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Organizado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, pelo Centro de Estudos “um país, dois sistemas” do Instituto Politécnico de Macau e pela Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, a Cerimónia de Termo da 1ª Fase do Programa de “Estudos sobre a Lei Básica – Nível Avançado” e de Abertura da 2ª fase, tiveram lugar, no dia 13 de Julho, na Sala Lótus do edifício World Trade Center. Estiveram presentes na cerimónia, o Vice-Secretário Geral do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e Presidente da Comissão da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, Qiao Xiaoyang, a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, o Sub-Chefe do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau, Chen Qiming, o Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau, Lu Shumin, o Procurador do Ministério Público da RAEM, Ho Chio Meng, o ex-Vice-Presidente da Comissão da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, Lei Seng Chon, o Director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, o Presidente do Instituto Politécnico de Macau, Lei Heong Iok e o Presidente da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Chui Sai Cheong. A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, revelou no seu discurso que, a difusão e o estudo constante da Lei Básica são, ao longo dos anos, uma das prioridades do Governo da RAEM, como o Chefe do Executivo Fernando Chui Sai On referiu no Relatório das Linhas da Acção Governativa: “nesta nova época, o trabalho conjunto com todos os cidadãos na promoção da exacta interpretação e concretização plena dos princípios “um país, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia é o alicerce das acções do Governo. Estamos mobilizados para concretizar a implementação plena da Lei Básica, conduzindo as nossas acções no estrito cumprimento da lei.” Torna-se necessário, para construir uma governação eficaz, que os trabalhadores da função pública, nomeadamente os trabalhadores de nível intermédio e superior, conheçam de forma aprofundada a essência e o conceito do princípio “um país dois sistema” e da Lei Básica. A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan referiu que o Programa de Estudos sobre a Lei Básica da RAEM - Nível Avançado que se está a realizar é um projecto de formação importante para o reforço do estudo dos trabalhadores de nível intermédio e superior sobre a Lei Básica da RAEM. Esperamos que, através do modelo pedagógico de discussão conjunta e estudos temáticos, os formandos possam estudar bem a Lei Básica, analisando os problemas sob diversos pontos de vista e de diferentes modos, entendendo correctamente a essência espiritual da Lei Básica e a apliquem com exactidão, tendo em conta os casos concretos. No seu discurso, o Vice-Secretário-Geral do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e Presidente da Comissão da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, Qiao Xiaoyang apresentou três sugestões aos formandos: 1ª. Estudo da Lei Básica na perspectiva de aprofundamento do conhecimento da alteração histórica de Macau; 2ª. Estudo da Lei Básica na perspectiva de aprofundamento do conhecimento do regime da RAEM; 3ª. Estudo da Lei Básica na perspectiva de aprofundamento do conhecimento do regime político com predominância administrativa da RAEM. O Presidente Qiao Xiaoyang revelou também que, desde a transferência de soberania, se tem constatado em Macau uma boa colaboração e fiscalização entre os órgãos executivo, legislativo e judicial, factor este que conduziu ao sucesso no desenvolvimento da RAEM nos últimos anos. Fez também um balanço sobre a experiência obtida na RAEM, concluindo que a colaboração e a fiscalização mútuas entre os órgãos do poder político constituem um factor importante para a concretização de uma boa gestão da RAEM. Só assim que o alto grau de autonomia conferido pela Lei Básica pode ser utilizado para desenvolver o território em prol do bem-estar da população. A predominância do poder executivo e o nível de gestão depende muito do desenvolvimento da qualidade da equipa dos trabalhadores dos serviços públicos. O presidente Qiao Xiaoyang está convicto que o Governo da RAEM pode responder às exigências do Presidente Wu Jintao, reforçando a sua qualidade e capacidade, elevando constantemente o nível de governação e enfrentando os diversos desafios e dificuldades nos futuros, de modo construir um Macau mais próspero. O Programa de “Estudos sobre a Lei Básica da RAEM – Nível Avançado” que se iniciou no início do corrente ano, tem como objectivo permitir que os dirigentes e as chefias da RAEM possam conhecer melhor a Lei Básica e aplicar correctamente o estipulado na Lei Básica. O conteúdo do programa inclui a teoria e os princípios da política de “um país, dois sistemas”, as directrizes básicas da política de “Macau governado pelas suas gentes” com um alto grau de autonomia, o relacionamento entre o Governo Central e a RAEM, a estrutura política da RAEM e a defesa dos direitos civis e a construção de uma sociedade civil. As entidades organizadoras esperam que, através do ensino sistemático nas aulas e do debate interactivo, possam despertar nos formandos a conjugação das situações reais e da experiência, pôr em prática a Lei Básica no domínio da governação e elevar a capacidade de governação do Governo de acordo com a lei. Até à presente data, 15 turmas concluíram o curso, tendo sido formados mais de cem quadros superiores da Função Pública. As entidades organizadoras pretendem realizar mais 6 turmas no 2.° semestre deste ano e, se for necessário, continuará a organizar este curso.
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O Instituto Cultural do Governo da R. A. E. de Macau vai proceder no próximo dia 16, pelas 18:15 horas, no Teatro D. Pedro V, ao lançamento de Breve Monografia de Macau, de Yin Guangren e Zhang Rulin, obra bem conhecida dos estudiosos da História de Macau. Esta nova tradução de Jin Guo Ping, a partir da versão preparada por Zhao Chunchen e publicada em 1988 em Cantão e, mais tarde, já revista e anotada, em Macau pelo então Instituto Cultural de Macau, e a que o tradutor acrescentou centenas de notas, vem colmatar uma significativa lacuna, já que há muito se encontra esgotada a primeira versão em língua portuguesa, da responsabilidade de Luís Gonzaga Gomes. A Breve Monografia de Macau foi redigida durante o período Qianlong por dois letrados e funcionários chineses encarregados dos assuntos de Macau que aproveitaram as frequentes vindas à cidade, entre 1744 e 1746, para recolher informações pormenorizadas sobre a história, a geografia, a organização social e as actividades económicas do pequeno estabelecimento português. Se, por um lado, revela, de forma bem clara, que Macau desde sempre constituiu motivo de preocupação e de debate para as mais diversas instâncias políticas e administrativas chinesas, por outro, apresenta testemunhos excepcionais sobre a visão chinesa dos portugueses de Macau, materiais importantíssimos para os estudos, hoje tão em voga, sobre as recíprocas imagens luso-chinesas. Com esta edição, o leitor de língua portuguesa passa a dispor da mais importante fonte chinesa para o conhecimento dos primeiros 200 anos da presença dos Portugueses em Macau. A partir da próxima semana poderá esta obra ser adquirida nas habituais livrarias, bem como no Arquivo Histórico de Macau, no Centro Ecuménico Kun Iam e no Centro de Informações ao Público pelo preço de 350 Patacas.
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Em resposta às duas interpelações da deputada da Assembleia Legislativa Kwan Tsui Hang, o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Shuen Ka Hung, referiu que, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem-se empenhado na garantia do direito de preferência na contratação dos trabalhadores residentes (TR’s), tendo em conta que a contratação de trabalhadores não residentes (TNR’s) visa apenas suprir a insuficiência de recursos humanos locais. A “Lei da contratação de trabalhadores não residentes” determina expressamente os princípios que o Governo da RAEM deve seguir na concessão de autorizações para a contratação de TNR’s, a fim de defender os direitos e interesses dos TR’s. Shuen Ka Hung explicou que, nos termos do disposto no artigo 42.º da lei mencionada, na reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), realizada em 26 de Abril de 2010, discutiu-se a regulamentação dos encargos e das condições a fixar na autorização para a contratação de TNR’s, tendo sido aprovado na reunião que, para além de se concretizar o disposto nas três alíneas do artigo 9.º da “Lei da contratação de trabalhdores não residentes”, serão aditadas outras disposições, como a garantia do número de TR’s a contratar, a aceitação do mecanismo de reavaliação do número de TNR’s a contratar e o respectivo mecanismo de fiscalização. No dia 14 de Maio de 2010, o Conselho Executivo concluiu ainda a apreciação do projecto do diploma “Regulamentação das condições ou encargos a estabelecer na autorização de contratação de trabalhadores não residentes”. O mesmo responsável frisou que, o Governo da RAEM tem sido muito cuidadoso na concessão de autorizações de TNR’s para as empresas, e não permite, de modo algum, que as empresas contratem artificiosamente a curto prazo ou temporariamente TR’s ou que registem artificiosamente ofertas de emprego para simular que têm um número suficiente de TR’s para desse modo obterem quotas para contratarem TNR’s. O director da DSAL indicou que, para apoiar a integração laboral dos residentes, as autoridades organizam, em colaboração com as empresas, acções de recrutamento, para evitar que a realização dessas acções seja apenas superficial, continuará a reforçar a comunicação e a colaboração com as empresas, envidando esforços para a realização eficaz de acções de recrutamento. Ao mesmo tempo, fará o possível para conjugar diversos trabalhos, como os planos de formação, a conjugação do emprego, as acções públicas de recrutamento, na perspectiva de resolver de forma mais eficaz a questão do emprego dos TR’s. Shuen Ka Hung manifestou ainda que, na fiscalização do cumprimento da legislação do domínio do trabalho, o Governo da RAEM tem adoptado medidas eficazes, a fim de assegurar os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores. Todos os empregadores têm a obrigação de observar a legislação do trabalho, cumprindo principalmente os deveres respeitantes à garantia dos direitos e interesses legítimos dos trabalhadores consagrados na lei, acrescentou. Entretanto, para que os cidadãos de Macau aprofundem os seus conhecimentos sobre a “Lei das Relações de Trabalho”, o Governo da RAEM e as associações criaram conjuntamente, um grupo de trabalho, onde envolve desde 2008, uma série de actividades de promoção. Daí se verifica que as acções de promoção e divulgação acima referidas atingiram o objectivo previsto, sendo o seu resultado notório, já que aumentaram eficazmente os conhecimentos dos cidadãos quanto aos direitos e deveres numa relação de trabalho. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 295/IV/2010; 371/IV/2010.
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Para celebrar o 5° Aniversário da classificação do Centro Histórico de Macau como Património Mundial, informa-se que no dia 15 de Julho de 2010 haverá um Posto de Correio Temporário, com o carimbo comemorativo “Património Mundial – 5° Aniversário do Centro Histórico de Macau”, instalado no Largo do Lilau, das 12,30 às 17,30 horas. No mesmo local, estarão à venda envelopes comemorativos do referido posto, ao preço unitário de MOP2,50, e produtos filatélicos dos Correios de Macau, bem como será obliterada a correspondência apresentada para o efeito. Conheça e coleccione Selos de Macau!
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Inicia-se hoje a inscrição no Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde 2010. Os profissionais de saúde não subsidiados pelo Governo (médico de medicina ocidental, médico ou mestre de medicina tradicional chinesa, médico dentista e terapeuta), assim como os estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde registados nos Serviços de Saúde podem deslocar-se ao Centro de Apoio ao Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde criado pelos Serviços, situado na Alameda do Dr. Carlos D’Assumpção no. 335-341, Edificio Hot Line, 6º andar ( U.T.L.A.P.) . para se inscreverem. Com o intuito de esclarecer junto do sector de actividade questões e dúvidas quanto à execução do programa, os Serviços de Saúde vão realizar nos dias 20 e 21 de Julho de 2010, no auditório do Edificío de Administração do Centro Hospitalar Conde de São Januário três sessões, intituladas “Sessão de esclarecimento sobre o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde 2010” destinadas às unidades privadas de saúde que satisfazem as condições acima mencionadas. A calendarização das sessões é a seguinte:
(* Vide em anexo.) As duas primeiras sessões de esclarecimento são em cantonense, enquanto na 3ª .sessão (21 de Julho de 2010, pelas 14:30) está disponível um serviço de interpretação simultânea em português. Os interessados podem contactar com a Equipa de Coordenação do Programa dos Vales de Saúde através dos telefones n.os 83908735 ou 83908729 para efectivação da inscrição, antes do dia 19 de Julho de 2009.
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Em Maio de 2010 chegaram a Macau através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem 569.803 visitantes que aumentaram significativamente 132,9% em relação a Maio do ano anterior, em que o número de visitantes diminuiu substancialmente, devido à pandemia da influenza humana suína. O número de visitantes da China Continental (422.204 indivíduos) cresceu notavelmente 168,0%; o do Japão (22.645 indivíduos) subiu 85,9%; o de Taiwan, China (21.293 indivíduos) alargou-se 38,1% e o de Hong Kong (20.368 indivíduos) expandiu-se 14,5%. Além disso, assinalaram-se acréscimos significativos no número de visitantes provenientes da República da Coreia (14.714 indivíduos) e da Índia (11.375 indivíduos). Nos primeiros cinco meses do corrente ano, o número de visitantes que chegaram a Macau, através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem, atingiu 2.575.916, o que representa um acréscimo de 23,2%, comparativamente ao período homólogo de 2009, informam os Serviços de Estatística e Censos. Em Maio de 2010, o número de residentes de Macau que viajaram para o exterior em excursão alcançou 19.101 indivíduos, traduzindo uma subida de 43,6% em relação ao mesmo mês do ano precedente. As principais preferências dos residentes de Macau foram: a China Continental (78,0% do total); o Japão (6,1%) e Taiwan, China (4,2%). Nos primeiros cinco meses deste ano, observou-se um crescimento de 11,4% no número de residentes (88.575) que viajaram para o exterior em excursão, relativamente ao idêntico período de 2009. Por seu turno, o número de residentes de Macau que viajaram individualmente para o exterior, sem ser em excursão, mas com recurso a serviços prestados pelas agências de viagem, expandiu-se ligeiramente 0,7%, com 36.948 indivíduos, face a Maio de 2009. Os destinos preferidos desses indivíduos eram a China Continental (34,9% do total); Hong Kong (32,9%) e Taiwan, China (18,4%). Nos primeiros cinco meses de 2010, 174.312 residentes deslocaram-se ao exterior desta maneira, ou seja, aumentaram de 6,8%, em relação ao período homólogo de 2009. O número total de quartos disponíveis nos hotéis e estabelecimentos similares no fim de Maio de 2010 foi de 19.573, ergueu-se 11,4%, isto é, mais 2.001 quartos, comparativamente ao idêntico mês de 2009. Registaram-se 650.849 hóspedes nos hotéis e estabelecimentos similares do Território em Maio de 2010, subindo notavelmente 46,3%, relativamente ao mês homólogo de 2009. Os principais mercados da indústria hoteleira de Macau foram a China Continental e Hong Kong, perfazendo 51,9% e 19,4% do total, respectivamente. No mês em análise, a taxa de ocupação média dos hotéis e das pensões cresceu significativamente 18,6 pontos percentuais, face a Maio de 2009, alcançando 77,9%. A taxa de ocupação média dos hotéis foi de 78,6%. Realça-se que a dos hotéis de 3 estrelas se situou em primeiro lugar, com 81,2%. Em termos de permanência dos hóspedes observou-se uma média de 1,5 noites, que equivaleu a um decréscimo de 0,02 noites quando comparada com a de Maio de 2009. Nos primeiros cinco meses de 2010, alojaram-se nos estabelecimentos hoteleiros 3.197.610 hóspedes, ou seja, +20,3% em relação ao período homólogo do ano passado. Nos primeiros cinco meses de 2010, o número de hóspedes dos hotéis e das pensões representou 60,8% do total de turistas, esta percentagem foi inferior à registada no período homólogo de 2009 (61,7%).
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, chegou hoje (12 de Julho) à cidade de Guangyuan para a segunda etapa do programa da visita à província de Sichuan e aos projectos de reconstrução apoiados pela Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Chui Sai On e delegação oficial deslocaram-se esta tarde às obras de um complexo habitacional financiado por Macau, na aldeia de Cangxi da vila Baolun, no distrito Lizhou, onde visitou duas famílias já alojadas no local.
O mesmo responsável trocou impressões com os moradores e referiu o agrado por poder constatar o regresso à normalidade da vida de algumas vítimas do sismo de 2008 e a qualidade e melhoria de condições habitacionais.
O Chefe do Executivo transmitiu saudações da população de Macau sublinhando que a forte manifestação de apoio dos cidadãos do território constitui uma forte demonstração de solidariedade para com os compatriotas afectados.
A delegação da RAEM seguiu depois para a Escola Secundária de Baolun, cujas obras estão praticamente concluídas, e visitou a algumas salas de aulas em actividade, onde Chui Sai On exortou os alunos à total dedicação e empenho nos estudos e afirmou a satisfação por, dois anos depois da sua primeira visita ao mesmo local, poder ver hoje as novas instalações e o regresso à actividade escolar, com votos de que um dia possa voltar para visitar professores e alunos.
Ainda durante a manhã, os visitantes da RAEM estiveram no Centro de Saúde Mental de Guangyuan, Ponte de Jialingjiang, Centro Desportivo de Aoyuan e Lar de idosos de Lizhou, para observarem o andamento dos trabalhos de reconstrução.
Entretanto, o presidente do Instituto do Desporto, Vong Iao Lek, que integra a comitiva de Chui Sai On, recordou que o Centro Desportivo de Aoyuan, com o seu complexo de instalações e equipamentos, representa a infra-estrutura de maior investimento entre os seis projectos de apoio de Macau à reconstrução na província de Sichuan, na área do desporto, devendo ficar concluído no final do próximo ano, antes do prazo previsto. O grupo de trabalho, peritos e técnicos de ambas partes têm mantido contactos estreitos, reuniões e elaborado relatórios para, em conjunto, através de uma série de meios, procederem à fiscalização de trabalhos de construção e aplicação de verbas.
As obras dos outros cinco projectos serão faseadas, tal como o previsto, e a continuação dos trabalhos, da responsabilidade de Sichuan, será executada em conformidade com o plano e o orçamento e eventualmente sujeita a ajustamentos adequados. Ip Peng Kin, presidente do Instituto de Acção Social, por sua vez, referiu que as obras do Lar de Idosos de Lizhou ficam concluídas no corrente mês, faltando somente alguns acabamentos, decoração de interiores e instalação de equipamentos, para se poder começar a alojar os idosos que perderam os familiares durante o sismo.
O referido lar, com capacidade para alojamento de 216 pessoas, dispõe de instalações de apoio como centro de lazer e entretenimento para a terceira idade. Face à sua localização afastada, o IAS providencia ainda apoio em matéria de transportes, para maior facilidade de deslocação dos utentes até à cidade.
Costa Antunes, director dos Serviços de Turismo, por seu lado, anunciou o estudo de viabilidade para dar continuidade ao plano de medidas de apoio à recuperação do turismo de Sichuan, iniciado em Agosto de 2008 e incluindo acções de promoção, não só em Macau, mas também na Europa e no Japão, tais como a organização de excursões à província em questão, que representa 30 milhões de patacas e dez mil visitantes e expira já no próximo mês.
O director acrescentou que responsáveis do turismo de Macau e Sichuan têm procedido à prospecção conjunta de novos locais de promoção para maior diversificação da oferta turística da província. Amanhã, Chui Sai On e comitiva têm visitas agendadas ao antigo e ao novo distrito de Beichuan e, mais tarde, a reunião de altos responsáveis de Sichuan e Macau sobre os trabalhos de reconstrução pós-sismo, em Chengdu.
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A Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos é aprovada pelo Regulamento Administrativo n.° 16/2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.° 28, I Série, de 12 de Julho de 2010, sendo os seus efeitos retroagidos ao dia 1 de Janeiro de 2010. A Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações indicou que os reduzidos incluem as taxas de natureza exploratória e técnica, e abrangerão, ao todo, 26 itens da taxas da referida Tabela. Além disso, também se acrescenda um item relativo ao “Amplificador” nos itens referentes aos sistemas convencionais do serviço móvel terrestre para encontrar encontrando a exigência de desenvolvimento do mercado. Tendo em consideração o apoio que o Governo dá ao sector das pescas, reduz-se das taxas aos equipamentos de radiocomunicações sobre os canais de utilização comum das estações de embarcação, em 17% aproximadamente, e mantém-se a redução de 50%, no ano de 2010, relativamente às taxas aplicadas aos equipamentos de radiocomunicações instalados nas embarcações de pesca. Actualmente, muitas empresas diferentes já utilizam, e até aumentaram, os equipamentos de “walkie talkie”, e a fim de reduzir as despesas de exploração dessas empresas, reduzem-se algumas taxas de natureza exploratória para os equipamentos de radiocomunicações do serviço móvel terrestre, totalmente, em 10% aproximadamente. Em tendo, com o desenvolvimento da tecnologia, os equipamentos de radiocomunicações mudam a cada dia, sendo que, com vista a encorajar mais empresas a requerer a homologação de novos equipamentos de radiocomunicações, por forma a que os cidadãos tenham mais possibilidades de escolha na aquisição destes equipamentos, reduz-se a taxa de natureza técnica sobre o ensaio para homologação dos equipamentos de radiocomunicações, em 8-20% aproximadamente. No que se refere aos telefones móveis homologados por entidades competentes de outros territórios ou países, as taxas homologados serão reduzidas em 36-44%. Com a conclusão das construções de grande envergadura, e com o objectivo de garantir a cobertura interior de sinais, alguns sistemas convencionais aos equipamentos de radiocomunicações, necessitam de aumentar os amplificadores. Logo, acrescentar um item relativo ao “Amplificador” nos itens referentes aos sistemas convencionais do serviço móvel terrestre, e a qual terá uma taxa equivalente ao amplificador do sistema de troncas. A taxa aos amplificadores do sistema de troncas será reduzida em 54% neste ajustamento. Finalmente, no ano 2010, mantém-se as medidas de isenção das taxas de estação móvel e estação portátil dos serviços de chamadas de pessoas e dos telefones móveis locais, para benefício directo dos cidadãos. A Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações irá enviar uma notificação do pagamento aos utentes que serão afectados pelos ajustamentos, alertando-os para o pagamento as taxas anuais aos serviços radioeléctricos do ano 2010.
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O Chefe do Executivo pode recusar ou autorizar, mediante condições, o pedido de titulares e ex-titulares de cargos de direcção que pretendam exercer actividades privadas após a cessação de funções sempre que entenda que tal exercício possa prejudicar a imagem de isenção, integridade e imparcialidade da Administração. O Boletim Oficial publicou, hoje (12 de Julho), o Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2010, que integra os “Princípios e critérios determinantes da recusa de autorização para o exercício de actividades privadas após a cessação de funções por parte do pessoal a que se refere o artigo 19.º da Lei n.º 15/2009”. Relativamente aos critérios, estipula que quando o requerente, no ano que antecede a cessação de funções, tenha: 1) Exercido funções de supervisão, controlo ou fiscalização da entidade onde pretende vir a exercer a actividade privada ou de entidade que com aquela se encontre numa relação de domínio; 2) Representado a Administração Pública em contrato celebrado com a entidade onde pretende vir a exercer a actividade privada ou com entidade que com aquela se encontre numa relação de domínio; 3) Participado na atribuição de incentivos financeiros ou fiscais à entidade onde pretende vir a exercer a actividade privada ou a entidade que com aquela se encontre numa relação de domínio, excepto se tais incentivos tiverem sido atribuídos no exercício de um poder vinculado, de mera verificação dos pressupostos legalmente fixados; 4) Participado na definição e elaboração de quaisquer políticas ou na tomada de quaisquer decisões relativas à entidade onde pretende vir a exercer a actividade privada ou à entidade que com aquela se encontre numa relação de domínio; 5) Obtido, por causa das suas funções, dados, documentos e outros elementos que lhe proporcionem vantagens sobre a concorrência ou para a entidade onde pretende vir a exercer a actividade privada ou para a entidade que com aquela se encontre numa relação de domínio. De acordo com o número 1 do artigo 19º da Lei n.º 15/2009 “Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia”, os titulares e ex-titulares de cargos de direcção que pretendam exercer actividades privadas nos 6 meses subsequentes à cessação da sua comissão de serviço devem solicitar a autorização prévia do Chefe do Executivo para o efeito. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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Uma delegação, composta por elementos da DSPA, nomeadamente o director Cheong Sio Kei e a subdirectora Vong Man Hung, participou na 6.ª sessão da Conferência Conjunta de Cooperação sobre Protecção Ambiental no Grande Delta do Rio das Pérolas, realizada a 7 de Julho, na Cidade de Fuzhou, Província de Fujiang. A Conferência reconheceu o valor do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental (MIECF) enquanto plataforma de ligação entre os membros do Grande Delta do Rio das Pérolas e a comunidade internacional, no âmbito de protecção ambiental. Participaram no evento o Governador-adjunto do Governo da Província de Fujiang, Zheng Songyan, o Inspector-Adjunto do Departamento de Políticas e Regulamentos da Administração Estatal de Protecção Ambiental, Hanmin, os representantes dos Departamentos de Protecção Ambiental das Províncias de Cantão, Fujiang, Jiangxi, Hunan, Guangxi, Sichuan, Guizhou e Yunnan (Região Autónoma); do Departamento de Recursos e Ambiente da Província de Hainan; do Departamento de Protecção Ambiental de Hong Kong (Environment Protection Department - EPD); da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental da Região Administrativa Especial de Macau e da Secretaria de Cooperação sobre Protecção Ambiental no Grande Delta do Rio das Pérolas. Nesta sessão da conferência, foram aprovados o «Relatório de Trabalho Anual da 5.ª sessão da Conferência Conjunta de Cooperação sobre Protecção Ambiental no Grande Delta do Rio das Pérolas», elaborado pelo Departamento de Protecção Ambiental da Região Autónoma da Etnia Zhuang, Guangxi, bem como as «Principais Acções Anuais da 6.ª sessão da Conferência Conjunta de Cooperação sobre Protecção Ambiental no Grande Delta do Rio das Pérolas», apresentadas pelo Departamento de Protecção Ambiental da Província de Fujiang. Segundo o Relatório Anual da 5.ª sessão da Conferência, as partes contribuíram positivamente para a resolução dos principais problemas ambientais transfronteiriços, para a monitorização ambiental, a colaboração e intercâmbio na área da indústria verde, a promoção do desenvolvimento de uma economia de reciclagem, a cooperação sobre protecção ecológica, bem como a sensibilização e educação ambiental. No mesmo relatório, foram reconhecidos o valor e o efeito do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental (MIECF) como plataforma que criou uma ligação entre os membros do Grande Delta do Rio das Pérolas e a comunidade internacional, no âmbito de protecção ambiental. Na reunião, o director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, da Região Administrativa Especial de Macau, Cheong Sio Kei, disse que, após a assinatura do «Acordo Quadro de Cooperação no Grande Delta do Rio das Pérolas», em 2004, o «Acordo de Cooperação sobre Protecção Ambiental no Grande Delta do Rio das Pérolas» e a elaboração do «Planeamento Específico de Cooperação sobre Protecção Ambiental no Grande Delta do Rio das Pérolas (2005-2010)» vieram intensificar a ligação entre as regiões e províncias do Grande Delta, fundando uma base de cooperação no âmbito de protecção ambiental. A RAEM tem participado activamente na cooperação sobre protecção ambiental no Grande Delta do Rio das Pérolas, nomeadamente na área da indústria verde. De 2008 a 2010, foram realizados em Macau três edições consecutivas do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental (MIECF), formando uma plataforma de intercâmbio para o desenvolvimento de indústria verde para as regiões do Grande Delta. O director, Cheong Sio Kei, avançou que no futuro a DSPA irá promover o desenvolvimento de uma economia de reciclagem; a sensibilização, educação e cooperação ambiental; bem como a cooperação na área das tecnologias e da indústria de protecção ambiental, e intensificar gradualmente a cooperação no que diz respeito à protecção ecológica, à protecção do ambiente hídrico, ao controlo da poluição atmosférica, à monitorização ambiental, entre outras. Adiantando que, em Setembro do corrente ano, uma delegação de peritos provenientes das regiões e províncias do Grande Delta deslocar-se-á a Macau para fazer intercâmbio e visitar as infra-estruturas ambientais. Além disso, entre os dias 31 de Março a 2 de Abril de 2011, será realizado o Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2011.
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