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Tendo por objectivo promover a cooperação e o desenvolvimento a nível científico e técnico nos âmbitos de cuidados de saúde e administração, entre outros, os Serviços de Saúde de Macau e a Autoridade Hospitalar de Hong Kong assinaram o protocolo de serviços do Projecto de Formação de Médicos Diferenciados nas Áreas de Cardiologia e Oncologia. No futuro, a Autoridade Hospitalar enviará regularmente especialistas para os Serviços de Saúde para reforçarem a formação dos especialistas de Macau no sentido de aumentar a sua capacidade profissional, melhorando assim a qualidade do serviço de cuidados de saúde a prestar no território. A fim de agradecer à Autoridade Hospitalar de Hong Kong pelo seu apoio na elevação da qualidade dos cuidados de saúde de Macau, o Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Cheong U, após a cerimónia de assinatura do protocolo, ofereceu um jantar aos 12 elementos da comitiva da Autoridade Hospitalar de Hong Kong, chefiada pelo presidente da mesma instituição, Dr. Anthony Wu. A cerimónia de assinatura do protocolo de serviço do Projecto de Formação de Médicos Diferenciados nas Áreas de Cardiologia e Oncologia teve lugar às 17h30 do dia 6 de Outubro no auditório dos Serviços de Saúde sito no seu Edifício Administrativo, tendo sido signatários o director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion e o presidente da Autoridade Hospitalar de Hong Kong, Dr. Anthony Wu, em representação das referidas duas entidades médicas. O procedimento de assinatura foi testemunhado pelos representantes de Macau, designadamente, o director do Hospital Kiang Wu, Dr. Liu Xiao Lin, o director do Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia, Dr. Wang Lai Yu, o subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Chan Wai Sin, a subdirectora dos Serviços de Saúde, Dra. Ho Ioc San, o subdirector dos Serviços de Saúde substo., Dr. Pang Heng Va, e pelos representantes da Autoridade Hospitalar de Hong Kong, designadamente o director dos Cluster Services, Dr. Cheung Wai Lun, a chefe dos Assuntos da China e Gestão de Doação, Dra. Rowena Wong, a reitora do Instituto de Cuidados de Saúde, Dra. Scarlet Szeto, a gerente dos Assuntos da China e Gestão de Doação, Dra. Amy Chow, e a especialista de projecto (enfermagem), Dra. Carmen Chan. Os outros convidados presentes incluíram a enfermeira-adjunta da direcção, Dra. Estela Ma, o médico-adjunto da Direcção, Dr. Lei Wai Seng, o médico consultor, Dr. Yiu Ho Yin, o médico consultor associado, Dr. Cheng Chi Kin, o medico consultor, Dr. Chiang Chung Seung, o médico consultor, Dr. Chan Kam Tim, o médico consultor associado, Dr Lee Kang Yin, o médico-adjunto da direcção, Dr. Mário Évora, o responsável do Serviço de Hemato-oncologia, Dr. David Lopes, entre outros profissionais médicos e administrativos. O Projecto de Formação de Médicos Diferenciados nas Áreas de Cardiologia e Oncologia especifica o conteúdo de cooperação na formação de especialistas das áreas de cardiologia e oncologia, incluindo o envio regular de especialistas pela Autoridade Hospitalar para darem orientações em Macau e a programação de acções de formação a realizar em Hong Kong destinado aos especialistas de Macau, sendo a formação composta de 3 partes - “formação no exterior”, “intercâmbio académico” e “orientação in loco”, no sentido de promover a elevação contínua do nível técnico e da qualidade do serviço de cuidados de saúde das duas regiões.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, referiu, hoje (6 de Outubro), após visita aos Novos Aterros da Areia Preta (Tong Wa San Chun), que o governo dá elevada importância aos problemas levantados pelos residentes e que estes serão encarados com seriedade e resolvidos de forma gradual. Acompanhado pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, visitou os Novos Aterros da Areia Preta e o Bairro Antigo de Iao Hon. O programa de visita começou pela zona de Tong Wa San Chun e Kin Wa San Chun, onde se pôde testemunhar as infracções de estacionamento pelos motociclos, condições sanitárias da zona de lazer e a falta de equipamentos de embelezamento e de zonas verdes. Chui Sai On seguiu para o Bairro Antigo de Iao Hon, onde se reuniu com os responsáveis da Associação de Confraternização dos Moradores do Bairro do Antigo Hipódromo Areia Preta e Iao Hon de Macau. No encontro, abordou-se o problema das condições sanitárias, os sem-abrigo, toxicodependentes e a prostituição, que tem vindo a afectar os residentes da zona, entre outras questões. Durante a visita, Chui Sai On conversou com os proprietários das lojas e vendilhões da zona, no sentido de se inteirar da situação do negócio. Seguiu-se para o encontro com os residentes e representantes de associação moradores daquela zona para ouvir as suas solicitações. Ao fazer o balanço no final do encontro, Chui Sai On disse terem sido constatados in loco muitos problemas concretos e ouviu uma série de questões e opiniões levantadas pelos residentes, incluindo as condições ambientais e sanitárias, segurança, trânsito, trabalhadores não residentes, tendo sido dada especial atenção ao reordenamento e reconstrução dos bairros antigos. O Chefe do Executivo frisou que as opiniões recolhidas sobre as matérias acima mencionadas serão consideradas de forma séria e abordadas com os secretários e direcções de serviços da tutela, com o objectivo de acelerar a respectiva resolução. Afirmou ter-se apercebido que o ambiente de negócio dos vendilhões carece de aperfeiçoamento, situação que será acompanhada pelos respectivos serviços. Ao ser questionado pela comunicação social sobre a eventual continuidade do Plano de Compensação Pecuniária, Chui Sai On respondeu que, nos últimos anos, após o balanço da situação financeira, o governo tem vindo a compartilhar uma parte dos saldos acumulados com os residentes, princípio este que será mantido. Na mesma ocasião, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, garantiu que o governo vai apoiar as actividades festivas da zona norte da cidade, melhorando assim o ambiente festivo. Relativamente à existência de um único centro de saúde naquela zona, referiu que, actualmente, existem no total seis centros de saúde na península de Macau e Ilhas, revelando que, conforme o plano serão construídos mais cinco centros para satisfazer as necessidades da sociedade. Entretanto, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, fez uma breve apresentação sobre os trabalhos de reordenamento dos bairros antigos, referindo que as respectivas propostas de lei e diplomas serão ultimadas até ao final deste ano.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, reuniu-se, hoje (6 de Outubro), com os dirigentes da União de Beneficência das Associações de Trabalhadores da Comunicação Social de Macau para se inteirar sobre as garantias da assistência médica dos profissionais da comunicação social. Chui Sai On teve, esta tarde, um encontro com os dirigentes e membros da União de Beneficência das Associações de Trabalhadores da Comunicação Social de Macau, incluindo o respectivo presidente, Lai Seng Pui. Durante o encontro, Lai Seng Pui agradeceu ao Chefe do executivo e Governo da Região Administrativa Especial de Macau pelo apoio concedido a este sector e apresentou o ponto de situação do plano de seguro de assistência médica, desde a constituição da referida União. Acrescentou que, até à presente data, os profissionais da comunicação social que possuem os requisitos para beneficiar do referido plano de assistência médica, já ultrapassa as 800 pessoas. Disse ainda que se pretende ajustar o âmbito do plano. Por sua vez, o Chefe do Executivo sublinhou que o governo respeita a liberdade de imprensa e apoia os órgãos de comunicação social, bem como apoia a referida União no sentido desta alargar o âmbito do plano de assistência médica aos profissionais. Chui Sai On sugeriu que fosse realizado um estudo sobre esse mesmo alargamento e se necessário efectuar a revisão do próprio estatuto. O encontro contou ainda com a presença do chefe de Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, e da secretária-geral do Conselho Executivo e assessora do Chefe do Executivo, O Lam e do presidente da Assembleia-geral, U Weng Ieong e do presidente do Conselho Fiscal, Lao Io Kuang.
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A Comissão do Grande Prémio de Macau (CGPM) realizou hoje (6 de Outubro) uma conferência de imprensa para apresentar alguns detalhes sobre as provas e anunciar as listas de entradas desta edição, informações sobre as actividades de promoção e outros aspectos relevantes. A conferência foi presidida pelo coordenador da CGPM, Costa Antunes e contou com a presença dos membros da Comissão e representantes dos patrocinadores. O 57º Grande Prémio de Macau terá lugar nos dias 18 a 21 do próximo mês de Novembro. As três principais corridas incluem o 28º Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 – Taça Intercontinental da FIA, o Campeonato do Mundo de Carros de Turismo da FIA – Corrida da Guia de Macau e o 44º Grande Prémio de Motos de Macau, enquanto que as cinco corridas de patrocínio são: Taça GT Macau, Macau Road Sport Challenge, Corrida de Carros de Turismo CTM Macau, Corrida Hotel Fortuna de Macau e Interport de Hong Kong, e Fórmula BMW Pacific. O Grande Prémio atrai anualmente inúmeros pilotos e corredores locais e de várias partes do mundo para se competirem no Circuito da Guia. Este ano, o número de inscritos é no total de 252, provenientes de 35 países e territórios, entre os quais 55 são locais. Pela primeira vez, o Grande Prémio de Motos de Macau é a última corrida dos 26 eventos da Duke Road Race Rankings, únicas séries a reconhecer o desempenho da época em circuitos de estrada. A integração nesta prestigiosa classificação é o reconhecimento do estatuto internacional do Grande Prémio. (Mais informação consultar http://www.dukevideo.com/DukeRoadRaceRankings) O orçamento geral do Grande Prémio de 2010 está cifrado em 140 milhões de patacas e em termos de patrocínio, tal como nos anos anteriores, a Comissão continua a obter o forte apoio dos patrocinadores. Por outro lado, para diversificar a oferta turística de Macau e reforçar o sector do turismo de desporto, a Comissão do Grande Prémio de Macau tem vindo a trabalhar juntamente com a Direcção dos Serviços de Turismo, na organização de um leque variado de campanhas promocionais, designadamente um roadshow de dois dias, no último fim-de-semana, no Harbour City em Hong Kong, e ainda, na próxima semana, na Exposição Mundial de Xangai, durante a Semana de Macau, serão exibidas máquinas de corridas de Fórmula 3 e de motociclismo e, assim, promover o evento entre os residentes da China interior e visitantes da Expo, originários do mundo inteiro. A organização tem-se empenhado na criação de um ambiente verdadeiramente festivo, pelo que este ano, uma vez mais, vão ser colocados pela cidade vários ecrãs no Largo Senado, Praça das Portas do Cerco, Rotunda de Carlos da Maia, Rua do Cunha na Taipa e ainda no Jardim do Mercado Iao Hon. Entretanto, o 10° Festival de Gastronomia de Macau irá decorrer na Praça dos Lagos Sai Van, de 5 a 21 de Novembro, com exibições de fogo-de-artifício nos dias 6, 13 e 21 de Novembro, o que irão adicionar mais elementos festivos para o Grande Prémio. No que diz respeito às infra-estruturas e uma vez que o Circuito da Guia localiza-se no centro da cidade, este ano, a maioria dos trabalhos de repavimentação será efectuada durante a noite e fins-de-semana, com o objectivo de minimizar os incómodos e perturbações no trânsito. As reservas de bilhetes do 57º Grande Prémio podem ser feitas através do telefone (linha aberta 24 horas) com os seguintes números: (+853) 2855 5555, em Macau, (+852) 2380 5083, em Hong Kong, ou (+86) 13926911111, na China interior, ou da rede de balcões da Kong Seng em Macau, Hong Kong e na China. Para mais informações, podem consultar: http://www.macau.grandprix.gov.mo ou http://www.macauticket.com.
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O Comissário da Auditoria Ho Veng On parte hoje (dia 6) de Macau para participar na Assembleia Geral da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ISC/CPLP). Entretanto, Ho Veng On submeteu ao Chefe do Executivo dois relatórios de auditoria recentemente concluídos: o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2009” e o relatório de resultados “Regalias Sociais e Gestão do Regime de Deslocações em Serviço do Pessoal da TDM – Teledifusão de Macau, S.A.”. Ho Veng On, acompanhado de dois assessores do seu gabinete, participa na VI Assembleia Geral da Organização das ISC/CPLP, a ter lugar em S. Tomé e Príncipe, a convite da mesma. O Comissariado da Auditoria de Macau vem participando nas sucessivas assembleias gerais da Organização das ISC/CPLP, realizadas bienalmente, no estatuto de observador, com o objectivo de reforçar o relacionamento com a Organização e mantê-la informada da actividade de auditoria na RAEM. O CA, cumprindo o plano de actividades estabelecido, concluiu, no fim do passado mês, o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2009” e procedeu à sua submissão ao Chefe do Executivo. Para a auditoria vertente, o CA reforçou a comunicação com os serviços públicos, tendo conseguido a cooperação dos mesmos para uma entrega atempada das informações contabilísticas referentes a 2009, resultando na conclusão dos procedimentos de auditoria da Conta Geral dentro prazo determinado na lei. O “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2009” será apresentado em plenário da Assembleia Legislativa, conforme determinado legalmente. O CA deu também por terminado o relatório de auditoria de resultados “Regalias Sociais e Gestão do Regime de Deslocações em Serviço do Pessoal da TDM – Teledifusão de Macau, S.A.”. O relatório identifica vários problemas existentes com as regalias sociais e na gestão do regime das deslocações em serviço da TDM, salientando, por exemplo, o âmbito e os termos da assistência médica ao Administrador-delegado da TDM não estarem definidos em termos claros. O CA entende que a TDM não deve assumir obrigações sem uma base de fiscalização e sem limites máximos. Outras das situações identificadas pela auditoria respeitam a: a prática de permutas de mercadorias prejudica a igualdade e a imparcialidade subjacentes ao procedimento das aquisições da TDM, bem como as suas receitas em dinheiro; falta de procedimento uniforme para a aquisição de bilhetes de avião e de serviços alojamento em hotel; falta de mecanismo para fiscalizar as despesas de representação e outros. No relatório de resultados, o CA sugere que a TDM deve: aclarar e pormenorizar as cláusulas das “Condições do Exercício de Funções” referentes ao Administrador-delegado, a fim de aperfeiçoar o controlo e a planificação global das despesas médicas; separar clara e rigorosamente as férias pessoais das deslocações por motivo de serviço; definir normas e mecanismos de supervisão rigorosos para a autorização das despesas de representação, evitando assim usos abusivos; submeter a prática de permuta a estudo e discussão exaustivos na Assembleia Geral e no Conselho de Administração, em que o impacto sobre as receitas em dinheiro e o valor e benefícios trazidos pelos materiais ou serviços obtidos em troca devem ser tidos em conta; distribuir com prudência certas regalias sociais acessórias, p. ex. bolos lunares e lai si de Ano Novo chinês. Na sua resposta, a TDM refere que, em termos gerais, aceita as opiniões e sugestões apresentadas no relatório de resultados pelo CA e vai proceder ao devido acompanhamento. Quanto ao gozo de férias no seguimento das deslocações em serviço, a TDM procedeu a um esclarecimento. Relativamente aos contratos de permuta, a TDM afirma que são bastante vulgares entre órgãos de comunicação social. O relatório de resultados sobre a TDM vai ser tornado público amanhã (dia 7), podendo os interessados obter exemplares gratuitos nas instalações do Comissariado da Auditoria (Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 411-417, Edf. Dynasty Plaza, 20.º andar), nas horas de expediente. O Relatório pode também ser acedido no site do Comissariado da Auditoria.
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A DSAT vai actualizar o projecto de ordenamento do trânsito da periferia do Templo Na Tcha, a fim de obter o maior consenso possível dos moradores. Para o efeito, a DSAT já distribuiu um questionário aos habitantes e lojistas das respectivas vias públicas, no sentido de recolher as opiniões dos moradores. Os habitantes e lojistas podem enviar de volta as respostas do questionário, por fax, email, via postal ou entregá-las pessoalmente na Área de Atendimento da DSAT até 15 de Outubro. A fim de disciplinar a ordem do trânsito da periferia do Templo Na Tcha, proporcionando um ambiente de trânsito com operacionalidade e que corresponda à procura dos moradores, a DSAT apresentou há tempo um projecto de ordenamento do trânsito que consistia em colocar sinalização vertical e horizontal em quatro vias sem saída, nomeadamente a Rua das Verdades, a Travessa das Verdades bem como o Beco das Verdades e o Pátio de S. Domingos, no sentido de regularizar a localização dos lugares de estacionamento nesses locais, melhorando a situação caótica do estacionamento de veículos. Considerando, porém, que durante o processo do reordenamento foram ainda recebidas opiniões diferentes dos cidadãos, e para se obter o maior consenso possível, a DSAT distribuiu agora um questionário junto dos habitantes e lojistas das quatro vias públicas objecto de reordenamento, cujas opiniões servirão como fundamento de referência para a actualização do respectivo ordenamento do trânsito. A DSAT apela a todos os habitantes e lojistas que receberam o questionário que prestem toda a sua colaboração com o preenchimento do questionário e que o enviem até 15 de Outubro por fax (28750626), email (info@dsat.gov.mo), via postal (Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 249 – 255, Edifício China Civil Plaza, 12º andar, Macau, Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego da RAEM) ou o entreguem pessoalmente na Área de Atendimento da DSAT sita na Avenida da Praia Grande n.° 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, durante as horas de expediente, para que a DSAT possa conhecer suficientemente as opiniões dos moradores, estipulando medidas eficazes que satisfazem as necessidades dos mesmos. Para mais informações podem telefonar para a linha aberta para os assuntos de tráfego 88666363.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, reuniu-se, hoje (5 de Outubro), com os dirigentes da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) para ouvir as opiniões e sugestões sobre acção governativa. Na sequência do encontro com três associações de trabalhadores da função pública de Macau, realizado ontem, Chui Sai On teve, esta tarde, um encontro com os dirigentes e membros da APOMAC, nomeadamente, o presidente da Mesa da Assembleia-Geral, Jorge Fão, e com o presidente da Direcção, Francisco Manhão. Durante o encontro, os responsáveis da associação centraram-se, especialmente, em matérias inerentes aos cuidados e atenção para com os idosos actualização dos subsídios para idosos, garantia e regalias dos reformados. Chui Sai On agradeceu a opinião emitida pelos presentes e disse que o governo vai estudar cuidadosa e seriamente todas as opiniões e sugestões apresentadas O Chefe do Executivo manifestou interesse em saber qual a situação dos associados e como a referida Associação se está a desenvolver. Chui Sai acrescentou que o governo presta elevada atenção aos reformados, como às condições de vida pós aposentação. O encontro contou ainda com a presença do chefe de Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, e da secretária-geral do Conselho Executivo e assessora do Chefe do Executivo, O Lam.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, frisou, hoje (5 de Outubro), após visita a várias instituições sociais, que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau vai envidar mais esforços para desenvolver os trabalhos de atenção e cuidados para com a comunidade mais carenciada. Acompanhado pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam e presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Ip Peng Kin, o Chefe do Executivo visitou, esta manhã, três instituições de assistência social, designadamente o Centro de Convívio da Obra das Mães, o Centro de Santa Margarida das Cáritas de Macau e o Centro de Educação e Apoio à Família na Ilha da Taipa da Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau. Durante os encontros, Chui Sai On ouviu a apresentação dos responsáveis e trabalhadores da linha da frente de cada uma das instituições sobre os serviços prestados e foram realizados debates para troca de opiniões. No final da manhã, concluídas as visitas, Chui Sai On falou à comunicação social e disse que o governo procedeu, recentemente, à revisão de alguns regulamentos administrativos e o IAS vai lançar uma série de medidas, tais como o aumento do número de vagas para creches, por forma a satisfazer as procuras mais urgentes. Adiantou que vão ser envidados esforços no sentido de prestar atenção e cuidados à comunidade mais carenciada, uma vez que esta é uma das expectativas da sociedade e também uma responsabilidade e um dever do governo. Relativamente aos serviços para idosos, o Chefe do Executivo sublinhou que se respeita muito as pessoas da terceira idade e que se vai corresponder com políticas, cujo objectivo é que os idosos possam ter algo para usufruir da vida de idoso. Nos últimos anos, o governo tem-se empenhado em incentivar a vida de idoso em domicílio próprio e para isso, foram criados mais centros de dia para actividades e aprendizagem, para que os mesmos possam regressar à noite a casa e conviver com a família, acrescentou. Chui Sai On disse ainda que segundo as estatísticas, a média de vida da população de Macau é cerca de 80 anos de idade, por isso, o governo vai reforçar os serviços destinados aos idosos nos centros de saúde e criar a geriatria no Hospital, no sentido de aumentar em concreto a atenção e carinho para com os idosos.
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A Equipa de Formação de Trabalhadores de Saúde sobre Doenças Sexuais / SIDA da Comissão de Luta Contra a SIDA vai organizar o Workshop “Cuidar dos doentes com SIDA – O amor pode enriquecer a vida”, a ter lugar no Centro de Saúde de Areia Preta nos dias 6 e 7 de Novembro. O presente curso tem como objectivo a intensificação dos conhecimentos dos trabalhadores que prestam serviços de prevenção e tratamento da SIDA, através de jogos agradáveis interactivos, dramas e intercâmbio de experiências, permitindo que os participantes venham a prestar atenção, através do método adoptado e da sua afectividade, às necessidades do portador(a) de HIV/SIDA, de modo a atingir-se a eliminação da discriminação e elevação da qualidade dos serviços prestados de prevenção e tratamento da SIDA em Macau. O presente curso é presidido pelo Sr. Dr. Professor Zhang Yong, de Centro de Nam Ling da Delegação da Associação “Marie Stopes” Internacional na China, e pela Sr.a enfermeira graduada, Che In I, do Instituto da Acção Social de Macau. O curso é ministrado em mandarim e dialecto cantonense. A inscrição para esta actividade inicia-se hoje e prolonga-se até ao próximo dia 22 de Outubro, podendo os interessados consultar a página electrónica: www.aids.org.mo e descarregar o boletim de inscrição. Após o preenchimento correcto do boletim de inscrição, o mesmo pode ser enviado para o Fax. n.o 2853 0294 ou para o correio electrónico inmm@ssm.gov.mo da Equipa de Formação de Trabalhadores de Saúde sobre Doenças Sexuais / SIDA, sendo a linha aberta de consulta n.o 8504 0103. Os candidatos admitidos serão informados telefonicamente nos dias 27 e 29 do corrente mês. É de salientar que as vias essenciais de disseminação da SIDA incluem o sexo não protegido, as transfusões de sangue contaminado, as seringas de uso comum e a transmissão da mãe para o feto no útero. Para efeitos de impedir a disseminação, é necessário o reforço da colaboração mútua entre todos os sectores sociais. A Organização das Nações Unidas para a Luta contra a SIDA indicou que o estigma, a discriminação e a desigualdade sexual são os maiores obstáculos à prevenção do HIV/SIDA, quer dizer, em caso da existência de temor e discriminação da SIDA na sociedade, não é possivel concretizar eficazmente as boas medidas de prevenção e tratamento. Consequentemente, a entidade organizadora deseja que este evento contribua para que o pessoal da linha da frente de prevenção e tratamento melhore o exercício das funções com todo o coração e todo o amor, prestando serviços de boa qualidade. Por sua vez, a Associação “Marie Stopes” Internacional é uma organização de benefício público com sede no Reino Unido que se destina à prestação de serviços no domínio das campanhas educativas sobre a boa qualidade da saúde sexual e reprodutiva aos grupos básicos de alto risco. Por sua vez, a Delegação da Associação “Marie Stopes” Internacional na China também é uma organização de benefício público não lucrativa na área de saúde pública, destinada ao apoio aos grupos de alto risco na China, especialmente aos jovens solteiros, população flutuante e indivíduos portadores de HIV/SIDA, para prestar serviços continuados de campanhas educativas de saúde reprodutiva com custo mais baixo, com eficácia mais alta, promovendo a atitude de vida mais activa, saudável e reponsabilizada.
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Com vista a assegurar o desenvolvimento mais estável das actividades de concessão de empréstimos para aquisição de habitação, a Autoridade Monetária de Macau (“AMCM”) estabelece a “Directiva sobre a supervisão das actividades de concessão de empréstimos para aquisição de habitação” (adiante designada por “Directiva”), após ter procedido a uma ampla consulta ao sector, tendo assegurado uma ponderação profunda sobre a situação real do mercado. A AMCM emite hoje (5 de Outubro) aos bancos a “Directiva”, a qual conterá normas sobre:
1.o Rácio entre o empréstimo e o valor avaliado do imóvel: Ou seja, o montante do empréstimo a conceder ao requerente, será estabelecido num valor máximo equivalente a 70%, sendo permitido aos residentes de Macau, portadores de BIR, uma facilidade mais elevada (limite de 90% do valor total de habitação), no caso de se pretender adquirir um imóvel de valor igual ou inferior a MOP3.300.000,00, sendo que o valor do empréstimo a conceder não pode ser superior a MOP2.310.000,00, aplicando-se o valor mais baixo do preço real ou o valor do imóvel avaliado pelo banco;
2. o Rácio do pagamento do empréstimo do cliente: a percentagem entre o valor mensal da prestação a pagar e o salário do cliente, não será superior a 50%.
3. o Prazo máximo de pagamento: o prazo máximo de pagamento do empréstimo para aquisição de habitação não será prolongado para além da idade de reforma do requerente/cliente. Para além disso, a “Directiva” pretende assegurar que os bancos elaborem as medidas do controlo interno adequadas em relação a estas actividades, incluindo o controlo sobre a prevenção de riscos concentrados, valorimetria prudente e auditoria interna. A referida “Directiva” entrará em vigor no dia 1 de Dezembro de 2010 e os pedidos de empréstimos para aquisição de habitação a apresentar a partir desta data serão executados conforme as disposições acima. A AMCM assegura o cumprimento rigoroso dos requisitos e disposições pelos bancos através da sua supervisão permanente.
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