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Os três trabalhadores suspeitos de serem ilegais, detidos na acção conjunta de patrulha e inspecção realizada ontem (dia 7) pelo Corpo de Política de Segurança Pública e Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, no estaleiro onde está em curso a execução do Auto-Silo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa, foram identificados como trabalhadores estrangeiros e verificada a sua condição de trabalho em Macau após averiguação e comprovação pelo CPSP e DSAL, tendo todos sido libertados. O G.DI. reitera que, nos empreendimentos de obras públicas sob sua competência, os empreiteiros e entidades fiscalizadoras têm sido sempre solicitados a reforçar a supervisão e controlo dos dados de identificação de todos os trabalhadores durante a obra, estando a ser implementadas também de uma série de medidas de administração, nomeadamente, a revista diária da lista dos trabalhadores afixadas no escritório do estaleiro pelo empreiteiro; a verificação dos dados de identificação dos trabalhadores em trabalho no estaleiro; e a realização de revista periódica do arquivo de cartões de trabalho submetido pelo empreiteiro, entre outras. O G.DI. frisou ainda que, o Governo não vai poupar esforços no combate empenhado aos trabalhadores ilegais. Em caso de verificação de emprego de trabalhadores ilegais pelo empreiteiro, este será proibido de participar nas consultas lançadas para qualquer obra pública durante o prazo de cinco anos, para além de assumir todas as responsabilidades pelos prejuízos e atrasos da obra, sendo o seu registo de emprego de trabalhadores ilegais usado como um dos factores importantes na apreciação de qualificação em cursos públicos futuros.
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No âmbito de intercâmbio na área de segurança, vai decorrer na cidade de Zhaoqing da Província de Guangdong, durante os dias 8 e 9 do corrente mês, o “16º Encontro de Trabalho entre Responsáveis das Polícias de Investigação Criminal de Guangdong, Hong-Kong e Macau”, contando com a participação de responsáveis de investigação criminal. O Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, José Proença Branco, liderando uma delegação policial, parte esta manhã (dia 8), em missão oficial de serviço para participar no referido encontro. Por parte de Guangdong e Hong Kong, as delegações são chefiadas pelo Subdirector dos Serviços de Segurança Pública de Guangdong, Liu Ancheng e pelo Deputy Comissioner (Operations) da Polícia de Hong Kong, Tsang Wai-hung. O presente encontro tem como objectivo incrementar o intercâmbio entre as três autoridades, debatendo temas como: dificuldades comuns no combate ao crime e as estratégias para as ultrapassar, cooperação das três autoridades policiais para assegurar o sucesso dos trabalhos securitários durante os Jogos Asiáticos em Guangzhou, as novas tendências e modus operandi do crime transfronteiriço, combate ao tráfico de pessoas e de estupefacientes, branqueamento de capitais, burlas e cartões de crédito falsificados, operações conjuntas, permuta de informações, aperfeiçoamento da plataforma de cooperação policial na rede informática e dos mecanismos de comunicação, entre outros. A delegação da polícia de Macau integra ainda o Adjunto do Comandante-geral dos SPU, Ma Io Kun; o 2º Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Lai Kam Kun; o Subdirector, substituto, da Polícia Judiciária, Chau Wai Kuong; o Chefe do Departamento Policial de Macau do CPSP, Chan Man Tak; o Chefe do Departamento de Informações, substituto, do CPSP, Wong Chi Fai; o Chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos da PJ, Kwok Chi Chung; e o Chefe do Departamento de Investigação Criminal, substituto, da PJ, Adriano Marques Ho, entre outros.
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, o agregado monetário registou um decrescimento ligeiro em Maio de 2010. Os depósitos bancários diminuíram e com o aumento nos empréstimos, o rácio empréstimo/depósitos bancários registou um acréscimo contínuo. Massa Monetária
A diminuição de 0,5% na circulação monetária e aumento de 6,8% nos depósitos à ordem, conduziram a que o agregado monetário M1 registasse um acréscimo de 5,7% relativamente ao mês anterior. As responsabilidades quase monetárias registaram diminuições de 1,4%, implicando um ligeiro decréscimo no agregado monetário M2 de 0,3%, relativamente ao mês anterior, atingindo MOP216,1 mil milhões. Relativamente aos “pesos” verificados em Maio de 2009, a variação homóloga do M1 e M2 registaram acréscimos de 27,2% e de 7,1%, respectivamente. Em relação à estrutura por moedas do agregado monetário M2, a pataca registou um “peso” de 27,7%, decresceu 0,1 pp em relação ao Abril de 2010 e de 0,4 pp verificados em Maio de 2009, por outro lado, o HKD registou um “peso” maior de 54,2%, decresceram 0,4 pp em Abril de 2010 e aumentaram 0,5 pp verificados em Maio de 2009. Depósitos
Os depósitos de residentes diminuíram 0,3%, passando para MOP211,1 mil milhões. Os depósitos em MOP e em HKD diminuíram 0,8% e 1,1%, respectivamente, os depósitos em Outras Moedas (com a excepção do HKD) ascendeu 2,8%. Os depósitos dos não residentes deduziram 2,7% a MOP71,3 mil milhões e os depósitos do sector público da actividade bancária de Macau ascenderam 4,1% equivale a MOP15,5 mil milhões. O total dos depósitos da actividade bancária registou decrescimento de 0,7%, atingindo MOP297,9 mil milhões comparativamente ao mês anterior. A proporção da MOP e HKD nos depósitos em total foram 22,2% e 46,8%, respectivamente. Empréstimos Os empréstimos internos ao sector privado registaram um acréscimo de 2,0%, comparativamente ao mês anterior, atingindo MOP108,4 mil milhões, enquanto que 33,0 mil milhões eram denominados em MOP e em HKD registaram 67,9 mil milhões, alcançando 30,5% e 62,6%, respectivamente. Os empréstimos ao exterior aumentaram 1,2% relativamente ao mês anterior, atingindo MOP109,3 mil milhões, entretanto, os “pesos”denominados em MOP e em HKD registaram 0,8% ou seja, 0,9 mil milhões e 40,3%, ou 44,1 mil milhões. Rácio Empréstimo/Depósitos Como os depósitos na área bancária de residentes decresceram e os empréstimos internos ao sector privado cresceram, o rácio empréstimo/depósitos de residentes cresceu 1,0 pp relativamente ao mês anterior, atingindo 47,8%, o volume que inclui o rácio empréstimo/depósitos de não residentes cresceu-se de 1,7 pp, atingindo 73,1%.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, concluiu hoje (dia 7) o programa da visita às três cidades da província de Guangdong, designadamente Dongguan, Shenzhen e Huizhou, afirmando estar muito satisfeito pelos resultados proveitosos obtidos. Num balanço da visita, em Huizhou, o Chefe do Executivo disse que de acordo com as “Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas”, o fortalecimento das ligações com as nove cidades do Delta do Rio das Pérolas representa o ponto essencial da cooperação regional futura. Adiantou que as visitas e reconhecimentos in-loco, bem como o reforço na comunicação e intercâmbio e aprofundamento da cooperação nas bases já existentes, são factores que correspondem ao desenvolvimento geral de toda a região. O mesmo responsável relembrou que as bases de cooperação entre Macau e Shenzhen estão fortemente consolidadas, tanto em termos de turismo, educação e logística, como no sector financeiro. Disse ainda esperar, através desta visita, compreender através das experiências positivas de Shenzhen a promoção da indústria da cultura, facto este reconhecido pelos dirigentes locais, e acrescentou que, a partir desse momento, o intercâmbio e a cooperação neste sector seriam reforçados. Do mesmo modo, Chui Sai On disse ainda considerar um exemplo para Macau, as experiências de Dongguan com a promoção e transformação estrutural da economia, a qual desde a sua concepção, inovação e até a criação de marcas, representam importantes elementos a depreender. Revelou também que o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, irá organizar brevemente um grupo de industriais que irão recolher experiências neste município, uma vez que a promoção e transformação estrutural da economia e a sua mais-valia acrescentada são efectivamente elementos de referência para Macau. Sublinhou ainda as Linhas de Acção Governativa, para além de definirem claramente o apoio do governo às indústrias tradicionais, apontam para a necessidade de se considerar também alguns modelos inovadores, incluindo o sector da inovação, transformação e mais-valia acrescentada. O Chefe do Executivo acrescentou que o diálogo estabelecido com os dirigentes de Huizhou, na manhã de hoje, foi muito positivo, reforçando a cooperação bilateral nas áreas do turismo, cultura e outras, a qual será incrementada no futuro. Chui Sai On declarou que as nove cidades referidas nas “Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas”, são na realidade um núcleo no seio do Delta do Rio das Pérolas ligado por uma distância de uma hora de transportes terrestres, pelo que servirão efectivamente de apoio, no futuro, para a economia geral da região e desenvolvimento de Macau. Adiantou que as Linhas Gerais definem claramente a necessidade de reforçar a cooperação nas industrias, mas ao mesmo tempo, corresponde ao desenvolvimento geral da região, daí irá levar Macau a atingir uma diversificação económica adequada, bem como transformar a cidade num centro mundial de turismo e lazer e numa das melhores cidades para viver. Quanto ao Acordo de Quadro de Cooperação Guangdong-Macau, o Chefe do Executivo referiu que através do empenho de ambas as partes, ao longo dos últimos meses, e da realização de várias reuniões e debates em grupos, foi alcançado um consenso sobre a existência de alguns trabalhos que precisam de uma execução especial assim como de uma promoção conjunta. Deste modo as actividades serão definidas por escrito no Acordo de Quadro de Cooperação, por forma a concretizar as mesmas, acrescentou. Chui Sai On concluiu recordando alguns dos princípios transmitidos pelo Governo Central em relação às Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas e ao Acordo Quadro de Cooperação Guangdong-Macau: primeiro, apoiar Macau a tornar-se num centro mundial de turismo e lazer e uma das melhores cidades para viver; segundo, auxiliar Macau a alcançar a diversificação económica adequada e um desenvolvimento sustentável; terceiro, elevar a cooperação regional e por conseguinte impulsionar Macau a um maior desenvolvimento
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A legislação da habitação económica tem aplicado mais de 10 anos, os articulados têm evoluir com o tempo e as alterações devem ser conjugadas com as actuais situações. O objectivo da habitação económica é apoiar os agregados familiares, com determinada capacidade económica, mas com dificuldades na aquisição de habitação própria, no mercado livre. O limite máximo do rendimento do agregado familiar é calculado com base na concepção de despesa, que consiste em despesas habitacionais, não habitacionais e fundo de reserva. O valor da prestação mensal é calculado com referência ao valor do empréstimo bancário de 70% do preço da venda da fracção, amortizável em 20 anos e de 5% de juros anuais. Do rendimento do agregado familiar deduz-se 30% correspondente às despesas resultantes do pagamento da prestação da amortização, daí estes 30% são considerados como limite máximo do rendimento, ao passo que os restantes 70% são considerados como despesas não habitacionais e fundo de reserva. Por exemplo: um agregado familiar com 2 elementos com rendimento mensal de $9 100,00 (limite máximo do rendimento de um agregado familiar de 2 elementos para a candidatura da habitação social), utilizando o valor da referência dos mesmos factores do limite máximo do agregado familiar candidato da habitação económica acima mencionado, na aquisição de uma fracção da habitação económica com uma área de utilização de 40 m2, após a dedução do preço da venda da área de construção por pé quadrado é cerca de $1 100,00 em referência (valor da área de utilização a converter para área de construção é diferente de acordo com o design do edifício). A fixação do preço da habitação económica por capacidade de compra do agregado familiar é um valor para referência; para o preço de venda da fracção é necessário considerar os seguintes factores: localização, andar, paisagem da habitação económica e outros factores específicos, para depois efectuar a correspondente ajustamento.
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Com vista a fornecer apoios às empresas locais e investidores exteriores no seu processo de aproveitamento das oportunidades de negócio, que surgem no mercado de franquias, lojas em cadeia e agenciamento de marcas, realizar-se-á no primeiro dia da 2010MFE, isto é, no dia 8 de Julho, a “Palestra sobre as Oportunidades de Negócio de Franquias Internacionais”. Para a palestra são convidadas personalidades conhecidas, as quais são nomeadamente quadros superiores das associações da franquia ou de natureza semelhante, vindos de diferentes regiões, especialistas, académicos e empresários com êxito, pretendendo-se, desta maneira, que se efectuem intercâmbios quanto ao desenvolvimento e situações mais recentes das franquias internacionais, mediante discursos de temas específicos e discussões sintécticas. Confluência na Palestra de especialistas internacionais, na partilha e no intercâmbio de experiências relativas ao referido sector Tendo como temas principais a “Tendência de Desenvolvimento e Modelo de Gestão de Franquias Internacionais” e o “Melhor Aproveitamento da Plataforma de Macau para o Alargamento do Mercado da China Continental da Indústria de Lojas em Cadeia”, a Palestra vai abordar e discutir os respectivos assuntos procedendo ao intercâmbio sobre temas específicos e à partilha de experiências próprias, na expectativa de promover e incentivar o aproveitamento pelas empresas locais, das vantagens que têm nas franquias, para alargar e desenvolver o mercado local, impulsionando, deste modo, a maior e mais adequada diversificação da economia de Macau, atraindo a fixação em Macau de mais empresas de marcas de exploração exclusiva da China Continental e estrangeiras, fomentando o aproveitamento por estas empresas da função da plataforma comercial de Macau para encontar parceiros de comércio, e alargando, em conjunto, oportunidades de negócio e de cooperação. Vão discursar na palestra quadros superiores das organizações internacionais e associações comerciais, locais ou provenientes designadamente dos Estados Unidos da América, do Japão, da Malásia, de Taiwan e de Hong Kong, tais como, o Sr. Scott Lehr, vice-presidente do U.S. & International Development, International Franchise Association (IFA), o Sr. Hsu Hsiang-hung, presidente da Association of Chain and Franchise Promotion, Taiwan, a Sra. Susan Su, Director of Franchise & Entrepreneur Department, China Chain Store & Franchise Association, o Sr. Kimikaru Nishino, presidente da Franchise Committee in Japan Small and Medium Enterprise Management Consultants Association – Tokyo branch, procedendo, no mesmo evento, à partilha de experiências próprias acerca dos temas principais estabelecidos, desenvolvida pelos dirigentes das associações comerciais locais, nacionais e estrangeiras do sector de franquia, e pelos dirigentes dos quadros superiores das empresas de origens diferentes, nomeadamente o Sr. Yu Cheng Lung, presidente-adjunto da Association of Chain and Franchise Promotion, Taiwan, o Sr. Sam Siew Pak Kheong, president do National & International Relation Sub-Committee, Malaysian Franchise Association (MFA), o Sr. Wilson Lee, presidente da Licensing & Franchising Association of Hong Kong, o Sr. Ho Kam Meng, supervisor general of Macau Chain Stores and Franchise Association, o Sr. Tong Kai Chung, secretário general da mesma associação, o Sr. Toby Chan, director administrativo da Regent Lane Ltd, e o Sr. Sérgio Marques, director administrativo da Parfois – Barata & Ramilo, S.A. Maior escala do que a versão anterior e o reforço de bolsas de contacto e de negociações profissionais A grande variedade de sectores que participam nesta edição de exposição proporciona mais escolhas aos invidíduos interessados pela adesão a actividades comerciais de exploração exclusiva, oferecendo-se, para além de diversas actividades comerciais tais como negociações comerciais, bolsas de contacto mais profissionais e mais detalhadas, as quais já contam com mais de trezentas e dez sessões, número este que representa um aumento de quase 30 % em relação ao ano passado. No intuito de fornecer mais e mais detalhadas informações, a partir da parte de manhã do segundo dia do evento, isto é, o dia 9 de Julho, nos dois dias seguidos, a entidade organizadora preparou seminários de promoção e sessões de negociação para a promoção de uma vasta variedade de sectores, nomeadamente indústrias de comestíveis e de doces, negócio de internet, negócio de adesão a actividades comerciais de exploração exclusiva de capital reduzido e oportunidades de negócio de produtos de exploração exclusiva de Portugal. Proporcionar um pacote de serviços de apoio em várias facetas e demonstrar oportunidades na constituição de empresas Nota-se na presente edição da MFE uma pormenorização dos trabalhos de coordenação, a qual se traduz num reforço em todos os domínios designadamente na coordenação geral do evento, na gestão do espaço da Exposição, no atendimento efectuado pelos funcionários das relações públicas e no ordenamento de entrada nas zonas de exposição. Para além das franquias e marcas de exploração exclusiva, vendidas em lojas associadas em cadeia, na 2010 MFE fornece pacote de vários serviços de apoio, tais como, a formação da gestão das empresas, o planeamento do mercado, serviços de consultadoria financeira, sendo que o Banco Industrial e Comercial da China, o Banco da China, e a Direcção dos Serviços de Economia do Governo de Macau fornecem informações sobre os planos de apoio às pequenas e médias empresas, e o IPIM presta serviços de consultadoria de “one stop” para assuntos ligados ao investimento em Macau. A entidade organizadora do evento realça que se espera que o 2010MEF, de uma forma articulada, possa ajudar com eficácia, os interessados que queiram montar o seu negócio pela primeira vez e as pequenas e médias empresas que queiram mudar de sector, a encontrar oportunidades de negócio, garantindo ao mesmo tempo que os empresários possam entrar no mercado dentro de um espaço de tempo, o mais curto possível. As pessoas interessadas em participar no evento podem contactar o secretariado da Exposição de Franquia de Macau 2010 (Tel: +853 8798 9675; +853 6212 8811 (Macau) ou +86 153 4482 8811 (China Continental), Fax: +853 2825 7277, Email: contact@mfe.mo ou página de web oficial: www.mfe.mo.)
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve hoje (7 de Junho) um encontro com o presidente do município de Huizhou, Li Ruqiu, com vista ao reforço de laços de cooperação bilateral na área do turismo e das indústrias culturais. Chui Sai On e comitiva, depois de Dongguan, deslocaram-se esta manhã ao Parque Indústrial da Criatividade “City of Design” na Cidade de Shenzhen, seguindo depois para Huizhou, no âmbito do périplo oficial de dois dias às três cidades vizinhas da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Por ocasião do encontro com o presidente do município e da apresentação do plano de desenvolvimento futuro de Huizhou, ao início da tarde, Chui Sai On disse acreditar que a visita constituirá uma mais valia para as relações bilaterais e que existe ainda grande espaço para o incremento da cooperação bilateral, especialmente nas áreas do turismo e das indústrias culturais. O mesmo responsável sublinhou ainda a experiência e sucesso de Huizhou, em matéria de modernização e transformação industrial, crescimento da produção de valor acrescentado, como importante referência para a RAEM. Li Ruqiu, por sua vez, sublinhou o valor da visita para dinamização das relações e laços profundos e duradouros com Macau, bem como a convicção de que as duas cidades têm ainda uma margem alargada para maior cooperação nas áreas turística, imobiliária e logística, entre outras. Após o encontro e o banquete oficial oferecido em honra dos visitantes da RAEM, Chui Sai On e a delegação oficial visitaram, ainda, o projecto de módulos CREE e TCL's LCD em Huizhou, antes do regresso a Macau.
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Todos os anos nos meses de Julho e Agosto, Macau entra no Verão e na época de tufões, sendo a humidade elevada e o tempo muito quente, com a temperatura ao ar livre a chegar frequentemente aos 30º C ou mais e com tendência para subir. Assim, independentemente do trabalho ser prestado em recintos abertos ou fechados, os trabalhadores dos diversos sectores de actividade devem estar sempre atentos às variações de temperatura no seu local de trabalho e tomar as medidas apropriadas, para que não se sentirem indispostos devido às altas temperaturas. O excesso de calor nos locais de trabalho pode causar riscos térmicos, provocando “transpiração em excesso” e “aumento da velocidade da circulação sanguínea”, e em casos mais graves, pode até causar doenças como “exaustão por calor” ou “insolação”. Para que a temperatura do local de trabalho não seja demasiadamente alta e para prevenir as doenças acima referidas, devem ser tomadas as seguintes medidas: 1. Aumentar a ventilação interior ou ligar o ar-condicionado, quando se trabalha em recintos fechados, a fim de baixar a temperatura do local de trabalho para uma média de 25º C;
2. Evitar, na medida do possível, a exposição ao sol quando se trabalha em recintos abertos, e em caso de impossibilidade, diminuir, sempre que se possa, o tempo de exposição ao sol, para permitir o arrefecimento do corpo e evitar a “insolação”;
3. Usar chapéu de abas largas e aplicar protector solar, quando se trabalha ao ar livre, para evitar danos causados pela exposição solar em excesso;
4. Transferir, sempre que possível, alguns procedimentos de trabalho para locais mais frescos ou com cobertura;
5. Não vestir roupa muito justa, apertada ou de cor escura; usar vestuário de cores claras, finas e de material fresco;
6. Não beber “cerveja” para se refrescar durante o horário de trabalho;
7. Repor os líquidos e os sais no organismo quando trabalhar durante um longo período e transpirar muito, designadamente, ingerindo bebidas com minerais ou bebidas para desporto ou ainda acrescentando um pouco de açúcar ou de sal num litro de água, para evitar a perda de líquidos e electrólitos, que pode causar “exaustão por calor”. Tendo em conta que, ultimamente, o tempo tem estado muito quente, a DSAL apela aos empregadores e trabalhadores dos diversos sectores para tomarem medidas de precaução durante o período de trabalho, a fim de evitar “insolação” e “exaustão por calor”.
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Organizado pelo Instituto de Estudos Europeus de Macau e pelo Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, tem início amanhã, quinta-feira, 8 de Julho, pelas 18 horas, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ed. Banco Luso-Internacional, 18.º andar), um Curso sobre Direito Internacional Comercial e Financeiro e respectivas políticas. Inserido no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, o curso terá como docentes o Prof. Dr. Peter Malanczuk, da Escola de Direito Transnacional da Universidade de Pequim, e o Dr. Pierre Sauvé, do Instituto de Comércio Mundial de Berna, na Suiça. O curso será ministrado em língua inglesa e irá decorrer até ao próximo dia 19 Julho. A acção de formação encontra-se dividida em três módulos que abordarão os seguintes temas: “Direito Internacional e Financeiro: enquadramento jurídico geral do Direito Internacional e Financeiro” (6 horas), “Investimento e Mobilidade Laboral: o tratamento do factor mobilidade no quadro do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS)” (6 horas) e “Protecção do Investimento e Protecção Ambiental: contraditórios ou reconciliáveis” (3 horas). O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este curso, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e irá decorrer até Dezembro de 2012. Com um orçamento total de 1.500.000 euros (aproximadamente 15.000.000 patacas), o programa é co-financiado pela União Europeia e pela Fundação Macau, assegurando o orçamento da RAEM os restantes custos da sua implementação. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pelo Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
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O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, lembra que a legislação vigente em Macau refere explicitamente que o pessoal de saúde poderá ser chamado para a execução de funções, sendo o regime de chamada uma prática habitual e estabelecida em nos serviços de saúde do mundo inteiro. Em resposta à interpelação escrita do deputado Pereira Coutinho sobre a limitação a férias em período festivo, Lei Chin Ion esclarece que considerando a necessidade de contribuir para o funcionamento adequado das actividades das comemorações do 10.º aniversário da Região Administrativa Especial de Macau, bem como da passagem de testemunho e trabalhos do segundo governo da RAEM para o terceiro, os Serviços de Saúde emitiram uma Circular em 29 de Janeiro de 2009, sobre a limitação ao pedido de férias no período de 14 a 27 de Dezembro de 2009, com vista a minimizar as consequências provocadas por esta medida. Acrescenta que a limitação aos pedidos de férias foi uma das medidas de tratamento de crise depois de ser ter ponderado os riscos, e em conformidade com artigo 82.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Afirma que, para além disso, antes da execução da referida medida, os Serviços de Saúde realizaram reuniões com as chefias dos diversos serviços e responsáveis de diversos serviços de acção médica do hospital, explicando essa disposição especial, solicitando que dessem conhecimento aos trabalhadores subordinados e que colaborassem, a referida decisão e disposição mereceu o apoio e a colaboração da maioria do pessoal. Por outro lado, em resposta à interpelação escrita da deputada Melinda Chan, o mesmo responsável avança que Macau não se encontra, actualmente, em condições de criar uma base de dados internacional de dadores de medula óssea, por isso, em Março de 2010, o Centro de Transfusões de Sangue (CTS) dos Serviços de Saúde realizou uma reunião com o Serviço de Transfusão de Sangue da Cruz Vermelha de Hong Kong, onde transmitiu a sua pretensão de aproveitar o sistema internacional de registo de dadores de medula óssea, criado por esta unidade, responsabilizando-se o CTS pela recolha e envio para Hong Kong dos dados e amostras sanguíneas dos indivíduos que manifestem vontade de doar medula óssea. Razão pela qual considera que, indirectamente, Macau participa no registo internacional de dadores de medula óssea. Explica que se o doente a receber a medula óssea ou células-tronco é residente de Macau, os Serviços de Saúde pagam as respectivas despesas, por outro lado, os Serviços de Saúde responsabilizar-se-ão também pelo pagamento das deslocações para e de Hong Kong do dador adequado se este for residente de Macau. Adianta que, no momento, o Centro Hospitalar Conde de São Januário está a acompanhar seis doentes com necessidade de transplante de medula óssea, e estima-se que, anualmente, cerca de quatro a dez pessoas tenham necessidade deste género de intervenção. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 186/IV/2009, 150/IV/2010
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