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A Administração veio já em várias ocasiões reiterar que nunca permitirá a ocupação ilegal dos terrenos do Estado, contudo mesmo assim verificou-se que alguns menosprezaram a legislação ocupando os terrenos da Administração, lesando assim o interesse público. Assim sendo, em articulação com arranque conforme o projectado da empreitada da obra da Zona 2 no âmbito do Plano de Embelezamento da Rua da Encosta e do Acesso Pedonal de Ligação entre o ZAPE e a Colina da Guia, veio a Administração hoje (dia 11) proceder à acção conjunta interdepartamental para reversão e desocupação de um terreno ilegalmente ocupado com uma área de 4.400 m2, de modo a imediatamente dar início às respectivas obras obras que compreendem a construção de equipamentos pedonais livre de barreiras arquitectónicas, nomeadamente elevadores e passagem superior para peões, bem como permitir futuramente aos cidadãos poderem através do sistema pedonal deslocarem-se mais facilmente entre o ZAPE e a Zona da Colina da Guia, mas também permitir futuramente aos moradores do ZAPE chegar mais facilmente ao trilho da Colina da Guia para exercício físico. O terreno ilegalmente ocupado foi aproveitado para a colocação de equipamento de fitness e cultivo O terreno da Administração que foi hoje objecto de acção conjunta de reversão e de despejo tem uma área de 4.400 m2, estendendo acima da colina desde a pérgola Cheok Kun, na Estrada dos Parses, e abaixo da colina no caminho junto do Arco do Oriente, próximo da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. Conforme o projecto, este terreno se encontra dentro do âmbito da Zona 2 do Plano de Embelezamento da Rua da Encosta e do Acesso Pedonal de Ligação entre o ZAPE e a Colina da Guia, e será aproveitado para a construção de um sistema pedonal livre de barreiras arquitectónicas para facilitar a deslocação dos cidadãos.
Nas acções de fiscalização realizadas meses atrás pelo pessoal da DSSOPT verificou-se que o terreno foi ilegalmente ocupado por vários ocupantes e foi aproveitado para a edificação de construção ilegal segundo a configuração do terreno ou depósito de vários objectos. Parte da colina foi nivelada pelo ocupante ilegal para a colocação de equipamento de fitness e contentores, para o cultivo, assim como para a edificação de construção ilegal em alvenaria e tijolo, tapume, portão e rede metálicos. Parte do terreno foi aproveitado pelo ocupante para a edificação de obra ilegal composta por suporte e cobertura metálica, e o foi vedado com tapume onde foi colocado grande caixa metálica, contentor e materiais de construção, havendo ainda por vezes veículos de construção e autocarros estacionados no local. O ocupante cooperou com a Administração contudo não procedeu à absoluta demolição da construção ilegal A Administração veio ao longo dos últimos anos proceder a beneficiação e optimização do meio de deslocação e apostar forte na construção e renovação dos equipamentos de travessia pedonal, no sentido de criar assim um ambiente pedonal livre de barreiras arquitectónicas, por forma a articular com o plano geral de transporte da Administração e a sua concepção política. O terreno ilegalmente ocupado será projectado para a construção do equipamento pedonal, e por motivo de interesse público, virá a Administração certamente proceder a reversão do terreno, pelo que em meados do corrente ano foi dado início à realização de audiência e em meados de Julho foi emitido o edital para notificar o interessado da decisão final da Administração e ordenar os ocupantes para procederem dentro do prazo estipulado a desocupação e reversão do terreno.
Ciente da determinação da Administração na reversão do terreno ilegalmente ocupado e da sua convicção para a construção deste sistema pedonal, veio o ocupante antes do termo do prazo estipulado proceder a remoção da maioria dos materiais nele depositados, contudo até a realização desta acção restou no local apenas algumas construções ilegais e alguns objectos que não foram ainda demolidos ou removidos. Apesar de alguns dos ocupantes terem apresentado reclamação e solicitado à Administração a prorrogação do prazo fixado para a desocupação, contudo a Administração veio já em várias ocasiões referir que nunca irá permitir a ocupação ilegal de terreno. Após o termo do prazo de desocupação, foi-lhe ainda atribuído mais de duas semanas, mas este não procedeu à sua total desocupação, pelo que a fim de evitar que o terreno ilegalmente ocupado venha obstruir o início do projecto de construção do equipamento pedonal, afectando o interesse público, por isso teve hoje lugar à realização da presente acção conjunta de reversão do terreno. Até hoje foram revertidos num total de 48 terrenos, perfazendo uma área de cerca de 200.000 m2. A acção de hoje foi realizada sem obstáculos, os materiais sobrantes foram removidos, a construção ilegal foi demolida e o terreno foi vedado. Posteriormente a Administração irá aplicar multa e cobrar as respectivas despesas ao infractor. De Março de 2009 para cá, a Administração veio mediante acção conjunta reverter num total de 48 terrenos da Administração que foram ilegalmente ocupados, que perfazem uma área global de 196.000 m2.
De acordo com o projectado, a zona 2 do Plano de Embelezamento da Rua da Encosta e do Acesso Pedonal de Ligação entre o ZAPE e a Colina da Guia tem uma área de intervenção de aproximadamente 7.000 m2 (incluindo o terreno hoje revertido) e compreende sobretudo: a execução de um jardim junto da Pérgola Cheok Kun, a construção de uma passagem superior para peões e da torre para os elevadores, de cerca de 26m de altura, a execução de uma zona verde junto da torre para elevadores e a estabilização do talude e o embelezamento dos acessos viários envolventes, de modo a ligar este sistema pedonal com a Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues. Futuramente este sistema pedonal livre de barreiras arquitectónicas permitirá encurtar significativamente a distância e o tempo de circulação pedonal entre o ZAPE e a Zona da Colina da Guia, desempenhando assim um papel dinâmico em todo o sistema pedonal da Península de Macau.
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A DSRT organizou o "Plano de Formação das Tecnologias de Aplicação de Software 3G" em 2008, e, a partir daquele momento, tem-se dedicado a formar talentos na área da criação de aplicações de software 3G para Macau. Registou uma reacção entusiástica nos pedidos de inscrição para a formação de todos os cursos anteriores, alcançando um resultado satisfatório. Em vista disto, a DSRT realizará em Outubro do corrente ano o "Plano de Formação das Tecnologias de Aplicação de Software 3G (2012-2013)", sendo convidados, como sempre, o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a Hutchison - Telefone (Macau), Limitada, a China Telecom (Macau) Limitada e a Smartone - Comunicações Móveis, S.A. como entidades colaboradoras, esperado que se reforce, através do conteúdo do curso, a tecnologia dos talentos das tecnologias da informação de Macau em relação à criação de aplicações de software 3G, permitindo que eles possam dominar as tecnologias sobre a criação de aplicações de software da plataforma operacional mais popular para os dispositivos móveis, com vista a desenvolverem-se de forma sustentável os sectores relevantes. O principal conteúdo do curso do corrente ano é o ensino de criação de aplicações das plataformas operacionais mais populares para os dispositivos móveis, tais como Andorid e iOS, estabelecendo um curso básico e um curso avançado, de acordo com o nível de conhecimento dos alunos relativamente às tecnologias de criação de aplicações de software, para que eles possam inscrever-se no curso de formação conforme as suas próprias necessidades e capacidade. O curso básico permitirá que os alunos estudem simultaneamente as tecnologias básicas de criação de aplicações do Android e iOS, fazendo com que eles possam criar, por si próprios, programas de aplicação para os dispositivos móveis depois de terem concluído o curso. Por outro lado, o curso avançado será dividido em duas turmas, uma será para a plataforma Android, e a outra será para a plataforma iOS, sendo que os alunos aprenderão de forma aprofundada uma das plataformas operacionais, aprofundando os conhecimentos acerca das características e das novas funções das plataformas em questão. Para além do esclarecimento profissional de mestres, existirá também um período de estágio nas aulas, combinando a teoria com a prática, a fim de que os alunos possam aprender de forma mais fácil os conhecimentos relevantes. Os interessados na inscrição para os cursos acima referidos devem ter nascido até em 31 de Dezembro de 1994, e dispor o bilhete de identidade de residente de Macau. A classe básica terá 25 vagas, sendo que as pessoas que tenham interesse pelas tecnologias de criação de aplicações de software para os dispositivos móveis e possuam capacidade de programação informática básica e conhecimentos das tecnologias de comunicações móveis podem proceder à inscrição para o efeito. O curso em questão vai realizar-se aos Sábados à tarde durante o período de 27 de Outubro de 2012 a 2 de Fevereiro de 2013. A classe avançada será divida em duas turmas, sendo uma turma para a plataforma Android, e a outra turma para plataforma iOS e cada uma terá 15 vagas. As pessoas que efectuaram os cursos básicos de tecnologias relacionadas ou criaram aplicações de software para dispositivos móveis e, tenham interesse em aprender as tecnologias avançadas podem proceder à inscrição para o efeito, sendo que este curso vai realiza-se aos Sábados à tarde durante o período de 27 de Outubro de 2012 a 19 de Janeiro de 2013. Os interessados podem optar livremente por participar numa das turmas, de acordo com o seu gosto e os conhecimentos da técnica relevante. Os cursos são gratuitos, sendo que os alunos deverão arranjar computador portátil destinado ao estágio do curso. A inscrição deve ser entregue ou enviada dentro do horário de serviço e até às 17H30 do dia 28 de Setembro de 2012 na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, Avenida da Praia Grande, n.os 789-795, 2.º andar, Macau, em envelope onde se indique que se trata de "Plano de Formação das Tecnologias de Aplicação de Software 3G (2012-2013)", mediante entrega de ficha de inscrição para o curso (pode ser obtida através da página electrónica da DSRT), devidamente preenchida, acompanhada da cópia do bilhete de identidade de residente Macau, da cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas, das experiências de trabalho e da formação técnica (se quiser proceder à inscrição para o curso avançado devem ser entregues cópias dos documentos comprovativos de cursos básicos das tecnologias relevantes ou apresentação de aplicação de software para os dispositivos móveis feita por si mesmo). Os detalhes mais pormenorizados do plano encontram-se disponíveis para consulta na página electrónica da DSRT (http://www.dsrt.gov.mo). Se tiver qualquer dúvida sobre o plano de formação pode contactar com a Sra. Chao através do número de telefone 8396 9174 ou com a Sra. Leong através do número de telefone 8396 9176, ou pode enviar correio electrónico para ddtipro@dsrt.gov.mo.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai Sai On, teve, hoje (10 de Setembro), um encontro, em Santa Sancha, com o secretário-geral da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Sha Zukang, e o director da Administração Nacional do Turismo da China, Shao Qiwei, que se encontram no território para o Fórum de Economia de Turismo Global – Macau 2012. Chui Sai On, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), agradeceu a presença dos dois responsáveis no evento, bem como a atenção e apoio que ambos têm prestado, ao longo dos tempos, ao progresso de Macau. O dirigente máximo do território afirmou que o sucesso da realização da primeira edição do Fórum deve-se ao apoio do Governo Central, de outros países e territórios, bem como das organizações internacionais de turismo e fez votos de ele poder continuar a contar com a colaboração e participação das demais partes envolventes no futuro, a fim de garantir a continuidade e maior qualidade do evento e contribuir para o desenvolvimento sustentável do sector do turismo. Por outro lado, o secretário-geral da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Sha Zukang, declarou o seu apoio à realização e continuação do Fórum em Macau, bem como o seu agrado por ter podido deslocar-se ao território e participar no grande evento sobre economia de turismo global, sublinhando os traços de elegância da Região Administrativa Especial e o excelente desenvolvimento da sua indústria de turismo. Sha Zukang disse, ainda, que a indústria de turismo contribui, não só para o crescimento económico, mas também para a partilha de experiências e intercâmbio, ou seja, mais conhecimentos e contactos entre pessoas de diversos países e regiões do globo para promover o desenvolvimento pela via pacífica, salientando que os grandes fóruns e convenções de turismo podem servir como plataformas de comunicação e diálogo entre povos, para uma maior confiança e paz em todo o mundo. O director da Administração Nacional do Turismo da China, Shao Qiwei, referiu, por seu lado, que o sucesso da realização do Fórum depende de vários apoios, especialmente da presença de dirigentes das principais organizações internacionais de turismo e fez o ponto da situação da indústria de turismo do país. O mesmo responsável afirmou que a Administração Nacional do Turismo, de acordo com as orientações do Governo Central, continuará a apoiar o desenvolvimento económico de Macau e afirmação da Região Administrativa Especial como um centro internacional de turismo e lazer, através da diversificação industrial adequada. Os encontros contaram ainda com as seguintes presenças: Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, Fung Sio Weng e assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hung, além do director do Gabinete para os Assuntos de Turismo de Hong Kong, Macau e Taiwan da Administração Nacional do Turismo da China, Liu Ke Zhi, da directora do Centro de Intercâmbio de Turismo da Ásia, Xu Weifang, e da mulher de Sha Zukang, Liu Jinfeng.
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A Administração veio através de diferentes formas envidar os seus esforços na negociação com o titular do terreno e procurar com base no princípio da racionalização do erário público encontrar pela via negocial uma solução para o caso nos termos legais e que satisfaça o interesse público.
O grupo de trabalho específico governamental, adiante simplesmente designado por grupo, veio já anteriormente reunir-se várias vezes sobre as questões ulteriores relativas ao empreendimento localizado na Calçada do Gaio e analisar as exigências apresentadas pelo promotor imobiliário, tendo ainda convidado o promotor imobiliário para conjuntamente estudar e negociar sobre a matéria.
No intuito de plena e sistematicamente defender a paisagem da Colina da Guia, foi publicado pela Administração em 2008 o despacho que define as cotas altimétricas máximas das edificações circundantes da Colina da Guia. Após a sua entrada em vigor, veio o grupo de trabalho interdepartamental proceder ao acompanhamento dos respectivos trabalhos. No tratamento do caso a Administração reitera que veio desde sempre firmar o princípio de racionalização do erário público e negociar com o promotor imobiliário, no sentido de encontrar uma solução para o caso nos termos legais e satisfaça o interesse público, na expectativa de resolver tanto quanto antes a questão, pelo que espera-se que o promotor imobiliário e a Administração realizem conjuntamente cordiais negociações neste sentido, mas se o promotor imobiliário não aceitar a solução proposta pela Administração, poderá à luz da legislação actualmente em vigor recorrer aos órgãos judiciais.
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No período de 7 a 9 de Setembro de 2012, uma delegação chefiada pelos Secretários-Gerais Adjuntos do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), Dr. Marcelo D'Almeida e Dra. Rita Santos, juntando à delegação de Macau, deslocou-se à Xiamen para participar nas actividades da 16ª Feira Internacional de Investimento e Comércio da China tendo instalado na referida Feira o Pavilhão dos Países de Língua Portuguesa. As principais actividades incluem o "Encontro com o Vice-Ministro do Comércio da China, Dr. Jiang Yaoping", o "Jantar de boas-vindas da Feira", a "Cerimónia de Abertura da Feira, a Cerimónia de Abertura do Pavilhão dos Países de Língua Portuguesa", a "Bolsa de Contacto entre Heilongjiang, Hebei e Macau", entre outras. No dia 8 de Setembro, o Director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Dr. Bai Zhijian, o Secretário para a Economia e Finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Tam Pak Yuen, o Director-Geral da Delegação Comercial do Departamento dos Assuntos Económicos do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Dr. Hu Jingyan, a Inspectora-Geral Adjunta do Departamento dos Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau, Dra. Chen Biyue, o Secretário-Geral Adjunto do Secretariado Permanente do Fórum de Macau (em representação dos Países de Língua Portuguesa), Dr. Marcelo D'Almeida, a Secretária-Geral Adjunta do Secretariado Permanente do Fórum de Macau (em representação do Governo da RAEM), Dra. Rita Santos bem como o Presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Dr. Jackson Chang presidiram à "Cerimónia de Abertura do Pavilhão dos Países de Língua Portuguesa", tendo tirado uma fotografia de grupo com a delegação do Fórum de Macau e todos os participantes do Colóquio de Capacitação das Pequenas e Médias Empresas para os Países de Língua Portuguesa. O Vice-Ministro do Comércio da China, Dr. Jiang Yaoping, também visitou o Pavilhão dos Países de Língua Portuguesa e trocou impressões com os Delegados dos Países de Língua Portuguesa, os participantes do Colóquio assim como os empresários nos 7 expositores (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal e Timor Leste) dos Países de Língua Portuguesa. Com vista a promover o investimento mútuo entre a China e os Países de Língua Portuguesa, fomentar a cooperação económica e comercial entre as empresas de Macau, do Interior da China e dos Países de Língua Portuguesa, o Secretariado Permanente do Fórum de Macau tem organizado, anualmente e a partir de 2005, delegação para participar na Feira Internacional de Investimento e Comércio da China realizada em Xiamen, tendo instalado pela primeira vez e partir daquele ano, o Pavilhão dos Países de Língua Portuguesa na Feira de forma a aproveitar a plataforma da Feira para promover e apresentar os ambientes de investimento dos Países de Língua Portuguesa, alargar a divulgação do Fórum de Macau, aprofundar o papel de Macau como a plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa. O Pavilhão dos Países de Língua Portuguesa foi estabelecido no Pavilhão C do Centro Internacional de Convenções e Exposições de Xiamen, ao lado do Pavilhão de Macau, com uma área de cerca de 80m2, incluindo o "stand" individual de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, Timor-Leste e do Secretariado Permanente do Fórum de Macau. Os delegados dos Países de Língua Portuguesa junto do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, os participantes do Colóquio de Capacitação das Pequenas e Médias Empresas para os Países de Língua Portuguesa e os empresários, no total, cerca de 40 pessoas apresentaram os ambientes de investimento de cada País às empresas das províncias e cidades do Interior da China (incluindo as de Macau) que visitaram o Pavilhão dos Países de Língua Portuguesa. Os produtos, materiais e as fotografias também foram exibidos no Pavilhão com o objectivo de esclarecer o desenvolvimento económico, recursos, cultura, usos e costumes dos Países de Língua Portuguesa. Os empresários provenientes das províncias e cidades do Interior da China manifestaram grande interesse ao mercado dos Países de Língua Portuguesa, tendo realizado intercâmbios mútuos com o apoio dos tradutores disponibilizados pelo Fórum de Macau. Devido à concepção especial do Pavilhão dos Países de Língua Portuguesa destacando a cultura dos Países de Língua Portuguesa e de Macau, foi um dos Pavilhões mais procurado, tendo registado um número de visitantes superior ao do ano passado. A delegação do Fórum de Macau inclui também a Coordenadora do Gabinete de Administração, Dra. Zhang Jie, o Delegado de Cabo Verde, Dr. Mário Vicente, a Delegada de Moçambique, Dra. Esmeralda Patrício, a Delegada de Portugal, Dra. Mariana Oom, etc.
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O governo da Região Administrativa Especial de Macau continuará a melhorar o cumprimento das políticas, dotação de recursos financeiros, legislação, reforma e qualidade de ensino, bem como o estatuto profissional, condições e regalias dos docentes, afirmou, hoje (10 de Setembro), o Chefe do Executivo, Chui Sai On. No discurso por ocasião do evento organizado pela Associação de Educação de Macau, para assinalar o "Dia do Professor", Chui Sai On elogiou o contributo dos professores, ao longo dos anos, para o crescimento económico e progresso social da Região Administrativa Especial, digno do maior respeito e reconhecimento de toda a sociedade, não só em termos de ensino e desenvolvimento da área da educação em geral, mas também da formação de quadros qualificados. O mesmo responsável sublinhou que o governo pauta-se pelo princípio da prioridade para a área da Educação e esforça-se pela promoção da igualdade e equidade no acesso ao ensino para que ele possa corresponder à importância do seu papel e responder cabalmente às necessidades da construção do território. O governo prosseguirá com a execução das linhas de acção sobre o reforço da dotação de recursos financeiros para a educação, fortalecimento e melhoria da escolaridade gratuita de 15 anos, os diversos planos de aperfeiçoamento contínuo e apoios necessários para reforçar as capacidades dos estudantes, a fim de poderem dar mais contributos à sociedade, garantiu o Chefe do Executivo. Incentivos ao desenvolvimento das carreiras dos docentes, promoção da formação profissional, cumprimento eficaz das várias medidas na melhoria das condições de emprego, reforço dos equipamentos e infra-estruturas, bem como de recursos humanos, constituição de uma equipa de professores altamente qualificada e profissionalizada, além da melhoria dos níveis de gestão e qualidade de ensino das instituições escolares, são também outros dos aspectos que merecem grande atenção da parte dos responsáveis da RAEM, acrescentou Chui Sai On.
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Ao procederem à vigilância de medicamentos chineses no mercado de Macau, os Serviços de Saúde detectaram que no medicamento chinês "Huang Lian Shang Qing Pian" da marca Chong San, com o lote nº de 08/2011, a quantidade total de bactérias ultrapassa o padrão estabelecido no código farmacêutico. Com o intuito de protegerem a saúde do público, os Serviços de Saúde solicitaram às farmácias, firmas e aos respectivos importadores e exportadores do medicamento em causa a sua recolha, apelando aos cidadãos que parem de consumir o medicamento deste lote. Actualmente, os Serviços de Saúde efectuam regularmente testes laboratoriais às amostras de medicamentos colhidas aleatoriamente no mercado, e foi estabelecido também um sistema de comunicação sobre a qualidade e reacções adversas de medicamentos, em que os médicos, médicos ou mestres chineses, farmacêuticos e outros profissionais de saúde podem notificar os Serviços sobre os casos detectados. Caso tenham dúvidas, os cidadãos podem recorrer na hora de expediente, à linha aberta n.º 6683 3329 ou ao telefone n.º 8598 3427 do Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde.
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No primeiro semestre do ano corrente o Conselho de Consumidores recebeu um número aproximado de 3800 casos, incluindo 760 queixas, quase 3000 consultas e 51 sugestões. Das queixas recebidas 122 casos relacionam-se com os serviços de telecomunicações. Os conflitos sobre as tarifas dos serviços e as cláusulas de contrato diminuem cerca de 30% em comparação com o período homólogo do ano 2011, enquanto as reclamações aumentadas têm a ver com a situação em que os queixosos não se sentem satisfeitos com a qualidade dos serviços dos fornecedores de telecomunicações que, segundo alegam, terá pertubado a utilização dos mesmos por parte dos consumidores.
A metade das 97 queixas relativas ao equipamento de comunicação prenden-se com a qualidade de telemóveis à venda e os serviços de manutenção, sendo 60 % das mesmas são apresentadas pelos turistas, possívelmente devido às diferenças sobre a definição e a área dos serviços de garantia entre Macau e o Interior da China. O Conselho de Consumidores apela ao sector de venda de telemóveis para aperfeiçoar os seus serviços e dar melhor esclarecimento sobre a política de garantia de Macau aos consumidores. Além disso, nos primeiros seis meses do ano 2012 registam-se apenas 9 queixas sobre essa área, o que representa um decréscimo notável de 70% em comparação com o período homólogo do ano anterior. O Conselho de Consumidores vai continuar a divulgar regularmente na sua página electrónica os dados sobre os preços de referência de telemóveis, com vista a elevar a transparência dos preços dos referidos produtos em Macau e permitir os consumidores, sobretudo os turistas, terem mais dados de referência antes de fazer compras.
Também se nota um aumento mais significativo no número das queixas relaccionadas com o vestuário e os produtos desportivos e de lazer e os serviços financeiros como as taxas de administração cobradas nos serviços bancários. O Conselho de Consumidores vai fornecendo informações suficientes ao público através da divulgação de diversas investigações e advertências de consumo, de modo a elevar a auto-protecção dos consumidores.
Na primeira metade de 2012 o Conselho de Consumidores também recebeu 2972 consultas, as quais subiram 20% comparativamente ao período homólogo do ano transacto. O relatório sobre os casos recebidos pelo Conselho de Consumidores no primeiro semestre do ano 2012 já se publica na edição n.º 228 da revista ''O Consumidor''.
Na edição supracitada também se podem encontram a reportagem temática sobre o comentário relativo à eficácia dos trabalhos deste Conselho nos últimos anos no sítio oficial da associação Consumers International e as notícias sobre os trabalhos de defesa do consumidor com que o Conselho de Consumidores e as organizações do Interior da China ultimamente têm avançado.
Para a aquisição gratuita da edição n.º 228 da revista ''O CONSUMIDOR'', os cidadãos podem deslocar-se à Sede do Conselho de Consumidores, na Rua de Inácio Baptista, Nº 6-6A, Edf. "Seaview Garden", R/C, à sua Dependência, na Zona M do 1º andar do Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, nº 52, ao Centro de Informações ao Público na Rua do Campo, à Plaza Cultural Macau, às bibliotecas pertencentes ao Instituto Cultural e à Livraria Chinesa Octogonal, além de poderem visitar o website deste Conselho. Para qualquer consulta queira contactar-nos por via telefónica: 89889315.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse, hoje (9 de Setembro), que os serviços competentes vão estudar e analisar os relatórios do Comissariado de Auditoria e da Comissariado contra a Corrupção sobre o Sistema de Metro Ligeiro para procederem aos aperfeiçoamentos necessários, de acordo com as sugestões apontadas nos referidos relatórios. O Comissariado de Auditoria e o Comissariado contra a Corrupção divulgaram, nos últimos tempos, o segundo relatório de auditoria específica sobre a primeira fase do sistema de metro ligeiro e o relatório da investigação de uma participação quanto ao percurso do sistema do metro ligeiro pelas Ruas de Londres e da Cidade do Porto, em Macau, e respectivos esclarecimentos. Chui Sai On afirmou esta tarde, em resposta às questões dos jornalistas numa ocasião pública, que o segundo relatório de auditoria específica sobre a primeira fase do sistema de metro ligeiro é uma abordagem de auditoria concomitante, que visa tecer regularmente opiniões sobre as obras e trabalhos do sistema de metro ligeiro, designadamente em termos de orçamento. E, acrescentou que já deu instruções ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, para que sejam revistos e aperfeiçoados os trabalhos relativos ao sistema de Metro Ligeiro, o mais breve possível e de acordo com as sugestões do relatório do Comissariado de Auditoria. O Chefe do Executivo sublinhou que o governo tem em grande atenção os gastos das finanças públicas, apresentando, anualmente, a proposta de orçamento à Assembleia Legislativa, em que são contemplados muitos empreendimentos e planos de investimento com as respectivas estimativas de evolução dos preços de mercado ao longo dos anos, tais como a variação de salários, custo de materiais, inflação e taxa cambial, entre outros. Tendo em consideração diversas opiniões e o relatório da CA, prefere-se a elaboração de um orçamento dinâmico para o implemento da rede de metro ligeiro, mais próximo do custo real, uma vez que um orçamento estático não contempla a variação de preços de mercado, disse o mesmo responsável. Chui Sai On revelou que já deu instruções ao Secretário para os Transportes e Obras Públicas no sentido de se preparar o respectivo orçamento para posterior apresentação à Assembleia Legislativa e divulgação ao público. E, esperar que o orçamento do Metro Ligeiro, que faz parte integrante da proposta de orçamento geral do território do próximo ano a apresentar à Assembleia Legislativa, vai ser feito da melhor forma, isto é, mais precisa na estimativa da despesa. Quanto ao relatório da CCAC, que tece principalmente sugestões sobre o percurso do sistema do metro ligeiro, Chui Sai On disse que diferentes percursos estiveram em apreço e debate ao longo do processo de consulta pública sobre a matéria e que os serviços competentes já prometeram a conclusão, o mais rápido possível, a análise e estudo para entrega do relatório e decisão superior sobre o percurso. O Chefe do Executivo considera que a definição do percurso do sistema do metro ligeiro deve seguir alguns princípios: corresponder à meta de criar um meio de transporte colectivo que sirva o público em geral, ao desenvolvimento sustentável de Macau, à capacidade financeira do território, bem como dar garantias de segurança e qualidade técnica, indicando que os mesmos já foram debatidos com o secretário Lau Sio Io e espera-se que o respectivo estudo e análise possam avançar, o mais cedo possível. Entretanto, Chui Sai On salientou que o Comissariado de Auditoria e Comissariado Contra a Corrupção são entidades fiscalizadoras, pelo que os seus relatórios são normais e fazem parte das suas atribuições, apresentando somente sugestões e não ordens, nem decisões.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (9 de Setembro), encontros, em Santa Sancha, com o vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Ablet Abdurishit, o vice-primeiro-ministro e ministro de Turismo e Desporto da Tailândia, Chumpol Silapa-archa, e o Ministro da Economia e Emprego de Portugal, Álvaro Santos Pereira, respectivamente. Os três dirigentes encontram-se em Macau para acompanharem a edição inaugural do Fórum de Economia de Turismo Global – Macau 2012. No primeiro encontro, Chui Sai On, depois de agradecer a vinda de Ablet Abdurishit e o apoio aos trabalhos do governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), fez votos de sucesso e continuação da realização do Fórum e consolidação do papel de Macau como plataforma, realçando o significado da presença de três vice-presidentes da CCPPC no evento. Ablet Abdurishit, por sua vez, salientou que a presença de três vice-presidentes da CCPPC e outros altos responsáveis de diversos países e regiões traduz, por si só, a dimensão e importância do evento sobre economia de turismo global que, na sua opinião, poderá constituir um valioso incentivo para a economia da território. E, afirmou que foi com grande satisfação que pôde constatar a transformação e desenvolvimento de Macau, desde o estabelecimento da Região Administrativa Especial, acrescentando que tanto o Governo Central, como a CCPPC têm em atenção a estabilidade e progresso social do território e que esta continuará a apoiar, sempre, o desenvolvimento social, cultural e económico de Macau. O mesmo responsável agradeceu o importante contributo da participação e sugestões dos membros de Macau de CCPPC nos debates sobre as grandes tarefas nacionais, para o progresso do país e da Região Administrativa Especial. No encontro seguinte, Chui Sai On, em nome do Governo da RAEM, deu as boas-vindas e agradeceu a participação do vice-primeiro-ministro e ministro de Turismo e Desporto tailandês no Fórum de Economia de Turismo Global – Macau 2012, recordando a intensificação crescente da cooperação entre Macau e Tailândia, designadamente em matéria de transportes aéreos e intercâmbio de recursos humanos, com votos de que, com base na realização de actividades de promoção turística, o novo evento possa impulsionar as relações bilaterais em várias áreas, especialmente no turismo, e as delegações da Tailândia continuarem a participar na futuras edições do Fórum. Chumpol Silapa-archa, por seu lado, referiu-se ao Fórum como um acontecimento positivo para estimular o intercâmbio do sector do turismo de vários países e regiões e manifestou o desejo de que Macau e a Tailândia, face às semelhanças em termos desenvolvimento com base na indústria de turismo, possam continuar a reforçar a cooperação. Num outro encontro, o ministro português da Economia e Emprego, Álvaro Santos Pereira, garantiu que Portugal e Macau, com relações de amizade profundas e duradouras, continuarão a desenvolver e estreitar os laços de cooperação. O mesmo responsável considerou que o Fórum constitui uma boa oportunidade para os portugueses partilharem experiências e aprofundarem conhecimentos com participantes de outros países, adiantando que Portugal dá grande importância à cooperação e contactos multilaterais, nas mais diversas áreas, incluindo a económica, nomeadamente com investidores de Macau e do resto da China. Chui Sai On, depois de dar as boas-vindas a Álvaro Santos Pereira, que se deslocou a Macau para participar no Fórum de Economia de Turismo Global – Macau 2012, afirmou que as boas relações amizade entre Macau e Portugal permitem vaticinar a continuação e intensificação da cooperação bilateral, no âmbito do acordo-quadro de cooperação assinado entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa. O Chefe do Executivo reiterou que Macau cumprirá com o seu papel de plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, estando previstas algumas visitas de representantes das maiores empresas locais e nacionais a Portugal, para observar o ambiente e procurar de oportunidades de investimento. Os encontros contaram, ainda, com a presença do Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, do director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, e do coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, Fung Sio Weng.
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