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Durante a vigilância ordinária de medicamentos no mercado efectuada pelos Serviços de Saúde, foram detectados que os lotes com n.º 105052 e n.º 109113 dos suplementos nutricionais ósseos "Mega Gluco Plus Tab", fabricados pelo Vitamins For Life nos Estados Unidos da América, não satisfaziam o critério sobre o tempo de desintegração. De acordo com as informações prestadas pelos importadores, os lotes de medicamentos supracitados foram fornecidos apenas às farmácias e drogarias em Macau. Com o intuito de proteger a saúde do público e como medidas preventivas, os Serviços de Saúde solicitaram às farmácias, drogarias e firmas de importação e exportação dos lotes de medicamentos em causa a sua recolha. E as respectivas firmas manifestaram que caso os cidadãos tenham adquirido os lotes de medicamentos acima referidos, podem devolver os medicamentos à farmácia e drogaria. Caso tenham dúvidas, os cidadãos podem recorrer nas horas de expediente, ao telefone n.º 85983523 ou à linha aberta n.º 66833329 do Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde.
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A Direcção dos Serviços de Identificação lançou oficialmente, em 1 de Junho de 2012, os quiosques para o requerimento de certificados de registo criminal e a alteração de dados de contacto, que já haviam sido postos em operação experimental desde Fevereiro até Maio de 2012. A DSI pretende com a activação desses quiosques oferecer aos cidadãos um meio de auto-atendimento para requererem o certificado de registo criminal e procederem à alteração das suas informações de contacto, economizando assim o tempo para serem atendidos. Quiosque para requerimento do certificado de registo criminal Os quiosques para requerimento do certificado de registo criminal entraram em funcionamento experimental em 22 de Fevereiro de 2012, encontrando-se instalados 2 quiosques na sede da DSI, sita no Edifício "China Plaza". No primeiro mês da fase experimental, os quiosques receberam 820 pedidos, correspondendo a 49 % sobre o total dos pedidos recebidos no mês de referência. Os titulares do BIR da RAEM (de tipo "cartão inteligente"), que tenham completado 16 anos de idade, podem recorrer aos tais quiosques para requerer o certificado de registo criminal. Para fazer o requerimento em quiosque, o requerente basta colocar o dedo da mão no sensor da impressão digital e o BIR no scanner para a verificação da identidade, e utilizar o ecrã sensível ao toque para assinar o requerimento, e em seguida efectuar o pagamento da taxa de emissão, que pode ser feito por cartão de crédito no quiosque (pela internet) ou em dinheiro no balcão indicado. Se o número de contacto digitado no requerimento for número de telemóvel de Macau, o requerente receberá uma mensagem SMS enviada pela DSI, notificando do levantamento do certificado requerido. Para a optimização contínua dos serviços prestados à população, a DSI vai estudar a possibilidade de estabelecer diferentes formas de pagamento. Até 15 de Junho passado, os quiosques receberaram 12 606 pedidos, representando 56% de pedidos totais, entre os quais, os quiosques instalados na sede da DSI (no Edif. de China Plaza) receberam 10 591 pedidos, correspondendo a 52% do total dos pedidos recebidos na sede da DSI; e os quiosques encontrados no Centro de Serviços da RAEM receberam 2 015 pedidos, representando 83% do total dos pedidos recebidos nesta localidade. Quiosque para alteração dos dados de contacto Em 22 de Abril de 2012, entraram em funcionamento experimental na sede da DSI (Edif. China Plaza) quiosques para alteração dos dados de contactos. Os titulares do BIR da RAEM, maiores de 18 anos, podem utilizar os quiosques da alteração dos dados de contacto, para consultar ou alterar a morada e o número de telefone de contacto. Para aceder a este serviço automatizado, os cidadãos terão de efectuar a confirmação da identidade através da verificação da impressão digital. Ademais, este serviço de auto-atendimento permite também que os cidadãos autorizam a que as suas informações de contactos sejam comunicadas a outros serviços públicos. Atendendo à resposta entusiástica a serviços de auto-atendimento, foram instalados os referidos quiosques no Centro de Serviços da RAEM (sito na Areia Preta ) que se iniciaram o seu funcionamento experimental no dia 26 de Abril de 2012. Presentemente, estão disponíveis no total 7 quiosques para requerimento do certificado de registo criminal e 4 quiosques para alteração das informações de contactos, divididos na sede da DSI (China Plaza) em que se encontram instalados 4 quiosques de certificado de registo criminal e 2 para alteração de dados de contactos, e no Centro de Serviços da RAEM estão disponíveis 3 quiosques para tratar do certificado de registo criminal e 2 para alteração dos dados de contactos. O lançamento dos quiosques de auto-atendimento constitui um marco importante para os Serviços de Identificação no âmbito do desenvolvimento da informatização dos serviços prestados. Em 2013, a DSI dará continuidade à implementação activa de novos serviços electrónicos, trabalhando para a concretização dos projectos sobre o lançamento de quiosques para tratar da renovação do BIR e do requerimento de documentos de viagem.
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Conselho de Consumidores publica, no dia 15 de Junho, o último relatório da constatação dos preços de produtos vendidos nos supermercados. A investigação mostra que, dentro dos mais de 310 produtos, há metade cujo o preço médio diminui, incluindo principalmente bebidas, petisco e condimentos. O preço médio dos produtos lácteos nota-se um decréscimo comparando com o da investigação passada. Quanto aos preços médio do arroz e óleo alimentar, existem-se, em dois meses seguidos, um certo decréscimo, em comparação com a investigação do mês de Maio, o qual varia entre 1% e 2%. Entretanto, há 108 produtos investigados existem uma subida dos preços médio, principalmente os produtos de limpeza e de higiene pessoal.
Para que o consumidor pode obter mais informações sobre os preços de produtos, o Conselho de Consumidores escolha ainda, por amostragem, uma loja dependente a mesma cadeia de supermercado para a investigação ordinária. A investigação mostra que mais de 1/3 dos produtos existem uma diferença de preços nas duas lojas situadas na Rua de S.Domingos e na NAPE, ambas da cadeia de supermercados de SanMiu, sendo a diferença é de 5% a 10%. Além disso, regista-se uma diferença de preços de produtos de condimentos nas duas lojas referidas acima, sendo que "Pearl River Bridge Superior Light Soy Sauce/500ml" nota-se uma diferença de mais de 40%. O Conselho de Consumidores aconselha que o consumidor recorra à função ''Cesto de Compras'' no ''Posto das Informações de Preços dos Produtos nos Supermercados'', disponível na página electrónica deste Conselho e na aplicação de iPhone e de Android, para procurar produtos com os preços mais baixos.
O relatório da nova Constatação de Preços nos Supermercados já está disponível para consulta na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo) e na aplicação de iPhone e de Android ''Posto das Informações de Preços dos Produtos nos Supermercados'', estando também em distribuição gratuita nos seguintes lugares: Sede e Dependência do Conselho de Consumidores, Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos pertencentes ao I.A.C.M., Bibliotecas dependentes do Instituto Cultural e diversas livrarias. Os utentes de telemóvel de Macau também pode consultar a nova edição da constatação através da rede ''Wap'' quando quiserem. Para qualquer consulta queira contactar-nos por linha aberta deste Conselho: 89889315.
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O Instituto Cultural, de modo a recuperar a aparência original da Casa de Ye Ting e a enriquecer o seu conteúdo, irá dar início à 2.a fase de restauro da mesma, bem como ao alargamento da exposição aí patente, já a partir do próximo dia 1 de Julho. Em homenagem à contribuição do General Ye Ting para a história da China, o Instituto Cultural levou a cabo, no ano passado, a 1.a fase de restauro da antiga casa do General Ye Ting, sita no N.o 76 na Rua do Almirante Costa Cabral, tendo procedido igualmente à instalação, na propriedade, de uma exposição sobre a carreira e a vida do General e da sua família, bem como à inauguração de uma estátua da Família de Ye Ting. Desde a inauguração, que teve lugar no dia 30 de Dezembro do ano passado, a casa de Ye Ting recebeu já 33.000 visitantes. Tendo em vista recuperar com o máximo de rigor o carácter original deste edifício, para além do restauro arquitectónico procedeu-se igualmente à recuperação do mobiliário antigo da moradia. O conteúdo da exposição também será alargado de modo a permitir um conhecimento mais aprofundado sobre o General Ye Ting, apresentando aspectos da vida do militar, do tempo que passou em Macau com a sua família, fotografias tiradas pelo próprio Ye Ting, informações sobre os trabalhos de restauro, entre outros. A Casa de Ye Ting irá, assim, encerrar ao público a partir do dia 1 de Julho deste ano até data a anunciar.
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O IPC geral de Maio de 2012 atingiu 116,85, tendo crescido 6,76% em relação ao idêntico mês de 2011, impulsionado principalmente pela ascensão de preços das refeições adquiridas fora de casa, dos produtos hortícolas e da carne de porco fresca, informam os Serviços de Estatística e Censos. O IPC geral médio dos 12 meses terminados no mês de referência, em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, cresceu 6,40%. O IPC-A e o IPC-B ambos índices médios dos 12 meses terminados no mês de referência, aumentaram 6,29% e 6,62%, respectivamente. Relativamente a Maio de 2011, verificaram-se subidas notáveis no índice de preços das secções dos bens e serviços: bebidas alcoólicas e tabaco (31,93%) e produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (9,90%). Tais subidas deveram-se à elevação de preços: das refeições adquiridas fora de casa; dos produtos hortícolas e da carne de porco fresca. Pelo contrário, o índice de preços da secção comunicações desceu 6,59%, em relação ao período homólogo de 2011. Em Maio deste ano, o IPC-A (116,32) e o IPC-B (117,47) registaram crescimentos de 7,18% e 6,94%, respectivamente, em termos anuais. No mês de referência o IPC geral aumentou 0,66% em comparação com o mês antecedente. O índice de preços da secção vestuário e calçado subiu 3,39%, face ao mês anterior, devido ao novo vestuário de Verão colocado à venda. Por seu turno, o índice de preços da secção transportes diminuiu 1,02%, em termos mensais, graças à queda do preço da gasolina. Em Maio de 2012 o IPC-A e IPC-B ascenderam 0,74% e 0,64%, respectivamente, em relação ao mês precedente. Nos cinco primeiros meses de 2012, o IPC geral médio aumentou 6,47%, verificaram-se subidas significativas no índice de preços das secções: bebidas alcoólicas e tabaco (28,59%); produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (9,65%) e produtos e serviços diversos (8,07%), face ao período homólogo do ano transacto. Pelo contrário, o índice de preços da secção comunicações desceu 6,48%. O IPC-A elevou-se 6,55% e o IPC-B dilatou-se 6,74%. O IPC geral, com base no período 2008/2009, permite conhecer a influência da variação de preços na população de Macau. O IPC-A reflecte a evolução de preços para 50% das famílias residentes, cuja despesa mensal está compreendida entre 6.000 e 18.999 Patacas e o IPC-B representa o mesmo indicador para 30% das famílias residentes, cuja despesa mensal varia entre 19.000 e 34.999 Patacas.
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Na sequência da execução da obra de reordenamento do Pátio da Eterna União / Rua do Paraíso, veio ontem (dia 20) a DSSOPT através da cooperativa com a Root Planning e conjugado com a participação da população no âmbito da obra de reordenamento e de embelezamento de um conjunto de ruelas e vielas do Bairro de San Kio avançar com a execução da obra de reordenamento da Travessa de Hó Cong Loi. Atendendo as características singulares desta ruela, será criado um devido número de lugares de estacionamento no local e serão executados acessos pedonais para facilitar a entrada e saída dos moradores entre as zonas de estacionamento de motociclos confrontadas com os acessos de entrada e saída de alguns edifícios, assim como será criada uma zona exclusivamente pedonal nas ramificações desta ruela, nomeadamente no Beco do Cal e na Travessa Lam Tac Un. A Administração espera que através deste reordenamento seja possível melhorar as condições higio-sanitárias desta zona, elevar a qualidade da vida dos moradores e melhorar o seu ambiente comercial, optimizando assim o ambiente dos antigos bairros. A anterior obra de beneficiação foi concluída em meados de Maio Nos últimos anos a DSSOPT encomendou à Associação de Apoio Mútuo aos Moradores do Bairro de San Kio, para em cooperativa com o Root Planning realizar o Projecto de Estudo de Remodelação das Ruas e Travessas com Participação dos Moradores de San Kio 2010, precedido de diferentes formas de debate sobre o Pátio da Eterna União / Rua do Paraíso e a Travessa de Hóng Cong Loi, nomeadamente através de levantamento de informações in loco, inquérito, workshop e exposições públicas, no sentido de recolher a opiniões e propostas da população quanto as acções de reordenamento por forma a que estas possam melhor responder às aspirações comunitárias em termos de espaço público, embelezamento viário, zonas verdes e ambiente pedonal, com o objectivo de beneficiar assim o espaço urbano das vias e incentivar os moradores a terem uma participação mais dinâmica nas intervenções urbanísticas. E na sequência da obra de reordenamento do Pátio da Eterna União / Rua do Paraíso que teve início em Abril do corrente ano e que foi concluída em meados de Maio, veio a DSSOPT em seguida avançar ontem com a execução da obra de reordenamento da Travessa de Hó Cong Loi, cujo objectivo consiste sobretudo no tratamento da questão respeitante ao passeio, à zona para o estacionamento de motociclos e às condições higio-sanitárias desta ruela, traduzido em concreto na criação no quadrante leste duma zona legal para o estacionamento de motociclos e de dois lugares para o estacionamento de veículos ligeiros, na demarcação no quadrante oeste de linhas amarelas contínuas para proibição de estacionamento, assim como na reserva no fundo desta ruela dum devido espaço para a criação de zona para tomada e largada de passageiros e carregamento e descarregamento de mercadorias. E tendo em conta a necessidade da entrada e saída dos moradores e da sua evacuação, serão criados 3 acessos pedonais para facilitar a entrada e saída dos moradores entre as zonas de estacionamento de motociclos confrontada com o acesso de entrada e saída de alguns edifícios. Criação duma zona exclusivamente pedonal nas ramificações desta ruela para optimização do seu espaço urbano Apesar da Travessa de Hó Cong Loi estar localizada junto da movimentada Rua da Barca, contudo considerando o formato comprido e estreito desta ruela, que facilmente induz a que os transeuntes pensem que é esta intransitável e que juntamente com as suas duas ramificações, nomeadamente o Beco do Cal e a Travessa Lam Tac Un, foram desde sempre ignoradas pelos utentes das vias, sendo assim de fraca circulação pedonal, constituindo ainda num perigo para a segurança pública, acrescido ainda do facto da elevada concentração de edifícios e moradores no local, e dos higio-sanitários daí resultantes, nesta óptica parte da via pública dará espaço para a execução duma zona exclusivamente pedonal, sendo a Travessa de Hó Cong Loi e as duas ramificações repavimentadas com ladrilhos anti-derrapantes, de modo a melhorar o seu ambiente pedonal e coadjuvar para a melhoria das suas higio-sanitárias e do seu ambiente, na esperança de que através do reordenamento seja possível elevar a qualidade da vida dos moradores e melhorar o ambiente comercial desta ruela, permitindo assim auxiliar mútua e interactivamente para a optimização das ruelas envolventes. O prazo de execução da obra é de aproximadamente 90 dias. E ainda não obstante a este facto, veio a DSSOPT nos últimos anos proceder ao reordenamento e embelezamento das vias de Macau, em que além das obras de reordenamento da Travessa de Hó Cong Loi ou das outras ruelas do Bairro de San Kio, foram também repavimentados as comunicações viárias inteiras da ZAPE e realizado as obras de renovação da fachada de alguns edifícios localizados nos bairros antigos distribuídos ao longo do roteiro do Centro Histórico de Macau. A DSSOPT irá prosseguir com os respectivos trabalhos de acordo com a situação concreta, no sentido de optimizar o ambiente comunitário e elevar a qualidade da vida dos moradores.
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São os seguintes dados estatísticos relativos ao combate de trabalhadores ilegais do mês de Maio, nas operações do CPSP e da DSAL:
Nas operações efectuadas por esta polícia, foram fiscalizados 426 locais (4 locais transferidos pela DSAL) e foram encontrados no total de 29 trabalhadores ilegais.
Nas operações efectuadas pela DSAL, foram fiscalizados 22 locais, nos quais foram encontrados 5 trabalhador ilegal.
E, nas operações de combate conjuntas do CPSP e da DSAL, foram fiscalizados 1 local, nos quais não foram encontrados casos de trabalhadores ilegais.
As operações de fiscalização acima referidas, foram concentradas nas obras de construção civil, residências, estabelecimentos comerciais e industriais, etc.
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Realizar-se-á no dia 23 de Junho (sábado), na Praça do Lago Sai Van, a "Exposição da Maqueta da Carruagem à Escala 1:1 do Sistema de Metro Ligeiro de Macau" (ML).
A participação activa dos residentes na exposição é bem-vinda, pois será mostrado pela primeira vez uma maqueta da carruagem do futuro veículo do ML, denominada "Ocean Cruiser", uma pertença da população de Macau.
A maqueta será exposta para que os residentes possam sentir de perto as características de concepção do veículo "Ocean Cruiser", e para que as autoridades possam também auscultar as opiniões dos residentes sobre a referida carruagem, antes da entrada em funcionamento do ML.
A maqueta da carruagem foi fabricada pela Mitsubishi, a pedido do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), tendo sido transportada do Japão para Macau em conjunto com peças complementares, tais como pneu, conexão de carruagem e sistema de fornecimento de energia eléctrica, para serem expostos em Macau.
A maqueta da "Ocean Cruiser" reproduz uma das carruagens que irão compor o veículo do ML, possuindo 11,8 metros de comprimento, 2,8 metros de largura, 3,8 metros de altura e um peso de 8 toneladas. As suas cores principais são constituídas por um azul pálido e um azul-escuro, onde se destaca bem a frescura do mar.
Durante esta exposição, os residentes não só podem entrar na composição para sentir "in loco" o ambiente do interior, mas também tomar mais conhecimentos referentes à concepção, às funções e às características do veículo do Metro Ligeiro, através de outras peças ali expostas.
A exposição irá ter lugar de 23 de Junho (sábado) a 18 de Julho. Durante este período, o serviço de visita guiada irá estar disponível sequencialmente aos residentes em geral, em cada 30 minutos. Este serviço será proporcionado de Segunda a Sexta-feira, das 17h00 às 21h00, mas aos Sábados e Domingos ficará disponível das 11h00 às 21h00. Em paralelo, decorrerá o serviço de visita guiada, também disponível, mas dirigido a grupos compostos por igual ou superior a 20 pessoas. Aos interessados, basta aceder ao sítio do GIT (www.git.gov.mo) para descarregar o Pedido de Marcação Prévia para preenchimento. É uma forma simples de marcar o tempo de visita e desfrutar do serviço exclusivo de uma visita guiada; aliás, todos os participantes têm oportunidade de adquirir também uma "maqueta cristalina da carruagem do ML de Macau, em cartoon".
A par disso, o GIT, em colaboração com a Associação de Fotografia Digital de Macau (AFDM), organiza o Concurso Fotográfico Temático "Ocean Cruiser" do Veículo do ML de Macau em articulação com a exposição da carruagem, pretendendo revelar os aspectos da carruagem do ML vistos através dos olhos dos residentes. Os interessados podem adquirir o boletim de candidatura tanto no GIT como na AFDM (www.mdpa.mo), bem como nos respectivos sítios na internet.
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A Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações anunciou recentemente que os utilizadores do serviço de telecomunicações móveis local poderão utilizar apenas a tecnologia 3G, a partir de 9 de Julho de 2012, permitindo no entanto aos utilizadores de telemóveis do exterior continuar a utilizar o serviço de 2G. Desde então, o Comissariado contra a Corrupção (adiante designado por CCAC) tem recebido inúmeras queixas, alegando que a referida decisão é uma injustiça para com a população de Macau, enquanto consumidores, porque serão obrigados a mudar de telemóvel e a transitar para o serviço de 3G, ficando assim privados do direito à livre escolha por não estarem a ser tratados em pé de igualdade. Após investigação e análise, o CCAC submeteu, em 11 de Maio de 2012, ao Senhor Chefe do Executivo o "Relatório (síntese) sobre tratamento de queixas relacionadas com o serviço de telecomunicações móveis local que será prestado apenas através da tecnologia de 3G a partir de 9 de Julho de 2012 e respectivas medidas recomendadas", em que com base na análise dos problemas detectados se propôs que fosse reponderada pelo Governo a eliminação do serviço de 2G destinado aos residentes locais prevista para o dia 9 de Julho de 2012. O relatório em causa mereceu concordância do Senhor Chefe do Executivo, tendo este, de imediato, dado instruções ao organismo competente no sentido de estudar com seriedade a matéria em causa.
Depois de ter sido suficientemente ponderado o teor do relatório apresentado pelo CCAC, e a fim de garantir a legalidade da prestação contínua do serviço através da tecnologia 2G pelas operadoras de telecomunicações a partir de 9 de Julho de 2012, assegurar a normalidade e a estabilidade do serviço de telecomunicações, bem como salvaguardar os direitos e interesses legítimos dos seus utilizadores locais, foi autorizado pelo Senhor Chefe do Executivo o prolongamento do período da prestação do serviço de 2G por parte das três operadoras de telecomunicações até 31 de Dezembro de 2012. Considerando que o teor do relatório do CCAC envolve a política de telecomunicações do Governo da RAEM, este necessita de ter tempo para proceder à sua análise. Tendo o Governo da RAEM tomado uma decisão sobre a matéria, o CCAC vem, nos termos do disposto na alínea 13) do artigo 4.° da Lei Orgânica do CCAC, divulgar o dito relatório para conhecimento público. O referido relatório encontra-se já disponível na página electrónica do CCAC (www.ccac.org.mo) em 【Novidades / Relatórios de Investigação e Recomendações】.
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Relativamente à solicitação de uma associação para este Gabinete no sentido de promover "a criação de um regime para o combate à mensagem electrónica de publicidade comercial não convidada", este Gabinete responde de seguinte forma:
1. Em relação ao uso de dados pessoais para promoções comerciais, a Lei da Protecção de Dados Pessoais vigente (Lei n.o 8/2005) já estipula o regime de Opt-in (consentimento prévio). Conforme o artigo 6.o dessa lei, o tratamento de dados pessoais só pode ser efectuado se o seu titular tiver dado de forma inequívoca o seu consentimento ou se o tratamento for necessário para uma das circunstâncias definidas pelo mesmo artigo. Por conseguinte, de modo geral caso uma instituição comercial utilize os dados pessoais para enviar mensagem electrónica de publicidade comercial sem consentimento prévio do seu titular, pode constituir uma infracção administrativa punível com multa de 8000 a 80000 patacas (n.o 2 do artigo 33.o da mesma lei).
2. Na matéria do direito de oposição, o n.o 2 do artigo 12.o da Lei da Protecção de Dados Pessoais estipula que, o titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito previsto pelo responsável pelo tratamento para efeitos de marketing directo ou qualquer outra forma de prospecção comercial; em caso da oposição, o tratamento efectuado pelo responsável deixar de poder incidir sobre esses dados. Se o responsável não seguir esta disposição pode constituir uma infracção punível com multa de 4000 a 40000 patacas (vide o n.o 1 do artigo 33.o da lei supra aludida). Já houve instituições multadas por este Gabinete pela mesma razão no passado.
3. Em relação à mensagem electrónica de publicidade comercial enviada com endereços electrónicos encontrados pelo sorteio aleatório o procedimento automatizado, se o responsável não recolha e trata os dados pessoais dos destinatários, não envolve o tratamento de dados pessoais, não aplicando a Lei da Protecção de Dados Pessoais. No entanto, este Gabinete terá muito prazer se os serviços competentes podem elaborar leis para proibir o envio de mensagem electrónica de publicidade comercial a grande quantidade de destinatários de uma forma ilegítima.
4. Se alguma instituição comercial envia anúncio de marketing a um cidadão sem obter o seu consentimento prévio ou continua a enviar o mesmo após a oposição do cidadão, ele pode apresentar uma reclamação junto a este Gabinete para este realizar uma investigação de acompanhamento.
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