública, propondo que cada índice salarial seja aumentado de 62 para 66 patacas, num aumento de 6.45%. A pedido do Presidente da Direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, José Pereira Coutinho, a Secretária para a Administração e Justiça organizou um encontro, incumbindo o Presidente da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, José Chu, para trocar opiniões com o referido presidente sobre a proposta de lei relativa à actualização dos vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública. José Chu afirmou que o debate do projecto já foi concluído no Conselho Executivo e a proposta de lei foi remetida à apreciação da Assembleia Legislativa. O debate da proposta de lei na Assembleia Legislativa está prevista para o próximo dia 29 de Março e o Governo enviará representantes no sentido de prestar esclarecimentos na reunião.
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Hoje (dia 27 de Março), os Serviços de Saúde foram notificados de vários casos de infecção colectiva de gripe num estabelecimento escolar e numa creche.
As escolas reportadas são a Escola Secundária Kao Yip (com um número acumulado de 8 alunos doentes do primeiro ano do curso geral), sita na Avenida Xian Xing Hai e a creche do Colégio de Santa Rosa de Lima (com um número acumulado de 4 crianças doentes da Turma H), sita na Rua Nova à Guia. Todos os doentes apresentaram sintomas do tracto respiratório, nomeadamente, febre, tosse, corrimento nasal e recorreram às entidades médicas para tratamento, dos quais, uma criança da creche de Santa Rosa de Lima necessitou de internamento hospitalar por bronquite, não tendo já febre e sendo o seu estado normal. A maioria destes doentes não foram submetidos à vacina antigripal para o Inverno de 2011-2012. Os Serviços de Saúde recolheram as amostras do tracto respiratório de alguns doentes para efeitos de análises laboratoriais, bem como solicitaram aos estabelecimentos escolares acima referidos a aplicação das medidas de controlo da infecção, tais como o reforço na desinfecção, limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações e o cumprimento rigoroso da norma que os alunos doentes não podem ir à escola.
Recentemente, os Serviços de Saúde não foram notificados de casos novos graves de gripe. Quanto aos dois casos graves de gripe B notificados nos últimos dias, o de uma empregada de 32 anos de idade, que foi diagnosticada de meningite viral, a mesma já recuperou a consciência, quer dizer, o seu estado está a melhorar. Por sua vez, o menino de 5 anos de idade, diagnosticado de meningite viral, encontra-se internado em estado satisfatório. Os Serviços de Saúde chamam a atenção dos cidadãos para o facto de, apesar da maioria dos doentes de gripe não apresentar sintomas graves e ter recuperado automaticamente, haver uma pequena parte de doentes que apresenta complicações como pneumonia, encefalite ou miocardite, recomendando aos cidadãos que embora não se preocupem excessivamente, contudo, não negligenciem a situação referida. Quando apresentem sintomas de gripe, os cidadãos devem descansar mais e beber mais água, e prestar estritamente atenção à evolução do estado de doença. Quando aparecerem sintomas que podem, eventualmente, ser sinais graves de gripe, devem recorrer de imediato ao médico para tratamento. Discriminam-se algumas manifestações que podem, eventualmente, ser sinais graves de gripe: sintoma de febre durante 3 ou mais dias, dispneia, dor torácica, cianose, vómitos permanentes, estado de desidratação (como a ocorrência de tonturas quando se está de pé, anúria / o bebé quando chora não deita lágrimas), assim como cãibras / convulsões, ausência de resposta significativa e confusão mental. Procede-se principalmente ao tratamento da gripe de acordo com os sintomas, e não há tratamentos específicos, por isso, a realização do diagnóstico etiológico não é muito importante para o tratamento da gripe.
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Para apoiar os estudantes a planearem correctamente a sua carreira profissional e a dominarem as técnicas de entrevista, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em Março, organizou um seminário de emprego no Colégio Diocesano de S. José e participou na "Feira do Emprego'2012 da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau", tendo feito análise ao mercado de emprego actual e às perspectivas do desenvolvimento económico futuro, de modo que os jovens tenham uma nova visão da relação entre a tendência económica e o desenvolvimento da sua carreira profissional. O seminário, realizado no Colégio Diocesano de S. José, denominado "Partida para o Emprego", teve como destinatários os alunos do 11º ano de escolaridade daquele estabelecimento de ensino e contou com a participação de mais de 200 pessoas, tendo compreendido várias sessões, nomeadamente saídas profissionais, apresentação de ramos de actividade, técnicas para entrevistas, etc… Através do seminário, a DSAL ensinou os estudantes a criarem um objectivo profissional, tendo-lhes também transmitido as informações mais importantes do mercado de emprego e das entrevistas profissionais, para que se encontrem bem preparados, antes da integração laboral.
Na "Feira do Emprego'2012 da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau", a DSAL, para além de ter explicado aos alunos, através de exposições, o funcionamento do seu serviço gratuito de colocação profissional e do sistema de auto-conjugação de emprego, também realizou um seminário de aconselhamento profissional, onde fez uma análise de diversos aspectos do actual mercado de emprego e discutiu as perspectivas do futuro desenvolvimento económico, de modo que os alunos compreendessem, e tivessem uma nova visão da relação entre a tendência económica e o desenvolvimento da sua carreira profissional. O pessoal da DSAL ainda partilhou os aspectos principais do planeamento de carreiras profissionais, para que os alunos tenham confiança e esperança na luta pela concretização dos seus sonhos profissionais, aumentando a sua dedicação no trabalho para enfrentar os eventuais desafios que poderão surgir na sua vida profissional.
Para os alunos conhecerem melhor as técnicas de entrevistas profissionais, a DSAL também os incentivou a participar no Workshop de simulação de entrevistas, para que aqueles que estão prestes a integrar a sociedade conheçam as suas vantagens e, dominem, através da prática, as técnicas de entrevistas, aumentando desse modo a confiança na candidatura para o emprego e a oportunidade de serem futuramente contratados. A DSAL irá continuar a estar atenta às perspectivas do emprego dos jovens, colaborando com diversas instituições de ensino e associações e participando e organizando diferentes acções de aconselhamento profissional, para apoiar os jovens na integração no mercado de emprego.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, esteve hoje (27 de Março), presente na sessão de apresentação sobre o Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa tendo no final revelado que este irá ser registado nas Ilhas Cayman, assim como, a conclusão dos trabalhos irá ser acelerada pelo Governo, ainda este ano, de forma a capitalizar o Fundo. Esta manhã, ao ser questionado pela comunicação social, Francis Tam afirmou que o capital inicial do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa é de 200 milhões de dólares americanos, entre os quais, 50 milhões são da responsabilidade do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) sendo que a gestão do mesmo caberá ao China Development Bank Capital Corporation Ltd. Este Fundo foi uma das importantes medidas anunciadas pela China durante a 3ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, realizada em 2010, com uma escala de mil milhões de dólares americanos, cujo papel se centra em conceder empréstimos, mais vantajosos, aos países asiáticos e africanos, membros do Fórum, bem como, ajudar esses países na formação de dirigentes e de pessoal técnico. Entretanto, ao responder a uma outra questão colocada, o secretário sublinhou que, neste momento, o Governo da RAEM não tem qualquer plano para regressar à política de fixação de residência por investimento imobiliário. Indicou que as autoridades vão lançar os trabalhos de consulta pública sobre as políticas demográficas e que terminada a fase de consulta e os estudos efectuados será possível haver um conceito claro sobre a escala demográfica do território, no futuro.
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Com vista a adaptar os serviços de cobrança de contribuições do regime obrigatório do FSS (trabalhadores permanentes) prestados pelos bancos designados, a partir de Abril são aplicados os novos impressos de contribuições do regime obrigatório do regime de segurança social. Assim, foram realizadas 4 sessões de esclarecimento, de 19 até 21 de Março, na Sala Lótus, 5.o andar do World Trade Center Macau e no Salão de Convenções do Centro de Ciência de Macau. Esclareceram-se os empregadores e serviços públicos da maneira de preenchimento dos novos impressos do Mapa-guia de pagamento de contribuições do regime obrigatório e Declaração de movimento de trabalhadores residentes. Durante as sessões de esclarecimento, o FSS apresentou aos assistentes a maneira de preenchimento e locais de pagamento sobre a situação de trabalhadores, sem movimento ou com movimento de trabalhadores, assistiram cerca de 935 empregadores ou seus representantes. A partir do presente trimestre, os empregadores vão receber um mapa-guia de pagamento de contribuições do regime obrigatório, lista dos trabalhadores residentes e declaração de movimento de trabalhadores residentes. Caso não houver movimento de trabalhadores residentes permanentes em cada trimestre, as empresas ou organismos precisam apenas de verificar os dados constantes na lista de trabalhadores residentes e seleccionar a coluna que contém dados previamente imprimidos no mapa-guia de pagamento de contribuições do regime obrigatório. O pagamento é efectuado nos 6 bancos designados, acompanhados do mapa-guia. Os bancos são: Banco da China, sucursal de Macau, Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A, Banco Comercial de Macau, Banco Tai Fung, Banco Chinês de Macau e Banco Luso Internacional. O pagamento pode ser efectuado em numerário, cheque ou ordem de caixa (a favor do Fundo de Segurança Social), ou dedução das contribuições da conta bancária de um dos bancos acima mencionados. Caso durante o trimestre houver movimento de trabalhadores residentes, os empregadores precisam de preencher a declaração de movimento de trabalhadores residentes, calcular novamente e preencher no mapa-guia o montante devido a pagar, e efectuar o pagamento somente na sede do FSS ou no Centro de Serviços da RAEM da areia preta. No pagamento de contribuições, o FSS recebe a declaração de movimento de trabalhadores residentes devidamente preenchida (não é necessário devolver ao FSS a lista de trabalhadores residentes), se necessário, os empregadores podem tirar previamente uma fotocópia da mesma. Durante o mês de pagamento de contribuições, caso os empregadores não recebam o mapa-guia de pagamento de contribuições e a declaração de movimento de trabalhadores residentes, podem fazer o seu download através da página electrónica, mas os impressos imprimidos pelo próprio não contêm os dados do FSS, por isso, mesmo que não houver movimento de trabalhadores no trimestre, os empregadores precisam de deslocar-se à sede do FSS ou Centro de Serviços da RAEM da areia preta, para efectuarem o pagamento. Caso os cidadãos precisem de obter mais informações sobre os novos impressos de pagamento de contribuições do regime obrigatório, podem telefonar para o número 2853 2850 durante o horário de expediente ou consultar a página electrónica do FSS www.fss.gov.mo.
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