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Chefe do Executivo preside à abertura do MIECF

O Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental (MIECF) 2012, organizado pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), abriu, hoje (29de Março), as portas em cerimónia presidida pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On. O responsável máximo do território garantiu o maior empenho e esforços do governo para, além da promoção da diversificação adequada da economia e o desenvolvimento sustentável, em consonância com os objectivos das políticas nacionais sobre a redução de emissões de gases, impulsionar os trabalhos de protecção ambiental para evitar os impactos negativos da poluição e destruição ecológica no desenvolvimento económico e social em Macau. No discurso de boas-vindas proferido na ocasião, Chui Sai On acrescentou que a primeira Cimeira da Terra da Organização das Nações Unidas, realizada em 1972, constituiu um passo importante para sensibilizar a comunidade internacional sobre as preocupações com os problemas ambientais. Nos últimos anos, devido às alterações do clima, as várias tragédias ambientais naturais já provocaram muitos prejuízos económicos, e protecção ambiental passou a ser uma questão prioritária e a principal tarefa de muitos países e regiões para o desenvolvimento sustentável, acrescentou. Chui Sai On recordou ainda que o Brasil acolherá, no próximo mês de Junho, a "Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável", durante a qual serão debatidas e decididas as estratégias para acelerar as acções para um mundo melhor. E, em tempo de crise financeira mundial, o "significativo da economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e combate à pobreza" será um dos temas em foco na ocasião, comprovando assim a importância e exigência da protecção ambiental para a reforma das estratégias estruturais económicas, adiantou. O mesmo responsável referiu ainda que Macau, desde o estabelecimento da Região Administrativa Especial em 20 de Dezembro de 1999, sob os princípios da política de "um país, dois sistemas, Macau governado pelas suas gentes, com elevado grau de autonomia", viu a sua economia crescer. E, o governo, além da promoção da diversificação adequada da economia e do desenvolvimento sustentável, tudo fará para que a Região Administrativa Especial possa distinguir-se com uma "via verde especial" na margem ocidental do Delta do Rio das Pérolas, adiantou Chui Sai On assegurou ainda a RAEM assumirá sempre as suas obrigações internacionais, em total consonância com os objectivos nacionais sobre a redução de emissões de gases para combater as alterações do clima. O Chefe do Executivo apontou que o Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental representa uma importante plataforma de intercâmbio e canal regional para a indústria de protecção ambiental, com uma grande sucesso alcançado em quatro anos consecutivos, graças à participação e os esforços conjuntos das diferentes partes envolvidas. Um êxito que, no ano passado, foi reconhecido com a atribuição do certificado de exposição internacional pela Assembleia-Geral da Associação Global da Indústria de Exposições (Global Association of Exhibition Industry) e que o governo espera que possa traduzir-se, também, em mais um impulso para o intercâmbio e cooperação regional em termos de tecnologia de protecção ambiental.
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Wang Gang, vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, e ministro da Ciência e Tecnologia, Zhao Penggao, subdirector-geral do Departamento de Recursos de Conservação e Protecção Ambiental da Comissão Estatal para o Desenvolvimento e Reforma Nacional, em representação de Xie Zhenhua, subdirector da Comissão, e Song Xiaozhi, subdirector-geral do Departamento de Cooperação Internacional e subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Ministério da Protecção Ambiental, em representação do Ministro, Zhou Shengxian, discursaram, também, na sessão de abertura do evento. O canadiano Andrew Bowerbank, membro do conselho da Fundação de Municípios Verdes e membro da Federation of Canadian Municipalities (tradução livre: Federação de Municípios do Canadá), por sua vez, teve uma intervenção subordinada ao tema Leadership Collaboration For A Low-Carbon Economy: Working Together For Economic & Environmental Success (tradução-livre: "colaboração para uma economia de baixo-carbono: unir esforços para o sucesso económico e ambiental". Ao longo de três dias de trabalhos do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau 2012, realizado no Hotel Venetian, alguns dos mais importantes responsáveis oficiais, académicos e especialistas de todo o mundo debaterão as questões ambientais da actualidade. O evento constitui ainda um grande ponto de encontro e centro de oportunidades de "negócios verdes" para os expositores locais e estrangeiros.


O prazo para a entrega da declaração de rendimentos é prorrogado até 2 de Abril

Tendo em consideração que o dia 31 de Março, p.f., ocorre a um Sábado, o prazo da entrega da declaração de rendimentos do ano anterior, dos referidos contribuintes do 1.° Grupo e dos contribuintes do 2.° Grupo (sem contabilidade devidamente organizada) do Imposto Profissional, e ainda, dos contribuintes do Grupo B do Imposto Complementar de Rendimentos, é prorrogado até 02 de Abril (Segunda-feira). Por forma a não agravar o tempo de espera, a Direcção dos Serviços de Finanças solicita aos contribuintes acima mencionados, que ainda não entregaram a referida declaração de rendimentos referente ao exercício de 2011, que as apresentem com a brevidade possível, durante as horas de expediente junto dos Núcleos do Imposto Profissional e Núcleo do Imposto Complementar de Rendimentos - Grupo "B" e Contribuição Industrial, sitos na Avenida da Praia Grande - Edifício "Finanças", do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM. Horário de funcionamento Direcção dos Serviços de Finanças e Centro de Atendimento Taipa: Segunda à Quinta-feira(das 9:00 às 19:00)
Sexta-feira(das 9:00 às 18:45) Centro de Serviços da RAEM: Segunda à Sexta-feira(das 9:00 às 18:00) Linha do Núcleo de Informações Fiscais: 2833 6886


Chefe do Executivo tem encontro com vice-ministro do Comércio (tradução do GCS)

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve hoje (28 de Março), um encontro com o vice-ministro do Comércio, Jiang Zengwei, na Sede do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), para troca de ideias sobre a promoção da plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países lusófonos. Na ocasião, Chui Sai On, agradeceu a deslocação de Jiang Zengwei a Macau, para assistir à sessão de apresentação do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Um fundo, cujo implemento tem sido alvo de grande atenção dos destinatários, desde o anúncio da criação pelo primeiro-ministro Wen Jiabao, durante a 3ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, em finais de 2010, adiantou. O Chefe do Executivo disse acreditar que a concretização do Fundo contribui para a RAEM acelerar o processo de fomento da plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa, bem como desenvolver, ainda mais, as relações com os parceiros lusófonos. O mesmo responsável agradeceu ainda o suporte e atenção do Ministério do Comércio a Macau e os fortes apoios prestados a vários níveis, designadamente o acordo CEPA, garantias de estabilidade de fornecimento e da qualidade e segurança de produtos abastecidos, diversificação económica adequada, entre outros. Por sua vez, Jiang Zengwei disse que sob os esforços conjuntos do Governo da RAEM e a sua população, o plano geral de desenvolvimento de Macau tem exaltado a todos. Referiu que esta sua deslocação ao território tem por objectivo principal incentivar a cooperação entre o país e o mundo lusófono, sublinhando que o referido Fundo poderá fortalecer as relações económico-comerciais bilaterais. Revelou que actualmente outros projectos de cooperação com países de língua portuguesa, também conseguiram avanços previstos, com boas perspectivas. O vice-ministro acrescentou que as autoridades vão seguir as instruções do primeiro-ministro Wen Jiabao, para tirar proveito das potencialidades da RAEM no desempenho do papel de plataforma. E, através das relações tradicionais de Macau com a lusofonia, reforçar cada vez mais a cooperação economico-comercial entre a China e os países de língua portuguesa, acrescentou. O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, a directora-geral do Departamento dos Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau junto do Ministério do Comércio, Chen Xing, e o subchefe do Departamento de Economia e responsável da Divisão de Comércio do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Hu Jingyan, entre outros, estiveram também presentes no encontro.


Chefe do Executivo espera mais promoção do desenvolvimento turístico(Tradução do GCS)

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve um encontro recente com membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, nomeados segundo o despacho do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, hoje (28 de Março) publicado em Boletim Oficial. Na ocasião, documentada com foto de grupo, Chui Sai On, agradeceu as sugestões construtivas dos membros do Conselho, ao longo dos tempos, e salientou a importância das mesmas para as políticas do governo e o desenvolvimento turístico, incentivando-os a continuarem a expressar opiniões e pareceres para o progresso de tão importante sector do território. O mesmo responsável realçou também que Macau, com o apoio do Governo Central, caminha na direcção de se transformar num centro internacional de turismo e lazer, bem como, de desempenhar um papel reforçado de plataforma de serviços de comércio para os países de língua portuguesa, fazendo votos de poder continuar a contar com o apoio e empenho de sempre dos membros do Conselho, especialmente com mais ideias sobre as políticas de turismo. O Chefe do Executivo sublinhou que apesar de Macau ser já um destino turístico, há ainda muito trabalho para promover no futuro. Todavia, com as bases já estabelecidas, afirmou acreditar que será possível ir ainda mais longe e melhor, articulando o desenvolvimento do sector com a diversificação adequada da economia, a cooperação regional integrada, incremento do desenvolvimento sustentável e melhoria da vida da população.


Governo continua a recolher opiniões sobre desenvolvimento do sistema político junto dos sectores sociais

O governo realizou, hoje (28 de Março), mais uma sessão de consulta de opinião sobre desenvolvimento do sistema político na Região Administrativa Especial de Macau, para recolher as opiniões e sugestões dos representantes das associações industrial, comercial, financeira e laboral, como também opiniões dos membros dos órgãos consultivos na área da economia e finanças. A sessão decorreu no Centro de Actividades Turísticas, e contou com a presença da secretária para Administração e Justiça, Florinda Chan, e do secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, enquanto que o director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, presidiu à sessão. Na ocasião, a directora dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, Chu Lam Lam, fez uma breve apresentação sobre o conteúdo principal do documento de consulta sobre o desenvolvimento do sistema político. A sessão de hoje contou ainda com a presença da chefe do Gabinete da Secretária para Administração e Justiça, Cheong Chui Ling, do director dos Serviços de Justiça, Cheong Weng Chon e do assessor do Gabinete da Administração e Justiça, Chio Heong Ieong. A sétima sessão de consulta contou com 19 intervenções, de uma audiência composta por 112 representantes das associações industrial, comercial, financeira e laboral, como também opiniões dos membros dos órgãos consultivos na área da economia e finanças. O Governo lançou o documento de consulta sobre o desenvolvimento do sistema político, de acordo com a decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), em conformidade com a Lei Básica e com base nas opiniões recolhidas na primeira fase de auscultação pública, sobre as questões relativas à metodologia para a constituição da Assembleia Legislativa, em 2013, e à metodologia para a escolha do Chefe do Executivo da RAEM, em 2014. Durante o período de consulta de 45 dias, ou seja, entre 10 de Março e 23 de Abril, o governo tem dez sessões de consulta programadas, três das quais destinadas ao público em geral. A oitava sessão de consulta de opiniões está marcada para amanhã, (29 de Março), e tem como destinatários representantes das associações dos serviços sociais, cultural, educação, desporto, bem como, órgãos consultivos na área dos assuntos sociais e cultura.


GCS garante processo de revisão de leis com base em opiniões predominantes do sector e dos cidadãos

O director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, disse hoje (28 de Março) que, de acordo com as principais opiniões do sector e o relatório intercalar da sondagem deliberativa, a criação de uma entidade auto- reguladora da comunicação social deve ser definida pelo próprio sector, sem a participação de representantes oficiais, tal como sempre tem sido defendido pelo governo e que, depois de consultados os serviços competentes e com base na avaliação de opiniões predominantes, ponderar-se-á sobre a linha de orientação de alteração das leis de Imprensa e de Radiodifusão. O GCS realizou esta tarde, na sala polivalente das suas instalações, mais uma sessão sobre a revisão das Lei de Imprensa e da Radiodifusão para representantes das associações e órgãos de comunicação social. O director do GCS, Victor Chan, e o responsável da Companhia ERS Soluções (Macau) Lda, Angus Cheong, apresentaram uma síntese de opiniões recolhidas durante os encontros e palestras realizados entre fins de 2011 e o início do corrente ano, bem como um relatório intercalar dos resultados da sondagem deliberativa sobre a matéria. Na ocasião, Victor Chan disse que as opiniões e sugestões recolhidas nos vários encontros e palestras com representantes de órgãos, associações e trabalhadores da comunicação social estão ainda a ser analisadas e organizadas, para posterior divulgação ao público. Quanto à Companhia ERS Soluções (Macau) Lda., por sua vez, está a analisar todos os dados relativos à sondagem, opinião de grupos da sociedade civil, questionários, debates entre profissionais da comunicação social, reportagens e comentários dos OCS, entre outros, em conformidade com o estabelecido no contrato de prestação de serviços, devendo o relatório final ser apresentado em fins de Agosto próximo, para divulgação posterior pelo GCS, acrescentou. Desde meados de Dezembro de 2011 até final do passado mês de Janeiro, o GCS teve um total de 23 encontros com representantes de seis associações da comunicação social e 30 órgãos do sector, realizando também, na segunda quinzena de Fevereiro, duas palestras para troca de opiniões, tendo recebido um total de seis opiniões por escrito dos trabalhadores da comunicação, durante as palestras e via correio electrónico. Em relação às questões que mais preocupam o sector de comunicação social, tais como a necessidade da revisão das duas leis, a criação dos "Conselhos de Imprensa e de Radiodifusão" e do "Estatuto do Jornalista", bem como a regulação de meios de comunicação social em rede (on-line), o sector expressou opiniões diferentes. Em resumo, relativamente ao tratamento das duas leis, a opinião predominante considera ser necessário estudar e ajustar as duas leis, e salienta que manter ou alargar a actual liberdade de imprensa é um princípio importante e fundamental para prevenir qualquer diminuição de liberdade de expressão e garantir o direito de informar e ser informado e total respeito pelo exercício da actividade profissional da comunicação social. Quanto às questões que mais preocupam o sector, tais como a criação e composição dos dois conselhos e o estatuto do jornalista, as opiniões divergem mas, tanto as que são a favor como contra, têm um ponto em comum: os referidos conselhos não devem ter qualquer representante do governo, ou matizes oficiais, e o assunto deve ser debatido e tratado pelo próprio sector, assim como a questão do Estatuto do Jornalista. Os órgãos de comunicação social manifestaram também posições e opiniões diferentes sobre a hipótese de uma alteração das leis em causa dever abranger, também, a regulação de meios de comunicação social em rede (Internet). Uns entendem que o desenvolvimento da comunicação social em rede não está ainda suficientemente amadurecido, nem estão reunidas as condições para legislar sobre a matéria, devendo esperar-se por uma maior maturidade nesta área e mais referências de metodologias aperfeiçoadas noutros países e regiões. Outros, que os novos meios da comunicação social on-line devem ser regulamentados, tal como os meios tradicionais de imprensa e de radiodifusão, para que possam assumir os seus deveres e responsabilidades sociais. Mas a sua regulamentação pela Lei de Imprensa ou legislação específica, é preciso estudar e analisar, devido à diferença de metodologias de gestão. Durante a troca de opiniões com os presentes, Victor Chan acrescentou que na fase de recolha de opiniões já concluída, a maior parte das opiniões do sector baseou-se no debate da Lei de Imprensa e na criação ou não do Conselho de Imprensa, sem se tocar muito na Lei de Radiodifusão. No entanto, esta legislação também está em vigor há mais de 20 anos e, face à evolução contínua da sociedade e das tecnologias de informação, o GCS tem de avaliar a aplicabilidade da mesma. Uma vez que a Lei de Radiodifusão pertence à área técnica das telecomunicações, é preciso abordar o assunto com da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações para decidir os passos seguintes. Entretanto, sobre os artigos de maior controvérsia, nomeadamente os conselhos e o estatuto dos profissionais da comunicação social, alvo principal da atenção dos presentes, particularmente em relação a eventual revogação dos mesmos no processo de revisão, Victor Chan afirmou que, se combinar as opiniões do sector com os resultados do relatório intercalar, pode ver-se que existe uma tendência para ser o próprio sector a decidir, à margem do quadro jurídico, sobre a eventual criação de uma entidade auto reguladora. Assim, nos próximos tempos, o Governo vai proceder a um estudo e análise sobre a matéria, em conformidade com as tendências manifestadas pelo sector da comunicação social e público, relativamente à revisão legislativa em apreço. No entanto, a revogação de artigos é uma questão técnica, pelo que as autoridades precisam ainda de consultar o parecer especializado dos serviços competentes na área dos assuntos de justiça. Ao apresentar o relatório intercalar da sondagem deliberativa, Angus Cheong disse que, segundo os dados da sondagem, os cidadãos expressaram nitidamente a ideia de que as duas leis devem ser alteradas, e, relativamente aos dois Conselhos, de que os respectivos processos devem ser "liderados pelo próprio sector e com a participação dos cidadãos", sem ser pela força de uma lei. Adiantou que em relação à Internet, os cidadãos tendem a caracterizar como importante a ideia de que é preciso "regulação, mas independente, isto é, sem ser imposta pela Lei de Imprensa". A maioria dos cidadãos considera importante a ideia de que se deve criar um Estatuto dos Jornalistas, mas as opiniões variam, essencialmente, sobre a melhor forma de o fazer, alguns consideram que deve ter corpo de lei e outros que deve ser criado independentemente pelos jornalistas.


Resultados do Inquérito ao Emprego referentes ao Período de Dezembro de 2011 a Fevereiro de 2012

A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), divulga as seguintes informações com base nos resultados do Inquérito ao Emprego: tanto a taxa de desemprego como a taxa de subemprego entre Dezembro de 2011 e Fevereiro de 2012 se mantiveram no mesmo nível do período anterior (Novembro de 2011 a Janeiro de 2012), ou seja, corresponderam a 2,1% e 0,8%, respectivamente. No período de Dezembro de 2011 a Fevereiro de 2012, a população activa era composta por 346 milhares de pessoas e a taxa de actividade situou-se em 73,2%, foi igual à do período transacto (Novembro de 2011 a Janeiro de 2012). A população empregada atingiu 339 milhares de indivíduos, aumentou 900 pessoas comparativamente ao período precedente (Novembro de 2011 a Janeiro de 2012). Analisando por ramos de actividade, verificou-se uma subida da população empregada no comércio a retalho, nos hotéis e similares e ainda nas lotarias e outros jogos de aposta, mas uma descida no comércio por grosso e nos restaurantes e similares. A população desempregada foi de 7,1 milhares de indivíduos, tendo-se reduzido 300 pessoas face ao período passado (Novembro de 2011 a Janeiro de 2012). O número de desempregados à procura do primeiro emprego representou 11,9% do total da população desempregada, ou seja, decresceu 0,8 pontos percentuais em relação ao período anterior (Novembro de 2011 a Janeiro de 2012). No período de referência assinalou-se que tanto a taxa de desemprego como a taxa de subemprego desceram 0,7 pontos percentuais, em comparação com o período de Dezembro de 2010 a Fevereiro de 2011, enquanto que a taxa de actividade subiu 1,1 pontos percentuais.


Mais um estabelecimento escolar com casos de infecção colectiva de gripe

Hoje (dia 28 de Março), os Serviços de Saúde foram notificados de vários casos de infecção colectiva de gripe num estabelecimento escolar.
A escola reportada é o Jardim Infantil de Cáritas (com um número acumulado de 7 alunos doentes da K2B), sita na Avenida de 1 de Maio. Todos os doentes apresentaram sintomas do tracto respiratório, nomeadamente, febre, tosse, corrimento nasal e recorreram às entidades médicas para tratamento, sendo o seu estado normal. Todos os doentes não foram submetidos à vacina antigripal para o Inverno de 2011-2012. Os Serviços de Saúde recolheram as amostras do tracto respiratório de alguns doentes para efeitos de análises laboratoriais, bem como solicitaram aos estabelecimentos escolares acima referidos a aplicação das medidas de controlo da infecção, tais como o reforço na desinfecção, limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações e o cumprimento rigoroso da norma que os alunos doentes não podem ir à escola.
Recentemente, os Serviços de Saúde não foram notificados de casos novos graves de gripe. Quanto aos dois casos graves de gripe B notificados nos últimos dias, o de uma empregada de 32 anos de idade, que foi diagnosticada de meningite viral, a mesma já recuperou a consciência, quer dizer, o seu estado está a melhorar. Por sua vez, o menino de 5 anos de idade, diagnosticado de meningite viral, encontra-se internado em estado estável, contudo ainda necessitando de submeter a exames e tratamento mais aprofundados.
Os Serviços de Saúde chamam a atenção dos cidadãos para o facto de, apesar da maioria dos doentes de gripe não apresentar sintomas graves e ter recuperado automaticamente, haver uma pequena parte de doentes que apresenta complicações como pneumonia, encefalite ou miocardite, recomendando aos cidadãos que embora não se preocupem excessivamente, contudo, não negligenciem a situação referida. Quando apresentem sintomas de gripe, os cidadãos devem descansar mais e beber mais água, e prestar estritamente atenção à evolução do estado de doença. Quando aparecerem sintomas que podem, eventualmente, ser sinais graves de gripe, devem recorrer de imediato ao médico para tratamento. Discriminam-se algumas manifestações que podem, eventualmente, ser sinais graves de gripe: sintoma de febre durante 3 ou mais dias, dispneia, dor torácica, cianose, vómitos permanentes, estado de desidratação (como a ocorrência de tonturas quando se está de pé, anúria / o bebé quando chora não deita lágrimas), assim como cãibras / convulsões, ausência de resposta significativa e confusão mental. Procede-se principalmente ao tratamento da gripe de acordo com os sintomas, e não há tratamentos específicos, por isso, a realização do diagnóstico etiológico não é muito importante para o tratamento da gripe.


O procedimento de abertura de propostas do concurso público para o licenciamento de instalação e operação de redes públicas de telecomunicações fixas

Em conformidade com o desenvolvimento e a plena liberalização do mercado das telecomunicações de Macau, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau considera que, nesta fase, é adequado emitir "licenças de instalação e operação de redes públicas de telecomunicações fixas na Região Administrativa Especial de Macau", de forma a reforçar a construção de redes públicas de telecomunicações em Macau e a prestação dos respectivos serviços. Portanto, foi publicado, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.o 3, I Série, de 16 de Janeiro de 2012, o Despacho do Chefe do Executivo n.o 4/2012 que aprova o regulamento específico do concurso público para o "licenciamento de instalação e operação de redes públicas de telecomunicações fixas na Região Administrativa Especial de Macau". Nos termos do regulamento específico acima mencionado, o prazo para a entrega das propostas do referido concurso público terminou às 17,00 horas do dia 27 de Março de 2012. A DSRT recebeu 1 proposta, e às 15,00 horas do dia 28 de Março de 2012, a Comissão do concurso, conjuntamente com o representante do Ministério Público, levaram a cabo o procedimento relacionado com a abertura da proposta. Após verificação dos documentos apresentados, foi aceite a proposta. Os documentos que instruem a proposta serão subsequentemente avaliados nos termos do regulamento específico em causa.


Macau Celebra Acordo com o Continente, para Adquirir Títulos Denominados em Renminbis como Investimento

A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) celebrará um acordo com o Banco Popular da China, para adquirir títulos denominados em Renminbis, promovendo assim o objectivo da diversificação do investimento. Com vista a aperfeiçoar a gestão dos investimentos da Reserva, bem como a promover os objectivos de longo prazo de uma apropriada diversificação da carteira de activos de investimento, a AMCM formulou uma proposta às autoridades correspondentes do Continente, sobre aquisição de activos denominados em Renminbis, a qual obteve adesão positiva do Banco Popular da China. Após várias rondas de negociações, foi finalizada a confirmação sobre o pedido de subscrição de títulos denominados em Renminbis no mercado do Continente, consubstanciando assim a pretensão do Governo da RAEM, no sentido de aplicar uma parte de fundos nos mesmos. Os representantes da AMCM celebrarão em 28 do corrente, em Pequim, com o Banco Popular da China, o "Acordo de agenciamento para investimento no mercado de títulos interbancários da China (Continente)". Em consonância com o acordo, a AMCM, em conformidade com a definição suas estratégias concretas, através da plataforma de negócio de títulos do Banco Popular da China, baseada numa quota de títulos em Renminbis, no valor máximo aprovado, de 10 biliões, pode efectuar aplicações de fundos para a sua carteira da Reserva, directamente e no momento oportuno, no mercado de títulos interbancários do Continente. Após a celebração do referido acordo de princípio, a AMCM concretizará, em breve, com o correspondente órgão competente do Banco Popular da China, os procedimentos na especialidade a nível operacional no mercado. Crê-se, por um lado, que tal iniciativa favorece o alargamento das vias de investimento de fundos e, por outro, permite-se que sejam agarradas as oportunidades decorrentes do recente aparecimento no mercado de capitais do Continente, mediante a introdução regular de diversos produtos financeiros, estáveis e seguros, denominados em Renminbis, no sentido de proporcionar mais espaços de desenvolvimento para AMCM, no que toca ao exercício das suas funções de gestão de fundos.